Portaria MT nº 334 de 08/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2011
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério dos Transportes, em face de seu Plano de Metas Institucionais relativo ao período de 01.09.2010 a 31.08.2011, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição ,
Considerando o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 , regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 , e o que dispõe a Portaria MT nº 145, de 22 de junho de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério dos Transportes, em face de seu Plano de Metas Institucionais relativo ao período de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011, de acordo com o anexo desta Portaria, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL | GDPGPE |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo |
PLANO DE TRABALHO METAS INSTITUCIONAIS - PTInst
|
I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE AVALIAÇÃO - UA
| 2. SIGLA DA UA: Ministério dos Transportes |
| 3. CHEFE DA UA: Paulo Sérgio Passos |
| 4. CARGO/FUNÇÃO: Ministro de Estado dos Transportes |
II - METAS
| COMPROMISSOS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | |||||
| SETEMBRO/FEVEREIRO | MARÇO/AGOSTO | |||||
| PREVISTA (P) | REALIZADA (R) | R/P x100% | PREVISTA (P) | REALIZADA (R) | R/P x100% | |
| GM - Assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas,do preparo e despacho de seu expediente pessoal, mediante o atendimento das demandas da mídia nacional,a produção de matérias jornalísticas, a divulgação de informações relativas às ações do Ministério em seu site oficial e nos meios de comunicação em massa e a realização de eventos. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| GM - Acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério, em tramitação no Congresso Nacional. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| GM - Providenciar atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, mantendo registros de controle dos encaminhamentos e respostas. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| GM - Providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| GM - Exercer as atividades de comunicação social relativas às realizações do Ministério e de suas entidades vinculadas, mediante o fluxo imposto pela mídia. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| GM - Assistir ao Ministro de Estado nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacional. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SE - Assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas, mediante edição e divulgação de atos normativo se de notas técnicas. | 100% | 95% | 95% | 100% | 90% | 90% |
| SE - Promover a articulação entre os diferentes órgãos supervisionados pela Secretaria Executiva, mediante realização de reuniões técnicas. | 100% | 90% | 90% | 100% | 85% | 85% |
| SE - Supervisionar as entidades vinculadas ao Ministério. Meta aferida mediante o índice de acompanha-mento das ações de todas as vinculadas. | 100% | 85% | 85% | 100% | 95% | 95% |
| CONJUR/MT - Elaboração de relatórios mensais sobre controle estatístico de processos e manifestações jurídicas. | 95% | 95% | 100% | 95% | 95% | 100% |
| CONJUR/MT Digitalização de manifestações jurídicas para encaminhamento aos órgãos de contencioso da AGU. | 60% | 60% | 100% | 60% | 60% | 100% |
| SAAD - Prover a disponibilidade de atendimento aos chamados técnicos e dos serviços de rede. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SAAD - Prover disponibilidade das funcionalidades implementadas nos Sistema de informação atualmente mantidos e a atualização das representações de personogramas do Ministério dos Transportes. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SAAD - Prover disponibilidade do acervo bibliográfico e do acervo documental aos respectivos usuários. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SAAD - Capacitação de servidores e empregados. | 338 | 333 | 99% | 390 | 362 | 93% |
| SAAD - Gestão da folha de pagamento de Ativos, Aposentados e Pensionistas. | 85.000 | 85.000 | 100% | 85.000 | 84.477 | 99% |
| SAAD - Assistência à Saúde de servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas. | 28.000 | 25.500 | 91% | 28.000 | 26.290 | 94% |
| SAAD - Reforma dos prédios Sede e Anexo. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SAAD - Reforma da parte elétrica do edifício anexo. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SPO - Propor, aprovar e divulgar limites de pagamento das Unidades vinculadas ao Ministério dos Transportes. | 9 | 9 | 100% | 9 | 9 | 100% |
| SPO - Planejar, coordenar, supervisionar e realizar as atividades relacionadas com a Programação Financeira no âmbito do Ministério e promover a articulação das atividades relacionadas com o sistema federal de programação financeira. | 405 | 405 | 100% | 460 | 460 | 100% |
| SPO - Elaborar Relatórios Gerenciais sobre a execução Orçamentária e Financeira para a tomada de decisões. | 1.100 | 1.100 | 100% | 1.085 | 1.085 | 100% |
| SPO - Prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa. | 1.600 | 1.600 | 100% | 800 | 800 | 100% |
| SPO - Coordenar o cadastramento de usuários nos Sistemas estruturantes do Governo Federal. | 800 | 800 | 100% | 800 | 800 | 100% |
| SPO - Coordenar e orientar quanto aos aspectos contábeis as atividades relacionadas à execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial das entidades vinculadas ao Ministério e promover a articulação das atividades relacionadas com os sistema federal de contabilidade. | 2.000 | 2.000 | 100% | 2.000 | 2.000 | 100% |
| SPO - Gerenciamento contínuo das informações relativas à execução das atribuições da SPO, mediante o controle da documentação recebida e emitida e elaboração de relatórios. | 2.600 | 2.600 | 100% | 1.900 | 1.900 | 100% |
| SPO - Elaboração do Plano Plurianual - PPA. | - | - | - | 1 | 1 | 100% |
| SPO - Avaliação anual do PPA. | 1 | 1 | 100% | - | - | |
| SPO - Monitoramento do Plano Plurianual - PPA. | 2.208 | 2.208 | 100% | 2.208 | 2.208 | 100% |
| SPO - Acompanhamento das execuções físicas e financeiras das ações no Sistema. | 2.208 | 2.208 | 100% | 2.208 | 2.208 | 100% |
| SPO - Elaboração da Mensagem Presidencial a ser enviada ao Congresso Nacional. | 1 | 1 | 100% | - | - | - |
| SPO - Prestação de Contas da Presidência da República - PCPR. | 1 | 1 | 100% | - | - | - |
| SPO - Acompanhamento das execuções orçamentário-financeiras e a avaliação dos projetos, atividades e demais ações relativas ao Setor. | 130 | 130 | 100% | 130 | 130 | 100% |
| SPO - Coordenar e supervisionar o processo de elaboração da proposta orçamentária anual das unidades do Ministério e das entidades vinculadas, inclusive àquelas constantes do Programa de Dispêndios Globais e do Orçamento de Investimento, à luz das Diretrizes Orçamentárias do Plano Plurianual, incluindo a emissão de relatórios. | - | - | - | 600 | 600 | 100% |
| SPO - Coordenar, promover e supervisionar a elaboração das solicitações de créditos adicionais. | 58 | 58 | 100% | 25 | 25 | 100% |
| SPO - Acompanhar a execução orçamentária do Ministério e de sua entidades vinculadas, por meio de relatórios gerenciais, visando a tomada de decisões. | 720 | 720 | 100% | 720 | 720 | 100% |
| SPO - Interagir com o Órgão Central de Orçamento Federal e prestar assistência técnica às unidades orçamentárias. | 1.056 | 1.056 | 100% | 1.056 | 1.056 | 100% |
| SPNT - Subsidiar a formulação e elaboração da política Nacional de Transportes, abrangendo todos os modais, mediante treinamentos específicos de servidores e a elaboração e atualização de estudos. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SPNT - Desenvolver o planejamento estratégico do setor transportes e perenizar o Plano Nacional de Logística e Transporte - PNLT, consolidando e sistematizando um processo de planejamento setorial. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SPNT - Promover a articulação das políticas de transportes com as diversas esferas de governo e o setor privado, com vistas a compatibilizar políticas e otimizar a alocação de recursos, mediante realização de reuniões técnicas e participação em seminários e conselhos técnicos. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SPNT - Promover estudos, pesquisas e ações, nas diversas modalidades de transportes, que contribuam para a expansão do setor e o desenvolvimento sustentável do País. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SPNT - Assessorar o Ministério dos Transportes nas questões internacionais afins e correlatas com a Política Nacional dos Transportes, mediante a participação em seminários promovidos por entidades internacionais como o MERCOSUL, a IRRSA e a OTCA. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SPNT - Assessorar tecnicamente o CONIT - Conselho Nacional de Integração das Políticas de Transportes,mediante a elaboração de estudos e realização de eventos quer contribuam com a política de transportes. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SPNT - Atender demandas do GM/MT, SE, CONJUR, AECI, CGU E TCU nos prazos estipulados. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SPNT - Análise e expedição dos benefícios do Programa Passe Livre do Governo Federal nos prazos estipulados. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SEGES - Número médio de ações monitoradas por balanço do PAC. | 160 | 160 | 100% | 258 | 258 | 100% |
| SEGES - Número médio de obras em execução do PAC acompanhadas. | 68 | 68 | 100% | 70 | 70 | 100% |
| SEGES - Total de relatórios de obras em execução do PAC acompanhadas. | 2 | 2 | 100% | 1 | 1 | 100% |
| SEGES - Total de relatórios de ações monitoradas por balanços do PAC. | 2 | 2 | 100% | 2 | 2 | 100% |
| SEGES - Total de ações da CIDE examinadas nos Programas de Trabalho para o exercício de 2011. | 381 | 381 | 100% | - | - | - |
| SEGES - Total de ações da CIDE examinadas nos relatórios demonstrativos da execução orçamentária e financeira relativa ao Restos a Pagar 2009 e ao exercício de 2010. | - | - | 1.061 | 1.061 | 100% | |
| SEGES - Total de ações da CIDE examinadas nas alterações dos Programas de Trabalho do exercício de 2010. | 364 | 364 | 100% | - | - | - |
| SFAT - Prestar assessoramento técnico à Secretária-Executiva e ao Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, mediante expedição, no prazo, de Notas Técnicas, Notas Informativas e Memorandos. | 100% | 95% | 95% | 100% | 95% | 95% |
| SFAT - Atender, no prazo, as demandas da Consultoria Jurídica do MT, mediante expedição de Notas Técnicas, Notas Informativas e Memorandos. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SFAT - Atender, no prazo, as demandas do Assessor Especial de Controle Interno AECI. | 100% | 95% | 95% | 100% | 100% | 100% |
| SFAT - Atender, no prazo, as demandas da Controladoria-Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas da União - TCU. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| SFAT - Participar de reuniões e eventos de natureza técnica, pertinentes às competências da Secretaria (Marinha Mercante, Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, Comitê Executivo de Gestão de Tecnologia da Informação e Informática dos Transportes - CETIIT, Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI). | 100% | 84% | 84% | 100% | 100% | 100% |
| SFAT - Desenvolver novo módulo do Sistema MERCANTE para atendimento das necessidades de Controle dos Conhecimentos de Embarque Pendentes de Pagamento e Acompanhamento da Inscrição na Dívida Ativada União. | 50% | 50% | 100% | 50% | 50% | 100% |
| SFAT - Coordenar a implementação de Sistema de acompanhamento de projetos priorizados pelo CDFMM e contratados juntos aos Agentes Financeiros do FMM. | 1 | 1 | 100% | 1 | 1 | 100% |
| SFAT - Realizar estudo da ferramenta de desenvolvimento de um Sistema de Controle e Análise de Projetos.Bem, assim, a estrutura do respectivo banco de dados. | 1 | 1 | 100% | - | - | - |
| SFAT - Desenvolver a interface de consulta ao banco de dados, teste, correções e fechamento do Sistema de Controle e Análise de Projetos. | - | - | 1 | 1 | 100% | |
| Média do percentual de atingimento das metas. | 98,8% | 99,1% | ||||
| Índice de atingimento das Metas de Desempenho Institucional da Unidade | 99,0% | |||||