Portaria SEFAZ nº 40 de 22/04/2003

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 abr 2003

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de abril de 2003.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 40/2003-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A
COURO
Couro vacum salgado	KG	362131	3,42
Couro vacum verde sem sal	KG	362239	2,88
Couro Curtido "Wet - Blue" - 1ª e 2ª	M2	362140	36,21
Couro Curtido "Wet - Blue" - 3ª e 4ª	M2	362166	32,67
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª e 6ª	M2	362182	25,99
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª	M2	362204	20,20
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª	M2	362034	14,51
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Bica Corrida (Sem Classificar)	M2	362042	22,86
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo	M2	362050	10,85
Couro " Piquelado " 1ª e 2ª	M2	362069	34,82
Couro " Piquelado " 3ª e 4ª	M2	362077	28,27
Couro " Piquelado " 5ª e 6ª	M2	362085	22,86
Couro " Piquelado " 7ª	M2	362093	16,83
Couro " Piquelado " 8ª	M2	362107	11,48
Couro " Piquelado " TR - Bica Corrida (Sem Classificar)	M2	362115	20,20
Couro " Piquelado " - Refugo	M2	362123	8,01