O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria SE/MDIC nº 134, de 29 de novembro de 2006, e considerando a Portaria Interministerial MF/MP nº 252, de 08 de agosto de 2007, que amplia os valores constantes dos Anexos I e VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para movimentação e empenho da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, constantes no anexo I da Portaria SPOA/SE/MDIC nº 08, de 2 de março de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ampliar os limites de pagamentos mensais da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, constantes no anexo I da Portaria SPOA/SE/MDIC nº 30, de 31 de julho de 2007, alterada pela Portaria SPOA/SE/MDIC nº 31, de 20 de agosto de 2007, na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ OSWALDO DA SILVA

R$ Mil

Fontes: 100, 172, 174, 180, 280, 374 e 680.

R$ Mil

Fontes:100, 174, 180, 280, 374 e 680.