Portaria STN nº 406 de 28/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2007

Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de maio de 2007.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.949, de 31 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de maio de 2007, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de maio. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. Devido ao processo de implantação do FUNDEB, as transferências constitucionais referentes aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos Municípios (FPM) realizadas, respectivamente, nos montantes de R$ 2.238.909.043,20 (dois bilhões, duzentos e trinta e oito milhões, novecentos e nove mil, quarenta e três reais e vinte centavos) e R$ 2.343.044.584,73 (dois bilhões, trezentos e quarenta e três milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) não foram apropriadas nas despesas do mês de março de 2007 no SIAFI. Os registros correspondentes ocorreram no início do mês de abril de 2007.

10. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2006, divulgado pela Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2007, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2007, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de abril e maio decorre de variações cambiais.

11. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2006, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2007.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 870.392.236 870.392.236 127.990.253 14,70 354.008.053 40,67 516.384.858 
RECEITAS CORRENTES 658.799.138 658.799.138 106.690.861 16,19 258.260.237 39,20 400.539.576 
RECEITA TRIBUTARIA 201.070.002 201.070.002 34.147.231 16,98 80.753.347 40,16 120.316.655 
Impostos 197.217.866 197.217.866 32.753.036 16,61 78.347.475 39,73 118.870.391 
Taxas 3.852.136 3.852.136 1.394.195 36,19 2.405.872 62,46 1.446.264 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 371.260.748 371.260.748 56.510.924 31,62 140.105.921 37,74 231.154.827 
Contribuições Sociais 359.181.785 359.181.785 54.525.595 15,18 135.049.494 37,60 224.132.291 
Contribuições Econômicas 12.078.963 12.078.963 1.985.328 16,44 5.056.427 41,86 7.022.536 
RECEITA PATRIMONIAL 43.917.224 43.917.224 7.610.263 17,33 16.015.386 36,47 27.901.838 
Receitas Imobiliárias 432.958 432.958 62.928 14,53 137.038 31,65 295.920 
Receitas de Valores Mobiliários 19.153.560 19.153.560 3.677.558 19,20 7.684.900 40,12 11.468.660 
Receita de Concessões e Permissões 3.618.439 3.618.439 741.840 20,50 967.840 26,75 2.650.599 
Compensações Financeiras 20.692.586 20.692.586 3.125.568 15,10 7.225.062 34,92 13.467.524 
Outras Receitas Patrimoniais 19.681 19.681 2.369 12,03 546 2,77 19.135 
RECEITA AGROPECUARIA 26.540 26.540 3.192 12,03 6.485 24,43 20.055 
Receita da Produção Vegetal 19.175 19.175 2.079 10,84 3.711 19,35 15.464 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.328 7.328 1.106 15,09 2.758 37,64 4.570 
Outras Receitas Agropecuárias 37 37 19,70 16 43,24 21 
RECEITA INDUSTRIAL 687.611 687.611 43.589 6,34 130.897 19,04 556.714 
Receita da Indústria de Transformação 687.611 687.611 43.589 6,34 130.897 19,04 556.714 
RECEITA DE SERVICOS 25.941.510 25.941.510 4.046.437 15,60 11.747.336 45,28 14.194.174 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 327.558 327.558 20.580 6,28 60.397 18,44 267.161 
Transferências Intergovernamentais 35 35 0,00 0,00 35 
Transferências de Instituições Privadas 64.470 64.470 7.346 11,39 19.771 30,67 44.699 
Transferências do Exterior 132.319 132.319 387 0,29 7.192 5,44 125.127 
Transferências de Pessoas 866 866 72 8,34 178 20,55 688 
Transferências de Convênios 129.270 129.270 12.774 9,88 33.035 25,56 96.235 
Transferências para o Combate à Fome 598 598 75 12,54 221 36,96 377 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0  (2.107) 0,00 675 0,00  (675) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.567.945 15.567.945 4.308.646 27,68 9.439.793 60,64 6.128.152 
Multas e Juros de Mora 9.125.358 9.125.358 1.986.472 21,77 4.838.658 53,02 4.286.700 
Indenizações e Restituições 1.088.122 1.088.122 513.363 47,18 1.136.423 104,44  (48.301) 
Receita da Dívida Ativa 1.111.251 1.111.251 1.099.983 98,99 1.526.796 137,39  (415.545) 
Receitas Correntes Diversas1 4.243.214 4.243.214 708.828 16,70 1.937.916 45,67 2.305.298 
RECEITAS DE CAPITAL 211.593.098 211.593.098 21.299.392 10,07 95.747.816 45,25 115.845.282 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 155.081.000 155.081.000 12.560.639 8,10 73.813.060 47,60 81.267.940 
Operações de Crédito Internas 151.044.972 151.044.972 12.446.237 8,24 73.497.206 48,66 77.547.766 
Operações de Crédito Externas 4.036.028 4.036.028 114.403 2,83 315.854 7,83 3.720.174 
ALIENACAO DE BENS 2.405.529 2.405.529 108.064 4,49 434.035 18,04 1.971.494 
Alienação de Bens Móveis 2.307.805 2.307.805 100.052 4,34 410.825 17,80 1.896.980 
Alienação de Bens Imóveis 97.724 97.724 8.012 8,20 23.210 23,75 74.514 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 20.547.145 20.547.145 4.293.907 20,90 11.244.103 54,72 9.303.042 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 88.069 88.069 427.132 485,00 435.990 495,06  (347.921) 
Transferências do Exterior 15.504 15.504 0,00 0,00 15.504 
Transferência de Outras Instituições Públicas 418.901 0,00 419.019 0,00  (419.019) 
Transferências de Convênios 72.565 72.565 8.232 11,34 16.971 23,39 55.594 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 33.471.355 33.471.355 3.909.649 41,50 9.820.628 29,34 23.650.727 
Resultado do Banco Central do Brasil 4.852.000 4.852.000 0,00 0,00 4.852.000 
Remuneração das Disponibilidades 28.617.817 28.617.817 3.909.221 13,66 9.819.980 34,31 18.797.837 
Receitas de Capital Diversas2 1.538 1.538 428 27,84 648 42,13 890 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3) 

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 1.239.737 0,00 3.069.467 0,00 (3.069.467) 
RECEITAS CORRENTES 1.239.737 0,00 3.069.467 0,00 (3.069.467) 
RECEITA TRIBUTARIA 27 0,00 (23) 0,00 23 
Impostos 15 0,00 (80) 0,00 80 
Taxas 11 0,00 57 0,00 (57) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.178.391 0,00 2.982.029 0,00 (2.982.029) 
Contribuições Sociais 1.178.391 0,00 2.982.029 0,00 (2.982.029) 
RECEITA PATRIMONIAL 33.887 0,00 34.041 0,00 (34.041) 
Receitas Imobiliárias 40 0,00 191 0,00 (191) 
Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 (5) 
Compensações Financeiras 0,00 0,00 
RECEITA INDUSTRIAL 22.473 0,00 45.484 0,00 (45.484) 
Receita da Indústria de Transformação 22.473 0,00 45.484 0,00 (45.484) 
RECEITA DE SERVICOS 4.378 0,00 8.769 0,00 (8.769) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 582 0,00 (833) 0,00 833 
Multas e Juros de Mora 299 0,00 (1.746) 0,00 1.746 
Indenizações e Restituições 365 0,00 836 0,00 (836) 
Receitas Correntes Diversas1 (83) 0,00 77 0,00 (77) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 870.392.236 870.392.236 129.229.990 14,85 357.077.520 41,02 513.315.391 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 655.751.150 655.751.150 93.351.839 14,24 190.244.851 29,01 465.506.299 
Operações de Crédito Internas 655.751.150 655.751.150 91.351.010 13,93 184.847.036 28,19 470.904.114 
Mobiliária 655.751.150 655.751.150 91.351.010 13,93 184.847.036 28,19 470.904.114 
Operações de Crédito Externas 2.000.829 0,00 5.397.815 0,00 (5.397.815) 
Mobiliária 2.000.829 0,00 5.397.815 0,00 (5.397.815) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.526.143.386 1.526.143.386 222.581.828 14,58 547.322.371 35,86 978.821.690 
DÉFICIT (VI) 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.526.143.386 1.526.143.386 222.581.828 14,58 547.322.371 35,86 978.821.690 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 454.517 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3) 

1 Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

2 Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) CRÉDITOS ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) = (d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-g) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) % (g/f) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII) 859.632.332 9.932.188 869.564.520 69.048.810 595.401.311 113.104.686 296.648.110 34,11 572.916.410 
DESPESAS CORRENTES 698.019.946 3.293.306 701.313.252 58.428.535 488.696.454 100.147.096 247.590.328 35,30 453.722.924 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 118.674.802 26.028 118.700.830 7.131.987 92.531.930 17.188.949 45.213.611 38,09 73.487.219 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 165.867.305 165.867.305 (467.035) 164.479.567 21.103.691 62.616.118 37,75 103.251.187 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 413.477.839 3.267.278 416.745.117 51.763.583 231.684.957 61.854.456 139.760.599 33,54 276.984.518 
Transferência a Estados, DF e Municípios 137.844.092 55.490 137.899.582 11.649.815 104.425.640 22.602.734 35.965.965 26,08 101.933.617 
Benefícios Previdenciários 176.660.903 135.100 176.796.003 27.005.395 66.703.357 26.626.560 66.321.846 37,51 110.474.157 
Demais Despesas Correntes 98.972.844 3.076.688 102.049.532 13.108.373 60.555.960 12.625.162 37.472.788 36,72 64.576.744 
DESPESAS DE CAPITAL 135.903.833 7.167.882 143.071.715 10.620.275 106.704.857 12.957.590 49.057.782 34,29 94.013.933 
INVESTIMENTOS 27.326.849 1.968.827 29.295.676 3.551.081 5.084.831 647.371 767.091 2,62 28.528.585 
INVERSÕES FINANCEIRAS 31.512.697 5.199.055 36.711.752 6.492.703 25.728.791 3.411.075 6.564.908 17,88 30.146.844 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 77.064.287 77.064.287 576.491 75.891.235 8.899.144 41.725.783 54,14 35.338.504 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.708.553 (529.000) 25.179.553 0,00 25.179.553 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX) 10.759.605 25.462 10.785.067 928.642 8.280.939 1.561.461 3.651.374 33,86 7.133.693 
DESPESAS CORRENTES 9.822.598 25.512 9.848.110 927.143 7.351.060 1.391.767 3.392.837 34,45 6.455.273 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.390.813 25.512 9.416.325 846.134 7.159.589 1.332.926 3.290.440 34,94 6.125.885 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 431.785 431.785 81.009 191.471 58.841 102.397 23,71 329.388 
Demais Despesas Correntes 431.785 431.785 81.009 191.471 58.841 102.397 23,71 329.388 
DESPESAS DE CAPITAL 937.007 (50) 936.957 1.499 929.879 169.694 258.537 27,59 678.420 
INVESTIMENTOS 8.038 (50) 7.988 985 995 383 384 4,81 7.604 
INVERSÕES FINANCEIRAS 928.969 928.969 514 928.884 169.311 258.153 27,79 670.816 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 870.391.937 9.957.650 880.349.587 69.977.452 603.682.250 114.666.147 300.299.484 34,11 580.050.103 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 655.751.150 655.751.150 655.751.150 72.770.285 166.323.800 25,36 489.427.350 
Amortização da Dívida Interna 626.941.201 626.941.201 626.941.201 68.314.131 157.505.085 25,12 469.436.116 
Dívida Mobiliária 626.940.198 626.940.198 626.940.198 68.313.976 157.504.700 25,12 469.435.498 
Outras Dívidas 1.003 1.003 1.003 155 385 38,38 618 
Amortização da Dívida Externa 28.809.949 28.809.949 28.809.949 4.456.154 8.818.715 30,61 19.991.234 
Dívida Mobiliária 27.914.234 27.914.234 27.914.234 4.422.315 8.671.090 31,06 19.243.144 
Outras Dívidas 895.715 895.715 895.715 33.839 147.625 16,48 748.090 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.526.143.087 9.957.650 1.536.100.737 69.977.452 1.259.433.400 187.436.432 466.623.284 30,38 1.069.477.453 
SUPERÁVIT (XIII) 80.699.087 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.526.143.087 9.957.650 1.536.100.737 69.977.452 1.259.433.400 187.436.432 547.322.371 1.069.477.453 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

1 Somente valores do exercício de 2006.

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) % (b-a) 
Legislativa 5.306.699 5.306.699 282.626 4.524.211 664.425 1.646.387 0,55 31,02 3.660.312 
Judiciária 16.342.547 16.331.348 1.073.221 10.267.054 2.194.503 5.536.314 1,84 33,90 10.795.034 
Essencial à Justiça 3.657.890 3.687.554 427.449 1.508.016 495.640 1.262.663 0,42 34,24 2.424.891 
Administração 14.951.739 15.108.055 2.083.796 5.539.553 1.767.266 4.112.360 1,37 27,22 10.995.695 
Defesa Nacional 18.374.234 18.466.967 1.203.564 12.490.075 2.413.265 5.377.066 1,79 29,12 13.089.901 
Segurança Pública 4.821.478 5.480.571 545.772 2.357.447 700.550 1.484.262 0,49 27,08 3.996.309 
Relações Exteriores 1.786.580 1.806.641 233.536 499.773 231.315 512.388 0,17 28,36 1.294.253 
Assistência Social 24.316.847 24.403.186 5.853.863 13.003.484 3.881.970 9.379.409 3,12 38,44 15.023.777 
Previdência Social 233.078.618 233.173.075 30.329.187 112.881.843 35.111.883 87.583.492 29,17 37,56 145.589.583 
Saúde 45.665.187 45.700.562 7.296.059 20.543.639 5.905.559 13.998.115 4,66 30,63 31.702.447 
Trabalho 17.438.137 17.469.250 419.257 12.548.817 2.786.181 5.743.671 1,91 32,88 11.725.579 
Educação 22.322.537 22.968.921 2.574.171 12.837.429 3.147.901 6.431.691 2,14 28,00 16.537.230 
Cultura 824.972 830.972 75.050 287.960 55.063 114.471 0,04 13,78 716.501 
Direitos da Cidadania 989.285 989.521 85.543 307.943 78.190 146.902 0,05 14,85 842.619 
Urbanismo 3.238.266 3.455.375 201.001 499.938 123.476 211.983 0,07 6,13 3.243.392 
Habitação 946.054 946.054 0,00 0,00 946.054 
Saneamento 316.141 312.141 10.508 11.060 3.635 3.722 0,00 1,19 308.419 
Gestão Ambiental 2.158.290 2.320.810 130.455 714.554 146.565 323.418 0,11 13,94 1.997.392 
Ciência e Tecnologia 4.315.037 4.496.849 435.932 1.559.613 383.796 950.588 0,32 21,14 3.546.261 
Agricultura 14.040.019 15.084.873 1.259.272 8.891.450 1.338.562 2.302.070 0,77 15,26 12.782.803 
Organização Agrária 4.234.067 4.234.067 460.845 1.192.112 467.877 586.902 0,20 13,86 3.647.165 
Indústria 1.991.937 1.991.962 152.951 507.434 153.317 334.151 0,11 16,77 1.657.811 
Comércio e Serviços 4.165.254 4.147.254 136.316 1.703.710 126.469 321.657 0,11 7,76 3.825.597 
Comunicações 690.003 780.003 102.878 250.765 68.035 127.743 0,04 16,38 652.260 
Energia 750.013 750.013 62.384 226.511 49.684 113.791 0,04 15,17 636.222 
Transporte 9.744.544 10.602.421 2.865.375 3.808.629 480.006 629.388 0,21 5,94 9.973.033 
Desporto e Lazer 923.120 1.425.620 261.312 690.043 240.649 353.643 0,12 24,81 1.071.977 
Encargos Especiais 387.747.352 393.352.735 11.415.133 366.878.365 51.650.362 150.711.234 50,19 38,31 242.641.501 
TOTAL 870.391.933 880.349.585 69.977.456 603.682.249 114.666.144 300.299.481 100,00 34,11 580.050.104 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3) 

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO NICIAL DOTAÇÃO TUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) % (b-a) 
LEGISLATIVA 4.689.127 4.689.127 281.032 3.910.485 588.811 1.445.093 0,49 30,82 3.244.034 
Ação Legislativa 3.582.857 3.582.857 238.007 3.120.082 450.133 1.117.337 0,38 31,19 2.465.520 
Controle Externo 547.969 547.969 8.809 483.127 75.021 205.362 0,07 37,48 342.607 
Administração Geral 155.437 155.437 275 9.405 1.705 2.361 0,00 1,52 153.076 
Tecnologia da Informação 77.806 77.806 5.369 22.808 7.053 10.863 0,00 13,96 66.943 
Formação de Recursos Humanos 11.911 11.911 867 2.019 784 862 0,00 7,24 11.049 
Comunicação Social 400 400 0,00 0,00 400 
Cooperação Internacional 135 135 -6 0,00 2,22 132 
Atenção Básica 111.748 111.748 27.657 81.820 21.119 33.669 0,01 30,13 78.079 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.325 8.325 2.268 2.268 2.268 0,00 27,24 6.057 
Alimentação e Nutrição 168.417 168.417 168.417 28.437 66.865 0,02 39,70 101.552 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.250 3.250 3.250 263 622 0,00 19,14 2.628 
Ensino Superior 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Educação Infantil 17.232 17.232 17.232 1.974 4.827 0,00 28,01 12.405 
Telecomunicações 2.240 2.240 0,00 0,00 2.240 
Outros Encargos Especiais 400 400 54 54 54 54 0,00 13,50 346 
JUDICIÁRIA 14.241.544 14.230.395 959.724 10.267.054 1.916.945 4.840.355 1,63 34,01 9.390.040 
Ação Judiciária 10.914.307 10.715.411 825.189 7.888.904 1.493.710 3.814.328 1,29 35,60 6.901.083 
Administração Geral 2.164.214 2.349.481 75.150 1.528.947 263.696 674.787 0,23 28,72 1.674.694 
Tecnologia da Informação 242.346 240.346 7.187 43.767 8.667 9.444 0,00 3,93 230.902 
Formação de Recursos Humanos 42.439 42.723 5.568 15.815 4.053 6.461 0,00 15,12 36.262 
Comunicação Social 31.204 31.204 6.116 24.250 3.754 6.371 0,00 20,42 24.833 
Atenção Básica 241.207 248.609 19.620 206.924 47.025 92.210 0,03 37,09 156.399 
Alimentação e Nutrição 500.433 500.433 17.249 469.854 82.017 204.409 0,07 40,85 296.024 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 20.522 20.522 1.124 18.471 2.568 6.376 0,00 31,07 14.146 
Educação Infantil 76.776 72.770 2.518 64.167 9.514 23.190 0,01 31,87 49.580 
Telecomunicações 8.096 8.896 5.955 1.941 2.779 0,00 31,24 6.117 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 3.149.292 3.178.956 370.492 1.508.016 423.502 1.079.211 0,36 33,95 2.099.745 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.630.558 1.630.558 156.735 938.794 226.712 597.651 0,20 36,65 1.032.907 
Defesa da Ordem Jurídica 1.993 1.993 0,00 0,00 1.993 
Representação Judicial e Extrajudicial 26.748 46.751 4.515 23.458 2.870 9.015 0,00 19,28 37.736 
Administração Geral 1.287.205 1.296.866 173.004 452.826 168.086 417.241 0,14 32,17 879.625 
Normatização e Fiscalização 26.249 26.249 667 828 337 407 0,00 1,55 25.842 
Tecnologia da Informação 4.247 4.247 1.285 1.285 1.284 1.284 0,00 30,23 2.963 
Formação de Recursos Humanos 7.880 7.880 946 1.705 556 711 0,00 9,02 7.169 
Comunicação Social 7.000 7.000 1.165 3.304 2.139 0,00 30,56 4.861 
Atenção Básica 18.409 18.409 7.751 13.554 6.520 9.367 0,00 50,88 9.042 
Alimentação e Nutrição 86.360 86.360 17.416 57.762 13.078 32.949 0,01 38,15 53.411 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.505 5.505 1.990 4.234 862 2.038 0,00 37,02 3.467 
Educação Infantil 6.744 6.744 1.224 4.207 936 2.301 0,00 34,12 4.443 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 40.036 40.036 3.794 6.059 2.261 4.108 0,00 10,26 35.928 
Desenvolvimento Científico 358 358 0,00 0,00 358 
ADMINISTRAÇÃO 13.464.065 13.620.381 1.923.199 5.539.553 1.572.396 3.601.891 1,21 26,44 10.018.490 
Representação Judicial e Extrajudicial 1.761 1.761 193 438 178 379 0,00 21,52 1.382 
Planejamento e Orçamento 368.466 464.996 62.558 134.841 56.208 84.266 0,03 18,12 380.730 
Administração Geral 7.098.327 7.107.727 871.079 3.780.674 1.085.125 2.837.124 0,96 39,92 4.270.603 
Administração Financeira 41.446 41.446 3.449 7.130 2.725 3.942 0,00 9,51 37.504 
Controle Interno 12.930 12.930 3.786 6.407 1.782 3.370 0,00 26,06 9.560 
Normatização e Fiscalização 327.815 327.815 15.368 150.346 44.089 60.115 0,02 18,34 267.700 
Tecnologia da Informação 974.041 1.046.858 241.513 350.623 201.686 308.371 0,10 29,46 738.487 
Ordenamento Territorial 3.176 3.176 283 444 131 175 0,00 5,51 3.001 
Formação de Recursos Humanos 57.464 57.464 2.556 6.770 2.311 3.881 0,00 6,75 53.583 
Administração de Receitas 117.779 117.779 15.795 36.799 14.809 28.793 0,01 24,45 88.986 
Comunicação Social 158.008 158.399 75.916 99.605 11.189 11.697 0,00 7,38 146.702 
Informação e Inteligência 36.904 36.904 2.179 6.451 1.741 3.403 0,00 9,22 33.501 
Cooperação Internacional 8.855 8.855 101 2.035 127 1.813 0,00 20,47 7.042 
Previdência Complementar 44.497 44.497 22.635 42.038 21.891 27.634 0,01 62,10 16.863 
Atenção Básica 91.625 91.625 15.476 41.965 16.433 33.758 0,01 36,84 57.867 
Suporte Profilático e Terapêutico 9.072 9.072 147 1.437 216 806 0,00 8,88 8.266 
Alimentação e Nutrição 142.491 142.491 33.063 82.058 22.924 55.698 0,02 39,09 86.793 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 35.897 35.897 10.010 23.350 6.134 13.744 0,00 38,29 22.153 
Ensino Superior 977 977 67 241 68 101 0,00 10,34 876 
Educação Infantil 10.311 10.311 1.347 4.494 1.264 3.364 0,00 32,63 6.947 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 406 406 223 326 66 142 0,00 34,98 264 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 701 701 108 151 51 74 0,00 10,56 627 
Desenvolvimento Científico 38.415 38.415 2.304 4.586 1.777 3.266 0,00 8,50 35.149 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 5.239 5.239 1.054 1.423 455 719 0,00 13,72 4.520 
Produção Industrial 21.983 21.983 6.530 9.856 1.211 2.501 0,00 11,38 19.482 
Serviços Financeiros 120.092 120.092 1.957 110.755 21.801 37.872 0,01 31,54 82.220 
Telecomunicações 91.074 91.074 30.745 50.752 16.523 29.472 0,01 32,36 61.602 
Transferências 342.410 342.410 2.575 5.150 2.575 5.149 0,00 1,50 337.261 
Outros Encargos Especiais 3.301.903 3.279.081 500.182 578.408 36.906 40.262 0,01 1,23 3.238.819 
DEFESA NACIONAL 18.139.679 18.232.412 1.193.198 12.490.075 2.377.902 5.295.840 1,79 29,05 12.936.572 
Administração Geral 12.028.860 12.028.860 262.052 10.874.973 1.808.299 4.473.760 1,51 37,19 7.555.100 
Normalização e Fiscalização 35.916 35.916 5.808 11.831 2.715 4.534 0,00 12,62 31.382 
Tecnologia da Informação 30.190 30.190 1.630 2.914 1.195 2.022 0,00 6,70 28.168 
Formação de Recursos Humanos 47.860 47.860 8.367 13.194 4.177 5.622 0,00 11,75 42.238 
Comunicação Social 1.548 1.548 174 238 90 91 0,00 5,88 1.457 
Defesa Aérea 1.664.927 1.665.179 362.233 584.675 142.718 179.902 0,06 10,80 1.485.277 
Defesa Naval 854.295 854.295 155.902 200.814 118.730 148.896 0,05 17,43 705.399 
Defesa Terrestre 530.145 530.145 32.148 42.798 13.347 18.003 0,01 3,40 512.142 
Informação e Inteligência 2.457 2.457 309 348 287 326 0,00 13,27 2.131 
Relações Diplomáticas 30 0,00 0,00 30 
Cooperação Internacional 8.845 78.845 38.310 59.039 28.672 34.434 0,01 43,67 44.411 
Assistência Comunitária 483.030 483.030 5.892 8.309 3.562 4.662 0,00 0,97 478.368 
Atenção Básica 44.805 44.923 5.764 13.717 6.733 11.190 0,00 24,91 33.733 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 825.264 825.264 157.642 294.073 130.448 210.401 0,07 25,49 614.863 
Suporte Profilático e Terapêutico 2.289 2.289 54 127 44 45 0,00 1,97 2.244 
Vigilância Epidemiológica 12.841 120 0,00 0,00 12.841 
Alimentação e Nutrição 437.401 437.446 78.121 179.368 67.496 102.334 0,03 23,39 335.112 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 132.042 132.171 396 103.049 18.543 56.726 0,02 42,92 75.445 
Empregabilidade 11.994 11.994 143 143 0,00 0,00 11.994 
Ensino Fundamental 2.078 2.078 477 786 217 446 0,00 21,46 1.632 
Ensino Médio 1.610 1.610 180 392 117 229 0,00 14,22 1.381 
Ensino Profissional 20.279 20.279 4.355 6.242 2.648 4.425 0,00 21,82 15.854 
Ensino Superior 3.250 3.250 211 225 91 96 0,00 2,95 3.154 
Educação Infantil 35.579 35.597 4.819 15.969 6.414 12.459 0,00 35,00 23.138 
Educação de Jovens e Adultos 4.100 4.100 95 116 16 35 0,00 0,85 4.065 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.343 2.343 193 305 105 196 0,00 8,37 2.147 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 
Infra-Estrutura Urbana 60.133 60.133 0,00 0,00 60.133 
Habitação Urbana 17.500 17.500 10.342 10.341 409 409 0,00 2,34 17.091 
Meteorologia 1.699 1.699 180 197 23 30 0,00 1,77 1.669 
Desenvolvimento Científico 19.016 22.016 638 1.096 424 776 0,00 3,52 21.240 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 104.628 102.628 25.145 28.322 4.122 6.527 0,00 6,36 96.101 
Promoção Industrial 500 500 19 23 0,00 0,80 496 
Produção Industrial 1.350 1.350 117 126 25 25 0,00 1,85 1.325 
Promoção Comercial 1.850 1.850 0,00 0,00 1.850 
Telecomunicações 25.780 25.780 1.899 4.094 626 857 0,00 3,32 24.923 
Energia Elétrica 500 500 0,00 0,00 500 
Transporte Aéreo 660.906 669.206 24.689 26.437 10.879 11.539 0,00 1,72 657.667 
Transporte Rodoviário 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Transporte Hidroviário 31.396 31.396 4.894 5.448 4.675 4.786 0,00 15,24 26.610 
Transferências 281 281 0,00 0,00 281 
Outros Encargos Especiais 2.026 2.026 226 51 53 0,00 2,62 1.973 
SEGURANÇA PÚBLICA 4.268.609 4.927.702 497.940 2.357.447 601.453 1.290.721 0,44 26,19 3.636.981 
Administração Geral 2.896.468 2.897.676 267.848 1.749.986 402.466 985.214 0,33 34,00 1.912.462 
Normalização e Fiscalização 10.747 10.747 1.048 2.583 1.049 2.142 0,00 19,93 8.605 
Tecnologia da Informação 30.188 30.188 1.008 1.021 302 302 0,00 1,00 29.886 
Formação de Recursos Humanos 103.406 103.848 6.669 10.728 5.916 8.633 0,00 8,31 95.215 
Comunicação Social 200 200 0,00 0,50 199 
Policiamento 820.420 1.151.751 139.679 334.279 108.700 169.557 0,06 14,72 982.194 
Defesa Civil 147.776 455.049 48.531 170.585 62.280 75.823 0,03 16,66 379.226 
Informação e Inteligência 148.555 167.394 18.222 33.984 7.340 20.928 0,01 12,50 146.466 
Cooperação Internacional 3.486 3.486 59 2.499 39 39 0,00 1,12 3.447 
Atenção Básica 32.792 32.792 3.231 5.868 3.761 4.790 0,00 14,61 28.002 
Suporte Profilático e Terapêutico 100 100 0,00 0,00 100 
Alimentação e Nutrição 45.707 45.707 5.351 32.273 6.812 17.174 0,01 37,57 28.533 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 12.698 12.698 2.500 7.338 1.283 2.922 0,00 23,01 9.776 
Educação Infantil 8.528 8.528 2.517 4.478 761 2.084 0,00 24,44 6.444 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.900 2.900 550 800 146 353 0,00 12,17 2.547 
Telecomunicações 4.638 4.638 717 1.015 597 759 0,00 16,36 3.879 
RELAÇÕES EXTERIORES 1.667.833 1.687.894 223.098 499.773 221.250 486.287 0,16 28,81 1.201.607 
Administração Geral 782.994 782.994 82.154 221.597 80.913 216.510 0,07 27,65 566.484 
Tecnologia da Informação 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Formação de Recursos Humanos 7.012 7.012 580 1.089 591 902 0,00 12,86 6.110 
Relações Diplomáticas 516.448 536.448 63.622 161.568 62.473 157.737 0,05 29,40 378.711 
Cooperação Internacional 257.775 257.836 72.462 83.312 72.720 81.208 0,03 31,50 176.628 
Atenção Básica 49.079 49.079 -944 19.667 -1.044 19.420 0,01 39,57 29.659 
Alimentação e Nutrição 3.915 3.915 550 1.477 532 1.348 0,00 34,43 2.567 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.380 1.380 170 520 187 448 0,00 32,46 932 
Educação Infantil 488 488 70 138 26 68 0,00 13,93 420 
Difusão Cultural 23.189 23.189 3.094 5.511 3.226 4.996 0,00 21,54 18.193 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 8.557 8.557 517 3.077 1.241 2.516 0,00 29,40 6.041 
Promoção Comercial 15.000 15.000 812 1.791 376 1.117 0,00 7,45 13.883 
Transferências 996 996 11 26 17 0,00 1,71 979 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.312.307 24.398.646 5.852.811 13.003.484 3.880.906 9.377.825 3,16 38,44 15.020.821 
Planejamento e Orçamento 6.100 6.100 1.471 1.472 1.323 1.324 0,00 21,70 4.776 
Administração Geral 92.238 92.238 23.168 43.643 14.627 26.795 0,01 29,05 65.443 
Normatização e Fiscalização 8.000 8.000 3.500 5.167 1.117 2.202 0,00 27,53 5.798 
Tecnologia da Informação 33.705 33.705 1.709 3.931 1.709 3.931 0,00 11,66 29.774 
Formação de Recursos Humanos 6.303 6.303 3.026 3.091 29 42 0,00 0,67 6.261 
Comunicação Social 10.000 10.000 2.000 3.000 1.008 1.189 0,00 11,89 8.811 
Cooperação Internacional 11 110 110 11 0,00 0,00 
Assistência ao Idoso 6.224.776 6.311.035 991.078 2.395.785 991.077 2.395.784 0,81 37,96 3.915.251 
Assistência ao Portador de Deficiência 7.307.908 7.307.908 1.201.413 2.916.632 1.201.402 2.916.609 0,98 39,91 4.391.299 
Assistência a Criança e ao Adolescente 512.701 512.701 69.383 174.780 69.382 174.772 0,06 34,09 337.929 
Assistência Comunitária 1.093.935 1.094.015 138.227 418.498 175.343 389.629 0,13 35,61 704.386 
Atenção Básica 182 182 25 55 22 46 0,00 25,27 136 
Alimentação e Nutrição 851 851 851 114 280 0,00 32,90 571 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 339 339 339 54 126 0,00 37,17 213 
Educação Infantil 139 139 25 37 17 0,00 12,23 122 
Assistência aos Povos Indígenas 6.000 6.000 0,00 0,00 6.000 
Saneamento Básico Rural 69.197 69.197 419 419 0,00 0,00 69.197 
Abastecimento 276.270 276.270 34.234 149.545 66.847 67.028 0,02 24,26 209.242 
Transferências 8.663.652 8.663.652 3.383.133 6.886.228 1.356.845 3.398.040 1,15 39,22 5.265.612 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 232.551.329 232.645.786 30.323.953 112.365.453 35.063.074 87.414.304 29,47 37,57 145.231.482 
Representação Judicial e Extrajudicial 18.105 18.105 6.664 11.522 5.988 9.782 0,00 54,03 8.323 
Planejamento e Orçamento 1.709 1.709 183 310 85 197 0,00 11,53 1.512 
Administração Geral 2.509.737 2.509.737 21.559 2.381.409 421.391 1.008.713 0,34 40,19 1.501.024 
Normatização e Fiscalização 38.107 38.107 2.777 8.947 3.920 8.116 0,00 21,30 29.991 
Tecnologia da Informação 455.845 458.216 142.136 212.660 49.289 117.997 0,04 25,75 340.219 
Formação de Recursos Humanos 31.005 31.005 2.101 4.885 531 1.312 0,00 4,23 29.693 
Administração de Receitas 7.597 7.597 586 1.964 923 1.375 0,00 18,10 6.222 
Comunicação Social 7.200 7.200 517 52 109 0,00 1,51 7.091 
Cooperação Internacional 379 379 0,00 0,00 379 
Previdência Básica 177.170.170 177.305.270 27.120.261 66.938.233 26.715.154 66.496.322 22,42 37,50 110.808.948 
Previdência do Regime Estatutário 50.586.536 50.543.522 3.106.867 41.656.255 7.554.535 19.017.992 6,41 37,63 31.525.530 
Previdência Complementar 1.761 1.761 0,00 0,00 1.761 
Previdência Especial 1.476.402 1.476.402 -107.742 980.309 273.071 668.442 0,23 45,28 807.960 
Atenção Básica 105.401 105.401 27.069 43.793 16.564 33.207 0,01 31,51 72.194 
Alimentação e Nutrição 72.252 72.252 71.952 12.106 30.113 0,01 41,68 42.139 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 47.262 47.262 46.964 7.463 17.038 0,01 36,05 30.224 
Educação Infantil 6.607 6.607 -671 1.850 585 1.671 0,00 25,29 4.936 
Desenvolvimento Científico 939 939 136 224 39 39 0,00 4,15 900 
Normalização e Qualidade 13.637 13.637 2.026 3.659 1.378 1.879 0,00 13,78 11.758 
Transferências 678 678 0,00 0,00 678 
SAÚDE 44.686.164 44.721.539 6.973.459 20.543.639 5.743.349 13.698.104 4,62 30,63 31.023.435 
Planejamento e Orçamento 39.822 39.822 285 3.376 2.422 2.506 0,00 6,29 37.316 
Administração Geral 4.609.038 4.609.038 650.234 2.898.853 584.682 1.501.896 0,51 32,59 3.107.142 
Controle Interno 6.089 6.089 915 2.213 614 1.082 0,00 17,77 5.007 
Normatização e Fiscalização 54.734 54.734 8.872 36.549 7.389 14.466 0,00 26,43 40.268 
Tecnologia da Informação 167.352 167.352 9.754 45.689 12.984 24.444 0,01 14,61 142.908 
Formação de Recursos Humanos 189.730 189.730 17.817 53.595 7.903 30.575 0,01 16,12 159.155 
Comunicação Social 109.971 109.971 2.208 39.653 12.999 27.045 0,01 24,59 82.926 
Informação e Inteligência 62.689 62.689 3.728 20 2.090 0,00 3,33 60.599 
Cooperação Internacional 52.740 52.740 51.305 51.305 16.671 16.671 0,01 31,61 36.069 
Previdência Complementar 6.918 6.918 6.918 65 1.311 0,00 18,95 5.607 
Atenção Básica 8.357.022 8.358.372 1.237.759 2.880.190 1.111.559 2.698.711 0,91 32,29 5.659.661 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.568.731 21.561.181 3.722.611 11.243.699 3.211.927 7.572.000 2,55 35,12 13.989.181 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.330.986 4.330.986 657.100 2.007.957 466.711 1.104.177 0,37 25,49 3.226.809 
Vigilância Sanitária 268.279 268.279 35.509 64.147 26.065 45.476 0,02 16,95 222.803 
Vigilância Epidemiológica 2.150.227 2.199.802 452.064 719.452 164.730 365.566 0,12 16,62 1.834.236 
Alimentação e Nutrição 223.754 223.754 30.929 136.200 28.884 70.506 0,02 31,51 153.248 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.629 100.629 15.882 69.501 15.730 35.682 0,01 35,46 64.947 
Ensino Superior 199.863 199.863 20.332 37.567 2.894 13.761 0,00 6,89 186.102 
Educação Infantil 14.981 14.981 1.415 6.411 1.576 4.433 0,00 29,59 10.548 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.174 30.174 1.600 3.600 869 2.502 0,00 8,29 27.672 
Assistência aos Povos Indígenas 285.483 285.483 29.051 164.474 49.157 127.065 0,04 44,51 158.418 
Saneamento Básico Rural 184.168 184.168 119 5.148 282 1.187 0,00 0,64 182.981 
Saneamento Básico Urbano 1.294.716 1.286.716 243 1.545 88 1.331 0,00 0,10 1.285.385 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 375 375 0,00 8,33 4.125 
Desenvolvimento Científico 189.234 189.234 13.910 30.554 9.639 17.969 0,01 9,50 171.265 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.408 49.408 4.676 9.094 847 1.911 0,00 3,87 47.497 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 38.356 38.356 2.523 7.440 2.635 5.777 0,00 15,06 32.579 
Transferências 33.000 33.000 5.200 7.600 3.000 5.400 0,00 16,36 27.600 
Outros Encargos Especiais 63.570 63.570 1.146 6.806 1.007 2.189 0,00 3,44 61.381 
TRABALHO 17.273.778 17.304.891 403.858 12.548.817 2.763.059 5.697.266 1,92 32,92 11.607.625 
Administração Geral 930.724 930.724 184.756 474.252 135.164 322.899 0,11 34,69 607.825 
Administração Financeira 136.151 136.151 66.071 89.676 69.905 81.985 0,03 60,22 54.166 
Normatização e Fiscalização 30.734 30.734 5.014 10.946 4.358 7.783 0,00 25,32 22.951 
Tecnologia da Informação 44.695 44.695 29.322 32.142 23.678 24.109 0,01 53,94 20.586 
Formação de Recursos Humanos 5.356 5.356 191 269 166 190 0,00 3,55 5.166 
Comunicação Social 7.830 7.830 5.249 5.251 375 375 0,00 4,79 7.455 
Cooperação Internacional 120 120 43 43 43 43 0,00 35,83 77 
Atenção Básica 15.814 15.814 2.857 8.319 2.119 6.796 0,00 42,97 9.018 
Alimentação e Nutrição 12.542 12.542 2.700 8.140 1.962 4.916 0,00 39,20 7.626 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.632.958 15.664.071 22.540 11.790.112 2.505.578 5.223.622 1,76 33,35 10.440.449 
Relações de Trabalho 16.955 16.955 5.442 7.203 909 1.629 0,00 9,61 15.326 
Empregabilidade 350.229 350.229 72.831 114.321 18.241 21.703 0,01 6,20 328.526 
Fomento ao Trabalho 56.526 56.526 1.139 1.437 66 87 0,00 0,15 56.439 
Educação Infantil 1.118 1.118 240 678 112 320 0,00 28,62 798 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 11.114 11.114 23 23 0,00 0,21 11.091 
Desenvolvimento Científico 17.308 17.308 5.208 5.538 202 493 0,00 2,85 16.815 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 926 926 89 150 37 88 0,00 9,50 838 
Normalização e Qualidade 1.133 1.133 151 256 85 147 0,00 12,97 986 
Transferências 1.537 1.537 12 61 56 58 0,00 3,77 1.479 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
EDUCAÇÃO 19.699.616 20.320.489 2.497.010 12.837.429 2.707.458 5.474.366 1,85 26,94 14.846.123 
Planejamento e Orçamento 2.700 2.700 0,00 0,00 2.700 
Administração Geral 365.822 412.103 37.330 208.216 44.222 102.742 0,03 24,93 309.361 
Administração Financeira 56.700 56.700 56.700 8.969 17.516 0,01 30,89 39.184 
Tecnologia da Informação 194.979 194.979 9.978 20.708 4.160 8.565 0,00 4,39 186.414 
Formação de Recursos Humanos 256.468 256.468 15.663 20.112 4.567 6.431 0,00 2,51 250.037 
Administração de Receitas 200 200 -12 63 114 0,00 2,00 196 
Comunicação Social 14.560 14.560 685 200 235 0,00 1,61 14.325 
Cooperação Internacional 20.935 20.935 16.050 16.365 16.058 16.188 0,01 77,33 4.747 
Assistência a Criança e ao Adolescente 4.276 4.276 44 183 12 151 0,00 3,53 4.125 
Atenção Básica 34.453 34.553 130 10.390 2.280 4.553 0,00 13,18 30.000 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 350.800 350.800 43.646 255.792 65.515 134.103 0,05 38,23 216.697 
Suporte Profilático e Terapêutico 50 50 0,00 0,00 
Alimentação e Nutrição 1.860.185 1.860.185 5.188 1.696.433 440.813 658.497 0,22 35,40 1.201.688 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 92.441 92.441 540 89.331 18.888 41.303 0,01 44,68 51.138 
Ensino Fundamental 1.611.887 2.190.887 291.788 399.311 109.226 153.146 0,05 6,99 2.037.741 
Ensino Médio 252.537 252.537 36.674 46.104 4.369 8.436 0,00 3,34 244.101 
Ensino Profissional 1.315.630 1.312.144 55.836 806.130 139.986 326.521 0,11 24,88 985.623 
Ensino Superior 10.354.572 10.346.651 701.226 7.676.324 1.401.288 3.334.548 1,12 32,23 7.012.103 
Educação Infantil 164.469 164.469 616 23.051 2.941 7.788 0,00 4,74 156.681 
Educação de Jovens e Adultos 369.125 369.125 4.870 5.170 4.604 4.703 0,00 1,27 364.422 
Educação Especial 80.195 80.195 568 23.807 4.254 10.016 0,00 12,49 70.179 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 741 741 77 81 18 20 0,00 2,70 721 
Difusão Cultural 55.808 55.808 4.600 4.616 47 60 0,00 0,11 55.748 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 27.300 27.300 454 606 227 263 0,00 0,96 27.037 
Desenvolvimento Científico 66.593 66.593 3.716 6.647 3.024 5.545 0,00 8,33 61.048 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 450 450 147 24 111 0,00 24,67 339 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 140.840 140.840 52.827 55.256 30.861 32.005 0,01 22,72 108.835 
Lazer 2.000 2.000 44 44 0,00 0,40 1.992 
Outros Encargos Especiais 2.002.900 2.009.799 1.215.157 1.415.157 400.908 600.908 0,20 29,90 1.408.891 
CULTURA 791.645 797.645 73.910 287.960 51.015 104.351 0,04 13,08 693.294 
Planejamento e Orçamento 5.785 5.785 335 992 418 646 0,00 11,17 5.139 
Administração Geral 236.745 236.745 19.304 190.921 35.035 77.257 0,03 32,63 159.488 
Administração Financeira 100 100 0,00 0,00 100 
Normatização e Fiscalização 1.952 1.952 249 546 185 376 0,00 19,26 1.576 
Formação de Recursos Humanos 10.328 10.328 606 2.009 846 1.323 0,00 12,81 9.005 
Comunicação Social 300 300 0,00 0,00 300 
Cooperação Internacional 761 761 187 191 155 159 0,00 20,89 602 
Atenção Básica 8.190 8.190 1.891 7.713 1.258 2.295 0,00 28,02 5.895 
Alimentação e Nutrição 5.857 5.857 125 5.857 913 2.149 0,00 36,69 3.708 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.770 4.770 73 4.770 820 1.795 0,00 37,63 2.975 
Educação Infantil 527 527 82 396 39 86 0,00 16,32 441 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 149.942 155.942 34.609 38.756 3.091 6.094 0,00 3,91 149.848 
Difusão Cultural 342.716 342.716 16.136 35.437 8.163 12.043 0,00 3,51 330.673 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 150 150 0,00 0,67 149 
Produção Industrial 8.380 8.380 0,00 0,00 8.380 
Promoção Comercial 11.095 11.095 312 371 91 127 0,00 1,14 10.968 
Transferências 47 47 0,00 0,00 47 
Outros Encargos Especiais 4.000 4.000 0,00 0,00 4.000 
DIREITOS DA CIDADANIA 961.477 961.713 85.188 307.943 73.600 135.884 0,05 14,13 825.829 
Planejamento e Orçamento 100 100 0,00 0,00 100 
Administração Geral 291.379 291.379 42.718 209.044 46.910 99.679 0,03 34,21 191.700 
Normatização e Fiscalização 7.232 7.232 276 516 229 313 0,00 4,33 6.919 
Tecnologia da Informação 1.666 1.666 0,00 0,00 1.666 
Formação de Recursos Humanos 29.847 29.847 1.761 2.851 1.604 1.875 0,00 6,28 27.972 
Comunicação Social 11.610 11.610 600 600 0,00 0,00 11.610 
Assistência ao Idoso 9.250 9.250 450 450 0,00 0,00 9.250 
Assistência ao Portador de Deficiência 395 395 46 0,00 0,00 395 
Assistência a Criança e ao Adolescente 50.557 50.557 2.104 2.431 622 949 0,00 1,88 49.608 
Assistência Comunitária 12.799 12.799 764 967 288 461 0,00 3,60 12.338 
Atenção Básica 7.997 7.997 696 2.370 1.070 2.146 0,00 26,84 5.851 
Alimentação e Nutrição 6.813 6.813 1.336 5.404 1.034 2.575 0,00 37,80 4.238 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.985 3.985 428 3.464 482 1.103 0,00 27,68 2.882 
Educação Infantil 941 941 220 595 87 234 0,00 24,87 707 
Educação de Jovens e Adultos 57.465 57.465 22.983 22.983 15.007 15.008 0,01 26,12 42.457 
Difusão Cultural 2.309 2.309 132 202 86 104 0,00 4,50 2.205 
Custódia e Reintegração Social 192.285 192.285 1.305 4.839 1.034 2.236 0,00 1,16 190.049 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 92.418 92.654 5.126 6.890 1.003 1.611 0,00 1,74 91.043 
Assistência aos Povos Indígenas 65.102 65.102 4.157 14.050 3.441 6.838 0,00 10,50 58.264 
Preservação e Conservação Ambiental 1.549 1.549 118 163 79 107 0,00 6,91 1.442 
Desenvolvimento Científico 378 378 14 78 22 43 0,00 11,38 335 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 200 200 0,00 0,00 200 
Transferências 1.648 1.648 0,00 0,00 1.648 
Outros Encargos Especiais 113.552 113.552 30.000 602 602 0,00 0,53 112.950 
URBANISMO 3.194.133 3.411.242 199.804 499.938 116.663 194.789 0,07 5,71 3.216.453 
Planejamento e Orçamento 38.696 38.696 126 21 61 0,00 0,16 38.635 
Administração Geral 69.047 69.047 15.369 42.949 10.632 21.352 0,01 30,92 47.695 
Normatização e Fiscalização 500 500 0,00 0,00 500 
Tecnologia da Informação 52.059 52.059 15.761 16.908 16.019 16.019 0,01 30,77 36.040 
Formação de Recursos Humanos 2.547 2.547 335 735 92 110 0,00 4,32 2.437 
Comunicação Social 12.242 12.242 10 10 0,00 0,02 12.240 
Previdência Complementar 4.952 4.952 4.951 689 1.744 0,00 35,22 3.208 
Atenção Básica 10.421 10.421 81 9.541 1.747 3.711 0,00 35,61 6.710 
Alimentação e Nutrição 17.037 17.037 292 15.625 3.202 7.631 0,00 44,79 9.406 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.267 3.267 45 3.029 408 1.080 0,00 33,06 2.187 
Educação Infantil 1.237 1.237 583 1.237 145 367 0,00 29,67 870 
Infra-Estrutura Urbana 2.178.156 2.259.450 85.452 143.997 2.769 2.810 0,00 0,12 2.256.640 
Serviços Urbanos 23.546 165.945 20.719 22.142 21.139 21.140 0,01 12,74 144.805 
Transportes Coletivos Urbanos 731.803 725.219 60.142 237.441 59.714 118.500 0,04 16,34 606.719 
Habitação Urbana 15.702 15.702 1.015 1.247 84 262 0,00 1,67 15.440 
Preservação e Conservação Ambiental 32.550 32.550 0,00 0,00 0,00 32.550 
Normalização e Qualidade 371 371 0,00 0,00 0,00 371 
HABITAÇÃO 946.054 946.054 0,00 0,00 0,00 946.054 
Cooperação Internacional 200 200 0,00 0,00 0,00 200 
Infra-Estrutura Urbana 295.270 295.270 0,00 0,00 0,00 295.270 
Habitação Urbana 200.584 200.584 0,00 0,00 0,00 200.584 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 0,00 0,00 0,00 450.000 
SANEAMENTO 316.050 312.050 10.438 11.060 3.614 3.688 0,00 1,18 308.362 
Saneamento Básico Urbano 316.050 312.050 10.438 11.060 3.614 3.688 0,00 1,18 308.362 
GESTÃO AMBIENTAL 2.050.661 2.213.181 129.967 714.554 131.703 284.351 0,10 12,85 1.928.830 
Planejamento e Orçamento 9.820 9.820 1.081 2.503 1.184 1.616 0,00 16,46 8.204 
Administração Geral 701.672 701.672 28.597 554.953 97.700 237.504 0,08 33,85 464.168 
Normatização e Fiscalização 33.078 33.078 1.255 3.118 1.634 2.421 0,00 7,32 30.657 
Tecnologia da Informação 11.743 11.743 1.235 2.575 1.147 1.901 0,00 16,19 9.842 
Ordenamento Territorial 9.424 9.424 11 22 13 21 0,00 0,22 9.403 
Formação de Recursos Humanos 30.041 30.041 1.909 2.629 1.838 1.871 0,00 6,23 28.170 
Comunicação Social 2.010 2.010 312 770 310 575 0,00 28,61 1.435 
Cooperação Internacional 1.744 1.744 191 682 300 0,00 17,20 1.444 
Atenção Básica 11.723 11.723 2.207 4.639 2.155 4.137 0,00 35,29 7.586 
Alimentação e Nutrição 12.617 12.617 501 12.213 1.870 5.167 0,00 40,95 7.450 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.706 1.706 97 1.533 257 660 0,00 38,69 1.046 
Fomento ao Trabalho 232 232 0,00 0,00 232 
Educação Infantil 1.429 1.429 410 682 241 444 0,00 31,07 985 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 100 100 0,00 0,00 100 
Difusão Cultural 50 50 0,00 0,00 50 
Saneamento Básico Urbano 3.450 3.450 123 151 43 69 0,00 2,00 3.381 
Saneamento Básico Urbano 905 905 0,00 0,00 905 
Preservação e Conservação Ambiental 216.294 216.294 11.601 12.288 7.507 7.710 0,00 3,56 208.584 
Controle Ambiental 72.711 72.711 4.561 9.961 6.231 6.844 0,00 9,41 65.867 
Recuperação de Áreas Degradadas 14.888 14.888 40 71 39 54 0,00 0,36 14.834 
Recursos Hídricos 903.652 1.066.172 75.440 105.284 9.139 12.631 0,00 1,18 1.053.541 
Desenvolvimento Científico 1.478 1.478 31 95 31 54 0,00 3,65 1.424 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 100 100 0,00 0,00 100 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.487 3.487 365 385 364 372 0,00 10,67 3.115 
Promoção da Produção Vegetal 6.307 6.307 0,00 0,00 6.307 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.208.497 4.390.309 431.175 1.559.613 366.296 907.965 0,31 20,68 3.482.344 
Planejamento e Orçamento 14.900 14.900 1.088 1.919 -169 74 0,00 0,50 14.826 
Administração Geral 783.312 783.312 57.580 542.680 115.426 277.613 0,09 35,44 505.699 
Normatização e Fiscalização 6.798 6.798 826 1.200 534 661 0,00 9,72 6.137 
Tecnologia da Informação 59.631 59.631 10.430 11.092 302 792 0,00 1,33 58.839 
Formação de Recursos Humanos 4.084 4.084 228 429 245 338 0,00 8,28 3.746 
Comunicação Social 500 500 112 111 110 109 0,00 21,80 391 
Defesa Civil 920 920 12 31 11 16 0,00 1,74 904 
Cooperação Internacional 12.771 12.771 2.328 3.435 2.212 3.228 0,00 25,28 9.543 
Previdência Complementar 7.016 7.016 393 5.609 1.063 2.700 0,00 38,48 4.316 
Atenção Básica 23.890 23.890 1.779 16.013 3.539 7.954 0,00 33,29 15.936 
Alimentação e Nutrição 18.696 18.696 223 16.751 2.448 5.932 0,00 31,73 12.764 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 14.504 14.504 1.662 10.318 1.944 3.977 0,00 27,42 10.527 
Educação Infantil 1.516 1.516 -47 1.094 122 374 0,00 24,67 1.142 
Controle Ambiental 9.782 9.782 459 1.319 435 745 0,00 7,62 9.037 
Desenvolvimento Científico 963.689 963.689 143.672 318.712 126.801 288.354 0,10 29,92 675.335 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.668.030 1.837.592 155.532 460.149 72.950 191.213 0,06 10,41 1.646.379 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 117.221 117.221 16.801 16.936 15.913 15.973 0,01 13,63 101.248 
Produção Industrial 320.202 332.452 34.656 112.186 20.966 74.024 0,02 22,27 258.428 
Mineração 15.582 15.582 3.239 8.209 1.270 2.585 0,00 16,59 12.997 
Normalização e Qualidade 2.600 2.600 202 218 89 101 0,00 3,88 2.499 
Transferências 115.978 115.978 31.202 85 31.202 0,01 26,90 84.776 
Outros Encargos Especiais 46.875 46.875 0,00 0,00 46.875 
AGRICULTURA 13.824.302 14.869.156 1.231.168 8.891.450 1.301.371 2.234.320 0,75 15,03 12.634.836 
Planejamento e Orçamento 2.000 2.000 59 59 0,00 0,15 1.997 
Administração Geral 1.773.992 1.773.992 173.370 1.110.958 258.733 679.072 0,23 38,28 1.094.920 
Normatização e Fiscalização 123.204 123.204 4.205 9.207 3.238 6.025 0,00 4,89 117.179 
Tecnologia da Informação 41.474 41.474 2.360 6.880 2.060 4.212 0,00 10,16 37.262 
Ordenamento Territorial 8.000 8.000 2.962 4.261 1.846 3.145 0,00 39,31 4.855 
Formação de Recursos Humanos 19.158 19.158 1.795 3.526 1.505 1.868 0,00 9,75 17.290 
Comunicação Social 10.119 10.119 849 1.321 982 1.226 0,00 12,12 8.893 
Cooperação Internacional 16.450 16.450 109 15.125 13.581 14.857 0,01 90,32 1.593 
Previdência Complementar 66.824 66.824 3.217 53.207 9.346 23.474 0,01 35,13 43.350 
Atenção Básica 67.220 67.220 11.576 26.711 14.871 25.722 0,01 38,27 41.498 
Alimentação e Nutrição 62.364 62.364 3.979 48.026 10.497 25.009 0,01 40,10 37.355 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 12.488 12.488 2.205 5.126 2.219 5.049 0,00 40,43 7.439 
Ensino Profissional 1.976 1.976 272 387 229 315 0,00 15,94 1.661 
Educação Infantil 7.582 7.582 447 3.115 1.140 2.313 0,00 30,51 5.269 
Preservação e Conservação Ambiental 414 414 35 36 0,00 0,72 411 
Meteorologia 5.175 5.175 847 2.066 837 1.503 0,00 29,04 3.672 
Desenvolvimento Científico 500 500 15 0,00 0,40 498 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 232.800 232.800 22.718 48.501 22.576 44.329 0,01 19,04 188.471 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 24.967 24.967 1.440 2.950 1.010 2.431 0,00 9,74 22.536 
Promoção da Produção Vegetal 2.028.377 2.028.377 628.080 628.167 464.069 464.114 0,16 22,88 1.564.263 
Promoção da Produção Animal 60.920 60.920 577 2.773 995 1.532 0,00 2,51 59.388 
Defesa Sanitária Vegetal 39.547 39.547 2.007 5.009 1.705 3.458 0,00 8,74 36.089 
Defesa Sanitária Animal 92.546 117.546 11.583 17.243 11.029 14.709 0,00 12,51 102.837 
Abastecimento 2.419.774 2.419.774 75.727 162.537 69.540 142.944 0,05 5,91 2.276.830 
Extensão Rural 367.693 367.693 574 2.247 470 1.290 0,00 0,35 366.403 
Irrigação 459.278 486.129 40.604 70.918 1.734 4.022 0,00 0,83 482.107 
Normalização e Qualidade 25.802 25.802 436 595 308 369 0,00 1,43 25.433 
Promoção Comercial 4.312 4.312 919 1.274 717 844 0,00 19,57 3.468 
Comercialização 150 150 17 13 0,00 8,67 137 
Comércio Exterior 5.000 5.000 260 358 260 358 0,00 7,16 4.642 
Serviços Financeiros 200 200 0,00 0,00 200 
Energia Elétrica 1.290 1.290 36 82 22 31 0,00 2,40 1.259 
Transporte Hidroviário 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Transferências 16.500 16.500 264 407 264 407 0,00 2,47 16.093 
Outros Encargos Especiais 5.825.206 6.818.209 237.651 6.658.346 405.573 759.671 0,26 11,14 6.058.538 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 4.158.628 4.158.628 400.105 1.192.112 458.068 564.077 0,19 13,56 3.594.551 
Planejamento e Orçamento 8.000 8.000 2.073 2.046 0,00 25,58 5.954 
Administração Geral 529.626 529.626 24.494 365.073 65.174 149.433 0,05 28,21 380.193 
Normatização e Fiscalização 22.702 22.702 168 251 125 152 0,00 0,67 22.550 
Tecnologia da Informação 11.526 11.526 1.833 0,00 0,00 11.526 
Ordenamento Territorial 256.318 256.318 1.975 4.800 709 2.898 0,00 1,13 253.420 
Formação de Recursos Humanos 108.772 108.772 10.404 18.929 4.028 5.196 0,00 4,78 103.576 
Comunicação Social 7.000 7.000 1.174 0,00 0,10 6.993 
Informação e Inteligência 700 700 71 158 54 92 0,00 13,14 608 
Atenção Básica 16.827 16.827 16.808 27 2.822 0,00 16,77 14.005 
Alimentação e Nutrição 10.957 10.957 10.957 1.783 4.447 0,00 40,59 6.510 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.987 6.987 6.987 1.181 2.852 0,00 40,82 4.135 
Ensino Profissional 16.800 16.800 2.625 3.491 376 555 0,00 3,30 16.245 
Ensino Superior 9.000 9.000 947 1.813 175 505 0,00 5,61 8.495 
Educação Infantil 1.118 1.118 332 1.118 102 291 0,00 26,03 827 
Educação de Jovens e Adultos 19.450 19.450 3.126 3.126 243 243 0,00 1,25 19.207 
Difusão Cultural 310 310 0,00 0,00 310 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.000 2.000 16 154 20 28 0,00 1,40 1.972 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Promoção da Produção Vegetal 3.000 3.000 0,00 0,00 3.000 
Extensão Rural 70.165 70.165 1.090 2.240 1.079 1.449 0,00 2,07 68.716 
Reforma Agrária 1.433.949 1.433.949 252.982 646.441 366.924 374.836 0,13 26,14 1.059.113 
Promoção Comercial 113.345 113.345 5.257 5.790 5.144 5.308 0,00 4,68 108.037 
Outros Encargos Especiais 1.509.076 1.509.076 96.611 98.896 10.917 10.917 0,00 0,72 1.498.159 
INDÚSTRIA 1.934.669 1.934.694 149.720 507.434 144.472 314.258 0,11 16,24 1.620.436 
Administração Geral 591.412 591.437 71.136 349.186 85.967 198.324 0,07 33,53 393.113 
Normatização e Fiscalização 5.618 5.618 869 1.853 805 1.418 0,00 25,24 4.200 
Tecnologia da Informação 16.254 16.254 2.913 3.790 797 1.086 0,00 6,68 15.168 
Formação de Recursos Humanos 8.128 8.128 430 1.242 294 436 0,00 5,36 7.692 
Administração de Concessões 2.760 2.760 42 82 37 63 0,00 2,28 2.697 
Comunicação Social 500 500 0,00 0,00 500 
Cooperação Internacional 1.217 1.217 682 734 82 134 0,00 11,01 1.083 
Previdência Complementar 12.428 12.428 11.857 12.428 437 1.009 0,00 8,12 11.419 
Atenção Básica 15.153 15.153 2.055 4.810 1.672 3.779 0,00 24,94 11.374 
Alimentação e Nutrição 14.672 14.672 5.381 13.768 2.218 5.785 0,00 39,43 8.887 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.725 4.725 68 3.688 456 1.084 0,00 22,94 3.641 
Educação Infantil 1.135 1.135 130 527 119 304 0,00 26,78 831 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.500 2.500 514 1.319 294 667 0,00 26,68 1.833 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.895 4.895 735 1.469 426 840 0,00 17,16 4.055 
Promoção Industrial 26.433 26.433 486 2.569 1.302 2.297 0,00 8,69 24.136 
Produção Industrial 1.020 1.020 69 77 0,00 0,00 1.020 
Mineração 61.921 61.921 3.073 9.472 2.549 8.456 0,00 13,66 53.465 
Propriedade Industrial 7.464 7.464 1.442 3.957 1.327 2.315 0,00 31,02 5.149 
Normalização e Qualidade 194.553 194.553 39.749 83.598 40.390 80.401 0,03 41,33 114.152 
Promoção Comercial 4.375 4.375 1.454 2.112 657 1.016 0,00 23,22 3.359 
Comércio Exterior 2.605 2.605 148 657 204 402 0,00 15,43 2.203 
Serviços Financeiros 300 300 0,00 0,00 300 
Transferências 550 550 0,00 0,00 550 
Outros Encargos Especiais 954.051 954.051 6.487 10.096 4.439 4.442 0,00 0,47 949.609 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.161.644 4.143.644 136.173 1.703.710 126.095 320.710 0,11 7,74 3.822.934 
Planejamento e Orçamento 5.447 5.447 24 80 0,00 0,15 5.439 
Administração Geral 70.006 70.006 10.448 43.958 8.623 19.021 0,01 27,17 50.985 
Normatização e Fiscalização 732 732 17 0,00 0,27 730 
Tecnologia da Informação 13.199 13.199 1.822 4.372 1.339 2.571 0,00 19,48 10.628 
Formação de Recursos Humanos 35.240 35.240 86 173 41 62 0,00 0,18 35.178 
Comunicação Social 2.410 2.410 1.929 1.925 0,00 79,88 485 
Cooperação Internacional 2.131 2.131 87 593 509 0,00 23,89 1.622 
Atenção Básica 428 428 275 58 128 0,00 29,91 300 
Alimentação e Nutrição 671 671 671 105 264 0,00 39,34 407 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 396 396 396 59 143 0,00 36,11 253 
Educação Infantil 96 96 96 18 0,00 18,75 78 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.800 4.800 1.093 0,00 0,08 4.796 
Desenvolvimento Científico 1.500 1.500 1.035 1.217 29 165 0,00 11,00 1.335 
Promoção Industrial 374 374 105 107 105 105 0,00 28,07 269 
Normalização e Qualidade 8.434 8.434 2.503 2.527 0,00 0,06 8.429 
Promoção Comercial 23.202 23.202 1.599 3.472 887 1.632 0,00 7,03 21.570 
Comércio Exterior 17.398 17.398 299 630 88 196 0,00 1,13 17.202 
Turismo 1.508.028 1.490.028 41.656 140.573 15.866 20.318 0,01 1,36 1.469.710 
Outros Encargos Especiais 2.467.152 2.467.152 76.509 1.501.531 98.875 273.634 0,09 11,09 2.193.518 
COMUNICAÇÕES 662.201 752.201 102.368 250.765 64.605 118.966 0,04 15,82 633.235 
Planejamento e Orçamento 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Administração Geral 265.727 265.727 18.491 138.272 35.223 74.068 0,02 27,87 191.659 
Normatização e Fiscalização 71.666 71.666 4.364 13.262 4.148 7.584 0,00 10,58 64.082 
Formação de Recursos Humanos 8.145 8.145 315 1.298 415 648 0,00 7,96 7.497 
Comunicação Social 210 210 0,00 0,00 210 
Cooperação Internacional 4.720 4.720 2.500 2.656 156 0,00 3,31 4.564 
Atenção Básica 34.079 34.079 16.582 22.100 6.652 11.789 0,00 34,59 22.290 
Alimentação e Nutrição 3.413 3.413 3.048 522 1.396 0,00 40,90 2.017 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.091 2.091 1.595 236 578 0,00 27,64 1.513 
Educação Infantil 346 346 50 156 28 89 0,00 25,72 257 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 21.443 21.443 1.869 3.977 1.977 2.315 0,00 10,80 19.128 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 103.370 103.370 39.352 41.769 8.514 9.919 0,00 9,60 93.451 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.700 3.700 0,00 0,00 3.700 
Serviços Financeiros 450 450 0,00 0,00 450 
Telecomunicações 126.841 216.841 18.845 22.632 6.890 10.424 0,00 4,81 206.417 
Outros Encargos Especiais 15.000 15.000 0,00 0,00 15.000 
ENERGIA 721.702 721.702 61.082 226.511 46.619 106.536 0,04 14,76 615.166 
Planejamento e Orçamento 62.522 62.522 5.100 5.100 239 239 0,00 0,38 62.283 
Administração Geral 257.409 257.409 22.976 151.610 30.064 70.655 0,02 27,45 186.754 
Normatização e Fiscalização 84.773 84.773 11.96 328.367 6.095 16.891 0,01 19,92 67.882 
Formação de Recursos Humanos 5.448 5.448 318 758 320 426 0,00 7,82 5.022 
Administração de Concessões 16.923 16.923 3.253 6.290 872 3.304 0,00 19,52 13.619 
Comunicação Social 2.000 2.000 25 25 0,00 0,00 2.000 
Cooperação Internacional 600 600 0,00 0,00 600 
Atenção Básica 5.344 5.344 1.447 2.665 572 900 0,00 16,84 4.444 
Alimentação e Nutrição 4.285 4.285 4.285 489 1.267 0,00 29,57 3.018 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.866 1.866 1.866 198 456 0,00 24,44 1.410 
Educação Infantil 340 340 161 284 27 72 0,00 21,18 268 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 6.996 6.996 0,00 0,00 6.996 
Mineração 300 300 0,00 0,00 300 
Normalização e Qualidade 14.165 14.165 1.166 2.590 484 782 0,00 5,52 13.383 
Conservação de Energia 1.217 1.217 0,00 0,00 1.217 
Energia Elétrica 47.495 47.495 5.869 10.791 3.121 5.485 0,00 11,55 42.010 
Petróleo 95.441 95.441 8.804 11.880 4.138 6.059 0,00 6,35 89.382 
Transportes Especiais 5.000 5.000 0,00 0,00 5.000 
Transferências 109.578 109.578 0,00 0,00 109.578 
TRANSPORTE 9.676.764 10.534.641 2.862.038 3.808.629 470.573 606.017 0,20 5,75 9.928.624 
Planejamento e Orçamento 198.113 198.113 20.274 29.054 3.980 5.344 0,00 2,70 192.769 
Administração Geral 521.163 616.842 89.910 362.515 80.493 177.191 0,06 28,73 439.651 
Normatização e Fiscalização 35.878 38.878 12.324 20.932 5.336 9.117 0,00 23,45 29.761 
Tecnologia da Informação 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Formação de Recursos Humanos 2.620 2.620 282 629 252 293 0,00 11,18 2.327 
Administração de Concessões 2.837 2.837 1.327 1.487 506 506 0,00 17,84 2.331 
Comunicação Social 4.280 4.280 867 1.500 122 135 0,00 3,15 4.145 
Cooperação Internacional 88 88 21 -1 12 0,00 13,64 76 
Previdência Complementar 1.025 499 155 389 0,00 37,95 636 
Atenção Básica 36.981 36.981 10.416 19.737 3.112 9.217 0,00 24,92 27.764 
Alimentação e Nutrição 10.714 10.714 756 7.072 1.478 3.710 0,00 34,63 7.004 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.003 6.003 309 4.222 767 1.707 0,00 28,44 4.296 
Educação Infantil 902 902 60 628 82 220 0,00 24,39 682 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 500 500 0,00 0,00 500 
Controle Ambiental 17.882 17.882 160 1.338 78 0,00 0,44 17.804 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 14.234 14.234 80 80 0,00 0,00 14.234 
Promoção Industrial 1.099.125 1.099.125 259.655 263.003 101.223 102.594 0,03 9,33 996.531 
Serviços Financeiros 19.704 19.704 0,00 0,00 19.704 
Transporte Rodoviário 6.352.652 6.797.454 1.957.729 2.540.617 200.956 205.096 0,07 3,02 6.592.358 
Transporte Ferroviário 400.090 705.390 393.707 413.706 57.540 71.181 0,02 10,09 634.209 
Transporte Hidroviário 550.370 550.370 84.239 90.777 687 1.223 0,00 0,22 549.147 
Transferências 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Outros Encargos Especiais 400.428 408.499 29.943 50.812 13.880 18.004 0,01 4,41 390.495 
DESPORTO E LAZER 921.485 1.423.985 261.301 690.043 240.312 353.126 0,12 24,80 1.070.859 
Planejamento e Orçamento 1.800 1.800 65 65 0,00 3,61 1.735 
Administração Geral 34.972 47.472 6.240 39.366 7.680 21.599 0,01 45,50 25.873 
Formação de Recursos Humanos 2.588 2.588 59 82 28 40 0,00 1,55 2.548 
Comunicação Social 7.600 13.600 0,00 0,00 13.600 
Atenção Básica 261 261 261 64 107 0,00 41,00 154 
Alimentação e Nutrição 356 356 356 57 112 0,00 31,46 244 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 206 206 206 36 73 0,00 35,44 133 
Educação Infantil 41 41 41 611 0,00 0,00 26,83 30 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 420 420 0,00 0,00 420 
Desporto de Rendimento 281.603 774.603 233.591 622.254 231.544 329.990 0,11 42,60 444.613 
Desporto Comunitário 587.488 578.488 21.411 27.412 897 1.129 0,00 0,20 577.359 
Lazer 4.150 4.150 0,00 0,00 4.150 
ENCARGOS ESPECIAIS 387.703.994 393.309.376 11.414.604 366.878.365 51.649.576 150.697.808 50,80 38,32 242.611.568 
Serviços Financeiros 350.700 350.700 86.374 231.560 59.074 88.032 0,03 25,10 262.668 
Serviço da Dívida Interna 204.814.612 204.831.923 114.147 204.742.411 26.782.997 82.178.619 27,70 40,12 122.653.304 
Serviço da Dívida Externa 23.478.022 23.478.022 628.310 21.880.316 3.210.669 8.446.149 2,85 35,97 15.031.873 
Transferências 113.637.351 113.637.351 5.728.316 93.793.427 18.134.387 34.631.533 11,67 30,48 79.005.818 
Outros Encargos Especiais 45.423.309 51.011.380 4.857.457 46.230.651 3.462.449 25.353.475 8,55 49,70 25.657.905 
(SEM DESCRIÇÃO) 380 380 0,00 0,00 380 
(Sem Descrição) 380 380 0,00 0,00 380 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.254.706 24.725.706    0,00 0,00 24.725.706 
Reserva de Contingência 25.254.706 24.725.706 0,00 0,00 24.725.706 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 859.632.335 869.564.525 69.048.815 595.401.312 113.104.687 296.648.109 100,00 34,11 572.916.416 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3) 

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) % (b-a) 
LEGISLATIVA 617.572 617.572 1.594 613.726 75.614 201.294 5,51 32,59 416.278 
Ação Legislativa 145.991 145.991 938 144.271 20.702 46.100 1,26 31,58 99.891 
Controle Externo 1.391 1.391 566 1.119 176 298 0,01 21,42 1.093 
Administração Geral 468.851 468.851 -10 467.888 54.674 154.827 4,24 33,02 314.024 
Tecnologia Da Informação 285 285 255 0,00 3,16 276 
Formação De Recursos Humanos 949 949 25 88 10 0,00 1,05 939 
Atenção Básica 105 105 75 105 49 50 0,00 47,62 55 
JUDICIÁRIA 2.101.003 2.100.953 113.497 1.616.504 277.558 695.959 19,06 33,13 1.404.994 
Ação Judiciária 41.906 41.906 3.447 32.534 6.222 13.442 0,37 32,08 28.464 
Administração Geral 2.053.764 2.053.714 109.339 1.579.751 270.594 681.160 18,65 33,17 1.372.554 
Formação De Recursos Humanos 1.222 1.222 396 750 42 57 0,00 4,66 1.165 
Comunicação Social 485 485 485 0,00 0,00 485 
Atenção Básica 3.626 3.626 315 2.984 700 1.300 0,04 35,85 2.326 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 508.598 508.598 56.957 256.791 72.138 183.452 5,02 36,07 325.146 
Defesa Do Interesse Público No Processo Judiciário 8.464 8.464 3.410 7.104 3.533 5.315 0,15 62,80 3.149 
Representação Judicial E Extrajudicial 449 449 260 449 56 131 0,00 29,18 318 
Administração Geral 499.198 499.198 53.067 248.841 68.397 177.775 4,87 35,61 321.423 
Formação De Recursos Humanos 50 50 21 0,00 8,00 46 
Atenção Básica 345 345 173 299 129 181 0,00 52,46 164 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 92 92 42 77 21 46 0,00 50,00 46 
ADMINISTRAÇÃO 1.487.674 1.487.674 160.597 752.261 194.870 510.469 13,98 34,31 977.205 
Planejamento E Orçamento 12.184 12.184 8.785 12.061 6.181 6.187 0,17 50,78 5.997 
Administração Geral 1.461.604 1.461.604 150.611 730.707 187.302 502.225 13,75 34,36 959.379 
Administração Financeira 126 126 38 70 41 54 0,00 42,86 72 
Controle Interno 0,00 0,00 
Normatização E Fiscalização 8.074 8.074 321 7.461 981 1.440 0,04 17,84 6.634 
Tecnologia Da Informação 0,00 0,00 
Formação De Recursos Humanos 3.269 3.269 132 981 155 298 0,01 9,12 2.971 
Administração De Receitas 1.950 1.950 636 751 145 153 0,00 7,85 1.797 
Informação E Inteligência 128 128 27 31 0,00 6,25 120 
Atenção Básica 102 102 72 24 25 0,00 24,51 77 
Suporte Profilático E Terapêutico 0,00 100,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0,00 0,00 
Desenvolvimento Científico 84 84 18 50 17 24 0,00 28,57 60 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 10 10 0,00 0,00 10 
Telecomunicações 120 120 23 59 14 41 0,00 34,17 79 
Outros Encargos Especiais 15 15 15 13 0,00 86,67 
DEFESA NACIONAL 234.555 234.555 10.366 218.545 35.363 81.226 2,22 34,63 153.329 
Administração Geral 219.361 219.361 3.685 208.938 30.593 75.013 2,05 34,20 144.348 
Normatização E Fiscalização 0,00 0,00 
Tecnologia Da Informação 20 20 0,00 0,00 20 
Formação De Recursos Humanos 332 332 81 118 53 67 0,00 20,18 265 
Comunicação Social 15 15 10 15 0,00 0,00 15 
Defesa Aérea 1.325 1.325 181 809 150 197 0,01 14,87 1.128 
Defesa Naval 360 360 138 278 82 184 0,01 51,11 176 
Defesa Terrestre 1.780 1.780 172 349 146 222 0,01 12,47 1.558 
Cooperação Internacional 23 23 15 22 0,00 34,78 15 
Assistência Comunitária 267 267 87 155 79 123 0,00 46,07 144 
Atenção Básica 1.074 1.074 956 963 417 420 0,01 39,11 654 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 7.883 7.883 4.172 5.925 3.674 4.773 0,13 60,55 3.110 
Alimentação E Nutrição 561 561 221 237 23 27 0,00 4,81 534 
Empregabilidade 0,00 0,00 
Ensino Fundamental 23 23 0,00 8,70 21 
Ensino Médio 14 14 0,00 0,00 14 
Ensino Profissional 721 721 81 81 11 11 0,00 1,53 710 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 17 17 0,00 0,00 17 
Meteorologia 0,00 0,00 
Desenvolvimento Científico 31 31 21 21 21 0,00 67,74 10 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 712 712 553 617 104 154 0,00 21,63 558 
Transporte Aéreo 25 25 0,00 0,00 25 
Transporte Hidroviário 0,00 100,00 
SEGURANÇA PÚBLICA 552.869 552.869 47.832 357.862 99.097 193.541 5,30 35,01 359.328 
Administração Geral 551.299 551.299 47.438 356.795 98.623 192.642 5,28 34,94 358.657 
Formação De Recursos Humanos 164 164 91 112 45 66 0,00 40,24 98 
Policiamento 47 47 26 26 0,00 0,00 47 
Defesa Civil 1.299 1.299 277 929 429 833 0,02 64,13 466 
Informação E Inteligência 60 60 0,00 0,00 60 
RELAÇÕES EXTERIORES 118.747 118.747 10.438 27.152 10.065 26.101 0,71 21,98 92.646 
Administração Geral 95.749 95.749 8.955 24.748 8.909 24.103 0,66 25,17 71.646 
Formação De Recursos Humanos 588 588 240 274 205 226 0,01 38,44 362 
Relações Diplomáticas 22.057 22.057 908 1.786 913 1.730 0,05 7,84 20.327 
Cooperação Internacional 0,00 0,00 
Difusão Cultural 11 11 0,00 18,18 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 333 333 333 333 37 37 0,00 11,11 296 
Transferências 0,00 75,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.540 4.540 1.052 3.430 1.064 1.584 0,04 34,89 2.956 
Administração Geral 4.425 4.425 954 3.328 971 1.489 0,04 33,65 2.936 
Formação De Recursos Humanos 0,00 44,44 
Assistência Comunitária 0,00 100,00 
Abastecimento 105 105 95 95 90 90 0,00 85,71 15 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 527.289 527.289 5.234 516.390 48.809 169.188 4,63 32,09 358.101 
Administração Geral 519.476 519.476 2.553 509.961 44.340 163.034 4,47 31,38 356.442 
Formação De Recursos Humanos 0,00 0,00 
Previdência Básica 7.421 7.421 2.552 6.165 4.469 6.154 0,17 82,93 1.267 
Previdência Do Regime Estatutário 391 391 128 263 0,00 0,00 391 
SAÚDE 979.023 979.023 322.600 633.703 162.210 300.011 8,22 30,64 679.012 
Administração Geral 748.744 748.744 319.635 556.942 147.527 263.873 7,23 35,24 484.871 
Normatização E Fiscalização 1.326 1.326 339 1.326 219 373 0,01 28,13 953 
Formação De Recursos Humanos 1.365 1.365 111.334 88 408 0,01 29,89 957 
Atenção Básica 116 116 16 16 16 16 0,00 13,79 100 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 224.595 224.595 1.446 72.016 13.821 34.423 0,94 15,33 190.172 
Suporte Profilático E Terapêutico 0,00 0,00 
Vigilância Sanitária 825 825 309 482 181 190 0,01 23,03 635 
Vigilância Epidemiológica 349 349 349 62 149 0,00 42,69 200 
Ensino Superior 32 32 32 32 0,00 100,00 
Assistência Aos Povos Indígenas 506 506 490 506 23 36 0,00 7,11 470 
Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 
Desenvolvimento Científico 539 539 122 231 31 57 0,00 10,58 482 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 581 581 231 424 228 412 0,01 70,91 169 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 45 45 12 45 12 42 0,00 93,33 
TRABALHO 164.359 164.359 15.399 51.555 23.122 46.405 1,27 28,23 117.954 
Administração Geral 164.323 164.323 15.389 51.523 23.111 46.381 1,27 28,23 117.942 
Formação De Recursos Humanos 13 13 10 0,00 69,23 
Empregabilidade 19 19 10 19 10 14 0,00 73,68 
Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 
Normalização E Qualidade 0,00 100,00 
EDUCAÇÃO 2.622.921 2.648.432 77.161 2.596.055 440.443 957.325 26,22 36,15 1.691.107 
Administração Geral 1.540.472 1.565.983 57.075 1.528.507 245.458 641.696 17,57 40,98 924.287 
Formação De Recursos Humanos 246 246 50 94 32 41 0,00 16,67 205 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 0,00 0,00 
Atenção Básica 20 20 16 0,00 35,00 13 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 69.884 69.884 294 69.933 7.568 18.951 0,52 27,12 50.933 
Ensino Fundamental 0,00 0,00 
Ensino Médio 520 520 430 509 109 136 0,00 26,15 384 
Ensino Profissional 11.757 11.757 1.328 8.962 2.252 4.762 0,13 40,50 6.995 
Ensino Superior 75.768 75.768 17.899 64.196 16.212 34.194 0,94 45,13 41.574 
Educação De Jovens E Adultos 0,00 0,00 
Educação Especial 535 535 69 251 32 68 0,00 12,71 467 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 14 14 0,00 7,14 13 
Difusão Cultural 25 25 0,00 8,00 23 
Desenvolvimento Científico 57 57 14 10 0,00 17,54 47 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 52 52 0,00 0,00 52 
Outros Encargos Especiais 923.563 923.563 923.563 168.768 257.457 7,05 27,88 666.106 
CULTURA 33.327 33.327 1.140 31.062 4.048 10.120 0,28 30,37 23.207 
Administração Geral 32.551 32.551 1.113 30.900 4.044 9.986 0,27 30,68 22.565 
Formação De Recursos Humanos 89 89 44 44 33 34 0,00 38,20 55 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 641 641 103 105 93 93 0,00 14,51 548 
Difusão Cultural 46 46 -120 13 -122 0,00 15,22 39 
DIREITOS DA CIDADANIA 27.808 27.808 355 26.933 4.590 11.018 0,30 39,62 16.790 
Administração Geral 27.519 27.519 222 26.785 4.480 10.903 0,30 39,62 16.616 
Normatização E Fiscalização 10 10 0,00 0,00 10 
Formação De Recursos Humanos 60 60 23 31 0,00 5,00 57 
Difusão Cultural 0,00 0,00 
Assistência Aos Povos Indígenas 215 215 110 117 109 112 0,00 52,09 103 
Preservação E Conservação Ambiental 0,00 0,00 
Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 
URBANISMO 44.133 44.133 1.197 43.549 6.813 17.194 0,47 38,96 26.939 
Administração Geral 3.814 3.814 473 3.645 519 1.747 0,05 45,80 2.067 
Formação De Recursos Humanos 39 39 39 30 30 0,00 76,92 
Atenção Básica 182 182 182 39 62 0,00 34,07 120 
Transportes Coletivos Urbanos 39.600 39.600 515 39.435 6.208 15.303 0,42 38,64 24.297 
Habitação Urbana 498 498 200 248 17 52 0,00 10,44 446 
SANEAMENTO 91 91 70 91 21 34 0,00 37,36 57 
Saneamento Básico Urbano 91 91 70 91 21 34 0,00 37,36 57 
GESTÃO AMBIENTAL 107.629 107.629 488 107.507 14.862 39.067 1,07 36,30 68.562 
Administração Geral 107.405 107.405 299 107.303 14.860 39.057 1,07 36,36 68.348 
Formação De Recursos Humanos 182 182 180 182 0,00 1,10 180 
Comunicação Social 20 20 0,00 0,00 20 
Recursos Hídricos 22 22 22 0,00 36,36 14 
Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 106.540 106.540 4.757 98.194 17.500 42.623 1,17 40,01 63.917 
Planejamento E Orçamento 18 18 10 18 10 0,00 55,56 
Administração Geral 100.448 100.448 3.231 94.732 16.099 39.786 1,09 39,61 60.662 
Normatização E Fiscalização 37 37 0,00 0,00 37 
Formação De Recursos Humanos 24 24 12 11 0,00 45,83 13 
Desenvolvimento Científico 225 225 24 124 52 88 0,00 39,11 137 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 2.643 2.643 56 510 61 245 0,01 9,27 2.398 
Produção Industrial 3.028 3.028 1.371 2.700 1.259 2.429 0,07 80,22 599 
Mineração 117 117 64 98 21 54 0,00 46,15 63 
AGRICULTURA 215.717 215.717 28.104 83.751 37.191 67.750 1,86 31,41 147.967 
Administração Geral 208.722 208.722 27.172 77.083 36.266 66.216 1,81 31,72 142.506 
Normatização E Fiscalização 195 195 19 195 26 104 0,00 53,33 91 
Formação De Recursos Humanos 67 67 39 0,00 10,45 60 
Previdência Complementar 216 216 0,00 0,00 216 
Atenção Básica 140 140 53 126 54 114 0,00 81,43 26 
Ensino Profissional 0,00 33,33 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 363 363 119 358 123 279 0,01 76,86 84 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 115 115 58 113 56 108 0,00 93,91 
Promoção Da Produção Vegetal 20 20 20 0,00 35,00 13 
Promoção Da Produção Animal 0,00 50,00 
Defesa Sanitária Vegetal 102 102 15 101 21 0,00 20,59 81 
Defesa Sanitária Animal 169 169 29 168 12 28 0,00 16,57 141 
Abastecimento 5.526 5.526 596 5.466 625 841 0,02 15,22 4.685 
Extensão Rural 0,00 25,00 
Irrigação 66 66 30 66 13 19 0,00 28,79 47 
Normalização E Qualidade 0,00 40,00 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 75.439 75.439 60.740 75.091 9.809 22.825 0,63 30,26 52.614 
Administração Geral 74.363 74.363 59.996 74.096 9.073 21.929 0,60 29,49 52.434 
Ordenamento Territorial 15 15 12 15 0,00 33,33 10 
Formação De Recursos Humanos 0,00 33,33 
Reforma Agrária 1.027 1.027 728 975 729 888 0,02 86,47 139 
Promoção Comercial 25 25 0,00 0,00 25 
INDÚSTRIA 57.268 57.268 3.231 36.074 8.845 19.893 0,54 34,74 37.375 
Administração Geral 54.213 54.213 3.135 35.791 8.732 19.745 0,54 36,42 34.468 
Normatização E Fiscalização 0,00 0,00 
Tecnologia Da Informação 0,00 0,00 
Formação De Recursos Humanos 74 74 65 67 59 60 0,00 81,08 14 
Administração De Concessões 617 617 -30 87 10 20 0,00 3,24 597 
Atenção Básica 15 15 15 15 0,00 100,00 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 0,00 0,00 
Mineração 2.326 2.326 34 91 17 32 0,00 1,38 2.294 
Normalização E Qualidade 12 12 11 12 11 12 0,00 100,00 
Outros Encargos Especiais 0,00 100,00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.610 3.610 143 3.556 374 947 0,03 26,23 2.663 
Administração Geral 3.235 3.235 141 3.185 369 942 0,03 29,12 2.293 
Formação De Recursos Humanos 364 364 -1 363 0,00 0,00 364 
Promoção Comercial 0,00 0,00 
Turismo 0,00 62,50 
COMUNICAÇÕES 27.802 27.802 510 18.941 3.430 8.777 0,24 31,57 19.025 
Administração Geral 26.923 26.923 475 18.685 3.410 8.575 0,23 31,85 18.348 
Normatização E Fiscalização 120 120 34 114 20 62 0,00 51,67 58 
Formação De Recursos Humanos 759 759 142 140 0,00 18,45 619 
ENERGIA 28.311 28.311 1.302 25.422 3.065 7.255 0,20 25,63 21.056 
Administração Geral 28.298 28.298 1.299 25.412 3.063 7.253 0,20 25,63 21.045 
Formação De Recursos Humanos 13 13 10 0,00 15,38 11 
TRANSPORTE 67.780 67.780 3.337 64.405 9.433 23.371 0,64 34,48 44.409 
Planejamento E Orçamento 27 27 15 27 15 27 0,00 100,00 
Administração Geral 65.415 65.415 2.782 63.312 9.222 23.003 0,63 35,16 42.412 
Normatização E Fiscalização 169 169 101 128 101 128 0,00 75,74 41 
Formação De Recursos Humanos 220 220 214 220 0,00 0,45 219 
Controle Ambiental 118 118 53 118 51 116 0,00 98,31 
Transporte Rodoviário 167 167 158 164 0,00 2,99 162 
Transporte Hidroviário 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Outros Encargos Especiais 464 464 14 436 39 91 0,00 19,61 373 
DESPORTO E LAZER 1.635 1.635 11 1.623 337 517 0,01 31,62 1.118 
Administração Geral 1.623 1.623 10 1.622 337 517 0,01 31,85 1.106 
Formação De Recursos Humanos 12 12 0,00 0,00 12 
Desporto De Rendimento 0,00 0,00 
ENCARGOS ESPECIAIS 43.358 43.359 529 20.764 786 13.426 0,37 30,96 29.933 
Transferências 23.108 23.108 453 777 560 584 0,02 2,53 22.524 
Outros Encargos Especiais 20.250 20.251 76 19.987 226 12.842 0,35 63,41 7.409 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 10.759.598 10.785.060 928.641 8.280.937 1.561.457 3.651.372 100,00 33,86 7.133.688 
TOTAL (III) = (I + II) 870.391.933 880.349.585 69.977.456 603.682.249 114.666.144 300.299.481 100,00 34,11 580.050.104 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (3//3) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUNHO/2006 A MAIO/2007

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5 
JUN/06 JUL/06 AGO/06 SET/06 OUT/06 NOV/06 DEZ/06 JAN/07 FEV/07 MAR/07 ABR/07 MAI/07 
RECEITA CORRENTE (I) 47.313.104 48.511.841 47.318.549 49.680.620 49.442.320 44.667.323 62.787.703 55.601.199 45.296.659 50.671.445 57.415.629 49.275.307 607.981.699 658.799.138 
Receita Tributária 16.164.369 13.320.747 12.840.635 12.841.832 13.632.385 12.290.776 19.264.866 16.234.333 14.008.401 16.363.382 19.225.292 14.921.939 181.108.957 201.070.003 
Receita de Contribuições 26.028.286 26.121.389 26.002.594 27.709.356 28.081.427 27.175.366 35.534.278 28.616.449 27.011.963 27.966.586 29.242.164 27.268.760 336.758.618 371.260.748 
Receita Patrimonial 1.848.908 3.889.089 4.896.231 1.952.805 3.735.658 1.703.337 1.752.224 4.540.486 1.394.242 2.470.395 4.891.724 2.718.539 35.793.638 43.917.223 
Receita Agropecuária 1.462 1.826 1.426 1.667 3.616 2.232 1.466 1.288 963 1.043 1.330 1.862 20.181 26.540 
Receita Industrial 35.511 15.170 18.701 40.302 32.293 57.358 49.272 49.095 22.546 15.668 24.028 19.560 379.504 687.611 
Receita de Serviços 1.899.452 3.690.723 1.747.839 1.923.826 2.504.138 1.841.248 1.605.823 4.147.649 1.488.691 2.064.559 2.226.023 1.820.414 26.960.385 25.941.510 
Transferências Correntes 6.308 12.123 8.214 12.934 13.796 12.743 34.024 17.624 15.341 6.777 11.593 9.062 160.539 327.559 
Receitas Correntes a Classificar1  (7.898) 1.643 5.004 (7.465) 1.451 2.724 (8.455) 512 6.591 (4.321) (2.396) 288 (12.322) 
Outras Receitas Correntes 1.336.706 1.459.131 1.797.905 5.205.363 1.437.556 1.581.539 4.554.205 1.993.763 1.347.921 1.787.356 1.795.871 2.514.883 26.812.199 15.567.944 
DEDUÇÕES (II) 20.544.150 18.730.641 18.270.265 20.018.846 17.270.416 20.798.745 37.439.305 15.811.380 22.236.789 13.185.396 24.285.647 18.403.957 246.995.537 266.460.089 
Transf. Constitucionais e Legais2 9.210.837 7.331.526 6.569.554 7.920.531 5.225.668 8.597.910 18.167.493 4.414.002 9.955.663 874.949 11.762.220 5.799.362 95.829.715 109.562.530 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social3 8.947.564 8.970.154 9.237.889 9.501.792 9.479.076 9.416.301 16.388.600 8.549.512 9.857.800 9.857.500 9.897.294 10.065.237 120.168.719 122.136.312 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 387.132 5.248.596 6.724.415 
Servidor4 337.702 376.822 392.627 428.810 397.079 635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 387.132 5.248.596 6.724.415 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 100.026 100.109 110.421 110.403 110.199 83.428 137.659 110.910 111.072 110.764 110.714 111.059 1.306.764 1.456.974 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.948.021 1.952.030 1.959.774 2.057.310 2.058.394 2.065.307 2.109.320 2.304.990 1.891.551 1.934.113 2.119.766 2.041.167 24.441.743 26.579.858 
PIS 1.639.500 1.666.079 1.673.351 1.767.476 1.770.479 1.731.301 1.777.621 1.963.702 1.543.634 1.588.686 1.810.098 1.731.664 20.663.591 
PASEP 308.521 285.951 286.423 289.834 287.915 334.006 331.699 341.288 347.917 345.427 309.668 309.503 3.778.152 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 26.768.954 29.781.200 29.048.284 29.661.774 32.171.904 23.868.578 25.348.398 39.789.819 23.059.870 37.486.049 33.129.982 30.871.350 360.986.162 392.339.049 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

3 Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Notas:

a) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

b) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de fevereiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

c) O valor da Receita Patrimonial no mês de dezembro de 2006 diverge do divulgado na Portaria nº 31, de 18.01.2007, da STN, devido à reclassificação para natureza de receita intra-orçamentária.

d) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 135.531.646 135.531.646 20.880.085 51.109.841 44.860.069 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 135.531.646 135.531.646 20.880.085 51.109.841 44.860.069 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 135.531.646 135.531.646 20.880.085 51.109.841 44.860.069 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS3 (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 176.660.905 176.796.005 26.626.560 66.321.847 59.118.604 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal2 176.660.905 176.796.005 26.626.560 66.321.847 59.118.604 
Recursos Ordinários 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 17.276 17.276 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 1.962.542 1.964.271 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 30.948.637 31.030.088 9.036.226 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 135.529.683 135.581.603 26.626.560 66.321.847 50.082.378 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 7.572.119 7.572.119 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 176.660.905 176.796.005 26.626.560 66.321.847 59.118.604 
 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)  (41.129.259) (41.264.359) (5.746.475) (15.212.006) (14.258.535) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

2 Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

3 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 17.951.864 17.951.864 1.046.428 2.689.411 4.665.795 
RECEITAS CORRENTES 17.951.864 17.951.864 1.046.428 2.689.411 4.665.795 
Receita de Contribuições 17.951.864 17.951.864 1.046.428 2.689.411 4.665.795 
Pessoal Civil 16.494.890 16.494.890 824.700 2.134.937 4.141.585 
Contribuição Patronal Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 41.870 91.368 2.439.178 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 599.551 1.542.097 1.298.287 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 139.764 377.438 306.005 
Contribuição do Pensionista Civil 474.942 474.942 43.515 124.034 98.115 
Pessoal Militar 1.456.974 1.456.974 221.728 554.474 524.210 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 221.728 554.474 524.210 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS (III) 
OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I + II + III + IV) 17.951.864 17.951.864 1.046.428 2.689.411 4.665.795 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VI) 52.851.651 52.666.865 7.852.650 20.077.573 17.914.112 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 52.851.651 52.666.865 7.852.650 20.077.573 17.914.112 
Pessoal e Encargos Sociais 52.851.651 52.666.865 7.852.650 20.077.573 17.914.112 
Pessoal Civil 25.034.407 5.134.593 13.139.222 11.853.833 
Aposentadorias 16.487.475 3.293.337 8.140.650 7.160.604 
Pensões 6.704.039 1.602.654 3.942.845 3.325.179 
Outros Benefícios Previdenciários 1.842.893 238.602 1.055.727 1.368.050 
Pessoal Militar3 19.277.964 2.718.057 6.938.351 6.060.279 
Reformas 10.767.760 1.574.147 4.079.526 3.513.684 
Pensões 8.263.805 1.128.278 2.818.034 2.531.271 
Outros Benefícios Previdenciários 246.399 15.632 40.791 15.324 
A detalhar 8.354.494 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VII)   
RESERVA DO RPPS (VIII) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IX) = (VI + VII + VIII) 52.851.651 52.666.865 7.852.650 20.077.573 17.914.112 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (X) = (V - IX) (34.899.787) (13.248.317) (34.715.001) (6.806.222) (17.388.162) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS ABR/2007 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2007 2006 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2 Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3 Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2007/BIMESTRE ABRIL/MAIO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2006 (a) Em 31MAR/2007 (b) Em 31 MAI/2007 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.540.903.480 1.575.514.396 1.586.828.364 
DEDUÇÕES (II) 813.582.937 827.828.819 840.864.659 
Ativo Disponível 227.105.190 241.855.493 251.488.562 
Haveres Financeiros 586.477.746 585.973.326 589.376.097 
(-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 727.320.544 747.685.576 745.963.705 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)1 300.316.562 316.753.025 313.089.503 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 474.377.504 478.306.074 480.247.725 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 1.941.651 5.870.221 

FONTE: Banco Central do Brasil

1 Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO1

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO2

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Mai//2007 Jan a Mai/2006 
RECEITA TOTAL 103.170.657 246.109.372 216.817.215 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 81.521.611 193.685.340 170.655.238 
Receita Bruta 82.755.666 195.959.449 172.785.530 
Receitas de Impostos 34.815.411 82.859.783 70.403.551 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.907.513 4.647.617 3.803.809 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 26.606.414 63.006.338 53.309.404 
Impostos s/ Produção e Circulação 6.301.483 15.205.828 13.290.338 
Receitas de Contribuições 34.569.076 85.810.908 77.589.542 
Demais Receitas 13.371.179 27.288.757 24.792.438 
Concessões de Serviços Públicos 770.543 1.021.695 768.453 
Participações e Dividendos 2.390.478 5.124.492 6.217.484 
Outras 10.210.158 21.142.570 17.806.501 
(-) Restituições  (1.234.055) (2.274.110) (2.130.292) 
(-) Incentivos Fiscais 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 21.459.536 51.907.511 45.570.395 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 189.510 516.522 591.582 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 17.994.107 42.669.171 37.802.899 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 85.176.550 203.440.201 179.014.316 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No bimestre Jan a Mai//2007 Jan a Mai/2006 
DESPESA TOTAL 65.936.747 164.821.181 146.488.427 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 37.949.452 94.766.061 84.489.762 
Pessoal e Encargos Sociais 16.891.927 45.713.235 40.741.985 
Custeio e de Capital 20.974.812 48.837.627 43.503.446 
Despesa do FAT 2.308.731 5.135.120 4.441.100 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.094.172 2.234.827 3.604.245 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.207.111 5.355.671 4.444.332 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 15.364.798 36.112.009 31.013.769 
Transferências ao Banco Central 82.713 215.199 244.330 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 27.673.951 69.304.927 61.388.859 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 313.345 750.193 609.806 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No bimestre Jan a Mai//2007 Jan a Mai/2006 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) 19.239.803 38.619.020 32.525.889 
Tesouro Nacional (X) = (I - VI) 25.578.052 56.250.108 48.362.577 
Previdência Social - RGPS3 (XI) = (II - VII)  (6.214.415) (17.397.416) (15.818.464) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (123.834) (233.672) (18.225) 

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS1 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 20062 Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 20062 
LEGISLATIVO 104 53.341 24 19.310 34.111 293.814 8.071 85.677 200.066 
Câmara dos Deputados 104 53.218 19.210 34.111 214.645 234 35.151 179.260 
Senado Federal 52.678 6.803 33.845 12.030 
Tribunal de Contas da União 123 23 100 26.491 1.034 16.681 8.776 
JUDICIÁRIO 8.228 40.820 963 42.988 5.097 1.339.100 21.645 808.326 509.131 
Supremo Tribunal Federal 841 2.674 831 2.641 43 46.527 1.081 24.346 21.100 
Superior Tribunal de Justiça 125 12 125 12 25.228 22 19.969 5.238 
Justiça Federal 1.132 6.433 5.912 1.644 665.897 5.126 389.665 271.106 
Justiça Militar 151 920 937 134 7.031 43 4.600 2.388 
Justiça Eleitoral 1.368 14.360 103 13.995 1.630 211.813 12.697 143.132 55.984 
Justiça do Trabalho 3.701 11.390 10 13.773 1.308 321.724 2.570 187.205 131.949 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 910 5.031 10 5.605 326 60.880 106 39.409 21.366 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.261 1.408 143 1.957 568 141.282 711 84.877 55.694 
EXECUTIVO 2.346.898 2.786.633 110.052 2.636.638 2.386.843 36.943.827 6.058.823 13.027.248 17.857.956 
Presidência da República 6.664 14.974 916 15.772 4.950 101.374 6.640 60.458 34.276 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 21.619 21.570 42 202.898 1.887 139.687 61.324 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 16.671 115.207 3.751 90.514 37.612 305.827 21.947 105.189 178.691 
Ministério da Ciência e Tecnologia 54.273 299.251 4.526 167.712 181.286 575.317 21.274 255.132 298.911 
Ministério da Fazenda 1.785 165.519 1.693 137.365 28.246 10.962.209 5.079.573 4.771.458 1.111.177 
Ministério da Educação 94.565 1.497.447 14.771 1.259.317 317.923 2.688.229 296.061 1.024.711 1.367.458 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 4.174 23.580 10.909 16.838 34.045 2.276 19.331 12.438 
Ministério da Justiça 14.129 51.752 101 51.057 14.724 617.904 35.078 157.496 425.330 
Ministério de Minas e Energia 688 9.974 64 8.555 2.043 1.419.245 2.125 39.623 1.377.497 
Ministério Previdência Social 12.191 36.411 86 31.747 16.769 274.731 24.612 115.779 134.340 
Ministério das Relações Exteriores 2.784 881 1.904 28.554 92 14.347 14.115 
Ministério da Saúde 1.538.817 113.613 40.834 326.859 1.284.737 4.103.111 78.065 2.029.554 1.995.491 
Ministério do Trabalho e Emprego 911 42 855 14 749.485 111.769 606.285 31.431 
Ministério dos Transportes 186.592 153.998 723 221.173 118.694 3.678.163 110.967 1.346.328 2.220.868 
Ministério das Comunicações 13 3.652 3.530 135 47.885 13.470 14.538 19.877 
Ministério da Cultura 3.834 25.420 69 19.917 9.269 159.785 3.580 74.832 81.373 
Ministério do Meio Ambiente 5.342 3.465 5.029 2.941 837 107.521 2.618 36.052 68.851 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 218 14.411 1.282 10.381 2.966 1.259.060 12.359 328.817 918.085 
Ministério do Esporte  (96.507) 100.950 1.022 3.190 231 561.273 33.716 182.867 344.690 
Ministério da Defesa 151.724 67.813 224 125.789 93.524 1.425.276 4.521 702.920 717.835 
Ministério da Integração Nacional 125.181 19.018 13.211 12.447 118.541 3.415.132 25.103 607.256 2.782.772 
Ministério do Turismo 15.688 5.311 1.269 12.759 6.971 821.840 32.993 84.773 704.074 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 83.996 39.553 3.067 14.532 105.950 245.393 1.586 62.066 181.741 
Ministério das Cidades 126.860 17.358 86.866 22.637 3.159.570 136.511 47.749 2.775.311 
TOTAL 2.356.491 2.882.202 111.182 2.700.893 2.426.619 38.718.023 6.089.250 14.006.128 18.622.847 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/a) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 118.007.845 118.007.845 22.756.837 39.234.070 33,25 
Impostos 197.217.866 197.217.866 32.753.036 78.347.475 39,73 
Multas e Juros de Mora 3.252.715 3.252.715 705.692 1.740.747 53,52 
Receita da Dívida Ativa 202.167 202.167 66.618 163.950 81,10 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 82.664.903 82.664.903 4.052.314 24.961.850 30,20 
(-) Desvinculação da Receita da União 6.716.195 16.056.252 
RECEITA VINCULADA À EDUCAÇÃO (II) 7.735.002 7.735.002 1.138.335 2.853.127 36,89 
Contribuição Social do Salário Educação 7.735.002 7.735.002 1.138.335 2.853.127 36,89 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 125.742.847 125.742.847 23.895.172 42.087.197 33,47 
 
DESPESAS COM ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/c) 
Ensino Fundamental 80.979 140.979 9.069 46.855 33,24 
Ensino Médio 116.731 116.731 4.513 8.575 7,35 
Ensino Profissional 1.292.038 1.288.552 139.207 325.194 25,24 
Ensino Superior 9.913.574 9.905.653 1.373.689 3.279.741 33,11 
Educação Infantil 12.520 2.950 0,00 
Educação de Jovens e Adultos 81.190 81.190 15.090 15.190 18,71 
Educação Especial 55.189 55.189 4.286 10.084 18,27 
Difusão Cultural 692 692 0,87 
Planejamento e Orçamento 2.700 2.700 0,00 
Administração Geral 1.603.557 1.632.967 244.180 643.325 39,40 
Tecnologia da Informação 96.881 96.881 4.372 9.157 9,45 
Formação de Recursos Humanos 39.735 39.735 1.952 3.480 8,76 
Comunicação Social 9.560 9.560 200 235 2,46 
Cooperação Internacional 1.105 1.105 130 220 19,91 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 52.952 52.952 21.995 22.692 42,85 
Assistência aos Povos Indígenas 1.800 1.800 214 339 18,83 
Desenvolvimento Científico 48.301 48.301 2.217 4.386 9,08 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 105.812 105.812 42.126 43.271 40,89 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 640 2.251 20,47 
Serviço da Dívida Externa 414.594 414.594 70.758 152.200 36,71 
Transferências 3.098.120 3.098.120 518.010 1.297.165 41,87 
Outros Encargos Especiais 2.000.000 2.006.899 400.908 600.908 29,94 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO PARA FINS DE LIMITE (IV) 19.039.027 19.114.359 2.853.562 6.465.274 33,82 
 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 3.607.018 4.117.585 206.096 349.025 8,48 
Contribuição do Salário-Educação 2.560.701 3.071.268 112.953 122.730 4,00 
Operações de Crédito 52.960 52.960 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 538.847 538.847 48.512 111.962 20,78 
Outras Destinações de Recursos 454.510 454.510 44.631 114.333 25,16 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 22.646.045 23.231.944 3.059.658 6.814.299 29,33 

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS1 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV/I) 16,48 
 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI/III) 16,19 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (b) % (b/a) 
DESPESAS CORRENTES 45.678.764 45.699.899 15.330.069 33,55 
Pessoal e Encargos Sociais 8.705.742 8.705.742 3.042.399 34,95 
Juros e Encargos da Dívida 113.722 113.722 43.795 38,51 
Outras Despesas Correntes 36.859.300 36.880.435 12.243.875 33,20 
DESPESAS DE CAPITAL 4.030.767 4.045.007 123.119 3,04 
Investimentos 3.745.785 3.760.025 21.530 0,57 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 2.189 4,58 
Amortização da Dívida 237.182 237.182 99.400 41,91 
TOTAL 49.709.531 49.744.906 15.453.188 31,06 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (c) % (c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 49.709.531 49.744.906 15.453.188 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.603.342 3.603.342 1.266.504 8,20 
(-) Juros e Encargos da Dívida 113.722 113.722 43.795 0,28 
(-) Amortização da Dívida 237.182 237.182 99.400 0,64 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 45.755.285 45.790.660 14.043.489 90,88 
 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB1 % DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100 
Até o Bimestre/(d) Até o Bimestre/2006 (c) 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 8,14 14.043.489 13.955.901 0,63 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (f) % (f / total f) 
Atenção Básica 8.357.139 8.358.489 2.698.728 19,22 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.793.326 21.785.776 7.606.423 54,16 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.330.986 4.330.986 1.104.177 7,86 
Vigilância Sanitária 269.104 269.104 45.666 0,33 
Vigilância Epidemiológica 2.150.576 2.200.151 365.715 2,60 
Alimentação e Nutrição 223.754 223.754 70.506 0,50 
Planejamento e Orçamento 39.822 39.822 2.506 0,02 
Administração Geral 5.357.782 5.357.782 1.765.769 12,57 
Controle Interno 6.089 6.089 1.082 0,01 
Normalização e Fiscalização 56.060 56.060 14.840 0,11 
Tecnologia da Informação 167.352 167.352 24.444 0,17 
Formação de Recursos Humanos 191.095 191.095 30.982 0,22 
Comunicação Social 109.971 109.971 27.045 0,19 
Informação e Inteligência 62.689 62.689 2.090 0,01 
Cooperação Internacional 52.740 52.740 16.671 0,12 
Previdência Complementar 6.918 6.918 1.311 0,01 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.629 100.629 35.682 0,25 
Educação Superior 199.895 199.895 13.793 0,10 
Educação Infantil 14.981 14.981 4.433 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.174 30.174 2.502 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 285.989 285.989 127.101 0,91 
Saneamento Básico Rural 184.168 184.168 1.187 0,01 
Saneamento Básico Urbano 1.294.716 1.286.716 1.331 0,01 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 375 0,00 
Desenvolvimento Científico 189.773 189.773 18.026 0,13 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.989 49.989 2.323 0,02 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 38.401 38.401 5.819 0,04 
Transferências 33.000 33.000 5.400 0,04 
Outros Encargos Especiais 153.666 153.666 47.562 0,34 
TOTAL 45.755.284 45.790.659 14.043.489 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.526.143.386 
Previsão Atualizada da Receita 1.526.143.386 
Receitas Realizadas 222.581.828 547.322.371 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores 454.517 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.526.143.087 
Dotação Atualizada 1.536.100.737 
Despesas Empenhadas 69.977.452 1.259.433.400 
Despesas Liquidadas 187.436.432 466.623.284 
Superávit Orçamentário 80.699.087 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO1 No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 69.977.456 603.682.249 
Despesas Liquidadas 114.666.144 300.299.481 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida  360.986.162 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 20.880.085 51.109.841 
Despesas Previdenciárias (II) 26.626.560 66.321.847 
Resultado Previdenciário (I - II) (5.746.475) (15.212.006) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III)  1.046.428 2.689.411 
Despesas Previdenciárias (IV)  7.852.650 20.077.573 
Resultado Previdenciário (III - IV)  (6.806.222) (17.388.162) 
 
RESULTADO PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 33.879.066
Resultado Primário 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.238.693 111.182 2.700.893 2.426.619 
Poder Executivo 5.133.531 110.052 2.636.638 2.386.843 
Poder Legislativo 53.445 24 19.310 34.111 
Poder Judiciário 49.048 963 42.988 5.097 
Ministério Público 2.669 143 1.957 568 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.718.023 6.089.250 14.006.128 18.622.847 
Poder Executivo 36.943.827 6.058.823 13.027.248 17.857.956 
Poder Legislativo 293.814 8.071 85.677 200.066 
Poder Judiciário 1.339.100 21.645 808.326 509.131 
Ministério Público 141.282 711 84.877 55.694 
TOTAL 43.956.716 6.200.432 16.707.021 21.049.466 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.465.274 18,00 16,48 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas VARIAÇÃO % de Aplicação 
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2006 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8,14 14.043.489 13.955.901 0,63 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007 R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ ABRIL MAIO ATÉ MAIO DISPÊNDIOS ATÉ ABRIL MAIO ATÉ MAIO 
ORÇAMENTÁRIOS 444.014.946 103.307.425 547.322.371 ORÇAMENTÁRIOS 392.811.323 73.811.961 466.623.284 
RECEITAS CORRENTES 211.467.241 49.862.463 261.329.704 DESPESAS CORRENTES 202.483.358 48.499.807 250.983.165 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 208.984.932 49.275.305 258.260.237 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 199.786.872 47.803.456 247.590.328 
Receita Tributária 65.831.407 14.921.940 80.753.347 Pessoal e Encargos Sociais 36.617.782 8.595.829 45.213.611 
Receita de Contribuições 112.837.161 27.268.760 140.105.921 Juros e Encargos da Dívida 52.569.501 10.046.617 62.616.118 
Receita Patrimonial 13.296.848 2.718.538 16.015.386 Outras Despesas Correntes 110.599.589 29.161.010 139.760.599 
Receita de Serviços 9.926.922 1.820.414 11.747.336 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.696.486 696.351 3.392.837 
Outras Receitas Correntes 6.924.910 2.514.883 9.439.793 Pessoal e Encargos Sociais 2.622.294 668.146 3.290.440 
Demais Receitas Correntes 167.684 30.770 198.454 Outras Despesas Correntes 74.192 28.205 102.397 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.482.309 587.158 3.069.467 DESPESAS DE CAPITAL 190.327.965 25.312.154 215.640.119 
Receita Tributária (36) 13 (23) EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 190.158.007 25.223.575 215.381.582 
Receita de Contribuições 2.409.278 572.751 2.982.029 Investimentos 340.125 426.966 767.091 
Receita Patrimonial 32.349 1.692 34.041 Inversões Financeiras 4.866.068 1.698.840 6.564.908 
Receita de Serviços 6.530 2.239 8.769 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 184.951.814 23.097.769 208.049.583 
Outras Receitas Correntes (1.275) 442 (833) INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 169.958 88.579 258.537 
Demais Receitas Correntes 35.463 10.021 45.484 Investimentos 45 339 384 
RECEITAS DE CAPITAL 232.547.705 53.444.962 285.992.667 Inversões Financeiras 169.913 88.240 258.153 
Operações de Crédito 214.213.455 49.844.456 264.057.911 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 92.147.114 (3.100.506) 89.046.608 
Alienação de Bens 397.605 36.430 434.035 VALORES EM CIRCULAÇÃO 5.484.556 611.453 6.096.009 
Amortização de Empréstimos 9.555.607 1.688.496 11.244.103 Valores em Trânsito Realizáveis 5.481.407 160.477 5.641.884 
Transferência de Capital 422.780 13.210 435.990 Créditos Tributários 
Outras Receitas de Capital 7.958.258 1.862.370 9.820.628 Créditos Diversos a Receber 2.773 1.927 4.700 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 63.836.886 (2.561.126) 61.275.760 Recursos Vinculados 448.219 448.219 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 33.373.796 (6.712.247) 26.661.549 Outros Valores em Circulação 376 830 1.206 
Rede Bancária Arrecadação 4.345.122 93 4.345.215 VALORES A CLASSIFICAR 17.347.159 (5.042.231) 12.304.928 
Recursos Especiais a Receber 27.915.521 (6.724.082) 21.191.439 Receitas a Classificar 17.347.159 (5.042.231) 12.304.928 
Créditos Tributários 7.942 1.079 9.021 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 7.796 (7.796) 
Recursos da União 6.540 38.066 44.606 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 
Créditos Diversos a Receber OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 68.492.144 811.737 69.303.881 
Recursos Vinculados 419.519 (419.519) Fornecedores 
Outros Valores em Circulação 679.152 392.116 1.071.268 Pessoal e Encargos a Pagar 154.022 75.344 229.366 
VALORES A CLASSIFICAR RP Não-Processados - Inscrição 38.749.803 38.749.803 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO Operações de Crédito em Liquidação 4.029 74 4.103 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 98.857 1.648.804 1.747.661 Obrigações Tributárias 3.123 85 3.208 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 29.163.827 2.647.259 31.811.086 Recursos a Liberar p/ Transferência 
Fornecedores 347.122 (40.205) 306.917 Benefícios a Pagar 3.853 (1.848) 2.005 
RP Não-Processados a Liquidar 26.944.730 (9.868.258) 17.076.472 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 9.497.573 2.267.103 11.764.676 
RP Cancelados 1.117.005 4.972.245 6.089.250 Recursos da Previdência Social 18.704.783 (1.046.235) 17.658.548 
Incentivos a Liberar 34.526 4.316 38.842 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 525.599 (525.599) 
Valores em Trânsito 92.287 6.667 98.954 Ajuste Patrimonial/Capital 
Restituições de Receitas a Pagar 12.378 3.821 16.199 Provisões Financeiras 28.295 550 28.845 
Recursos a Liberar p/ Transferência 614.550 5.408.334 6.022.884 Outras Obrigações 821.064 42.263 863.327 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.211 42 1.253 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 399.656 156.002 555.658 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.159.093 2.159.093 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 415.803 370.279 786.082 
Outras Obrigações 1.203 1.203 Incorporacão de Passivos 245.813 (17.200) 228.613 
Ajuste Patrimonial/Capital 18 19 Ajuste de Obrigações 169.990 387.479 557.469 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS OUTROS DISPÊNDIOS 50 50 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.200.406 (144.942) 1.055.464 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 269.260.939 30.034.845 299.295.784 
Incorporação de Direitos 1.200.250 (144.942) 1.055.308 Conta Única Tesouro Nacional 143.429.440 1.457.513 144.886.953 
Ajuste de Créditos 156 156 INSS 11.155.034 1.521.714 12.676.748 
OUTROS INGRESSOS Recursos à Disposição da Dívida Pública 70.655.354 26.964.260 97.619.614 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 246.367.545 246.367.545 Aplicações Financeiras 19.865.648 653.738 20.519.386 
Conta Única Tesouro Nacional 123.702.202 123.702.202 Outras Disponibilidades 24.155.463 (562.380) 23.593.083 
INSS 1.113.674 1.113.674         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.020.850 88.020.850         
Aplicações Financeiras 15.589.932 15.589.932         
Outras Disponibilidades 17.940.887 17.940.887         
TOTAL 754.219.377 100.746.299 854.965.676 TOTAL 754.219.377 100.746.299 854.965.676 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS1 
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos A Pagar (d) Inscritos2 (e) Cancelados (f) Pagos A Pagar (h) 
Valor (c) % (c/total c) % (c)/(a-b) Valor (g) % (g) (g/total g) % (g)/(e-f) 
Pessoal e Encargos Sociais 99.834 7.385 15.453 0,6 16,7 76.996 929.353 68.491 368.967 2,6 42,9 491.895 
Juros e Encargos da Dívida 37.399 86 37.313 1,4 100,0 83.461 81.599 0,0 0,0 1.861 
Outras Despesas Correntes 2.393.843 24.892 1.703.034 63,1 71,9 665.917 16.279.891 2.004.807 8.814.704 62,9 61,7 5.460.432 
Investimentos 2.599.374 77.877 848.819 31,4 33,7 1.672.678 14.092.835 303.387 3.586.714 25,6 26,0 10.202.885 
Inversões Financeiras 70.963 943 58.991 2,2 84,2 11.029 6.975.106 3.280.221 1.235.746 8,8 33,4 2.459.140 
Amortização/ Refinanciamento da Dívida 37.285 37.285 1,4 100,0 357.376 350.745 0,0 0,0 6.632 
TOTAL 5.238.698 111.183 2.700.895 100,0 52,7 2.426.620 38.718.022 6.089.250 14.006.131 100,0 42,9 18.622.845 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS1 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos2 Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.604.600 54.298 671.824 878.478 13.508.299 353.024 3.447.153 9.708.217 
Imposto s/ Renda e s/ Produtos Industrializados 5.135.808 1.698.425 3.352.051 85.332 
Imposto Territorial Rural 116.486 17.367 1.331 97.788 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 359.266 244 238.216 120.806 3.892.857 3.501 1.496.283 2.393.074 
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino 362.969 3.979 175.264 183.726 927.538 14.843 383.612 529.083 
Contribuição do Salário-Educação 944.762 3.925 890.739 50.098 624.868 300 249.676 374.893 
Contribuição para os Prog. Especiais - PIN-PROTERRA 9.828 4.301 1.115 4.412 17.152 2.810 14.338 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 8.327 522 7.805 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 24.353 57 5.316 18.980 264.672 2.863 162.943 98.866 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 614 443 93 78 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 480 480 
Custas Judiciais - FUNPEN 7.149 7.111 38 59.458 5.101 40.436 13.920 
Recursos de Concessões e Permissões 929 54 630 245 6.256 841 3.642 1.776 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.324 87 3.047 190 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 208 208 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 58.582 68 58.496 18 113.320 4.353 80.263 28.705 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 20 19 3.018 58 1.876 1.085 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 7.922 2.001 5.033 888 171.489 479 16.961 154.048 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc. 3.354 745 2.609 350.289 87.120 260.264 2.905 
Alien. Bens Apreendid. - Fundaf/LBA-Pronave 177 177 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 254.385 254.385 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.479 622 857 86.684 399 2.480 83.805 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 67.675 259 28.434 38.982 1.238.536 3.616 58.440 1.176.479 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 86 86 2.943.914 2.930.604 13.310 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 132.996 3.241 71.544 58.212 541.471 67.105 93.606 380.816 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 35.171 35.171 90.923 2.385 88.538 
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados 83.900 2.177 60.503 21.220 855.681 9.943 493.859 351.876 
Contribuição Social s/ Lucro das Pessoas Jurídicas 543.588 8.586 147.844 387.157 2.281.311 40.740 899.582 1.340.990 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 497.924 17.259 107.925 372.741 627.602 29.289 302.743 295.571 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 26 11 11 
Contribuição Provisória s/ Movim. Financeira 171.277 183 48.375 122.718 1.041.105 18.709 905.896 116.500 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 91 86 5.931 1.726 3.543 663 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 121 17 104 19.555 648 10.703 8.204 
Multas s/ Receitas Adm. p/ SRF-MF 
Rec. Oper. Of. Créd. - Ret. Refinanc. 54.934 37 9.158 45.739 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 16.772 16.189 582 1.217.415 18 888.989 328.407 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 378 378 15.390 451 2.214 12.726 
Outros Recursos Vinculados 150 150 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 228 221 10.017 3.786 238 5.993 
Outras Contribuições Econômicas 121.727 33.909 87.818 171.615 6.856 67.621 97.138 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic. 74.597 74.597 414.971 414.971 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.879 294 11.124 5.461 165.602 15.920 71.148 78.534 
Taxas por Serviços Públicos 294 28 263 2.104 49 1.069 986 
Outras Contribuições Sociais 9.518 906 7.162 1.450 156.756 1.253 59.841 95.714 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 38.794 8.183 11.344 19.267 54.356 2.069 6.066 46.220 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 32.869 66 20.998 11.805 872.472 259.607 105.293 507.572 
Recursos de Convênios 1.538 1.313 216 35.077 506 21.916 12.654 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 326.068 91.275 234.793 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 1.856 1.770 86 4.023 1.198 2.825 
Doações para Combate à Fome 719 419 300 
Doações de Entidades Internacionais 3.924 1.540 2.384 25.468 866 5.136 19.467 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 403 386 17 
TOTAL 5.238.696 111.183 2.700.894 2.426.619 38.718.024 6.089.252 14.006.131 18.622.847 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

      R$ milhares 
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 491.938.880 PASSIVO FINANCEIRO 148.124.674 
Disponível 299.295.784 Depósitos 13.326.215 
Créditos em Circulação 192.637.800 Obrigações em Circulação 146.821.613 
Valores Pendentes a Curto Prazo Valores Pendentes a Curto Prazo (12.025.241) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 5.296 Passivo Financeiro a Longo Prazo 2.086 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.517.772.200 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.772.248.367 
Realizável a Curto Prazo 71.414.792 Obrigações em Circulação 573.242.237 
Valores Pendentes a Curto Prazo 13.827.976 Operações Especiais 1.800.425 
Realizável a Longo Prazo 1.104.436.946 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 328.092.486 Exigível a Longo Prazo 1.197.201.384 
Investimentos 141.738.099 Resultado de Exercícios Futuros 4.320 
Imobilizado 186.238.032 PASSIVO REAL 1.920.373.041 
Diferido 116.356 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 89.338.040 
ATIVO REAL 2.009.711.080 Patrimônio/Capital (173.173.742) 
ATIVO COMPENSADO 1.439.989.647 Reservas 3.281.413 
Compensações Ativas Diversas 1.439.989.647 Resultado Acumulado 260.014.181 
    Ajustes do Patrimônio/Capital 743 
    Resultado do Período (784.556) 
    PASSIVO COMPENSADO 1.439.989.647 
    Compensações Passivas Diversas 1.439.989.647 
TOTAL 3.449.700.728 TOTAL 3.449.700.728 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 1.807.732.509 ORÇAMENTÁRIAS 1.764.904.641 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 547.322.371 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 466.623.284 
Receitas Correntes 261.329.704 Despesas Correntes 250.983.165 
Exceto Intra-Orçamentárias 258.260.237 Exceto Intra-Orçamentárias 247.590.328 
Intra-Orçamentárias 3.069.467 Intra-Orçamentárias 3.392.837 
Receitas de Capital 285.992.667 Despesas de Capital 215.640.119 
Exceto Intra-Orçamentárias 215.381.582     
Intra-Orçamentárias 258.537     
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 981.862.145 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 981.954.731 
MUTAÇÕES ATIVAS 278.547.993 MUTAÇÕES PASSIVAS 316.326.626 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 799.397.630 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 843.010.054 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 675.601 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 849.380 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 535.730.444 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 535.711.716 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 262.991.586 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 306.448.959 
RESULTADO PATRIMONIAL 784.556 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT 784.556 SUPERÁVIT 
TOTAL 2.607.914.696 TOTAL 2.607.914.696 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

R$ milhares 
  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 348 93.116 3.396.514 861.096 8.025 156.898 47.932 137.132 4.701.061 
RECEITAS CORRENTES 17 2.375 36.732 13.871 12.586 11.518 1.908 79.015 
Receitas Patrimoniais 17 1.280 3.856 544 1.205 1.051 10 7.972 
Receitas Agropecuárias 28 4.194 4.222 
Receitas Industriais 185 185 
Receitas de Serviços 680 10.409 6.654 11.161 9.939 1.367 40.209 
Outras Transferências 79 433 450 962 
Outras Receitas Correntes 290 24.670 2.358 237 528 107 28.190 
Receita entre Órgãos do Orçamento 18 89 114 
Deduções da Receita (0) (2.292) (497) (23) (26) (2.838) 
RECEITAS DE CAPITAL 12.605 2.595 1.651 168 17.023 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 1.590 2.595 957 5.147 
Amortização de Empréstimos 168 168 
Outras Transferências 11.015 693 11.708 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 330 78.137 3.357.187 845.574 7.848 144.312 36.411 135.225 4.605.023 
Transferências Orçamentárias 330 78.137 700.394 818.701 7.848 133.913 36.411 132.353 1.908.087 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 2.656.792 26.873 10.399 2.872 2.696.936 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.615 655.863 1.244.642 184.088 675 21.489 16.498 59.678 2.185.546 
Valores em Circulação 2.615 319.145 440.084 129.765 504 8.934 9.523 41.782 952.353 
Valores a Classificar 51.845 399 52.244 
Valores Pendentes a Curto Prazo 58 3.480 859 4.398 
Depósitos 65 79.821 4.352 171 2.500 250 87.159 
Obrigações em Circulação 248.566 296.573 46.389 169 11.776 1.823 16.773 622.068 
Receita Extra-Orçamentária 18 228.483 228.501 
Ajustes de Direitos e Obrigações 36.166 199.681 100 609 2.252 14 238.824 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 9.499 37.368 4.890 1.812 4.533 18.784 76.886 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 7.052 37.358 4.506 273 4.110 18.744 72.044 
Outras Disponibilidades 2.447 10 384 1.539 423 40 4.843 
TOTAL 2.963 758.478 4.678.524 1.050.074 10.511 182.920 83.213 196.810 6.963.494 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 329 78.423 3.318.752 871.514 7.660 156.644 42.343 140.485 4.616.150 
DESPESAS CORRENTES 329 67.473 141.748 387.509 7.660 143.459 42.326 62.660 853.164 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 329 58.142 124.979 387.102 7.570 123.605 36.698 62.558 800.983 
Pessoal e Encargos Sociais 225 42.676 77.510 316.361 6.676 75.309 22.312 39.425 580.493 
Juros e Encargos da Dívida 3.587 3.622 29 7.255 
Outras Despesas Correntes 105 11.879 47.461 67.119 894 48.266 14.386 23.125 213.235 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 9.330 16.769 407 90 19.855 5.629 102 52.181 
Pessoal e Encargos Sociais 9.213 15.898 82 18.370 4.409 12 47.984 
Outras Despesas Correntes 117 871 407 1.485 1.220 90 4.197 
DESPESAS DE CAPITAL 7.637 144.490 15.629 2.400 17 53 170.224 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 7.637 143.794 15.629 2.400 17 53 169.529 
Investimentos 361 355 2.058 1.534 17 43 4.369 
Inversões Financeiras 143.400 143.400 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 7.276 39 13.570 866 21.760 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 696 696 
Investimentos 
Inversões Financeiras 696 696 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 3.314 3.032.514 468.377 10.784 77.773 3.592.762 
Transferências Orçamentárias 3.296 375.722 441.503 74.902 895.423 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 18 2.656.792 26.873 10.784 2.872 2.697.340 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.634 668.543 1.309.256 173.567 1.103 21.270 19.962 56.325 2.252.660 
Valores em Circulação 2.629 257.833 462.209 63.401 688 8.776 8.021 27.353 830.909 
Valores a Classificar 87.737 2.555 90.292 
Valores Pendentes a Curto Prazo 114 3.784 586 3.200 7.688 
Depósitos 50 26.680 4.164 105 1.863 427 33.289 
Obrigações em Circulação 309.654 421.584 101.617 199 11.804 5.381 25.344 875.583 
Despesas Extra-Orçamentárias 225.935 225.935 
Ajustes de Direitos e Obrigações 13.155 172.849 601 216 2.143 188.965 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 11.512 50.515 4.994 1.748 5.006 20.908 94.682 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 9.884 50.505 4.157 282 4.510 20.802 90.140 
Outras Disponibilidades 1.628 10 836 1.466 496 105 4.542 
TOTAL 2.963 758.478 4.678.524 1.050.074 10.511 182.920 83.213 196.810 6.963.493 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

