Portaria STF nº 412 de 21/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2008
Dispõe sobre os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça.
Notas:
1) Revogada pela Portaria STF nº 435, de 15.12.2009, DOU 16.12.2009.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de sua atribuição, prevista no art. 65, IX, b, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista o art. 3º da Resolução nº 378, de 21 de outubro de 2008, e o que consta no Processo nº 330.606, resolve:
Art. 1º Os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça são os constantes da tabela abaixo:
| PUBLICAÇÕES | VALOR UNITÁRIO (R$) | |
| COMPRA DIRETA | COMPRA ON-LINE | |
| Revista Trimestral de Jurisprudência - RTJ | 13,00 | 25,20 |
| Coleção Memória Jurisprudencial | 9,00 | 21,20 |
| A Constituição e o Supremo | 17,00 | 29,20 |
| Supremo Tribunal Federal: Brasil | 23,00 | 35,20 |
| REPRODUÇÕES DOS PROGRAMAS | VALOR UNITÁRIO (R$) | |
| COMPRA DIRETA | COMPRA ON-LINE | |
| Saber Direito: - Código de Trânsito / Lei Seca (Luiz Flávio Gomes)- Habeas Corpus (Alberto Toron) | 10,48 | 22,68 |
| Sessão Plenária STF - Julgamento Lei de Biossegurança (Células-Tronco) | 10,48 | 22,68 |
Art. 2º O valor da assinatura anual da Revista Trimestral de Jurisprudência - RTJ, adquirida mediante compra on-line, é de R$ 302,40 (trezentos e dois reais e quarenta centavos).
Art. 3º Os valores dos produtos adquiridos devem ser recolhidos ao Supremo Tribunal Federal mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, UG/Gestão 040001/00001, Código de Recolhimento 28818-7.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 24 de novembro de 2008.
ALCIDES DINIZ DA SILVA"