O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 141, de 10 de julho de 2008, e

Considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 , e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 , que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 , complementadas pelo disposto no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 , e no inciso XVI do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009.

Art. 2º A consolidação ora divulgada representa as contas dos 26 Estados da Federação, do Distrito Federal e de 4.768 (85,7 %) Municípios.

Parágrafo único. As contas do Distrito Federal estão incluídas na coluna "Estados".

Art. 3º As contas foram consolidadas mediante compatibilização dos saldos, compilados junto às origens, nos termos do Convênio nº 17000757200600001 celebrado em 28 de abril de 2006 entre esta Secretaria e a Caixa Econômica Federal, e de acordo com a Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , alterada pela Portaria STN nº 204, de 16 de abril de 2008 , e pela Portaria STN nº 147, de 5 de março de 2009.

Art. 4º A presente consolidação encontra-se disponível para consulta via Internet na página da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

FONTE: SIAFI - STN/CCONF/NUCOP e STN/COREM/GEREM

1 Compõem "Outros Valores Pendentes a Curto Prazo": Créditos Inscritos em Dívida Ativa e Custos a Apropriar.

2 Compõe "Bens Intangíveis": Valores remanescentes a serem migrados para o grupo Intangível em atendimento as alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007 na Lei nº 6.404/1964 .

Continuação

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2009

FONTE: SIAFI - STN/CCONF/NUCOP e STN/COREM/GEREM

¹ Compõem "Outras Exigibilidades": Subvenções e Doações para Investimento, Diversas Provisões e Outras Operações Exigíveis.

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS E DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2009

1, 2 e 3 Os valores constantes na coluna ESTADOS referem-se a arrecadação do DF em atuação como Município.

Continuação

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS E DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2009

Continuação

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS E DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2009

Continuação

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS E DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2009

¹ Compõem "Outras Despesas de Pessoal": Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência, Outros Benefícios Assistenciais, Salário-Família, Depósitos Compulsórios, Indenizações Trabalhistas, e Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.

² Compõem "Benefícios Previdenciários": Outros Benefícios Previdenciários, Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso, Outros Benefícios Assistenciais, Salário-Família, e Outros Benefícios de Natureza Social.

³ Compõem "Demais Despesas": Contratação por Tempo Determinado, Diárias-Civil, Diárias-Militar, Auxílio Financeiro a Estudantes, Auxílio-Fardamento, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, Obrigações decorrentes de Política Monetária, Honra de Avais, Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos, Premiações Cult.

Art. Cient. Desp. e Outras, Material de Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Locação de Mão-de-Obra, Arrendamento Mercantil, Contribuições, Subvenções Sociais, Equalização de Preços e Taxas, Auxílio-Alimentação, Obrigações Tributárias e Contributivas, Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física, Auxílio-Transporte, Depósitos Compulsórios, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores, e Indenização pela Execução Trabalhos de Campo.

4 Compõem "Outros Investimentos": Contratação por Tempo Determinado, Diárias-Civil, Diárias-Militar, Outras Despesas Variáveis-Militar, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros-P. Física, Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica, Obrigações Tributárias e Contributivas, Locação de Mão-de-Obra, Aquisição de Imóveis, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições.

5 Compõem "Outras Inversões Financeiras": Aquisição de Imóveis, Aquisição de Produtos para Revenda, Aquisição de Títulos de Crédito, Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado, Depósitos Compulsórios, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores e Indenizações e Restituições.

Notas:

a) Este demonstrativo equivale ao Balanço Orçamentário das Consolidações das Contas Públicas de exercícios anteriores a 2002, bem como, ao Demonstrativo das Receitas e Despesas Realizadas que vigorou de 2002 a 2008. Seu título foi alterado por não se adequar rigorosamente ao conceito de Balanço Orçamentário e pela inclusão das demonstrações de despesas liquidadas e pagas.

b) Na União, as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN, que foram excetuadas até as demonstrações de 2008 passaram a ser demonstradas a partir de 2009.

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2009

FONTE: SIAFI - STN/CCONF/NUCOP e STN/COREM/GEREM

Notas:

a) As Funções estão detalhadas por suas Subfunções típicas e Demais Subfunções, que correspondem às Subfunções atípicas.

b) Na União, as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN, que foram excetuadas até as demonstrações de 2008 passaram a ser demonstradas a partir de 2009.

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2009

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e STN/COREM/GEREM

Continuação

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2009

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e STN/COREM/GEREM

1 O valor constante da conta "Ajustes de Bens, Valores e Créditos" retrata efetiva totalização somente para a União. Para Estados e Municípios, esta conta não foi tratada como totalizadora, devendo ser considerada na mesma hierarquia das demais contas do grupo Desincorporações de Ativos com a finalidade específica de totalização.