Notas:

1) Revogada pela Portaria SE/MPS nº 59, de 16.12.2003, DOU 17.12.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e a publicação do Decreto nº 4.847, de 25 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar os anexos I e III da Portaria nº 22, de 4 de junho de 2003 na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL

FONTES: 118, 148, 151, 153 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002

R$ MIL

FONTES: 118, 151, 153 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."