O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 493, de 4 de setembro de 2008, e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.030461/2007, resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nº 367, de 7 de maio de 2008, nº 215, de 5 de março de 2008, nº 1.248, de 3 de dezembro de 2007, nº 390, de 2 de abril de 2007, nº 356, de 13 de julho de 2006, e nº 278, de 2 de junho de 2006, respectivamente, conforme quadro abaixo:

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 115,01 (cento e quinze reais e um centavo).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG