Notas:

1) Revogada pela Portaria MDA nº 41, de 22.07.2010, DOU 23.07.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o PROGRAMA DE CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL, objeto do Contrato de Empréstimo nº 1633/OC-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, bem como o que consta do Procedimento Administrativo nº 55000.001308/2007-49,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 3º e 4º da Portaria nº 39, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2007, Seção 1, pág. 80, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Designar Gervânia Aparecida da Silva Lobo - Coordenadora-Geral de Reordenamento Agrário, Matrícula SIAPE 1032178, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Executiva da Unidade de Gestão Nacional do Programa - UGN.

Art. 4º Designar Adhemar Lopes de Almeida - Secretário de Reordenamento Agrário, Matrícula SIAPE 1572298, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora Executiva da UGN, durante os afastamentos legais e regulamentares da titular."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CASSEL"