A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - interina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos do art. 1º da Portaria nº 54, de 5 de novembro de 2004, referentes aos objetivos setoriais, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Combater todos os tipos de violência e de discriminação contra a mulher;

II - Sensibilizar a sociedade brasileira sobre os problemas enfrentados pelas mulheres, desconstruir os mitos e conceitos discriminatórios, e promover a difusão de novos valores relativos à igualdade de gênero;

III - Desenvolver ações visando aumentar o poder das mulheres em situação de vulnerabilidade;

IV - Combater a exploração e a violência sexual contra meninas, adolescentes e jovens;

V - Realizar ações de geração de emprego e renda garantindo o corte de gênero em programas de emprego e trabalho;

VI - Sensibilizar a sociedade para os novos valores sobre os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e promoção da paternidade responsável;

VII - Estimular o desenvolvimento sustentável, com base no corte de gênero e no conceito de justiça ambiental;

VIII - Combater a discriminação contra as mulheres negras e indígenas;

IX - Combater os obstáculos sociais e econômicos ao desenvolvimento das trabalhadoras rurais;

X - Combater as discriminações no mundo do trabalho;

XI - Promover e apoiar o desenvolvimento de programas de educação e erradicação do analfabetismo;

XII - Apoiar ações que tratem da titulação da mulher chefe de família na aquisição da habitação; e

XIII - Promover e apoiar ações que tratem sobre ciência, tecnologia e relações de gênero.

Art. 2º Alterar o Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte configuração:

ANEXO I

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA SALES PINHEIRO