R$ milhares 
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.627 264.720 505.778 64.585 2.348 13.531 28.763 26.764 909.116 
Disponível 11.512 50.515 4.994 1.748 5.007 20.909 94.684 
Créditos em Circulação 2.627 253.208 455.080 59.591 600 8.524 7.855 26.764 814.249 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 182 182 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 182 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.000 259.918 2.169.663 492.937 5.027 317.543 53.441 215.608 3.559.136 
Realizável a Curto Prazo 2.270 80.433 1.886.979 36.308 581 36.576 11.833 14.611 2.069.593 
Valores Pendentes a Curto Prazo 51.370 2.455 1.492 6.309 685 259 62.569 
Realizável a Longo Prazo 152 99.035 56.595 79.370 4.446 2.758 15.317 108.152 365.825 
Permanente 42.578 29.079 223.634 375.766 271.900 25.607 92.586 1.061.149 
Investimentos 3.974 91.655 4.455 60 504 100.658 
Imobilizado 42.569 25.105 131.979 371.408 271.900 25.293 92.036 960.289 
Diferido (97) 253 45 202 
ATIVO REAL 47.626 524.637 2.675.441 557.522 7.375 331.072 82.204 242.372 4.468.249 
TOTAL 47.626,090 524.637 2.675.441 557.522 7.375 331.072 82.202 242.372 4.468.247 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 303.608 385.399 70.651 241 12.231 6.322 17.687 796.139 
Depósitos 4.302 88.790 24.263 72 455 4.513 1.060 123.455 
Obrigações em Circulação 247.394 296.540 46.389 169 11.776 1.809 16.627 620.703 
Valores Pendentes a Curto Prazo 51.845 51.845 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 137.754 1.892.112 144.052 36.942 192 23.169 110.365 2.346.303 
Obrigações em Circulação 11.376 91.357 40.501 1.166 192 22.771 20.669 188.031 
Valores Pendentes a Curto Prazo 399 399 
Operações Especiais 1.800.425 1.800.425 
Exigível a Longo Prazo 1.717 126.378 330 103.550 35.777 89.650 357.402 
Resultado de Exercícios Futuros                45   
PASSIVO REAL 1.717 441.361 2.277.512 214.703 37.183 12.422 29.491 128.052 3.142.441 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 45.909 83.276 397.930 342.818 (29.808) 318.650 52.711 114.321 1.325.806 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.181 62.000 8.784 309.933 39.048 26.773 716.575 
Reservas 10.974 26.981 36.090 292.685 1.240 948 38.183 407.101 
Resultado Acumulado 28.312 3.029 139.218 (40.187) 5.621 4.871 53.631 194.495 
Ajustes do Patrimônio/Capital (1.053)  -1.053 
Resultado do Período (104) 13.136 (559) (11.866) 355 3.096 7.844 (3.213) 8.689 
TOTAL 47.626,080 524.637 2.675.441 557.522 7.375 331.072 82.202 242.372 4.468.247 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
Valor (c) % (c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 810.832.150 810.832.150 264.057.910 32,6 546.774.240 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 655.751.150 655.751.150 190.244.851 29,0 465.506.299 
Outras Operações de Crédito 155.081.000 155.081.000 73.813.059 47,6 81.267.941 
Participação Percentual (II / I) 80,9 80,9 72,0 85,1 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
Valor (g) % (g/c) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 732.815.437 732.815.437 731.642.385 208.049.583 28,4 524.765.854 
Refinanciamento (IV) 655.751.150 655.751.150 655.751.150 166.323.799 25,4 489.427.351 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 654.854.432 654.854.432 654.854.432 166.175.789 25,4 488.678.643 
Interna 626.940.198 626.940.198 626.940.198 157.504.699 25,1 469.435.499 
Externa 27.914.234 27.914.234 27.914.234 8.671.090 31,1 19.243.144 
Refinanciamento da Dívida Contratual 896.718 896.718 896.718 148.010 16,5 748.708 
Interna 1.003 1.003 1.003 385 38,4 618 
Externa 895.715 895.715 895.715 147.625 16,5 748.090 
Outras Amortizações 77.064.287 77.064.287 75.891.235 41.725.784 54,1 35.338.503 
Participação Percentual (IV/III) 89,5 89,5 89,6 79,9 93,3 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)  PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS CORRENTES 297.788.530 297.788.530 46.344.993 15,56 115.804.720 38,89 181.983.810 
Receita Tributária 39.831 0,00 103.712 0,00 (103.712) 
Receita de Contribuições 281.855.993 281.855.993 44.161.220 15,67 109.213.870 38,75 172.642.123 
Receita Patrimonial 6.454.259 6.454.259 977.368 15,14 1.775.244 27,51 4.679.015 
Receita Agropecuária 34 34 20,59 34 100,00 
Receita Industrial 6.386 6.386 717 11,23 1.497 23,44 4.889 
Receita de Serviços 4.664.657 4.664.657 58.657 1,26 2.157.598 46,25 2.507.059 
Transferências Correntes 648 648 75 11,57 221 34,10 427 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 4.806.553 4.806.553 1.107.118 23,03 2.552.544 53,11 2.254.009 
RECEITAS DE CAPITAL 30.866 30.866 275 0,89 462 1,50 30.404 
Operações de Crédito 4.748 4.748 0,00 0,00 4.748 
Alienação de Bens 26.118 26.118 275 1,05 462 1,77 25.656 
SUBTOTAL (I) 297.819.396 297.819.396 46.345.268 15,56 115.805.182 38,88 182.014.214 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 297.819.396 297.819.396 46.345.268 15,56 115.805.182 38,88 182.014.214 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR (f-j) 
No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) % (j/f) 
DESPESAS CORRENTES 327.467.946 327.766.546 44.383.186 168.317.912 49.399.616 121.930.303 37,20 205.836.243 
Pessoal e Encargos Sociais 61.188.191 61.145.177 3.973.893 49.935.141 9.135.007 23.252.058 38,03 37.893.119 
Juros e Encargos da Dívida 121.399 121.399 21.634 45.249 20.926 44.271 36,47 77.128 
Outras Despesas Correntes 266.158.356 266.499.970 40.387.659 118.337.522 40.243.683 98.633.974 37,01 167.865.996 
DESPESAS DE CAPITAL 4.713.225 4.723.527 147.196 288.932 86.543 131.726 2,79 4.591.801 
Investimentos 4.416.101 4.426.403 78.604 179.466 17.662 28.207 0,64 4.398.196 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 1.146 6.806 1.007 2.189 4,58 45.611 
Amortização da Dívida 249.324 249.324 67.446 102.660 67.874 101.330 40,64 147.994 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.883.886 6.883.886 0,00 6.883.886 
SUBTOTAL (III) 339.065.057 339.373.959 44.530.382 168.606.844 49.486.159 122.062.029 35,97 217.311.930 
SUPERÁVIT (IV) (6.256.847) 
TOTAL (III + IV) 339.065.057 339.373.959 44.530.382 168.606.844 49.486.159 115.805.182 34,12 217.311.930 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua                   (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007/BIMESTRE ABRIL-MAIO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES 38.573.234 6.132.266 15.225.861 23.347.373 
Receita de Contribuições 38.144.479 6.068.242 15.071.474 23.073.005 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.372.477 3.222.746 7.793.956 12.578.521 
REFIS e PAES - COFINS 16.440 42.182 (42.182) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 57.455 8.629 9.634 47.821 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.677.662 915.263 2.232.374 3.445.288 
REFIS e PAES- CPMF 714 4.815 (4.815) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 291.395 44.345 110.895 180.500 
Cont. s/ Rec. Sorteios Realiz. p/ Ent. Filantr. 30 23 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 11.603 1.152 2.957 8.646 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 12.051 579 1.458 10.593 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 300.907 48.624 135.728 165.179 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 11.436 505 1.570 9.866 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 16.978 4.707 8.877 8.101 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 100 112 (112) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.252.962 818.757 2.022.054 3.230.908 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 3.149 8.682 (8.682) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 6.139.523 979.612 2.688.283 3.451.240 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 2.887 7.863 (7.863) 
Outras Contribuições Sociais 27 27 (27) 
Outras Receitas Correntes 428.755 64.024 154.387 274.368 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 146.197 19.408 45.790 100.407 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.037 5.278 (5.278) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.054 4.898 5.895 2.159 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 75 494 (494) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 7.895 6.146 16.050 (8.155) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 434 1.197 (1.197) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 112.842 10.017 22.923 89.919 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 469 1.267 (1.267) 
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG 
Multas e Juros de Mora Outras Contribuições 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 25.452 1.671 4.427 21.025 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 330 843 (843) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.402 53 69 1.333 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 45.821 508 1.391 44.430 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 108 287 (287) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 16.396 891 1.847 14.549 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 83 219 (219) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 26.490 8.024 22.969 3.521 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 1.686 4.453 (4.453) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 925 101 160 765 
Rec.Divida Ativa CPMF - Refis (2) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 9.293 2.577 7.332 1.961 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 507 1.325 (1.325) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 27.988 3.484 8.947 19.041 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 447 1.155 (1.155) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/ LUCRO PJ (6) 
Rec. Multa/Mora Contr Pis/Pasep 60 60 (60) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/ LUCRO PJ 
TOTAL 38.573.234 6.132.266 15.225.861 23.347.373 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN                     (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.439/2006 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

72103801 - Receita do Principal da Contribuição sobre Lucro PJ

79123201 - Receita de Multas e Mora Contribuição Social sobre Lucro PJ

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
PODER/ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
LEGISLATIVO 6.544.512 6.544.512 5.672.999 2.081.316 0,7 31,8 2.066.520 
Câmara dos Deputados 3.095.288 3.095.288 2.834.590 940.217 0,3 30,4 925.649 
Senado Federal 2.477.701 2.477.701 1.973.910 790.053 0,3 31,9 789.841 
Tribunal de Contas da União 971.523 971.523 864.499 351.046 0,1 36,1 351.030 
JUDICIÁRIO 21.025.227 21.031.447 21.110.485 11.851.953 4,0 56,4 11.843.673 
Supremo Tribunal Federal 418.815 418.815 275.882 104.832 0,0 25,0 104.755 
Superior Tribunal de Justiça 813.682 813.682 597.337 216.963 0,1 26,7 216.939 
Justiça Federal 7.550.699 7.550.937 10.131.782 7.011.264 2,4 92,9 7.008.662 
Justiça Militar 242.824 242.824 98.716 82.106 0,0 33,8 81.981 
Justiça Eleitoral 2.905.092 2.910.815 2.168.778 990.898 0,3 34,0 989.122 
Justiça do Trabalho 8.063.856 8.064.115 6.991.978 3.090.837 1,0 38,3 3.088.762 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.030.259 1.030.259 846.012 355.053 0,1 34,5 353.452 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.607.518 2.617.120 1.217.323 769.110 0,3 29,4 768.845 
EXECUTIVO 829.455.076 839.371.440 567.400.505 281.945.733 95,0 33,6 281.083.079 
Presidência da República 3.127.238 3.148.864 1.210.903 754.069 0,3 23,9 749.504 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 5.319.228 5.402.728 1.865.411 959.266 0,3 17,8 958.304 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.375.708 8.407.708 2.484.929 1.778.781 0,6 21,2 1.730.924 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.131.448 5.314.517 1.771.164 1.033.494 0,3 19,4 889.449 
Ministério da Fazenda 367.799.119 374.364.939 337.267.495 137.579.438 46,4 36,8 137.535.908 
Ministério da Educação 30.566.441 30.597.929 22.611.267 9.209.891 3,1 30,1 9.146.444 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 1.961.480 1.961.505 384.582 256.742 0,1 13,1 256.285 
Ministério da Justiça 6.304.525 6.656.581 3.376.094 1.914.728 0,6 28,8 1.906.038 
Ministério de Minas e Energia 18.481.592 18.498.902 13.605.293 4.779.911 1,6 25,8 4.767.430 
Ministério da Previdência Social 189.787.726 189.983.197 79.434.050 74.863.960 25,2 39,4 74.759.925 
Ministério das Relações Exteriores 1.834.768 1.854.829 561.998 547.812 0,2 29,5 547.762 
Ministério da Saúde 48.722.416 48.757.790 22.528.506 14.721.846 5,0 30,2 14.643.547 
Ministério do Trabalho e Emprego 35.113.935 35.145.049 23.215.384 9.913.168 3,3 28,2 9.904.530 
Ministério dos Transportes 11.799.721 12.657.598 5.053.125 1.340.016 0,5 10,6 1.200.799 
Ministério das Comunicações 4.555.213 4.645.213 674.852 371.808 0,1 8,0 371.765 
Ministério da Cultura 886.567 892.567 358.757 132.396 0,0 14,8 130.573 
Ministério do Meio Ambiente 2.639.704 2.639.704 920.907 365.604 0,1 13,9 364.708 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.652.320 4.652.320 1.433.625 657.514 0,2 14,1 655.418 
Ministério do Esporte 973.892 1.476.392 744.890 368.417 0,1 25,0 368.416 
Ministério da Defesa 39.888.102 39.980.834 33.113.486 13.722.385 4,6 34,3 13.556.607 
Ministério da Integração Nacional 10.097.787 10.601.680 6.138.434 2.183.902 0,7 20,6 2.180.111 
Ministério do Turismo 1.823.012 1.805.012 219.342 46.804 0,0 2,6 46.802 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 24.312.382 24.398.721 7.709.033 4.054.972 1,4 16,6 4.054.756 
Ministério das Cidades 5.300.752 5.526.861 716.978 388.809 0,1 7,0 357.074 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.632.333 869.564.519 595.401.312 296.648.112 100,0 34,1 295.762.117 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua            (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
PODER/ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
LEGISLATIVO 617.571 617.571 613.725 201.295 5,5 32,6 163.746 
Câmara dos Deputados 292.316 292.316 290.076 87.384 2,4 29,9 70.828 
Senado Federal 227.041 227.041 226.970 74.083 2,0 32,6 63.194 
Tribunal de Contas da União 98.214 98.214 96.679 39.828 1,1 40,6 29.724 
JUDICIÁRIO 2.101.189 2.101.139 1.628.507 707.833 19,4 33,7 627.482 
Supremo Tribunal Federal 22.858 22.858 22.705 7.217 0,2 31,6 5.910 
Superior Tribunal de Justiça 63.702 63.702 62.515 22.429 0,6 35,2 22.429 
Justiça Federal 594.678 594.678 394.519 204.967 5,6 34,5 192.591 
Justiça Militar 19.627 19.627 7.668 6.361 0,2 32,4 5.093 
Justiça Eleitoral 234.675 234.625 179.055 80.540 2,2 34,3 68.163 
Justiça do Trabalho 1.047.978 1.047.978 849.178 346.955 9,5 33,1 303.753 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 117.671 117.671 112.867 39.364 1,1 33,5 29.543 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 308.473 308.473 169.349 97.436 2,7 31,6 97.435 
EXECUTIVO 7.732.376 7.757.887 5.869.357 2.644.811 72,4 34,1 2.151.638 
Presidência da República 315.792 315.792 142.766 111.334 3,0 35,3 90.697 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 379.720 379.720 158.955 69.676 1,9 18,3 58.061 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 214.740 214.740 83.401 67.847 1,9 31,6 54.959 
Ministério da Ciência e Tecnologia 106.516 106.516 98.194 42.622 1,2 40,0 34.886 
Ministério da Fazenda 976.220 976.220 518.303 406.324 11,1 41,6 351.752 
Ministério da Educação 2.634.671 2.660.182 2.597.576 958.595 26,3 36,0 719.624 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 44.792 44.792 26.494 15.382 0,4 34,3 13.233 
Ministério da Justiça 558.778 558.778 364.737 196.139 5,4 35,1 156.555 
Ministério de Minas e Energia 40.789 40.789 35.004 11.766 0,3 28,8 10.338 
Ministério da Previdência Social 526.901 526.901 516.127 169.189 4,6 32,1 128.218 
Ministério das Relações Exteriores 118.747 118.747 27.153 26.100 0,7 22,0 23.948 
Ministério da Saúde 987.115 987.115 640.333 299.875 8,2 30,4 269.006 
Ministério do Trabalho e Emprego 164.352 164.352 51.537 46.390 1,3 28,2 46.095 
Ministério dos Transportes 67.913 67.913 64.087 23.211 0,6 34,2 17.386 
Ministério das Comunicações 27.802 27.802 18.941 8.778 0,2 31,6 8.589 
Ministério da Cultura 33.323 33.323 31.062 10.120 0,3 30,4 8.610 
Ministério do Meio Ambiente 107.430 107.430 107.308 38.880 1,1 36,2 38.191 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 75.440 75.440 75.037 22.771 0,6 30,2 18.370 
Ministério do Esporte 1.635 1.635 1.623 517 0,0 31,6 517 
Ministério da Defesa 234.555 234.555 219.638 82.063 2,2 35,0 68.187 
Ministério da Integração Nacional 62.775 62.775 40.577 17.586 0,5 28,0 16.235 
Ministério do Turismo 3.607 3.607 3.534 928 0,0 25,7 825 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.539 4.539 3.330 1.491 0,0 32,8 1.455 
Ministério das Cidades 44.224 44.224 43.640 17.227 0,5 39,0 15.901 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.759.609 10.785.070 8.280.938 3.651.375 100,0 33,9 3.040.301 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Câmara dos Deputados 3.090.240 3.090.240 2.833.314 939.136 0,3 30,4 924.567 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 5.048 5.048 1.275 1.082 0,0 21,4 1.082 
Senado Federal 2.343.488 2.343.488 1.917.990 763.162 0,3 32,6 763.130 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 80.672 80.672 31.269 13.801 0,0 17,1 13.800 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 43.374 43.374 24.651 13.090 0,0 30,2 12.910 
Fundo Especial do Senado Federal 2.949 2.949 0,0 0,0 
Fundo de Infor. e Proc.de Dados do Sen. Federal 222 222 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.996 6.996 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União 971.523 971.523 864.803 351.346 0,1 36,2 351.330 
Supremo Tribunal Federal 349.439 349.439 269.389 102.609 0,0 29,4 102.533 
Conselho Nacional de Justiça 69.376 69.376 6.493 2.223 0,0 3,2 2.223 
Superior Tribunal de Justiça 720.612 720.612 507.872 216.963 0,1 30,1 216.939 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 93.070 93.070 89.465 0,0 0,0 
Justiça Federal de Primeiro Grau 3.654.736 3.640.760 2.048.360 1.287.858 0,4 35,4 1.285.815 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 509.184 514.997 462.803 160.599 0,1 31,2 160.565 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 500.838 504.173 483.084 98.843 0,0 19,6 98.549 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 446.913 447.813 180.192 151.853 0,1 33,9 151.807 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 448.144 450.135 432.334 129.367 0,0 28,7 129.303 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 209.307 211.480 199.983 83.992 0,0 39,7 83.870 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.781.579 1.781.579 1.753.634 1.677.216 0,6 94,1 1.677.216 
Justiça Militar 242.824 242.824 98.716 82.106 0,0 33,8 81.981 
Tribunal Superior Eleitoral 785.022 780.609 293.521 84.031 0,0 10,8 84.025 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 18.240 18.240 15.830 7.777 0,0 42,6 7.733 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 38.592 38.642 35.580 17.332 0,0 44,9 17.247 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 42.848 42.848 39.204 17.817 0,0 41,6 17.815 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 116.808 119.279 110.499 52.850 0,0 44,3 52.847 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 81.156 81.156 76.951 35.359 0,0 43,6 35.290 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 49.210 49.509 44.295 20.301 0,0 41,0 20.295 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 42.160 42.770 35.246 16.607 0,0 38,8 16.366 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 64.857 64.857 54.086 27.707 0,0 42,7 27.525 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 79.648 79.648 58.378 26.126 0,0 32,8 26.115 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 46.527 46.704 34.808 17.567 0,0 37,6 17.464 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 36.036 36.036 31.746 15.605 0,0 43,3 15.523 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 199.440 200.940 134.281 87.700 0,0 43,6 87.698 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 70.788 70.788 65.146 27.777 0,0 39,2 27.777 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 52.513 53.832 51.801 24.935 0,0 46,3 24.865 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 94.193 94.456 83.504 34.842 0,0 36,9 34.628 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 97.828 97.843 86.157 40.720 0,0 41,6 40.656 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 55.847 55.847 53.805 24.979 0,0 44,7 24.960 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 196.655 196.655 185.665 85.041 0,0 43,2 84.953 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte 54.102 54.102 51.277 22.925 0,0 42,4 22.907 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 95.438 95.438 90.144 44.566 0,0 46,7 44.452 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 27.222 27.350 24.612 11.147 0,0 40,8 11.143 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 75.273 77.673 57.226 31.905 0,0 41,1 31.577 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 239.721 239.721 226.940 108.156 0,0 45,1 108.139 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 33.774 33.774 28.178 14.513 0,0 43,0 14.511 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 31.410 32.198 27.833 12.949 0,0 40,2 12.949 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 17.934 17.934 13.498 7.259 0,0 40,5 7.259 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 17.594 17.710 14.558 6.938 0,0 39,2 6.937 
Fundo Partidário 144.257 144.257 144.007 65.466 0,0 45,4 65.466 
Tribunal Superior do Trabalho 1.552.042 704.661 185.516 141.118 0,0 20,0 140.395 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 734.892 821.605 790.604 302.329 0,1 36,8 302.222 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 781.087 890.751 856.215 325.979 0,1 36,6 325.978 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 670.829 781.383 639.594 277.832 0,1 35,6 277.507 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 576.110 624.705 511.540 236.470 0,1 37,9 236.461 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 406.735 459.815 448.918 165.954 0,1 36,1 165.887 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 312.615 347.007 336.118 132.105 0,0 38,1 131.771 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 136.617 156.480 133.687 58.848 0,0 37,6 58.848 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 215.542 241.996 228.424 93.365 0,0 38,6 93.364 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 318.247 346.635 306.241 134.179 0,0 38,7 134.171 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 235.164 262.477 179.362 91.654 0,0 34,9 91.623 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 176.457 198.155 190.892 71.886 0,0 36,3 71.862 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 257.858 312.948 245.405 114.186 0,0 36,5 114.185 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 158.217 185.302 146.553 70.274 0,0 37,9 70.274 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 126.737 146.650 141.074 53.765 0,0 36,7 53.761 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 546.427 620.448 601.222 228.664 0,1 36,9 228.659 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 72.126 84.250 61.548 29.237 0,0 34,7 29.233 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 100.490 116.476 95.785 39.362 0,0 33,8 39.349 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 127.009 131.107 121.131 52.114 0,0 39,7 52.069 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 77.406 85.770 82.992 31.609 0,0 36,9 31.586 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 66.667 73.418 61.157 26.302 0,0 35,8 26.302 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 90.899 115.175 83.726 36.038 0,0 31,3 36.038 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 52.199 59.639 46.654 20.004 0,0 33,5 19.978 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 97.099 113.887 94.051 41.934 0,0 36,8 41.682 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 85.933 96.521 87.006 35.019 0,0 36,3 34.948 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 88.452 86.853 83.790 71.184 0,0 82,0 71.183 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 1.027.103 1.027.103 844.005 354.268 0,1 34,5 352.668 
Justiça da Infância e da Juventude 3.156 3.156 2.007 785 0,0 24,9 784 
Gabinete da Presidência da República 666.647 666.647 343.835 114.439 0,0 17,2 112.551 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.898 4.898 1.738 1.618 0,0 33,0 1.618 
Advocacia-Geral da União 515.547 535.608 208.956 174.213 0,1 32,5 173.605 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 215.712 215.712 158.282 67.546 0,0 31,3 67.510 
Arquivo Nacional 33.617 33.617 30.038 13.358 0,0 39,7 11.816 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 96.656 96.656 13.788 4.224 0,0 4,4 4.224 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 48.287 48.287 6.203 2.484 0,0 5,1 2.478 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 111.375 111.375 15.905 8.906 0,0 8,0 8.848 
Controladoria-Geral da União 294.742 294.742 169.712 109.696 0,0 37,2 109.605 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 33.607 33.607 6.327 3.004 0,0 8,9 3.002 
Procuradoria Geral Federal - PGF 554.147 554.147 263.639 254.702 0,1 46,0 254.689 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 16.062 16.062 5.520 3.500 0,0 21,8 3.500 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 138.361 139.926 49.348 36.471 0,0 26,1 35.306 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 19.734 19.734 2.125 1.107 0,0 5,6 1.099 
Fundo de Imprensa Nacional 341.313 341.313 63.905 52.494 0,0 15,4 52.494 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 36.532 36.532 1.432 858 0,0 2,3 858 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.441.299 2.466.299 687.413 633.814 0,2 25,7 630.274 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.069.326 1.071.326 854.051 402.269 0,1 37,5 379.498 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.718.135 2.723.135 287.440 254.815 0,1 9,4 235.763 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 40.379 40.379 7.069 5.894 0,0 14,6 5.850 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.042.015 1.042.015 421.741 255.980 0,1 24,6 251.697 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 867.495 867.495 311.307 302.006 0,1 34,8 267.266 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 389.813 389.813 302.682 126.366 0,0 32,4 124.590 
Agência Espacial Brasileira - AEB 226.084 226.084 43.732 10.207 0,0 4,5 7.678 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 423.393 424.651 193.286 91.515 0,0 21,6 89.206 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 79.600 91.850 42.079 40.432 0,0 44,0 36.367 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.065.048 2.234.610 445.232 198.843 0,1 8,9 104.796 
Ministério da Fazenda 5.666.833 5.666.833 1.932.819 1.901.780 0,6 33,6 1.901.217 
Receita Federal do Brasil 3.120.213 3.193.030 1.915.934 1.648.125 0,6 51,6 1.612.424 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 881.735 881.735 72.207 61.162 0,0 6,9 61.065 
Banco Central do Brasil 1.407.868 1.407.868 998.862 589.464 0,2 41,9 589.464 
Comissão de Valores Mobiliários 129.091 129.091 61.006 31.974 0,0 24,8 27.271 
Superintendência de Seguros Privados 107.443 107.443 79.382 30.006 0,0 27,9 29.934 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 543.912 543.912 543.912 33.127 0,0 6,1 33.127 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 79.794 79.794 11 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 32.847 32.847 3.568 2.172 0,0 6,6 2.164 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 390.015 390.015 5.731 5.297 0,0 1,4 5.297 
Ministério da Educação e do Desporto 1.820.430 1.866.711 627.484 365.015 0,1 19,6 355.881 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 42.614 42.614 33.978 13.065 0,0 30,7 13.065 
Instituto Benjamim Constant 32.714 32.714 25.087 10.638 0,0 32,5 10.602 
Colégio Pedro II 216.507 216.507 210.727 89.516 0,0 41,3 89.480 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 47.986 47.486 44.090 16.449 0,0 34,6 16.253 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 40.019 40.019 34.797 14.257 0,0 35,6 14.227 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 58.825 58.825 42.294 20.818 0,0 35,4 20.541 
Escola Técnica Federal do Ceará 52.460 52.460 45.430 18.595 0,0 35,4 18.585 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 64.371 64.371 29.737 20.103 0,0 31,2 19.963 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 52.043 51.143 46.571 19.564 0,0 38,3 19.527 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 29.001 29.001 26.606 10.340 0,0 35,7 10.324 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 23.107 23.107 22.257 9.548 0,0 41,3 9.493 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 48.532 48.532 46.703 21.253 0,0 43,8 21.211 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 59.169 59.169 55.690 21.274 0,0 36,0 21.172 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 49.870 49.870 42.727 18.885 0,0 37,9 18.591 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 63.321 63.321 46.059 21.580 0,0 34,1 21.452 
Escola Técnica Federal do Piauí 39.170 38.270 33.899 12.665 0,0 33,1 12.590 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop. - RJ 46.988 46.088 41.564 16.061 0,0 34,8 16.021 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 64.571 64.571 59.282 22.291 0,0 34,5 22.236 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 60.596 60.596 50.362 19.174 0,0 31,6 18.994 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 51.396 49.896 41.970 15.484 0,0 31,0 15.386 
Escola Técnica Federal de Sergipe 30.853 30.853 26.585 10.659 0,0 34,5 10.599 
Escola Técnica Federal de Roraima 17.827 17.827 13.926 5.096 0,0 28,6 5.090 
Escola Técnica Federal de Palmas 10.211 10.211 8.745 3.672 0,0 36,0 3.650 
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco 48.648 53.560 16.033 6.545 0,0 12,2 6.541 
Universidade Federal de Alagoas 253.673 253.673 221.590 89.624 0,0 35,3 89.226 
Universidade Federal da Bahia 517.408 514.408 468.855 181.199 0,1 35,2 180.292 
Universidade Federal do Ceará 535.497 524.497 210.731 195.851 0,1 37,3 194.776 
Universidade Federal do Espírito Santo 282.617 282.617 228.953 92.772 0,0 32,8 92.545 
Universidade Federal de Goiás 358.295 358.295 307.421 117.630 0,0 32,8 117.459 
Universidade Federal Fluminense 624.263 616.263 572.725 218.623 0,1 35,5 217.543 
Universidade Federal de Juiz de Fora 202.063 202.063 180.535 75.408 0,0 37,3 74.886 
Universidade Federal de Minas Gerais 704.650 703.265 621.748 253.728 0,1 36,1 251.552 
Universidade Federal do Pará 394.100 394.100 357.889 139.418 0,0 35,4 138.344 
Universidade Federal da Paraíba 476.903 476.903 453.166 176.154 0,1 36,9 175.653 
Universidade Federal do Paraná 541.951 533.951 465.564 210.087 0,1 39,3 208.896 
Universidade Federal de Pernambuco 477.869 473.869 432.653 169.440 0,1 35,8 169.427 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 458.209 453.209 426.917 175.598 0,1 38,7 175.355 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 580.911 573.911 486.566 228.802 0,1 39,9 228.082 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.312.229 1.302.229 1.251.637 506.090 0,2 38,9 503.721 
Universidade Federal de Santa Catarina 489.694 483.694 434.059 171.110 0,1 35,4 170.472 
Universidade Federal de Santa Maria 383.812 378.812 340.060 143.065 0,0 37,8 142.435 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 154.110 154.110 133.576 53.030 0,0 34,4 52.869 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 177.952 177.952 139.439 63.754 0,0 35,8 63.589 
Universidade Federal de Roraima 39.868 39.868 33.261 15.846 0,0 39,7 13.686 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 51.198 51.198 42.946 17.319 0,0 33,8 17.287 
Universidade Federal de Campina Grande 175.242 174.242 151.356 57.971 0,0 33,3 57.922 
Universidade Federal Rural da Amazônia 45.807 45.807 41.898 17.933 0,0 39,1 17.896 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 85.600 85.600 81.899 32.418 0,0 37,9 32.365 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 33.829 32.829 23.379 8.010 0,0 24,4 7.969 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 93.488 93.488 74.184 31.658 0,0 33,9 31.616 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 93.321 93.321 48.316 32.496 0,0 34,8 32.276 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 154.794 153.794 131.492 56.038 0,0 36,4 55.871 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 33.637 33.637 27.222 10.763 0,0 32,0 10.717 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 43.177 43.177 24.823 14.905 0,0 34,5 14.835 
Escola Paulista de Medicina 379.905 379.905 285.845 135.205 0,0 35,6 134.178 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 81.698 81.698 75.891 34.757 0,0 42,5 34.483 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 43.633 43.633 41.182 17.244 0,0 39,5 17.236 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 63.037 63.037 48.141 18.210 0,0 28,9 18.179 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 59.345 59.345 49.802 19.268 0,0 32,5 19.210 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 146.144 146.144 135.957 53.703 0,0 36,7 53.685 
Fundação Universidade do Amazonas 207.705 207.705 164.188 66.185 0,0 31,9 65.406 
Fundação Universidade de Brasília 613.723 613.723 432.923 219.355 0,1 35,7 219.030 
Fundação Universidade do Maranhão 237.850 237.850 200.181 79.787 0,0 33,5 79.056 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 150.965 150.965 142.600 59.985 0,0 39,7 59.627 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 323.007 323.007 283.808 115.204 0,0 35,7 114.383 
Fundação Universidade Federal do Acre 85.789 85.789 76.085 34.104 0,0 39,8 34.103 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 247.193 246.193 211.435 82.638 0,0 33,6 82.528 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 93.175 93.175 82.723 32.806 0,0 35,2 32.634 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 211.333 209.433 190.831 79.672 0,0 38,0 79.483 
Fundação Universidade Federal do Piauí 200.195 198.214 169.754 67.144 0,0 33,9 67.051 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 144.101 144.101 128.980 51.276 0,0 35,6 50.669 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 162.070 162.070 135.379 56.217 0,0 34,7 55.927 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 243.085 243.085 224.717 86.972 0,0 35,8 86.212 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 194.636 194.736 164.680 66.577 0,0 34,2 66.426 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 27.554 27.554 21.782 8.673 0,0 31,5 8.672 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 48.569 48.569 22.001 18.687 0,0 38,5 18.618 
Fundação Universidade Federal do Amapá 34.024 34.024 20.315 7.403 0,0 21,8 7.383 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 268.541 268.541 63.997 13.107 0,0 4,9 12.952 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 787.380 787.380 368.128 224.680 0,1 28,5 222.871 
Fundação Joaquim Nabuco 56.194 56.194 47.882 17.214 0,0 30,6 16.099 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 222.761 222.761 199.464 85.867 0,0 38,5 84.524 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 6.999.316 7.056.215 3.315.942 1.328.076 0,4 18,8 1.325.709 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 68.739 67.739 58.546 23.133 0,0 34,2 23.086 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 12.064 12.064 10.856 4.131 0,0 34,2 4.084 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 6.757 6.757 5.258 2.329 0,0 34,5 2.266 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 6.412 7.626 4.824 2.748 0,0 36,0 2.681 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 14.903 14.903 13.669 5.315 0,0 35,7 5.248 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 18.503 18.503 13.506 7.389 0,0 39,9 7.281 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 9.771 9.771 8.013 3.908 0,0 40,0 3.907 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 9.220 9.220 7.198 3.156 0,0 34,2 3.127 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 11.593 11.593 5.029 4.062 0,0 35,0 3.995 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 6.669 6.669 2.617 1.828 0,0 27,4 1.785 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 10.471 10.471 9.070 3.476 0,0 33,2 3.470 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 8.909 8.909 7.422 3.233 0,0 36,3 3.199 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 10.435 10.435 9.344 3.596 0,0 34,5 3.543 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 7.977 7.977 6.093 2.505 0,0 31,4 2.470 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 10.300 10.300 9.249 3.636 0,0 35,3 3.629 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 13.329 13.329 12.106 3.778 0,0 28,3 3.778 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 14.020 14.020 13.293 4.181 0,0 29,8 4.118 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 11.919 11.919 9.591 3.944 0,0 33,1 3.866 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 10.635 10.635 8.469 3.473 0,0 32,7 3.415 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 11.835 11.835 9.388 4.048 0,0 34,2 4.046 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 9.136 9.136 8.674 3.449 0,0 37,8 3.391 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 11.523 11.523 9.908 3.712 0,0 32,2 3.628 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 13.954 13.954 10.914 4.581 0,0 32,8 4.558 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 14.275 14.275 12.196 4.821 0,0 33,8 4.816 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 11.306 11.306 4.195 3.669 0,0 32,5 3.656 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 10.026 10.026 6.428 3.550 0,0 35,4 3.541 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 13.511 13.511 12.373 4.826 0,0 35,7 4.797 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 12.120 12.120 11.066 4.814 0,0 39,7 4.744 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 9.314 9.314 7.711 3.440 0,0 36,9 3.368 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 9.248 9.248 7.801 3.305 0,0 35,7 3.288 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 11.630 11.630 4.797 3.312 0,0 28,5 3.290 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 12.250 12.250 10.767 4.399 0,0 35,9 4.356 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 10.173 10.173 8.607 3.791 0,0 37,3 3.775 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 9.835 9.835 7.900 2.496 0,0 25,4 2.460 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 13.340 13.340 12.370 4.745 0,0 35,6 4.714 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 10.354 10.354 8.663 3.692 0,0 35,7 3.681 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 14.019 14.019 12.247 4.361 0,0 31,1 4.351 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 9.205 9.205 8.211 3.188 0,0 34,6 3.132 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 5.040 5.040 4.315 1.787 0,0 35,5 1.746 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.924 6.924 6.098 2.468 0,0 35,6 2.448 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 6.557 6.557 6.417 3.308 0,0 50,4 3.265 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 6.236 6.236 4.320 1.857 0,0 29,8 1.851 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 4.683 4.683 3.834 1.430 0,0 30,5 1.392 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 5.154 5.154 4.333 1.615 0,0 31,3 1.591 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 6.756 6.756 5.984 2.318 0,0 34,3 2.249 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 4.677 4.677 4.543 1.795 0,0 38,4 1.767 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 4.999 4.999 4.446 1.774 0,0 35,5 1.686 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 40.890 40.890 22.385 10.674 0,0 26,1 8.902 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 29.622 37.670 9.453 7.297 0,0 19,4 7.297 
Fundação Universidade Federal do ABC 87.198 83.198 6.392 3.113 0,0 3,7 2.997 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 169.856 169.856 96.152 40.059 0,0 23,6 40.025 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 342.080 342.080 133.562 126.156 0,0 36,9 125.903 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 167.820 167.820 66.924 44.953 0,0 26,8 44.570 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 323.303 323.329 80.053 43.244 0,0 13,4 43.238 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 73.828 73.828 10.095 4.440 0,0 6,0 4.440 
Ministério da Justiça 221.879 221.879 162.731 74.359 0,0 33,5 74.351 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.809.325 1.809.325 1.674.520 625.980 0,2 34,6 625.672 
Departamento de Polícia Federal 2.701.657 2.702.865 1.006.983 947.980 0,3 35,1 941.436 
Defensoria Pública da União 70.683 70.683 32.349 21.816 0,0 30,9 21.816 
Fundação Nacional do Índio 255.956 255.956 170.295 79.899 0,0 31,2 79.596 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 9.749 9.749 4.223 2.743 0,0 28,1 2.514 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 12.250 12.250 1.231 435 0,0 3,6 435 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 211.903 212.139 6.451 3.515 0,0 1,7 3.515 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 444.913 483.454 80.719 61.677 0,0 12,8 61.401 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 566.209 878.279 258.079 108.961 0,0 12,4 107.940 
Ministério de Minas e Energia 854.008 854.008 112.672 44.088 0,0 5,2 42.449 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 201.515 201.515 123.587 58.889 0,0 29,2 53.160 
Departamento Nacional de Produção Mineral 686.812 686.812 56.043 34.847 0,0 5,1 33.973 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 3.209.182 3.226.493 128.986 56.058 0,0 1,7 52.819 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 401.619 401.619 57.122 30.756 0,0 7,7 29.800 
Ministério da Previdência Social 507.138 507.138 248.749 128.092 0,0 25,3 127.705 
Instituto Nacional do Seguro Social 7.929.862 7.932.233 7.002.709 3.247.533 1,1 40,9 3.176.442 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 181.350.726 181.543.826 70.936.900 69.244.915 23,3 38,1 69.241.023 
Ministério Público Federal 1.556.675 1.556.675 463.079 436.519 0,1 28,0 436.482 
Ministério Público Militar 120.334 120.334 94.690 37.731 0,0 31,4 37.713 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 288.538 288.641 251.905 100.020 0,0 34,7 100.020 
Ministério Público do Trabalho 629.835 639.335 405.004 193.687 0,1 30,3 193.478 
Escola Superior do Ministério Público da União 7.330 7.330 2.498 898 0,0 12,3 897 
Conselho Nacional do Ministério Público 4.807 4.807 386 322 0,0 6,7 322 
Ministério das Relações Exteriores 1.823.749 1.843.811 556.782 544.464 0,2 29,5 544.418 
Fundação Alexandre de Gusmão 11.019 11.019 5.778 3.305 0,0 30,0 3.305 
Fundação Oswaldo Cruz 744.450 744.450 454.297 246.406 0,1 33,1 245.524 
Hospital Cristo Redentor S/A 76.353 76.353 67.568 31.441 0,0 41,2 31.225 
Hospital Femina S/A 55.812 55.812 49.283 15.608 0,0 28,0 15.432 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 318.699 318.699 295.083 91.621 0,0 28,7 90.970 
Fundação Nacional de Saúde 4.004.915 3.996.915 2.068.588 982.706 0,3 24,6 977.809 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 379.227 379.227 160.452 97.075 0,0 25,6 96.708 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 130.074 130.074 105.919 29.126 0,0 22,4 29.121 
Fundo Nacional de Saúde 43.002.584 43.045.959 19.868.631 13.656.058 4,6 31,7 13.568.427 
Ministério do Trabalho 3.446.532 3.446.532 2.609.608 1.324.095 0,4 38,4 1.316.508 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 45.472 45.472 34.879 15.677 0,0 34,5 15.655 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 31.621.932 31.653.045 20.571.023 8.574.520 2,9 27,1 8.573.489 
Ministério dos Transportes 2.181.181 2.239.314 1.241.250 696.691 0,2 31,1 696.119 
Companhia de Navegação do São Francisco 841 841 356 356 0,0 42,3 356 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 63.262 402.117 369.300 86.593 0,0 21,5 57.472 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 122.144 125.144 98.361 32.245 0,0 25,8 32.240 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 41.190 42.060 33.950 12.983 0,0 30,9 12.980 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 8.141.699 8.598.718 3.038.328 404.406 0,1 4,7 294.864 
Fundo da Marinha Mercante 150.280 150.280 22.811 11.284 0,0 7,5 11.271 
Ministério das Comunicações 902.501 992.501 494.478 290.650 0,1 29,3 290.649 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.380.674 2.380.674 138.340 71.233 0,0 3,0 71.192 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 995.043 995.043 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 261.996 261.996 42.033 9.924 0,0 3,8 9.924 
Ministério da Cultura 349.859 349.859 91.102 30.347 0,0 8,7 29.398 
Fundação Casa Rui Barbosa 18.182 18.182 15.724 5.973 0,0 32,9 5.955 
Biblioteca Nacional 65.579 65.579 42.278 15.323 0,0 23,4 15.322 
Fundação Cultural Palmares 22.771 22.771 4.253 2.091 0,0 9,2 2.091 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 187.469 193.469 119.571 49.597 0,0 25,6 49.439 
Fundação Nacional de Artes 57.180 57.180 36.965 14.337 0,0 25,1 14.264 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 62.702 62.702 23.257 8.145 0,0 13,0 8.039 
Fundo Nacional de Cultura 118.724 118.724 28.015 8.676 0,0 7,3 7.758 
Ministério do Meio Ambiente 1.288.395 1.288.395 68.796 38.432 0,0 3,0 37.819 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 1.002.960 1.002.960 804.487 324.387 0,1 32,3 324.256 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 1.499 1.499 775 329 0,0 21,9 329 
Agência Nacional de Águas - ANA 270.573 270.573 58.899 24.440 0,0 9,0 24.402 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 21.264 21.264 17.052 7.669 0,0 36,1 7.541 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 50.251 50.251 2.752 844 0,0 1,7 818 
Ministério do Orçamento e Gestão 3.762.387 3.748.965 627.254 479.113 0,2 12,8 479.056 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 174.258 174.258 153.044 61.047 0,0 35,0 61.042 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 1.357.724 1.454.645 1.085.961 424.766 0,1 29,2 423.859 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 24.859 24.859 12.123 6.161 0,0 24,8 6.161 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 758.042 758.042 103.494 39.194 0,0 5,2 37.991 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.463.002 2.463.002 1.403.560 719.399 0,2 29,2 717.170 
Ministério do Esporte e Turismo 921.978 1.424.478 690.463 353.292 0,1 24,8 353.271 
Ministério da Defesa 1.732.578 1.823.719 491.133 455.403 0,2 25,0 454.169 
Comando da Aeronáutica 8.963.017 8.963.299 8.073.058 3.314.861 1,1 37,0 3.280.445 
Comando do Exército 16.998.667 16.996.667 15.706.137 6.338.671 2,1 37,3 6.301.753 
Comando da Marinha 9.519.597 9.519.597 8.016.157 3.204.949 1,1 33,7 3.148.012 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 18.926 21.926 1.332 787 0,0 3,6 770 
Agência Nacional de Aviação Civil 142.336 142.645 55.076 24.547 0,0 17,2 24.055 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 12.953 12.953 8.304 3.442 0,0 26,6 3.442 
Fundação Osório 7.491 7.491 5.672 2.475 0,0 33,0 2.472 
Fundo do Ministério da Defesa 3.043 3.043 356 182 0,0 6,0 179 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 87.598 87.598 37.455 24.653 0,0 28,1 22.607 
Fundo do Serviço Militar 5.847 5.847 779 708 0,0 12,1 671 
Fundo Aeronáutico 1.274.493 1.274.493 367.661 124.930 0,0 9,8 116.507 
Fundo do Exército 576.214 576.214 156.843 118.850 0,0 20,6 98.155 
Fundo Naval 465.295 465.295 112.314 59.466 0,0 12,8 56.081 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 80.048 80.048 25.937 14.340 0,0 17,9 13.506 
Ministério da Integração Nacional 1.472.767 1.961.290 373.531 146.377 0,0 7,5 146.076 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 683.656 693.792 217.543 65.779 0,0 9,5 62.525 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 517.197 522.432 155.157 139.032 0,0 26,6 138.657 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 43.884 43.884 6.935 3.740 0,0 8,5 3.602 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 24.516 24.516 6.062 4.167 0,0 17,0 4.167 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 1.082.815 1.082.815 1.082.815 320.298 0,1 29,6 320.298 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 1.082.815 1.082.815 1.082.815 373.355 0,1 34,5 373.355 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 3.248.446 3.248.446 3.248.446 1.163.092 0,4 35,8 1.163.092 
Ministério do Turismo 1.691.870 1.673.870 172.294 29.623 0,0 1,8 29.622 
Instituto Brasileiro de Turismo 106.168 106.168 49.822 19.906 0,0 18,7 19.905 
Ministério da Assistência e Promoção Social 9.466.258 9.466.258 7.239.482 3.615.997 1,2 38,2 3.614.636 
Fundo Nacional de Assistência Social 14.846.123 14.932.462 5.764.023 5.761.834 1,9 38,6 5.761.772 
Ministério das Cidades 3.139.987 3.349.680 281.590 109.693 0,0 3,3 109.693 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 119.537 125.537 93.108 46.405 0,0 37,0 44.846 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 936.431 946.847 325.385 217.636 0,1 23,0 203.203 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 160.344 160.344 19.080 16.996 0,0 10,6 1.254 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 494.454 494.454 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 239.744.728 245.244.728 243.877.128 102.739.642 34,6 41,9 102.711.039 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 6.244.685 6.244.685 2.812.075 1.727.978 0,6 27,7 1.727.967 
Recursos sob Supervisão do MME - Transf. Estados DF e Municípios 13.128.455 13.128.455 13.128.455 4.554.801 1,5 34,7 4.554.801 
Recursos sob Supervisão do MEC 4.641.001 4.641.001 4.413.643 1.372.094 0,5 29,6 1.372.094 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 84.581.412 84.581.412 71.802.257 25.411.725 8,6 30,0 25.411.725 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 51.914 51.914 51.914 12.006 0,0 23,1 12.006 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente 4.763 4.763 0,0 0,0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.978.306 5.978.306 2.447.157 2.414.240 0,8 40,4 2.411.922 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 11.429.077 12.422.080 10.841.011 1.031.015 0,3 8,3 1.031.015 
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda 150.000 150.000 20.000 4.776 0,0 3,2 4.776 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.224 1.224 315 240 0,0 19,6 240 
Recursos sob Supervisão da ANS 10.300 10.300 6.806 2.189 0,0 21,3 2.189 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.004.098 1.004.098 97.231 9.252 0,0 0,9 9.141 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 2.106.569 2.106.569 628.890 464.003 0,2 22,0 464.003 
Recursos sob Supervisão do FIES 56.700 56.700 56.700 17.516 0,0 30,9 17.516 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 884.591 884.591 0,0 0,0 
Rec. Sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT 1.099.125 1.099.125 263.003 102.594 0,0 9,3 102.594 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL 15.000 15.000 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.941.692 1.941.692 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 24.974 24.974 0,0 0,0 
Rec.sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec.-FNDCT 38.000 38.000 0,0 0,0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social - FNHIS 450.000 450.000 0,0 0,0 
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura 4.100 4.100 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 7.309.936 7.309.936 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.632.335 869.564.522 595.401.310 296.648.105 100,0 34,1 295.762.116 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC               Continua (1/2)

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Câmara dos Deputados 292.272 292.272 290.076 87.384 2,4 29,9 70.828 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 44 44 0,0 0,0 
Senado Federal 226.927 226.927 226.886 74.068 2,0 32,6 63.179 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 81 81 51 0,0 11,1 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 33 33 33 0,0 18,2 
Tribunal de Contas da União 98.214 98.214 96.679 39.828 1,1 40,6 29.724 
Supremo Tribunal Federal 21.020 21.020 20.870 7.080 0,2 33,7 5.773 
Conselho Nacional de Justiça 1.838 1.838 1.835 138 0,0 7,5 138 
Superior Tribunal de Justiça 63.702 63.702 62.515 22.429 0,6 35,2 22.429 
Justiça Federal de Primeiro Grau 465.344 457.851 293.610 156.433 4,3 34,2 146.766 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 25.202 25.702 22.077 11.184 0,3 43,5 11.184 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 23.900 25.366 23.883 8.755 0,2 34,5 7.056 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 39.138 39.973 14.325 13.743 0,4 34,4 13.743 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 24.918 28.425 24.650 9.072 0,2 31,9 9.072 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 16.175 17.361 15.974 5.780 0,2 33,3 4.770 
Justiça Militar 19.627 19.627 7.668 6.361 0,2 32,4 5.093 
Tribunal Superior Eleitoral 57.367 57.367 9.555 3.955 0,1 6,9 3.953 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 1.902 1.902 1.871 799 0,0 42,0 654 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 4.754 4.704 4.243 1.879 0,1 39,9 1.667 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 4.610 4.610 4.609 1.875 0,1 40,7 1.504 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 11.114 11.114 11.114 4.929 0,1 44,3 3.841 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 7.165 7.165 7.165 3.155 0,1 44,0 2.571 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 3.962 3.962 3.962 1.515 0,0 38,2 1.221 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 4.069 4.069 3.937 1.535 0,0 37,7 1.253 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 6.489 6.489 6.165 2.525 0,1 38,9 2.032 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 6.096 6.096 6.096 2.609 0,1 42,8 2.111 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 3.708 3.708 3.697 1.628 0,0 43,9 1.311 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 3.980 3.980 3.936 1.686 0,0 42,4 1.682 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 19.943 19.943 13.786 9.184 0,3 46,1 7.393 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 7.057 7.057 7.057 2.509 0,1 35,6 1.960 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 5.359 5.359 5.357 2.252 0,1 42,0 1.794 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 6.168 6.168 6.168 2.619 0,1 42,5 2.066 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 9.258 9.258 9.258 3.949 0,1 42,7 3.163 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 5.830 5.830 5.830 2.412 0,1 41,4 1.923 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 11.958 11.958 11.955 5.065 0,1 42,4 4.125 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 5.416 5.416 5.403 2.120 0,1 39,1 1.716 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 8.955 8.955 8.954 4.381 0,1 48,9 3.413 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 2.907 2.907 2.843 1.226 0,0 42,2 1.226 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 5.561 5.561 5.523 2.350 0,1 42,3 2.060 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 20.398 20.398 20.398 9.949 0,3 48,8 9.949 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 3.524 3.524 3.501 1.404 0,0 39,8 1.114 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 3.042 3.042 2.840 1.342 0,0 44,1 1.079 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 2.268 2.268 2.017 910 0,0 40,1 749 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 1.816 1.816 1.816 777 0,0 42,8 634 
Tribunal Superior do Trabalho 281.216 186.161 15.321 14.761 0,4 7,9 11.716 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 76.635 81.410 81.404 31.829 0,9 39,1 25.460 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 83.576 93.418 93.405 34.500 0,9 36,9 34.477 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 75.974 88.866 75.736 31.328 0,9 35,3 24.759 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 59.751 65.480 59.739 24.205 0,7 37,0 19.389 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 46.224 48.971 48.971 19.235 0,5 39,3 19.235 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 38.775 43.132 43.132 15.680 0,4 36,4 12.623 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 15.701 17.468 15.701 6.851 0,2 39,2 5.513 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 25.150 27.346 27.343 9.993 0,3 36,5 8.048 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 40.143 44.427 43.900 16.825 0,5 37,9 13.546 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 29.170 30.640 30.615 12.211 0,3 39,9 12.211 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 22.473 27.437 27.437 9.305 0,3 33,9 7.444 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 35.212 46.045 46.027 14.735 0,4 32,0 14.735 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 24.109 27.838 24.014 10.094 0,3 36,3 8.122 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 18.456 20.892 18.421 7.585 0,2 36,3 6.082 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 71.281 78.917 78.908 31.385 0,9 39,8 31.385 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 9.382 10.640 9.380 4.299 0,1 40,4 3.420 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12.485 13.960 12.443 5.692 0,2 40,8 4.061 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 16.516 20.028 16.516 6.728 0,2 33,6 5.261 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 10.969 12.224 12.218 4.471 0,1 36,6 3.478 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 9.465 10.428 10.366 3.830 0,1 36,7 2.999 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 13.049 14.369 13.049 5.359 0,1 37,3 4.330 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 7.242 8.222 7.154 3.149 0,1 38,3 2.557 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 13.517 17.016 13.517 6.175 0,2 36,3 6.175 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 11.487 12.626 12.626 4.891 0,1 38,7 4.890 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 19 20 20 20 0,0 100,0 20 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 117.661 117.661 112.857 39.362 1,1 33,5 29.541 
Justiça da Infância e da Juventude 10 10 10 0,0 20,0 
Gabinete da Presidência da República 17.105 17.105 7.346 3.322 0,1 19,4 3.307 
Gabinete da Vice-Presidência da República 15 15 12 12 0,0 80,0 12 
Advocacia-Geral da União 87.802 87.802 33.338 32.582 0,9 37,1 26.879 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 19.085 19.085 19.085 7.503 0,2 39,3 5.978 
Arquivo Nacional 2.987 2.987 2.987 804 0,0 26,9 802 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 1.040 1.040 774 288 0,0 27,7 275 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 143 143 133 131 0,0 91,6 130 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 900 900 876 258 0,0 28,7 258 
Controladoria-Geral da União 51.513 51.513 30.912 19.034 0,5 36,9 15.239 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 446 446 350 120 0,0 26,9 120 
Procuradoria Geral Federal - PGF 112.215 112.215 54.009 53.386 1,5 47,6 42.434 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 384 384 149 91 0,0 23,7 90 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 17.679 17.679 5.554 5.629 0,2 31,8 4.731 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 59 59 11 0,0 11,9 
Fundo de Imprensa Nacional 4.419 4.419 1.656 1.645 0,0 37,2 1.310 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 182.203 182.203 50.654 49.741 1,4 27,3 39.739 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 10.086 10.086 10.083 407 0,0 4,0 402 
Companhia Nacional de Abastecimento 22.400 22.400 22.007 17.319 0,5 77,3 14.547 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 51 51 51 0,0 11,8 
Ministério da Ciência e Tecnologia 51.659 51.659 51.514 19.487 0,5 37,7 15.776 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 9.236 9.236 3.655 3.440 0,1 37,2 3.439 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 37.628 37.628 35.437 13.082 0,4 34,8 10.023 
Agência Espacial Brasileira - AEB 434 434 434 130 0,0 30,0 128 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 3.490 3.490 3.100 2.638 0,1 75,6 2.619 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 3.627 3.627 3.628 3.628 0,1 100,0 2.684 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 442 442 427 218 0,0 49,3 218 
Ministério da Fazenda 226.889 226.889 71.782 71.389 2,0 31,5 64.510 
Receita Federal do Brasil 368.360 368.360 208.376 202.144 5,5 54,9 161.717 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 29.526 29.526 10.084 10.082 0,3 34,1 10.072 
Banco Central do Brasil 138.460 138.460 136.948 52.850 1,4 38,2 52.850 
Comissão de Valores Mobiliários 11.118 11.118 10.575 4.130 0,1 37,1 4.130 
Superintendência de Seguros Privados 9.192 9.192 8.641 3.252 0,1 35,4 3.252 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 2.172 2.172 896 233 0,0 10,7 233 
Ministério da Educação e do Desporto 10.463 24.567 14.599 14.512 0,4 59,1 13.708 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 2.979 2.979 2.635 897 0,0 30,1 731 
Instituto Benjamim Constant 1.589 1.589 1.551 451 0,0 28,4 338 
Colégio Pedro II 8.688 8.688 8.688 5.738 0,2 66,0 5.737 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 5.712 5.712 5.642 2.008 0,1 35,2 1.992 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 3.890 3.890 3.890 1.387 0,0 35,7 1.147 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 6.512 6.512 3.095 2.329 0,1 35,8 1.853 
Escola Técnica Federal do Ceará 6.274 6.274 6.220 573 0,0 9,1 152 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 10.302 10.302 3.103 2.321 0,1 22,5 1.850 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 5.898 5.898 5.773 1.915 0,1 32,5 1.915 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 3.684 4.114 3.684 1.042 0,0 25,3 784 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 2.768 2.768 2.767 1.082 0,0 39,1 1.078 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 4.701 5.981 4.700 1.735 0,0 29,0 1.735 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 6.877 6.877 6.616 2.433 0,1 35,4 1.952 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 6.055 6.055 5.936 2.143 0,1 35,4 1.699 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 7.289 7.289 7.195 2.407 0,1 33,0 1.978 
Escola Técnica Federal do Piauí 4.388 4.388 4.381 1.337 0,0 30,5 1.106 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 5.245 5.245 5.245 1.784 0,0 34,0 1.455 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 7.370 7.370 7.363 2.522 0,1 34,2 2.034 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 7.772 7.772 7.772 2.588 0,1 33,3 1.594 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 6.476 6.476 6.148 1.801 0,0 27,8 1.389 
Escola Técnica Federal de Sergipe 3.205 3.205 3.204 1.067 0,0 33,3 855 
Escola Técnica Federal de Roraima 2.444 2.444 2.441 796 0,0 32,6 649 
Escola Técnica Federal de Palmas 1.567 1.567 1.567 610 0,0 38,9 518 
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco 2.629 3.629 3.629 1.140 0,0 31,4 953 
Universidade Federal de Alagoas 26.317 33.317 33.165 25.811 0,7 77,5 23.338 
Universidade Federal da Bahia 62.482 62.482 61.690 29.561 0,8 47,3 29.557 
Universidade Federal do Ceará 52.539 52.539 51.331 19.320 0,5 36,8 15.609 
Universidade Federal do Espírito Santo 29.240 29.240 29.232 13.287 0,4 45,4 10.938 
Universidade Federal de Goiás 33.487 33.487 33.430 13.265 0,4 39,6 10.117 
Universidade Federal Fluminense 63.117 63.117 63.107 29.455 0,8 46,7 19.934 
Universidade Federal de Juiz de Fora 21.004 21.004 20.885 9.140 0,3 43,5 8.595 
Universidade Federal de Minas Gerais 67.476 67.476 67.464 25.679 0,7 38,1 20.398 
Universidade Federal do Pará 43.179 43.179 42.109 16.559 0,5 38,3 13.273 
Universidade Federal da Paraíba 49.440 49.440 49.192 18.409 0,5 37,2 18.403 
Universidade Federal do Paraná 49.425 49.425 48.935 26.888 0,7 54,4 17.715 
Universidade Federal de Pernambuco 47.954 47.954 47.714 24.351 0,7 50,8 14.545 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 45.932 45.932 45.877 18.003 0,5 39,2 14.483 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 52.495 52.495 52.029 20.602 0,6 39,2 16.306 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 103.265 103.265 102.397 35.473 1,0 34,4 2.508 
Universidade Federal de Santa Catarina 54.359 54.359 54.359 20.058 0,5 36,9 16.032 
Universidade Federal de Santa Maria 37.991 37.991 37.962 14.245 0,4 37,5 11.276 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 14.052 14.052 13.936 6.578 0,2 46,8 5.516 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 17.217 17.217 17.145 6.701 0,2 38,9 5.375 
Universidade Federal de Roraima 6.131 6.131 6.120 89 0,0 1,5 89 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 7.590 7.590 7.590 2.798 0,1 36,9 2.771 
Universidade Federal de Campina Grande 20.438 20.438 20.233 7.913 0,2 38,7 6.347 
Universidade Federal Rural da Amazônia 5.287 5.287 5.286 2.044 0,1 38,7 1.635 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 11.952 11.952 11.952 4.446 0,1 37,2 3.540 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 4.141 4.141 4.138 3.217 0,1 77,7 3.217 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 9.161 9.161 8.351 3.063 0,1 33,4 2.445 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 9.706 9.706 8.074 3.586 0,1 36,9 2.816 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 19.353 19.353 19.158 5.911 0,2 30,5 4.588 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 3.555 3.555 3.488 1.256 0,0 35,3 1.018 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 5.126 5.126 5.125 1.949 0,1 38,0 1.555 
Escola Paulista de Medicina 35.290 35.290 35.132 14.350 0,4 40,7 11.515 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 8.771 8.771 8.768 3.321 0,1 37,9 2.657 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 4.769 4.769 4.741 2.160 0,1 45,3 1.729 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 6.521 6.521 6.521 2.137 0,1 32,8 1.728 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 8.608 8.608 8.608 3.251 0,1 37,8 2.616 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 17.658 17.658 17.280 6.330 0,2 35,8 4.877 
Fundação Universidade do Amazonas 22.034 22.034 21.979 9.430 0,3 42,8 5.548 
Fundação Universidade de Brasília 53.534 53.534 53.400 45.925 1,3 85,8 19.125 
Fundação Universidade do Maranhão 24.252 24.252 24.239 11.208 0,3 46,2 9.572 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 18.467 18.467 17.896 6.549 0,2 35,5 5.259 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 42.831 42.831 40.958 15.632 0,4 36,5 12.573 
Fundação Universidade Federal do Acre 10.411 10.411 10.153 4.156 0,1 39,9 3.384 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 31.003 31.003 31.001 11.014 0,3 35,5 8.997 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 11.308 11.308 11.273 3.477 0,1 30,7 2.706 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 27.112 27.112 27.106 8.047 0,2 29,7 8.047 
Fundação Universidade Federal do Piauí 23.480 23.480 23.268 8.386 0,2 35,7 8.382 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 18.460 18.460 18.460 7.080 0,2 38,4 5.543 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 17.960 17.960 17.901 6.689 0,2 37,2 5.436 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 29.394 29.394 28.795 13.886 0,4 47,2 8.944 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 25.687 25.687 24.697 9.531 0,3 37,1 7.641 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 3.040 3.040 2.959 914 0,0 30,1 723 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 4.827 4.827 2.351 1.854 0,1 38,4 1.493 
Fundação Universidade Federal do Amapá 3.415 3.415 2.807 1.242 0,0 36,4 1.242 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 3.374 3.374 2.927 814 0,0 24,1 813 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 2.557 2.557 2.511 1.188 0,0 46,5 926 
Fundação Joaquim Nabuco 5.425 5.425 5.344 2.133 0,1 39,3 1.745 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 69.850 69.850 69.899 18.918 0,5 27,1 18.918 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 8.017 8.017 6.627 3.231 0,1 40,3 3.231 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 8.732 8.732 8.713 3.081 0,1 35,3 2.407 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 1.152 1.152 1.150 425 0,0 36,9 423 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 558 558 558 227 0,0 40,7 189 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 756 1.153 524 382 0,0 33,1 296 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 1.790 1.790 1.740 568 0,0 31,7 464 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 1.330 1.330 762 591 0,0 44,4 483 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 990 990 990 324 0,0 32,7 262 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 805 805 535 320 0,0 39,8 261 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 1.104 1.104 1.101 391 0,0 35,4 314 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 726 726 169 197 0,0 27,1 152 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 1.034 1.034 1.034 404 0,0 39,1 323 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 766 766 759 315 0,0 41,1 254 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 877 877 874 322 0,0 36,7 263 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 773 773 773 306 0,0 39,6 304 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 826 826 823 340 0,0 41,2 275 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 1.494 1.494 1.464 343 0,0 23,0 343 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 1.617 1.617 1.616 434 0,0 26,8 350 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 1.078 1.078 1.052 403 0,0 37,4 402 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 1.089 1.089 721 356 0,0 32,7 294 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 1.059 1.059 1.051 369 0,0 34,8 294 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 891 891 891 353 0,0 39,6 353 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 869 869 849 328 0,0 37,7 326 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 2.093 2.093 2.093 0,0 0,2 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 1.408 1.408 1.408 468 0,0 33,2 384 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 1.435 1.435 486 455 0,0 31,7 372 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 875 875 621 374 0,0 42,7 373 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 1.061 1.061 1.061 411 0,0 38,7 411 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 869 869 843 349 0,0 40,2 278 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 962 962 956 370 0,0 38,5 297 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 954 954 952 382 0,0 40,0 306 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 1.944 1.944 409 400 0,0 20,6 327 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 1.027 1.027 1.013 395 0,0 38,5 318 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 811 811 811 357 0,0 44,0 289 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 1.292 1.292 1.291 310 0,0 24,0 309 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 1.775 1.775 1.760 602 0,0 33,9 600 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 983 983 888 398 0,0 40,5 398 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 1.858 1.858 1.858 796 0,0 42,8 796 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 896 896 896 339 0,0 37,8 281 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 592 592 592 132 0,0 22,3 115 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 809 809 809 398 0,0 49,2 253 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 685 685 685 286 0,0 41,8 225 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 738 738 583 263 0,0 35,6 214 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 508 508 430 169 0,0 33,3 138 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 582 582 582 210 0,0 36,1 210 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 867 867 867 302 0,0 34,8 250 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 532 532 532 217 0,0 40,8 216 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 573 573 573 195 0,0 34,0 195 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 4.017 4.017 3.827 1.570 0,0 39,1 1.558 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 1.915 3.215 1.884 1.184 0,0 36,8 969 
Fundação Universidade Federal do ABC 2.487 2.487 459 376 0,0 15,1 376 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 10.359 10.359 10.148 3.667 0,1 35,4 3.667 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 13.957 13.957 5.023 4.870 0,1 34,9 3.929 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 15.518 15.518 6.459 5.339 0,1 34,4 4.411 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 4.949 4.949 4.855 1.497 0,0 30,2 1.217 
Ministério da Justiça 7.982 7.982 7.695 3.974 0,1 49,8 3.331 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 218.055 218.055 217.310 73.559 2,0 33,7 58.641 
Departamento de Polícia Federal 310.740 310.740 116.955 108.847 3,0 35,0 86.434 
Defensoria Pública da União 3.560 3.560 3.545 2.781 0,1 78,1 2.213 
Fundação Nacional do Índio 17.803 17.803 17.652 6.262 0,2 35,2 5.236 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 398 398 329 242 0,0 60,8 239 
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN 82 82 0,0 1,2 
Fundo p/ Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol. Federal 11 11 11 0,0 0,0 
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP 146 146 113 65 0,0 44,5 65 
Ministério de Minas e Energia 3.571 3.571 3.110 947 0,0 26,5 772 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 2.543 2.543 194 102 0,0 4,0 29 
Departamento Nacional de Produção Mineral 9.935 9.935 9.389 4.410 0,1 44,4 3.538 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 11.437 11.437 11.437 3.206 0,1 28,0 3.206 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 13.303 13.303 10.876 3.102 0,1 23,3 2.792 
Ministério da Previdência Social 17.545 17.545 7.465 2.022 0,1 11,5 1.710 
Instituto Nacional do Seguro Social 509.356 509.356 508.665 167.169 4,6 32,8 126.511 
Ministério Público Federal 195.363 195.363 57.058 56.770 1,6 29,1 56.770 
Ministério Público Militar 10.250 10.250 10.249 3.724 0,1 36,3 3.724 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 39.453 39.453 39.419 13.180 0,4 33,4 13.180 
Ministério Publico do Trabalho 63.394 63.394 62.611 23.757 0,7 37,5 23.757 
Escola Superior do Minist. Público das União 13 13 13 0,0 38,5 
Ministério das Relações Exteriores 117.985 117.985 26.390 25.911 0,7 22,0 23.790 
Fundação Alexandre de Gusmão 762 762 762 189 0,0 24,8 159 
Fundação Oswaldo Cruz 60.753 60.753 46.429 21.120 0,6 34,8 21.093 
Hospital Cristo Redentor S/A 19.276 19.276 19.256 6.371 0,2 33,1 6.371 
Hospital Femina S/A 7.610 7.610 6.980 3.091 0,1 40,6 3.091 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 51.721 51.721 51.700 24.120 0,7 46,6 24.120 
Fundação Nacional de Saúde 173.110 173.110 173.099 72.682 2,0 42,0 72.680 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 34.823 34.823 29.604 14.023 0,4 40,3 11.901 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 12.468 12.468 12.468 2.761 0,1 22,1 2.391 
Fundo Nacional de Saúde 627.355 627.355 302.127 156.791 4,3 25,0 128.287 
Ministério do Trabalho 157.372 157.372 45.587 43.870 1,2 27,9 43.869 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 4.405 4.405 4.306 1.590 0,0 36,1 1.296 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 2.575 2.575 1.654 941 0,0 36,5 941 
Ministério dos Transportes 11.202 11.202 10.566 3.240 0,1 28,9 2.650 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 4.465 4.465 4.281 2.907 0,1 65,1 2.905 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 14.516 14.516 13.152 4.314 0,1 29,7 3.849 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 3.790 3.790 3.763 1.453 0,0 38,3 1.226 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 33.896 33.896 32.606 11.448 0,3 33,8 6.907 
Fundo da Marinha Mercante 44 44 38 0,0 20,5 
Ministério das Comunicações 4.007 4.007 3.357 1.455 0,0 36,3 1.266 
Agência Nacional de Telecomunicações 23.794 23.794 15.583 7.323 0,2 30,8 7.323 
FUNDO P/ O DESENV. TECNOL. DAS TELECOM.-FUNTTEL 0,0 0,0 
Ministério da Cultura 3.562 3.562 2.133 362 0,0 10,2 362 
Fundação Casa Rui Barbosa 1.763 1.763 1.763 639 0,0 36,2 516 
Biblioteca Nacional 5.467 5.467 5.405 1.452 0,0 26,6 1.163 
Fundação Cultural Palmares 391 391 203 106 0,0 27,1 93 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 13.797 13.797 13.215 4.399 0,1 31,9 3.526 
Fundação Nacional de Artes 3.577 3.577 3.577 1.038 0,0 29,0 828 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 3.338 3.338 3.338 1.188 0,0 35,6 1.188 
Fundo Nacional de Cultura 1.429 1.429 1.428 934 0,0 65,4 934 
Ministério do Meio Ambiente 7.268 7.268 7.248 2.059 0,1 28,3 1.816 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 91.620 91.620 91.518 34.228 0,9 37,4 34.228 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0,0 0,0 
Agência Nacional de Águas - ANA 5.741 5.741 5.741 1.570 0,0 27,3 1.334 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 2.800 2.800 2.800 1.022 0,0 36,5 813 
Ministério do Orçamento e Gestão 253.716 253.716 34.832 22.761 0,6 9,0 18.406 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 15.916 15.916 15.070 5.789 0,2 36,4 4.696 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 108.278 108.278 107.827 40.609 1,1 37,5 34.528 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 1.810 1.810 1.242 531 0,0 29,3 445 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 417 417 175 142 0,0 34,1 114 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 75.023 75.023 74.917 22.683 0,6 30,2 18.282 
Ministério do Esporte e Turismo 1.635 1.635 1.623 517 0,0 31,6 517 
Ministério da Defesa 4.255 4.255 2.225 1.403 0,0 33,0 1.402 
Comando da Aeronáutica 66.023 66.023 65.989 22.856 0,6 34,6 18.413 
Comando do Exército 71.585 71.585 67.570 22.802 0,6 31,9 18.411 
Comando da Marinha 67.474 67.474 67.164 23.197 0,6 34,4 18.833 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 25 25 23 21 0,0 84,0 21 
Agência Nacional de Aviação Civil 8.109 8.109 4.066 2.489 0,1 30,7 2.482 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 98 98 87 29 0,0 29,6 29 
Fundação Osório 1.025 1.025 1.025 255 0,0 24,9 255 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 5.497 5.497 2.864 2.798 0,1 50,9 2.793 
Fundo do Serviço Militar 16 16 14 0,0 25,0 
Fundo Aeronáutico 2.150 2.150 1.534 588 0,0 27,3 551 
Fundo do Exército 3.896 3.896 3.020 2.607 0,1 66,9 2.002 
Fundo Naval 3.606 3.606 2.816 2.119 0,1 58,8 2.102 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 796 796 148 57 0,0 7,2 51 
Ministério da Integração Nacional 5.887 5.887 5.430 2.514 0,1 42,7 2.421 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 26.369 26.369 26.367 9.330 0,3 35,4 9.320 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 28.119 28.119 8.221 5.670 0,2 20,2 4.574 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 1.120 1.120 1.019 441 0,0 39,4 373 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 1.279 1.279 538 532 0,0 41,6 449 
Ministério do Turismo 1.862 1.862 1.811 405 0,0 21,8 368 
Instituto Brasileiro de Turismo 1.744 1.744 1.744 541 0,0 31,0 476 
Ministério da Assistência e Promoção Social 4.539 4.539 3.430 1.584 0,0 34,9 1.469 
Ministério das Cidades 3.383 3.383 3.058 1.110 0,0 32,8 1.029 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 11.168 11.168 10.981 5.452 0,1 48,8 4.321 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 29.673 29.673 29.601 10.665 0,3 35,9 10.552 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 167.394 167.394 57.355 48.803 1,3 29,2 44.314 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 23.108 23.108 777 584 0,0 2,5 407 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FIES 923.563 923.563 923.563 257.457 7,1 27,9 192.257 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FND/MDIC 0,0 100,0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.759.604 10.785.070 8.280.941 3.651.374 100,0 33,9 3.040.314 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestao Da Politica De Saúde 298.570 298.570 69.861 31.832 0,01 10,66 31.651 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 10.539 10.539 883 475 0,00 4,51 457 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 376.876 376.876 115.671 115.553 0,04 30,66 115.552 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 62.222 62.222 25.852 25.811 0,01 41,48 25.809 
Previdencia Social Básica 177.622.349 177.759.820 67.217.242 66.630.828 22,46 37,48 66.554.268 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 261.178 261.178 95.145 74.750 0,03 28,62 65.889 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 86.151 86.151 25.544 6.499 0,00 7,54 5.477 
Previdencia Complementar 15.806 15.806 1.160 298 0,00 1,89 298 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 41.882 41.882 9.881 2.194 0,00 5,24 2.101 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 664.580 664.580 310.653 310.488 0,10 46,72 310.469 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 50.463.557 50.420.542 41.729.285 19.046.363 6,42 37,78 19.046.112 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 15.528.329 15.559.442 11.564.250 4.991.935 1,68 32,08 4.991.690 
Qualificacao Social E Profissional 114.687 114.687 17.344 1.132 0,00 0,99 1.131 
Rede De Protecao Ao Trabalho 25.396 25.396 9.185 6.829 0,00 26,89 6.350 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 3.120 3.120 217 21 0,00 0,67 21 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 426.367 426.367 412.131 336.233 0,11 78,86 336.227 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 167.955 167.955 69.162 47.364 0,02 28,20 47.031 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 11.342 11.342 5.143 2.995 0,00 26,41 2.940 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 62.661 62.661 125 113 0,00 0,18 113 
Saneamento Ambiental Urbano 1.528.196 1.516.196 38.279 26.660 0,01 1,76 25.971 
Assentamentos Sustentáveis Para Trabalhadores Rurais 1.941.631 1.941.631 659.091 374.731 0,13 19,30 373.072 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 503.189 503.189 60.201 10.155 0,00 2,02 9.938 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 68.231 68.231 5.201 2.469 0,00 3,62 2.469 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 14.181 14.181 3.135 2.335 0,00 16,47 2.335 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 345.468 345.468 184.000 141.483 0,05 40,95 138.392 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 60.069 60.069 8.469 2.624 0,00 4,37 2.576 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 24.526 24.526 397 327 0,00 1,33 327 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 19.821 19.821 3.161 1.606 0,00 8,10 1.606 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 765.383 765.383 596.911 329.587 0,11 43,06 329.587 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 2.017 2.017 0,00 0,00 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 23.309 23.545 420 294 0,00 1,25 294 
Brasil Patrimonio Cultural 51.401 57.401 3.157 1.553 0,00 2,71 1.484 
Livro Aberto 30.557 30.557 4.389 2.179 0,00 7,13 2.178 
Cinema, Som E Vídeo 66.389 66.389 29.866 12.454 0,00 18,76 12.348 
Museu Memoria E Cidadania 29.965 29.965 6.858 5.663 0,00 18,90 5.591 
Cultura Afro-Brasileira 21.035 21.035 3.339 1.553 0,00 7,38 1.553 
Gestao Da Politica De Cultura 31.686 31.686 14.648 6.261 0,00 19,76 6.234 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 24.593 24.593 922 406 0,00 1,65 406 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 2.038.220 2.465.574 1.469.898 114.799 0,04 4,66 69.053 
Servicos De Transporte Aquaviario 40.609 40.609 33.145 12.858 0,00 31,66 12.855 
Manutencao De Hidrovias 48.000 48.000 11.000 0,00 0,00 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 12.506 25.806 5.827 2.864 0,00 11,10 2.864 
Gestao Da Politica Dos Transportes 456.365 514.968 193.066 65.698 0,02 12,76 62.379 
Servicos De Transporte Rodoviario 16.998 16.998 10.228 2.376 0,00 13,98 2.371 
Corredor São Francisco 323.502 323.502 83.681 7.166 0,00 2,22 5.379 
Corredor Leste 694.744 702.734 248.208 27.626 0,01 3,93 10.613 
Corredor Transmetropolitano 147.600 147.600 40.520 2.903 0,00 1,97 323 
Corredor Sudoeste 108.000 108.000 9.700 0,00 0,00 
Corredor Mercosul 1.000.009 1.000.009 286.177 37.248 0,01 3,72 6.987 
Corredor Nordeste 1.120.241 1.120.241 256.396 8.556 0,00 0,76 8.171 
Corredor Oeste-Norte 488.709 488.709 59.136 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 694.346 1.042.658 475.646 86.593 0,03 8,31 57.472 
Corredor Fronteira Norte 404.583 404.583 128.705 0,00 0,00 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 9.500 9.500 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 114.102 114.102 18.552 9.607 0,00 8,42 7.908 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 145.281 145.281 57.080 30.749 0,01 21,17 29.793 
Energia Cidadã 26.593 26.593 3.161 2.465 0,00 9,27 894 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 53.899 53.899 18.192 13.850 0,00 25,70 12.309 
Gestao Da Politica De Energia 183.703 183.703 6.370 1.251 0,00 0,68 1.247 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 78.818 221.511 31.522 24.329 0,01 10,98 24.319 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 2.145.458 2.145.458 634.643 468.578 0,16 21,84 468.533 
Agricultura Familiar - Pronaf 2.203.512 2.203.512 2.027.155 281.421 0,09 12,77 281.421 
Abastecimento Agroalimentar 6.394.618 7.387.621 4.901.657 739.247 0,25 10,01 719.039 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 15.596 15.596 721 425 0,00 2,73 397 
Promocao Das Exportações 15.350 15.350 1.800 1.117 0,00 7,28 1.117 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 80.308 80.308 12.815 9.241 0,00 11,51 8.913 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 18.897 18.897 2.424 1.480 0,00 7,83 1.404 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 64.936 89.936 11.697 10.655 0,00 11,85 10.544 
Gestao Da Politica Agropecuaria 125.789 125.789 11.836 7.240 0,00 5,76 6.441 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 7.643 7.643 526 472 0,00 6,18 470 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 26.542 26.542 12.329 3.998 0,00 15,06 3.477 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.842 8.842 1.175 1.104 0,00 12,49 1.092 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 156.246 156.246 31.254 9.894 0,00 6,33 9.308 
Desenvolvimento Da Suideocultura 4.068 4.068 112 61 0,00 1,50 57 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.268 2.268 185 76 0,00 3,35 75 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.926 2.926 123 48 0,00 1,64 46 
Desenvolvimento Da Avicultura 8.596 8.596 460 251 0,00 2,92 224 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 17.106 17.106 2.771 1.442 0,00 8,43 1.369 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 3.087 3.087 165 104 0,00 3,37 91 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 401.170 428.021 69.593 3.675 0,00 0,86 3.057 
Metrologia E Qualidade Industrial 315.710 315.710 124.048 117.243 0,04 37,14 116.990 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 80.147 80.147 46.349 29.026 0,01 36,22 28.481 
Polo Industrial De Manaus 38.502 38.502 26.822 20.330 0,01 52,80 20.324 
Propriedade Intelectual 140.800 140.800 56.032 34.907 0,01 24,79 34.522 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 11.717 11.717 4.123 2.004 0,00 17,10 2.004 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.342.551 2.342.551 1.499.628 282.744 0,10 12,07 282.744 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.399 8.399 2.682 112 0,00 1,33 112 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 43.361 43.361 10.217 4.507 0,00 10,39 4.507 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 634.007 634.007 267.569 261.322 0,09 41,22 226.880 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 717.415 717.415 227.491 92.583 0,03 12,91 81.094 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 245.099 245.099 44.508 10.305 0,00 4,20 7.727 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 162.828 162.828 3.715 2.184 0,00 1,34 1.439 
Proantar 15.229 18.229 632 389 0,00 2,13 388 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 32.408 32.408 5.487 2.860 0,00 8,82 2.813 
Recursos Do Mar 4.726 4.726 302 261 0,00 5,52 252 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 6.996 6.996 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 52.700 52.700 14.235 6.242 0,00 11,84 6.239 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.764 5.764 1.567 1.525 0,00 26,46 1.465 
Areas Protegidas Do Brasil 54.044 54.044 3.475 2.807 0,00 5,19 2.738 
Amazonia Sustentável 20.497 20.497 3.044 488 0,00 2,38 466 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 47.138 47.138 10.209 7.386 0,00 15,67 7.382 
Nacional De Florestas 52.728 52.728 2.299 1.623 0,00 3,08 1.615 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 78.975 78.975 17.354 8.480 0,00 10,74 8.285 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 51.572 51.572 6.424 4.932 0,00 9,56 4.711 
Zoneamento Ecologico-Economico 12.191 12.191 159 118 0,00 0,97 114 
Proagua Infra-Estrutura 648.029 728.799 65.791 1.967 0,00 0,27 1.951 
Controle Externo 619.882 619.882 517.012 220.136 0,07 35,51 220.122 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.745.941 1.745.941 1.331.430 536.389 0,18 30,72 536.177 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.321.064 2.321.064 2.062.045 688.569 0,23 29,67 674.000 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 270.362 270.362 200.658 72.543 0,02 26,83 72.467 
Prestacao Jurisdicional Militar 133.049 133.049 56.330 41.766 0,01 31,39 41.641 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 813.110 813.110 657.437 278.078 0,09 34,20 276.477 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 453.065 453.065 263.211 155.867 0,05 34,40 155.843 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 4.148.690 4.148.928 2.503.291 1.466.844 0,49 35,35 1.464.244 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.264.763 2.270.487 1.621.967 727.382 0,25 32,04 725.609 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 6.085.837 6.068.727 4.956.674 2.095.539 0,71 34,53 2.093.469 
Defesa Juridica Da União 1.036.046 1.056.108 461.546 418.218 0,14 39,60 417.597 
Defesa Da Ordem Jurídica 2.224.170 2.233.773 1.017.153 639.477 0,22 28,63 639.212 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 611.883 611.883 119.603 56.001 0,02 9,15 40.200 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 568.120 568.402 221.619 128.563 0,04 22,62 99.547 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 658.010 658.010 210.572 167.988 0,06 25,53 110.392 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 548.549 548.549 213.030 40.452 0,01 7,37 37.271 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 12.813 12.813 3.453 1.493 0,00 11,65 1.376 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 289.371 289.371 30.114 10.673 0,00 3,69 10.671 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 40.668 40.668 10.892 1.004 0,00 2,47 1.003 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 100.218 100.218 1.240 241 0,00 0,24 49 
Tecnologia De Uso Naval 44.026 44.026 16.406 5.564 0,00 12,64 5.301 
Desenvolvimento Da Aviação Civil 139.571 139.879 55.076 24.547 0,01 17,55 24.055 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 300.456 308.756 26.098 11.379 0,00 3,69 10.871 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 639.500 639.500 181.016 28.304 0,01 4,43 28.304 
Ensino Profissional Da Marinha 9.879 9.879 2.378 1.068 0,00 10,81 1.020 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 879.068 879.068 319.047 226.721 0,08 25,79 194.960 
Ensino Profissional Do Exercito 16.728 16.728 4.983 2.646 0,00 15,82 1.735 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 105.110 105.110 32.178 19.687 0,01 18,73 18.769 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 8.545 8.545 2.214 990 0,00 11,59 793 
Inteligencia Federal 170.496 170.496 111.873 50.094 0,02 29,38 50.058 
Tecnologia De Uso Terrestre 45.774 43.774 4.335 2.693 0,00 6,15 1.930 
Calha Norte 455.021 455.021 987 373 0,00 0,08 363 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 16.254 16.254 1.956 1.287 0,00 7,92 1.054 
Seguranca E Educação De Transito: Direito E Responsabilidade 65.100 65.100 19.119 17.013 0,01 26,13 1.271 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 210.873 210.873 6.421 3.485 0,00 1,65 3.485 
Combate A Criminalidade 92.185 92.627 46.852 44.884 0,02 48,46 44.608 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 156.604 156.604 38.219 28.983 0,01 18,51 22.303 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 12.570 12.570 2.125 1.107 0,00 8,81 1.099 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 15.572 15.572 3.839 0,00 0,04 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 341.706 341.767 172.814 131.493 0,04 38,47 130.942 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 27.989 27.989 6.762 6.221 0,00 22,23 6.221 
Gestao Da Politica Externa 35.851 35.851 4.532 3.923 0,00 10,94 3.923 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 35.495 35.495 5.549 3.444 0,00 9,70 3.444 
Ensino Profissional Diplomático 3.720 3.720 440 312 0,00 8,39 311 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 35.000 35.000 1.661 1.460 0,00 4,17 1.460 
Defesa Economica E Da Concorrencia 11.731 11.731 4.564 2.856 0,00 24,35 2.626 
Estrangeiros No Brasil 1.210 1.210 0,00 0,00 
Defesa Do Consumidor 13.996 13.996 1.483 568 0,00 4,06 568 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 15.407 15.407 4.398 2.938 0,00 19,07 2.938 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 64.295 64.295 25.962 19.359 0,01 30,11 19.359 
Apoio Administrativo 33.060.270 33.117.285 24.451.992 11.679.375 3,94 35,27 11.604.845 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 140.000 140.000 84.067 11.185 0,00 7,99 11.153 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 69.598 69.598 27.166 15.799 0,01 22,70 15.799 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 32.150 32.150 3.235 894 0,00 2,78 860 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.103.398 3.176.215 1.900.268 1.640.880 0,55 51,66 1.605.178 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 8.555 8.555 2.170 1.744 0,00 20,39 1.744 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 353.991 353.991 49.164 41.325 0,01 11,67 41.237 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 259.908 259.908 72.207 61.162 0,02 23,53 61.065 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 878.845 878.845 484.326 349.006 0,12 39,71 349.006 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 22.834 22.834 3.568 2.172 0,00 9,51 2.164 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 86.943 86.943 45.234 24.426 0,01 28,09 19.723 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 56.540 56.540 45.684 17.599 0,01 31,13 17.527 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.647 4.647 1.104 856 0,00 18,42 856 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 38.614 38.614 5.978 4.311 0,00 11,16 4.270 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 50.459 50.459 8.239 6.022 0,00 11,93 5.887 
Prospeccao E Avaliacao De Políticas Publicas 94.546 94.546 76.124 30.565 0,01 32,33 30.561 
Compras Governamentais 20.740 20.740 1.038 278 0,00 1,34 278 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 22.876 22.876 10.198 5.432 0,00 23,75 5.432 
Gestao Do Plano Plurianual 33.843 33.843 1.342 771 0,00 2,28 771 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.695 1.695 30 10 0,00 0,59 10 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 8.904 8.904 213 94 0,00 1,06 94 
Monumenta 76.000 76.000 35.898 3.479 0,00 4,58 3.479 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.054.358 9.140.180 8.322.115 5.790.785 1,95 63,36 5.782.422 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 20.115.507 20.115.507 16.639.309 5.052.671 1,70 25,12 5.052.671 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 110.507.488 110.507.488 92.496.248 33.334.368 11,24 30,16 33.333.916 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 3.129.864 3.129.864 1.297.179 1.297.165 0,44 41,44 1.295.299 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 204.833.105 204.833.105 204.743.593 82.183.871 27,70 40,12 82.183.871 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 23.478.022 23.478.022 21.880.316 8.446.149 2,85 35,97 8.446.149 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 18.198.490 23.713.118 21.871.965 14.546.510 4,90 61,34 14.546.510 
Reserva de Contingência 25.254.706 24.725.706 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 19.322 19.322 2.939 1.241 0,00 6,42 1.241 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 86.037 86.037 12.212 442 0,00 0,51 442 
Gestao Das Politicas De Governo 8.034 8.034 710 320 0,00 3,98 320 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 50.353 50.353 18.125 12.874 0,00 25,57 12.670 
Inclusao Digital 85.223 175.223 2.481 177 0,00 0,10 174 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 17.514 17.514 1.355 816 0,00 4,66 815 
Artesanato Brasileiro 928 928 146 109 0,00 11,75 109 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 66.498 66.498 4.963 3.584 0,00 5,39 3.584 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 19.303 19.303 555 94 0,00 0,49 87 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 312.230 312.230 558 497 0,00 0,16 497 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 150.055 150.055 1.195 320 0,00 0,21 320 
Resposta Aos Desastres 721 307.994 169.500 75.587 0,03 24,54 75.311 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 31.105 31.105 27.572 12.520 0,00 40,25 10.978 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 178.708 178.708 77.470 54.181 0,02 30,32 53.015 
Integracao De Bacias Hidrográficas 40.166 129.166 14.081 1.846 0,00 1,43 1.846 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 3.000 3.000 0,00 0,00 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação 88.346 88.346 2.335 1.185 0,00 1,34 989 
Energia Alternativa Renovável 1.528 1.528 0,00 0,26 
Brasil com todo Gás 5.000 5.000 0,00 0,00 
Eficiencia Energética 997 997 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 48.365 48.365 4.090 3.527 0,00 7,29 3.454 
Acesso A Alimentação 497.838 497.838 156.780 67.393 0,02 13,54 66.256 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 2.352.293 2.329.471 14.733 13.954 0,00 0,60 13.951 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 25.314 25.314 3.457 982 0,00 3,88 857 
Recenseamentos Gerais 328.392 425.313 146.395 82.176 0,03 19,32 81.727 
Brasil Alfabetizado 362.625 362.625 5.309 4.755 0,00 1,31 4.755 
Brasil Escolarizado 2.080.406 2.659.406 1.556.991 598.705 0,20 22,51 596.784 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica 1.318.532 1.315.046 806.747 326.892 0,11 24,86 322.415 
Educacao Na Primeira Infância 132.270 132.270 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Educação 101.949 101.949 30.949 15.851 0,01 15,55 15.734 
Gestao Da Politica De Gênero 8.813 8.813 1.972 729 0,00 8,27 727 
Gestao Da Politica Mineral 16.721 16.721 3.096 709 0,00 4,24 379 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 2.262.649 2.269.548 1.429.582 604.826 0,20 26,65 604.826 
Universidade Do Seculo XXI 10.116.943 10.109.022 7.709.941 3.297.628 1,11 32,62 3.263.184 
Nacional De Acessibilidade 2.730 2.730 110 67 0,00 2,45 67 
Protecao Previdenciária 1.050 1.050 123 21 0,00 2,00 17 
Combate A Desertificação 11.297 11.297 40 40 0,00 0,35 40 
Reforma Da Justica Brasileira 2.000 2.000 48 18 0,00 0,90 18 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência 7.820 7.820 586 198 0,00 2,53 198 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 11.728 11.728 19 19 0,00 0,16 19 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 95.261 95.261 5.237 4.004 0,00 4,20 4.004 
Agenda 21 3.180 3.180 133 72 0,00 2,26 72 
Probacias 86.248 86.248 35.107 12.114 0,00 14,05 12.076 
Certificacao Digital 15.957 15.957 5.490 3.485 0,00 21,84 3.485 
Nacional De Atividades Nucleares 817.138 829.388 460.268 226.217 0,08 27,28 218.072 
Geologia Do Brasil 195.905 195.905 122.249 57.586 0,02 29,39 51.869 
Credito Fundiário 550.420 550.420 49.547 8.964 0,00 1,63 8.964 
Paz No Campo 5.323 5.323 1.419 963 0,00 18,09 963 
Ciencia, Natureza E Sociedade 91.731 91.731 15.800 9.451 0,00 10,30 7.577 
Sistema Unico De Seguranca Publica 578.209 890.279 261.025 110.462 0,04 12,41 109.435 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pré 482.085 592.085 144.423 3.085 0,00 0,52 3.085 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 2.710 2.710 809 122 0,00 4,50 122 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 61.501 61.501 1.437 282 0,00 0,46 278 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 23.022 23.022 1.365 356 0,00 1,55 356 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 35.380 35.380 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentável 323.170 316.170 0,00 0,00 
Cultura, Identidade E Cidadania 148.584 148.584 16.232 2.618 0,00 1,76 1.700 
Engenho Das Artes 125.940 125.940 9.484 4.096 0,00 3,25 3.915 
Promocao Da Etica Publica 280 280 30 0,00 2,14 
Comunidades Tradicionais 22.385 22.385 2.622 2.401 0,00 10,73 2.401 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 19.607 19.607 5.360 2.544 0,00 12,97 2.543 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 201.374 201.374 45.807 41.989 0,01 20,85 38.970 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 111.454 111.454 18.253 10.404 0,00 9,33 10.364 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.422 14.422 1.248 1.170 0,00 8,11 1.134 
Brasil: Destino Turistico Internacional 88.526 88.526 38.139 13.079 0,00 14,77 13.078 
Combate Ao Crime Transnacional 2.769 2.769 498 207 0,00 7,48 207 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.693.910 1.675.910 163.790 25.108 0,01 1,50 25.107 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.845 9.845 663 449 0,00 4,56 437 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 153.124 153.124 20.482 5.227 0,00 3,41 5.227 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 290.431 290.431 165.431 106.549 0,04 36,69 106.458 
Seguranca E Saude No Trabalho 39.435 39.435 28.055 13.624 0,00 34,55 13.598 
Assistencia Suplementar A Saúde 140.373 140.373 112.725 31.314 0,01 22,31 31.309 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 831.268 831.268 263.407 23.828 0,01 2,87 23.433 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 231.110 231.110 42.081 25.192 0,01 10,90 24.995 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.276.293 1.325.868 459.695 347.314 0,12 26,20 344.766 
Atencao Basica Em Saúde 7.855.707 7.857.057 2.718.658 2.619.483 0,88 33,34 2.619.224 
Alimentacao Saudável 47.852 47.852 963 513 0,00 1,07 431 
Atencao Especializada Em Saúde 1.168.179 1.160.629 35.240 30.322 0,01 2,61 29.947 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 19.976.518 19.976.518 11.080.526 7.495.465 2,53 37,52 7.448.791 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.552 2.552 224 137 0,00 5,37 120 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.550 20.550 6.963 0,00 0,01 
Rumo Ao Pan 2007 270.500 782.000 636.132 341.897 0,12 43,72 341.881 
Esporte E Lazer Na Cidade 437.785 428.785 12.851 355 0,00 0,08 354 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 43.106 43.106 11.542 11.542 0,00 26,78 11.542 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 304.778 324.778 116.065 115.105 0,04 35,44 115.105 
Gestao Da Politica Econômica 5.386 5.386 854 651 0,00 12,09 651 
Proambiente 3.600 3.600 734 661 0,00 18,36 575 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 10.833 10.833 5.596 3.250 0,00 30,00 3.250 
Saneamento Rural 191.222 191.222 9.471 3.930 0,00 2,06 3.907 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 262.191 262.191 64.092 45.230 0,02 17,25 44.888 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 370.079 370.079 27.436 18.752 0,01 5,07 18.752 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 3.000.872 3.000.872 1.424.820 955.705 0,32 31,85 935.384 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 569.105 572.521 280.971 139.550 0,05 24,37 128.157 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 164.122 164.122 19.154 6.929 0,00 4,22 6.929 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 308.574 308.574 81.438 2.227 0,00 0,72 2.227 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 124.207 124.207 1.979 1.925 0,00 1,55 1.925 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doenças 1.362.393 1.362.393 635.048 200.705 0,07 14,73 183.227 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 48.741 48.741 15.332 6.670 0,00 13,68 6.670 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 64.245 64.245 8.497 6.087 0,00 9,47 6.087 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 429.657 429.657 94.122 47.686 0,02 11,10 47.538 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 99.827 99.827 24.272 8.621 0,00 8,64 8.621 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 44.014 44.014 5.808 3.455 0,00 7,85 3.454 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 4.600 4.600 4.600 767 0,00 16,67 767 
Primeiro Emprego 130.989 130.989 44.704 21.231 0,01 16,21 13.719 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.035 3.035 521 521 0,00 17,17 521 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 243.036 243.036 9.569 3.279 0,00 1,35 3.279 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.837.487 8.837.487 7.021.547 3.510.000 1,18 39,72 3.510.000 
Brasil Quilombola 51.156 51.156 1.605 896 0,00 1,75 894 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 53.235 53.235 1.803 1.705 0,00 3,20 1.705 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 28.432 28.432 2.140 949 0,00 3,34 909 
Gestao Da Politica Pesqueira 7.188 7.188 463 287 0,00 3,99 287 
Qualidade Ambiental 25.442 25.442 2.021 1.409 0,00 5,54 1.397 
Educacao Do Campo (Pronera) 47.460 47.460 9.068 1.652 0,00 3,48 1.223 
Modernizacao Da Policia Federal 315.173 353.273 33.867 16.793 0,01 4,75 16.793 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural 7.020 7.020 330 183 0,00 2,61 183 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 12.850 12.850 1.112 146 0,00 1,14 146 
Vigilancia Ambiental Em Saúde 12.049 12.049 342 19 0,00 0,16 19 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 85.806 85.806 24.410 10.287 0,00 11,99 10.253 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 803.551 803.551 356.298 224.367 0,08 27,92 222.408 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.529.236 1.529.236 355.685 120.639 0,04 7,89 120.191 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 72.362 72.362 1.676 1.107 0,00 1,53 1.024 
Desenvolvimento Do Ensino Médio 162.943 162.943 21.497 9.716 0,00 5,96 9.640 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 77.903 90.743 8.673 4.697 0,00 5,18 4.600 
Protecao Social Básica 14.225.108 14.311.367 5.595.697 5.584.158 1,88 39,02 5.581.577 
Protecao Social Especial 211.310 211.390 45.710 45.254 0,02 21,41 45.254 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 51.087 51.087 15.187 7.070 0,00 13,84 7.004 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 0,00 0,00 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.203.496 1.373.058 284.419 154.840 0,05 11,28 71.874 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 69.376 69.376 6.493 2.223 0,00 3,20 2.223 
(Sem descrição) 14.700 14.700 0,00 0,00 
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 2.248 2.248 327 242 0,00 10,77 236 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequen 1.005.486 1.005.486 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 527.160 510.160 0,00 0,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 356.352 356.352 1.224 305 0,00 0,09 303 
Infra-estrutura de Transportes 176.500 176.500 3.178 300 0,00 0,17 300 
Governo Eletrônico 60.095 60.095 22.686 10.633 0,00 17,69 10.633 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 13.655 13.655 1.729 808 0,00 5,92 808 
Residuos Solidos Urbanos 117.795 117.795 1.108 1.095 0,00 0,93 1.053 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.273 4.273 453 97 0,00 2,27 97 
Educacao Fiscal 490 490 50 0,00 0,82 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 200 200 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 120.019 120.019 42.033 9.924 0,00 8,27 9.924 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.197 6.197 823 734 0,00 11,84 697 
Segundo Tempo 135.913 135.913 5.666 1.159 0,00 0,85 1.154 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 41.901 111.901 59.868 35.027 0,01 31,30 34.404 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 208.844 208.844 64.928 22.755 0,01 10,90 22.039 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.227.931 1.227.931 285.814 113.878 0,04 9,27 113.864 
Mobilidade Urbana 439.116 424.116 194 138 0,00 0,03 138 
Habitacao De Interesse Social 650.584 650.584 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.632.329 869.564.518 595.401.311 296.648.116 100,00 34,11 295.762.123 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC               Continua (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestao Da Politica De Saúde 13 13 0,00 7,69 
Previdência Social Básica 6.172 6.172 6.165 6.154 0,17 99,71 4.517 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 1.248 1.248 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 0,00 0,00 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 391 391 263 0,00 0,00 
Qualificacao Social E Profissional 12 12 12 10 0,00 83,33 10 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 2.563 2.563 1.642 930 0,03 36,29 930 
Saneamento Ambiental Urbano 716 716 716 232 0,01 32,40 232 
Assentamentos Sustentáveis Para Trabalhadores Rurais 1.103 1.103 1.042 912 0,02 82,68 912 
Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária 50 50 50 16 0,00 32,00 16 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 54 54 54 54 0,00 100,00 54 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 0,00 33,33 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indígenas 1.054 1.054 996 44 0,00 4,17 44 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 175 175 107 107 0,00 61,14 107 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 677 677 106 93 0,00 13,74 93 
Livro Aberto 36 36 0,00 19,44 
Cinema, Som E Vídeo 3.340 3.340 3.340 1.188 0,03 35,57 1.188 
Museu Memoria E Cidadania 68 68 10 0,00 4,41 
Cultura Afro-Brasileira 391 391 203 106 0,00 27,11 93 
Gestao Da Politica De Cultura 1.467 1.467 1.467 966 0,03 65,85 966 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 10 10 0,00 0,00 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 0,00 62,50 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.790 3.790 3.763 1.453 0,04 38,34 1.226 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 68 68 64 64 0,00 94,12 64 
Gestao Da Politica Dos Transportes 11.409 11.409 10.905 3.357 0,09 29,42 2.718 
Servicos De Transporte Rodoviario 102 102 64 64 0,00 62,75 64 
Corredor Nordeste 159 159 156 0,00 0,00 
Corredor Oeste-Norte 1.200 1.200 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 4.465 4.465 4.281 2.907 0,08 65,11 2.905 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 13.303 13.303 10.876 3.102 0,08 23,32 2.792 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 122 122 122 56 0,00 45,90 56 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 51 51 51 0,00 11,76 
Abastecimento Agroalimentar 22.581 22.581 22.026 17.350 0,48 76,83 14.549 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 18 18 18 0,00 27,78 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 250 250 248 59 0,00 23,60 56 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 71 71 71 55 0,00 77,46 50 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 63 63 63 0,00 14,29 
Gestao Da Politica Agropecuaria 50 50 22 0,00 6,00 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 93 93 93 93 0,00 100,00 93 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 80 80 70 33 0,00 41,25 29 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 0,00 100,00 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 92 92 80 38 0,00 41,30 37 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 0,00 0,00 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 105 105 105 44 0,00 41,90 44 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 39 39 38 10 0,00 25,64 
Metrologia E Qualidade Industrial 13.957 13.957 5.023 4.870 0,13 34,89 3.929 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 9.933 9.933 9.386 4.409 0,12 44,39 3.538 
Propriedade Intelectual 15.523 15.523 6.464 5.342 0,15 34,41 4.413 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Serviços 56 56 56 56 0,00 100,00 56 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 0,00 0,00 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 275 275 261 233 0,01 84,73 233 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 434 434 434 130 0,00 29,95 128 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 28 28 28 10 0,00 35,71 10 
Recursos Do Mar 21 21 21 21 0,00 100,00 21 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 127 127 31 0,00 6,30 
Nacional De Florestas 0,00 0,00 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 259 259 259 55 0,00 21,24 51 
Gestão Da Política De Meio Ambiente 202 202 182 0,00 0,99 
Proagua Infra-Estrutura 56 56 56 53 0,00 94,64 44 
Controle Externo 98.214 98.214 96.679 39.828 1,09 40,55 29.724 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 227.041 227.041 226.970 74.083 2,03 32,63 63.194 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 292.316 292.316 290.076 87.384 2,39 29,89 70.828 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 21.020 21.020 20.870 7.080 0,19 33,68 5.773 
Prestacao Jurisdicional Militar 19.627 19.627 7.668 6.361 0,17 32,41 5.093 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 117.671 117.671 112.867 39.364 1,08 33,45 29.543 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 63.702 63.702 62.515 22.429 0,61 35,21 22.429 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 594.527 594.527 394.368 204.949 5,61 34,47 192.573 
Gestao Do Processo Eleitoral 234.675 234.625 179.055 80.540 2,21 34,33 68.163 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.047.943 1.047.943 837.325 335.099 9,18 31,98 291.898 
Defesa Juridica Da União 200.017 200.017 87.347 85.969 2,35 42,98 69.314 
Defesa Da Ordem Jurídica 308.473 308.473 169.349 97.436 2,67 31,59 97.435 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 2.318 2.318 574 241 0,01 10,40 177 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 30 30 30 0,00 13,33 
Adestramento E Operações Militares Da Marinha 350 350 269 181 0,00 51,71 164 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 1.295 1.295 778 192 0,01 14,83 191 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 45 45 45 0,00 15,56 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 0,00 0,00 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 0,00 85,71 
Tecnologia De Uso Naval 687 687 615 151 0,00 21,98 139 
Desenvolvimento Da Aviação Civil 1.316 1.316 868 389 0,01 29,56 382 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 25 25 0,00 0,00 
Ensino Profissional Da Marinha 167 167 57 39 0,00 23,35 39 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 13.215 13.215 8.682 7.516 0,21 56,87 6.616 
Ensino Profissional Do Exército 172 172 27 19 0,00 11,05 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 802 802 154 61 0,00 7,61 55 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 0,00 60,00 
Inteligencia Federal 19.085 19.085 19.085 7.503 0,21 39,31 5.978 
Tecnologia De Uso Terrestre 67 67 15 0,00 11,94 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 0,00 0,00 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 82 82 0,00 1,22 
Combate A Criminalidade 11 11 11 0,00 0,00 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais 114 114 13 0,00 0,88 
Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas 59 59 11 0,00 11,86 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 11 11 0,00 18,18 
Gestao Da Politica Externa 707 707 61 48 0,00 6,79 48 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 0,00 
Ensino Profissional Diplomatico 280 280 236 186 0,01 66,43 186 
Defesa Economica E Da Concorrencia 398 398 329 242 0,01 60,80 240 
Defesa Do Consumidor 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 31 31 11 0,00 0,00 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 3.560 3.560 3.545 2.781 0,08 78,12 2.213 
Apoio Administrativo 3.690.994 3.705.098 2.442.129 1.146.210 31,39 30,94 971.978 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.419 4.419 1.656 1.645 0,05 37,23 1.310 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 62 62 16 0,00 8,06 
Administracao Tributaria E Aduaneira 368.360 368.360 208.376 202.144 5,54 54,88 161.717 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 349 349 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 81 81 53 47 0,00 58,02 47 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.526 29.526 10.084 10.082 0,28 34,15 10.072 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 138.111 138.111 136.948 52.850 1,45 38,27 52.850 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 2.172 2.172 896 233 0,01 10,73 233 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 11.118 11.118 10.575 4.130 0,11 37,15 4.130 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 9.192 9.192 8.641 3.252 0,09 35,38 3.252 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados 26 26 18 16 0,00 61,54 16 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 1.174 1.174 1.148 29 0,00 2,47 29 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 88 88 50 24 0,00 27,27 23 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 15.916 15.916 15.070 5.789 0,16 36,37 4.696 
Compras Governamentais 0,00 0,00 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.810 1.810 1.242 531 0,01 29,34 445 
Gestao Do Plano Plurianual 0,00 85,71 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 20,00 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 20.250 20.251 19.987 12.842 0,35 63,41 12.842 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 3.351 3.351 777 584 0,02 17,43 407 
Operações Especiais: Outras Transferências 19.757 19.757 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Turismo 69 69 52 38 0,00 55,07 38 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 0,00 44,44 
Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regiões - Promover 0,00 0,00 
Resposta Aos Desastres 1.299 1.299 929 833 0,02 64,13 833 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.987 2.987 2.987 804 0,02 26,92 802 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 17.679 17.679 5.554 5.629 0,15 31,84 4.731 
Integração De Bacias Hidrográficas 134 134 134 134 0,00 100,00 134 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigação 55 55 54 32 0,00 58,18 24 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 0,00 
Acesso À Alimentação 105 105 96 91 0,00 86,67 10 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De 0,00 71,43 
Recenseamentos Gerais 12.108 12.108 12.054 6.181 0,17 51,05 6.180 
Brasil Alfabetizado 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado 20 20 10 0,00 0,00 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica 156.309 158.416 139.250 50.215 1,38 31,70 41.973 
Gestao Da Politica De Educacao 747 747 596 382 0,01 51,14 380 
Gestao Da Politica Mineral 0,00 0,00 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 0,00 0,00 
Universidade Do Seculo XXI 2.431.788 2.441.088 2.419.946 885.733 24,26 36,28 656.807 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 38 38 38 36 0,00 94,74 36 
Probacias 13 13 13 0,00 61,54 
Certificacao Digital 384 384 149 91 0,00 23,70 90 
Nacional De Atividades Nucleares 44.745 44.745 42.165 19.348 0,53 43,24 15.325 
Geologia Do Brasil 2.543 2.543 194 102 0,00 4,01 29 
Ciência, Natureza E Sociedade 91 91 15 0,00 1,10 
Sistema Unico De Seguranca Publica 146 146 113 65 0,00 44,52 65 
Fortalecimento Da Gestão Municipal Urbana 498 498 248 52 0,00 10,44 52 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 0,00 
Engenho Das Artes 21 21 0,00 19,05 
Comunidades Tradicionais 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 446 446 350 120 0,00 26,91 120 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 341 341 337 269 0,01 78,89 265 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 120 120 114 62 0,00 51,67 62 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 0,00 85,71 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.744 1.744 1.744 541 0,01 31,02 476 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 75,00 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.793 1.793 1.759 367 0,01 20,47 330 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 35 35 35 28 0,00 80,00 28 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 0,00 100,00 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos 51.513 51.513 30.912 19.034 0,52 36,95 15.239 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.405 4.405 4.306 1.590 0,04 36,10 1.296 
Assistencia Suplementar A Saude 12.468 12.468 12.468 2.761 0,08 22,14 2.391 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 865 865 700 511 0,01 59,08 511 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 349 349 349 149 0,00 42,69 149 
Atencao Basica Em Saude 16 16 16 16 0,00 100,00 
Atencao Especializada Em Saude 206 206 147 129 0,00 62,62 129 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde 223.389 223.389 71.869 34.293 0,94 15,35 34.062 
Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Organico 0,00 100,00 
Rumo Ao Pan 2007 0,00 0,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 3.941 3.941 225 225 0,01 5,71 225 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 17.722 17.722 1.542 1.499 0,04 8,46 1.499 
Gestão Da Política Econômica 0,00 100,00 
Proambiente 0,00 0,00 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 762 762 762 189 0,01 24,80 159 
Saneamento Rural 637 637 637 0,00 1,10 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 825 825 482 190 0,01 23,03 190 
Assistencia Farmacêutica E Insumos Estrategicos 0,00 0,00 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 40.841 40.841 40.582 16.117 0,44 39,46 14.873 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 1.398 1.398 1.357 439 0,01 31,40 439 
Atenção À Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es 1.400 1.400 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 0,00 42,86 
Brasil Quilombola 15 15 15 0,00 33,33 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 0,00 50,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.526 4.526 4.169 1.348 0,04 29,78 1.068 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 292 292 130 87 0,00 29,79 86 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 8.514 8.514 8.508 5.668 0,16 66,57 5.668 
(Sem Descrição) 0,00 0,00 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 500 500 499 136 0,00 27,20 133 
(Sem Descrição) 273 273 161 123 0,00 45,05 123 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 314 314 279 83 0,00 26,43 83 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 1.838 1.838 1.835 138 0,00 7,51 138 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 759 759 142 140 0,00 18,45 140 
Educacao Fiscal 10 10 10 0,00 10,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 0,00 0,00 
Mobilização Para Defesa Nacional 16 16 14 0,00 25,00 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forças Armadas 23 23 22 0,00 34,78 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 44 44 38 0,00 20,45 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.759.605 10.785.067 8.280.927 3.651.374 100,00 33,86 3.040.307 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 135.085.151 131.480.041 78.104.946 42.728.602 14,40 32,50 42.445.792 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 87.905.716 87.905.716 75.138.775 26.794.706 9,03 30,48 26.794.706 
Imposto Territorial Rural 169.583 169.583 157.369 22.418 0,01 13,22 22.418 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 6.606.980 10.940.581 4.804.323 697.690 0,24 6,38 564.721 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 12.202.731 12.381.371 8.808.845 3.773.611 1,27 30,48 3.735.286 
Contribuição do Salário-Educação 7.735.002 7.704.569 4.768.865 1.494.823 0,50 19,40 1.493.121 
Contribuição p/ os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 35.681 176.077 5.823 0,00 0,00 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 27.000 27.000 27.000 7.843 0,00 29,05 7.843 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.067.992 1.098.229 670.264 191.737 0,06 17,46 181.114 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.681 3.681 3.681 1.470 0,00 39,93 1.470 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 878 878 0,00 0,00 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.165.579 1.165.579 1.165.579 330.523 0,11 28,36 330.523 
Custas Judiciais - FUNPEN 224.231 224.231 141.812 41.163 0,01 18,36 41.098 
Recursos de Concessões e Permissões 3.563.651 4.754.655 3.962.996 49.259 0,02 1,04 46.041 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 31.082 8.888 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 262.474 454.491 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 1.560.873 5.594.880 4.952.554 742.427 0,25 13,27 706.726 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 16.683 16.683 2.734 1.684 0,00 10,09 1.684 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.707.385 1.740.985 1.440.903 586.004 0,20 33,66 584.555 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 934.279 934.279 287.094 115.610 0,04 12,37 112.809 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 49.880 49.880 0,00 0,00 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 21.263.887 21.295.000 17.366.394 7.652.724 2,58 35,94 7.652.724 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 553.033 553.033 500.176 187.586 0,06 33,92 186.589 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 18.427.636 18.529.536 11.536.533 3.993.999 1,35 21,55 3.919.331 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 150.388.452 150.688.452 148.703.812 66.537.202 22,43 44,16 66.537.202 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 3.668.791 3.668.696 2.776.830 39.360 0,01 1,07 39.232 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 367.237 367.237 103.180 2.905 0,00 0,79 2.905 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.059.818 8.401.195 3.360.508 2.261.691 0,76 26,92 2.203.261 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 24.703.522 24.911.510 8.545.904 5.784.689 1,95 23,22 5.676.797 
Resultado do BACEN 4.852.000 4.852.000 4.852.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 81.454.427 81.818.164 36.467.777 21.707.515 7,32 26,53 21.683.242 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 135.531.646 135.583.566 66.705.054 66.323.320 22,36 48,92 66.323.182 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 22.608.083 23.200.497 9.089.257 5.927.521 2,00 25,55 5.904.435 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.725.158 6.725.158 4.651.821 2.146.167 0,72 31,91 2.146.122 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 881.735 881.735 72.207 61.162 0,02 6,94 61.065 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 398.484 398.484 368.221 368.221 0,12 92,41 368.221 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 12.707.003 12.707.003 12.704.641 7.132.993 2,40 56,13 7.132.993 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.799.667 5.792.670 3.354.943 368.956 0,12 6,37 358.293 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 50.394 50.394 39.144 692 0,00 1,37 692 
Títulos da Dívida Agrária 656.519 656.519 498.827 311.520 0,11 47,45 311.520 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 9.770.475 9.770.475 6.153.994 2.079.749 0,70 21,29 2.079.635 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 1.589.408 1.589.408 1.589.408 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 1.822.198 1.889.860 324.441 130.556 0,04 6,91 85.809 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 18.780.313 18.780.313 18.780.313 8.045.711 2,71 42,84 8.045.711 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.049.573 4.068.333 779.626 472.654 0,16 11,62 449.936 
Taxas por Serviços Públicos 192.548 205.773 18.031 5.802 0,00 2,82 5.481 
Outras Contribuições Sociais 944.858 1.257.239 273.170 151.443 0,05 12,05 148.390 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 7.582.856 7.582.856 6.624.885 3.259.310 1,10 42,98 3.259.310 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.642.288 15.703.015 4.343.530 1.420.203 0,48 9,04 1.417.013 
Recursos de Convênios 201.479 202.073 48.872 11.650 0,00 5,77 11.525 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 100.628 100.628 4.031 1.803 0,00 1,79 1.734 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 1.338.782 1.338.782 1.338.782 578.812 0,20 43,23 578.812 
Outras Receitas Originárias 214.565 214.565 214.565 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 28.617.817 28.617.817 28.617.817 8.000.000 2,70 27,95 8.000.000 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 8.420 8.420 0,00 0,00 
Doações para Combate à Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 147.813 147.533 5.178 2.246 0,00 1,52 669 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.836 30.836 1.004 379 0,00 1,23 379 
Dividendos União 10.142.872 10.142.872 10.142.872 4.100.000 1,38 40,42 4.100.000 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 859.632.331 869.564.522 595.401.311 296.648.111 100,00 34,11 295.762.117 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC               Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 6.599.747 6.612.595 4.553.566 2.244.786 61,48 33,95 1.944.891 
CONTRIB. DERIV. PETROLEO, COMB. COM. -CIDE 161 1.367 164 0,00 0,37 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 1.600.798 1.612.205 1.573.739 662.474 18,14 41,09 490.227 
Contribuicao Do Salario-Educacao 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 344.515 344.515 344.514 112.413 3,08 32,63 112.413 
Custas Judiciais - FUNPEN 538 538 458 226 0,01 42,01 226 
Recursos de Concessões e Permissões 13.369 13.369 12.018 5.215 0,14 39,01 4.349 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 10.072 10.072 8.001 1.772 0,05 17,59 1.767 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 20 20 17 16 0,00 80,00 16 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 809 809 351 97 0,00 11,99 97 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 49 49 43 0,00 16,33 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 726 726 185 77 0,00 10,61 72 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 2.996 2.996 616 405 0,01 13,52 329 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 65.596 65.596 34.654 27.058 0,74 41,25 24.779 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 483.471 483.471 316.111 166.174 4,55 34,37 135.386 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 828.039 828.039 804.744 247.572 6,78 29,90 208.948 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 144.086 144.086 1.951 1.577 0,04 1,09 1.371 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 29.526 29.526 10.084 10.082 0,28 34,15 10.072 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.381 5.381 5.321 696 0,02 12,93 447 
Outras Contribuições Econômicas 204 204 204 43 0,00 21,08 43 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 68.954 68.954 55.692 22.617 0,62 32,80 22.028 
Taxas por Serviços Públicos 867 867 472 191 0,01 22,03 191 
Outras Contribuições Sociais 2.343 2.343 1.592 1.180 0,03 50,36 1.171 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 556.923 556.923 556.162 146.478 4,01 26,30 81.260 
Recursos de Convênios 356 356 226 166 0,00 46,63 166 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 48 48 44 42 0,00 87,50 42 
Doacoes De Entidades Internacionais 10 10 10 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.759.604 10.785.065 8.280.939 3.651.370 100,00 33,86 3.040.304 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (2/2)

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

      R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 89.673.352 23.354.817 6.907.770 1.634.402 829.984 5.711.383 38.438.356 128.111.708 
A detalhar 16.881.121 1.740.771 249.719 222.315 21.434 3.205.786 5.440.025 22.321.146 
Pessoal Civil 44.688.704 21.607.760 6.656.893 1.412.087 808.550 2.156.827 32.642.117 77.330.821 
Vencimentos e Vantagens Fixas 22.003.249 9.439.385 3.471.361 868.928 484.369 934.455 15.198.498 37.201.747 
Outras Despesas Variáveis 255.813 34.939 17.788 15.016 66.607 23.423 157.773 413.586 
Aposentadoria 9.640.606 6.011.257 1.385.785 552.221 7.949.263 17.589.869 
Pensões 4.839.420 1.980.966 432.931 15 110.099 2.524.011 7.363.431 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 3.210 20.193 17.541 79.860 12.391 129.985 133.195 
Obrigações Patronais 4.418.937 2.176.901 756.735 333.717 185.493 4.255 3.457.101 7.876.038 
Outras Aplicações1 3.527.469 1.944.119 574.752 114.566 59.675 532.374 3.225.486 6.752.955 
Pessoal Militar 28.103.527 6.286 1.158 348.770 356.214 28.459.741 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.858.941 352 335.592 335.944 9.194.885 
Outras Despesas Variáveis 1.042.005 19 6.563 6.582 1.048.587 
Reformas 10.053.094 10.053.094 
Pensões 7.632.204 7.632.204 
Obrigações Patronais 198.713 3.274 719 2.959 6.952 205.665 
Outras Aplicações1 318.570 2.641 439 3.656 6.736 325.306 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.445 5.445 
Transferências a Estados e ao DF 5.445 5.445 
TOTAL (A) 89.678.797 23.354.817 6.907.770 1.634.402 829.984 5.711.383 38.438.356 128.117.153 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 33.938.518 8.700.344 2.577.696 643.905 311.118 2.327.025 14.560.088 48.498.606 
Pessoal Civil 22.879.595 8.696.539 2.577.445 643.905 311.118 1.985.045 14.214.052 37.093.647 
Vencimentos e Vantagens Fixas 7.266.326 2.147.852 800.665 380.737 165.187 735.686 4.230.127 11.496.453 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão2 3.177.814 1.836.981 612.381 25.821 6.271 89.521 2.570.975 5.748.789 
Outras Despesas Variáveis 91.850 15.274 8.912 9.769 32.145 23.284 89.384 181.234 
Aposentadoria 4.926.312 2.530.053 515.166 547.413 3.592.632 8.518.944 
Pensões 2.792.040 831.636 153.719 109.114 1.094.474 3.886.514 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 11.596 12.205 31.231 4.603 59.635 59.644 
Obrigações Patronais 1.889.819 812.777 317.428 156.288 76.600 4.122 1.367.215 3.257.034 
Outras Aplicações1 2.735.425 510.370 156.969 40.059 26.307 475.905 1.209.610 3.945.035 
Pessoal Militar 11.058.923 3.805 251 341.980 346.036 11.404.959 
Vencimentos e Vantagens Fixas 3.660.364 262 335.417 335.679 3.996.043 
Outras Despesas Variáveis 281.675 6.563 6.563 288.238 
Reformas 4.070.756 4.070.756 
Pensões 2.902.124 2.902.124 
Obrigações Patronais 71.414 2127 251 2.378 73.792 
Outras Aplicações1 72.590 1416 1.416 74.006 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.445 5.445 
Transferências a Estados e ao DF 5.445 5.445 
TOTAL (B) 33.943.963 8.700.344 2.577.696 643.905 311.118 2.327.025 14.560.088 48.504.051 
A EXECUTAR (% A/B) 62,1 62,7 62,7 60,6 62,5 59,3 62,1 62,1 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JUNHO/2006 A MAIO/2007

      R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAIO/2007 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007 
Receitas Correntes da União 607.981.699 49.275.307 258.260.239 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 95.829.715 5.799.362 32.806.196 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 120.168.719 10.065.237 48.227.343 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.248.596 387.132 2.043.524 
Servidor 5.248.596 387.132 2.043.524 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.306.764 111.059 554.519 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 24.441.743 2.041.167 10.291.587 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 360.986.162 30.871.350 164.337.070 
Despesa de Pessoal 120.935.226 9.263.924 48.503.803 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 5.338.049 535.113 2.053.982 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.891.714 271.106 2.677.912 
(-) Indenização por demissão 84.028 1.212 58.837 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.554.651 48.734 1.009.190 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 13.231 51 249 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 108.080.015 8.407.810 42.704.131 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 29,9 27,2 26,0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

          R$ milhares 
PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Previdencia Social Básica 7.572.119 7.572.119 0,0 0,0 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 49.575 508 0,0 0,0 
Atenção Básica em Saúde 27.000 67.100 0,0 0,0 
Atenção Especializada em Saúde 177.549 258.949 0,0 0,0 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 14.975.501 15.396.840 9.090.700 5.929.098 100,0 38,5 5.905.807 
TOTAL 22.752.169 23.344.583 9.091.208 5.929.098 100,0 25,4 5.905.807 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de maio foi de R$ 14.138.357 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2007

        R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 98.947 98.947 200.084 (101.137) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 630.648 630.648 158.231 472.417 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 135.531.646 135.531.646 51.109.841 84.421.805 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira1 9.588.618 9.588.618 3.770.228 5.818.390 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 554.473 902.501 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 91.368 9.679.107 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 1.542.098 3.343.140 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 377.438 986.798 
Contribuição de Pensionista Civil 474.942 474.942 123.989 350.952 
TOTAL 163.801.722 163.801.722 57.927.749 105.873.973 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
Previdência Social Básica 177.482.700 177.620.171 67.103.434 66.580.011 111.040.160 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 157.213 157.213 61.257 59.198 98.015 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 86.151 86.151 25.544 6.499 79.652 
Previdência Complementar 15.806 15.806 1.160 298 15.508 
Gestão da Política de Previdência Social 41.884 41.884 9.883 2.194 39.690 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 664.015 664.015 310.371 310.371 353.644 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 50.463.948 50.420.933 41.729.548 19.046.363 31.374.570 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 738.641 738.641 596.192 329.301 409.340 
Defesa da Ordem Jurídica 184.121 184.121 184.121 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 3.224.517 3.224.517 3.042.974 1.248.422 1.976.095 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 678 678 678 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 17.514 17.514 1.355 816 16.698 
Proteção Previdenciária 1.050 1.050 123 21 1.029 
TOTAL 233.078.617 233.173.073 112.881.841 87.583.494 145.589.579 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.