O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações; e

CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 402, de 12 de julho de 2006; resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos nas Portarias nºs 254, 266, 278 e 284, respectivamente, de 17 de julho de 2004, 26 de maio de 2006, 2 de junho de 2006 e 8 de junho de 2006 conforme quadro abaixo:

(Redação dada à tabela pela Portaria ANATEL nº 776, de 11.09.2008, DOU 18.09.2008)

Nota:Redação Anterior:

CÓDIGO   QUANTIDADE   
DE   PARA   
CA I   5   6   
CA III   12   11   
CGE IV   9   8   
CCT III   63   62   

Art. 2º O saldo resultante das transformações é de R$ 403,59 (quatrocentos e três reais e cinqüenta e nove centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR