(Revogado pela Portaria DETRAN/RS Nº 336 DE 26/07/2017):

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014, e nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e,

Considerando o disposto nas Resoluções CONTRAN nºs 168/2004 e 361/2010, e suas alterações;

Considerando o contido na Portaria DENATRAN nº 238/2014, que regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos Instrutores de Trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação;

Considerando o teor das Portarias DETRAN/RS nºs 471/2015, 531/2015 e 113/2016, em especial quanto ao estabelecido em seu artigo 11;

Considerando o encontro dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, realizado em 20 de junho de 2016;

Considerando a necessidade de planejamento e organização da implantação da solução, a qual contempla contratação de fornecedor, instalação de dispositivos veiculares, treinamento para utilização da tecnologia, bem como suporte das Divisões de Habilitação, Exames e Tecnologia da Informação, para fins de atendimento aos prazos estabelecidos;

Considerando a solicitação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul – SINDICFC RS de adequação dos prazos de implantação do sistema de filmagem de aulas e provas práticas nos CFCs em virtude do atraso no recebimento de equipamentos por força de greve dos servidores da Receita Federal;

Considerando que grande parte dos CFCs está com implantação do sistema de filmagem de aulas e provas afetada em razão da não entrega desses equipamentos;

Considerando as particularidades inerentes à implantação da filmagem nas provas práticas do processo de habilitação.

Considerando o contido no expediente protocolado sob o nº de SPI nº 00408-24.44/12-1, o qual trata do Sistema de Prova Prática Eletrônica;

Considerando o contido nos expedientes protocolados sob os nºs de SPD 8772/2015 e 79870/2016;

RESOLVE:

Art. 1º A implantação do sistema de filmagem de aulas práticas e exames práticos de direção veicular do processo de habilitação de condutores ocorrerá conforme cronograma constante nos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. Havendo a necessidade eventual de adequações técnicas ao longo do processo de implantação, a Diretoria Técnica, através da Divisão de Habilitação, de Exames e de Tecnologia da Informação, poderá alterar o cronograma, através de Comunicado ao CFC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS nº 255/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/08/2016.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.