Notas:

1) Revogada pelas Portarias SG/AGU nºs 399, de 23.12.2004, DOU 30.12.2004, e 52, de 31.03.2006, DOU 03.04.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário-Geral da Advocacia-Geral da União, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação prevista no art. 3º da Portaria nº 102, de 27 de fevereiro de 2004, do Advogado-Geral da União, resolve

Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 29, de 2 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Excepcionalmente e até o final do exercício de 2004, ficam fixados os quantitativos de oitenta e cinco vagas de estágio de nível superior e de cem vagas de estágio de nível médio realizados sob responsabilidade de agentes de integração.

Parágrafo único. Do quantitativo das cem vagas de estágio de nível médio a que se refere o caput, duas são destinadas para a Procuradoria-Geral da União e oitenta para as Procuradorias-Regionais da União, Procuradorias da União e Procuradorias-Seccionais da União, conforme distribuição interna fixada pelo Procurador-Geral da União."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS ALFREDO ALVES CORRÊA"