Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 71, de 18.01.2008, DOU 23.01.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, de 22 de maio de 2007,

considerando o disposto na Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e na Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo a representação judicial da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS"