Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 392, de 26.09.2002, DOU 27.09.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2002, o prazo estabelecido nas Portarias nºs 118, de 28 de março de 2002, 147, de 4 de abril de 2002, e 190, de 10 de maio de 2002, as quais remanejaram cargos em comissão ao Ministério da Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÃO CIRINEU DIAS"