Portaria MMA nº 104 de 06/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 07 abr 2006

Altera a Portaria nº 328, de 8 de novembro de 2005.

A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e na Portaria nº 328, de 8 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria nº 328, de 8 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2005, Seção 1, página 46, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .............................................................

II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA;

f) Centro de Sensoriamento Remoto;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARINA SILVA