O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o PROGRAMA DE CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL, objeto do Contrato de Empréstimo nº 1633/OC-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 55000.001308/2007-49,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 3º e 4º da Portaria nº 39, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2007, Seção 1, pag. 80, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Designar Aristides Bezerra Filho, Coordenador Geral de Reordenamento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1795502, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Executivo da Unidade de Gestão Nacional do Programa - UGN.

Art. 4º Designar Adhemar Lopes de Almeida, Secretário de Reordenamento Agrário, Matricula SIAPE nº 1572298, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o encargo de Substituto eventual do Coordenador Executivo da UGN, durante os afastamentos legais e regulamentares do titular."

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 41, de 06 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2009, Seção 1, pág. 57.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CASSEL