A Ministra de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.446, de 2011,

Resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 22, de 14 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16 de março de 2011, Seção I, página 12, passa a vigorar com a redação do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Para definição dos limites orçamentários das despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 7.446, de 2011, até dezembro de 2011, deverão os dirigentes das unidades diretamente subordinadas à Ministra de Estado da Cultura e das entidades vinculadas relacionadas no Anexo apresentar à Secretaria Executiva, até o dia 10 de maio de 2011, planejamento pormenorizado dos deslocamentos nacionais e internacionais necessários para o alcance de resultados nas respectivas atividades fim ou cumprimento de correspondentes finalidades institucionais.

Parágrafo único. A Diretoria de Gestão Estratégica orientará a elaboração do planejamento de deslocamentos de que trata o caput.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA