O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46 inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 477, de 24 de abril de 2008, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.030461/2007, resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nºs 215, de 5 de março de 2008 e 1.333, de 19 de dezembro de 2007, respectivamente, conforme quadro abaixo:

(Redação dada à tabela pela Portaria ANATEL nº 776, de 11.09.2008, DOU 18.09.2008)

Nota:Redação Anterior:
CÓDIGO   DE   PARA   
CCT V   19   18   
CCT III   62   64   

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 982,98 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG