Portaria SAF nº 388 de 03/10/2008

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 08 out 2008

Altera Anexo Único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 68/2007, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS nº 70/2008, de 4 de julho de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 66/2007, Portaria SAF nº 363/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

RAZÃO SOCIAL
RAIZ CNPJ
IE
Athos Farma Sudeste S/A.
29.114.253
80.893.396
Athos Farma Sudeste S/A.
29.114.253
85.106.554
Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda.
33.043.308
81.598.029
Brainfarma Ind. Química e Farmac. Ltda.
05.161.069
77.462.406
Diffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.
42.457.796
81.726.094
Distribuição de Medicamentos Pamed Ltda.
02.424.344
86.059.789
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.
61.940.292
85.681.664
Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda.
01.206.820
85.797.115
Emefarma Rio Representações Ltda.
32.130.304
83.654.899
Farmoquímica S/A.
33.349.473
77.013.873
Glaxosmithkline Brasil Ltda.
33.247.743
77.537.414
Glaxosmithkline Brasil Ltda.
33.247.743
81.220.255
Glaxosmithkline Brasil Ltda.
33.247.743
82.002.758
Glaxosmithkline Brasil Ltda.
33.247.743
82.076.026
Goubert Produtos Radiológicos Ltda.
42.180.406
84.125.768
Indústria de Ampolas Aliança Ltda.
33.656.844
77.997.717
Indústria de Ampolas Aliança Ltda.
33.656.844
82.123.997
Instituto Bioquímico Indústria Farmacêutica Ltda.
33.258.401
81.395.438
Instituto Bioquímico Indústria Farmacêutica Ltda.
33.258.401
85.949.780
Justesa Imagem do Brasil S/A.
73.382.103
84.946.710
Justesa Imagem do Brasil S/A.
73.382.103
86.331.837
Laboratório Gross S/A.
33.145.194
81.977.909
Laboratórios Servier do Brasil Ltda.
42.374.207
81.607.052
Lundbeck Brasil S/A.
04.522.600
77.252.185
Lundbeck Brasil S/A.
04.522.600
77.391.339
Lundbeck Brasil S/A.
04.522.600
77.417.710
Makrofarma Química Farmacêutica Ltda.
33.223.157
81.678.243
Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.
33.060.740
81.646.791
Mantecorp Logística Distribuição e Comércio S/A.
42.439.273
81.676.437
Megamed 1600 Distr. Medicam. Perf.Correlatos Ltda.
05.999.089
77.656.626
Mepha - Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.
72.593.791
85.816.063
Merck S/A.
33.069.212
82.123.911
Profarma Distr. de Produtos Farmacêuticos Ltda.
45.453.214
81.201.005
Prohosp Distr. Medicamentos Ltda.
04.355.394
77.620.460
Promovac Distribuidora de Vacinas Ltda.
07.103.480
77.837.787
Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.
33.517.558
81.862.532
Suprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda.
36.222.537
84.084.549
Rio Drog S Distribuidora de Prod. Quim Farm e Perfumaria Ltda.
28.143.873
81.631.417

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 24 de julho de 2008.

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2008

JOÃO MATOS MARINHO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização