Portaria STF nº 12 de 03/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2005

Torna público o cronograma anual de desembolso mensal do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Tornar público o cronograma anual de desembolso mensal do Supremo Tribunal Federal, constante dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO I

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2005 - Lei nº 10.934, art. 71 - LOA - Lei nº 11.100)

R$ 1,00

 Outros Custeios e Capital   Pessoal e Encargos Sociais  
MESES   Mensal   Acumulado   Mensal   Acumulado  
JANEIRO 11.085.670 11.085.670 16.500.000 16.500.000 
FEVEREIRO 11.085.670 22.171.340 13.360.000 29.860.000 
MARÇO 11.085.670 33.257.010 13.360.000 43.220.000 
ABRIL 11.085.670 44.342.680 13.360.000 56.580.000 
MAIO 11.085.670 55.428.350 13.360.000 69.940.000 
JUNHO 11.085.671 66.514.021 14.100.000 84.040.000 
JULHO 11.085.671 77.599.692 13.360.000 97.400.000 
AGOSTO 11.085.671 88.685.363 13.360.000 110.760.000 
SETEMBRO 11.085.671 99.771.034 13.360.000 124.120.000 
OUTUBRO 11.085.671 110.856.705 13.360.000 137.480.000 
NOVEMBRO 11.085.671 121.942.376 14.300.000 151.780.000 
DEZEMBRO 11.085.671 133.028.047 17.597.846 169.377.846 

ANEXO II

R$ 1,00

 Outros Custeios e Capital   Pessoal e Encargos Sociais Precatório  
MÊS   Mensal   Acumulado   Mensal   Acumulado  
JANEIRO   21.076 21.076