Portaria MC nº 380 de 31/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2011
Estabelece as metas globais para o 3º ciclo de avaliação de desempenho para fins de apuração da GDPGPE.
O Ministro de Estado das Comunicações, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na observância do disposto no art. 11, da Portaria nº 329, de 10 de agosto de 2011.
Art. 1º Fixar de acordo com o Anexo desta Portaria as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO
ANEXOMETAS GLOBAIS PARA O 3º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GDPGPE
Período 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012.
| DESCRIÇÃO DA META | RESPONSÁVEL | INDICADOR | FÓRMULA DE CÁLCULO | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA |
| Aumentar a produtividade por analista na instrução de processos de serviços de radiodifusão | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Percentual de produtividade | {[(Quantidade de processos instruídos no DEOC entre setembro de 2011 e agosto de 2012/analistas-dia1 do DEOC entre setembro de 2011 e agosto de 2012)/(quantidade de processos instruídos em agosto de 2011/analistas-dia em agosto de 2011) ] - 1} x 100 | Percentual | 14% |
| Elaborar Nota Técnica para decisão administrativa, referente ao estoque de Processos de Apuração de Infração - PAIs em 01.09.2011, relativos a aspectos societários, legais e contratuais | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Percentual de PAIs com Nota Técnica elaborada | (Número de Notas Técnicas elaboradas/Total PAIs em estoque no dia 01.09.2011, relativos a aspectos societários, legais e contratuais) x 100 | Percentual | 50% |
| Abrir Procedimento de Análise de Denúncia - PADE para Denúncias registradas no período entre 01.09.2011 e 31.08.2012, relativas à execução dos serviços de radiodifusão, e seus ancilares e auxiliares | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Percentual de PADEs abertos | (Total de PADEs abertos/Total de Denúncias registradas no período entre 01.09.2011 e 31.08.2012) x 100 | Percentual | 90% |
| Elaborar parecer conclusivo para decisão administrativa, referente aos Processos de Apuração de Infração - PAIs recebidos da Anatel no período entre 01.09.2011 e 31.08.2012, relativos às fiscalizações de conteúdo da programação veiculada pelas entidades executantes dos serviços de radiodifusão sonora e de radidifusão de sons e imagens, e seus ancilares e auxiliares | Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica | Percentual de PAIs com parecer elaborado | (Total de pareceres elaborados/Total PAIs recebidos da Anatel no período entre 01.09.2011 e 31.08.2012, relativos às fiscalizações de contéudo da programação veiculada) x 100 | Percentual | 70% |
| Atender a todas as solicitações de análises ou estudos relativos aos serviços postais e aos temas de governança corporativa | Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas vinculadas | Percentual de Notas Técnicas Emitidas | (Total de Notas Técnicas Emitidas/Total de solicitações apresentadas para análise ou estudo) x 100 | Percentual | 100% |
| Avaliar os projetos fomentados com recursos do Funttel, iniciados a partir de 2007 e concluídos até 30.06.2012, conforme o disposto no art. 6º da Resolução nº 66/2011 do Conselho Gestor do Funttel | Secretaria de Telecomunicações | Percentual de projetos avaliados | (Número de projetos avaliados/Número de projetos iniciados a partir de 2007 e concluídos até 30.06.2012) x 100 | Percentual | 100% |
| Capacitar monitores de telecentros por meio de cursos de qualificação básica de uso técnico e instrumental das ferramentas relacionadas às tecnologias da informação e comunicação | Secretaria de Inclusão Digital | Número de monitores capacitados | Somatório do número de monitores de telecentros capacitados | Unidade | 1.000 |
| Manter pontos de presença GESAC com conexão em funcionamento | Secretaria de Inclusão Digital | Número de pontos de presença GESAC em funcionamento | Somatório dos pontos de presença em funcionamento, com tráfego de conexão registrado | Unidade | 11.000 |