Portaria SF nº 4 de 21/05/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2003
Aprova Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal e seus Órgãos Supervisionados, referente ao primeiro quadrimestre de 2003.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, consolidado, referente ao período de maio de 2002 a abril de 2003, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18, 19 e 71 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SENADOR PAULO PAIM
Em exercício
ANEXOUNIÃO - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2002 A ABR/2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| MAI/02 A ABR/03 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 973.811 |
| Pessoal Ativo | 746.666 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 386.868 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF). | 159.723 |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 10.558 |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | - |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 78.583 |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | 70.582 |
| (-) Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF). | - |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II). | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 973.811 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 212.188.435 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III) | 0,46 |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 1.824.821 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,82% | 1.739.945 |
FONTE: SIAFI, SECONT/SF e Portaria STN nº 273, de 19 de maio de 2003.
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral