O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, considerando a edição do Decreto de 22 de janeiro de 2009 publicado no Diário Oficial da União, Seção I, de 23 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º ALTERAR o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Portaria nº 03, de 22 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 23 subsequente, na categoria de gastos Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado, que passa a ser o constante do anexo desta portaria.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2009

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 16 de março de 2009.

MISAEL GUERRA PESSOA DE ANDRADE

Secretário-Geral

Em exercício

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças