O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso XVI do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Divulgar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007.

Art. 2º A consolidação ora divulgada representa as contas dos 26 Estados da Federação, do Distrito Federal e de 4.611 (82,9 %) Municípios.

Parágrafo único. As contas do Distrito Federal estão incluídas na coluna "Estados".

Art. 3º As contas foram consolidadas mediante compatibilização dos saldos, compilados junto às origens, nos termos do Convênio celebrado em 23 de fevereiro de 2001 entre esta Secretaria e a Caixa Econômica Federal, e de acordo com a Portaria nº 109, de 8 de março de 2002, da STN, alterada pela Portaria nº 204, de 16 de abril de 2008, da STN.

Art. 4º A presente consolidação encontra-se disponível para consulta via Internet na página da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2007

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e STN/COREM/GEREM

Continuação

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

BALANÇO PATRIMONIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2007

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e STN/COREM/GEREM

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2007

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e STN/COREM/GEREM Continua (1/2)

Continuação

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2007

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e STN/COREM/GEREM (2/2)

¹ Compõem "Outras Despesas de Pessoal": Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência, Outros Benefícios Assistenciais, Salário-Família, Depósitos Compulsórios, Indenizações Trabalhistas, e Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.

² Compõem "Benefícios Previdenciários": Outros Benefícios Previdenciários, Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso, Outros Benefícios Assistenciais, Salário-Família, e Outros Benefícios de Natureza Social.

³ Compõem "Demais Despesas": Contratação por Tempo Determinado, Diárias-Civil, Diárias-Militar, Auxílio Financeiro a Estudantes, Auxílio-Fardamento, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, Obrigações decorrentes de Política Monetária, Honra de Avais, Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos, Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e Outras, Material de Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Locação de Mão-de-Obra, Arrendamento Mercantil, Contribuições, Subvenções Sociais, Equalização de Preços e Taxas, Auxílio-Alimentação, Obrigações Tributárias e Contributivas, Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física, Auxílio-Transporte, Depósitos Compulsórios, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores, e Indenização pela Execução Trabalhos de Campo.

4 Compõem "Outros Investimentos": Contratação por Tempo Determinado, Diárias-Civil, Diárias-Militar, Outras Despesas Variáveis-Militar, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros-P. Física, Outros Serviços de Terceiros-P. Jurídica, Obrigações Tributárias e Contributivas, Locação de Mão-de-Obra, Aquisição de Imóveis, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores, Indenizações e Restituições.

5 Compõem "Outras Inversões Financeiras": Aquisição de Imóveis, Aquisição de Produtos para Revenda, Aquisição de Títulos de Crédito, Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado, Depósitos Compulsórios, Sentenças Judiciais, Despesas de Exercícios Anteriores e Indenizações e Restituições.

Notas:

a) Este demonstrativo equivale ao Balanço Orçamentário das Consolidações das Contas Públicas de exercícios anteriores a 2002. Seu título foi alterado por não se adequar rigorosamente ao conceito de Balanço Orçamentário.

b) Na União, foram excetuadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN.

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

EXERCÍCIO DE 2007

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC e STN/COREM/GEREM

Notas:

a) As Funções estão detalhadas por suas Subfunções típicas e Demais Subfunções, que correspondem às Subfunções atípicas.

b) Na União, foram excetuadas as despesas intra-orçamentárias às quais se refere a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF.