Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 466, de 20.11.2002, DOU 21.11.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de novembro de 2002, o prazo de remanejamento de dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a saber: um DAS 102.5 e um DAS 102.4, alocados ao Ministério dos Transportes, por meio do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999, e do inciso I do art. 2º da Portaria nº 111, de 29 de maio de 2001, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nºs 350, de 26 de dezembro de 2001, e 359, de 12 de agosto de 2002, publicadas no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2001 e de 13 de agosto de 2002, Seção 1, páginas 198 e 127, respectivamente.

GUILHERME GOMES DIAS"