Portaria STN nº 346 de 26/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2011

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de abril de 2011.

O Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 281, de 29 de abril de 2011, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIV do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2011, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILVAN DA SILVA DANTAS

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII, X, XV e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 30 de abril. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2010, divulgado pela Portaria nº 134, de 28 de fevereiro de 2011, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de abril de 2011, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de março e abril decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização excesso de arrecadação e de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2011.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/relatorio_resumido.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até o Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  1.272.151.790 1.272.151.790 197.486.429 15,52 415.185.669 32,64 856.966.121 
RECEITAS CORRENTES  1.034.447.004 1.034.447.004 171.446.011 16,57 339.321.111 32,80 695.125.894 
RECEITA TRIBUTARIA  347.539.632 347.539.632 61.419.083 17,67 120.155.417 34,57 227.384.215 
Impostos  341.050.584 341.050.584 58.215.982 17,07 116.235.518 34,08 224.815.066 
Taxas  6.489.047 6.489.047 3.203.101 49,36 3.919.899 60,41 2.569.148 
RECEITA DE CONTRIBUICOES  537.146.864 537.146.864 86.159.057 16,04 172.783.407 32,17 364.363.457 
Contribuições Sociais  522.323.006 522.323.006 83.552.703 16,00 167.681.269 32,10 354.641.736 
Contribuições Econômicas  14.823.859 14.823.859 2.606.354 17,58 5.102.138 34,42 9.721.721 
RECEITA PATRIMONIAL  57.478.754 57.478.754 12.150.145 21,14 20.833.678 36,25 36.645.077 
Receitas Imobiliárias  833.160 833.160 124.393 14,93 244.065 29,29 589.095 
Receitas de Valores Mobiliários  26.445.665 26.445.665 5.542.019 20,96 8.724.383 32,99 17.721.283 
Receita de Concessões e Permissões  2.385.575 2.385.575 640.935 26,87 907.240 38,03 1.478.336 
Compensações Financeiras  27.365.463 27.365.463 5.838.544 21,34 10.952.773 40,02 16.412.690 
Receita de Outorga a Título Oneroso  0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais  448.891 448.891 4.255 0,95 5.218 1,16 443.674 
RECEITA AGROPECUARIA  25.758 25.758 3.952 15,34 6.945 26,96 18.812 
Receita da Produção Vegetal  14.946 14.946 2.301 15,39 3.919 26,22 11.027 
Receita da Produção Animal e Derivados  10.754 10.754 1.647 15,31 3.020 28,08 7.734 
Outras Receitas Agropecuárias  58 58 7,89 10,58 52 
RECEITA INDUSTRIAL  817.987 817.987 111.021 13,57 181.904 22,24 636.082 
Receita da Indústria de Transformação  817.987 817.987 111.021 13,57 181.904 22,24 636.082 
RECEITA DE SERVICOS  44.663.613 44.663.613 6.763.133 15,14 15.617.106 34,97 29.046.507 
TRANSFERENCIAS CORRENTES  289.279 289.279 31.399 10,85 92.197 31,87 197.082 
Transferências Intergovernamentais  0,00 0,00 
Transferências de Instituições Privadas  26.551 26.551 252 0,95 2.537 9,55 24.014 
Transferências do Exterior  14.219 14.219 3.177 22,34 3.651 25,68 10.568 
Transferências de Pessoas  3.504 3.504 78 2,23 157 4,48 3.347 
Transferências de Convênios  245.006 245.006 27.828 11,36 85.732 34,99 159.273 
Transferências para o Combate à Fome  63 0,00 121 0,00 (121) 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR  (871) 0,00 1.477 0,00 (1.477) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  46.485.118 46.485.118 4.809.093 10,35 9.648.979 20,76 36.836.139 
Multas e Juros de Mora  15.637.965 15.637.965 2.299.895 14,71 4.332.138 27,70 11.305.827 
Indenizações e Restituições  3.103.838 3.103.838 365.412 11,77 1.015.299 32,71 2.088.539 
Receita da Dívida Ativa  9.479.908 9.479.908 662.483 6,99 1.094.394 11,54 8.385.514 
Receitas Correntes Diversas¹  18.263.407 18.263.407 1.481.303 8,11 3.207.148 17,56 15.056.259 
RECEITAS DE CAPITAL  237.704.785 237.704.785 26.040.418 10,95 75.864.558 31,92 161.840.227 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO  150.245.978 150.245.978 6.585.327 4,38 44.433.059 29,57 105.812.920 
Operações de Crédito Internas  145.985.218 145.985.218 6.308.934 4,32 43.230.111 29,61 102.755.106 
Operações de Crédito Externas  4.260.761 4.260.761 276.393 6,49 1.202.947 28,23 3.057.813 
ALIENACAO DE BENS  5.430.729 5.430.729 440.909 8,12 1.072.791 19,75 4.357.938 
Alienação de Bens Móveis  2.159.997 2.159.997 428.356 19,83 1.030.694 47,72 1.129.303 
Alienação de Bens Imóveis  3.270.732 3.270.732 12.553 0,38 42.097 1,29 3.228.635 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS  27.595.250 27.595.250 7.181.351 26,02 12.523.779 45,38 15.071.471 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL  317.574 317.574 33.441 10,53 49.652 15,63 267.921 
Transferências de Pessoas  0,00 0,00 (0) 
Transferência de Outras Instituições Públicas  4.643 4.643 4.600 99,07 4.600 99,07 43 
Transferências de Convênios  312.930 312.930 28.840 9,22 45.052 14,40 267.878 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL  54.115.254 54.115.254 11.799.390 21,80 17.785.277 32,87 36.329.977 
Resultado do Banco Central do Brasil  25.572.000 25.572.000 5.035.457 19,69 5.035.457 19,69 20.536.543 
Remuneração das Disponibilidades  28.543.184 28.543.184 6.763.921 23,70 12.749.775 44,67 15.793.409 
Proveniente da Execução de Garantias  0,00 34 0,00 (34) 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café  70 70 10,25 12 16,56 59 
Receitas de Capital Diversas²  0,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até o Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)  15.349.428 15.349.428 2.154.350 14,04 4.341.419 28,28 11.008.010 
RECEITAS CORRENTES  15.349.428 15.349.428 2.040.401 13,29 4.090.770 26,65 11.258.658 
RECEITA TRIBUTARIA  209 0,00 251 0,00 (251) 
Impostos  60 0,00 65 0,00 (65) 
Ta x a s  149 0,00 186 0,00 (186) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES  15.100.801 15.100.801 2.012.328 13,33 4.037.024 26,73 11.063.777 
Contribuições Sociais  15.100.801 15.100.801 2.012.296 13,33 4.036.988 26,73 11.063.813 
Contribuições Econômicas  32 0,00 36 0,00 (36) 
RECEITA PATRIMONIAL  2.282 2.282 1.052 46,08 1.275 55,85 1.008 
Receitas Imobiliárias  2.163 2.163 1.033 47,73 1.251 57,83 912 
Receitas de Valores Mobiliários  0,00 0,00 (0) 
Receita de Concessões e Permissões  119 119 19 16,07 23 19,70 95 
RECEITA INDUSTRIAL  187.083 187.083 21.032 11,24 40.741 21,78 146.342 
Receita da Indústria de Transformação  187.083 187.083 21.032 11,24 40.741 21,78 146.342 
RECEITA DE SERVICOS  56.904 56.904 4.909 8,63 9.410 16,54 47.494 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  2.359 2.359 872 36,99 2.070 87,74 289 
Multas e Juros de Mora  23 23 166 736,00 297 1.317,27 (274) 
Indenizações e Restituições  2.336 2.336 609 26,07 1.651 70,66 685 
Receitas Correntes Diversas¹  98 0,00 122 0,00 (122) 
RECEITAS DE CAPITAL  113.949 0,00 250.649 0,00 (250.649) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO  113.949 0,00 250.649 0,00 (250.649) 
Operações de Crédito Internas  113.949 0,00 250.649 0,00 (250.649) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)  1.287.501.218 1.287.501.218 199.640.780 15,51 419.527.088 32,58 867.974.130 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)  678.514.678 678.514.678 106.079.661 15,63 172.685.326 25,45 505.829.353 
Operações de Crédito Internas  678.514.678 678.514.678 106.079.661 15,63 172.685.326 25,45 505.829.353 
Mobiliária  678.514.678 678.514.678 106.079.661 15,63 172.685.326 25,45 505.829.353 
Operações de Crédito Externas  0,00 0,00 
Mobiliária  0,00 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)  1.966.015.896 1.966.015.896 305.720.440 15,55 592.212.413 30,12 1.373.803.483 
DÉFICIT (VI)  
TOTAL (VII) = (V + VI)  1.966.015.896 1.966.015.896 305.720.440 15,55 592.212.413 30,12 1.373.803.483 
CRÉDITOS ADICIONAIS  2.492.578 
(Abertos com Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação)                
Superávit Financeiro     1.712.578           
Excesso de Arrecadação     780.000           

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)CRÉDITOS ADICIONAIS (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO A EXECUTAR  
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre Até o Bimestre (g)% (g/f)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)  1.267.808.694 2.292.578 1.270.101.272 183.837.260 707.455.317 159.263.761 329.263.689 25,92 940.838.059 
DESPESAS CORRENTES  1.030.599.034 1.809.144 1.032.408.178 110.753.865 573.393.758 132.160.180 294.505.807 28,53 737.902.371 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  183.617.646 183.617.646 27.262.851 59.175.382 30.378.917 58.338.901 31,77 125.278.744 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA  169.870.725 169.870.725 (344.076) 136.065.603 12.296.123 48.787.320 28,72 121.083.405 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  677.110.663 1.809.144 678.919.807 83.835.090 378.152.772 89.485.140 187.379.585 27,60 491.540.222 
Transferência a Estados, DF e Municípios  233.351.969 (163.320) 233.188.648 22.038.036 203.964.090 25.439.424 63.907.644 27,41 169.281.005 
Benefícios Previdenciários  268.281.785 268.281.785 41.769.032 85.550.945 41.769.194 85.549.178 31,89 182.732.607 
Demais Despesas Correntes  175.476.910 1.972.464 177.449.374 20.028.022 88.637.737 22.276.522 37.922.763 21,37 139.526.610 
DESPESAS DE CAPITAL  211.454.695 1.483.434 212.938.129 73.083.395 134.061.560 27.103.581 34.757.883 16,32 178.180.722 
INVESTIMENTOS  62.859.879 881.344 63.741.222 8.065.219 8.530.391 749.134 792.600 1,24 62.948.622 
INVERSÕES FINANCEIRAS  43.190.702 602.091 43.792.792 716.104 25.386.577 3.818.808 8.269.506 18,88 35.523.286 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA  105.404.114 105.404.114 64.302.072 100.144.591 22.535.640 25.695.776 24,38 79.708.814 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  25.754.965 (1.000.000) 24.754.965 0,00 24.754.965 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)  18.068.987 200.000 18.268.987 2.875.415 6.169.737 2.378.709 4.602.610 25,19 13.666.377 
DESPESAS CORRENTES  16.720.291 200.000 16.920.291 2.569.376 4.863.694 2.274.875 4.498.774 26,59 12.421.517 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  16.148.303 16.148.303 2.409.210 4.589.665 2.206.149 4.384.346 27,15 11.763.957 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  571.988 200.000 771.988 160.166 274.029 68.726 114.428 14,82 657.560 
Demais Despesas Correntes  571.988 200.000 771.988 160.166 274.029 68.726 114.428 14,82 657.560 
DESPESAS DE CAPITAL  1.348.696 1.348.696 306.039 1.306.042 103.835 103.836 7,70 1.244.860 
INVESTIMENTOS  62.629 62.629 20.027 20.028 2.436 2.436 3,89 60.192 
INVERSÕES FINANCEIRAS  1.286.067 1.286.067 286.012 1.286.015 101.398 101.399 7,88 1.184.668 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)  1.285.877.681 2.492.578 1.288.370.259 186.712.674 713.625.054 161.642.470 333.866.299 25,91 954.504.436 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)  678.514.678 678.514.678 (5.192.671) 669.599.984 51.714.297 189.427.486 27,92 489.086.717 
Amortização da Dívida Interna  660.939.978 660.939.978 (5.681.847) 660.553.783 50.439.629 184.392.277 27,90 476.547.226 
Dívida Mobiliária  660.553.783 660.553.783 (5.681.847) 660.553.783 50.439.629 184.392.277 27,91 476.161.030 
Outras Dívidas  386.196 386.196 0,00 386.196 
Amortização da Dívida Externa  17.574.700 17.574.700 489.176 9.046.201 1.274.668 5.035.209 28,65 12.539.491 
Dívida Mobiliária  8.258.771 8.258.771 500.000 5.757.800 805.825 4.231.985 51,24 4.026.786 
Outras Dívidas  9.315.929 9.315.929 (10.824) 3.288.401 468.843 803.224 8,62 8.512.705 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)  1.964.392.359 2.492.578 1.966.884.937 181.520.004 1.383.225.038 213.356.767 523.293.785 26,61 1.443.591.152 
SUPERÁVIT (XIII)  68.918.628 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)  1.964.392.359 2.492.578 1.966.884.937 181.520.004 1.383.225.038 213.356.767 592.212.413 1.443.591.152 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

Contador - CRC-DF 013403/0-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  % (b/total b)% (b/a)SALDO A LIQUIDAR (a-b)
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (b)
Legislativa  6.640.473 6.642.473 906.104 2.234.891 849.439 1.744.216 0,52 26,26 4.898.257 
Judiciaria  22.151.691 22.667.007 3.713.505 8.605.325 3.537.045 7.015.081 2,10 30,95 15.651.926 
Essencial a Justica  5.775.486 5.831.803 939.132 1.861.851 869.524 1.689.349 0,51 28,97 4.142.453 
Administracao  26.698.906 26.575.971 3.086.404 5.725.043 2.676.491 5.023.017 1,50 18,90 21.552.955 
Defesa Nacional  32.059.315 32.461.008 4.753.796 8.236.421 3.421.061 6.525.385 1,95 20,10 25.935.623 
Seguranca Publica  8.041.186 8.899.037 1.618.840 2.812.642 1.023.812 2.056.364 0,62 23,11 6.842.673 
Relacoes Exteriores  1.926.018 1.926.018 250.102 486.860 239.188 467.314 0,14 24,26 1.458.704 
Assistencia Social  41.701.222 42.702.722 6.295.691 24.796.343 7.087.770 14.466.105 4,33 33,88 28.236.617 
Previdencia Social  351.177.355 351.533.274 55.659.382 112.432.033 55.048.134 111.763.768 33,48 31,79 239.769.505 
Saude  71.368.229 71.621.213 23.768.373 35.617.970 9.079.419 17.890.017 5,36 24,98 53.731.196 
Trabalho  32.673.269 32.673.269 299.092 21.252.213 4.487.866 8.513.597 2,55 26,06 24.159.671 
Educacao  57.314.787 57.467.381 8.751.169 23.205.139 6.479.569 12.108.824 3,63 21,07 45.358.557 
Cultura  1.715.668 1.715.668 146.257 217.976 85.598 144.524 0,04 8,42 1.571.144 
Direitos da Cidadania  1.785.904 1.847.428 197.797 333.992 125.642 218.183 0,07 11,81 1.629.245 
Urbanismo  7.149.153 7.159.399 361.569 471.260 124.238 200.550 0,06 2,80 6.958.848 
Habitacao  712.001 712.001 41.619 41.619 0,00 0,00 712.001 
Saneamento  1.786.164 1.786.164 107.224 107.259 23.571 23.583 0,01 1,32 1.762.581 
Gestao Ambiental  4.562.187 4.685.664 429.232 699.223 363.086 544.890 0,16 11,63 4.140.775 
Ciencia e Tecnologia  7.177.495 7.179.445 932.444 2.195.087 611.742 1.039.840 0,31 14,48 6.139.605 
Agricultura  19.594.323 19.596.868 1.033.891 9.062.991 988.617 2.068.084 0,62 10,55 17.528.784 
Organizacao Agraria  4.665.900 4.665.900 246.626 447.879 140.688 262.465 0,08 5,63 4.403.435 
Industria  2.786.897 2.850.167 275.962 627.879 233.075 412.863 0,12 14,49 2.437.303 
Comercio e Servicos  6.090.383 6.090.383 103.719 1.467.977 160.319 175.219 0,05 2,88 5.915.165 
Comunicacoes  1.313.342 1.313.342 189.720 266.829 73.035 131.780 0,04 10,03 1.181.562 
Energia  983.290 935.520 190.332 290.344 83.380 147.745 0,04 15,79 787.774 
Transporte  23.351.704 23.775.987 5.622.156 5.845.836 573.118 732.203 0,22 3,08 23.043.783 
Desporto e Lazer  2.405.012 2.405.012 110.907 142.863 34.832 44.798 0,01 1,86 2.360.215 
Encargos Especiais  515.637.297 515.017.109 66.681.629 444.139.309 63.222.212 138.456.059 41,47 26,88 376.561.050 
Reserva de Contingencia  26.633.028 25.633.028 0,00 0,00 25.633.028 
TOTAL  1.285.877.681 1.288.370.259 186.712.675 713.625.054 161.642.470 333.865.823 100,00 25,91 954.504.436 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  % (b/total b)% (b/a)SALDO A LIQUIDAR (a-b)
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA  5.866.275 5.868.275 791.256 2.015.974 734.308 1.530.416 0,46 26,08 4.337.859 
Acao Legislativa  4.342.197 4.342.197 578.378 1.527.893 549.647 1.159.856 0,35 26,71 3.182.341 
Controle Externo  761.066 759.827 131.835 273.754 107.105 228.172 0,07 30,03 531.655 
Administracao Geral  325.090 328.330 19.129 25.548 2.327 2.749 0,00 0,84 325.581 
Tecnologia Da Informacao  51.210 51.210 2.330 14.023 2.945 4.413 0,00 8,62 46.796 
Formacao De Recursos Humanos  10.843 10.843 855 1.993 547 887 0,00 8,18 9.956 
Comunicacao Social  1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Atencao Basica  159.484 159.484 25.370 107.285 38.377 68.861 0,02 43,18 90.624 
Alimentacao E Nutricao  197.719 197.719 30.778 60.510 30.778 60.510 0,02 30,60 137.209 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  1.377 1.377 206 383 206 383 0,00 27,78 995 
Educacao Infantil  15.362 15.362 2.376 4.586 2.376 4.586 0,00 29,85 10.776 
Outros Encargos Especiais  926 926 0,00 0,00 926 
JUDICIARIA  19.376.601 19.867.713 3.300.482 7.777.624 3.125.668 6.205.368 1,88 31,23 13.662.345 
Controle Externo  56.820 57.495 10.194 25.712 5.401 9.817 0,00 17,07 47.679 
Acao Judiciaria  14.159.045 14.617.374 2.653.648 5.801.579 2.502.588 4.979.623 1,51 34,07 9.637.751 
Administracao Geral  3.348.831 3.371.877 459.606 1.154.071 385.876 796.136 0,24 23,61 2.575.741 
Tecnologia Da Informacao  527.104 537.304 23.569 97.104 15.142 18.591 0,01 3,46 518.712 
Formacao De Recursos Humanos  84.979 83.841 10.130 23.583 4.932 6.302 0,00 7,52 77.539 
Comunicacao Social  71.213 71.213 10.464 31.140 6.791 8.726 0,00 12,25 62.487 
Atencao Basica  344.751 344.751 32.298 237.422 67.729 112.796 0,03 32,72 231.955 
Alimentacao E Nutricao  671.254 671.254 79.215 361.128 117.638 235.271 0,07 35,05 435.983 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  15.540 15.540 1.440 9.694 2.642 5.081 0,00 32,69 10.460 
Educacao Infantil  88.134 88.134 15.935 31.776 15.935 31.771 0,01 36,05 56.363 
Telecomunicacoes  8.930 8.930 3.983 4.414 994 1.255 0,00 14,06 7.675 
ESSENCIAL A JUSTICA  5.016.710 5.066.567 821.752 1.633.226 753.672 1.462.900 0,44 28,87 3.603.668 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario  2.524.286 2.566.894 434.274 855.737 396.291 790.913 0,24 30,81 1.775.981 
Defesa Da Ordem Juridica  4.900 4.900 0,00 0,00 4.900 
Representacao Judicial E Extrajudicial  35.882 35.882 7.311 10.292 4.089 6.151 0,00 17,14 29.731 
Administracao Geral  2.039.481 2.046.731 297.725 595.117 292.042 571.350 0,17 27,92 1.475.381 
Normatizacao E Fiscalizacao  16.616 16.616 0,00 0,00 16.616 
Tecnologia Da Informacao  72.075 72.075 13.054 16.336 12.722 12.722 0,00 17,65 59.353 
Formacao De Recursos Humanos  16.680 16.680 761 1.593 474 543 0,00 3,25 16.137 
Comunicacao Social  20.032 20.032 11.256 11.726 325 403 0,00 2,01 19.629 
Atencao Basica  34.922 34.922 7.519 18.458 6.274 9.280 0,00 26,58 25.641 
Alimentacao E Nutricao  134.193 134.193 23.228 46.449 23.228 46.449 0,01 34,61 87.744 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  4.636 4.636 722 1.420 722 1.420 0,00 30,63 3.216 
Educacao Infantil  11.246 11.246 2.730 5.435 2.730 5.435 0,00 48,33 5.810 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  101.481 101.481 23.124 70.492 14.714 18.171 0,01 17,91 83.310 
Desenvolvimento Cientifico  280 280 50 170 60 60 0,00 21,56 220 
ADMINISTRACAO  23.500.881 23.379.334 2.726.664 5.025.394 2.346.297 4.362.149 1,32 18,66 19.017.185 
Representacao Judicial E Extrajudicial  5.367 5.367 81 120 43 59 0,00 1,10 5.308 
Planejamento E Orcamento  79.190 79.190 6.008 11.743 4.542 9.725 0,00 12,28 69.465 
Administracao Geral  16.823.643 16.775.929 2.029.236 4.044.256 1.915.534 3.716.119 1,13 22,15 13.059.809 
Administracao Financeira  50.004 50.004 1.306 3.363 1.051 2.102 0,00 4,20 47.902 
Controle Interno  26.900 26.900 1.943 3.910 1.938 3.045 0,00 11,32 23.854 
Normatizacao E Fiscalizacao  147.007 147.007 19.840 35.319 12.058 24.548 0,01 16,70 122.459 
Tecnologia Da Informacao  1.793.471 1.784.964 269.256 317.884 232.680 271.090 0,08 15,19 1.513.874 
Ordenamento Territorial  46.119 46.119 1.359 2.020 705 1.060 0,00 2,30 45.059 
Formacao De Recursos Humanos  58.150 56.788 3.057 5.653 2.449 3.393 0,00 5,97 53.395 
Administracao De Receitas  150.144 153.228 2.447 8.527 3.479 6.152 0,00 4,01 147.076 
Comunicacao Social  218.906 218.906 149.904 171.549 5.733 5.980 0,00 2,73 212.926 
Defesa Civil  1.528 1.528 -45 135 19 22 0,00 1,46 1.506 
Informacao E Inteligencia  5.656 1.746 373 524 343 389 0,00 22,29 1.357 
Cooperacao Internacional  2.203 2.203 0,00 0,00 2.203 
Atencao Basica  220.316 219.978 34.165 74.140 34.564 68.512 0,02 31,15 151.466 
Alimentacao E Nutricao  326.424 326.035 56.941 118.481 51.066 102.005 0,03 31,29 224.030 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  35.914 35.867 4.427 8.483 4.422 8.397 0,00 23,41 27.469 
Empregabilidade  17.000 17.000 0,00 0,00 17.000 
Ensino Superior  41.038 41.038 14.487 14.573 4.270 4.308 0,00 10,50 36.730 
Educacao Infantil  9.193 9.177 1.491 2.973 1.500 2.971 0,00 32,38 6.205 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  1.309 1.309 159 175 27 41 0,00 3,14 1.268 
Difusao Cultural  606 606 21 21 21 21 0,00 3,53 585 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  26.932 1.044 12 258 11 184 0,00 17,64 860 
Controle Ambiental  36.700 240 107 240 119 155 0,00 64,39 86 
Desenvolvimento Cientifico  48.354 48.354 2.691 10.339 4.690 8.540 0,00 17,66 39.813 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  4.771 4.771 566 984 407 458 0,00 9,60 4.313 
Producao Industrial  19.420 19.420 3.435 4.799 1.543 2.120 0,00 10,92 17.300 
Servicos Financeiros  407.663 407.663 42.732 88.325 38.526 84.119 0,03 20,63 323.544 
Telecomunicacoes  248.117 248.117 80.611 96.466 24.556 36.604 0,01 14,75 211.513 
Lazer  227.000 227.000 0,00 0,00 227.000 
Outros Encargos Especiais  2.421.837 2.421.837 51 135 27 0,00 0,00 2.421.810 
DEFESA NACIONAL  31.608.217 32.008.727 4.672.811 8.092.869 3.361.000 6.406.821 1,95 20,02 25.601.907 
Administracao Geral  18.346.465 18.391.058 2.868.807 5.685.356 2.674.760 5.439.237 1,65 29,58 12.951.822 
Normatizacao E Fiscalizacao  71.872 71.872 5.469 9.610 4.123 6.607 0,00 9,19 65.265 
Tecnologia Da Informacao  88.466 96.973 7.080 8.628 3.261 4.351 0,00 4,49 92.622 
Formacao De Recursos Humanos  131.231 131.995 16.759 22.102 8.228 10.526 0,00 7,97 121.468 
Comunicacao Social  2.705 2.705 1.360 1.622 254 254 0,00 9,37 2.451 
Defesa Aerea  3.314.442 3.314.442 631.692 737.060 191.331 223.909 0,07 6,76 3.090.533 
Defesa Naval  3.379.326 3.379.326 419.416 450.426 64.966 82.860 0,03 2,45 3.296.466 
Defesa Terrestre  1.593.894 1.859.487 222.008 239.207 42.354 45.340 0,01 2,44 1.814.147 
Informacao E Inteligencia  6.408 10.317 1.574 1.852 299 492 0,00 4,77 9.825 
Cooperacao Internacional  243.168 243.168 21.546 24.694 8.566 9.564 0,00 3,93 233.604 
Assistencia Comunitaria  635.488 635.488 6.424 8.062 1.038 1.217 0,00 0,19 634.270 
Atencao Basica  69.185 69.477 8.842 29.232 11.065 19.913 0,01 28,66 49.565 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  1.602.397 1.602.397 247.616 450.416 204.964 331.919 0,10 20,71 1.270.478 
Suporte Profilatico E Terapeutico  5.428 5.428 593 685 21 21 0,00 0,39 5.407 
Alimentacao E Nutricao  333.657 333.995 69.865 112.416 50.084 64.297 0,02 19,25 269.698 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  360.183 360.223 42.768 169.740 58.782 112.269 0,03 31,17 247.954 
Empregabilidade  11.984 11.984 241 250 52 55 0,00 0,46 11.929 
Ensino Fundamental  3.048 3.048 594 687 261 285 0,00 9,35 2.763 
Ensino Medio  3.635 3.635 490 546 153 164 0,00 4,51 3.471 
Ensino Profissional  50.678 50.678 1.808 5.608 636 4.436 0,00 8,75 46.242 
Ensino Superior  9.905 9.905 314 365 98 98 0,00 0,99 9.807 
Educacao Infantil  60.409 60.423 7.011 29.490 9.797 20.038 0,01 33,16 40.385 
Educacao De Jovens E Adultos  4.400 4.400 739 961 290 438 0,00 9,96 3.962 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  5.965 5.965 188 213 74 74 0,00 1,24 5.891 
Habitacao Urbana  250.800 250.800 0,00 0,00 250.800 
Controle Ambiental  36.460 121 121 54 54 0,00 0,15 36.406 
Meteorologia  2.430 2.430 144 146 27 27 0,00 1,10 2.403 
Desenvolvimento Cientifico  38.385 38.385 5.494 7.642 2.694 3.750 0,00 9,77 34.635 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  276.014 276.014 45.890 46.191 17.151 17.273 0,01 6,26 258.740 

Producao Industrial  686 686 23 23 11 11 0,00 1,67 675 
Telecomunicacoes  32.957 32.957 2.477 3.684 2.282 3.510 0,00 10,65 29.447 
Energia Eletrica  952 952 0,00 0,00 952 
Transporte Aereo  265.498 265.498 0,00 0,00 265.498 
Transporte Rodoviario  1.972 1.972 0,00 0,00 1.972 
Transporte Hidroviario  23.093 23.093 994 1.795 1.033 1.033 0,00 4,47 22.061 
Desporto De Rendimento  380.753 420.753 34.443 43.817 2.282 2.781 0,00 0,66 417.972 
Outros Encargos Especiais  341 341 12 213 12 18 0,00 5,24 323 
SEGURANCA PUBLICA  7.314.366 8.172.216 1.506.792 2.585.801 912.907 1.831.949 0,56 22,42 6.340.267 
Administracao Geral  3.792.515 3.792.515 783.280 1.388.148 592.200 1.159.429 0,35 30,57 2.633.086 
Normatizacao E Fiscalizacao  11.482 11.482 1.094 2.143 485 1.025 0,00 8,93 10.457 
Tecnologia Da Informacao  20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Formacao De Recursos Humanos  1.250.453 1.339.673 360.066 434.777 98.999 173.309 0,05 12,94 1.166.364 
Comunicacao Social  1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Policiamento  1.498.854 1.503.854 140.755 195.469 58.415 86.346 0,03 5,74 1.417.509 
Defesa Civil  131.294 831.294 152.483 459.415 116.401 333.222 0,10 40,08 498.072 
Informacao E Inteligencia  107.198 170.828 12.432 15.769 8.112 10.457 0,00 6,12 160.372 
Cooperacao Internacional  1.100 1.100 89 104 42 49 0,00 4,47 1.051 
Atencao Basica  39.659 39.659 8.786 19.020 8.786 18.889 0,01 47,63 20.770 
Alimentacao E Nutricao  93.194 93.194 15.392 30.889 15.392 30.889 0,01 33,14 62.305 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.938 3.938 565 1.189 565 1.189 0,00 30,19 2.749 
Educacao Infantil  5.966 5.966 921 1.837 921 1.837 0,00 30,79 4.129 
Custodia E Reintegracao Social  20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  328.664 328.664 28.805 34.222 11.212 13.515 0,00 4,11 315.149 
Servicos Urbanos  750 750 81 147 48 85 0,00 11,29 665 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.800 1.800 221 351 239 319 0,00 17,74 1.481 
Telecomunicacoes  6.500 6.500 1.822 2.322 1.089 1.392 0,00 21,41 5.108 
RELACOES EXTERIORES  1.785.571 1.785.571 232.801 451.458 221.972 432.277 0,13 24,21 1.353.295 
Administracao Geral  837.156 837.156 117.768 237.587 114.381 232.619 0,07 27,79 604.537 
Tecnologia Da Informacao  2.000 2.000 20 34 30 34 0,00 1,71 1.966 
Formacao De Recursos Humanos  7.166 7.166 645 938 617 815 0,00 11,37 6.351 
Relacoes Diplomaticas  720.161 720.161 83.114 163.904 83.062 158.942 0,05 22,07 561.220 
Cooperacao Internacional  92.732 92.732 12.596 16.113 12.204 15.273 0,00 16,47 77.460 
Atencao Basica  54.803 54.803 3.812 12.395 3.797 12.378 0,00 22,59 42.425 
Alimentacao E Nutricao  6.648 6.648 1.035 2.100 1.035 2.100 0,00 31,58 4.548 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  636 636 56 111 56 111 0,00 17,40 525 
Educacao Infantil  133 133 16 32 16 32 0,00 24,30 101 
Difusao Cultural  30.619 30.619 3.426 5.213 3.361 5.122 0,00 16,73 25.497 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  12.517 12.517 8.243 9.279 1.136 1.406 0,00 11,23 11.111 
Promocao Comercial  21.000 21.000 2.069 3.753 2.276 3.445 0,00 16,41 17.555 
ASSISTENCIA SOCIAL  41.690.900 42.692.400 6.292.970 24.792.337 7.086.819 14.464.097 4,39 33,88 28.228.302 
Planejamento E Orcamento  8.325 7.493 570 570 0,00 0,00 7.493 
Administracao Geral  264.702 241.848 54.998 87.428 20.914 40.339 0,01 16,68 201.509 
Normatizacao E Fiscalizacao  12.978 11.680 10.599 11.680 3.058 4.075 0,00 34,89 7.605 
Tecnologia Da Informacao  43.101 38.791 7.340 13.915 7.340 13.114 0,00 33,81 25.677 
Formacao De Recursos Humanos  1.670 1.503 20 31 19 19 0,00 1,27 1.484 
Comunicacao Social  13.500 12.150 0,00 0,00 12.150 
Informacao E Inteligencia  1.316 1.184 0,00 0,00 1.184 
Assistencia Ao Idoso  11.534.495 11.526.379 1.919.457 4.150.779 1.919.452 4.150.772 1,26 36,01 7.375.607 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  13.370.341 13.370.341 2.207.031 4.773.851 2.207.001 4.773.803 1,45 35,70 8.596.537 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  708.909 638.652 106.209 174.916 101.723 170.430 0,05 26,69 468.221 
Assistencia Comunitaria  14.871.397 16.067.771 1.730.292 15.265.915 2.787.842 5.249.261 1,59 32,67 10.818.511 
Atencao Basica  957 957 46 137 46 137 0,00 14,32 820 
Alimentacao E Nutricao  692.616 623.629 223.700 280.130 38.921 61.380 0,02 9,84 562.249 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  887 887 54 106 54 106 0,00 11,93 781 
Educacao Infantil  108 108 18 35 18 35 0,00 32,59 73 
Educacao De Jovens E Adultos  1.100 990 0,00 0,00 990 
Saneamento Basico Rural  149.197 134.277 32.159 32.159 0,00 0,00 134.277 
Abastecimento  15.300 13.760 478 684 432 626 0,00 4,55 13.134 
PREVIDENCIA SOCIAL  350.503.881 350.859.800 55.543.630 112.198.670 54.933.329 111.532.124 33,87 31,79 239.327.675 
Representacao Judicial E Extrajudicial  24.000 24.000 4.060 7.991 3.683 6.600 0,00 27,50 17.400 
Administracao Geral  3.408.844 3.408.844 587.225 1.181.437 570.172 1.157.255 0,35 33,95 2.251.589 
Normatizacao E Fiscalizacao  3.138 3.138 290 558 237 454 0,00 14,46 2.684 
Tecnologia Da Informacao  569.922 569.922 424.659 479.504 88.975 130.236 0,04 22,85 439.686 
Formacao De Recursos Humanos  45.438 45.438 1.901 3.311 1.487 2.075 0,00 4,57 43.363 
Comunicacao Social  18.813 18.813 0,00 0,00 18.813 
Previdencia Basica  269.634.043 269.634.043 42.353.491 86.440.202 42.111.581 86.172.869 26,17 31,96 183.461.175 
Previdencia Do Regime Estatutario  73.886.258 74.242.176 11.760.359 23.263.042 11.745.935 23.241.578 7,06 31,31 51.000.598 
Previdencia Complementar  1.569 1.569 0,00 0,00 1.569 
Previdencia Especial  2.582.083 2.582.083 360.032 721.287 360.032 721.287 0,22 27,93 1.860.797 
Atencao Basica  125.556 125.556 20.263 38.757 20.263 38.754 0,01 30,87 86.802 
Alimentacao E Nutricao  143.099 143.099 23.169 46.510 23.177 46.518 0,01 32,51 96.581 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  38.051 38.051 6.267 11.860 6.267 11.860 0,00 31,17 26.192 
Educacao Infantil  3.960 3.960 649 1.293 649 1.293 0,00 32,64 2.667 
Desenvolvimento Cientifico  1.115 1.115 0,00 0,00 1.115 
Normalizacao E Qualidade  17.704 17.704 1.264 2.919 869 1.346 0,00 7,60 16.358 
Outras Transferencias  288 288 0,00 0,00 288 
SAUDE  70.160.556 70.213.540 23.564.402 35.218.074 8.893.549 17.519.886 5,32 24,95 52.693.654 
Planejamento E Orcamento  48.798 48.798 599 986 307 417 0,00 0,85 48.382 
Administracao Geral  7.434.676 7.470.967 1.076.672 2.164.438 1.017.954 1.977.757 0,60 26,47 5.493.210 
Controle Interno  16.305 16.305 2.222 4.213 2.464 2.728 0,00 16,73 13.577 
Normatizacao E Fiscalizacao  59.599 59.599 21.452 26.973 9.870 13.607 0,00 22,83 45.992 
Tecnologia Da Informacao  225.142 225.142 26.215 69.997 23.038 31.066 0,01 13,80 194.076 
Formacao De Recursos Humanos  275.213 275.213 18.531 29.610 14.350 24.353 0,01 8,85 250.860 
Comunicacao Social  146.556 146.556 18.965 28.711 9.209 9.209 0,00 6,28 137.347 
Informacao E Inteligencia  44.827 44.827 4.425 5.918 430 478 0,00 1,07 44.349 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  24.501 24.501 8.870 8.870 564 564 0,00 2,30 23.937 
Atencao Basica  12.468.504 12.468.504 4.193.263 5.983.271 1.655.079 3.254.088 0,99 26,10 9.214.416 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  36.679.811 36.712.299 16.152.134 21.925.893 5.312.611 10.159.756 3,09 27,67 26.552.543 
Suporte Profilatico E Terapeutico  6.407.384 6.427.881 1.292.322 3.561.153 547.397 1.267.906 0,39 19,73 5.159.975 
Vigilancia Sanitaria  327.056 327.056 12.517 39.657 14.877 21.051 0,01 6,44 306.005 
Vigilancia Epidemiologica  3.309.371 3.309.371 578.463 1.003.680 149.068 519.051 0,16 15,68 2.790.320 
Alimentacao E Nutricao  404.090 404.090 65.452 122.791 58.626 115.623 0,04 28,61 288.467 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  85.218 85.218 13.425 24.907 13.463 24.888 0,01 29,20 60.331 
Ensino Superior  196.783 196.783 7.214 81.101 15.478 18.666 0,01 9,49 178.118 
Educacao Infantil  9.522 9.522 1.579 2.971 1.581 2.952 0,00 31,00 6.570 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  73.157 73.157 4.876 9.408 4.119 4.169 0,00 5,70 68.989 
Assistencia Aos Povos Indigenas  368.618 332.327 1.107 22.198 10.913 19.387 0,01 5,83 312.940 
Saneamento Basico Rural  227.375 227.375 437 437 0,00 0,00 227.375 
Saneamento Basico Urbano  1.001.735 1.001.735 961 961 0,00 0,00 1.001.728 
Preservacao E Conservacao Ambiental  3.000 3.000 232 232 0,00 0,11 2.997 
Desenvolvimento Cientifico  257.155 257.155 52.375 83.649 24.574 40.475 0,01 15,74 216.680 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  33.517 33.517 0,00 0,00 33.517 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  32.641 32.641 10.096 16.049 7.565 11.687 0,00 35,80 20.954 
TRABALHO  32.464.595 32.464.595 265.728 21.185.294 4.454.904 8.447.412 2,57 26,02 24.017.183 
Administracao Geral  1.202.847 1.202.847 192.478 379.546 182.975 356.199 0,11 29,61 846.648 
Administracao Financeira  69.830 69.830 12.381 17.930 2.860 3.016 0,00 4,32 66.814 
Normatizacao E Fiscalizacao  36.652 36.652 4.310 7.759 3.301 5.599 0,00 15,28 31.053 
Tecnologia Da Informacao  60.869 60.869 26.479 33.849 9.616 10.730 0,00 17,63 50.140 
Formacao De Recursos Humanos  3.155 3.155 50 97 20 29 0,00 0,92 3.126 
Comunicacao Social  27.000 27.000 914 214 651 0,00 2,41 26.349 
Atencao Basica  22.144 22.144 4.183 8.551 4.183 8.551 0,00 38,62 13.593 
Alimentacao E Nutricao  32.326 32.326 5.324 10.697 5.324 10.697 0,00 33,09 21.629 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  30.137.382 30.137.382 925 20.703.318 4.229.942 8.034.101 2,44 26,66 22.103.282 
Relacoes De Trabalho  27.516 27.516 872 2.306 1.226 1.348 0,00 4,90 26.168 
Empregabilidade  383.956 383.956 85 125 39 55 0,00 0,01 383.901 
Fomento Ao Trabalho  100.979 100.979 220 254 25 32 0,00 0,03 100.947 
Educacao Infantil  770 770 134 274 134 274 0,00 35,62 496 
Educacao De Jovens E Adultos  334.960 334.960 14.755 15.799 14.562 15.602 0,00 4,66 319.357 
Difusao Cultural  250 250 16 16 16 0,00 6,58 234 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  200 200 16 0,00 0,28 199 
Desenvolvimento Cientifico  14.900 14.900 3.454 3.671 373 400 0,00 2,68 14.500 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  3.050 3.050 78 170 91 111 0,00 3,63 2.939 
Promocao Industrial  5.800 5.800 0,00 0,00 5.800 
Outros Encargos Especiais  0,00 0,00 
EDUCACAO  52.437.623 52.590.216 7.922.878 20.863.924 5.854.099 10.983.765 3,34 20,89 41.606.451 
Administracao Geral  3.458.976 3.458.976 221.439 330.625 88.934 148.973 0,05 4,31 3.310.002 
Administracao Financeira  141.473 141.473 138.758 138.758 0,00 0,00 141.473 
Tecnologia Da Informacao  225.214 225.214 36.906 37.494 3.807 4.103 0,00 1,82 221.111 
Formacao De Recursos Humanos  1.354.505 1.354.505 123.144 214.210 83.449 107.220 0,03 7,92 1.247.284 
Comunicacao Social  27.000 27.000 21.283 22.200 1.559 2.255 0,00 8,35 24.745 
Cooperacao Internacional  164.237 164.237 30.227 33.627 14.473 15.674 0,00 9,54 148.563 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  7.150 7.150 44 44 0,00 0,01 7.149 
Atencao Basica  327.678 327.678 51.324 117.363 54.508 107.210 0,03 32,72 220.469 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  2.450.031 2.450.031 426.219 833.097 419.798 819.175 0,25 33,44 1.630.856 
Suporte Profilatico E Terapeutico  1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Alimentacao E Nutricao  3.904.176 3.916.667 1.069.051 1.192.012 727.613 850.575 0,26 21,72 3.066.092 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  136.979 136.979 23.782 40.143 22.537 38.809 0,01 28,33 98.169 
Empregabilidade  200 200 0,00 0,00 200 
Ensino Fundamental  399.058 399.058 79.019 97.705 29.989 48.150 0,01 12,07 350.909 
Ensino Medio  1.110.833 1.110.833 35.244 43.215 11.178 12.855 0,00 1,16 1.097.977 
Ensino Profissional  4.601.559 4.601.559 748.215 1.190.836 476.899 876.231 0,27 19,04 3.725.329 
Ensino Superior  18.408.732 18.408.732 3.650.890 6.250.474 2.331.892 4.284.531 1,30 23,27 14.124.201 
Educacao Infantil  953.056 953.056 412.747 416.753 4.111 8.117 0,00 0,85 944.938 
Educacao De Jovens E Adultos  798.003 938.003 89.264 286.403 136.561 168.077 0,05 17,92 769.925 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Educacao Especial  198.870 198.870 16.451 24.348 7.403 13.297 0,00 6,69 185.573 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  1.185 1.185 131 134 15 15 0,00 1,29 1.170 
Difusao Cultural  156.036 156.036 2.494 3.336 728 860 0,00 0,55 155.176 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  37.623 37.623 0,00 0,00 37.623 
Desenvolvimento Cientifico  253.311 253.311 11.681 17.721 8.203 10.557 0,00 4,17 242.754 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  227.605 227.605 13.427 21.589 12.327 16.743 0,01 7,36 210.862 
Desporto Comunitario  479.525 479.525 0,00 0,00 479.525 
Lazer  4.900 4.900 0,00 0,00 4.900 
Transferencias Para A Educacao Basica  12.608.709 12.608.812 721.137 9.551.837 1.418.116 3.450.337 1,05 27,36 9.158.475 
CULTURA  1.667.704 1.667.704 137.783 203.943 77.671 131.251 0,04 7,87 1.536.453 
Planejamento E Orcamento  8.445 8.445 452 637 152 180 0,00 2,13 8.265 
Administracao Geral  484.112 484.112 89.541 141.296 63.638 110.141 0,03 22,75 373.970 
Administracao Financeira  3.146 3.146 0,00 0,00 3.146 
Normatizacao E Fiscalizacao  4.123 4.123 224 226 97 97 0,00 2,35 4.026 
Tecnologia Da Informacao  1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Formacao De Recursos Humanos  23.067 23.067 365 488 138 194 0,00 0,84 22.873 
Comunicacao Social  12.700 12.700 4.000 4.000 0,00 0,00 12.700 
Atencao Basica  8.614 8.614 805 3.576 650 1.629 0,00 18,91 6.984 
Alimentacao E Nutricao  15.778 15.778 2.129 4.257 2.129 4.257 0,00 26,98 11.521 

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  4.021 4.021 590 1.074 590 1.074 0,00 26,70 2.947 
Educacao Infantil  251 251 38 77 38 77 0,00 30,82 174 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  259.167 259.167 13.753 17.388 4.376 5.371 0,00 2,07 253.797 
Difusao Cultural  691.483 691.483 25.817 30.855 5.863 8.231 0,00 1,19 683.252 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  4.208 4.208 69 69 0,00 0,00 4.208 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  3.500 3.500 0,00 0,00 3.500 
Producao Industrial  14.360 14.360 0,00 0,00 14.360 
Promocao Comercial  129.530 129.530 0,00 0,00 129.530 
DIREITOS DA CIDADANIA  1.723.092 1.784.412 184.942 310.221 114.490 196.624 0,06 11,02 1.587.788 
Acao Legislativa  2.500 2.500 0,00 0,00 2.500 
Planejamento E Orcamento  10.245 10.245 0,00 0,00 10.245 
Administracao Geral  528.809 532.020 131.892 209.575 87.310 152.652 0,05 28,69 379.369 
Administracao Financeira  2.513 2.513 270 164 164 0,00 6,53 2.349 
Normatizacao E Fiscalizacao  550 550 10 20 11 14 0,00 2,50 536 
Tecnologia Da Informacao  17.286 17.286 3.400 3.400 0,00 0,00 17.286 
Formacao De Recursos Humanos  74.538 78.422 541 1.117 242 567 0,00 0,72 77.855 
Comunicacao Social  21.905 21.905 0,00 0,03 21.898 
Informacao E Inteligencia  6.000 6.000 30 30 0,00 0,04 5.998 
Assistencia Ao Idoso  4.300 4.300 0,00 0,00 4.300 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  1.050 1.050 0,00 0,00 1.050 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  56.425 56.425 0,00 0,00 56.425 
Atencao Basica  7.898 7.944 599 5.867 1.561 3.124 0,00 39,33 4.820 
Alimentacao E Nutricao  17.717 17.768 1.393 11.967 3.170 6.316 0,00 35,55 11.452 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.685 2.691 291 1.441 420 809 0,00 30,06 1.882 
Fomento Ao Trabalho  840 840 0,00 0,00 840 
Educacao Infantil  747 750 50 353 96 193 0,00 25,69 557 
Educacao De Jovens E Adultos  426.093 454.325 1.689 21.339 7.791 16.435 0,00 3,62 437.890 
Difusao Cultural  2.396 2.396 15 49 27 30 0,00 1,24 2.366 
Custodia E Reintegracao Social  151.050 151.050 23.245 27.320 3.145 4.461 0,00 2,95 146.589 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  289.794 315.683 16.478 19.145 6.819 7.190 0,00 2,28 308.492 
Assistencia Aos Povos Indigenas  72.674 72.674 3.930 5.884 2.622 3.281 0,00 4,52 69.392 
Preservacao E Conservacao Ambiental  18.042 18.042 1.167 2.225 890 1.167 0,00 6,47 16.875 
Desenvolvimento Cientifico  2.907 2.907 0,00 0,00 2.907 
Desporto Comunitario  3.578 3.578 0,00 0,00 3.578 
Outras Transferencias  550 550 212 212 212 212 0,00 38,51 338 
URBANISMO  7.095.932 7.106.178 348.333 446.640 111.017 176.444 0,05 2,48 6.929.733 
Planejamento E Orcamento  5.400 5.400 46 46 0,00 0,00 5.400 
Administracao Geral  80.334 88.334 7.711 13.282 7.117 11.211 0,00 12,69 77.123 
Tecnologia Da Informacao  113.533 113.533 20.817 20.817 20.517 20.517 0,01 18,07 93.017 
Formacao De Recursos Humanos  8.783 8.783 67 156 46 69 0,00 0,79 8.714 
Comunicacao Social  43.550 43.550 3.825 3.844 20 20 0,00 0,05 43.530 
Assistencia Comunitaria  725.537 727.782 0,00 0,00 727.782 
Atencao Basica  12.190 12.190 4.668 6.250 1.309 2.278 0,00 18,68 9.912 
Alimentacao E Nutricao  25.799 25.799 5.281 25.799 3.905 7.519 0,00 29,14 18.280 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.307 2.307 443 2.092 225 420 0,00 18,22 1.886 
Educacao Infantil  960 960 108 265 108 265 0,00 27,63 695 
Infra-Estrutura Urbana  4.285.769 4.285.769 41.672 41.672 0,00 0,00 4.285.769 
Servicos Urbanos  45.646 45.646 124 323 97 122 0,00 0,27 45.524 
Transportes Coletivos Urbanos  1.630.136 1.630.136 263.411 331.933 77.673 134.023 0,04 8,22 1.496.113 
Habitacao Urbana  110.487 110.487 160 160 0,00 0,00 110.487 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  4.700 4.700 0,00 0,00 4.700 
Normalizacao E Qualidade  800 800 0,00 0,00 800 
HABITACAO  712.001 712.001 41.619 41.619 0,00 0,00 712.001 
Infra-Estrutura Urbana  421.827 421.827 19.671 19.671 0,00 0,00 421.827 
Habitacao Urbana  290.173 290.173 21.948 21.948 0,00 0,00 290.173 
SANEAMENTO  1.786.164 1.786.164 107.224 107.259 23.571 23.583 0,01 1,32 1.762.581 
Administracao Geral  2.000 2.000 35 19 32 0,00 1,58 1.969 
Saneamento Basico Urbano  1.784.164 1.784.164 107.224 107.224 23.552 23.552 0,01 1,32 1.760.612 
GESTAO AMBIENTAL  4.419.012 4.542.489 404.164 649.144 338.659 495.942 0,15 10,92 4.046.548 
Planejamento E Orcamento  6.732 6.732 91 0,00 0,07 6.727 
Administracao Geral  1.047.678 1.047.678 182.420 345.873 164.562 301.028 0,09 28,73 746.650 
Normatizacao E Fiscalizacao  61.113 61.113 8.651 15.564 9.278 12.534 0,00 20,51 48.579 
Tecnologia Da Informacao  21.215 21.215 2.845 4.524 1.130 1.474 0,00 6,95 19.741 
Ordenamento Territorial  11.705 11.705 104 448 126 407 0,00 3,48 11.297 
Formacao De Recursos Humanos  69.448 69.448 1.388 2.086 659 970 0,00 1,40 68.478 
Comunicacao Social  144 144 0,00 0,00 144 
Atencao Basica  14.112 14.112 2.625 5.855 2.703 5.245 0,00 37,16 8.868 
Alimentacao E Nutricao  29.327 29.327 4.507 9.689 4.507 9.689 0,00 33,04 19.638 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  1.958 1.958 286 567 286 567 0,00 28,96 1.391 
Educacao Infantil  1.210 1.210 162 389 162 389 0,00 32,12 821 
Saneamento Basico Rural  42.584 42.584 4.293 4.293 46 46 0,00 0,11 42.538 
Saneamento Basico Urbano  11.390 11.390 14 14 14 14 0,00 0,12 11.377 
Preservacao E Conservacao Ambiental  428.228 533.228 4.901 8.551 3.567 6.148 0,00 1,15 527.080 
Controle Ambiental  117.831 117.831 6.949 12.751 7.277 11.759 0,00 9,98 106.072 
Recuperacao De Areas Degradadas  7.426 17.426 359 415 159 215 0,00 1,24 17.211 
Recursos Hidricos  2.532.242 2.540.519 184.408 237.662 143.983 145.243 0,04 5,72 2.395.277 
Desenvolvimento Cientifico  1.817 1.817 110 222 53 67 0,00 3,67 1.750 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  100 100 0,00 0,00 100 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  460 460 0,00 0,00 460 
Promocao Da Producao Vegetal  2.794 2.794 143 143 143 143 0,00 5,11 2.651 
Irrigacao  5.500 5.500 0,00 0,00 5.500 
Servicos Financeiros  4.000 4.200 0,00 0,00 4.200 
CIENCIA E TECNOLOGIA  6.955.858 6.957.808 895.931 2.125.045 579.672 975.264 0,30 14,02 5.982.544 
Planejamento E Orcamento  9.850 9.850 5.850 5.850 0,00 0,00 9.850 
Administracao Geral  1.386.697 1.388.104 252.628 502.991 214.238 413.409 0,13 29,78 974.695 
Normatizacao E Fiscalizacao  11.184 11.184 632 1.559 264 426 0,00 3,81 10.758 
Tecnologia Da Informacao  105.421 104.381 2.368 4.868 361 1.078 0,00 1,03 103.303 
Formacao De Recursos Humanos  10.954 10.954 1.870 2.925 1.642 2.125 0,00 19,40 8.829 
Comunicacao Social  500 500 417 500 156 239 0,00 47,72 261 
Defesa Civil  400 400 0,00 0,00 400 
Cooperacao Internacional  5.212 5.212 80 105 51 61 0,00 1,17 5.151 
Atencao Basica  29.865 29.865 2.983 18.658 4.619 8.015 0,00 26,84 21.849 
Alimentacao E Nutricao  35.861 35.861 6.401 13.978 5.787 10.493 0,00 29,26 25.368 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  18.574 18.574 2.852 12.219 4.160 7.276 0,00 39,17 11.298 
Educacao Infantil  1.018 1.018 258 362 258 362 0,00 35,61 655 
Controle Ambiental  8.726 8.726 4.310 4.658 233 387 0,00 4,43 8.340 
Desenvolvimento Cientifico  1.188.446 1.188.446 111.443 807.250 135.315 247.433 0,08 20,82 941.013 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  3.170.680 3.170.312 332.572 514.326 110.055 155.112 0,05 4,89 3.015.201 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  70.337 70.337 14.337 14.818 442 649 0,00 0,92 69.687 
Producao Industrial  587.641 587.641 145.723 206.878 98.310 123.589 0,04 21,03 464.053 
Mineracao  8.439 8.439 1.216 2.489 775 984 0,00 11,66 7.455 
Normalizacao E Qualidade  5.000 5.000 341 341 0,00 0,16 4.992 
Promocao Comercial  199.855 201.805 0,00 0,00 201.805 
Petroleo  95.700 95.700 6.649 7.269 2.998 3.618 0,00 3,78 92.082 
Alcool  5.500 5.500 3.000 3.000 0,00 0,00 5.500 
AGRICULTURA  19.143.633 19.146.178 939.430 8.869.865 894.817 1.876.316 0,57 9,80 17.269.862 
Planejamento E Orcamento  15.916 15.916 18 59 29 30 0,00 0,19 15.886 
Administracao Geral  2.929.231 2.929.231 481.773 975.442 459.309 932.156 0,28 31,82 1.997.075 
Normatizacao E Fiscalizacao  94.760 94.760 2.877 6.361 2.476 4.519 0,00 4,77 90.241 
Tecnologia Da Informacao  35.640 35.640 6.631 8.676 5.806 6.075 0,00 17,05 29.565 
Formacao De Recursos Humanos  68.256 68.256 499 918 406 709 0,00 1,04 67.547 
Comunicacao Social  18.350 18.350 97 833 138 153 0,00 0,83 18.197 
Cooperacao Internacional  578 578 20 20 0,00 0,00 578 
Atencao Basica  66.867 66.867 8.131 43.580 12.721 23.875 0,01 35,71 42.991 
Alimentacao E Nutricao  113.642 113.642 10.492 71.354 18.234 36.427 0,01 32,05 77.214 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  13.612 13.612 2.418 4.593 2.410 4.536 0,00 33,32 9.076 
Ensino Profissional  4.225 4.225 0,00 0,00 4.225 
Educacao Infantil  10.345 10.345 722 7.344 1.783 3.450 0,00 33,34 6.896 
Educacao Especial  1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.775 1.775 18 37 15 15 0,00 0,87 1.760 
Meteorologia  19.779 19.779 2.000 2.870 1.663 1.739 0,00 8,79 18.040 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  412.073 412.073 25.597 36.861 22.147 31.435 0,01 7,63 380.638 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  44.880 44.880 1.785 2.817 1.856 2.555 0,00 5,69 42.325 
Promocao Da Producao Vegetal  5.755.687 5.755.687 140.595 2.840.803 83.900 373.959 0,11 6,50 5.381.728 
Promocao Da Producao Animal  368.779 368.779 3.135 5.302 2.144 3.430 0,00 0,93 365.349 
Defesa Sanitaria Vegetal  85.433 85.433 11.810 15.266 11.833 13.286 0,00 15,55 72.147 
Defesa Sanitaria Animal  144.203 144.203 3.926 8.778 3.360 6.184 0,00 4,29 138.020 
Abastecimento  8.332.488 8.332.488 185.652 4.761.252 232.523 397.880 0,12 4,78 7.934.608 
Extensao Rural  13.139 13.139 1.109 1.109 0,00 8,44 12.030 
Irrigacao  559.827 562.372 47.193 70.759 31.075 31.549 0,01 5,61 530.823 
Normalizacao E Qualidade  10.142 10.142 3.268 3.629 382 576 0,00 5,68 9.566 
Promocao Comercial  14.456 14.456 751 1.173 594 652 0,00 4,51 13.804 
Comercializacao  200 200 10 13 0,00 4,38 191 
Servicos Financeiros  200 200 0,00 0,00 200 
Energia Eletrica  1.150 1.150 10 18 0,00 0,76 1.141 
Transporte Hidroviario  7.000 7.000 0,00 0,00 7.000 
ORGANIZACAO AGRARIA  4.547.578 4.547.578 233.668 422.743 128.484 238.231 0,07 5,24 4.309.347 
Planejamento E Orcamento  15.853 15.853 6.002 6.736 6.512 6.512 0,00 41,08 9.341 
Administracao Geral  625.959 625.959 107.617 194.313 95.064 165.359 0,05 26,42 460.600 
Normatizacao E Fiscalizacao  11.980 11.980 5.236 5.919 81 93 0,00 0,78 11.887 
Tecnologia Da Informacao  10.000 10.000 7.831 8.664 0,00 0,00 10.000 
Ordenamento Territorial  830.114 830.114 5.119 6.012 649 890 0,00 0,11 829.225 
Formacao De Recursos Humanos  32.668 32.668 791 930 106 126 0,00 0,39 32.541 
Comunicacao Social  5.838 5.838 1.000 1.278 0,00 0,00 5.838 
Informacao E Inteligencia  600 600 38 87 31 80 0,00 13,34 520 
Assistencia Comunitaria  130.000 130.000 25.000 25.000 0,01 19,23 105.000 
Atencao Basica  20.445 20.445 3.334 6.688 3.339 6.651 0,00 32,53 13.794 
Alimentacao E Nutricao  24.414 24.414 3.793 7.614 3.793 7.614 0,00 31,19 16.800 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  4.959 4.959 657 1.347 657 1.347 0,00 27,16 3.612 
Ensino Profissional  21.497 21.497 1.170 1.410 80 80 0,00 0,37 21.417 
Educacao Infantil  788 788 114 228 114 228 0,00 28,91 560 
Educacao De Jovens E Adultos  6.646 6.646 51 51 0,00 0,00 6.646 
Difusao Cultural  300 300 0,00 0,62 298 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  28.640 28.640 222 759 98 190 0,00 0,66 28.449 
Preservacao E Conservacao Ambiental  2.200 2.200 0,00 0,00 2.200 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  9.170 9.170 0,00 0,00 9.170 
Promocao Da Producao Vegetal  22.248 22.248 0,00 0,00 22.248 
Abastecimento  34.527 34.527 0,00 0,00 34.527 
Extensao Rural  343.459 343.459 4.491 60.209 1.954 1.954 0,00 0,57 341.504 
Reforma Agraria  2.338.075 2.338.075 85.910 95.160 15.682 21.779 0,01 0,93 2.316.296 
Promocao Comercial  27.200 27.200 292 339 320 326 0,00 1,20 26.874 
INDUSTRIA  2.678.645 2.741.915 255.107 583.757 212.818 369.906 0,11 13,49 2.372.009 
Administracao Geral  1.018.946 1.034.446 157.917 306.566 137.911 256.527 0,08 24,80 777.919 
Normatizacao E Fiscalizacao  9.543 9.543 646 1.220 541 832 0,00 8,72 8.711 
Tecnologia Da Informacao  26.310 26.310 8.691 9.798 1.896 1.919 0,00 7,29 24.391 
Ordenamento Territorial  4.383 4.383 628 779 423 568 0,00 12,97 3.815 
Formacao De Recursos Humanos  17.307 17.307 919 1.128 246 264 0,00 1,53 17.042 
Administracao De Concessoes  3.080 3.080 44 89 65 76 0,00 2,45 3.004 
Comunicacao Social  200 200 0,00 0,00 200 
Atencao Basica  15.014 15.014 2.719 5.868 2.716 5.544 0,00 36,93 9.470 
Alimentacao E Nutricao  24.668 24.668 2.724 14.663 4.311 8.466 0,00 34,32 16.202 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.653 2.653 405 702 406 701 0,00 26,43 1.952 
Empregabilidade  33.536 33.536 61 93 30 38 0,00 0,11 33.498 
Educacao Infantil  1.113 1.113 209 405 209 404 0,00 36,28 709 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  207 207 25 13 17 0,00 8,16 190 
Recursos Hidricos  11.701 11.701 768 768 448 448 0,00 3,83 11.254 
Desenvolvimento Cientifico  120.000 120.000 0,00 0,00 120.000 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  4.280 4.280 3.403 3.403 0,00 0,00 4.280 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  4.782 4.782 2.000 2.127 1.367 1.367 0,00 28,58 3.415 
Promocao Industrial  752.706 752.706 850 850 850 0,00 0,11 751.856 
Producao Industrial  12.092 12.092 0,00 0,00 12.092 
Mineracao  80.801 128.571 7.246 7.703 2.071 2.148 0,00 1,67 126.423 
Propriedade Industrial  21.683 21.683 1.735 2.090 666 667 0,00 3,08 21.016 
Normalizacao E Qualidade  358.274 358.274 60.549 92.706 56.433 86.300 0,03 24,09 271.974 
Promocao Comercial  17.438 17.438 0,00 0,00 17.438 
Comercio Exterior  127.780 127.780 127.780 0,00 0,00 127.780 
Servicos Financeiros  100 100 0,00 0,00 100 
Outros Encargos Especiais  10.050 10.050 4.431 4.985 2.217 2.771 0,00 27,57 7.279 
COMERCIO E SERVICOS  6.085.355 6.085.355 102.624 1.465.838 159.373 173.300 0,05 2,85 5.912.055 
Planejamento E Orcamento  11.056 11.056 18 24 0,00 0,08 11.047 
Administracao Geral  102.248 102.248 20.352 30.186 10.361 18.775 0,01 18,36 83.472 
Normatizacao E Fiscalizacao  2.711 2.711 0,00 0,00 2.711 
Tecnologia Da Informacao  20.617 20.617 1.491 2.096 1.016 1.578 0,00 7,66 19.039 
Formacao De Recursos Humanos  143.847 143.847 20.044 20.078 23 41 0,00 0,03 143.806 
Comunicacao Social  6.750 6.750 -51 0,00 0,00 6.750 
Cooperacao Internacional  495 495 12 28 16 21 0,00 4,20 474 
Atencao Basica  901 901 105 214 105 214 0,00 23,73 687 
Alimentacao E Nutricao  2.076 2.076 253 505 253 505 0,00 24,34 1.571 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  336 336 34 68 34 68 0,00 20,09 269 
Educacao Infantil  102 102 10 18 10 18 0,00 18,00 84 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  6.000 6.000 0,00 0,00 6.000 
Desenvolvimento Cientifico  4.000 4.000 1.054 1.076 753 770 0,00 19,26 3.230 
Promocao Industrial  791 791 0,00 0,00 791 
Normalizacao E Qualidade  4.688 4.688 14 15 0,00 0,02 4.687 
Promocao Comercial  17.026 17.026 696 1.192 691 1.066 0,00 6,26 15.960 
Comercializacao  5.950 5.950 0,00 0,00 5.950 
Comercio Exterior  2.372.993 2.372.993 7.220 1.346.851 134.118 135.868 0,04 5,73 2.237.124 
Turismo  3.382.770 3.382.770 51.374 63.484 11.988 14.365 0,00 0,42 3.368.404 
COMUNICACOES  1.253.677 1.253.677 178.630 247.397 65.216 116.380 0,04 9,28 1.137.296 
Planejamento E Orcamento  22.700 22.700 0,00 0,00 22.700 
Administracao Geral  460.996 460.996 101.731 153.810 55.892 101.356 0,03 21,99 359.640 
Normatizacao E Fiscalizacao  65.093 65.093 10.726 13.612 3.210 4.555 0,00 7,00 60.538 
Tecnologia Da Informacao  44.258 44.258 0,00 0,00 44.258 
Formacao De Recursos Humanos  21.229 21.229 262 456 116 185 0,00 0,87 21.044 
Comunicacao Social  4.000 4.000 0,00 0,00 4.000 
Atencao Basica  15.588 15.588 2.278 4.228 1.697 3.509 0,00 22,51 12.079 
Alimentacao E Nutricao  10.076 10.076 1.300 2.603 1.300 2.603 0,00 25,83 7.473 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  938 938 142 276 142 276 0,00 29,43 662 
Educacao Infantil  314 314 52 105 52 105 0,00 33,44 209 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  37.105 37.105 12.130 14.102 2.722 3.697 0,00 9,96 33.408 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  181.408 181.408 8.167 66 66 0,00 0,04 181.342 
Servicos Financeiros  6.942 6.942 0,00 0,00 6.942 
Telecomunicacoes  156.801 156.801 39 18 29 0,00 0,02 156.772 
Outros Encargos Especiais  226.229 226.229 50.000 50.000 0,00 0,00 226.229 
ENERGIA  929.952 882.182 182.548 274.997 77.032 134.584 0,04 15,26 747.598 
Planejamento E Orcamento  37.909 37.909 6.615 9.588 573 1.361 0,00 3,59 36.547 
Administracao Geral  358.601 358.601 92.739 142.478 51.146 95.886 0,03 26,74 262.715 
Normatizacao E Fiscalizacao  83.886 83.886 49.686 64.273 14.701 22.246 0,01 26,52 61.641 
Formacao De Recursos Humanos  8.739 8.739 903 1.286 485 605 0,00 6,93 8.134 
Administracao De Concessoes  19.916 19.916 8.823 9.309 3.531 3.779 0,00 18,98 16.137 
Comunicacao Social  3.700 3.700 400 509 150 190 0,00 5,14 3.510 
Atencao Basica  2.633 2.633 956 1.422 415 845 0,00 32,10 1.787 
Alimentacao E Nutricao  7.779 7.779 787 3.177 934 2.158 0,00 27,74 5.621 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  355 355 24 128 36 75 0,00 21,16 280 
Educacao Infantil  284 284 57 114 57 114 0,00 40,06 170 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.850 1.850 0,00 0,00 1.850 
Normalizacao E Qualidade  6.871 6.871 1.517 1.911 66 287 0,00 4,17 6.585 
Conservacao De Energia  985 985 0,00 0,00 985 
Energia Eletrica  112.797 112.797 9.673 12.119 2.846 2.892 0,00 2,56 109.904 
Petroleo  268.301 220.531 10.368 13.338 2.092 4.145 0,00 1,88 216.386 
Alcool  15.347 15.347 15.347 0,00 0,00 15.347 
TRANSPORTE  23.230.487 23.654.770 5.598.601 5.799.148 551.386 688.409 0,21 2,91 22.966.361 
Planejamento E Orcamento  982.454 982.454 35.529 35.539 67 68 0,00 0,01 982.386 

Administracao Geral  1.137.893 1.137.893 190.901 346.807 142.471 264.161 0,08 23,21 873.732 
Normatizacao E Fiscalizacao  125.959 125.959 16.744 22.016 4.853 7.243 0,00 5,75 118.716 
Formacao De Recursos Humanos  5.810 5.810 350 555 114 175 0,00 3,01 5.636 
Administracao De Concessoes  4.191 4.191 -229 263 69 121 0,00 2,90 4.069 
Comunicacao Social  8.050 8.050 3.333 5.000 2.413 4.022 0,00 49,96 4.028 
Atencao Basica  29.277 29.277 6.963 13.598 6.830 12.969 0,00 44,30 16.307 
Alimentacao E Nutricao  25.466 25.466 4.111 8.056 4.033 7.945 0,00 31,20 17.521 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  6.633 6.633 1.066 2.137 1.056 2.099 0,00 31,65 4.534 
Educacao Infantil  884 884 131 256 131 256 0,00 28,94 628 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  300 300 0,00 0,00 300 
Controle Ambiental  7.646 7.646 0,00 0,01 7.646 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  11.466 11.466 0,00 0,00 11.466 
Promocao Industrial  3.324.063 3.324.063 323.302 323.302 293.707 293.707 0,09 8,84 3.030.356 
Servicos Financeiros  7.794 7.794 0,00 0,00 7.794 
Transporte Rodoviario  13.086.034 13.262.234 3.827.516 3.849.821 45.160 45.160 0,01 0,34 13.217.074 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Transporte Ferroviario  2.831.181 3.012.239 1.137.580 1.137.580 48.164 48.164 0,01 1,60 2.964.075 
Transporte Hidroviario  1.635.387 1.702.412 51.301 54.217 2.318 2.318 0,00 0,14 1.700.094 
DESPORTO E LAZER  2.402.868 2.402.868 110.289 141.587 34.303 43.642 0,01 1,82 2.359.226 
Planejamento E Orcamento  11.329 11.329 1.314 1.419 -41 25 0,00 0,22 11.303 
Administracao Geral  71.146 71.146 34.419 40.430 10.437 15.657 0,00 22,01 55.489 
Formacao De Recursos Humanos  3.106 3.106 10 24 11 13 0,00 0,41 3.093 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Comunicacao Social  44.250 44.250 3.000 5.125 12 2.083 0,00 4,71 42.167 
Atencao Basica  491 491 -13 411 87 146 0,00 29,81 345 
Alimentacao E Nutricao  1.051 1.051 179 358 179 358 0,00 34,08 693 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  252 252 35 64 35 64 0,00 25,37 188 
Educacao Infantil  35 35 11 11 0,00 32,51 24 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  100 100 0,00 0,00 100 
Desporto De Rendimento  819.453 819.453 65.237 72.406 13.046 13.661 0,00 1,67 805.792 
Desporto Comunitario  1.419.105 1.419.105 6.102 21.338 10.529 11.623 0,00 0,82 1.407.482 
Lazer  2.550 2.550 0,00 0,00 2.550 
Outros Encargos Especiais  30.000 30.000 0,00 0,00 30.000 
ENCARGOS ESPECIAIS  514.941.126 514.351.602 66.474.200 443.925.470 63.216.728 138.444.172 42,05 26,92 375.907.431 
Cooperacao Internacional  410.245 410.245 171.840 172.042 23.810 24.009 0,01 5,85 386.236 
Fomento Ao Trabalho  12.941.151 12.941.151 12.941.151 2.196.624 5.653.572 1,72 43,69 7.287.579 
Infra-Estrutura Urbana  46.828 46.828 0,00 0,00 46.828 
Promocao Da Producao Vegetal  307.937 307.937 307.937 0,00 0,00 307.937 
Irrigacao  2.077 2.077 0,00 0,00 2.077 
Producao Industrial  4.023.260 4.023.260 3.778.260 0,00 0,00 4.023.260 
Servicos Financeiros  42.030 42.030 4.358 4.694 724 724 0,00 1,72 41.306 
Energia Eletrica  376.000 376.000 0,00 0,00 376.000 
Transporte Hidroviario  1.538 1.538 0,00 0,00 1.538 
Refinanciamento Da Divida Interna  5.681.847 0,00 0,00 
Servico Da Divida Interna  237.403.869 237.403.869 64.292.302 202.594.601 34.005.660 68.767.936 20,89 28,97 168.635.933 
Servico Da Divida Externa  7.369.124 13.050.970 -334.306 8.795.593 826.102 3.710.206 1,13 28,43 9.340.765 
Outras Transferencias  152.083.831 152.083.831 1.209.635 132.932.229 13.813.452 38.234.197 11,61 25,14 113.849.635 
Outros Encargos Especiais  59.980.768 59.391.245 1.130.372 47.966.893 8.479.424 12.185.246 3,70 20,52 47.205.999 
Transferencias Para A Educacao Basica  34.270.620 34.270.620 34.432.069 3.870.932 9.868.281 3,00 28,80 24.402.339 
RESERVA DE CONTINGENCIA  26.509.437 25.509.437 0,00 0,00 25.509.437 
Reserva De Contingencia  26.509.437 25.509.437 0,00 0,00 25.509.437 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  1.267.808.694 1.270.101.272 183.837.260 707.455.317 159.263.761 329.263.214 100,00 25,92 940.838.059 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  % (b/total b)% (b/a)SALDO A LIQUIDAR (a-b)
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA  774.198 774.198 114.848 218.917 115.131 213.799 4,65 27,62 560.398 
Acao Legislativa  172.371 172.371 35.687 72.972 35.989 68.415 1,49 39,69 103.956 
Controle Externo  1.888 1.888 106 308 112 187 0,00 9,89 1.701 
Administracao Geral  598.779 598.779 78.966 145.098 78.966 145.098 3,15 24,23 453.681 
Tecnologia Da Informacao  60 60 0,00 0,23 60 
Formacao De Recursos Humanos  847 847 87 286 0,00 0,91 840 
Atencao Basica  253 253 253 59 92 0,00 36,44 161 
JUDICIARIA  2.775.089 2.799.294 413.024 827.701 411.377 809.713 17,59 28,93 1.989.581 
Acao Judiciaria  54.212 54.212 9.484 26.670 9.254 15.836 0,34 29,21 38.377 
Administracao Geral  2.713.329 2.737.533 402.869 795.413 400.984 792.008 17,21 28,93 1.945.526 
Formacao De Recursos Humanos  567 567 89 187 35 40 0,00 7,02 527 
Atencao Basica  6.089 6.089 462 5.130 981 1.598 0,03 26,25 4.491 
Controle Externo  860 860 111 276 111 216 0,00 25,11 644 
Comunicacao Social  32 32 25 13 15 0,00 47,06 17 
ESSENCIAL A JUSTICA  758.776 765.235 117.380 228.625 115.852 226.450 4,92 29,59 538.786 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario  10.748 10.748 1.729 3.300 1.243 2.416 0,05 22,48 8.332 
Representacao Judicial E Extrajudicial  1.328 1.328 705 719 134 135 0,00 10,19 1.193 
Administracao Geral  745.332 751.791 114.384 223.750 114.352 223.691 4,86 29,75 528.101 
Formacao De Recursos Humanos  237 237 61 79 0,00 2,03 232 
Atencao Basica  652 652 216 475 113 196 0,00 30,06 456 
Desenvolvimento Cientifico  20 20 0,00 0,00 20 
Comunicacao Social  209 209 35 51 0,00 3,04 202 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  250 250 250 250 0,00 0,00 250 
ADMINISTRACAO  3.198.025 3.196.638 359.741 699.649 330.194 660.868 14,36 20,67 2.535.770 
Planejamento E Orcamento  1.933 1.933 481 766 473 750 0,02 38,79 1.183 
Administracao Geral  3.123.136 3.121.799 331.115 663.444 326.467 654.859 14,23 20,98 2.466.940 
Administracao Financeira  1.624 1.624 111 153 83 122 0,00 7,51 1.502 
Controle Interno  1.100 1.100 0,00 0,05 1.100 
Normatizacao E Fiscalizacao  395 395 65 65 0,00 0,00 395 
Tecnologia Da Informacao  585 585 44 85 43 83 0,00 14,15 502 
Formacao De Recursos Humanos  3.097 3.097 346 944 288 708 0,02 22,86 2.389 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  19 19 19 18 0,00 97,88 
Desenvolvimento Cientifico  184 184 35 54 27 31 0,00 16,76 153 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  29 29 0,00 3,41 28 
Telecomunicacoes 65.157 65.157 26.937 33.413 2.678 4.092 0,09 6,28 61.065 
Controle Ambiental  50 0,00 0,00 
Ordenamento Territorial  253 253 248 253 55 60 0,00 23,71 193 
Administracao De Receitas  0,00 56,33 
Atencao Basica  460 460 356 450 77 142 0,00 30,90 318 
DEFESA NACIONAL  451.098 452.281 80.985 143.552 60.061 118.565 2,58 26,21 333.716 
Administracao Geral  336.849 337.982 54.161 108.718 52.786 106.423 2,31 31,49 231.560 
Formacao De Recursos Humanos  527 527 74 78 33 34 0,00 6,40 493 
Defesa Aerea  3.337 3.337 648 776 76 84 0,00 2,51 3.253 
Defesa Naval  790 790 124 521 410 411 0,01 51,99 379 
Defesa Terrestre  27.634 27.634 15.681 18.949 74 3.244 0,07 11,74 24.390 
Assistencia Comunitaria  60.272 60.272 90 213 0,00 0,00 60.270 
Atencao Basica  728 728 186 234 29 0,00 3,96 699 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  14.864 14.864 6.026 9.955 4.508 6.165 0,13 41,47 8.700 
Ensino Fundamental  10 10 0,00 0,00 10 
Ensino Medio  10 10 0,00 0,00 10 
Ensino Profissional  1.231 1.231 0,00 0,27 1.228 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  21 21 0,00 0,56 21 
Desenvolvimento Cientifico  372 372 231 323 102 106 0,00 28,58 265 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  4.133 4.133 3.730 3.753 2.057 2.058 0,04 49,81 2.074 
Tecnologia Da Informacao  163 163 0,00 0,00 163 
Producao Industrial  64 64 0,00 0,00 64 
Ensino Superior  0,00 0,00 
Telecomunicacoes 23 23 0,00 0,00 23 
Normatizacao E Fiscalizacao  0,00 4,98 
Empregabilidade  16 16 0,00 0,00 16 
Controle Ambiental  50 0,00 0,00 50 
Desporto De Rendimento  42 42 22 22 0,00 15,92 36 
Cooperacao Internacional  0,00 22,81 
SEGURANCA PUBLICA  726.821 726.821 112.048 226.842 110.905 224.414 4,88 30,88 502.406 
Administracao Geral  720.214 720.214 111.116 222.659 110.076 221.327 4,81 30,73 498.887 
Formacao De Recursos Humanos  1.276 1.276 216 216 185 185 0,00 14,47 1.091 
Policiamento  2.842 2.842 62 2.663 56 2.278 0,05 80,16 564 
Normatizacao E Fiscalizacao  18 18 13 0,00 21,66 14 
Informacao E Inteligencia  53 53 0,00 0,00 53 
Defesa Civil  2.416 2.416 642 1.279 585 619 0,01 25,63 1.797 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  0,00 100,00 
RELACOES EXTERIORES  140.447 140.447 17.301 35.402 17.216 35.037 0,76 24,95 105.410 
Administracao Geral  98.890 98.890 15.927 32.564 15.860 32.373 0,70 32,74 66.517 
Formacao De Recursos Humanos  984 984 360 469 347 356 0,01 36,21 628 
Relacoes Diplomaticas  40.389 40.389 1.014 2.370 1.009 2.308 0,05 5,71 38.081 
Difusao Cultural  0,00 0,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  183 183 0,00 0,00 183 
ASSISTENCIA SOCIAL  10.323 10.323 2.721 4.006 952 2.008 0,04 19,45 8.315 
Administracao Geral  10.166 10.166 2.670 3.933 900 1.938 0,04 19,06 8.228 
Assistencia Comunitaria  37 37 16 18 16 18 0,00 49,64 18 
Abastecimento  100 100 30 51 32 49 0,00 48,66 51 
Alimentacao E Nutricao  20 20 0,00 14,85 17 
PREVIDENCIA SOCIAL  673.474 673.474 115.752 233.362 114.805 231.644 5,03 34,40 441.830 
Administracao Geral  672.093 672.093 115.630 233.205 114.772 231.604 5,03 34,46 440.488 
Previdencia Do Regime Estatutario  1.231 1.231 0,00 0,76 1.222 
Previdencia Basica  149 149 112 147 25 30 0,00 20,45 119 
Formacao De Recursos Humanos  0,00 0,00 
SAUDE  1.207.673 1.407.673 203.971 399.896 185.870 370.131 8,04 26,29 1.037.542 
Administracao Geral  1.383.972 1.383.972 196.744 390.164 183.914 367.112 7,98 26,53 1.016.859 
Normatizacao E Fiscalizacao  92 92 51 92 31 42 0,00 45,28 50 
Formacao De Recursos Humanos  1.760 1.760 100 110 93 97 0,00 5,51 1.663 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  -184.007 15.993 2.543 4.505 1.371 2.157 0,05 13,48 13.837 
Suporte Profilatico E Terapeutico  3.844 3.844 3.664 3.664 0,00 0,00 3.844 
Vigilancia Sanitaria  1.091 1.091 251 491 38 77 0,00 7,03 1.014 
Desenvolvimento Cientifico  538 538 291 496 93 272 0,01 50,59 266 
Vigilancia Epidemiologica  334 334 317 325 317 325 0,01 97,44 
Assistencia Aos Povos Indigenas  0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  46 46 46 46 0,00 99,72 
TRABALHO  208.674 208.674 33.364 66.919 32.963 66.185 1,44 31,72 142.489 
Administracao Geral  208.660 208.660 33.362 66.915 32.961 66.182 1,44 31,72 142.477 
Empregabilidade  0,00 67,00 
Formacao De Recursos Humanos  11 11 0,00 4,42 11 
EDUCACAO  4.877.164 4.877.164 828.291 2.341.216 625.470 1.125.059 24,44 23,07 3.752.106 
Administracao Geral  3.193.682 3.193.682 481.018 946.805 478.733 942.901 20,49 29,52 2.250.781 
Formacao De Recursos Humanos  5.542 5.542 802 845 131 145 0,00 2,62 5.397 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  143 143 0,00 0,00 143 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  88.716 88.716 13.317 26.497 13.212 26.347 0,57 29,70 62.368 
Ensino Fundamental  1.537 1.537 161 338 160 334 0,01 21,71 1.203 
Ensino Medio  14.481 14.481 4.988 9.408 2.950 2.950 0,06 20,37 11.532 
Ensino Profissional  33.346 33.346 5.938 9.504 2.277 4.816 0,10 14,44 28.530 
Ensino Superior  1.536.075 1.536.075 321.734 1.347.168 127.938 147.256 3,20 9,59 1.388.819 
Educacao Especial  772 772 52 128 38 69 0,00 8,94 703 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  21 21 10 10 0,00 1,14 21 
Difusao Cultural  78 78 0,00 3,47 75 
Desenvolvimento Cientifico  392 392 24 135 20 131 0,00 33,35 261 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  62 62 0,00 0,87 62 
Atencao Basica  117 117 46 21 0,00 17,64 97 
Educacao De Jovens E Adultos  1.100 1.100 0,00 0,00 1.100 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  675 675 0,00 0,00 675 
Educacao Infantil  0,00 0,00 
Lazer  100 100 0,00 0,00 100 
Alimentacao E Nutricao  84 84 84 84 0,00 100,00 
Tecnologia Da Informacao  180 180 180 180 0,00 0,56 179 
Cooperacao Internacional  60 60 60 60 0,00 0,00 60 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  0,00 0,00 
CULTURA  47.964 47.964 8.474 14.033 7.927 13.273 0,29 27,67 34.691 
Administracao Geral  47.598 47.598 8.357 13.909 7.824 13.168 0,29 27,67 34.430 
Formacao De Recursos Humanos  173 173 92 93 91 91 0,00 52,46 82 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  175 175 21 27 12 14 0,00 8,04 161 
Difusao Cultural  16 16 0,00 0,00 16 

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  0,00 0,00 
DIREITOS DA CIDADANIA  62.812 63.016 12.855 23.771 11.152 21.559 0,47 34,21 41.457 
Administracao Geral  61.015 61.219 12.728 23.629 11.134 21.538 0,47 35,18 39.681 
Formacao De Recursos Humanos  461 461 32 32 0,00 0,91 457 
Assistencia Aos Povos Indigenas  0,00 45,10 
Comunicacao Social  19 19 14 11 14 0,00 71,96 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  1.254 1.254 91 91 0,00 0,00 1.254 
Desenvolvimento Cientifico  0,00 0,00 
Difusao Cultural  46 46 0,00 0,00 46 
Preservacao E Conservacao Ambiental  0,00 100,00 
URBANISMO  53.221 53.221 13.236 24.621 13.222 24.106 0,52 45,29 29.115 
Administracao Geral  6.297 6.297 903 1.831 892 1.773 0,04 28,16 4.524 
Transportes Coletivos Urbanos  46.749 46.749 12.311 22.742 12.298 22.302 0,48 47,70 24.448 
Formacao De Recursos Humanos  117 117 28 25 25 0,00 21,31 92 
Atencao Basica  45 45 0,00 14,58 38 
Habitacao Urbana  13 13 13 13 0,00 0,00 13 
GESTAO AMBIENTAL  143.175 143.175 25.069 50.079 24.428 48.948 1,06 34,19 94.227 
Administracao Geral  141.758 141.758 24.334 49.272 24.312 48.823 1,06 34,44 92.934 
Formacao De Recursos Humanos  401 401 297 328 10 10 0,00 2,48 391 
Normatizacao E Fiscalizacao  88 88 12 0,00 10,42 79 
Desenvolvimento Cientifico  0,00 100,00 
Preservacao E Conservacao Ambiental  584 584 293 294 0,00 0,04 584 
Recursos Hidricos  343 343 141 172 104 105 0,00 30,47 239 
CIENCIA E TECNOLOGIA  221.638 221.638 36.514 70.042 32.070 64.576 1,40 29,14 157.062 
Administracao Geral  216.226 216.226 32.192 64.826 31.282 62.996 1,37 29,13 153.229 
Desenvolvimento Cientifico  46 46 19 0,00 20,39 37 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  130 130 48 53 18 19 0,00 14,38 112 
Producao Industrial  5.053 5.053 4.163 5.022 728 1.499 0,03 29,67 3.554 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  0,00 100,00 
Mineracao  54 54 35 53 28 46 0,00 85,12 
Cooperacao Internacional  58 58 0,00 0,00 58 
Formacao De Recursos Humanos  64 64 61 61 0,00 0,99 64 
Atencao Basica  0,00 58,09 
AGRICULTURA  450.690 450.690 94.462 193.126 93.800 191.768 4,17 42,55 258.922 
Administracao Geral  446.364 446.364 93.077 190.726 92.599 190.043 4,13 42,58 256.321 
Normatizacao E Fiscalizacao  92 92 71 91 15 15 0,00 16,87 76 
Formacao De Recursos Humanos  359 359 32 39 0,00 1,83 352 
Atencao Basica  228 228 113 192 111 154 0,00 67,59 74 
Ensino Profissional  0,00 0,00 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.269 1.269 316 593 265 385 0,01 30,34 884 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  138 138 0,00 4,36 132 
Defesa Sanitaria Vegetal  161 161 78 121 41 43 0,00 26,43 119 
Defesa Sanitaria Animal  225 225 118 129 32 32 0,00 14,05 193 
Irrigacao  1.723 1.723 587 1.151 710 1.067 0,02 61,91 656 
Normalizacao E Qualidade  47 47 39 47 0,00 4,26 45 
Promocao Da Producao Animal  0,00 11,11 
Abastecimento  81 81 25 29 14 15 0,00 18,20 66 
ORGANIZACAO AGRARIA  118.323 118.323 12.958 25.135 12.204 24.234 0,53 20,48 94.089 
Administracao Geral  58.772 58.772 12.851 25.007 12.185 24.216 0,53 41,20 34.556 
Ordenamento Territorial  523 523 17 29 0,00 0,11 523 
Reforma Agraria  712 712 69 78 17 17 0,00 2,43 695 
Formacao De Recursos Humanos  17 17 0,00 4,78 16 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  0,00 0,00 
Extensao Rural  58.216 58.216 0,00 0,00 58.216 
Normatizacao E Fiscalizacao  20 20 20 20 0,00 0,00 20 
Ensino Profissional  0,00 0,00 
Educacao De Jovens E Adultos  55 55 0,00 0,00 55 
INDUSTRIA  108.251 108.251 20.855 44.121 20.257 42.957 0,93 39,68 65.294 
Administracao Geral  106.971 106.971 20.849 43.801 20.205 42.692 0,93 39,91 64.280 
Administracao De Concessoes  300 300 -100 200 199 0,00 66,40 101 
Mineracao  549 549 39 39 21 21 0,00 3,83 528 
Empregabilidade  0,00 15,15 
Formacao De Recursos Humanos  64 64 0,00 0,31 63 
Recursos Hidricos  158 158 26 26 0,00 2,84 154 
Atencao Basica  34 34 19 34 19 34 0,00 100,00 
Tecnologia Da Informacao  153 153 0,00 0,65 152 
Promocao Industrial  0,00 0,00 
Ordenamento Territorial  11 11 0,00 32,81 
Educacao Infantil  0,00 100,00 
Normalizacao E Qualidade  0,00 16,09 
COMERCIO E SERVICOS  5.029 5.029 1.094 2.140 946 1.919 0,04 38,15 3.110 
Administracao Geral  4.941 4.941 1.054 2.099 946 1.919 0,04 38,83 3.023 
Formacao De Recursos Humanos  47 47 0,00 0,00 47 
Promocao Comercial  40 40 40 40 0,00 0,00 40 
COMUNICACOES  59.665 59.665 11.089 19.432 7.819 15.399 0,33 25,81 44.266 
Administracao Geral  57.443 57.443 9.642 17.926 7.706 15.287 0,33 26,61 42.156 
Normatizacao E Fiscalizacao  502 502 99 118 0,00 0,00 502 
Formacao De Recursos Humanos  1.721 1.721 1.348 1.388 112 112 0,00 6,53 1.608 
ENERGIA  53.337 53.337 7.784 15.346 6.348 13.161 0,29 24,67 40.177 
Planejamento E Orcamento  454 454 118 137 0,00 0,59 451 
Administracao Geral  50.314 50.314 7.570 15.105 6.339 13.150 0,29 26,14 37.164 
Formacao De Recursos Humanos  211 211 95 103 0,00 3,91 203 
Normatizacao E Fiscalizacao  380 380 0,00 0,00 380 
Normalizacao E Qualidade  313 313 0,00 0,00 313 
Administracao De Concessoes  1.667 1.667 0,00 0,00 1.667 
TRANSPORTE  121.216 121.216 23.554 46.688 21.731 43.794 0,95 36,13 77.422 
Administracao Geral  119.599 119.599 22.372 45.346 21.621 43.682 0,95 36,52 75.916 
Normatizacao E Fiscalizacao  825 825 700 825 0,00 0,14 824 
Formacao De Recursos Humanos  371 371 240 270 16 16 0,00 4,23 355 
Administracao De Concessoes  0,00 100,00 
Planejamento E Orcamento  165 165 165 165 13 13 0,00 7,91 152 
Controle Ambiental  76 76 76 76 76 76 0,00 100,00 
Transporte Rodoviario  174 174 0,00 0,00 174 
DESPORTO E LAZER  2.144 2.144 618 1.276 529 1.155 0,03 53,88 989 
Administracao Geral  2.076 2.076 617 1.276 529 1.155 0,03 55,65 921 
Formacao De Recursos Humanos  68 68 0,00 0,00 68 
ENCARGOS ESPECIAIS  696.171 665.507 207.428 213.839 5.484 11.888 0,26 1,79 653.619 
Outras Transferencias  405 405 283 293 18 0,00 4,52 386 
Outros Encargos Especiais  695.766 665.102 207.145 213.546 5.476 11.869 0,26 1,78 653.233 
RESERVA DE CONTINGENCIA  123.591 123.591 0,00 0,00 123.591 
Reserva De Contingencia  123.591 123.591 0,00 0,00 123.591 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)  18.068.987 18.268.987 2.875.415 6.169.737 2.378.710 4.602.610 100,00 25,19 13.666.377 
TOTAL (III) = (I + II)  1.285.877.681 1.288.370.259 186.712.675 713.625.054 161.642.470 333.865.823 100,00 25,91 954.504.436 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2010 A ABRIL/2011

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES  TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 5
MAI/2010 JUN/2010 JUL/2010 AGO/2010 SET/2010 OUT/2010 NOV/2010 DEZ/2010 JAN/2011 FEV/2011 MAR/2011 ABR/2011 
RECEITA CORRENTE (I)  67.671.686 62.766.091 75.145.973 72.770.560 75.254.213 75.590.479 73.420.885 101.104.071 98.850.476 69.024.623 79.900.437 91.545.574 943.045.069 1.034.447.004 
Receita Tributária  20.757.442 20.453.382 22.131.782 21.316.778 21.207.272 25.232.897 23.378.164 31.626.734 37.799.094 20.937.240 27.856.659 33.562.424 306.259.868 347.539.632 
Receita de Contribuições  36.960.470 35.432.473 39.833.214 37.625.997 38.708.252 41.785.777 39.582.139 57.703.562 47.771.605 38.852.745 41.367.949 44.791.108 500.415.292 537.146.864 
Receita Patrimonial  3.692.742 2.124.705 5.507.187 8.761.826 9.326.227 4.224.799 5.005.220 5.646.270 4.920.090 3.763.443 3.724.995 8.425.150 65.122.654 57.478.754 
Receita Agropecuária  1.984 1.612 1.181 1.378 1.649 2.156 2.052 1.758 1.375 1.619 1.776 2.176 20.716 25.757 
Receita Industrial  36.096 51.123 33.521 45.351 13.111 52.612 75.890 93.254 19.142 51.742 49.185 61.836 582.862 817.987 
Receita de Serviços  2.716.193 2.810.977 5.667.133 2.792.981 3.903.822 2.077.051 3.272.696 3.080.856 5.960.487 2.893.486 4.219.694 2.543.439 41.938.816 44.663.613 
Transferências Correntes  19.495 10.621 12.190 11.369 11.459 19.716 31.935 84.235 53.011 7.788 10.985 20.414 293.217 289.279 
Receitas Correntes a Classificar¹  (5.190) 10.039 11.970 (1.433) 8.336 13.769 9.360 (60.879) 5.245 (2.897) (11) (860) (12.550) 
Outras Receitas Correntes  3.492.455 1.871.160 1.947.794 2.216.312 2.074.084 2.181.701 2.063.429 2.928.281 2.320.428 2.519.458 2.669.205 2.139.887 28.424.196 46.485.118 
DEDUÇÕES (II)  34.372.045 29.722.031 28.263.800 31.574.670 28.737.516 32.633.001 33.577.182 61.070.982 37.387.941 37.640.749 26.336.401 37.349.260 418.665.577 468.190.957 
Transf. Constitucionais e Legais²  15.054.308 10.867.510 9.106.236 12.036.707 9.009.846 12.555.479 12.621.513 25.273.164 14.467.291 16.496.023 4.220.375 13.598.522 155.306.975 176.075.688 
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³  15.543.424 15.133.647 15.357.062 15.796.191 15.642.386 15.928.075 16.323.815 27.331.332 18.515.800 17.019.858 17.927.889 19.483.835 210.003.314 239.787.515 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4  641.507 617.501 671.738 666.501 693.400 680.986 1.182.190 933.455 684.930 696.023 702.221 691.990 8.862.442 9.736.553 
Compensação Financeira RGPS/RPPS  70 34 110 106 69 14 58 59 415 20 84 60 1.099 
Contr. p/Custeio Pensões Militares  148.898 149.039 159.240 162.797 163.351 163.285 204.784 123.494 164.614 164.995 165.102 164.981 1.934.579 1.911.005 
Contribuição p/PIS/PASEP  2.983.838 2.954.300 2.969.414 2.912.368 3.228.464 3.305.160 3.244.822 7.409.478 3.554.892 3.263.830 3.320.730 3.409.870 42.557.167 40.680.197 
PIS  2.504.621 2.465.341 2.501.506 2.447.935 2.715.206 2.828.244 2.734.052 2.838.755 2.958.327 2.669.647 2.719.847 2.807.252 32.190.733 
PASEP  479.218 488.959 467.908 464.433 513.259 476.917 510.770 4.570.723 596.565 594.183 600.884 602.618 10.366.434 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - 33.299.641 33.044.061 46.882.173 41.195.889 46.516.697 42.957.478 39.843.703 40.033.089 61.462.535 31.383.875 53.564.036 54.196.315 524.379.492 566.256.047 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

3Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011.

Nota: a metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/receita_corrente_liquida.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL  PREVISÃO ATUALIZADA  RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre/2011 Até o Bimestre/2010 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 240.483.105 240.483.105 37.439.399 73.040.420 63.836.375 
RECEITAS CORRENTES  240.343.105 240.343.105 37.438.317 73.027.999 63.826.215 
Receitas de Contribuições  239.707.427 239.707.427 37.398.867 72.922.199 63.446.613 
Dos empregadores  147.380.913 147.380.913 24.251.165 46.518.924 40.849.840 
Dos trabalhadores e dos demais segurados  55.073.900 55.073.900 8.391.635 16.814.785 14.455.188 
Outras Contribuições  37.252.614 37.252.614 4.756.067 9.588.489 8.141.585 
Outras Receitas Correntes  635.678 635.678 39.450 105.800 379.602 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS  767 767 144 580 205 
Demais Receitas Correntes  634.911 634.911 39.306 105.220 379.397 
RECEITAS DE CAPITAL  140.000 140.000 1.082 12.422 10.160 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos  140.000 140.000 1.082 12.422 10.160 
Outras Receitas de Capital  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)  240.483.105 240.483.105 37.439.399 73.040.420 63.836.375 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre/2011 Até o Bimestre/2010 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 268.740.298 268.740.298 41.991.067 85.969.858 74.368.830 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal  257.303.498 257.303.498 41.769.194 85.549.178 73.977.111 
Aposentadorias  162.728.769 162.728.769 27.806.601 57.209.763 50.104.152 
Pensões  64.592.674 64.592.674 10.438.090 21.284.695 17.617.212 
Outros Benefícios  29.982.054 29.982.054 3.524.503 7.054.719 6.255.747 
Outras Despesas  458.513 458.513 221.873 420.680 391.719 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS  458.448 458.448 221.809 420.615 283.031 
Demais Despesas  65 65 65 65 108.688 
A detalhar  10.978.287 10.978.287 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)  268.740.298 268.740.298 41.991.067 85.969.858 74.368.830 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)  (28.257.193) (28.257.193) (4.551.669) (12.929.438) (10.532.455) 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre/2011  Até o Bimestre/2010  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)  11.647.558 11.647.558 1.730.267 3.447.218 3.087.439 
RECEITAS CORRENTES  11.647.558 11.647.558 1.730.267 3.447.218 3.087.439 
Receita de Contribuições  11.647.558 11.647.558 1.730.267 3.447.218 3.087.439 
Pessoal Civil  9.736.553 9.736.553 1.400.184 2.787.525 2.493.305 
Contribuição Patronal Ativo Civil  6.389 12.792 7.283 
Contribuição de Servidor Ativo Civil  7.499.183 7.499.183 1.061.122 2.110.606 1.888.722 
Contribuição de Servidor Inativo Civil  1.689.590 1.689.590 249.336 498.993 447.313 
Contribuição de Pensionista Civil  547.779 547.779 83.336 165.135 149.987 
Pessoal Militar  1.911.005 1.911.005 330.083 659.692 594.134 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  1.911.005 1.911.005 330.083 659.692 594.134 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)  14.443.892 14.443.892 2.007.397 4.027.331 3.531.790 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)  
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)  
OUTROS APORTES AO RPPS (V)  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)  26.091.450 26.091.450 3.737.664 7.474.548 6.619.228 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS  
Em 2011  Em 2010  
LIQUIDADAS LIQUIDADAS  Até o Bimestre
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)  77.606.797 77.598.960 12.331.375 24.311.426 21.889.555 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 77.606.797 77.598.960 12.331.375 24.311.426 21.889.555 
Pessoal e Encargos Sociais  77.606.797 77.598.960 12.331.375 24.311.426 21.889.555 
Pessoal Civil  25.086.272 31.114.621 8.931.705 17.572.160 15.642.914 
Aposentadorias  17.829.709 21.267.939 5.426.617 10.903.562 9.548.005 
Pensões  6.461.033 8.419.006 2.860.607 5.730.859 5.159.479 
Outros Benefícios Previdenciários  795.530 1.427.676 644.481 937.739 935.430 
Pessoal Militar³  27.471.217 27.471.836 3.399.670 6.739.266 6.246.641 
Reformas  21.282.170 19.500.341 1.927.938 3.789.336 3.599.808 
Pensões  6.114.396 7.885.608 1.453.440 2.910.096 2.625.521 
Outros Benefícios Previdenciários  74.650 85.887 18.293 39.834 21.312 
A detalhar  25.049.309 19.012.503 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)  41.615 38.826 1.272 1.433 647 
RESERVA DO RPPS (IX)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)  77.648.413 77.637.786 12.332.647 24.312.859 21.890.202 
 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)  (51.556.963) (51.546.337) (8.594.983) (16.838.310) (15.270.973) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS  ABR/2011  PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2011 2010 
Caixa  
Bancos Conta Movimento  
Investimentos  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

Nota: Os valores da coluna 'Receitas Realizadas - Até o Bimestre/2010' difere dos valores apresentados no respectivo demonstrativo publicado em 2010 em razão de o presente demonstrativo recalcular os valores dessa coluna para os meses de janeiro a abril de 2010 considerando a inclusão das naturezas de receita 12102917 - CONTR. SERV. ATIVO CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS, 12102918 - CONTR. SERV. INAT. CIVIL - PAGTO SENT. JUDICIAIS e 12102919 - CONTR.PENSIONISTA CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS, incluídas na metodologia de apuração a partir de abril de 2010.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre  Até o Bimestre/2011  
RECEITAS CORRENTES  14.443.892  14.443.892  2.007.397  4.027.331  3.531.790  
Receita de Contribuições  14.443.892  14.443.892  2.007.397  4.027.331  3.531.790  
Pessoal Civil  14.443.892  14.443.892  2.007.397  4.027.331  3.531.790  
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil  14.443.892  14.443.892  2.007.397  4.027.331  3.531.790  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  14.443.892  14.443.892  2.007.397  4.027.331  3.531.790  
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS  
Em 2011  Em 2010 
LIQUIDADAS  LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre  Até o Bimestre 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4  41.615  38.826  1.272  1.433  647  
Pessoal e Encargos Sociais  41.615  38.826  1.272  1.433  647  
Pessoal Civil  26.051  29.992  1.272  1.433  647  
Aposentadorias  0  0  0  0  0  
Pensões  0  0  0  0  0  
Outros Benefícios Previdenciários  26.051  29.992  1.272  1.433  647  
A detalhar  15.564  8.834  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  41.615  38.826  1.272  1.433  647  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE MARÇO/ABRIL 2011

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)  R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO  SALDO  
Em 31 DEZ/2010 (a)Em 28 FEV/2011 (b)Em 31 MAR/2011 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)  2.475.696.960 2.459.318.087 2.561.183.497 
DEDUÇÕES (II)¹  1.460.152.571 1.445.286.597 1.529.735.944 
Ativo Disponível  405.585.450 357.685.071 432.378.671 
Haveres Financeiros  1.079.963.064 1.108.895.447 1.118.975.288 
(-) Restos a Pagar Processados  (25.395.944) (21.293.921) (21.618.015) 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.015.544.388 1.014.031.490 1.031.447.552 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)  48.140.203 48.140.203 48.140.203 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) (*)  361.144.114 364.078.887 379.326.681 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)  702.540.477 698.092.806 700.261.074 
 
ESPECIFICAÇÃO  PERÍODO DE REFERÊNCIA  
No Bimestre (c-b)Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL  2.168.268  (2.279.403)  
FONTE: Banco Central do Brasil e SIAFI - STN/CESEF 

(*) Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MARÇO DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)  R$ Milhares 
RECEITAS  RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre  Jan a Abr/2011  Jan a Abr/2010  
RECEITA TOTAL  162.891.269  320.745.770  272.138.751  
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)  125.880.254  248.513.922  209.921.539  
Receita Bruta  126.455.739  249.938.469  211.887.533  
Receitas de Impostos  60.689.728  120.782.989  96.197.086  
Impostos s/Comércio Exterior  4.027.758  7.797.048  6.061.950  
Impostos s/Patrimônio e Renda  44.419.774  88.831.132  70.897.962  
Impostos s/Produção e Circulação  12.242.195  24.154.809  19.237.173  
Receitas de Contribuições  45.709.725  94.047.531  80.273.441  
Demais Receitas  20.056.286  35.107.949  35.417.006  
Cessão Onerosa Exploração Petróleo  0  0  0  
Concessões de Serviços Públicos  27.036  292.855  274.932  
Participações e Dividendos  3.862.124  5.413.507  7.214.897  
Outras  16.167.126  29.401.587  27.927.177  
(-) Restituições  (575.485)  (1.372.653)  (1.871.353)  
(-) Incentivos Fiscais  0  (51.894)  (94.641)  
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)  36.566.383  71.459.840  61.496.339  
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)  444.632  772.008  720.873  
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)  24.872.889  56.277.356  44.225.462  
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV)  138.018.379  264.468.414  227.913.289  
 
DESPESAS  DESPESAS LIQUIDADAS  
No bimestre  Jan a Abr/2011  Jan a Abr/2010  
DESPESA TOTAL  113.279.465  222.988.961  203.179.432  
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)  67.340.776  135.319.754  123.559.908  
Pessoal e Encargos Sociais  30.162.177  59.399.987  53.493.493  
Custeio e de Capital  36.795.864  75.252.046  69.678.483  
Despesa do FAT  4.154.699  7.771.967  7.279.171  
Subsídios e Subvenções Econômicas  1.330.403  3.005.103  3.452.795  
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)  4.114.128 8.121.134 7.230.470 
Capitalização da Petrobrás  0  0  0  
Outras Despesas de Custeio e de Capital  27.196.635  56.353.841  51.716.047  
Transferências ao Banco Central  382.735  667.722  387.932  
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)  45.431.352  86.662.279  78.724.025  
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)  507.338  1.006.928  895.499  
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB 2 (IX) 0  0  0  
 
RESULTADO PRIMÁRIO 3 PERÍODO  
No bimestre  Jan a Abr/2011  Jan a Abr/2010  
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)  24.738.914  41.479.453  24.733.857  
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX)  33.666.588  56.916.811 42.136.168  
Previdência Social - RGPS 4 (XII) = (II-VII) (8.864.968)  (15.202.438)  (17.227.686)  
Banco Central 5 (XIII) = (III) - (VIII) (62.706)  (234.920)  (174.625)  
FONTE: STN/CESEF 

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

4 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

5 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  
Em 31 de Dezembro de 2010 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)  25.187.209 (101.769) 17.357.212 7.728.228 71.378.376 30.584.106 (4.637.909) 27.286.215 70.038.358 
LEGISLATIVO  64.908 (891) 80 63.936 377.682 333.320 (6.748) 186.053 518.201 
Câmara dos Deputados  1.246 (891) 80 275 250.068 265.863 (834) 126.354 388.743 
Senado Federal  63.662 63.662 66.969 1.690 (4.859) 37.926 25.874 
Tribunal de Contas da União  60.645 65.767 (1.054) 21.774 103.584 
JUDICIÁRIO  100.620 (119) 58.017 42.483 1.681.592 219.805 (30.685) 711.445 1.159.267 
Supremo Tribunal Federal  51 13 38 49.470 668 (267) 22.666 27.206 
Superior Tribunal de Justiça  175 154 22 41.886 33.183 (2.299) 16.367 56.404 
Justiça Federal  11.563 (18) 7.805 3.740 550.633 94.769 (10.379) 268.308 366.716 
Justiça Militar  142 85 57 8.672 348 (113) 4.177 4.731 
Justiça Eleitoral  41.894 (49) 29.624 12.221 534.470 22.881 (10.305) 181.960 365.086 
Justiça do Trabalho  37.253 (53) 11.100 26.100 359.459 66.587 (5.989) 182.288 237.768 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  9.256 9.146 111 60.150 676 (53) 14.489 46.283 
Conselho Nacional de Justiça  285 90 195 76.851 694 (1.281) 21.190 55.074 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  4.803 (57) 3.256 1.491 199.943 75.835 (2.955) 109.951 162.872 
Ministério Público da União  4.803 (57) 3.256 1.491 194.924 75.835 (2.950) 109.021 158.788 
Conselho Nacional do Ministério Público  5.019 (5) 930 4.084 
EXECUTIVO  25.016.879 (100.702) 17.295.859 7.620.318 69.119.159 29.955.146 (4.597.521) 26.278.766 68.198.019 
Presidência da República  274.238 (3.113) 140.471 130.652 1.309.679 482.487 (41.150) 339.674 1.411.342 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  7.882 (15) 7.844 23 493.049 181.577 (62.157) 87.265 525.204 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  538.907 (2.181) 157.492 379.235 1.382.355 250.179 (74.944) 281.649 1.275.940 
Ministério da Ciência e Tecnologia  443.966 (25.324) 159.253 259.389 1.748.426 356.854 (200.676) 409.630 1.494.974 
Ministério da Fazenda  540.644 (337) 373.805 166.502 13.605.403 3.459.031 (1.463.584) 8.596.817 7.004.032 
Ministério da Educação  1.952.206 (11.274) 979.346 961.587 6.701.104 1.602.724 (435.169) 3.892.848 3.975.812 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  21.997 (1.391) 6.648 13.958 109.146 63.331 (6.668) 49.291 116.518 
Ministério da Justiça  59.806 (412) 39.537 19.858 897.542 354.844 (25.956) 273.314 953.117 
Ministério de Minas e Energia  66.082 (5) 63.380 2.696 930.522 26.223 (11.530) 63.460 881.755 
Ministério Previdência Social  12.990.627 (13.828) 12.941.326 35.473 556.116 134.836 (14.956) 222.902 453.094 
Ministério das Relações Exteriores  438 (2) 433 35.577 1.198 (887) 23.905 11.982 
Ministério da Saúde  4.424.307 (34.662) 407.458 3.982.186 5.855.072 2.005.218 (441.763) 2.659.121 4.759.406 
Ministério do Trabalho e Emprego  6.666 (5) 6.204 457 782.123 114.782 (293.700) 348.968 254.237 
Ministério dos Transportes  1.188.060 (589) 1.131.085 56.386 7.457.294 2.964.764 (491.671) 2.878.626 7.051.761 
Ministério das Comunicações  2.889 708 2.182 419.933 30.041 (15.671) 38.714 395.589 
Ministério da Cultura  81.718 (2.568) 42.247 36.903 502.605 136.598 (24.934) 145.813 468.456 
Ministério do Meio Ambiente  3.043 (9) 187 2.848 147.837 27.109 (48.382) 54.386 72.177 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  125.323 (225) 7.601 117.497 1.927.914 1.582.520 (145.224) 272.569 3.092.641 
Ministério do Esporte  2.934 804 2.130 799.234 933.907 (109.746) 110.680 1.512.715 
Ministério da Defesa  605.041 (1.482) 490.431 113.127 4.708.239 470.443 (69.065) 1.921.129 3.188.489 
Ministério da Integração Nacional  895.997 (2.331) 159.501 734.165 6.116.667 3.702.887 (298.298) 771.466 8.749.790 
Ministério do Turismo  47.172 510 46.662 1.705.939 2.313.746 (119.691) 112.749 3.787.244 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  334.436 (525) 67.213 266.697 308.762 41.269 (18.185) 93.726 238.120 
Ministério das Cidades  396.811 (423) 108.971 287.417 10.490.926 8.663.942 (172.428) 2.616.386 16.366.054 
Ministério da Pesca e Aquicultura  5.688 3.833 1.855 127.696 54.638 (11.085) 13.679 157.569 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)  191.909 (438) 104.342 87.129 907.122 341.878 (251.831) 238.656 758.513 
TOTAL  25.379.119 (102.207) 17.461.554 7.815.357 72.285.499 30.925.984 (4.889.740) 27.524.871 70.796.871 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos Cancelados  Pagos  A Pagar  
Em 31 de Dezembro de 2010 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)  191.909 (438) 104.342 87.129 907.122 341.878 (251.831) 238.656 758.513 
LEGISLATIVO  31 31 29.234 56.018 (294) 1.663 83.295 
Câmara dos Deputados  31 31 10.875 26.726 (96) 996 36.508 
Senado Federal  1.061 (196) 386 479 
Tribunal de Contas da União  17.298 29.292 (1) 281 46.308 
JUDICIÁRIO  1.434 1.430 66.655 8.309 (338) 12.216 62.410 
Supremo Tribunal Federal  500 31 39 492 
Superior Tribunal de Justiça  5.974 2.062 (41) 117 7.878 
Justiça Federal  37 35 21.003 2.591 (129) 6.630 16.835 
Justiça Militar  131 18 112 
Justiça Eleitoral  1.395 1.394 6.539 413 (29) 2.002 4.922 
Justiça do Trabalho  32.260 3.212 (140) 3.382 31.949 
Conselho Nacional de Justiça  196 190 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  52 21 31 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  41.884 6.583 (29) 391 48.046 
Ministério Público da União  40.894 6.583 (29) 389 47.059 
Conselho Nacional do Ministério Público  989 988 
EXECUTIVO  190.444 (438) 102.881 87.125 769.350 270.968 (251.170) 224.386 564.761 
Presidência da República  199 194 18.798 1.003 (1.045) 5.164 13.592 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  4.538 4.537 15.062 (12.310) 1.111 1.643 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  8.537 (5) 6.116 2.416 1.190 283 (121) 203 1.148 
Ministério da Ciência e Tecnologia  677 203 474 2.625 704 (47) 709 2.573 
Ministério da Fazenda  37 (2) 36 3.330 315 (181) 1.157 2.307 
Ministério da Educação  18.465 (431) 10.660 7.374 614.064 241.825 (230.286) 182.211 443.392 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  2.277 156 (89) 994 1.350 
Ministério da Justiça  19 (1) 11 5.583 1.184 (118) 1.039 5.611 
Ministério de Minas e Energia  4.993 4.993 4.135 1.114 (730) 1.995 2.525 
Ministério Previdência Social  68.102 68.102 6.569 1.011 (884) 1.124 5.572 
Ministério das Relações Exteriores  725 14 (4) 222 513 
Ministério da Saúde  77.266 477 76.789 8.116 4.505 (101) 3.636 8.883 
Ministério do Trabalho e Emprego  490 310 180 
Ministério dos Transportes  119 111 4.501 2.602 (1.959) 1.142 4.002 
Ministério das Comunicações  2.343 1.339 (1.093) 382 2.206 
Ministério da Cultura  72 72 2.933 185 (88) 774 2.255 
Ministério do Meio Ambiente  3.528 3.528 877 21 (94) 268 536 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  (1) 3.360 825 (280) 601 3.303 
Ministério do Esporte  85 15 (15) 16 69 
Ministério da Defesa  1.108 1.063 45 65.454 13.077 (653) 19.833 58.046 
Ministério da Integração Nacional  1.386 1.386 4.127 505 (832) 296 3.504 
Ministério do Turismo  218 (4) 83 134 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  557 24 (24) 189 367 
Ministério das Cidades  1.386 1.386 1.636 66 (20) 790 892 
Ministério da Pesca e Aquicultura  295 191 (193) 135 158 
TOTAL  191.909 (438) 104.342 87.129 907.122 341.878 (251.831) 238.656 758.513 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares 
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS  % (c) = (b/a) x100
No Bimestre  Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS  347.712.897 347.712.897 59.056.686 117.730.241 33,86 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II  23.130.948 23.130.948 4.013.504 7.772.676 33,60 
Imposto sobre Importação - II  22.942.572 22.942.572 4.018.014 7.775.414 33,89 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II  162.049 162.049 6.934 15.077 9,30 
Dívida Ativa do II  5.548 5.548 236 383 6,91 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II  20.779 20.779 599 1.065 5,12 
(-) Deduções da Receita do II       (12.279) (19.263)   
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE  46.637 46.637 10.350 15.223 32,64 
Imposto sobre Exportação - IE  46.197 46.197 2.602 5.118 11,08 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE  198 198 11 5,32 
Dívida Ativa do IE  149 149 0,00 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE  93 93 (0) (0) -0,45 
(-) Deduções da Receita do IE       7.742 10.095   
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR  242.859.246 242.859.246 43.519.376 87.026.853 35,83 
Imposto sobre Rendas - IR  237.390.620 237.390.620 43.279.235 86.500.885 36,44 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR  4.094.995 4.094.995 523.415 929.188 22,69 
Dívida Ativa do IR  615.685 615.685 35.932 72.368 11,75 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR  757.945 757.945 59.439 118.174 15,59 
(-) Deduções da Receita do IR       (378.645) (593.761)   
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR  483.945 483.945 18.580 35.984 7,44 
Imposto Territorial Rural - ITR  423.201 423.201 11.550 22.469 5,31 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR  28.706 28.706 5.742 10.992 38,29 
Dívida Ativa do ITR  16.839 16.839 293 640 3,80 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR  15.199 15.199 995 1.902 12,52 
(-) Deduções da Receita do ITR       (20)   
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  49.241.445 49.241.445 6.690.279 13.473.005 27,36 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  48.400.234 48.400.234 7.294.721 14.436.536 29,83 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI  569.814 569.814 39.499 79.739 13,99 
Dívida Ativa do IPI  119.213 119.213 3.493 5.649 4,74 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI  152.184 152.184 5.461 8.785 5,77 
(-) Deduções da Receita do IPI       (652.895) (1.057.704)   
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF  31.944.179 31.944.179 4.803.733 9.403.989 29,44 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF  31.841.264 31.841.264 4.769.876 9.332.991 29,31 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF  100.275 100.275 25.486 31.561 31,47 
Dívida Ativa do IOF  888 888 20 38 4,31 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF  1.752 1.752 16 26 1,46 
(-) Deduções da Receita do IOF       8.335 39.374   
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro  6.497 6.497 864 2.510 38,64 
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro  6.497 6.497 735 2.096 32,26 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro  129 414 
Dívida Ativa do IOF-Ouro  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro  
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro      
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS*  % (c) = (b/a) x100
No Bimestre  Até o Bimestre (b)
2 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))  62.801.648 62.801.648 7.138.237 16.204.613 25,80 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1 (23,5% de (1.3 + 1.5)) 68.643.662 68.643.662 7.470.248 16.958.316 24,70 
4 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)  4.924.145 4.924.145 516.461 1.133.495 23,02 
5 - PARCELAS DO FPE, FPM E IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB       3.848.867 8.716.469   
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 2 (1.7) 6.497 6.497 795 2.644 40,69 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)  241.972 241.972 10.523 49.456 20,44 
8 - TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)  136.617.925 136.617.925 18.985.131 43.064.993 31,52 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)  211.094.972 211.094.972 40.071.556 74.665.248 35,37 
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre 
  (a)    (b) (c)=(b/a)x100 
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO  11.904.226 11.904.226 4.629.947 1.937.786 16,28 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO  
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO  
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)  11.904.226 11.904.226 4.629.947 1.937.786 16,28 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)  R$ milhares 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre (b)  
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)  37.997.095  37.997.095  7.212.880  13.439.745    
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS LIQUIDADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre (e)% (f) =(e/d) x100
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS              
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE     2.675.250 2.675.250 360.612 921.030 34,43 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL     782.869 782.869 4.111 8.117 1,04 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL     165.443 165.443 19.999 38.344 23,18 
18 - ENSINO MÉDIO     775.293 775.293 14.280 15.969 2,06 
19 - ENSINO SUPERIOR     16.715.935 16.715.935 2.222.790 4.135.285 24,74 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR     4.388.591 4.388.591 461.021 853.973 19,46 
21 - OUTRAS     22.118.730 22.287.986 2.406.644 5.386.650 24,17 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)     47.622.111 47.791.367 5.489.458 11.359.368 23,77 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL  VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO  
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE    
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)**  70.937  
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS  0  
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*  0  
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3 [(22-26)/(9) ] x 100%15,21 
 
CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB  
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO BIMESTRE  ATÉ O BIMESTRE 
MARÇO 2011 ABRIL 2011 Valor (l)  
Valor (g)% 4(h)=100x(g)/(30)Valor (i)% 4(j)=100x(i)/(30)  
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 0  0  0  0  0    
29 - OUTROS  501.527  100,00  786.915  100,00  3.320.662    
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2011 (28 + 29)  501.527  100,00  786.915  100,00  3.320.662    
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  LIMITE ANUAL ATÉ O BIMESTRE  
Valor (n)   
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 8917499680)2.675.250  921.030    
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE  
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EXECUTADAS  
LIQUIDADAS    
No Bimestre  Até o Bimestre (e)% (f) =(e/d) x100
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO  4.581.877  4.581.877  153.469  153.597  3,35  
32.1 - Educação Infantil  170.187  170.187  0  0  0,00  
32.2 - Educação Fundamental  235.959  235.959  10.398  10.398  4,41  
32.3 - Ensino Médio  268.862  268.862  0  0  0,00  
32.4 - Outras  3.906.869  3.906.869  143.071  143.199  3,67  
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS  0  0  0  0  0,00  
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO  1.891.904  1.891.736  96.577  164.628  8,70  
34.1 - Educação Infantil  0  0  0  0  0,00  
34.2 - Educação Fundamental  2.251  2.251  12  25  1,13  
34.3 - Ensino Médio  45.734  45.734  0  0  0,00  
34.4 - Ensino Superior  1.125.236  1.125.236  63.197  109.941  9,77  
34.5 - Outras  718.682  718.514  33.369  54.662  7,61  
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO            
ENSINO (32 + 33 + 34)  6.473.781  6.473.613  250.046  318.226  4,92  
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)  54.095.892  54.264.980  5.739.504  11.677.594  21,52  
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2011 (p)
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  2.517.550  70.937  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 § 5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)LIQUIDADAS Até o Bimestre(b)% ((b+c)/a)
DESPESAS CORRENTES  72.325.655  72.557.149  19.617.473  27,04  
Pessoal e Encargos Sociais  13.985.661  13.985.661  4.139.861  29,60  
Juros e Encargos da Dívida  17.136  17.136  3.616  21,10  
Outras Despesas Correntes  58.322.858  58.554.352  15.473.997  26,43  
DESPESAS DE CAPITAL  4.839.209  4.860.700  100.710  2,07  
Investimentos  4.780.777  4.802.268  81.209  1,69  
Inversões Financeiras  25.500  25.500  4.730  18,55  
Amortização da Dívida  32.932  32.932  14.770  44,85  
TOTAL  77.164.864  77.417.849  19.718.183  25,47  

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS Até o Bimestre(d)% (d+e)/despesas com saúde
Despesas com Saúde  77.164.864  77.417.849  19.718.183  100,00  
(-) Encargos Previdenciários  5.635.683  5.635.683  1.781.617  9,04  
(-) Juros e Encargos da Dívida  17.136  17.136  3.616  0,02  
(-) Amortização da Dívida  32.932  32.932  14.770  0,07  
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  0,00  0,00  0  0,00  
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)  71.479.112  71.732.097  17.918.179  90,87  

CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO  DESPESAS LIQUIDADAS  VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO ((f)/(g) * 100) -100
NOMINAL DO PIB¹ %Até o Bimestre/2011 (f)Até o Bimestre/2010 (g)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)  15,38  17.918.179  15.598.611  14,87  

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 
Inscritos  Cancelados  Pagos  A pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A pagar  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE²  6.335.369  (402.934)  413.806  5.518.628  6.401.939  (74.861)  2.821.719  3.505.360  

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS Até o Bimestre(h)% (h)/total(h)
Atenção Básica  12.468.504 12.468.504 3.254.088 18,16 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial  36.495.805 36.728.292 10.161.912 56,71 
Suporte Profilático e Terapêutico  6.411.228 6.431.725 1.267.906 7,08 
Vigilância Sanitária  328.146 328.146 21.128 0,12 
Vigilância Epidemiologica  3.309.705 3.309.705 519.376 2,90 
Alimentação e Nutrição  404.090 404.090 115.623 0,65 
Planejamento e Orçamento  48.798 48.798 417 0,00 
Administração Geral  8.818.648 8.854.939 2.344.870 13,09 
Controle Interno  16.305 16.305 2.728 0,02 
Normalização e Fiscalização  59.691 59.691 13.648 0,08 
Tecnologia da Informação  225.142 225.142 31.066 0,17 
Formação de Recursos Humanos  276.973 276.973 24.450 0,14 
Comunicação Social  146.556 146.556 9.209 0,05 
Informação e Inteligência  44.827 44.827 478 0,00 
Cooperação Internacional  0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência  0,00 
Assistência à Criança e ao Adolescente  24.501 24.501 564 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador  85.218 85.218 24.888 0,14 
Educação Superior  196.783 196.783 18.666 0,10 
Educação Infantil  9.522 9.522 2.952 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos  73.157 73.157 4.169 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas  368.621 332.330 19.390 0,11 
Saneamento Básico Rural  227.375 227.375 0,00 
Saneamento Básico Urbano  1.001.735 1.001.735 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental  3.000 3.000 0,00 
Desenvolvimento Cientifico  257.692 257.692 40.747 0,23 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia  33.517 33.517 0,00 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico  32.687 32.687 11.733 0,07 
Outros Encargos Especiais  110.884 110.884 28.162 0,16 
TOTAL  71.479.112 71.732.097 17.918.179 100,00 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 51, parágrafo único da Lei nº 12.309/2010, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea 'b' do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2010 em relação a 2009, referem-se aos dados preliminares do 4º Trimestre de 2010 divulgados pelo IBGE.

2Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS  No Bimestre     Até o Bimestre   
Previsão Inicial da Receita  1.966.015.896     1.966.015.896    
Previsão Atualizada da Receita  1.966.015.896     1.966.015.896    
Receitas Realizadas  305.720.440     592.212.413    
Déficit Orçamentário      
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)      
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS  No Bimestre     Até o Bimestre    
Dotação Inicial  1.964.392.359     1.964.392.359    
Dotação Atualizada  1.966.884.937     1.966.884.937    
Despesas Empenhadas  181.520.004     1.383.225.038    
Despesas Executadas  213.356.767     523.293.785    
Superávit Orçamentário     68.918.628    
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹  No Bimestre     Até o Bimestre    
Despesas Empenhadas  186.712.675     713.625.054    
Despesas Executadas  161.642.470     333.865.823    
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA       Até o Bimestre    
Receita Corrente Líquida       524.379.492    
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA  No Bimestre     Até o Bimestre    
Regime Geral de Previdência Social          
Receitas Previdenciárias (I)  37.439.399     73.040.420    
Despesas Previdenciárias (II)  41.991.067     85.969.858    
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)  (4.551.669)     (12.929.438)    
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos          
Receitas Previdenciárias (IV)  3.737.664     7.474.548    
Despesas Previdenciárias (V)  12.332.647     24.312.859    
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)  (8.594.983)     (16.838.310)    
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL       Resultado Apurado Até o Bimestre  
Resultado Nominal       (2.279.403)    
Resultado Primário       41.479.453    
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR  Inscrição  Cancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  25.379.119 (102.207) 17.461.554 7.815.357 
Poder Executivo  25.207.323 (101.140) 17.398.740 7.707.444 
Poder Legislativo  64.939 (891) 112 63.936 
Poder Judiciário  102.054 (119) 59.448 42.487 
Ministério Público  4.803 (57) 3.256 1.491 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS  103.211.482 (4.889.740) 27.524.871 70.796.871 
Poder Executivo  100.114.623 (4.848.691) 26.503.152 68.762.780 
Poder Legislativo  796.254 (7.041) 187.716 601.496 
Poder Judiciário  1.976.360 (31.022) 723.661 1.221.677 
Ministério Público  324.245 (2.985) 110.342 210.918 
TOTAL  128.590.601 (4.991.947) 44.986.425 78.612.228 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE  Valor Apurado Até o Bimestre  Limites Constitucionais Anuais  
Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre    
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  11.359.368  18%  15,21    
Complementação da União ao FUNDEB  3.320.662  8.917.500  37,24    
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  Valor Nominal do PIB %Despesas Liquidadas  Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2011  Até o Bimestre/2010   
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde  15,38  17.918.179  15.598.611  14,87  
FONTE: STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF 

1Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

R$ milhares 
INGRESSOS  ATÉ ABRIL  DISPÊNDIOS  ATÉ ABRIL  
ORÇAMENTÁRIOS  592.212.413 ORÇAMENTÁRIOS  523.293.785 
RECEITAS CORRENTES  343.411.881 DESPESAS CORRENTES  299.004.580 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  339.321.111 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  294.505.807 
Receita Tributária  120.155.417 Pessoal e Encargos Sociais  58.338.901 
Receita de Contribuições  172.783.407 Juros e Encargos da Dívida  48.787.320 
Receita Patrimonial  20.833.678 Outras Despesas Correntes  187.379.585 
Receita de Serviços  15.617.106 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  4.498.774 
Outras Receitas Correntes  9.648.979 Pessoal e Encargos Sociais  4.384.346 
Demais Receitas Correntes  282.524 Outras Despesas Correntes  114.428 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  4.090.770 DESPESAS DE CAPITAL  224.289.205 
Receita Tributária  251 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  224.185.369 
Receita de Contribuições  4.037.024 Investimentos  792.600 
Receita Patrimonial  1.275 Inversões Financeiras  8.269.506 
Receita de Serviços  9.410 Amortiz./Refinanciamento da Dívida  215.123.262 
Outras Receitas Correntes  2.070 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  103.836 
Demais Receitas Correntes  40.741 Investimentos  2.436 
RECEITAS DE CAPITAL  248.800.533 Inversões Financeiras  101.399 
Operações de Crédito  217.369.033 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  1.005.957.534 
Alienação de Bens  1.072.791 VALORES EM CIRCULAÇÃO  115.873 
Amortização de Empréstimos  12.523.779 Rede Bancária Arrecadação  
Transferência de Capital  49.652 Recursos Especiais a Receber  
Outras Receitas de Capital  17.785.277 Valores em Trânsito Realizáveis  14.113 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  949.882.535 Créditos Tributários  
VALORES EM CIRCULAÇÃO  460.836.053 Recursos da União  88.821 
Rede Bancária Arrecadação  7.857.827 Créditos Diversos a Receber  
Recursos Especiais a Receber  451.095.384 Recursos Vinculados  8.847 
Valores em Trânsito Realizáveis  Outros Valores em Circulação  4.092 
Créditos Tributários  48.796 VALORES A CLASSIFICAR  30.415.935 
Recursos da União  Receitas a Classificar  30.415.935 
Créditos Diversos a Receber  784 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  
Recursos Vinculados  DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES  769.533 
Outros Valores em Circulação  1.833.261 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO  559.052.165 
VALORES A CLASSIFICAR  Fornecedores  92.218 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  Pessoal e Encargos a Pagar  118.593 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES  35.467 RP Não-Processados - Inscrição  103.282.260 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO  74.382.390 Operações de Crédito em Liquidação  
Fornecedores  Valores em Trânsito Realizáveis  
Pessoal e Encargos a Pagar  Incentivos a Liberar  
RP Não-Processados a Liquidar  67.645.298 Obrigações Tributárias  
RP Cancelados  4.889.740 Restituições de Receitas a Liberar  65 
Operações de Crédito em Liquidação  1.143.634 Recursos a Liberar p/Transferência  2.009.146 
Incentivos a Liberar  76.859 Benefícios a Pagar  3.388.158 
Valores em Trânsito  47.975 Recursos a Liberar p/Pagamento de RP  449.707.531 
Obrigações Tributárias  1.062 Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega  
Restituições de Receitas a Pagar  Recursos da Previdência Social  
Recursos a Liberar p/Transferência  Lim. Saque Recursos da Dív. Pública  
Beneficios a Pagar  Recursos Vinculados Entidades TCT  70.741 
Recursos a Liberar p/Pgto. de RP  Outros Débitos  34.537 
Recursos a Liberar p/Emp Contra-entrega  96 Ajuste Patrimonial/Capital  
Recursos da Prev. Social  3.519 Provisões Financeiras  
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública  573.724 Outras Obrigações  348.916 
Transferências Constitucionais a Recolher  DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  1.109.152 
Outros Débitos  AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES  414.494.875 
Provisões Financeiras  484 Outros movimentos de fundos a crédito  
Outras Obrigações  Baixa de Direitos  414.401.553 
Ajuste Patrimonial/Capital  Incorporacão de Passivos  
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  Ajuste de Obrigações  93.322 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES  414.628.624 OUTROS DISPÊNDIOS  
Incorporação de Direitos  DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE  473.497.282 
Desincorporacão de Obrigações  414.628.324 Conta Única Tesouro Nacional  256.323.720 
Ajuste de Créditos  300 INSS  (4.518.865) 
OUTROS INGRESSOS  Recursos à Disposição da Dívida Pública  140.805.527 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR  461.741.154 Aplicações Financeiras  43.807.346 
Conta Única Tesouro Nacional  227.869.024 Outras Disponibilidades  37.079.554 
INSS  5.963.443   
Recursos à Disposição da Dívida Pública  154.541.346   
Aplicações Financeiras  37.431.408   
Outras Disponibilidades  35.935.932   
TOTAL  2.003.836.102 TOTAL  2.002.748.601 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

Contador - CRC-DF 013403/0-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos  A Pagar (d)Inscritos (e)Cancelados  (f)Pagos  A Pagar (h)
Valor (c)% (c/total c)% (c)/(a-b)Valor (g)% (g/total g)% (g)/(e-f)
Pessoal e Encargos Sociais  537.147 (2.354) 241.266 1,4 44,7 293.526 1.345.691 (28.409) 330.897 1,2 24,1 986.385 
Juros e Encargos da Dívida  26.933 26.933 0,2 100,0 403.512 (397.059) 0,0 0,0 6.452 
Outras Despesas Correntes  15.686.794 (46.853) 14.243.285 81,6 90,5 1.396.655 42.281.272 (1.758.368) 18.235.944 66,3 41,4 22.286.960 
Investimentos  8.634.385 (49.614) 2.645.200 15,1 30,5 5.939.570 48.285.882 (1.428.733) 7.750.045 28,2 15,6 39.107.104 
Inversões Financeiras  439.747 (3.385) 250.757 1,4 56,6 185.605 10.190.819 (573.046) 1.207.985 4,4 11,2 8.409.788 
Amortização/Refinanciamento da Dívida  54.112 54.112 0,3 100,0 704.306 (704.125) 0,0 0,0 181 
TOTAL  25.379.119 (102.207) 17.461.554 100,0 68,5 7.815.357 103.211.482 (4.889.740) 27.524.871 100,0 25,5 70.796.871 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  RP PROCESSADOS  RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  
Recursos Ordinários  4.874.299 -45.339 2.121.014 2.707.946 59.208.015 -1.691.084 11.300.209 46.216.721 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  6.323.036 6.051.084 271.952 
Transferência do Imposto Territorial Rural  85.211 38.167 47.043 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais  318.631 -2.714 287.421 28.497 3.859.885 -321.486 1.336.934 2.201.466 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  828.112 -1.618 503.910 322.584 3.814.934 -69.320 1.550.649 2.194.965 
Contribuição do Salário-Educação  732.099 -999 304.776 426.324 1.481.805 -12.528 1.081.473 387.804 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  4.378 538 3.839 43.347 7.365 35.982 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  34.580 -26.750 6.834 996 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  36.743 -11 27.152 9.580 330.805 -91.373 57.449 181.982 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  1.128 585 542 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  17 17 
Custas Judiciais  5.665 4.448 1.216 85.956 -1.945 44.485 39.526 
Recursos de Concessões e Permissões  60.406 -48 55.101 5.257 955.716 -62.183 163.682 729.852 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  30.765 29.796 969 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  531.882 -52 442.876 88.954 529.850 -35.424 314.130 180.296 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  391 -2 328 62 5.644 -228 1.006 4.410 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  13.820 1.689 12.131 64.782 -7.448 14.412 42.921 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  11.784 -55 4.854 6.875 186.413 -11.856 157.431 17.126 
Alienação de Bens Apreendidos  3.313 3.313 15.630 7.784 7.845 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  5.319 176 5.143 6.490 -1.515 1.567 3.408 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  321.917 -1.450 267.743 52.724 2.076.541 -46.156 655.050 1.375.335 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações  649.612 -273 104.412 544.928 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  14.537 -1.064 9.255 4.218 126.526 -6.336 11.422 108.768 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  133.321 127.568 5.753 434.571 258.646 175.924 
Recursos Próprios Não-Financeiros  122.696 -424 84.777 37.495 2.156.125 -42.187 733.129 1.380.809 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  3.576.309 -23.948 326.405 3.225.956 6.370.149 -439.079 1.687.316 4.243.754 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  735.205 -4.156 108.746 622.303 1.186.739 -27.458 395.605 763.676 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  12.017.153 -13.594 12.003.522 37 184.187 -38 37.748 146.401 
Contribuição sobre Movimentação Financeira  84.640 -638 24.782 59.220 38.224 -12.979 15.080 10.165 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  9.869 -650 5.987 3.232 8.231 -2.191 310 5.729 
Receitas de Honorários de Advogados  434.119 -1 434.092 26 37.359 -4.768 16.784 15.806 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento  151.834 -77.530 74.304 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  30.995 -981 27.597 2.418 1.655.756 -73.960 354.334 1.227.461 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  187 187 6.202 1.014 5.188 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  13.987 -4 5.495 8.487 38.745 -2.070 6.479 30.196 
Outras Contribuições Econômicas  143.749 -2.068 38.955 102.726 698.759 -62.861 76.632 559.266 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios  81.046 81.046 1.023.382 -1.023.382 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  52.398 -15 42.183 10.200 352.329 -41.154 119.455 191.720 
Taxas por Serviços Públicos  3.631 -19 3.549 63 14.751 -1.747 7.095 5.908 
Outras Contribuições Sociais  9.842 -282 5.624 3.935 450.623 -30.935 116.155 303.533 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações  36.458 -3 36.234 221 1.056.446 -1.154 234.909 820.383 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  7.184 -50 7.134 
Recursos Próprios Financeiros  49.822 -39 38.094 11.688 3.286.872 -429.261 296.734 2.560.876 
Recursos de Convênios  12.551 -27 8.968 3.555 138.444 -15.703 40.519 82.222 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  45.905 -50 17.031 28.825 96.570 -3.835 43.897 48.838 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa  336.506 -209.810 126.696 
Outras Receitas Originárias  1.854 -1.154 700 28.326 -641 4.909 22.776 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  3.500.000 3.500.000 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação  9.953 -21 5.560 4.372 4.311 -10 2.119 2.182 
Doações para o Combate à Fome  500 500 1.066 1.066 
Doações de Entidades Internacionais  153 153 19.716 -534 964 18.218 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  2.297 -730 91 1.476 18.572 -546 12.411 5.614 
TOTAL  25.379.129 -102.215 17.461.554 7.815.360 103.211.482 -4.889.740 27.524.871 70.796.871 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

   R$ milhares 
ATIVO  PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO  851.542.746 PASSIVO FINANCEIRO  420.858.279 
Disponível  473.497.282 Depósitos  17.321.962 
Créditos em Circulação  377.983.756 Obrigações em Circulação  430.692.566 
Valores Pendentes a Curto Prazo  Valores Pendentes a Curto Prazo  (27.160.809) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo  61.708 Passivo Financeiro a Longo Prazo  4.560 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  83.554.007.065 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO  2.384.231.373 
Realizável a Curto Prazo  165.916.265 Obrigações em Circulação  580.718.083 
Realizável a Longo Prazo  82.883.073.236 Exigível a Longo Prazo  1.802.598.607 
Permanente  505.017.564 Resultado de Exercícios Futuros  914.682 
Investimentos  238.896.829 PASSIVO REAL  2.805.089.652 
Imobilizado  265.838.125 PATRIMÔNIO LÍQUIDO  81.600.460.159 
Intangível  257.552 Patrimônio/Capital  581.612.137 
Diferido  25.058 Ajuste de Exercícios Anteriores  783.708 
  Reservas  5.412.599 
  Resultado Acumulado  (5.848.153) 
ATIVO REAL  84.405.549.811 Ajustes de Avaliação Patrimonial  1.749 
  Ajustes do Patrimônio/Capital  (366) 
  Resultado do Período  81.018.498.486 
ATIVO COMPENSADO  1.025.004.116 PASSIVO COMPENSADO  1.025.004.116 
Compensações Ativas Diversas  1.025.004.116 Compensações Passivas Diversas  1.025.004.116 
TOTAL  85.430.553.927 TOTAL  85.430.553.927 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

Contador - CRC-DF 013403/0-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

   R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS  VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS  2.042.938.541 ORÇAMENTÁRIAS  1.942.187.456  
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS  592.212.413 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS  523.293.785  
Receitas Correntes  343.411.881 Despesas Correntes  299.004.580  
Exceto Intra-Orçamentárias  339.321.111 Exceto Intra-Orçamentárias  294.505.807  
Intra-Orçamentárias  4.090.770 Intra-Orçamentárias  4.498.774  
Receitas de Capital  248.800.533 Despesas de Capital  224.289.205  
Exceto Intra-Orçamentárias  248.549.884 Exceto Intra-Orçamentárias  224.185.369  
Intra-Orçamentárias  250.649 Intra-Orçamentárias  103.836  
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  1.174.832.872 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  1.174.832.872  
MUTAÇÕES ATIVAS  275.893.257 MUTAÇÕES PASSIVAS  244.060.799  
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  83.616.114.379 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  2.698.366.979  
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  1.949.584 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  2.010.406  
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  773.812.528 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  773.812.228  
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  82.840.352.267 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  1.922.544.344  
RESULTADO PATRIMONIAL  RESULTADO PATRIMONIAL  81.018.498.486  
DÉFICIT  SUPERÁVIT  81.018.498.486  
TOTAL  85.659.052.921 TOTAL  85.659.052.921  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

Contador - CRC-DF 013403/0-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

                        R$ milhares 
INGRESSOS  CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA  CEITEC  HCPA  VALEC  CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL  
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS  183.291 4.007.327 974.103 22.816 209.152 91.431 243.620 116.507 23.090 137.981 6.009.320 
RECEITAS CORRENTES  12.414 49.235 17.056 30 15.854 1.310 1.645 19.591 163 26.639 143.936 
Receitas Tributárias  
Receitas de Contribuições  2.602 2.602 
Receitas Patrimoniais  402 1.106 759 2.548 929 836 158 6.739 
Receitas Agropecuárias  27 3.762 3.789 
Receitas Industriais  152 12.522 12.674 
Receitas de Serviços  1.130 9.832 7.657 10.895 845 15.852 46.212 
Transferências Correntes  
Outras Transferências  2.494 2.134 218 4.846 
Outras Receitas Correntes  10.767 38.161 2.231 30 271 381 568 271 163 1.016 53.859 
Receita entre Órgãos do Orçamento  87 135 15 29 12.944 13.215 
Receitas Correntes a Classificar  
RECEITAS DE CAPITAL  21.427 4.884 1.789 14 11 28.126 
Operações de Crédito  
Alienação de Bens  1.829 4.884 1.694 14 11 8.434 
Amortização de Empréstimos  
Outras Transferências  19.599 94 19.693 
Transferências de Capital  
Outras Receitas de Capital  
DEDUÇÕES DA RECEITA  (1.690) (3.482) (540) (2) (25) (3) (770) (6.512) 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS  151.139 3.956.690 955.798 22.786 193.286 90.122 241.989 96.918 22.928 112.113 5.843.769 
Transferências Orçamentárias  144.862 1.201.302 922.671 22.786 181.883 90.122 229.418 95.095 20.427 112.056 3.020.622 
Correspondência de Débitos  
Transferências Extra-Orçamentárias  6.277 2.755.388 33.127 11.403 12.571 1.823 2.501 57 2.823.147 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  388 3.110.112 1.877.100 1.247.471 30.039 95.785 2.010.223 474.708 163.051 29.220 150.692 9.188.789 
Valores em Circulação  388 1.612.038 617.916 675.235 22.247 55.266 1.113.952 248.143 81.550 23.456 85.991 4.536.181 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  53.490 6.662 82 10.155 70.390 
Depósitos  5.813 47.286 51.060 40 1.016 742 7.307 8.916 1.389 67 123.636 
Obrigações em Circulação  1.383.796 81.722 511.954 7.669 35.268 895.407 164.626 72.093 2.073 50.708 3.205.316 
Receita Extra-Orçamentária  889.614 889.617 
Ajustes de Direitos e Obrigações  54.974 240.561 2.560 83 4.235 122 54.549 492 2.302 3.771 363.649 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR  2.262 19.028 972 13.841 7.296 88 28.136 71.636 
Conta Única do Tesouro Nacional  
Aplicações Financeiras  13.386 972 12.620 6.468 28.136 61.582 
Outras Disponibilidades  2.262 5.642 1.221 828 88 10.054 
TOTAL  2.650 3.312.431 5.885.400 2.235.415 52.856 312.233 2.101.742 718.328 307.695 52.319 288.677 15.269.746 
DISPÊNDIOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS  203.653 3.930.197 995.828 17.485 186.292 89.165 251.807 116.622 21.306 119.637 5.931.991 
DESPESAS CORRENTES  87.104 236.140 496.624 8.687 174.619 41.174 88.650 111.125 20.007 43.490 1.307.620 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental  74.398 210.633 413.096 7.863 148.969 35.496 75.429 98.568 19.996 35.094 1.119.542 
Pessoal e Encargos Sociais  55.426 108.387 352.549 3.394 102.645 29.608 53.784 46.807 15.344 14.421 782.366 
Juros e Encargos da Dívida  39 42 
Outras Despesas Correntes  18.972 102.246 60.546 4.469 46.286 5.888 21.642 51.761 4.653 20.673 337.135 
Despesa entre Órgãos do Orçamento  12.706 25.508 83.529 824 25.650 5.678 13.221 12.557 11 8.396 188.078 
Pessoal e Encargos Sociais  11.596 24.786 83.139 822 23.854 5.580 12.906 11.255 173.937 
Outras Despesas Correntes  1.110 722 390 1.796 98 315 1.303 11 8.396 14.141 
DESPESAS DE CAPITAL  90.725 149.702 36 8.768 270 47.611 14 2.745 33 299.904 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental  90.707 149.687 36 8.768 270 47.611 14 2.609 33 299.735 
Investimentos  90.707 88 36 8.768 72 47.611 2.609 33 149.933 
Inversões Financeiras  149.599 149.599 
Amortização/Refinanciamento da Dívida  197 203 
Outras Despesas de Capital  
Despesa entre Órgãos do Orçamento  17 15 137 169 
Investimentos  17 137 154 
Inversões Financeiras  15 15 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS  25.824 3.544.354 499.168 30 11.403 381 163.143 2.751 1.299 76.113 4.324.466 
Transferências Orçamentárias  10.605 881.487 465.402 148.767 109 76.099 1.582.469 
Correspondência de Créditos  
Transferências Extra-Orçamentárias  15.219 2.662.867 33.766 30 11.403 381 14.376 2.643 1.299 15 2.741.997 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  388 3.093.340 1.954.197 1.225.451 35.371 115.945 2.012.490 466.521 165.657 31.013 169.037 9.269.410 
Valores em Circulação  1.352.807 704.342 523.067 13.350 55.073 899.525 219.219 58.999 22.924 67.191 3.916.498 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  53.491 6.984 1.908 824 34 716 137 123 18.018 82.235 
Depósitos  7.476 30.626 7.760 21 4.155 93 9.692 4.174 1.758 510 66.263 
Obrigações em Circulação  1.618.904 168.931 686.143 20.091 55.894 1.112.838 221.173 102.038 5.768 78.068 4.069.849 
Despesas Extra-Orçamentárias  813.223 813.224 
Ajustes de Direitos e Obrigações  387 60.660 237.075 1.498 15.721 310 440 5.250 321.340 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE  2.262 15.439 1.006 14.136 9.996 88 25.416 68.345 
Conta Institucional do INSS  
Banco Central do Brasil  
Aplicações Financeiras  12.056 1.006 12.956 7.385 25.416 58.819 
Outras Disponibilidades  2.262 3.383 1.180 2.610 88 9.526 
TOTAL  2.650 3.312.431 5.885.400 2.235.415 52.856 312.233 2.101.742 718.328 307.695 52.319 288.677 15.269.746 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

                        R$ milhares 
ATIVO  CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA  CEITEC  HCPA  VALEC  CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL  
ATIVO FINANCEIRO  2.263 1.368.181 708.435 537.202 13.350 65.069 899.526 219.219 84.415 22.924 67.194 3.987.777 
Disponível  2.262 15.439 1.006 14.136 9.996 88 25.416 68.345 
Créditos em Circulação  1.352.741 707.429 523.067 13.350 55.073 899.438 219.219 58.999 22.924 67.191 3.919.432 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Ativo Financeiro a Longo Prazo  
Depósitos a Longo Prazo  
Créditos a Receber Longo Prazo  
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  7.497 (860.067) 4.364.572 488.754 51.379 344.408 5.013.219 22.314 250.924 6.281 240.023 9.929.305 
Realizável a Curto Prazo  909 (972.811) 3.794.692 (217.439) (2.988) 40.338 (869.101) (166.793) (7.603) 428 79.904 1.679.534 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Realizável a Longo Prazo  157 83.410 308.041 48.828 2.910 20.683 74.321 18.673 674 557.696 
Permanente  6.432 29.335 261.839 657.365 54.366 301.161 5.861.637 114.787 239.854 5.853 159.446 7.692.075 
Investimentos  3.901 80.220 4.892 26 504 59 1.885 91.498 
Imobilizado  6.423 25.430 181.529 652.051 49.515 299.507 5.860.694 114.073 206.073 3.497 157.724 7.556.514 
Diferido  45 911 957 
Intangível  90 422 4.851 1.654 917 164 32.810 2.356 (162) 43.106 
ATIVO REAL  9.760 508.114 5.073.007 1.025.956 64.729 409.477 5.912.745 241.533 335.339 29.205 307.217 13.917.082 
TOTAL  9.760 508.114 5.073.007 1.025.956 64.729 409.477 5.912.745 241.533 335.339 29.205 307.217 13.917.082 
PASSIVO  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO  1.375.305 127.616 560.205 6.900 36.197 895.997 171.109 80.950 2.828 50.007 3.307.114 
Depósitos  5.813 47.286 51.060 40 1.016 742 7.307 8.916 1.389 67 123.636 
Obrigações em Circulação  1.369.426 80.260 509.145 6.860 35.181 895.167 163.802 72.034 1.439 49.939 3.183.255 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Passivo Financeiro a Longo Prazo  66 69 88 223 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO  1.717 (1.074.272) 4.606.632 (319.448) (4.899) 9.067 (833.940) 5.392 (20.799) 5.425 89.757 2.464.631 
Obrigações em Circulação  (1.144.320) 4.590.455 (360.834) (4.899) (24.368) (865.119) (55.835) (20.799) 5.341 (10.333) 2.109.288 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Operações Especiais  
Exigível a Longo Prazo  1.717 70.048 16.178 41.387 18.935 31.179 61.181 84 100.089 340.799 
Resultado de Exercícios Futuros  14.499 45 14.545 
PASSIVO REAL  1.717 301.032 4.734.248 240.757 2.001 45.264 62.057 176.500 60.152 8.253 139.763 5.771.745 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO  8.043 207.082 338.759 785.199 62.728 364.213 5.850.688 65.032 275.187 20.952 167.454 8.145.337 
Patrimônio/Capital  6.727 40.129 223.180 62.000 42.000 341.713 3.680.927 30.148 200.000 20.544 378.460 5.025.828 
Reservas  10.974 130.015 50.501 773.427 16.706 2.988.079 39.407 54.441 86.884 4.150.434 
Resultado Acumulado  (9.658) (17.146) 44.541 33.767 11.406 (718.251) (31.529) (1.752) (321.662) -1.010.283 
Ajustes do Patrimônio/Capital  (378) -378 
Resultado do Período  54.083 20.535 (50.228) (29.745) 11.095 (100.067) 27.006 20.746 2.160 24.149 -20.265 
TOTAL  9.760 508.114 5.073.007 1.025.956 64.729 409.477 5.912.745 241.533 335.339 29.205 307.217 13.917.082 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

            R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (b-c)
Valor  c)% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)  828.760.657  828.760.657  217.118.384  26,2  611.642.272 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)  678.514.678  678.514.678  172.685.326  25,5  505.829.353 
Outras Operações de Crédito  150.245.978  150.245.978  44.433.059  29,6  105.812.920 
Participação Percentual (II/I)  81,87  81,87  79,5  82,7  
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS EXECUTADAS (g)% (g/e)SALDO A LIQUIDAR (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)  783.918.793  783.918.793  769.744.575  215.123.262  27,4  568.795.530  
Refinanciamento (IV)  678.514.678  678.514.678  669.599.984  189.427.962  27,9  489.086.717  
Refinanciamento da Dívida Mobiliária  668.812.554  668.812.554  666.311.583  188.624.738  28,2  480.187.816  
Interna  660.553.783  660.553.783  660.553.783  184.392.753  27,9  476.161.030  
Externa  8.258.771  8.258.771  5.757.800  4.231.985  51,2  4.026.786  
Refinanciamento da Dívida Contratual  9.702.124  9.702.124  3.288.401  803.224  8,3  8.898.901  
Interna  386.196  386.196  0  0  0,0  386.196  
Externa  9.315.929  9.315.929  3.288.401  803.224  8,6  8.512.705  
Outras Amortizações  105.404.114  105.404.114  100.144.591  25.695.301  24,4  79.708.814  
Participação Percentual (IV/III)  86,6  86,6  87,0  88,1  86,0  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53  R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (b-d)
No Bimestre (c)% (c/b)Até o Bimestre (d)% (d/b)
RECEITAS CORRENTES  460.693.581 460.693.581 72.788.771 15,80 147.850.393 32,09 312.843.187 
Receita Tributária  413.085 413.085 76.827 18,60 129.916 31,45 283.168 
Receita de Contribuições  440.434.228 440.434.228 70.421.229 15,99 140.220.540 31,84 300.213.688 
Receita Patrimonial  4.749.469 4.749.469 903.120 19,02 1.625.662 34,23 3.123.807 
Receita Agropecuária  69 69 0,00 0,00 69 
Receita Industrial  1.072 1.072 56 5,26 157 14,64 915 
Receita de Serviços  6.595.632 6.595.632 13.624 0,21 3.011.388 45,66 3.584.244 
Transferências Correntes  34.990 34.990 63 0,18 120 0,34 34.870 
Receitas Correntes a Classificar  0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes  8.465.035 8.465.035 1.373.851 16,23 2.862.610 33,82 5.602.425 
RECEITAS DE CAPITAL  143.380 143.380 2.956 2,11 15.435 11 127.945 
Operações de Crédito  3.130 3.130 0,00 0,00 3.130 
Alienação de Bens  140.250 140.250 2.956 2,11 15.435 11,01 124.815 
Transferências de Capital  0,00 0,00 
SUBTOTAL (I)  460.836.961 460.836.961 72.791.727 15,80 147.865.828 32,09 312.971.132 
DÉFICIT (II)  11.424.562 
TOTAL (I + II)  460.836.961 460.836.961 72.791.727 15,80 159.290.391 34,57 301.546.570 
 
  DOTAÇÃO INICIAL (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)   DESPESAS EXECUTADAS   
DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS    SALDO A EXECUTAR (f-j)
No Bimestre (g)Até o Bimestre (h)No Bimestre (i)Até o Bimestre (j)% (j/f)  
DESPESAS CORRENTES  507.956.548  509.237.055  88.369.074  202.854.501  80.968.159  159.164.794  31,26  350.072.261  
Pessoal e Encargos Sociais  92.551.425  92.565.915  14.556.137  29.125.536  14.703.681  29.070.646  31,41  63.495.268  
Juros e Encargos da Dívida  25.157  25.157  2.456  3.655  2.456  3.655  14,53  21.502  
Outras Despesas Correntes  415.379.966  416.645.984  73.810.481  173.725.309  66.262.021  130.090.493  31,22  286.555.491  
DESPESAS DE CAPITAL  7.520.867  7.520.324  368.855  396.221  113.540  125.597  1,67  7.394.728  
Investimentos  7.453.006  7.452.463  354.835  373.596  101.713  105.899  1,42  7.346.564  
Inversões Financeiras  26.107  26.107  6.923  7.657  4.730  4.730  18,12  21.377  
Amortização da Dívida  41.754  41.754  7.097  14.968  7.097  14.968  35,85  26.786  
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  4.390.067  3.390.067  0  0  0  0  0,00  3.390.067  
SUBTOTAL (III)  519.867.481  520.147.446  88.737.929  203.250.721  81.081.698  159.290.391  30,62  360.857.055 
SUPERÁVIT (IV)  
TOTAL (III + IV)  519.867.481  520.147.446  88.737.929  203.250.721  81.081.698  159.290.391  30,62  360.857.055  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53 R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS  Até o Bimestre (c)SALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES  52.495.229 8.595.246 17.528.448 34.966.781 
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES  51.955.558 8.532.811 17.408.543 34.547.016 
Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social  30.681.321 5.075.539 10.156.234 20.525.087 
Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  194.165 5.769 12.131 182.034 
Cota-Parte da Contribuição Sindical  117.097 25.515 34.973 82.124 
Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira  1.041 1.740 (1.740) 
Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira  384 798 (798) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  382.201 66.017 131.938 250.263 
Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas  56 21 35 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal  10.913 1.727 3.490 7.423 
Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas  7.319 955 1.579 5.741 
Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números  481.200 101.424 210.239 270.961 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea  9.068 1.160 2.669 6.399 
Prêmios Prescritos da Loteria Federal  27.169 4.734 11.984 15.186 
Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")  3.482 553 921 2.561 
Outros Prêmios Prescritos  1.108 94 433 676 
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP  7.921.709 1.335.562 2.688.265 5.233.444 
Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP  39.191 1.233 2.629 36.562 
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  12.045.133 1.909.262 4.145.066 7.900.066 
Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  34.425 1.115 2.332 32.093 
Outras Contribuições Sociais  (1) 
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra  (3) 
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra  (15) (19) 19 
Contribuição para o Fundo de Saúde dos Policiais Militares do Distrito Federal  433 648 (648) 
Contribuição para o Fundo de Saúde dos Bombeiros Militares do Distrito Federal  300 467 (467) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  539.670 62.435 119.905 419.765 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  131.486 29.005 50.104 81.382 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  18.091 779 1.601 16.491 
Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira  299 398 (398) 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.  38 79 (79) 
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP  40.419 7.368 14.558 25.861 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP  3.540 157 321 3.218 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  81.990 13.532 26.299 55.691 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  4.212 197 392 3.819 
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos  11 (11) 
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas  
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social  12.226 893 2.036 10.190 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social  4.097 134 271 3.826 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira  30 60 (60) 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira  (0) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP  3.330 252 581 2.749 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP  971 25 62 909 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  4.380 520 2.166 2.214 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  883 38 77 806 
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  80.860 3.757 8.885 71.975 
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  38.708 933 1.822 36.885 
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira  69 205 (205) 
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira  (0) 
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP  68.900 1.268 2.919 65.981 
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP  10.160 254 527 9.633 
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  27.426 2.448 5.837 21.589 
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  7.990 253 511 7.479 
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra  (1) 
TOTAL  52.495.229 8.595.246 17.528.448 34.966.781 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3/1/2006, da SOF, e suas alterações posteriores.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal

12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")

12101809 Outros Prêmios Prescritos

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 Outras Contribuições Sociais

72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra

72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra Outras Receitas Correntes

19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.

19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos

19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19229900 Outras Restituições

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra

79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3/1/2006, da SOF, e suas alterações posteriores.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal

12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")

12101809 Outros Prêmios Prescritos

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 Outras Contribuições Sociais

72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra

72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra Outras Receitas Correntes

19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.

19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos

19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19229900 Outras Restituições

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PA S E P

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra

79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

              R$ milhares 
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
LEGISLATIVO  8.151.054 8.153.054 2.768.277 2.282.429 0,7 28,0 2.276.666 
Câmara dos Deputados  3.874.736 3.876.736 1.305.759 1.022.751 0,3 26,4 1.022.505 
Senado Federal  3.038.462 3.038.462 1.033.325 890.530 0,3 29,3 885.025 
Tribunal de Contas da União  1.237.856 1.237.856 429.193 369.149 0,1 29,8 369.136 
JUDICIÁRIO  24.672.768 24.713.582 20.888.279 15.362.775 4,7 62,2 15.331.028 
Supremo Tribunal Federal  472.164 472.164 185.555 113.981 0,0 24,1 113.827 
Superior Tribunal de Justiça  859.787 859.787 318.608 242.886 0,1 28,2 242.841 
Justiça Federal  6.136.677 6.171.899 12.804.526 8.664.683 2,6 140,4 8.655.452 
Justiça Militar  337.589 337.589 129.528 120.263 0,0 35,6 120.201 
Justiça Eleitoral  4.146.422 4.148.375 1.779.822 1.172.716 0,4 28,3 1.164.051 
Justiça do Trabalho  11.068.380 11.072.019 5.096.382 4.576.632 1,4 41,3 4.566.623 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  1.459.111 1.459.111 518.816 456.296 0,1 31,3 452.970 
Conselho Nacional de Justiça  192.638 192.638 55.042 15.318 0,0 8,0 15.064 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  3.541.368 3.548.618 1.110.939 1.023.345 0,3 28,8 1.021.134 
Ministério Público da União  3.445.572 3.452.822 1.104.178 1.017.684 0,3 29,5 1.015.473 
Conselho Nacional do Ministério Público  95.796 95.796 6.760 5.661 0,0 5,9 5.661 
EXECUTIVO  1.231.443.505 1.233.686.019 682.687.822 310.594.665 94,3 25,2 300.047.090 
Presidência da República  6.704.565 6.657.054 1.605.778 1.231.520 0,4 18,5 1.213.858 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  22.155.602 22.156.235 1.173.040 1.002.982 0,3 4,5 1.002.079 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  11.516.411 11.516.411 2.072.259 1.701.641 0,5 14,8 1.619.093 
Ministério da Ciência e Tecnologia  7.725.876 7.727.220 2.244.320 1.108.597 0,3 14,3 959.996 
Ministério da Fazenda  469.792.552 470.047.226 398.844.292 121.848.418 37,0 25,9 121.696.321 
Ministério da Educação  67.728.983 67.881.577 31.011.740 16.056.070 4,9 23,7 15.823.297 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  2.554.500 2.554.500 327.530 282.842 0,1 11,1 281.016 
Ministério da Justiça  10.477.645 10.674.344 3.149.416 2.375.898 0,7 22,3 2.342.962 
Ministério de Minas e Energia  25.279.513 25.305.013 16.493.348 5.162.428 1,6 20,4 5.148.200 
Ministério da Previdência Social  290.277.640 290.277.640 99.079.466 98.432.601 29,9 33,9 88.875.786 
Ministério das Relações Exteriores  2.073.398 2.073.398 529.557 511.172 0,2 24,7 511.053 
Ministério da Saúde  75.947.353 76.000.338 36.393.015 18.924.560 5,7 24,9 18.819.980 
Ministério do Trabalho e Emprego  49.343.799 49.343.799 37.323.779 15.135.977 4,6 30,7 15.130.279 
Ministério dos Transportes  24.486.510 24.863.093 6.553.656 1.474.758 0,4 5,9 1.447.277 
Ministério das Comunicações  4.369.778 4.369.778 538.868 407.852 0,1 9,3 404.828 
Ministério da Cultura  1.830.225 1.830.225 241.937 164.465 0,0 9,0 163.679 
Ministério do Meio Ambiente  3.439.871 3.545.071 567.273 452.714 0,1 12,8 445.945 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  5.532.825 5.532.825 532.435 349.734 0,1 6,3 349.397 
Ministério do Esporte  2.551.800 2.551.800 225.907 65.426 0,0 2,6 65.426 
Ministério da Defesa  61.161.496 61.562.291 17.419.674 15.385.485 4,7 25,0 15.288.053 
Ministério da Integração Nacional  17.199.931 17.914.950 9.728.211 2.705.785 0,8 15,1 2.676.542 
Ministério do Turismo  3.734.087 3.734.087 120.400 39.635 0,0 1,1 38.256 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  42.987.069 42.987.069 15.760.360 5.464.086 1,7 12,7 5.461.476 
Ministério das Cidades  22.023.210 22.031.210 710.078 289.386 0,1 1,3 261.659 
Ministério da Pesca e da Aquicultura  548.866 548.866 41.481 20.633 0,0 3,8 20.631 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.267.808.694 1.270.101.272 707.455.317 329.263.214 100,0 25,9 318.675.918 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

              R$ milhares 
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
LEGISLATIVO  774.198 774.198 218.917 213.799 4,6 27,6 204.105 
Câmara dos Deputados  350.449 350.449 98.598 96.188 2,1 27,4 86.493 
Senado Federal  306.780 306.780 85.453 82.943 1,8 27,0 82.943 
Tribunal de Contas da União  116.969 116.969 34.866 34.669 0,8 29,6 34.669 
JUDICIÁRIO  2.802.971 2.802.971 1.040.873 821.420 17,8 29,3 821.269 
Supremo Tribunal Federal  30.853 30.853 8.909 8.601 0,2 27,9 8.601 
Superior Tribunal de Justiça  82.458 82.458 25.404 23.127 0,5 28,0 23.127 
Justiça Federal  780.757 780.757 445.410 240.291 5,2 30,8 240.272 
Justiça Militar  23.547 23.547 6.296 6.178 0,1 26,2 6.178 
Justiça Eleitoral  349.930 349.930 104.906 102.647 2,2 29,3 102.601 
Justiça do Trabalho  1.350.353 1.350.353 396.530 387.321 8,4 28,7 387.252 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  182.400 182.400 52.657 52.554 1,1 28,8 52.538 
Conselho Nacional de Justiça  2.674 2.674 761 700 0,0 26,2 700 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  401.944 401.944 115.381 114.107 2,5 28,4 114.105 
Ministério Público da União  400.125 400.125 114.862 113.588 2,5 28,4 113.585 
Conselho Nacional do Ministério Público  1.819 1.819 519 519 0,0 28,5 519 
EXECUTIVO  14.089.874 14.289.874 4.794.566 3.453.284 75,0 24,2 3.399.345 
Presidência da República  665.290 663.903 213.083 179.159 3,9 27,0 175.943 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  1.914.714 1.914.714 83.246 82.837 1,8 4,3 82.833 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  444.858 444.858 190.331 189.504 4,1 42,6 159.896 
Ministério da Ciência e Tecnologia  222.335 222.335 70.035 64.570 1,4 29,0 62.160 
Ministério da Fazenda  1.640.514 1.640.514 496.447 491.961 10,7 30,0 491.917 
Ministério da Educação  4.909.092 4.909.092 2.344.574 1.126.875 24,5 23,0 1.120.893 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  73.017 73.017 22.707 21.642 0,5 29,6 21.642 
Ministério da Justiça  757.917 758.121 243.163 239.039 5,2 31,5 238.992 
Ministério de Minas e Energia  89.082 89.082 36.614 34.168 0,7 38,4 31.406 
Ministério da Previdência Social  700.007 700.007 233.353 231.635 5,0 33,1 231.630 
Ministério das Relações Exteriores  140.447 140.447 35.402 35.037 0,8 24,9 35.037 
Ministério da Saúde  1.217.511 1.417.511 396.833 368.357 8,0 26,0 367.391 
Ministério do Trabalho e Emprego  208.802 208.802 66.916 66.183 1,4 31,7 66.181 
Ministério dos Transportes  120.366 120.366 45.846 43.558 0,9 36,2 43.428 
Ministério das Comunicações  59.665 59.665 19.432 15.399 0,3 25,8 15.399 
Ministério da Cultura  48.112 48.112 14.016 13.265 0,3 27,6 13.191 
Ministério do Meio Ambiente  147.856 147.856 49.704 48.641 1,1 32,9 48.584 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  120.748 120.748 25.135 24.234 0,5 20,1 24.234 
Ministério do Esporte  2.144 2.144 1.276 1.155 0,0 53,9 1.018 
Ministério da Defesa  451.664 452.848 145.774 119.762 2,6 26,4 118.024 
Ministério da Integração Nacional  78.587 78.587 27.620 26.358 0,6 33,5 26.320 
Ministério do Turismo  4.469 4.469 1.929 1.788 0,0 40,0 1.788 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  10.323 10.323 3.933 1.938 0,0 18,8 1.933 
Ministério das Cidades  57.942 57.942 25.345 24.815 0,5 42,8 18.102 
Ministério da Pesca e da Aquicultura  4.414 4.414 1.852 1.403 0,0 31,8 1.403 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  18.068.987 18.268.987 6.169.737 4.602.610 100,0 25,2 4.538.823 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

              R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
01101 - Camara Dos Deputados  3.794.506 3.796.506 1.304.767 1.022.311 0,3 26,9 1.022.066 
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados  80.230 80.230 992 439 0,0 0,5 439 
02101 - Senado Federal  3.038.462 3.038.462 1.033.325 890.530 0,3 29,3 885.025 
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao  1.237.856 1.237.856 429.656 369.325 0,1 29,8 369.311 
10101 - Supremo Tribunal Federal  472.164 472.164 185.604 114.163 0,0 24,2 114.008 
11101 - Superior Tribunal De Justica  859.787 859.787 316.923 241.984 0,1 28,1 241.939 
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau  4.807.181 4.810.647 1.825.524 1.500.099 0,5 31,2 1.494.177 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao  310.614 318.783 132.511 87.450 0,0 27,4 87.070 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao  247.611 248.188 102.295 80.008 0,0 32,2 79.398 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao  398.106 419.006 163.161 130.311 0,0 31,1 129.277 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao  229.625 230.970 92.294 79.132 0,0 34,3 79.074 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao  143.540 144.305 62.123 48.380 0,0 33,5 47.153 
13101 - Justica Militar  337.589 337.589 129.528 120.263 0,0 35,6 120.201 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  616.286 611.775 180.020 68.148 0,0 11,1 67.717 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  29.726 29.726 13.462 9.252 0,0 31,1 9.226 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  63.599 63.599 25.729 20.058 0,0 31,5 19.839 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  64.289 64.289 27.570 20.759 0,0 32,3 20.697 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  188.417 188.417 68.657 57.917 0,0 30,7 57.837 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  134.462 134.462 52.502 41.348 0,0 30,8 41.204 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  64.927 65.014 29.179 21.058 0,0 32,4 20.866 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo  69.438 69.438 29.621 21.110 0,0 30,4 20.580 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias  109.432 109.766 50.267 37.733 0,0 34,4 36.829 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao  101.901 102.162 42.198 29.661 0,0 29,0 29.627 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  69.756 69.756 27.855 21.275 0,0 30,5 20.737 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  64.086 64.876 23.829 19.350 0,0 29,8 18.846 
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  319.817 320.085 135.213 105.281 0,0 32,9 105.261 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  106.894 106.894 42.097 31.084 0,0 29,1 31.052 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba  86.590 86.827 37.154 27.511 0,0 31,7 27.487 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana  173.597 173.597 72.279 52.796 0,0 30,4 51.692 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  159.819 160.161 62.067 47.081 0,0 29,4 47.012 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui  87.313 87.480 37.063 29.033 0,0 33,2 29.029 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  326.603 327.676 124.763 100.853 0,0 30,8 100.676 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte  84.645 85.562 30.087 24.876 0,0 29,1 24.737 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  195.363 195.363 68.164 52.226 0,0 26,7 51.350 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia  47.779 48.859 18.575 14.428 0,0 29,5 14.428 
14123 -Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  116.517 116.517 44.498 35.984 0,0 30,9 34.323 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo  396.599 396.655 167.865 135.892 0,0 34,3 135.871 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  54.168 54.205 22.296 16.745 0,0 30,9 16.351 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  51.452 52.267 20.465 14.961 0,0 28,6 14.691 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  31.072 31.072 11.069 9.152 0,0 29,5 9.034 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa  30.393 30.393 13.795 9.042 0,0 29,8 8.954 
14901 - Fundo Partidario  301.483 301.483 301.483 98.100 0,0 32,5 98.100 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  1.467.751 795.256 247.172 169.167 0,1 21,3 168.012 
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao  1.075.744 1.185.147 471.178 429.138 0,1 36,2 428.847 
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao  1.212.333 1.297.901 544.065 501.116 0,2 38,6 497.913 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao  1.040.818 1.136.052 451.418 407.429 0,1 35,9 406.388 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao  872.331 912.426 363.212 331.413 0,1 36,3 331.405 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao  595.099 626.992 265.108 242.765 0,1 38,7 242.738 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao  444.663 473.016 182.850 167.985 0,1 35,5 167.983 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao  212.568 220.402 88.073 80.177 0,0 36,4 79.996 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao  312.948 344.037 147.067 135.132 0,0 39,3 135.119 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao  512.680 551.398 231.301 212.153 0,1 38,5 211.823 
15111 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao  323.398 338.715 126.849 119.447 0,0 35,3 119.345 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao  255.918 269.132 99.365 93.458 0,0 34,7 93.430 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao  390.123 429.127 183.978 171.815 0,1 40,0 171.815 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao  236.071 248.655 101.880 87.780 0,0 35,3 87.780 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao  180.324 196.788 81.971 72.765 0,0 37,0 72.056 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao  797.761 850.370 367.726 335.679 0,1 39,5 334.386 
15117 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao  110.158 115.308 47.125 41.520 0,0 36,0 41.514 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao  149.780 164.484 73.807 66.110 0,0 40,2 65.861 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao  204.301 213.403 96.624 78.858 0,0 37,0 78.821 
15120 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao  110.079 114.618 46.503 41.208 0,0 36,0 41.104 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao  88.260 95.320 41.667 37.581 0,0 39,4 37.501 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao  128.820 134.881 53.359 48.081 0,0 35,6 48.004 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao  76.397 80.683 31.048 27.530 0,0 34,1 27.269 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao  150.158 153.786 57.246 47.964 0,0 31,2 47.962 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao  119.896 124.120 52.193 45.486 0,0 36,6 44.677 
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal  1.444.243 1.444.243 515.365 455.365 0,1 31,5 452.039 
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude  14.868 14.868 3.451 931 0,0 6,3 931 
17101 - Conselho Nacional De Justica  192.638 192.638 55.095 16.230 0,0 8,4 15.976 
20101 - Presidencia Da Republica  1.174.804 1.106.844 311.078 88.976 0,0 8,0 88.769 
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  6.650 6.650 2.003 1.780 0,0 26,8 1.780 
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao  1.948.361 1.948.361 641.481 621.266 0,2 31,9 610.890 
20118 -Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  351.374 351.374 118.678 115.963 0,0 33,0 115.956 
20120 - Arquivo Nacional  64.538 9.515 5.627 5.601 0,0 58,9 5.601 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  224.532 224.532 24.874 10.495 0,0 4,7 10.495 
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  107.702 107.702 10.503 3.421 0,0 3,2 3.357 
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao  583.538 583.538 174.393 171.202 0,1 29,3 170.611 
20126 - Secretaria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  94.139 94.139 4.309 3.944 0,0 4,2 3.944 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.096.603 1.153.603 28.615 4.972 0,0 0,4 4.958 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informação - Iti  16.625 16.625 2.621 2.360 0,0 14,2 2.360 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  277.657 277.657 84.989 81.310 0,0 29,3 81.308 
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao  426.397 426.397 180.450 101.195 0,0 23,7 94.754 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  36.796 245 245 174 0,0 71,2 174 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  252.510 252.510 56.807 44.797 0,0 17,7 44.797 
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente  37.859 37.859 3.400 0,0 0,0 
20929 - Fundo Nacional Do Idoso - Fni  4.500 4.500 66 0,0 0,0 
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento  4.346.934 4.346.934 1.053.784 900.610 0,3 20,7 888.662 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  1.647.942 1.647.942 472.973 413.102 0,1 25,1 373.269 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  2.806.767 2.806.767 413.669 299.488 0,1 10,7 266.578 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  45.062 45.062 1.498 1.041 0,0 2,3 1.016 
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  1.374.071 1.369.533 467.319 252.938 0,1 18,5 251.907 
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico  1.172.197 1.172.197 783.812 297.239 0,1 25,4 243.918 
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  649.774 649.774 196.982 179.127 0,1 27,6 177.213 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  274.285 274.285 38.165 3.415 0,0 1,2 3.328 
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  684.887 684.887 232.066 128.781 0,0 18,8 126.598 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  189.943 191.286 94.059 93.272 0,0 48,8 74.542 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  46.568 51.106 25.804 10.654 0,0 20,8 10.508 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  2.834.152 2.834.152 420.629 139.447 0,0 4,9 73.125 
25101 - Ministerio Da Fazenda  6.202.865 6.452.865 2.111.021 2.056.992 0,6 31,9 2.056.633 
25103 - Receita Federal Do Brasil  6.929.887 6.929.946 2.043.900 1.983.001 0,6 28,6 1.897.091 
25104 -Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  411.668 416.283 113.529 96.216 0,0 23,1 95.214 
25201 - Banco Central Do Brasil  2.146.764 2.146.764 773.549 745.215 0,2 34,7 745.215 
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios  249.655 249.655 49.343 40.352 0,0 16,2 39.990 
25208 - Superintendencia De Seguros Privados  125.700 125.700 48.464 45.503 0,0 36,2 43.613 
25903 - Fundo De Compensacao E Variacoes Salariais  455.498 455.498 0,0 0,0 
25904 - Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural  120.213 120.213 51 0,0 0,0 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  27.107 27.107 5.124 3.195 0,0 11,8 3.195 
25914 - Fundo De Garantia A Exportacao - Fge  1.666.405 1.666.405 6.800 3.464 0,0 0,2 3.464 
26101 - Ministério Da Educação  5.444.131 5.444.131 360.782 227.950 0,1 4,2 223.043 
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos  75.667 75.667 22.219 17.295 0,0 22,9 17.186 
26105 - Instituto Benjamin Constant  49.996 49.996 19.504 12.838 0,0 25,7 12.838 
26201 - Colegio Pedro II  307.146 307.146 105.879 92.237 0,0 30,0 91.052 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  75.109 75.109 33.185 15.549 0,0 20,7 15.491 

26231 - Universidade Federal De Alagoas  365.484 365.484 146.866 112.211 0,0 30,7 111.516 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  727.090 727.090 255.998 245.088 0,1 33,7 245.039 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  797.504 797.504 282.115 225.775 0,1 28,3 224.223 
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo  440.563 440.563 151.425 127.350 0,0 28,9 127.186 
26235 - Universidade Federal De Goias  549.394 549.394 215.214 167.875 0,1 30,6 166.792 
26236 - Universidade Federal Fluminense  1.000.194 1.000.194 387.165 342.012 0,1 34,2 339.691 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  460.570 460.570 124.863 102.666 0,0 22,3 101.602 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  908.277 908.277 300.671 286.986 0,1 31,6 284.249 
26239 - Universidade Federal Do Para  645.642 645.642 214.553 185.864 0,1 28,8 185.369 
26240 - Universidade Federal Da Paraiba  693.522 693.522 238.821 221.344 0,1 31,9 221.074 
26241 - Universidade Federal Do Parana  748.837 748.837 229.147 210.737 0,1 28,1 210.377 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  689.732 689.732 205.911 197.749 0,1 28,7 197.689 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  714.885 714.885 231.578 212.017 0,1 29,7 211.636 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  923.124 923.124 300.335 279.143 0,1 30,2 278.878 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  1.675.552 1.675.552 561.726 545.426 0,2 32,6 543.073 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  721.009 721.009 224.167 191.572 0,1 26,6 191.434 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  517.780 517.780 167.299 160.283 0,0 31,0 158.421 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  265.409 265.409 92.450 76.720 0,0 28,9 76.061 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  307.950 307.950 113.573 95.751 0,0 31,1 95.645 
26250 - Universidade Federal De Roraima  90.669 90.669 33.717 20.496 0,0 22,6 20.402 
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins  126.101 126.101 36.855 28.257 0,0 22,4 28.172 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande  283.503 283.503 93.531 86.040 0,0 30,3 86.024 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia  100.031 100.031 31.319 26.138 0,0 26,1 26.106 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  127.105 127.105 37.094 34.738 0,0 27,3 34.594 
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri  148.874 148.874 38.847 20.576 0,0 13,8 20.454 
26256 - Centro Fed.De Educ. Tecnol. Celso S.Da Fonseca  142.344 142.344 53.213 43.619 0,0 30,6 43.593 
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais  191.040 191.040 63.004 55.017 0,0 28,8 54.803 
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana  359.175 359.175 88.264 81.269 0,0 22,6 80.868 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  76.565 76.565 23.974 22.622 0,0 29,5 22.446 
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg  106.620 106.620 29.203 26.856 0,0 25,2 26.754 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  592.880 592.880 195.630 179.268 0,1 30,2 177.801 
26263 - Universidade Federal De Lavras  175.153 175.153 52.034 39.370 0,0 22,5 38.942 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  99.691 99.691 29.963 26.168 0,0 26,2 25.926 
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa  132.750 132.750 41.936 24.081 0,0 18,1 23.709 
26267 - Univers. Federal Da Integ. Latino Americana  104.582 104.582 7.738 1.843 0,0 1,8 1.843 
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia  108.581 108.581 35.180 29.653 0,0 27,3 29.580 
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  202.395 202.395 62.343 52.658 0,0 26,0 52.553 
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas  306.419 306.419 114.871 87.662 0,0 28,6 86.456 
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia  1.060.256 1.060.256 299.729 266.583 0,1 25,1 265.446 
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao  362.102 362.102 117.441 91.695 0,0 25,3 91.640 
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - RS  278.042 278.042 105.165 77.370 0,0 27,8 76.627 
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  484.725 484.725 158.733 137.224 0,0 28,3 136.946 
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre  162.954 162.954 46.832 40.814 0,0 25,0 40.652 
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  392.682 392.682 125.291 107.324 0,0 27,3 107.090 
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  202.752 202.752 66.095 58.135 0,0 28,7 54.975 
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas  335.268 335.268 123.653 110.253 0,0 32,9 109.501 
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui  364.848 364.848 119.364 96.364 0,0 26,4 96.322 
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  273.773 273.773 95.113 79.530 0,0 29,0 78.747 
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe  306.493 306.493 105.574 73.893 0,0 24,1 73.688 
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa  416.074 416.074 146.569 132.099 0,0 31,7 131.175 
26283 - Fundacao Universidade Fed. De Mato Gros. Do Sul  310.482 310.482 115.040 89.635 0,0 28,9 89.139 
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P. Alegre  67.969 67.969 17.425 12.622 0,0 18,6 12.505 
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei  200.985 200.985 45.912 29.785 0,0 14,8 29.533 
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapá  61.401 61.401 16.140 12.318 0,0 20,1 12.166 
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  521.091 521.091 95.366 36.029 0,0 6,9 35.802 
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior  3.078.801 3.078.801 1.183.489 400.124 0,1 13,0 363.595 
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco  95.666 95.666 29.035 23.703 0,0 24,8 23.691 
26294 -Hospital De Clinicas De Porto Alegre  333.048 333.048 119.355 114.651 0,0 34,4 113.831 
26298 -Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao  20.995.432 21.148.025 11.494.353 4.303.310 1,3 20,3 4.222.210 
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  70.081 70.081 33.012 25.941 0,0 37,0 25.935 
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  102.295 102.295 30.057 25.589 0,0 25,0 25.496 
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc  180.004 180.004 37.645 25.222 0,0 14,0 23.981 
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes  49.105 49.105 19.506 19.506 0,0 39,7 19.217 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba  120.125 120.125 32.552 32.552 0,0 27,1 31.230 
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio  62.636 62.636 24.435 24.435 0,0 39,0 24.435 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  11.394 11.394 10.242 10.242 0,0 89,9 10.242 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  52.028 52.028 20.653 20.653 0,0 39,7 20.653 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  72.876 72.876 23.275 23.275 0,0 31,9 23.275 
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro  123.261 123.261 44.632 44.630 0,0 36,2 44.630 
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf  29.763 29.763 10.995 10.995 0,0 36,9 10.995 
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg  138.137 138.137 55.150 54.544 0,0 39,5 54.359 
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  40.604 40.604 15.649 15.578 0,0 38,4 15.578 
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza  6.945 6.945 2.517 2.517 0,0 36,2 2.517 
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley  88.840 88.840 37.930 37.930 0,0 42,7 37.930 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  124.415 124.415 45.273 45.265 0,0 36,4 45.265 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  105.404 105.404 41.597 41.597 0,0 39,5 41.595 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  79.712 79.712 31.391 31.180 0,0 39,1 29.513 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj  312.709 312.709 107.007 107.007 0,0 34,2 107.007 
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd  30.251 30.251 14.781 8.301 0,0 27,4 7.452 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  88.346 88.346 34.492 34.462 0,0 39,0 34.462 
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm  85.320 85.320 33.872 33.872 0,0 39,7 33.872 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  35.207 35.207 12.981 12.877 0,0 36,6 12.854 
26389 - Hospital Universitario Da Uftm  71.790 71.790 27.358 27.358 0,0 38,1 27.358 
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle  35.672 35.672 13.859 13.859 0,0 38,9 13.859 
26392 - Hospital Getulio Vargas  40.273 40.273 15.699 15.699 0,0 39,0 15.699 
26393 - Hospital Universitario De Brasilia  40.982 40.982 16.959 16.959 0,0 41,4 16.959 
26394 - Hospital Universitario Da Fuma  41.274 41.274 16.851 16.824 0,0 40,8 16.824 
26395 -Hospital Universitario Miguel Riet Junior  28.240 28.240 12.013 11.968 0,0 42,4 11.968 
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia  123.924 123.924 47.472 46.955 0,0 37,9 46.941 
26397 - Hospital Julio Muller  55.249 55.249 11.821 11.628 0,0 21,0 11.628 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  21.811 21.811 8.877 8.877 0,0 40,7 8.877 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  15.010 15.010 4.262 1.826 0,0 12,2 1.826 
26400 - Hospital Universitario Da Fufse  24.863 24.863 9.813 9.813 0,0 39,5 9.813 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  57.621 57.621 21.715 21.715 0,0 37,7 21.715 
26402 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas  121.962 121.962 37.052 31.881 0,0 26,1 31.407 
26403 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas  130.748 130.748 34.492 29.625 0,0 22,7 29.287 
26404 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano  75.827 75.827 27.707 18.796 0,0 24,8 18.561 
26405 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Ceara  199.908 199.908 68.223 47.480 0,0 23,8 47.030 
26406 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Esp.Santo  234.565 234.565 79.003 62.914 0,0 26,8 62.228 
26407 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Goiano  77.692 77.692 25.594 19.792 0,0 25,5 19.659 
26408 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Maranhao  212.169 212.169 54.384 42.916 0,0 20,2 42.218 
26409 -Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. De Minas Gerais  119.342 119.342 44.910 30.738 0,0 25,8 30.599 
26410 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Norte De Mg  64.136 64.136 17.152 14.908 0,0 23,2 14.875 
26411 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Sudeste Mg  87.559 87.559 28.182 24.048 0,0 27,5 23.982 
26412 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Sul De Mg  76.798 76.798 25.163 19.944 0,0 26,0 19.572 
26413 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Tria. Mineiro  67.376 67.376 21.248 16.730 0,0 24,8 16.678 
26414 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Mato Grosso  140.323 140.323 34.311 29.819 0,0 21,3 29.755 
26415 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Mat. G. Do Sul  34.435 34.435 2.812 1.425 0,0 4,1 1.422 
26416 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Do Para  157.942 157.942 46.838 37.036 0,0 23,4 36.940 
26417 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. Da Paraiba  153.048 153.048 46.444 38.771 0,0 25,3 38.397 
26418 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. De Pernambuco  182.976 182.976 58.223 47.214 0,0 25,8 46.903 
26419 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Do Rs  107.679 107.679 36.199 29.444 0,0 27,3 28.712 
26420 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Farroupilha  71.551 71.551 28.330 20.465 0,0 28,6 20.212 
26421 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. De Rondonia  41.097 41.097 11.370 9.527 0,0 23,2 9.450 
26422 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Catarinense  83.199 83.199 33.092 23.084 0,0 27,7 22.963 
26423 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. De Sergipe  103.404 103.404 25.372 22.511 0,0 21,8 22.291 
26424 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Do Tocantins  63.160 63.160 18.155 14.137 0,0 22,4 13.936 
26425 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Do Acre  34.200 34.200 3.050 2.580 0,0 7,5 2.563 
26426 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Do Amapa  26.657 26.657 5.389 3.807 0,0 14,3 3.807 
26427 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Da Bahia  183.003 183.003 56.993 44.114 0,0 24,1 43.966 
26428 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. De Brasilia  104.945 104.945 29.521 20.567 0,0 19,6 19.829 
26429 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. De Goias  120.595 120.595 44.662 33.257 0,0 27,6 32.897 
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc. E Tec. Do S. Pernambucano  47.173 47.173 13.160 11.695 0,0 24,8 11.635 
26431 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Do Piaui  126.761 126.761 32.882 26.820 0,0 21,2 26.599 
26432 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Do Parana-Ifpr  94.026 94.026 20.201 14.516 0,0 15,4 14.243 
26433 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Do R.De Janeiro  136.923 136.923 40.205 36.521 0,0 26,7 36.222 
26434 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Fluminense  130.847 130.847 48.989 35.869 0,0 27,4 35.332 
26435 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. Do Rn  188.681 188.681 58.246 50.674 0,0 26,9 42.984 
26436 - Inst.Fed.De Educ., Cie. E Tec. Sul-Rio-Grandense  131.434 131.434 49.822 38.302 0,0 29,1 37.591 
26437 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec. De Roraima  48.499 48.499 15.718 10.190 0,0 21,0 10.013 
26438 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec.De Sta. Catarina  166.354 166.354 60.126 45.092 0,0 27,1 44.197 
26439 - Inst.Fed.De Educ., Cienc. E Tec. De Sao Paulo  204.496 204.496 51.657 37.671 0,0 18,4 37.066 
26440 - Universidade Federal Da Fronteira Sul  120.123 120.123 21.554 12.279 0,0 10,2 12.262 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  94.490 94.490 2.385 739 0,0 0,8 739 
26442 - Univ.Da Integ.Intern.Da Lusof.Afro-Brasileira  67.891 67.891 956 771 0,0 1,1 730 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  471.902 471.902 50.322 45.474 0,0 9,6 45.472 
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial  588.545 588.545 150.796 142.719 0,0 24,2 142.154 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  228.916 228.916 73.888 56.420 0,0 24,6 55.635 
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  320.507 320.507 47.990 35.801 0,0 11,2 34.895 
28904 - Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc  99.582 99.582 5.000 2.786 0,0 2,8 2.786 
30101 - Ministerio Da Justica  2.636.503 2.728.021 624.083 293.678 0,1 10,8 293.175 
30103 - Arquivo Nacional  (17) 55.006 20.072 12.908 0,0 23,5 12.885 
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal  2.198.674 2.198.674 770.884 703.121 0,2 32,0 700.731 
30108 - Departamento De Policia Federal  3.632.484 3.632.484 1.322.318 1.125.319 0,3 31,0 1.109.928 
30109 - Defensoria Publica Da Uniao  195.529 195.529 110.318 57.961 0,0 29,6 57.476 
30202 - Fundacao Nacional Do Indio  399.489 399.489 129.676 106.254 0,0 26,6 104.361 
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica  12.806 12.806 3.855 2.420 0,0 18,9 2.403 
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos  35.135 35.135 4.427 2.850 0,0 8,1 2.850 
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  269.883 269.883 30.282 4.737 0,0 1,8 4.737 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  478.539 542.170 105.058 43.187 0,0 8,0 31.030 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  618.725 623.725 22.566 17.949 0,0 2,9 17.792 
30912 - Fundo Nacional Antidrogas  (125) 36.426 455 0,0 0,0 
32101 - Ministerio De Minas E Energia  1.162.652 1.162.652 61.897 60.332 0,0 5,2 59.992 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  944.163 1.001.933 109.820 72.671 0,0 7,3 65.556 
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral  341.688 357.188 63.166 55.924 0,0 15,7 55.914 
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp  4.918.891 4.871.121 136.170 78.437 0,0 1,6 74.394 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  397.959 397.959 83.889 36.967 0,0 9,3 36.276 
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  103.925 103.925 40.092 19.996 0,0 19,2 18.021 
33101 - Ministerio Da Previdencia Social  327.774 327.774 96.759 74.850 0,0 22,8 74.844 
33201 -Instituto Nacional Do Seguro Social  11.506.235 11.506.235 4.291.157 3.589.760 1,1 31,2 3.504.099 
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar  38.694 38.694 8.747 8.333 0,0 21,5 4.678 
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social  278.404.937 278.404.937 91.290.370 89.801.679 27,3 32,3 80.736.489 
34101 - Ministerio Publico Federal  2.112.919 2.069.157 604.705 577.234 0,2 27,9 575.398 
34102 - Ministerio Publico Militar  138.984 148.603 57.637 48.856 0,0 32,9 48.832 
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  379.029 389.555 145.964 126.810 0,0 32,6 126.769 
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho  797.101 827.969 292.618 263.617 0,1 31,8 263.266 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  17.538 17.538 3.327 1.245 0,0 7,1 1.245 
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores  2.055.212 2.055.212 517.171 506.619 0,2 24,7 506.529 
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao  18.186 18.186 11.842 3.213 0,0 17,7 3.173 

36201 - Fundacao Oswaldo Cruz  2.231.888 2.231.888 733.641 406.217 0,1 18,2 355.397 
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A  113.779 113.779 35.147 33.470 0,0 29,4 32.622 
36209 - Hospital Femina S/A  56.830 56.830 19.616 17.595 0,0 31,0 17.435 
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A  423.737 423.737 151.794 141.245 0,0 33,3 140.061 
36211 - Fundacao Nacional De Saude  4.294.590 4.332.807 741.569 679.376 0,2 15,7 675.167 
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  575.378 575.378 197.103 137.376 0,0 23,9 137.329 
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar  183.132 183.132 63.791 43.450 0,0 23,7 42.856 
36901 - Fundo Nacional De Saude  68.052.519 68.067.286 35.103.570 17.884.472 5,4 26,3 17.795.066 
38101 - Ministerio Do Trabalho  5.416.398 5.416.398 3.555.319 1.388.026 0,4 25,6 1.387.968 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  78.226 78.226 24.310 23.404 0,0 29,9 23.120 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  43.849.175 43.849.175 33.746.836 13.726.755 4,2 31,3 13.721.400 
39101 - Ministerio Dos Transportes  3.018.651 3.032.951 853.164 836.199 0,3 27,6 835.730 
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  2.080.210 2.244.810 1.182.702 83.107 0,0 3,7 78.260 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  409.996 409.996 88.999 58.686 0,0 14,3 58.629 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  71.315 71.315 28.476 22.354 0,0 31,3 21.812 
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  15.281.460 15.479.143 4.079.977 178.830 0,1 1,2 156.886 
39253 - Empresa De Transp. Ferrov. De Alta Velocidade  127.788 127.788 0,0 0,0 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  189.683 189.683 13.817 3.131 0,0 1,7 3.121 
41101 - Ministerio Das Comunicacoes  1.526.546 1.526.546 392.713 316.465 0,1 20,7 313.507 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes  1.048.975 1.048.975 137.665 91.245 0,0 8,7 91.245 
41902 - Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust  1.402.334 1.402.334 0,0 0,0 
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel  341.923 341.923 8.490 142 0,0 0,0 77 
42101 - Ministerio Da Cultura  534.087 534.087 48.598 35.628 0,0 6,7 35.625 
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa  36.248 36.248 10.001 8.382 0,0 23,1 8.382 
42202 - Biblioteca Nacional  85.359 85.359 28.844 18.712 0,0 21,9 18.712 
42203 - Fundacao Cultural Palmares  28.128 28.128 5.230 3.007 0,0 10,7 2.831 
42204 - Instituto Do Patrimônio Hist. E               
Art. Nacional  362.212 362.212 49.388 43.701 0,0 12,1 43.364 
42205 - Fundacao Nacional De Artes  137.322 137.322 33.625 17.379 0,0 12,7 17.323 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  90.195 90.195 24.111 13.698 0,0 15,2 13.698 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  122.260 122.260 32.576 21.749 0,0 17,8 21.534 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  415.113 415.113 5.830 3.763 0,0 0,9 3.763 
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente  1.354.505 1.354.505 32.792 29.699 0,0 2,2 29.539 
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb  37.162 37.162 10.495 8.132 0,0 21,9 8.130 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  985.954 985.954 322.313 311.150 0,1 31,6 308.827 
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana  317.414 317.414 112.356 36.858 0,0 11,6 36.805 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  42.438 42.438 13.452 11.277 0,0 26,6 11.145 
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  408.399 508.399 116.009 92.989 0,0 18,3 88.822 
44901 -Fundo Nacional Do Meio Ambiente  11.404 11.404 675 183 0,0 1,6 183 
44902 - Fundo Nacional Sobre Mudancas Do Clima  33.727 38.927 0,0 0,0 
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao  13.504.002 13.502.374 562.369 553.738 0,2 4,1 553.629 
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica  1.436.470 1.436.470 441.115 432.160 0,1 30,1 431.307 
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  42.102 44.364 16.209 9.564 0,0 21,6 9.561 
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario  1.424.016 1.424.016 136.825 63.026 0,0 4,4 63.026 
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria  2.908.809 2.908.809 509.141 288.844 0,1 9,9 288.508 
51101 - Ministerio Do Esporte  2.344.628 2.344.628 143.292 44.182 0,0 1,9 44.182 
51204 - Autoridade Publica Olimpica - Apo  123.634 123.634 0,0 0,0 
52101 - Ministerio Da Defesa  1.616.056 1.750.973 135.266 42.604 0,0 2,4 39.715 
52111 - Comando Da Aeronautica  13.514.833 13.514.833 4.100.451 3.592.702 1,1 26,6 3.573.041 
52121 - Comando Do Exercito  25.246.786 25.512.664 7.746.348 7.393.388 2,2 29,0 7.380.998 
52131 - Comando Da Marinha  15.913.204 15.913.204 4.384.776 3.844.312 1,2 24,2 3.827.655 
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar  20.770 20.770 1.054 769 0,0 3,7 761 
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil  374.131 374.131 104.867 92.967 0,0 24,8 90.040 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica  6.101 6.101 1.957 583 0,0 9,5 583 
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  182.651 182.651 43.395 35.128 0,0 19,2 34.768 
52222 - Fundacao Osorio  10.065 10.065 4.108 2.813 0,0 27,9 2.813 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  12.443 12.443 3.089 1.995 0,0 16,0 1.949 
52901 - Fundo Do Ministerio Da Defesa  2.115 2.115 240 201 0,0 9,5 198 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  177.921 177.921 47.063 47.172 0,0 26,5 42.284 
52903 - Fundo Do Servico Militar  7.390 7.390 175 35 0,0 0,5 22 
52911 - Fundo Aeronautico  2.298.486 2.298.486 490.284 138.701 0,0 6,0 132.343 
52921 - Fundo Do Exercito  995.617 995.617 160.754 108.379 0,0 10,9 88.575 
52931 - Fundo Naval  458.589 458.589 90.568 46.790 0,0 10,2 42.526 
52932 -Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo  113.540 113.540 11.889 8.450 0,0 7,4 7.873 
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional  3.333.631 4.035.631 567.377 418.777 0,1 10,4 387.447 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco  1.134.301 1.146.850 237.533 165.106 0,1 14,4 161.279 
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam  44.758 45.208 6.235 5.950 0,0 13,2 5.950 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  81.209 81.209 8.920 8.303 0,0 10,2 8.303 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  869.262 869.282 212.769 204.327 0,1 23,5 204.309 
54101 - Ministerio Do Turismo  3.472.268 3.472.268 55.568 16.666 0,0 0,5 15.292 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  238.624 238.624 65.358 23.487 0,0 9,8 23.482 
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  16.322.645 16.473.969 15.423.217 5.099.970 1,5 31,0 5.095.382 
55901 - Fundo Nacional De Assistencia Social  26.664.424 26.513.101 9.579.659 9.484.005 2,9 35,8 9.081.703 
56101 - Ministerio Das Cidades  19.398.505 19.406.505 189.819 54.428 0,0 0,3 54.421 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  375.428 375.428 236.886 49.509 0,0 13,2 44.502 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  846.496 846.496 214.324 163.499 0,0 19,3 154.531 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito  690.780 690.780 27.434 21.954 0,0 3,2 8.209 
56902 - Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis  712.001 712.001 41.619 0,0 0,0 
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura  548.866 548.866 41.694 20.443 0,0 3,7 20.433 
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp  95.796 95.796 6.786 5.674 0,0 5,9 5.674 
71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu  274.569.682 280.251.529 239.892.308 74.365.135 22,6 26,5 74.365.121 
71102 - Recursos Sob Supervisao Do Mpog  600.000 600.000 171.678 23.645 0,0 3,9 23.645 
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais  6.573.028 6.573.028 4.761.127 2.915.775 0,9 44,4 2.915.775 
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa  54.000 54.000 0,0 0,0 
71902 - Fundo Soberano Do Brasil  7.728 7.728 0,0 0,0 
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  6.610.672 6.610.672 2.817.145 1.501.347 0,5 22,7 1.501.286 
73104 - Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun.  17.410.234 17.410.234 16.004.909 4.840.301 1,5 27,8 4.840.301 
73107 - Recursos Sob Supervisao Do Mec  7.142.536 7.142.536 7.142.536 2.314.105 0,7 32,4 2.313.943 
73108 - Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda  138.621.509 138.621.509 139.443.704 37.635.489 11,4 27,1 37.635.489 
73109 - Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo  83.538 83.538 83.538 21.654 0,0 25,9 21.654 
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente  372 372 0,0 0,0 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf  8.747.867 8.747.867 2.738.219 2.640.701 0,8 30,2 2.578.362 
74101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf  10.385.174 10.385.174 8.662.667 718.020 0,2 6,9 718.020 
74102 - Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda  150.000 150.000 150.000 12.291 0,0 8,2 12.291 
74201 - Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados  3.572 3.572 766 575 0,0 16,1 575 
74202 - Recursos Sob Supervisao Da Ans  15.500 15.500 7.078 4.730 0,0 30,5 4.292 
74203 - Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda  900.000 900.000 0,0 0,0 
74204 - Rec.S/Sup. Caixa Const.Casas P/Pessoal Da Mb  210.800 210.800 0,0 0,0 
74901 - Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa  2.669.706 2.669.706 44.334 32.743 0,0 1,2 32.743 
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies  502.399 502.399 465.321 39.457 0,0 7,9 30.476 
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic  845.049 845.049 0,0 0,0 
74904 - Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt  3.307.407 3.307.407 323.302 293.707 0,1 8,9 293.707 
74905 - Recursos Sob Supervisao Do Funttel  50.000 50.000 0,0 0,0 
74906 - Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda  300.000 300.000 87.059 16.169 0,0 5,4 16.169 
74907 - Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional  2.973.740 2.973.740 0,0 0,0 
74908 - Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur  23.194 23.194 0,0 0,0 
74910 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct  500.000 500.000 0,0 0,0 
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura  19.300 19.300 0,0 0,0 
74913 - Recursos Sob Supervisao Do Fno  1.752.604 1.752.604 1.752.604 463.444 0,1 26,4 463.444 
74914 - Recursos Sob Supervisao Do Fco  1.752.614 1.752.614 1.752.604 0,0 0,0 
74915 - Recursos Sob Supervisao Do Fne  5.257.812 5.257.812 5.257.812 1.470.899 0,4 28,0 1.470.899 
74916 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac. S/Mudancas Do Clima  248.496 248.496 0,0 0,0 
75101 - Recursos Sob Supervisao Do Minist. Da Fazenda  5.681.847 0,0 0,0 
90000 - Reserva De Contingencia  6.624.740 6.624.740 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.267.808.694 1.270.101.272 707.455.317 329.263.214 100,0 25,9 318.675.918 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

              R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
01101 - Camara Dos Deputados  350.386 350.386 98.584 96.186 2,1 27,5 86.492 
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados  63 63 13 0,0 2,9 
02101 - Senado Federal  306.780 306.780 85.453 82.943 1,8 27,0 82.943 
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao  116.969 116.969 34.866 34.669 0,8 29,6 34.669 
10101 - Supremo Tribunal Federal  30.853 30.853 8.909 8.601 0,2 27,9 8.601 
11101 - Superior Tribunal De Justica  82.458 82.458 23.696 23.123 0,5 28,0 23.123 
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau  619.970 619.932 187.414 182.626 4,0 29,5 182.608 
12102 -Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao  32.811 32.811 9.516 9.502 0,2 29,0 9.502 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao  29.409 29.409 8.939 8.749 0,2 29,7 8.749 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao  50.937 50.937 15.743 15.406 0,3 30,2 15.406 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao  29.808 29.808 9.090 9.011 0,2 30,2 9.011 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao  17.822 17.861 5.279 5.265 0,1 29,5 5.264 
13101 - Justica Militar  23.547 23.547 6.296 6.178 0,1 26,2 6.178 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  24.315 24.315 5.731 5.570 0,1 22,9 5.569 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  5.554 5.554 940 928 0,0 16,7 922 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  6.931 6.931 2.178 2.144 0,0 30,9 2.143 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  6.782 6.782 2.356 2.301 0,0 33,9 2.301 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  19.447 19.447 5.881 5.807 0,1 29,9 5.807 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  12.999 12.999 3.994 3.919 0,1 30,1 3.918 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  5.630 5.630 1.683 1.633 0,0 29,0 1.633 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo  6.980 6.980 2.092 2.035 0,0 29,2 2.035 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias  10.859 10.859 3.449 3.352 0,1 30,9 3.351 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao  10.464 10.464 3.173 3.033 0,1 29,0 3.033 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  6.737 6.737 2.121 2.101 0,0 31,2 2.096 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  6.802 6.802 2.109 2.039 0,0 30,0 2.035 
14113 -Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  36.007 36.007 11.239 11.060 0,2 30,7 11.060 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  12.487 12.487 3.018 2.913 0,1 23,3 2.913 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba  9.596 9.596 2.987 2.840 0,1 29,6 2.840 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana  16.749 16.749 5.376 5.254 0,1 31,4 5.254 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  16.377 16.377 4.708 4.583 0,1 28,0 4.583 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui  10.029 10.029 3.003 2.937 0,1 29,3 2.936 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  26.387 26.387 7.954 7.874 0,2 29,8 7.874 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte  8.180 8.180 2.433 2.427 0,1 29,7 2.427 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  16.390 16.390 5.105 5.096 0,1 31,1 5.096 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia  5.251 5.251 1.609 1.562 0,0 29,7 1.562 
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  11.411 11.411 3.685 3.475 0,1 30,5 3.450 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo  39.864 39.864 12.583 12.497 0,3 31,3 12.497 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  5.704 5.704 1.820 1.749 0,0 30,7 1.749 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  5.189 5.189 1.622 1.538 0,0 29,6 1.538 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  3.627 3.627 1.125 1.074 0,0 29,6 1.074 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa  3.181 3.181 934 907 0,0 28,5 907 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  178.974 159.530 18.011 17.590 0,4 11,0 17.590 
15102 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao  116.709 117.191 36.852 36.792 0,8 31,4 36.792 
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao  137.921 139.630 45.188 45.092 1,0 32,3 45.092 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao  108.665 109.612 36.539 35.762 0,8 32,6 35.762 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao  97.802 97.802 31.869 30.472 0,7 31,2 30.472 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao  73.119 75.442 24.573 22.833 0,5 30,3 22.794 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao  57.938 57.938 18.631 16.587 0,4 28,6 16.587 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao  23.752 23.969 8.352 8.304 0,2 34,6 8.304 
15109 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao  35.437 35.755 11.489 11.352 0,2 31,8 11.352 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao  68.030 68.030 21.430 21.002 0,5 30,9 21.002 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao  42.037 42.214 12.744 12.699 0,3 30,1 12.699 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao  33.929 35.005 9.808 9.744 0,2 27,8 9.744 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao  53.510 61.208 15.787 15.478 0,3 25,3 15.478 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao  34.556 35.403 10.702 10.592 0,2 29,9 10.592 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao  25.738 25.738 8.034 7.577 0,2 29,4 7.577 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao  105.251 105.251 33.977 33.912 0,7 32,2 33.912 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao  16.380 16.517 5.418 5.351 0,1 32,4 5.351 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao  20.386 20.635 7.538 7.360 0,2 35,7 7.350 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao  25.756 25.952 8.607 8.454 0,2 32,6 8.454 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao  15.035 15.756 5.220 5.138 0,1 32,6 5.138 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao  13.158 13.434 4.173 4.074 0,1 30,3 4.071 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao  18.623 19.618 6.163 6.132 0,1 31,3 6.132 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao  11.492 12.461 3.553 3.512 0,1 28,2 3.512 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao  18.461 18.566 5.563 5.519 0,1 29,7 5.519 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao  17.693 17.693 5.832 5.580 0,1 31,5 5.563 
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal  182.398 182.398 52.655 52.554 1,1 28,8 52.538 
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude  0,0 0,0 
17101 - Conselho Nacional De Justica  2.674 2.674 761 700 0,0 26,2 700 
20101 - Presidencia Da Republica  95.612 94.225 37.386 7.452 0,2 7,9 6.683 
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  446 446 137 122 0,0 27,3 122 
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao  347.128 347.128 105.461 104.817 2,3 30,2 104.685 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  40.346 40.346 14.396 14.354 0,3 35,6 14.354 
20120 - Arquivo Nacional  493 (3.430) 448 448 0,0 (13,1) 448 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  3.586 3.586 595 555 0,0 15,5 555 
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  1.317 1.317 380 373 0,0 28,3 297 
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao  97.460 97.460 29.337 29.287 0,6 30,0 29.287 
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  628 628 208 176 0,0 28,1 133 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.113 1.113 626 219 0,0 19,7 219 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti  671 671 76 73 0,0 10,9 73 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  22.377 22.377 7.421 7.419 0,2 33,2 7.419 
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao  44.720 44.720 15.796 12.694 0,3 28,4 10.454 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  59 59 59 18 0,0 31,4 18 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  9.236 9.236 1.482 1.480 0,0 16,0 1.480 

20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente  80 80 0,0 0,0 
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento  232.358 232.358 80.965 80.453 1,7 34,6 80.442 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  181.328 181.328 83.761 83.529 1,8 46,1 59.983 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  31.167 31.167 25.526 25.453 0,6 81,7 19.418 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  0,0 0,0 
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  96.537 96.537 30.939 29.246 0,6 30,3 28.780 
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico  16.800 16.800 4.548 4.538 0,1 27,0 4.538 
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  71.044 71.044 20.929 20.788 0,5 29,3 20.778 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  420 420 142 126 0,0 30,0 126 
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  5.156 5.156 5.108 1.638 0,0 31,8 1.620 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  31.420 31.420 7.416 7.416 0,2 23,6 5.496 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  958 958 958 824 0,0 86,0 824 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  0,0 90,8 
25101 - Ministerio Da Fazenda  139.754 139.754 47.585 47.272 1,0 33,8 47.272 
25103 - Receita Federal Do Brasil  935.691 935.691 305.821 304.537 6,6 32,5 304.537 
25104 -Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  42.569 42.569 13.115 13.111 0,3 30,8 13.111 
25201 - Banco Central Do Brasil  203.734 203.734 68.173 66.230 1,4 32,5 66.186 
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios  17.754 17.754 5.082 4.811 0,1 27,1 4.811 
25208 - Superintendencia De Seguros Privados  11.725 11.725 5.255 5.074 0,1 43,3 5.074 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  8.784 8.784 621 444 0,0 5,1 444 
26101 - Ministério Da Educação  642.250 642.250 19.142 18.191 0,4 2,8 17.731 
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos  4.223 4.223 1.285 1.233 0,0 29,2 1.233 
26105 - Instituto Benjamin Constant  2.291 2.291 730 721 0,0 31,5 721 
26201 - Colegio Pedro Ii  22.113 22.113 7.581 7.442 0,2 33,7 7.442 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  7.145 7.145 2.878 2.564 0,1 35,9 2.564 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  33.535 33.535 11.744 11.317 0,2 33,7 11.312 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  94.472 94.472 20.987 20.850 0,5 22,1 20.679 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  68.870 68.870 21.917 21.063 0,5 30,6 21.063 
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo  44.572 44.572 15.480 14.842 0,3 33,3 14.842 
26235 - Universidade Federal De Goias  51.036 51.036 17.901 17.805 0,4 34,9 17.805 
26236 - Universidade Federal Fluminense  90.866 90.866 29.966 29.690 0,6 32,7 29.690 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  33.051 33.051 12.804 12.128 0,3 36,7 12.119 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  84.890 84.890 29.375 29.266 0,6 34,5 29.205 
26239 - Universidade Federal Do Para  67.351 67.351 22.613 22.139 0,5 32,9 22.137 
26240 - Universidade Federal Da Paraiba  69.438 69.438 23.376 23.322 0,5 33,6 23.322 
26241 - Universidade Federal Do Parana  73.490 73.490 25.548 25.371 0,6 34,5 25.371 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  64.245 64.245 22.111 22.014 0,5 34,3 22.005 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  61.532 61.532 19.891 19.865 0,4 32,3 19.864 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  85.696 85.696 28.413 28.345 0,6 33,1 28.343 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  104.098 104.098 38.780 38.277 0,8 36,8 38.270 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  62.821 62.821 21.589 21.505 0,5 34,2 21.505 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  48.489 48.489 16.149 16.087 0,3 33,2 16.086 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  25.955 25.955 9.357 9.184 0,2 35,4 9.165 
26249 -Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  29.594 29.594 11.383 11.160 0,2 37,7 11.160 
26250 - Universidade Federal De Roraima  9.823 9.823 3.333 3.256 0,1 33,1 3.225 
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins  14.808 14.808 5.607 5.607 0,1 37,9 5.607 
26252 -Universidade Federal De Campina Grande  31.829 31.829 11.392 11.384 0,2 35,8 11.384 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia  8.339 8.339 3.013 3.013 0,1 36,1 3.002 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  10.339 10.339 4.198 4.188 0,1 40,5 4.188 
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri  17.807 17.807 3.125 3.115 0,1 17,5 3.115 
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca  13.485 13.485 4.887 4.662 0,1 34,6 4.662 
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais  20.088 20.088 6.226 6.179 0,1 30,8 6.154 
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana  34.014 34.014 12.281 12.245 0,3 36,0 12.243 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  8.474 8.474 3.210 3.201 0,1 37,8 3.201 
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg  9.487 9.487 3.740 3.722 0,1 39,2 3.722 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  69.671 69.671 26.105 26.078 0,6 37,4 26.078 
26263 - Universidade Federal De Lavras  14.827 14.827 5.388 5.307 0,1 35,8 5.307 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  10.559 10.559 3.920 3.694 0,1 35,0 3.694 
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa  9.323 9.323 4.444 4.272 0,1 45,8 4.272 
26267 - Univers. Federal Da Integ. Latino Americana  1.659 1.659 315 196 0,0 11,8 196 
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia  12.702 12.702 4.677 4.641 0,1 36,5 4.641 
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  16.934 16.934 6.038 6.029 0,1 35,6 6.029 
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas  33.260 33.260 12.535 11.222 0,2 33,7 11.221 
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia  120.656 120.656 37.176 36.612 0,8 30,3 36.611 
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao  32.652 32.652 10.597 10.353 0,2 31,7 10.324 
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs  23.484 23.484 7.271 7.143 0,2 30,4 7.142 
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  50.323 50.323 13.198 13.190 0,3 26,2 13.190 
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre  17.408 17.408 5.219 5.213 0,1 29,9 5.213 
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  42.241 42.241 13.663 13.596 0,3 32,2 13.424 
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  14.072 14.072 7.231 7.156 0,2 50,9 5.358 
26278 -Fundacao Universidade Federal De Pelotas  38.192 38.192 11.243 11.113 0,2 29,1 11.112 
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui  35.488 35.488 12.589 12.198 0,3 34,4 12.198 
26280 -Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  32.563 32.563 12.512 11.269 0,2 34,6 11.178 
26281 -Fundacao Universidade Federal De Sergipe  29.511 29.511 10.494 9.824 0,2 33,3 9.824 
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa  43.383 43.383 15.560 15.544 0,3 35,8 15.544 
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul  32.649 32.649 10.824 10.519 0,2 32,2 10.519 
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre  4.556 4.556 1.598 1.413 0,0 31,0 1.406 
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei  13.756 13.756 5.007 5.006 0,1 36,4 5.006 
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa  5.549 5.549 2.065 2.055 0,0 37,0 2.055 
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  27.946 27.946 13.962 5.108 0,1 18,3 5.108 
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior  12.293 12.293 3.398 2.379 0,1 19,4 2.378 
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco  11.158 11.158 2.952 2.824 0,1 25,3 2.824 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  82.015 82.015 24.272 24.152 0,5 29,4 24.079 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao  15.780 15.780 5.790 4.069 0,1 25,8 4.069 
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  9.358 9.358 4.711 4.286 0,1 45,8 4.286 
26351 -Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  11.616 11.616 4.089 4.035 0,1 34,7 4.032 
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc  11.304 11.304 4.847 4.011 0,1 35,5 4.011 
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes  8.922 8.922 3.386 3.386 0,1 37,9 3.386 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba  15.443 15.443 5.421 5.421 0,1 35,1 4.080 
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio  12.486 12.486 4.314 4.314 0,1 34,5 4.314 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  2.200 2.200 1.823 1.823 0,0 82,9 1.823 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  9.752 9.752 2.650 2.650 0,1 27,2 2.650 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  10.385 10.385 5.190 5.190 0,1 50,0 5.190 
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro  20.619 20.619 7.982 7.982 0,2 38,7 7.982 
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf  5.785 5.785 1.942 1.916 0,0 33,1 1.916 
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg  17.265 17.265 6.309 6.309 0,1 36,5 6.309 
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  7.499 7.499 2.739 2.739 0,1 36,5 2.739 
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza  1.275 1.275 461 461 0,0 36,1 461 
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley  14.835 14.835 7.703 7.703 0,2 51,9 7.703 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  23.112 23.112 8.175 8.175 0,2 35,4 8.175 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  14.181 14.181 5.551 5.551 0,1 39,1 5.551 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  15.390 15.390 5.680 5.680 0,1 36,9 4.274 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj  27.972 27.972 9.567 9.567 0,2 34,2 9.567 
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd  535 535 277 247 0,0 46,2 247 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  15.356 15.356 5.840 5.840 0,1 38,0 5.840 
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm  15.454 15.454 5.581 5.581 0,1 36,1 5.581 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  5.797 5.797 2.247 2.247 0,0 38,8 2.247 
26389 - Hospital Universitario Da Uftm  13.359 13.359 5.072 5.072 0,1 38,0 5.072 
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle  6.790 6.790 2.485 2.485 0,1 36,6 2.485 
26392 - Hospital Getulio Vargas  6.701 6.701 2.475 2.475 0,1 36,9 2.475 
26393 - Hospital Universitario De Brasilia  8.212 8.212 3.135 3.135 0,1 38,2 3.135 
26394 - Hospital Universitario Da Fuma  8.441 8.441 3.422 3.422 0,1 40,5 3.422 
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior  5.566 5.566 2.165 2.165 0,0 38,9 2.165 
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia  19.971 19.971 7.100 7.100 0,2 35,6 7.100 
26397 - Hospital Julio Muller  5.851 5.851 2.020 2.020 0,0 34,5 2.020 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  4.255 4.255 1.599 1.599 0,0 37,6 1.599 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  919 919 332 332 0,0 36,1 332 
26400 - Hospital Universitario Da Fufse  5.033 5.033 1.939 1.939 0,0 38,5 1.939 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  10.955 10.955 4.164 4.164 0,1 38,0 4.164 
26402 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas  19.547 19.547 3.911 3.843 0,1 19,7 3.833 
26403 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas  9.361 9.361 3.464 3.392 0,1 36,2 3.363 
26404 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano  5.655 5.655 2.599 2.504 0,1 44,3 2.504 
26405 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Ceara  15.980 15.980 6.467 6.031 0,1 37,7 6.031 
26406 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Esp.Santo  19.218 19.218 7.851 7.630 0,2 39,7 7.616 
26407 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Goiano  7.254 7.254 2.972 2.745 0,1 37,8 2.745 
26408 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Maranhao  14.053 14.053 5.695 5.504 0,1 39,2 5.501 
26409 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais  10.049 10.049 3.870 3.688 0,1 36,7 3.688 
26410 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Norte De Mg  4.452 4.452 2.042 1.983 0,0 44,6 1.983 
26411 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg  7.902 7.902 3.060 2.967 0,1 37,5 2.967 
26412 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sul De Mg  5.185 5.185 2.156 2.106 0,0 40,6 2.106 
26413 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro  6.004 6.004 2.264 2.227 0,0 37,1 2.227 
26414 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mato Grosso  10.164 10.164 93 40 0,0 0,4 40 
26415 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul  380 380 380 305 0,0 80,2 305 
26416 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Para  11.785 11.785 4.350 4.156 0,1 35,3 4.112 
26417 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Paraiba  12.579 12.579 4.554 4.447 0,1 35,3 4.447 
26418 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Pernambuco  15.120 15.120 5.859 5.287 0,1 35,0 5.287 
26419 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rs  6.569 6.569 4.007 3.953 0,1 60,2 3.953 
26420 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Farroupilha  6.691 6.691 3.061 2.713 0,1 40,5 2.713 
26421 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Rondonia  1.618 1.618 1.070 1.034 0,0 63,9 1.034 
26422 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Catarinense  7.717 7.717 3.403 3.244 0,1 42,0 3.244 
26423 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sergipe  6.307 6.307 2.482 2.462 0,1 39,0 2.462 
26424 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tocantins  5.135 5.135 2.233 2.149 0,0 41,9 2.144 

26425 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Acre  2.290 2.290 359 351 0,0 15,3 342 
26426 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amapa  2.211 2.211 295 290 0,0 13,1 290 
26427 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Bahia  15.561 15.561 5.930 5.709 0,1 36,7 5.700 
26428 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Brasilia  2.058 2.058 1.270 1.263 0,0 61,4 1.263 
26429 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Goias  10.419 10.419 4.340 4.137 0,1 39,7 4.137 
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano  4.047 4.047 1.735 1.709 0,0 42,2 1.709 
26431 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Piaui  9.310 9.310 3.203 3.195 0,1 34,3 3.172 
26432 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr  2.280 2.280 2.100 1.982 0,0 86,9 1.982 
26433 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro  10.808 10.808 4.173 4.151 0,1 38,4 4.151 
26434 -Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Fluminense  11.508 11.508 4.520 4.329 0,1 37,6 4.329 
26435 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rn  15.162 15.162 6.203 5.828 0,1 38,4 5.828 
26436 -Inst.Fed.De Educ., Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense  11.626 11.626 4.771 4.596 0,1 39,5 4.594 
26437 -Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima  4.114 4.114 1.459 1.427 0,0 34,7 1.427 
26438 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sta.Catarina  13.722 13.722 5.504 5.463 0,1 39,8 5.461 
26439 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sao Paulo  13.152 13.152 5.011 4.843 0,1 36,8 4.836 
26440 - Universidade Federal Da Fronteira Sul  3.344 3.344 2.252 2.165 0,0 64,8 2.165 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  2.753 2.753 108 14 0,0 0,5 14 
26442 - Univ.Da Integ.Intern.Da Lusof.Afro-Brasileira  2.296 2.296 158 108 0,0 4,7 108 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  15.650 15.650 5.255 5.132 0,1 32,8 5.132 
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial  25.765 25.765 7.869 7.622 0,2 29,6 7.622 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  25.661 25.661 7.994 7.388 0,2 28,8 7.388 
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  5.941 5.941 1.588 1.499 0,0 25,2 1.499 
30101 - Ministerio Da Justica  24.575 24.779 10.494 8.534 0,2 34,4 8.533 
30103 - Arquivo Nacional  17 3.940 1.335 1.316 0,0 33,4 1.316 
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal  240.906 240.906 79.436 78.773 1,7 32,7 78.773 
30108 - Departamento De Policia Federal  441.609 441.609 131.328 130.420 2,8 29,5 130.419 
30109 - Defensoria Publica Da Uniao  16.154 16.154 7.776 7.526 0,2 46,6 7.526 
30202 - Fundacao Nacional Do Indio  32.319 32.319 12.026 11.940 0,3 36,9 11.940 
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica  778 778 84 41 0,0 5,2 41 
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  40 40 40 0,0 1,7 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  1.118 1.118 138 78 0,0 7,0 78 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  295 295 133 117 0,0 39,8 117 
30912 - Fundo Nacional Antidrogas  125 125 91 0,0 0,0 
32101 - Ministerio De Minas E Energia  5.043 5.043 1.305 1.253 0,0 24,8 1.253 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  14.417 14.417 13.169 13.122 0,3 91,0 10.385 
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral  20.972 20.972 7.878 7.746 0,2 36,9 7.746 
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp  24.844 24.844 7.175 6.804 0,1 27,4 6.804 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  23.339 23.339 6.774 5.134 0,1 22,0 5.134 
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  468 468 149 11 0,0 2,3 11 
33101 - Ministerio Da Previdencia Social  8.115 8.115 2.866 2.635 0,1 32,5 2.635 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  689.619 689.619 231.150 229.822 5,0 33,3 229.817 
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar  2.273 2.273 642 483 0,0 21,3 483 
34101 - Ministerio Publico Federal  250.643 248.438 67.403 66.908 1,5 26,9 66.906 
34102 - Ministerio Publico Militar  13.395 14.672 5.358 5.297 0,1 36,1 5.297 
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  48.902 49.358 13.107 12.690 0,3 25,7 12.690 
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho  87.052 87.523 28.937 28.690 0,6 32,8 28.690 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  134 134 56 0,0 2,3 
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores  139.763 139.763 35.004 34.763 0,8 24,9 34.763 
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao  684 684 399 275 0,0 40,2 275 
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz  141.763 141.763 45.290 36.825 0,8 26,0 36.825 
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A  640 640 0,0 0,0 
36211 - Fundacao Nacional De Saude  419.872 419.872 60.954 57.322 1,2 13,7 56.414 
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  84.908 84.908 34.798 20.863 0,5 24,6 20.863 
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar  18.855 18.855 5.798 5.675 0,1 30,1 5.675 
36901 - Fundo Nacional De Saude  551.472 751.472 253.177 249.566 5,4 33,2 249.419 
38101 - Ministerio Do Trabalho  199.763 199.763 63.936 63.911 1,4 32,0 63.909 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  8.245 8.245 2.245 2.238 0,0 27,1 2.238 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  794 794 736 34 0,0 4,3 34 
39101 - Ministerio Dos Transportes  18.522 18.522 7.253 7.081 0,2 38,2 7.081 
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  14.306 14.306 5.714 5.678 0,1 39,7 5.678 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  22.795 22.795 9.563 8.505 0,2 37,3 8.502 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  6.350 6.350 3.185 3.025 0,1 47,6 2.965 
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  57.051 57.051 20.264 19.289 0,4 33,8 19.221 
39253 - Empresa De Transp. Ferrov. De Alta Velocidade  1.225 1.225 0,0 0,0 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  117 117 95 0,0 0,6 
41101 - Ministerio Das Comunicacoes  8.814 8.814 4.208 2.731 0,1 31,0 2.731 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes  50.851 50.851 15.224 12.669 0,3 24,9 12.669 
42101 - Ministerio Da Cultura  6.803 6.803 2.682 2.641 0,1 38,8 2.641 
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa  3.143 3.143 834 809 0,0 25,7 809 
42202 - Biblioteca Nacional  5.390 5.390 1.824 1.780 0,0 33,0 1.780 
42203 - Fundacao Cultural Palmares  328 328 201 156 0,0 47,6 110 
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E               
Art. Nacional  15.931 15.931 3.240 3.224 0,1 20,2 3.224 
42205 - Fundacao Nacional De Artes  3.879 3.879 1.396 1.103 0,0 28,4 1.075 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  6.393 6.393 1.930 1.742 0,0 27,3 1.742 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  6.077 6.077 1.782 1.753 0,0 28,9 1.753 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  168 168 128 56 0,0 33,5 56 
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente  10.814 10.814 3.364 3.027 0,1 28,0 3.027 
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb  2.433 2.433 929 607 0,0 25,0 607 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  86.872 86.872 27.766 27.752 0,6 31,9 27.752 
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana  6.493 6.493 3.627 3.257 0,1 50,2 3.232 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  5.455 5.455 1.591 1.585 0,0 29,1 1.585 
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  35.788 35.788 12.591 12.512 0,3 35,0 12.455 
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao  1.185.429 1.185.429 38.239 37.964 0,8 3,2 37.964 
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica  150.799 150.799 44.214 44.150 1,0 29,3 44.146 
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  3.936 3.936 828 728 0,0 18,5 728 
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario  2.872 2.872 1.752 1.316 0,0 45,8 1.316 
49201 -Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria  117.876 117.876 23.422 22.957 0,5 19,5 22.957 
51101 - Ministerio Do Esporte  2.144 2.144 1.276 1.155 0,0 53,9 1.018 
52101 - Ministerio Da Defesa  4.788 5.971 1.946 1.765 0,0 29,6 1.760 
52111 - Comando Da Aeronautica  92.292 92.292 32.928 32.116 0,7 34,8 31.984 
52121 - Comando Do Exercito  174.530 174.530 44.575 27.553 0,6 15,8 27.526 
52131 - Comando Da Marinha  84.488 84.488 29.789 27.623 0,6 32,7 27.585 
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar  0,0 0,0 
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil  36.561 36.561 11.449 11.431 0,2 31,3 11.288 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica  248 248 60 40 0,0 16,1 40 
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  25.874 25.874 9.136 8.396 0,2 32,4 8.394 
52222 - Fundacao Osorio  1.122 1.122 344 336 0,0 30,0 336 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  217 217 68 68 0,0 31,3 68 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  17.183 17.183 5.091 5.087 0,1 29,6 5.087 
52911 - Fundo Aeronautico  4.110 4.110 1.515 529 0,0 12,9 525 
52921 - Fundo Do Exercito  3.566 3.566 3.184 2.684 0,1 75,3 1.579 
52931 - Fundo Naval  5.251 5.251 4.006 1.490 0,0 28,4 1.447 
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo  1.433 1.433 27 13 0,0 0,9 12 
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional  17.027 17.027 4.562 3.428 0,1 20,1 3.182 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco  34.298 34.298 13.133 12.724 0,3 37,1 12.699 
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam  1.610 1.610 863 848 0,0 52,7 848 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  2.084 2.084 873 858 0,0 41,2 858 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  23.568 23.568 9.562 9.213 0,2 39,1 9.213 
54101 - Ministerio Do Turismo  2.060 2.060 1.297 1.181 0,0 57,4 1.181 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  2.409 2.409 632 607 0,0 25,2 607 
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  10.323 10.323 4.006 2.008 0,0 19,5 1.986 
56101 - Ministerio Das Cidades  10.562 10.562 2.446 2.414 0,1 22,9 2.414 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  8.130 8.130 4.855 4.855 0,1 59,7 3.707 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  39.127 39.127 17.979 17.527 0,4 44,8 11.962 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito  122 122 65 18 0,0 15,1 18 
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura  4.414 4.414 1.852 1.403 0,0 31,8 1.403 
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp  1.819 1.819 519 519 0,0 28,5 519 
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais  574.550 574.550 209.620 8.156 0,2 1,4 8.156 
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  156.507 156.507 50.446 50.446 1,1 32,2 50.446 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf  405 405 293 18 0,0 4,5 18 
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies  1.285.986 1.285.986 1.285.986 101.385 2,2 7,9 101.385 
90000 - Reserva De Contingencia  123.591 123.591 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  18.068.987 18.268.987 6.169.737 4.602.609 100,0 25,2 4.538.823 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

              R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde  729.774 729.774  120.925  54.030  0,02  7,40  53.835  
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis  14.821 14.821  705  310  0,00  2,09  275  
Erradicação do Trabalho Infantil  283.500 255.889  81.549  81.326  0,02  31,78  81.317  
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  93.471 87.264  18.830  18.764  0,01  21,50  18.764  
Previdência Social Básica  269.933.302 269.933.302  86.885.821  86.282.311  26,20  31,96  77.175.727  
Qualidade dos Serviços Previdenciários  337.738 337.738  45.770  29.200  0,01  8,65  26.507  
Previdência Complementar  14.687 14.687  3.586  3.456  0,00  23,53  132  
Gestão da Política de Previdência Social  88.706 88.706  8.059  3.744  0,00  4,22  3.641  
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União  1.312.561 1.312.561  387.361  386.517  0,12  29,45  346.072  
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  74.014.978 74.370.896  23.301.268  23.279.803  7,07  31,30  23.268.209  
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  29.143.440 29.143.440  19.488.099  7.300.642  2,22  25,05  7.295.415  
Qualificação Social e Profissional  271.720 271.720  537  435  0,00  0,16  430  
Rede de Proteção ao Trabalho  30.300 30.300  5.668  4.890  0,00  16,14  4.876  
Crédito Orientado ao Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda  2.397 2.397  210  16  0,00  0,65  16  
Recursos Pesqueiros Sustentáveis  1.282.558 1.282.558  1.266.404  746.839  0,23  58,23  746.838  
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  210.301 210.301  45.492  24.799  0,01  11,79  24.675  
Erradicação do Trabalho Escravo  12.355 12.355  6.999  1.802  0,00  14,58  1.770  
Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira  103.126 103.126  0  0  0,00  0,00  0  
Serviços Urbanos de Água e Esgoto  2.234.551 2.234.551  110.979  28.879  0,01  1,29  28.831  
Assentamentos para Trabalhadores Rurais  593.594 593.594  5.808  3.374  0,00  0,57  3.360  
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento  1.405.192 1.405.192  8.923  4.992  0,00  0,36  4.980  
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas  246.572 246.572  20.331  1.702  0,00  0,69  1.702  
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário  24.457 24.457  7.869  7.059  0,00  28,86  7.058  
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas  738.488 700.271  129.903  102.867  0,03  14,69  98.460  
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito c.  51.158 48.725  7.938  7.872  0,00  16,16  7.872  
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente  19.167 19.167  447  159  0,00  0,83  159  
Garantia e Acesso a Direitos  34.609 34.609  458  151  0,00  0,44  151  
Gestão da Política de Direitos Humanos  29.185 29.185  3.433  0  0,00  0,00  0  
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres  36.916 36.916  6.985  949  0,00  2,57  949  
Brasil Patrimônio Cultural  90.215 90.215  1.202  352  0,00  0,39  316  
Livro Aberto  138.640 138.640  13.078  3.712  0,00  2,68  3.710  
Brasil, Som e Imagem  279.773 279.773  26.127  14.958  0,00  5,35  14.958  
Museu Memória e Cidadania  88.598 88.598  15.089  5.079  0,00  5,73  4.950  
Cultura Afro-Brasileira  24.204 24.204  4.754  2.532  0,00  10,46  2.392  
Gestão da Política de Cultura  69.586 69.586  13.639  5.676  0,00  8,16  5.676  
Brasil no Esporte de Alto Rendimento -Brasil Campeão  1.496.112 1.536.112  134.962  20.229  0,01  1,32  20.120  
Gestão da Política dos Transportes  1.246.806 1.248.306  72.155  20.657  0,01  1,65  20.627  
Universalização dos Serviços de Telecomunicações  5.872 5.872  1  0  0,00  0,00  0  
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.  489.254 441.484  135.232  77.500  0,02  17,55  73.456  
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica  174.374 174.374  83.788  36.867  0,01  21,14  36.176  
Luz para Todos  86.904 86.904  91  47  0,00  0,05  47  
Gestão da Política de Energia  88.909 88.909  9.671  1.388  0,00  1,56  1.190  
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano  2.416.019 2.424.019  3.853  1.578  0,00  0,07  1.573  
Desenvolvimento da Economia Cafeeira  2.714.768 2.714.768  45.833  33.783  0,01  1,24  33.759  
Agricultura Familiar - PRONAF  2.888.625 2.888.625  2.693.698  366.499  0, 11  12,69  366.499  
Abastecimento Agroalimentar  7.889.033 7.889.033  4.922.801  539.666  0,16  6,84  507.057  
Promoção das Exportações  21.300 21.300  3.753  3.445  0,00  16,18  3.445  
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas  96.804 96.804  20.139  13.258  0,00  13,70  11.116  
Segurança da Sanidade na Agropecuária  170.122 170.122  10.731  9.086  0,00  5,34  4.652  
Gestão da Política Agropecuária  68.964 68.964  10.943  7.260  0,00  10,53  4.348  
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau  30.765 30.765  3.351  2.724  0,00  8,85  2.573  
Minimização de Riscos no Agronegócio  479.129 479.129  140.095  6.605  0,00  1,38  6.194  
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários  30.948 30.948  2.470  1.591  0,00  5,14  1.489  
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada  573.170 575.715  71.473  31.912  0,01  5,54  28.328  
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade  554.461 554.461  139.386  131.407  0,04  23,70  130.842  
Mineração e Desenvolvimento Sustentável  205.105 220.605  56.575  49.337  0,01  22,36  49.327  
Pólo Industrial de Manaus  57.430 57.430  8.169  7.790  0,00  13,56  6.940  
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual  195.479 195.479  62.765  45.381  0,01  23,22  44.596  
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços  19.795 19.795  2.025  1.244  0,00  6,29  1.244  
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora  2.420.746 2.420.746  1.356.218  141.274  0,04  5,84  141.274  
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer  12.535 12.535  1.478  41  0,00  0,33  41  
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte  38.609 38.609  5.080  2.807  0,00  7,27  2.807  
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inova.  881.916 881.916  720.683  242.916  0,07  27,54  189.808  
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico  676.131 676.131  214.976  31.507  0,01  4,66  9.622  
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE  332.088 332.088  39.913  4.598  0,00  1,38  3.490  
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social  77.951 74.453  15.337  708  0,00  0,95  708  
Proantar  18.372 18.372  863  381  0,00  2,07  381  
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação  33.108 33.108  13.880  1.827  0,00  5,52  1.802  
Recursos do Mar  3.828 3.828  497  344  0,00  8,99  336  
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia  1.850 1.850  0  0  0,00  0,00  0  
Informações Integradas para Proteção da Amazônia  88.786 88.786  13.630  3.610  0,00  4,07  3.533  
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos  4.432 4.432  152  142  0,00  3,20  141  
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.  96.269 96.269  21.090  18.505  0,01  19,22  17.058  
Nacional de Florestas  47.591 47.591  11.380  8.838  0,00  18,57  8.836  
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos  33.271 33.271  3.518  1.854  0,00  5,57  1.534  
Gestão da Política de Meio Ambiente  67.442 67.442  8.944  5.129  0,00  7,60  4.903  
Zoneamento Ecológico-Econômico  5.039 5.039  61  43  0,00  0,85  42  
Infra-Estrutura Hídrica  839.389 845.666  157.322  131.227  0,04  15,52  131.226  
Controle Externo  834.331 834.331  302.590  242.836  0,07  29,11  242.821  
Atuação Legislativa do Senado Federal  2.105.886 2.105.886  706.246  563.451  0,17  26,76  563.188  
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados  2.926.058 2.928.058  1.007.138  724.130  0,22  24,73  723.885  
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal  378.717 378.717  152.286  80.844  0,02  21,35  80.690  
Prestação Jurisdicional Militar  178.039 182.099  57.797  48.533  0,01  26,65  48.470  
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal  1.206.081 1.206.081  417.866  355.356  0,11  29,46  352.029  
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça  673.007 673.007  249.122  174.198  0,05  25,88  174.153  
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal  5.443.854 5.512.937  2.134.291  1.681.762  0,51  30,51  1.672.843  
Gestão do Processo Eleitoral  3.213.494 3.215.447  1.266.261  862.548  0,26  26,83  854.192  
Prestação Jurisdicional Trabalhista  8.057.302 8.473.319  3.444.906  2.985.897  0,91  35,24  2.975.925  
Defesa Jurídica da União  1.813.915 1.813.915  583.431  563.215  0,17  31,05  552.840  
Defesa da Ordem Jurídica  3.037.494 3.087.352  932.421  844.819  0,26  27,36  842.568  
Preparo e Emprego da Força Terrestre  974.146 1.109.916  136.698  26.945  0,01  2,43  23.589  
Preparo e Emprego da Força Aérea  1.014.817 1.014.817  231.804  121.394  0,04  11,96  107.298  
Preparo e Emprego do Poder Naval  1.191.601 1.191.601  147.244  83.564  0,03  7,01  79.210  
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro  994.046 994.046  360.342  63.494  0,02  6,39  62.138  
Gestão da Política de Defesa Nacional  23.563 23.563  5.036  1.869  0,00  7,93  1.786  
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil  2.358.281 2.358.281  347.236  18.874  0,01  0,80  10.020  
Tecnologia de Uso Aeroespacial  242.380 242.380  27.942  27.708  0,01  11,43  27.704  
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro  493.193 493.193  11.389  223  0,00  0,05  207  
Tecnologia de Uso Naval  261.060 261.060  51.348  19.451  0,01  7,45  18.761  
Desenvolvimento da Aviação Civil  371.258 371.258  103.466  91.567  0,03  24,66  88.640  
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária  508.830 508.830  23.994  4.681  0,00  0,92  4.681  
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira  919.597 919.597  111.981  16.503  0,01  1,79  16.240  
Ensino Profissional da Marinha  54.053 54.053  7.622  3.970  0,00  7,35  3.636  
Serviço de Saúde das Forças Armadas  1.693.964 1.693.964  478.025  361.919  0,11  21,37  328.562  
Ensino Profissional do Exército  48.073 48.073  11.347  5.168  0,00  10,75  4.693  
Segurança da Navegação Aquaviária  123.956 123.956  15.121  10.223  0,00  8,25  8.498  
Ensino Profissional da Aeronáutica  26.156 26.156  1.118  355  0,00  1,36  293  
Inteligência Federal  262.360 262.360  87.414  84.398  0,03  32,17  84.391  

Tecnologia de Uso Terrestre  119.853 119.853  13.357  5.412  0,00  4,52  5.111  
Calha Norte  484.952 484.952  7.988  43  0,00  0,01  42  
Produção de Material Bélico  40.897 40.897  746  289  0,00  0,71  272  
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos  196.611 196.611  27.434  21.954  0,01  11,17  8.209  
Aprimoramento da Execução Penal  125.110 125.110  30.282  4.737  0,00  3,79  4.737  
Prevenção e Repressão à Criminalidade  224.382 288.013  103.492  41.879  0,01  14,54  29.806  
Segurança Pública nas Rodovias Federais  484.580 564.580  140.811  41.596  0,01  7,37  40.647  
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas  29.886 29.886  699  176  0,00  0,59  176  
Proteção a Pessoas Ameaçadas  39.450 39.450  3.142  123  0,00  0,31  123  
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior  34.998 34.998  6.339  5.886  0,00  16,82  5.886  
Gestão da Política Externa  119.090 119.090  13.729  12.611  0,00  10,59  12.595  
Ensino Profissional Diplomático  4.672 4.672  495  440  0,00  9,42  440  
Defesa Econômica e da Concorrência  12.255 12.255  4.029  2.497  0,00  20,37  2.480  
Defesa do Consumidor  21.458 21.458  4.838  2.908  0,00  13,55  2.908  
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça  50.318 50.318  17.206  2.448  0,00  4,86  2.169  
Assistência Jurídica Integral e Gratuita  186.602 186.602  107.200  54.843  0,02  29,39  54.358  
Apoio Administrativo  52.094.215 52.122.694  15.882.246  14.502.114  4,40  27,82  14.413.407  
Gestão da Política de Comunicação de Governo  205.296 205.296  170.804  5.246  0,00  2,56  5.246  
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica  62.624 62.624  26.541  14.532  0,00  23,21  14.532  
Gestão da Política de Integração Nacional  37.236 37.236  666  439  0,00  1,18  427  
Administração Tributária e Aduaneira  6.878.096 6.878.155  2.038.871  1.977.972  0,60  28,76  1.892.062  
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito  17.428 17.428  3.640  3.294  0,00  18,90  3.294  
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União  233.177 233.177  52.459  41.430  0,01  17,77  41.430  
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional  411.668 416.283  113.529  96.216  0,03  23,11  95.214  
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional  1.302.981 1.302.981  454.903  445.060  0,14  34,16  445.060  
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins  27.107 27.107  5.124  3.195  0,00  11,79  3.195  
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários  117.109 117.109  38.560  29.720  0,01  25,38  29.359  
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.  81.248 81.248  32.890  29.755  0,01  36,62  28.658  
Gestão da Política de Regulação de Mercados  3.646 3.646  650  610  0,00  16,72  608  
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União  75.756 75.756  8.541  5.610  0,00  7,41  5.539  
Informações Estatísticas e Geocientíficas  891.632 891.632  261.774  254.801  0,08  28,58  253.960  
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas  169.072 169.072  49.603  45.924  0,01  27,16  45.922  
Compras Governamentais  65.768 65.768  613  477  0,00  0,72  477  
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública  39.379 41.641  15.213  8.570  0,00  20,58  8.568  
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  33.733 33.733  971  630  0,00  1,87  630  
Qualidade e Produtividade do  Habitat - PBQP-H 1.000 1.000  2  2  0,00  0,19  2  
Competitividade das Cadeias Produtivas  12.125 12.125  130  37  0,00  0,31  37  
Monumenta  105.136 105.136  949  69  0,00  0,07  69  
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais  15.687.053 14.838.230  11.223.899  7.458.276  2,27  50,26  7.454.847  
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno  26.078.490 26.078.490  21.831.951  7.587.915  2,30  29,10  7.587.915  
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.  175.907.448 175.907.448  167.364.298  48.102.478  14,61  27,35  48.039.977  
Operações Especiais: Outras Transferências  30.050 30.050  0  0  0,00  0,00  0  
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)  237.403.869 237.403.869  202.594.601  68.767.936  20,89  28,97  68.767.936  
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)  7.369.124 13.050.970  8.795.593  3.710.206  1,13  28,43  3.710.206  
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna  5.681.847 0  0  0  0,00  0,00  0  
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  49.447.450 49.757.750  32.110.268  2.788.650  0,85  5,60  2.788.636  
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais  572.668 572.668  180.042  32.009  0,01  5,59  32.009  
Operações Especiais: Participação do Brasil em Organismos Financeiros Inter.  2.403 2.403  0  0  0,00  0,00  0  
Reserva de Contingência  26.509.437 25.509.437  0  0  0,00  0,00  0  
Gestão da Política de Turismo  33.267 33.267  2.142  1.797  0,00  5,40  1.426  
Gestão da Política na Área de Planejamento  49.850 49.850  294  216  0,00  0,43  216  
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República  39.715 39.715  1.886  1.135  0,00  2,86  1.005  
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome  167.088 150.460  13.430  4.672  0,00  3,10  3.684  
Inclusão Digital  249.892 248.852  849  752  0,00  0,30  752  
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Município.  6.406 6.406  615  516  0,00  8,06  516  
Artesanato Brasileiro  2.096 2.096  6  1  0,00  0,06  1  
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA  6.000 6.000  1.021  530  0,00  8,84  530  
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO  673.196 675.442  216  155  0,00  0,02  140  
Prevenção e Preparação para Desastres  137.459 237.459  21.839  239  0,00  0,10  223  
Resposta aos Desastres e Reconstrução  (2.416) 597.584  437.815  333.222  0,10  55,76  302.145  
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental  61.060 61.060  24.376  17.187  0,01  28,15  17.164  
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural  425.189 425.189  179.853  100.598  0,03  23,66  94.156  
Integração de Bacias Hidrográficas  1.334.317 1.334.317  1.634  1.402  0,00  0,11  1.373  
Energia Alternativa Renovável  850 850  0  0  0,00  0,00  0  
Eficiência Energética  985 985  0  0  0,00  0,00  0  
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER  31.314 31.314  0  0  0,00  0,00  0  
Acesso à Alimentação  962.987 866.672  312.674  61.647  0,02  7,11  58.840  
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.  2.201.801 2.201.801  298  239  0,00  0,01  239  
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas  32.491 32.491  3.783  3.520  0,00  10,83  3.445  
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos  751.237 891.237  277.729  167.382  0,05  18,78  167.268  
Brasil Escolarizado  16.870.315 16.882.909  10.757.001  4.206.322  1,28  24,91  4.125.037  
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica  4.605.084 4.605.084  1.192.836  876.288  0,27  19,03  857.645  
Gestão da Política de Educação  2.480.640 2.480.640  20.996  11.436  0,00  0,46  10.965  
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas  6.697 6.697  559  209  0,00  3,12  207  
Gestão da Política de Geologia, Mineração e Transformação Mineral  6.000 6.000  74  23  0,00  0,39  23  
Brasil Universitário  19.027.248 19.027.248  6.220.493  4.808.608  1,46  25,27  4.761.639  
Nacional de Acessibilidade  12.031 12.031  543  71  0,00  0,59  71  
Educação Previdenciária  3.600 3.600  145  87  0,00  2,40  87  
Combate à Desertificação  16.824 16.824  32  20  0,00  0,12  20  
Reforma do Judiciário  10.950 10.950  160  18  0,00  0,17  18  
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência  8.366 8.366  445  197  0,00  2,35  197  
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública  72.078 72.078  186  58  0,00  0,08  57  
Agenda 21  1.496 1.496  280  270  0,00  18,08  270  
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas  162.032 162.032  75.886  14.933  0,00  9,22  14.880  
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil  16.625 16.625  2.621  2.360  0,00  14,20  2.360  
Nacional de Atividades Nucleares  1.376.873 1.376.873  465.767  347.352  0,11  25,23  324.525  
Geologia do Brasil  316.491 364.261  109.580  72.483  0,02  19,90  65.372  
Crédito Fundiário  391.190 391.190  99.778  23.527  0,01  6,01  23.527  
Paz no Campo  13.096 13.096  813  350  0,00  2,67  350  
Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais  52.219 52.219  14.089  4.358  0,00  8,35  2.952  
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP  619.685 624.685  25.774  19.632  0,01  3,14  19.471  
Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precário.  2.089.805 2.089.805  59.363  17  0,00  0,00  17  
Democratização das Relações de Trabalho  4.600 4.600  130  27  0,00  0,59  27  
Economia Solidária em Desenvolvimento  107.086 102.936  188  63  0,00  0,06  63  
Fortalecimento da Gestão Urbana  139.259 139.259  228  0  0,00  0,00  0  
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais  1.350 1.350  50  38  0,00  2,80  38  
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial  634.063 636.063  6.426  150  0,00  0,02  150  
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania  99.000 99.000  271  49  0,00  0,05  49  
Engenho das Artes  328.366 328.366  14.076  2.970  0,00  0,90  2.914  
Promoção da Ética Pública  400 400  18  6  0,00  1,51  6  
Comunidades Tradicionais  4.168 4.168  257  175  0,00  4,19  175  
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.  342.391 342.391  35.373  30.111  0,01  8,79  26.538  
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações  111.128 111.128  28.147  8.446  0,00  7,60  8.446  
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.  35.892 35.892  1.625  1.520  0,00  4,23  1.427  
Brasil: Destino Turístico Internacional  219.825 219.825  59.517  17.647  0,01  8,03  17.642  
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro  3.745 3.745  614  449  0,00  12,00  449  
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão  3.410.034 3.410.034  53.427  14.869  0,00  0,44  13.866  
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM  162.890 162.890  150.041  12.299  0,00  7,55  12.299  
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção  536.416 536.416  160.812  157.622  0,05  29,38  157.030  
Segurança e Saúde no Trabalho  67.308 67.308  19.654  18.434  0,01  27,39  18.148  
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar  197.826 197.826  70.685  47.996  0,01  24,26  46.964  
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde  370.843 370.843  105.328  52.773  0,02  14,23  51.489  
Atenção Básica em Saúde  12.221.645 12.221.645  5.902.186  3.158.387  0,96  25,84  3.158.379  
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada  36.470.348 36.502.836  21.874.045  10.101.342  3,07  27,67  10.018.097  
Inclusão Social pelo Esporte  27.360 27.360  276  3  0,00  0,01  3  
Esporte e Lazer da Cidade  1.364.187 1.364.187  3.255  126  0,00  0,01  126  
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular  595.198 595.198  143.452  139.093  0,04  23,37  139.078  
Gestão da Política Econômica  3.819 3.819  892  586  0,00  15,35  582  
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira  17.804 17.804  11.701  3.072  0,00  17,25  3.033  
Saneamento Rural  256.875 256.875  1.342  436  0,00  0,17  274  
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.  329.207 329.207  39.657  21.051  0,01  6,39  21.028  
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados  535.922 535.922  109.729  5.248  0,00  0,98  5.248  
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos  5.809.934 5.830.431  3.430.214  1.257.915  0,38  21,57  1.253.077  
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.  1.055.541 1.055.541  375.311  152.809  0,05  14,48  140.943  
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.  293.937 293.937  13.218  1.091  0,00  0,37  1.082  
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde  86.799 86.799  13.685  842  0,00  0,97  842  
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros  89.347 189.347  11.366  5.834  0,00  3,08  5.132  
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais  677.982 677.982  5.124  3.076  0,00  0,45  3.076  
Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família  13.992.165 15.272.963  15.010.880  4.993.486  1,52  32,69  4.993.486  
Brasil Quilombola  55.200 55.200  821  412  0,00  0,75  406  
Desenvolvimento Sustentável da Pesca  327.240 327.240  3.841  2.558  0,00  0,78  2.558  
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura  44.573 44.573  1.438  863  0,00  1,94  824  
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira  58.952 58.952  22  15  0,00  0,03  15  
Qualidade Ambiental  61.589 76.789  4.249  3.379  0,00  4,40  3.375  
Educação do Campo (PRONERA)  30.942 30.942  1.701  215  0,00  0,70  215  
Modernização da Polícia Federal  254.157 254.157  1.566  1.308  0,00  0,51  1.224  
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural  15.460 15.460  112  31  0,00  0,20  31  
Desenvolvimento da Educação Especial  205.127 205.127  25.390  13.511  0,00  6,59  13.401  
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica  2.278.497 2.278.497  960.985  299.799  0,09  13,16  262.655  
Educação para a Diversidade e Cidadania  142.063 142.063  1.083  633  0,00  0,45  615  
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade  242.750 372.572  84.372  15.260  0,00  4,10  13.300  
Proteção Social Básica  25.465.023 25.400.911  9.125.782  9.125.231  2,77  35,92  8.722.929  
Proteção Social Especial  204.219 187.301  68.502  68.502  0,02  36,57  68.502  
Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal  93.401 93.401  34.555  9.924  0,00  10,63  9.606  
Microcrédito Produtivo Orientado  2.700 2.700  22  3  0,00  0,12  3  
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.  2.572.809 2.575.939  348.956  118.502  0,04  4,60  76.076  
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário  192.638 192.638  55.095  16.230  0,00  8,43  15.976  
Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC  27.900 27.900  0  0  0,00  0,00  0  
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos  1.149.219 1.149.219  298.551  298.168  0,09  25,95  298.168  
Educação em Direitos Humanos  20.211 20.211  247  34  0,00  0,17  34  
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa  6.401 6.401  347  85  0,00  1,32  85  
Desenvolvimento da Agroenergia  67.274 67.274  19.667  1.157  0,00  1,72  976  
Promoção da Justiça e da Cidadania  5.100 5.100  757  426  0,00  8,35  426  
Meteorologia e Mudanças Climáticas  36.332 36.332  13.411  6.410  0,00  17,64  6.379  
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade  29.366 29.366  535  452  0,00  1,54  444  
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar  360.361 360.361  61.189  2.284  0,00  0,63  2.272  
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  231.437 233.387  315  307  0,00  0,13  296  
Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial  59.975 59.975  1.418  1.389  0,00  2,32  1.389  
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres  81.616 81.616  954  262  0,00  0,32  202  
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde  467.766 467.766  108.549  42.684  0,01  9,13  41.654  
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional  6.090 6.090  1.067  873  0,00  14,33  854  
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  59.291 59.291  689  484  0,00  0,82  463  
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos  3.563.269 3.563.269  1.074.172  578.326  0,18  16,23  529.601  
Implementação da Política de Promoção da Saúde  40.265 40.265  8.914  1.033  0,00  2,57  1.033  
Qualidade na Escola  3.430.106 3.430.106  646.742  31.357  0,01  0,91  29.850  
Estatísticas e Avaliações Educacionais  520.019 520.019  94.837  35.509  0,01  6,83  35.282  
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI  2.064.594 2.153.814  471.164  184.115  0,06  8,55  184.061  
Vetor Logístico Amazônico  2.336.774 2.346.799  585.881  7.131  0,00  0,30  0  
Vetor Logístico Centro-Norte  2.266.768 2.266.768  471.498  43.316  0,01  1,91  43.081  
Vetor Logístico Leste  3.007.352 3.073.810  869.391  10.478  0,00  0,34  9.340  
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  1.811.147 1.985.747  726.316  372  0,00  0,02  0  
Vetor Logístico Nordeste Meridional  2.350.057 2.383.757  941.786  2.674  0,00  0, 11  2.659  
Vetor Logístico Centro-Sudeste  2.488.091 2.488.091  795.902  6.854  0,00  0,28  4.069  
Vetor Logístico Sul  2.032.551 2.039.551  571.848  14.818  0,00  0,73  2.731  
Qualidade dos Serviços de Transporte  303.974 303.974  22.279  7.364  0,00  2,42  7.313  
Gestão da Política Portuária  106.708 106.708  1.351  13  0,00  0,01  7  
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário  927.012 927.012  2.601  1.716  0,00  0,19  1.399  
Governo Eletrônico  12.053 12.053  732  573  0,00  4,75  573  
Gestão da Política de Comunicações  97.502 97.502  62  20  0,00  0,02  20  
Resíduos Sólidos Urbanos  357.268 356.268  106  105  0,00  0,03  105  
Educação Fiscal  502 502  0  0  0,00  0,00  0  
Inovação Tecnológica em Telecomunicações  250.000 250.000  8.490  142  0,00  0,06  77  
Mobilização para Defesa Nacional  7.740 7.740  197  48  0,00  0,62  33  
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo  259.431 259.431  25.290  11.711  0,00  4,51  11.711  
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas  277.898 277.898  25.740  10.164  0,00  3,66  8.322  
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem  1.251.701 1.246.681  125.769  98.121  0,03  7,87  98.113  
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval  3.497.091 3.497.091  337.120  296.838  0,09  8,49  296.828  
Mobilidade Urbana  650.136 650.136  92  46  0,00  0,01  45  
Habitação de Interesse Social  290.173 290.173  21.948  0  0,00  0,00  0  
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.267.808.694 1.270.101.272  707.455.317  329.263.214  100,00  25,92  318.675.918  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

              R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde  1.669 1.669 18 0,00 0,33 
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis  0,00 0,00 
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  130 130 0,00 0,00 
Previdência Social Básica  149 149 147 30 0,00 20,45 25 
Previdência Complementar  22 22 0,00 0,00 
Gestão da Política de Previdência Social  0,00 0,00 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  1.231 1.231 0,00 0,76 
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  56 56 0,00 0,00 
Qualificação Social e Profissional  0,00 67,00 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  749 749 737 34 0,00 4,60 34 
Assentamentos para Trabalhadores Rurais  706 706 76 15 0,00 2,17 15 
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento  37 37 28 18 0,00 47,59 18 
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas  809 809 20 0,00 0,01 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário  17 17 0,00 4,78 
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas  31.873 31.873 12.030 11.944 0,26 37,47 11.944 
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito c.  72 72 0,00 0,00 
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente  25 25 0,00 0,00 
Garantia e Acesso a Direitos  1.143 1.143 0,00 0,00 
Brasil Patrimônio Cultural  149 149 13 0,00 0,34 
Livro Aberto  69 69 0,00 6,20 
Brasil, Som e Imagem  6.465 6.465 1.989 1.744 0,04 26,97 1.744 
Museu Memória e Cidadania  57 57 13 0,00 10,92 
Cultura Afro-Brasileira  328 328 201 156 0,00 47,63 110 
Gestão da Política de Cultura  272 272 72 55 0,00 20,15 55 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão  65 65 45 25 0,00 39,02 25 
Gestão da Política dos Transportes  8.150 8.150 3.233 2.763 0,06 33,91 2.763 
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.  24.844 24.844 7.175 6.804 0,15 27,39 6.804 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica  23.334 23.334 6.774 5.134 0,11 22,00 5.134 
Gestão da Política de Energia  454 454 137 0,00 0,59 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano  1.106 1.106 312 309 0,01 27,93 309 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira  0,00 0,00 
Abastecimento Agroalimentar  30.838 30.838 25.385 25.312 0,55 82,08 19.277 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas  266 266 166 45 0,00 17,09 39 
Segurança da Sanidade na Agropecuária  142 142 139 36 0,00 25,39 36 
Gestão da Política Agropecuária  358 358 38 0,00 1,83 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau  233 233 18 0,00 2,76 
Minimização de Riscos no Agronegócio  173 173 42 0,00 3,19 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários  82 82 82 0,00 10,06 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada  1.729 1.729 1.157 1.072 0,02 62,03 1.072 
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade  25.747 25.747 7.869 7.622 0,17 29,60 7.622 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável  20.961 20.961 7.878 7.746 0,17 36,95 7.746 
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual  25.654 25.654 7.994 7.388 0,16 28,80 7.388 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços  40 40 40 0,00 0,00 
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora  617 617 157 117 0,00 18,94 117 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer  68 68 0,00 0,00 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico  30 30 22 18 0,00 58,18 18 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE  435 435 157 126 0,00 28,93 126 
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação  119 119 61 0,00 0,20 
Recursos do Mar  0,00 0,00 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia  84 84 34 13 0,00 15,46 13 
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.  81 81 0,00 2,74 
Nacional de Florestas  1.204 1.204 391 69 0,00 5,77 69 
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos  0,00 15,42 
Gestão da Política de Meio Ambiente  415 415 332 17 0,00 4,19 17 
Infra-Estrutura Hídrica  153 153 140 140 0,00 91,15 140 
Controle Externo  116.969 116.969 34.866 34.669 0,75 29,64 34.669 
Atuação Legislativa do Senado Federal  306.780 306.780 85.453 82.943 1,80 27,04 82.943 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados  350.449 350.449 98.598 96.188 2,09 27,45 86.493 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal  30.853 30.853 8.909 8.601 0,19 27,88 8.601 
Prestação Jurisdicional Militar  23.467 23.547 6.296 6.178 0,13 26,24 6.178 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal  179.971 179.971 51.100 50.997 1,11 28,34 50.980 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça  82.458 82.458 23.696 23.123 0,50 28,04 23.123 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal  776.077 780.757 235.980 230.558 5,01 29,53 230.539 
Gestão do Processo Eleitoral  349.900 349.900 104.906 102.647 2,23 29,34 102.601 
Prestação Jurisdicional Trabalhista  1.329.689 1.349.133 396.053 386.908 8,41 28,68 386.839 
Defesa Jurídica da União  347.128 347.128 105.461 104.817 2,28 30,20 104.685 
Defesa da Ordem Jurídica  395.485 401.944 115.381 114.107 2,48 28,39 114.105 
Preparo e Emprego da Força Terrestre  22.874 22.874 15.408 171 0,00 0,75 170 
Preparo e Emprego da Força Aérea  13 13 13 13 0,00 100,00 13 
Preparo e Emprego do Poder Naval  788 788 521 411 0,01 52,12 408 
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro  3.316 3.316 763 71 0,00 2,14 71 
Gestão da Política de Defesa Nacional  18 18 17 0,00 44,14 
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil  0,00 0,00 
Tecnologia de Uso Aeroespacial  72 72 0,00 0,00 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro  33 33 31 0,00 12,54 
Tecnologia de Uso Naval  4.425 4.425 4.038 2.162 0,05 48,85 2.129 
Desenvolvimento da Aviação Civil  3.827 3.827 599 582 0,01 15,21 439 
Ensino Profissional da Marinha  308 308 49 26 0,00 8,39 22 
Serviço de Saúde das Forças Armadas  30.700 30.700 15.025 11.242 0,24 36,62 10.102 
Ensino Profissional do Exército  127 127 0,00 0,00 
Segurança da Navegação Aquaviária  1.433 1.433 27 13 0,00 0,92 12 
Ensino Profissional da Aeronáutica  104 104 0,00 0,00 
Inteligência Federal  40.346 40.346 14.397 14.354 0,31 35,58 14.354 
Tecnologia de Uso Terrestre  3.317 3.317 3.114 3.072 0,07 92,61 3.072 
Produção de Material Bélico  564 564 564 564 0,01 100,00 564 
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos  122 122 65 18 0,00 15,07 18 
Aprimoramento da Execução Penal  40 40 40 0,00 1,68 
Prevenção e Repressão à Criminalidade  1.118 1.118 138 78 0,00 7,01 78 
Segurança Pública nas Rodovias Federais  2.725 2.725 2.579 2.221 0,05 81,53 2.221 
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas  184 184 150 18 0,00 10,03 18 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior  0,00 0,00 
Gestão da Política Externa  626 626 152 29 0,00 4,59 29 
Ensino Profissional Diplomático  378 378 329 329 0,01 86,90 329 
Defesa Econômica e da Concorrência  778 778 84 41 0,00 5,24 41 
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça  142 142 0,00 0,76 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita  16.154 16.154 7.776 7.526 0,16 46,59 7.526 
Apoio Administrativo  6.039.340 6.039.340 1.584.424 1.538.924 33,44 25,48 1.512.152 
Gestão da Política de Comunicação de Governo  0,00 100,00 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica  9.236 9.236 1.482 1.480 0,03 16,02 1.480 
Gestão da Política de Integração Nacional  130 130 121 26 0,00 20,26 26 
Administração Tributária e Aduaneira  935.691 935.691 305.821 304.537 6,62 32,55 304.537 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito  310 310 220 188 0,00 60,84 188 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União  458 458 146 117 0,00 25,46 117 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional  42.569 42.569 13.115 13.111 0,28 30,80 13.111 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional  202.827 202.827 67.954 66.042 1,43 32,56 65.998 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins  8.784 8.784 621 444 0,01 5,05 444 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários  17.526 17.526 5.082 4.811 0,10 27,45 4.811 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.  11.685 11.685 5.255 5.074 0,11 43,42 5.074 
Gestão da Política de Regulação de Mercados  20 20 11 11 0,00 52,97 11 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União  618 618 268 65 0,00 10,57 65 

Informações Estatísticas e Geocientíficas  148.718 148.718 44.210 44.146 0,96 29,68 44.142 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas  22.377 22.377 7.421 7.419 0,16 33,16 7.419 
Compras Governamentais  204 204 60 59 0,00 29,03 59 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública  3.929 3.929 828 728 0,02 18,52 728 
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  267 267 17 15 0,00 5,74 15 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais  695.646 664.982 213.534 11.867 0,26 1,78 11.867 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.  405 405 293 18 0,00 4,52 18 
Reserva de Contingência  123.591 123.591 0,00 0,00 
Gestão da Política na Área de Planejamento  52 52 22 0,00 0,69 
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República  435 435 105 40 0,00 9,25 40 
Inclusão Digital  630 630 162 162 0,00 25,67 162 
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA  0,00 0,00 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO  16 16 14 14 0,00 87,59 14 
Resposta aos Desastres e Reconstrução  2.416 2.416 1.279 619 0,01 25,63 387 
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental  510 510 1.783 1.764 0,04 345,93 1.764 
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural  103.928 103.928 48.796 16.481 0,36 15,86 14.242 
Integração de Bacias Hidrográficas  95 95 68 68 0,00 72,28 68 
Acesso à Alimentação  157 157 74 70 0,00 44,58 53 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.  45 45 0,00 0,00 
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas  23 23 0,00 0,00 
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos  1.100 1.100 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado  25.918 25.918 8.285 7.535 0,16 29,07 7.535 
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica  369.402 369.402 138.998 134.311 2,92 36,36 134.137 
Gestão da Política de Educação  506.237 506.237 585 424 0,01 0,08 424 
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas  0,00 100,00 
Brasil Universitário  3.824.554 3.824.554 2.157.620 959.492 20,85 25,09 954.243 
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública  42 42 0,00 0,00 
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas  549 549 404 99 0,00 17,99 74 
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil  671 671 76 73 0,00 10,89 73 
Nacional de Atividades Nucleares  107.097 107.097 33.453 29.841 0,65 27,86 27.893 
Geologia do Brasil  14.410 14.410 13.169 13.122 0,29 91,06 10.385 
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP  335 335 173 117 0,00 35,01 117 
Fortalecimento da Gestão Urbana  13 13 13 0,00 0,00 
Engenho das Artes  54 54 0,00 0,63 
Promoção da Ética Pública  100 100 0,00 0,00 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.  927 927 523 328 0,01 35,38 260 
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações  2.142 2.142 1.501 108 0,00 5,04 108 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.  143 143 14 0,00 6,54 
Brasil: Destino Turístico Internacional  2.298 2.298 632 607 0,01 26,41 607 
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão  2.060 2.060 1.297 1.181 0,03 57,35 1.181 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM  1.110 1.110 0,00 0,02 
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção  97.460 97.460 29.337 29.287 0,64 30,05 29.287 
Segurança e Saúde no Trabalho  8.114 8.114 2.245 2.238 0,05 27,58 2.238 
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar  18.855 18.855 5.798 5.675 0,12 30,10 5.675 
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde  584 584 542 318 0,01 54,48 318 
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada  (183.945) 16.055 4.566 2.218 0,05 13,82 2.071 
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular  40.369 40.369 2.358 2.307 0,05 5,71 2.307 
Gestão da Política Econômica  70 70 10 0,00 11,04 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira  684 684 399 275 0,01 40,16 275 
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.  1.091 1.091 491 77 0,00 7,03 77 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos  3.844 3.844 3.664 0,00 0,00 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.  47.257 47.257 22.835 22.382 0,49 47,36 15.669 
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.  0,00 0,00 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros  37 37 37 34 0,00 90,75 34 
Brasil Quilombola  523 523 29 0,00 0,11 
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura  0,00 11,11 
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira  0,00 0,00 
Educação do Campo (PRONERA)  58 58 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Educação Especial  6.366 6.366 1.980 1.920 0,04 30,15 1.920 
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica  1.596 1.596 489 374 0,01 23,46 364 
Educação para a Diversidade e Cidadania  2.786 2.786 0,00 0,00 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade  61.920 61.920 634 0,00 0,00 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.  0,00 96,61 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário  2.674 2.674 761 700 0,02 26,18 700 
Educação em Direitos Humanos  193 193 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Agroenergia  158 158 45 44 0,00 27,86 37 
Meteorologia e Mudanças Climáticas  0,00 0,00 
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade  61 61 0,00 4,79 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar  58.236 58.236 20 0,00 0,00 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  0,00 100,00 
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres  0,00 0,00 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde  91 91 91 91 0,00 100,00 91 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional  10 10 10 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  172 172 17 0,00 3,49 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos  334 334 325 325 0,01 97,44 325 
Qualidade na Escola  216 216 32 12 0,00 5,60 11 
Estatísticas e Avaliações Educacionais  27.924 27.924 13.962 5.108 0,11 18,29 5.108 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI  52 52 52 52 0,00 100,00 52 
Vetor Logístico Nordeste Meridional  174 174 0,00 0,00 
Qualidade dos Serviços de Transporte  832 832 832 0,00 0,93 
Gestão da Política Portuária  292 292 292 0,00 
Governo Eletrônico  426 426 70 68 0,00 16,07 68 
Gestão da Política de Comunicações  80 80 0,00 5,51 
Resíduos Sólidos Urbanos  0,00 100,00 
Educação Fiscal  34 34 0,00 
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas  0,00 22,81 
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem  220 220 0,00 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval  117 117 95 0,00 0,59 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  18.068.987 18.268.987 6.169.737 4.602.610 100 25,19 4.538.823 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

              R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários  232.858.913 233.845.088 72.886.964 43.538.311 13,22 18,62 43.099.667 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  145.132.476 145.132.476 145.954.671 39.053.644 11,86 26,91 39.053.644 
Transferência do Imposto Territorial Rural  241.972 241.972 241.972 23.653 0,01 9,78 23.653 
Contribuição ao Fundo de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal  16.664 16.664 0,00 0,00 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais  6.881.840 6.899.829 3.598.588 505.830 0,15 7,33 498.540 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  34.578.582 34.578.582 11.983.488 7.659.542 2,33 22,15 7.569.333 
Contribuição do Salário-Educação  11.904.226 11.904.226 7.923.265 2.467.702 0,75 20,73 2.466.383 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  34.307 34.307 0,00 0,00 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  60.058 60.058 50.448 8.623 0,00 14,36 8.623 
Rec.oriundos contr. Voluntárias montepio civil  1.451 1.451 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  1.873.165 1.873.165 990.034 335.330 0,10 17,90 272.577 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  6.497 6.497 6.497 2.059 0,00 31,68 2.059 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  3.950 3.950 0,00 0,00 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares  1.528.804 1.528.804 1.528.487 1.528.487 0,46 99,98 1.528.487 
Custas Judiciais  460.720 460.720 299.642 80.097 0,02 17,39 77.452 
Recursos de Concessões e Permissões  2.152.077 2.267.577 119.065 89.985 0,03 3,97 84.797 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  45.359 45.359 0,00 0,00 
Selos de Controle e Lojas Francas  299.055 299.055 296.933 296.933 0,09 99,29 296.933 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  3.887.572 3.887.631 1.115.612 1.104.164 0,34 28,40 1.022.583 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  17.227 17.227 2.383 2.152 0,00 12,49 2.103 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  2.062.142 1.905.520 1.703.266 427.845 0,13 22,45 426.234 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  1.863.933 2.902.620 306.548 267.152 0,08 9,20 263.402 
Alienação de Bens Apreendidos  194.040 194.040 13.842 10.197 0,00 5,26 10.197 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP  32.591.978 32.591.978 26.214.942 13.685.934 4,16 41,99 13.685.934 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  1.165.626 1.165.626 1.035.659 402.071 0,12 34,49 401.183 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  24.135.121 24.175.207 13.635.677 4.154.811 1,26 17,19 4.109.367 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal  0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações  145.600.218 145.600.218 140.244.037 39.203.937 11,91 26,93 39.203.937 
Fundo de combate a erradic.da pobreza-financ.  0,00 0,00 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  3.103.174 3.107.515 163.107 20.396 0,01 0,66 20.382 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  1.156.742 1.156.742 350.031 0,00 0,00 
Recursos Próprios Não-Financeiros  11.951.807 11.963.130 2.986.414 1.714.189 0,52 14,33 1.649.560 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  47.435.936 47.436.399 14.528.499 9.677.679 2,94 20,40 9.501.043 
Resultado do Banco Central  25.572.000 25.572.000 7.572.000 5.035.457 1,53 19,69 5.035.457 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social -COFINS  124.820.759 124.830.900 57.511.354 33.247.288 10,10 26,63 32.804.741 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  239.787.515 239.787.515 85.946.387 85.944.114 26,10 35,84 76.879.480 
Contribuição sobre Movimentação Financeira  0,00 0,00 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  9.736.553 9.736.553 4.327.583 4.327.583 1,31 44,45 4.326.983 
Receitas de Honorários de Advogados  411.668 411.668 113.529 96.216 0,03 23,37 95.214 
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  1.175.572 1.175.572 352.646 352.646 0,11 30,00 352.646 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento  22.513.671 22.513.671 19.902.573 8.892.839 2,70 39,50 8.892.839 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  3.811.849 3.811.849 1.754.887 350.496 0,11 9,19 334.387 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  17.421 17.421 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária  385.000 385.000 390 0,00 0,00 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  15.100.793 15.100.793 3.681.102 3.679.101 1,12 24,36 3.677.369 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB  884.484 884.484 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas  2.716.987 2.716.987 165.639 50.934 0,02 1,87 28.441 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios  30.587.596 30.587.596 30.587.596 6.967.319 2,12 22,78 6.967.319 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  3.318.568 3.382.198 758.764 427.240 0,13 12,63 387.985 
Taxas por Serviços Públicos  281.268 281.268 59.049 26.489 0,01 9,42 23.633 
Outras Contribuições Sociais  1.530.441 1.530.441 331.804 82.832 0,03 5,41 75.198 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações  3.677.927 3.681.427 123.796 23.897 0,01 0,65 23.897 
Fundo de combate a erradicacao da pobreza  0,00 0,00 
Recursos Próprios Financeiros  18.622.813 18.622.813 7.682.586 139.455 0,04 0,75 137.064 
Recursos de Convênios  477.688 477.688 83.173 25.760 0,01 5,39 22.421 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  234.763 234.763 10.863 10.721 0,00 4,57 10.721 
Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos  (575) 156.731 36.949 10.141 0,00 6,47 10.088 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa  2.271.168 2.271.168 2.271.168 540.906 0,16 23,82 540.906 
Outras Receitas Originárias  618.247 618.247 7.721 4.485 0,00 0,73 4.485 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  28.543.184 28.543.184 18.712.270 9.201.810 2,79 32,24 9.201.810 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação  120.187 120.187 0,00 0,00 
Doações para o Combate à Fome  0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais  39.174 39.174 119 72 0,00 0,18 72 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  28.473 28.473 3.431 23 0,00 0,08 23 
Dividendos da União  17.277.867 17.277.867 17.277.867 3.564.668 1,08 20,63 3.564.668 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.267.808.694 1.270.101.272 707.455.317 329.263.214 100,00 25,92 318.675.918 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

              R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA EMPENHADA (c)DESPESAS LIQUIDADAS (d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários  11.613.640 11.813.640 3.359.037 3.057.412 66,43 25,88 3.001.656 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais  0,00 0,00 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  3.418.513 3.418.513 1.019.613 994.860 21,62 29,10 989.510 
Contribuição do Salário-Educação  0,00 0,00 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  286.110 286.110 286.110 73.422 1,60 25,66 73.422 
Custas Judiciais  387 387 106 65 0,00 16,68 65 
Recursos de Concessões e Permissões  22.495 22.495 8.462 8.189 0,18 36,41 8.189 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  371 371 102 102 0,00 27,46 102 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  25 25 0,00 0,00 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  426 426 94 42 0,00 9,73 42 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  117 117 95 0,00 0,59 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  11 11 0,00 2,89 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  2.139 2.139 684 482 0,01 22,51 417 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  844 844 65 0,00 0,00 
Recursos Próprios Não-Financeiros  119.391 119.391 47.546 31.073 0,68 26,03 29.641 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  1.389.819 1.389.819 382.748 368.628 8,01 26,52 367.647 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  4.285 4.285 3.209 1.816 0,04 42,38 1.720 
Receitas de Honorários de Advogados  13.460 13.460 13.115 13.111 0,28 97,41 13.111 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  81 81 29 15 0,00 18,20 11 
Títulos da Dívida Agrária  0,00 0,00 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  0,00 100,00 
Outras Contribuições Econômicas  0,00 0,00 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  77.178 77.178 33.774 16.642 0,36 21,56 16.642 
Taxas por Serviços Públicos  8.384 8.384 2.322 861 0,02 10,27 861 
Outras Contribuições Sociais  6.507 6.507 1.279 127 0,00 1,95 126 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações  9.695 9.695 2.803 247 0,01 2,55 247 
Recursos Próprios Financeiros  1.023.829 1.023.829 1.007.578 35.211 0,77 3,44 35.132 
Recursos de Convênios  61.343 61.343 324 81 0,00 0,13 81 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  412 412 0,00 0,00 
Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos  575 575 469 99 0,00 17,16 74 
Outras Receitas Originárias  8.863 8.863 157 117 0,00 1,32 117 
Doações de Entidades Internacionais  0,00 0,00 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  80 80 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  18.068.987 18.268.987 6.169.737 4.602.610 100,00 25,19 4.538.823 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

                R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais  Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA  142.376.384 34.348.861 11.207.142 2.675.521 1.054.793 8.061.875 57.348.191 199.724.575 
A detalhar  41.291.993 4.443.746 1.539.987 861.551 18.681 4.847.390 11.711.355 53.003.348 
Pessoal Civil  60.400.636 29.890.309 9.666.114 1.809.485 1.036.112 2.335.777 44.737.797 105.138.434 
Vencimentos e Vantagens Fixas  30.731.178 13.473.032 4.988.528 1.126.191 674.192 728.429 20.990.372 51.721.550 
Outras Despesas Variáveis  252.866 161.770 63.582 35.668 80.942 37.548 379.510 632.376 
Aposentadoria  11.266.661 8.806.333 2.078.891 891.488 11.776.711 23.043.372 
Pensões  5.724.825 2.681.680 621.269 50 181.778 3.484.776 9.209.602 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  78 2.500 34 137.689 29.932 170.155 170.233 
Obrigações Patronais  6.082.692 3.270.734 1.390.811 453.669 172.866 10.864 5.298.944 11.381.636 
Outras Aplicações¹  6.342.336 1.494.262 522.999 56.269 78.129 485.670 2.637.329 8.979.665 
Pessoal Militar  40.683.755 14.805 1.041 4.484 878.708 899.038 41.582.793 
Vencimentos e Vantagens Fixas  13.631.637 42 850.193 850.235 14.481.871 
Outras Despesas Variáveis  1.213.705 28.516 28.516 1.242.220 
Reformas  18.267.297 18.267.297 
Pensões  7.138.979 (0) 19 19 7.138.998 
Obrigações Patronais  257.656 11.810 1.013 3.777 16.601 274.256 
Outras Aplicações¹  174.482 2.953 27 689 3.668 178.151 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS  41.373 41.373 
Transferências a Estados e ao DF  41.373 41.373 
TOTAL (A)  142.417.757 34.348.861 11.207.142 2.675.521 1.054.793 8.061.875 57.348.191 199.765.948 
EXECUÇÃO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais  Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA  43.537.628 11.867.810 3.380.824 956.303 409.190 2.570.317 19.184.443 62.722.071 
Pessoal Civil  30.444.522 11.853.371 3.380.520 951.819 409.190 2.135.662 18.730.562 49.175.083 
Vencimentos e Vantagens Fixas  10.019.555 3.296.495 1.063.572 566.430 237.573 711.702 5.875.772 15.895.327 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²  3.587.532 2.725.986 770.985 60.544 13.478 8.754 3.579.748 7.167.280 
Outras Despesas Variáveis  71.638 55.346 25.177 22.308 41.853 37.529 182.214 253.851 
Aposentadoria  6.175.762 3.223.163 744.983 757.539 4.725.684 10.901.446 
Pensões  3.527.178 978.989 230.010 137.282 1.346.281 4.873.459 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  32 38.842 9.403 48.251 48.282 
Obrigações Patronais  2.454.213 1.221.251 403.882 231.085 64.926 8.317 1.929.461 4.383.674 
Outras Aplicações¹  4.608.612 352.140 141.906 32.610 41.958 474.539 1.043.152 5.651.764 
Pessoal Militar  13.093.106 14.439 304 4.484 434.655 453.882 13.546.988 
Vencimentos e Vantagens Fixas  4.473.373 38 420.750 420.787 4.894.160 
Outras Despesas Variáveis  316.507 13.906 13.906 330.412 
Reformas  4.321.848 4.321.848 
Pensões  3.811.224 19 19 3.811.243 
Obrigações Patronais  89.704 11460 303 3.777 15.539 105.243 
Outras Aplicações¹  80.451 2941 689 3.631 84.081 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS  1.176 1.176 
Transferências a Estados e ao DF  1.176 1.176 
TOTAL (B)  43.538.804 11.867.810 3.380.824 956.303 409.190 2.570.317 19.184.443 62.723.247 
A EXECUTAR (% A/B)  69,4 65,4 69,8 64,3 61,2 68,1 66,5 68,6 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2010 A ABRIL/2011

      R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO  ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES ABRIL/2011  ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2011 
Receitas Correntes da União  943.045.069 91.545.574 339.321.111 
(-) Transferências Constitucionais e Legais  155.306.975 13.598.522 48.782.211 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  210.003.314 19.483.835 72.947.381 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor  8.862.442 691.990 2.775.164 
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS  1.099 60 580 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares  1.934.579 164.981 659.692 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP  42.557.167 3.409.870 13.549.322 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)  524.379.492 54.196.315 200.606.760 
Despesa de Pessoal  189.951.014 17.637.598 62.723.247 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados  9.077.835 969.189 4.218.705 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração  5.985.560 3.311.674 3.883.408 
(-) Indenização por demissão  102.785 5.406 49.581 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores  3.052.542 183.847 1.484.669 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)  1.752 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)  171.734.044 13.167.482 53.086.884 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II)/I]  32,7 24,3 26,5 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2011

          R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITA REALIZADA (c)SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados  302.269 302.269 51.218 251.050 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados  427.659 427.659 70.412 357.247 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  239.787.515 239.787.515 72.947.381 166.840.133 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹  2.938 (2.938) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  1.911.005 1.911.005 659.692 1.251.313 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária  15.100.801 15.100.801 4.037.069 11.063.732 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência  12.792 (12.792) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência  7.499.183 7.499.183 2.111.035 5.388.148 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência  1.689.590 1.689.590 498.993 1.190.597 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência  547.779 547.779 165.135 382.644 
TOTAL  267.265.801 267.265.801 80.556.667 186.709.134 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESA EMPENHADA (f)DESPESA LIQUIDADA (g)SALDO A EXECUTAR (e - g)
Previdência Social Básica  269.930.101 269.930.101 86.885.587 86.282.257 183.647.844 
Qualidade dos Serviços Previdenciários  337.738 337.738 45.770 29.200 308.538 
Previdência Complementar  14.709 14.709 3.586 3.456 11.253 
Gestão da Política de Previdência Social  88.707 88.707 8.061 3.744 84.963 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União  1.312.561 1.312.561 387.361 386.517 926.045 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  74.016.209 74.372.127 23.301.277 23.279.813 51.092.315 
Apoio Administrativo  4.328.724 4.328.724 1.502.957 1.481.505 2.847.219 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  288 288 288 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal  6.406 6.406 615 516 5.890 
Educação Previdenciária  3.600 3.600 145 87 3.513 
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos  1.138.310 1.138.310 296.674 296.674 841.637 
TOTAL  351.177.355 351.533.274 112.432.033 111.763.768 239.769.505 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 

1O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.