O Ministro de Estado do Meio Ambiente, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 , na Portaria nº 263, de 19 de julho de 2011 e o que consta do Processo nº 02000.001329/2011-84,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 6º , 7º , 9º e 20 do Anexo da Portaria nº 263, de 19 de julho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2011, Seção 1, página 107, passam a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 6º As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 18 de julho a 30 de setembro de 2011, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e do relatório da iniciativa em formato eletrônico disponíveis no site da A3P ." (NR)

" Art. 7º Após o preenchimento completo da ficha de inscrição e do relatório da iniciativa, eles devem ser salvos em CD ou DVD e enviados, obrigatoriamente, por remessa postal registrada, endereçada ao "Prêmio Melhores Práticas da A3P", Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Sala 932, CEP 70068-900, Brasília/DF." (NR)

" Art. 9º Serão desconsideradas as candidaturas postadas após o dia 30 de setembro de 2011." (NR)

" Art. 20 . .....

I - inscrição: de 18 de julho a 30 de setembro;

II - processo de julgamento: de 3 de outubro a 28 de outubro;

....." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO GAETANI