O Ministro de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007,

Resolve:

Art. 1º O art. 6º do Anexo da Portaria nº 189, de 12 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2009, Seção 1, páginas 98 e 99, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º As inscrições serão gratuitas e realizadas, no período de 10 de agosto a 30 de setembro de 2009, por meio do preenchimento de formulário específico e relatório impresso, os quais deverão ser enviados, obrigatoriamente, por remessa postal registrada, endereçada ao "Prêmio Melhores Práticas da A3P", Caixa Postal nº 10.851, CEP: 70.306-970, Brasília/DF.

.... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS MINC