A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no Documento de Assistência Preparatória do Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade de Manguezais em Áreas Protegidas do Brasil-GEF Mangue - BRA 05/G41, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Comitê Assessor do Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade de Manguezais em Áreas Protegidas do Brasil-GEF Mangue - BRA 05/G41, para auxiliar o Comitê de Coordenação do Projeto, na fase de planejamento e implementação das atividades da assistência preparatória.

Art. 2º O Comitê será composto por um representante de cada um dos órgãos, entidades e organização:

I - Ministério do Meio Ambiente:

a) Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade;

b) Programa Nacional de Áreas Protegidas;

c) Núcleo da Zona Costeira e Marinha;

d) Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos;

e) Programa Nacional de Educação Ambiental;

II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA:

a) Diretoria de Ecossistemas;

b) Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental;

c) Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais-CNPT;

d) Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros:

1. Coordenação-Geral de Fauna;

2. Coordenação-Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros;

e) Diretoria de Gestão Estratégica:

1. Coordenação-Geral de Educação Ambiental;

f) Centro de Sensoriamento Remoto; (NR) (Alínea acrescentada pela Portaria MMA Nº 104, de 06.04.2006, DOU 07.04.2006)

III - Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República-SEAP/PR; e

V - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD.

Art. 3º A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente prestará apoio técnico-administrativo para o funcionamento do Comitê.

Art. 4º A participação no Comitê não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º Eventuais despesas com diárias e passagens correrão à conta dos órgãos, entidades e organização representados.

Art. 6º Os representantes serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e organização constantes do art. 2º desta Portaria, e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

Art. 7º O Comitê será automaticamente extinto com a conclusão das atividades de assistência preparatória.

Art. 8º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA