Portaria SUTRI nº 325 DE 19/12/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 20 dez 2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

(Revogado a partir de 01/07/2014 pela Portaria SUTRI Nº 375 DE 25/06/2014):

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:


Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. O sujeito passivo observará os valores indicados para as marcas comercializadas independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de janeiro de 2014, produzindo efeitos até 30 de junho de 2014.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 280 , de 03 de julho de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

ANEXO I - CERVEJAS (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 325/2013 )

ITEM EMBALAGEM MARCA CODIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Lata 269ml A Outra 14 1,07
2 Lata 269ml Antárctica SUBZERO 1 1,26
3 Lata 269ml Brahma Chopp 1 1,36
4 Lata 269ml Conti Bier Pilsen 11 1,16
5 Lata 269ml Conti Zero Grau 11 1,07
6 Lata 269ml Crystal Pilsen 7 1,16
7 Lata 269ml Devassa Bem Loura 5 1,36
8 Lata 269ml Devassa by Playboy 5 1,94
9 Lata 269ml Ecobier 14 1,16
10 Lata 269ml itaipava Fest 7 2,04
11 Lata 269ml itaipava Pilsen 7 1,46
12 Lata 269ml itaipava Premium 7 2,04
13 Lata 269ml Malta Golden 30 2,33
14 Lata 269ml Malta Malzbier 30 2,33
15 Lata 269ml Malta Pilsen 30 0,96
16 Lata 269ml Nova Schin Pilsen 4 1,16
17 Lata 269ml Outras Marcas 999 3,85
18 Lata 269ml Petra Pilsen 7 1,46
19 Lata 269ml Samba 11 1,07
20 Lata 269ml Schin Pilsen 4 1,06
21 Lata 269ml Skol Beats 1 2,23
22 Lata 269ml Skol Pilsen 1 1,81
23 Lata 269ml Stella Artois 1 2,43
24 Lata 269ml Sulamericana 3 2,23
25 Lata até 360ml 1.500 Puro Malte 11 1,74
26 Lata até 360ml A Outra 14 1,26
27 Lata até 360ml Antárctica Pilsen 1 2,04
28 Lata até 360ml Antárctica SUBZERO 1 1,87
29 Lata até 360ml Bavária Pilsen 2 1,47
30 Lata até 360ml Bavária Premium 2 2,22
31 Lata até 360ml Bavária Sem álcool 2 2,40
32 Lata até 360ml Belco - Pilsen 29 1,65
33 Lata até 360ml Belco - Sem álcool 29 2,42
34 Lata até 360ml Bella 10 1,26
35 Lata até 360ml Bohemia Escura 1 3,07
36 Lata até 360ml Bohemia Pilsen 1 2,78
37 Lata até 360ml Brahma Chopp 1 2,27
38 Lata até 360ml Brahma Chopp Zero 1 2,42
39 Lata até 360ml Brahma Extra 1 2,77
40 Lata até 360ml Brahma Malzbier 1 2,95
41 Lata até 360ml Budweiser 1 2,78
42 Lata até 360ml Caracu 1 2,99
43 Lata até 360ml Cerma 34 1,26
44 Lata até 360ml Cerveja Ecobier 14 1,55
45 Lata até 360ml Cerveja Ecobier Malzbier 14 1,76
46 Lata até 360ml Cintra Pilsen 4 1,45
47 Lata até 360ml Conti Bier Malzbier 11 1,65
48 Lata até 360ml Conti Bier Pilsen 11 1,45
49 Lata até 360ml Conti Zero Grau 11 1,26
50 Lata até 360ml Crystal Malzebier 7 2,23
51 Lata até 360ml Crystal Pilsen 7 1,65
52 Lata até 360ml Crystal Zero Alcool 7 2,03
53 Lata até 360ml Devassa Pilsen Bem Loura 5 1,84
54 Lata até 360ml Fass 10 1,45
55 Lata até 360ml Glacial Pilsen 4 1,26
56 Lata até 360ml Harboe Classic 24 3,00
57 Lata até 360ml Harboe Gold 24 3,10
58 Lata até 360ml Heineken 2 2,75
59 Lata até 360ml imperial Beer 16 1,94
60 Lata até 360ml itaipava Light 7 2,13
61 Lata até 360ml itaipava Malzbier 7 2,31
62 Lata até 360ml itaipava Pilsen 7 1,70
63 Lata até 360ml itaipava Premium 7 2,71
64 Lata até 360ml itaipava zero Alcool 7 2,23
65 Lata até 360ml kaiser Bock 2 2,23
66 Lata até 360ml kaiser Pilsen 2 1,63
67 Lata até 360ml kaiser Radler 2 1,67
68 Lata até 360ml krill Malzbier 14 1,45
69 Lata até 360ml krill Pilsen 14 1,36
70 Lata até 360ml kronenbier 1 2,96
71 Lata até 360ml Líber 1 2,98
72 Lata até 360ml Lokal Bier 7 1,45
73 Lata até 360ml Mãe Preta Belco 29 2,42
74 Lata até 360ml Malta Pilsen 30 1,36
75 Lata até 360ml Mantiqueira 17 1,45
76 Lata até 360ml Nova Schin Malzbier 4 2,23
77 Lata até 360ml Nova Schin Munich 4 2,23
78 Lata até 360ml Nova Schin Pilsen 4 1,66
79 Lata até 360ml Nova Schin Zero álcool 4 2,14
80 Lata até 360ml Outras Marcas 999 4,18
81 Lata até 360ml Petra Pilsen 7 1,70
82 Lata até 360ml Petra Premium 7 2,71
83 Lata até 360ml Primus Pilsen 4 1,84
84 Lata até 360ml Proibida 35 1,65
85 Lata até 360ml Samba Pilsen 11 1,26
86 Lata até 360ml Schin Malzbier 4 2,36
87 Lata até 360ml Schin Munich 4 2,36
88 Lata até 360ml Schin no Grau 4 1,41
89 Lata até 360ml Schin Pilsen 4 1,57
90 Lata até 360ml Schin Pilsen Zero álcool 4 2,05
91 Lata até 360ml Skol 360º 1 2,30
92 Lata até 360ml Skol Pilsen 1 2,30
93 Lata até 360ml Sol Pilsen 2 1,55
94 Lata até 360ml xingu 2 2,67
95 Lata 473ml Antárctica Pilsen 1 2,38
96 Lata 473ml Antárctica SUBZERO 1 2,33
97 Lata 473ml Bauhaus Cobre 10 3,25
98 Lata 473ml Bavária Pilsen 2 1,79
99 Lata 473ml Brahma Chopp 1 2,69
100 Lata 473ml Cintra Pilsen 4 1,80
101 Lata 473ml Conti Bier Pilsen 11 1,68
102 Lata 473ml Conti Zero Grau 11 1,56
103 Lata 473ml Crystal Pilsen 7 2,17
104 Lata 473ml Dado Bier Larger Pilsen 19 4,45
105 Lata 473ml Devassa Bem Loura 5 2,17
106 Lata 473ml Glacial Pilsen 4 1,57
107 Lata 473ml itaipava Pilsen 7 2,12
108 Lata 473ml kaiser Pilsen 2 1,98
109 Lata 473ml Malta Pilsen 30 1,62
110 Lata 473ml Nova Schin Pilsen 4 2,00
111 Lata 473ml Outras Marcas 999 6,01
112 Lata 473ml Samba Pilsen 11 1,56
113 Lata 473ml Santa Fé 10 2,89
114 Lata 473ml Schin Pilsen 4 1,95
115 Lata 473ml Skol 360º 1 2,53
116 Lata 473ml Skol Pilsen 1 2,68
117 Lata 473ml Sol Pilsen 2 2,17
118 Lata 550ml Brahma Chopp 1 2,65
119 Lata 500ml Darguner 24 4,33
120 Lata 500ml Darguner Special 24 4,93
121 Lata 500ml Harboe Pilsner 24 4,09
122 Lata 550ml Skol Pilsen 1 2,65
123 Vidro Descartável - 250ml Antárctica Pilsen 1 1,39
124 Vidro Descartável - 250ml Antárctica SUBZERO 1 1,39
125 Vidro Descartável - 250ml Bavaria Pilsen 2 1,25
126 Vidro Descartável - 250ml Brahma Chopp 1 1,39
127 Vidro Descartável - 250ml Crystal Pilsen 7 1,47
128 Vidro Descartável - 250ml Crystal Zero álcool 7 1,91
129 Vidro Descartável - 250ml itaipava Light 7 1,99
130 Vidro Descartável - 250ml itaipava Pilsen 7 1,62
131 Vidro Descartável - 250ml itaipava Zero álcool 7 2,12
132 Vidro Descartável - 250ml kaiser Radler 2 1,43
133 Vidro Descartável - 250ml kaiser Shot 2 1,27
134 Vidro Descartável - 250ml Skol Pilsen 1 1,70
135 Vidro Descartável - 250ml Sol Pilsen 2 1,28
136 Vidro Descartável - 275ml Devassa by Playboy 5 1,86
137 Vidro Descartável - 275ml Stella Artois 1 3,08
138 Vidro Descartável - 300ml Antárctica Original 1 2,26
139 Vidro Descartável - 300ml Antárctica Pilsen 1 1,96
140 Vidro Descartável - 300ml Brahma Chopp 1 1,92
141 Vidro Descartável - 300ml Cerveja Capivaryana Puro.Malte 29 2,71
142 Vidro Descartável - 300ml Conti Zero Grau 11 1,37
143 Vidro Descartável - 330ml Desperados 2 3,59
144 Vidro Descartável - 300ml Skol Pilsen 1 1,99
145 Vidro Descartável - 330ml Harboe Dark 24 3,30
146 Vidro Descartável - 330ml Harboe Pilsener 24 3,30
147 Vidro Descartável - 330ml Harboe Red 24 3,30
148 Vidro Descartável - 330ml Hoegaarden 1 7,80
149 Vidro Descartável - 330ml Leffe (todas) 1 7,80
150 Vidro Descartável - 330ml Lowenbrau 1 7,20
151 Vidro Descartável - 330ml Quilmes 1 5,53
152 Vidro Descartável - 330ml Spaten 1 6,60
153 Vidro Descartável - 355ml Am. ipa 27 6,60
154 Vidro Descartável - 355ml America Pilsen 27 5,56
155 Vidro Descartável - 355ml áustria Bier Amber 22 6,60
156 Vidro Descartável - 355ml áustria Bier Pilsen 22 5,59
157 Vidro Descartável - 355ml áustria Bier Weiss 22 6,60
(Redação do item 158 dada pela Portaria SUTRI Nº 365 DE 21/05/2014, efeitos a partir de 26/05/2014):
158 Vidro Descartável até 360ml Áustria Export 22 4,65
Nota: Redação Anterior:
158 / Vidro Descartável - 355ml / Austria Export / 22 / 4,65
159 Vidro Descartável - 355ml Germânia 32 2,40
160 Vidro Descartável - 355ml imperial Porter 27 6,60
161 Vidro Descartável - 355ml kaiser Radler 2 1,97
162 Vidro Descartável - 355ml Opa Bier Pale Ale 31 8,28
163 Vidro Descartável - 355ml Opa Bier Pilsen 31 7,80
164 Vidro Descartável - 355ml Opa Bier Pilsen sem álcool 31 7,80
165 Vidro Descartável - 355ml Opa Bier Porter 31 8,28
166 Vidro Descartável - 355ml Opa Bier Weizen 31 8,28
167 Vidro Descartável - 355ml Petra Pilsen 7 1,95
168 Vidro Descartável - 355ml Wheat Bear 27 6,60
169 Vidro Descartável até 360ml 1.500 Puro Malte 11 1,56
170 Vidro Descartável até 360ml Antárctica Malzbier 1 3,00
171 Vidro Descartável até 360ml Antárctica Pilsen 1 2,30
172 Vidro Descartável até 360ml Antárctica Pilsen Extra Cristal 1 3,60
173 Vidro Descartável até 360ml Antárctica SUBZERO 1 2,30
174 Vidro Descartável até 360ml Backer Brown 27 6,00
175 Vidro Descartável até 360ml Backer Medieval 27 12,01
176 Vidro Descartável até 360ml Backer Pale Ale 27 6,00
177 Vidro Descartável até 360ml Backer Pilsen 27 6,00
178 Vidro Descartável até 360ml Backer Trigo 27 6,00
179 Vidro Descartável até 360ml Baden Baden Ale Golden 13 6,60
180 Vidro Descartável até 360ml Baden Baden Bock 13 6,60
181 Vidro Descartável até 360ml Baden Baden Pilsen Cristal 13 5,62
182 Vidro Descartável até 360ml Baden Baden Red Ale 13 6,60
183 Vidro Descartável até 360ml Bauhaus Cobre 10 3,60
184 Vidro Descartável até 360ml Bavária Premium 2 2,85
185 Vidro Descartável até 360ml Bavária Sem álcool 2 2,85
186 Vidro Descartável até 360ml Black Princess 7 2,85
187 Vidro Descartável até 360ml Black Princess Gold 7 3,00
188 Vidro Descartável até 360ml Bohemia Confraria 1 4,65
189 Vidro Descartável até 360ml Bohemia Escura 1 2,85
190 Vidro Descartável até 360ml Bohemia Pilsen 1 2,92
191 Vidro Descartável até 360ml Bohemia Weiss 1 4,65
192 Vidro Descartável até 360ml Brahma Chopp 1 2,58
193 Vidro Descartável até 360ml Brahma Chopp Zero 1 2,68
194 Vidro Descartável até 360ml Brahma Extra 1 2,92
195 Vidro Descartável até 360ml Brahma Malzbier 1 3,12
196 Vidro Descartável até 360ml Budweiser 1 2,97
197 Vidro Descartável até 360ml Caracu 1 3,04
198 Vidro Descartável até 360ml Cerpa Draft Pilsen 12 3,60
199 Vidro Descartável até 360ml Cerpa Export 12 3,60
200 Vidro Descartável até 360ml Cerpa Golden 12 3,60
201 Vidro Descartável até 360ml Cerpa Tijuca 12 3,60
202 Vidro Descartável até 360ml Colorado Appia 15 8,10
203 Vidro Descartável até 360ml Colorado Cauim - Pilsen 15 7,20
204 Vidro Descartável até 360ml Colorado Demoiselle 15 8,10
205 Vidro Descartável até 360ml Colorado indica 15 8,10
206 Vidro Descartável até 360ml Conti Bier Malzbier 11 1,96
207 Vidro Descartável até 360ml Conti Bier Pilsen 11 1,47
208 Vidro Descartável até 360ml Crystal Malzebier 7 2,85
209 Vidro Descartável até 360ml Crystal Pilsen 7 1,79
210 Vidro Descartável até 360ml Crystal Premium 7 2,85
211 Vidro Descartável até 360ml Crystal Zero Alcool 7 2,40
212 Vidro Descartável até 360ml Devassa Loura 5 3,90
213 Vidro Descartável até 360ml Devassa Negra 5 3,90
214 Vidro Descartável até 360ml Devassa Ruiva 5 3,90
215 Vidro Descartável até 360ml Dos Equis (xx) 2 4,20
216 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn 5 5 4,65
217 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn Dunkel 5 4,65
218 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn kölch 5 4,65
219 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn Pale Ale 5 4,65
220 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn Pilsen 4 4,65
221 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn Rauchbier 5 4,65
222 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn Strong Ale 5 4,65
223 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn Weihnachts Ale 5 4,65
224 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn Weizenbier 5 4,65
225 Vidro Descartável até 360ml Eisenbahn Weizenbock 5 4,65
226 Vidro Descartável até 360ml Heineken 2 3,04
227 Vidro Descartável até 360ml itaipava Fest 7 3,00
228 Vidro Descartável até 360ml itaipava Malzbier 7 2,85
229 Vidro Descartável até 360ml itaipava Pilsen 7 1,95
230 Vidro Descartável até 360ml itaipava Premium 7 2,47
231 Vidro Descartável até 360ml itaipava zero Alcool 7 2,85
232 Vidro Descartável até 360ml kaiser Bock 2 2,85
233 Vidro Descartável até 360ml kaiser Gold 2 3,00
234 Vidro Descartável até 360ml kaiser Summer Draft 2 2,85
235 Vidro Descartável até 360ml krill Malzbier 14 2,85
236 Vidro Descartável até 360ml krill Pilsen 14 2,11
237 Vidro Descartável até 360ml kronenbier 1 2,99
238 Vidro Descartável até 360ml Líber 1 3,09
239 Vidro Descartável até 360ml Lokal Bier 7 1,79
240 Vidro Descartável até 360ml Nova Schin Malzbier 4 2,25
241 Vidro Descartável até 360ml Nova Schin Munich 4 2,85
242 Vidro Descartável até 360ml Nova Schin NS2 4 4,20
243 Vidro Descartável até 360ml Nova Schin Pilsen 4 2,05
244 Vidro Descartável até 360ml Nova Schin Zero álcool 4 2,85
245 Vidro Descartável até 360ml Outras Marcas 999 6,94
246 Vidro Descartável até 360ml Petra Premium 7 2,85
247 Vidro Descartável até 360ml Primus Pilsen 4 2,30
248 Vidro Descartável até 360ml Samba Pilsen 11 1,37
249 Vidro Descartável até 360ml Santa Fé 10 3,60
250 Vidro Descartável até 360ml Schin Malzbier 4 2,58
251 Vidro Descartável até 360ml Schin Munich 4 2,58
252 Vidro Descartável até 360ml Schin Pilsen 4 1,96
253 Vidro Descartável até 360ml Schin Pilsen Zero álcool 4 2,58
254 Vidro Descartável até 360ml Skol Beats 1 3,00
255 Vidro Descartável até 360ml Skol Pilsen 1 2,54
256 Vidro Descartável até 360ml SNG 23 5,10
257 Vidro Descartável até 360ml Sol Premium 2 2,85
258 Vidro Descartável até 360ml Therezópolis Gold 3 4,65
259 Vidro Descartável até 360ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Dubbel 23 13,51
260 Vidro Descartável até 360ml Wals Pilsen 23 7,80
261 Vidro Descartável até 360ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Quadruppel 23 13,51
262 Vidro Descartável até 360ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Trippel 23 13,51
263 Vidro Descartável até 360ml xingu 2 2,75
264 Vidro Descartável até 360ml x-Wals 23 5,10
265 Vidro Descartável - 375ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals 42 23 15,01
266 Vidro Descartável - 375ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Dubbel 23 15,01
267 Vidro Descartável - 375ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Petroleum 23 15,01
268 Vidro Descartável - 375ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Quadruppel 23 15,01
269 Vidro Descartável - 375ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Saison de Caipira 23 15,01
270 Vidro Descartável - 375ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Trippel 23 15,01
271 Vidro Descartável - 500ml Franziskaner (todas) 1 13,51
272 Vidro Descartável - 500ml Harboe Extra Strong 24 5,55
273 Vidro Descartável - 500ml Harboe Gold 24 4,20
274 Vidro Descartável - 500ml Hertog 1 21,01
275 Vidro Descartável - 500ml imperium 22 11,88
276 Vidro Descartável - 500ml Lowenbrau (todas) 1 13,51
277 Vidro Descartável - 500ml Petra Premium 7 9,01
278 Vidro Descartável - 500ml Spaten (todas) 1 13,51
279 Vidro Descartável - 500ml Weltenburg 7 10,51
280 Big Neck 500ml Skol Pilsen 1 4,30
281 Vidro Descartável - 550ml Bohemia Confraria 1 8,40
282 Vidro Descartável - 550ml Bohemia Escura 1 8,40
283 Vidro Descartável - 550ml Bohemia imperial 1 10,51
284 Vidro Descartável - 550ml Bohemia Oaken 1 8,40
285 Vidro Descartável - 550ml Bohemia Weiss 1 8,40
286 Vidro Descartável até 360ml Proibida 35 2,05
287 Vidro Descartável - 600ml 1.500 Puro Malte 11 3,00
288 Vidro Descartável - 600ml Antárctica Original 1 6,33
289 Vidro Descartável - 600ml Artis 7 9,01
290 Vidro Descartável - 600ml áustria Bier Amber 22 10,51
291 Vidro Descartável - 600ml áustria Bier Pilsen 22 7,20
292 Vidro Descartável - 600ml áustria Bier Weiss 22 10,51
293 Vidro Descartável - 600ml Austria Export 22 6,60
294 Vidro Descartável - 600ml Austria Hefeweizen 22 7,20
295 Vidro Descartável - 600ml Austria Lager 22 6,33
296 Vidro Descartável - 600ml Backer Pale Ale 27 9,01
297 Vidro Descartável - 600ml Backer Pilsen 27 7,80
298 Vidro Descartável - 600ml Backer Trigo 27 9,01
299 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden - Trippel 13 156,09
300 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Ale Christmas Beer 13 13,51
301 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Ale Golden 13 13,51
302 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Bitter Ale 1999 13 13,51
303 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Bock 13 13,51
304 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Celebration 13 13,51
305 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Celebration inverno 13 13,51
306 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Chocolate Beer 5 13,51
307 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Dark Ale Stout 13 13,51
308 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Pilsen Cristal 13 12,01
309 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Porter 20 anos 13 13,51
310 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Red Ale 13 13,51
311 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden Weiss 13 13,51
312 Vidro Descartável - 600ml Bauhaus Cobre 10 8,40
313 Vidro Descartável - 600ml Bauhaus Trig?Or 10 9,01
314 Vidro Descartável - 600ml Bierland Bock 25 10,51
315 Vidro Descartável - 600ml Bierland imperial Stout 25 10,51
316 Vidro Descartável - 600ml Bierland Pale Ale 25 10,51
317 Vidro Descartável - 600ml Bierland Pilsen 25 10,51
318 Vidro Descartável - 600ml Bierland vienna 25 10,51
319 Vidro Descartável - 600ml Bierland Weizen 25 10,51
320 Vidro Descartável - 600ml Black Princess 7 7,80
321 Vidro Descartável - 600ml Capivaryana Puro Malte 29 4,65
322 Vidro Descartável - 600ml Colorado Appia 15 13,51
323 Vidro Descartável - 600ml Colorado Cauim - Pilsen 15 12,01
324 Vidro Descartável - 600ml Colorado Demoiselle 15 13,51
325 Vidro Descartável - 600ml Colorado indica 15 13,51
326 Vidro Descartável - 600ml Conti Premium 11 5,10
327 Vidro Descartável - 600ml Devassa Pilsen Bem Loura 5 5,10
328 Vidro Descartável - 600ml Germânia 32 6,49
329 Vidro Descartável - 600ml Golden 22 6,60
330 Vidro Descartável - 600ml Heineken 2 5,37
331 Vidro Descartável - 600ml itaipava Premium 7 4,20
332 Vidro Descartável - 600ml Opa Bier Old Ale 5 Anos 31 13,51
333 Vidro Descartável - 600ml Opa Bier Pale Ale 31 12,01
334 Vidro Descartável - 600ml Opa Bier Pilsen 31 12,01
335 Vidro Descartável - 600ml Opa Bier Pilsen sem álcool 31 12,01
336 Vidro Descartável - 600ml Opa Bier Porter 31 12,01
337 Vidro Descartável - 600ml Opa Bier Weizen 31 12,01
338 Vidro Descartável - 600ml Paulistânia 11 7,62
339 Vidro Descartável - 600ml Reines Bier Blonde Ale 33 9,01
340 Vidro Descartável - 600ml Reines Bier Extra Puro Malte Ale Stout 33 9,01
341 Vidro Descartável - 600ml Reines Bier Extra Puro Malte Esb 33 9,01
342 Vidro Descartável - 600ml Reines Bier Pale Ale 33 9,01
343 Vidro Descartável - 600ml Santa Fé 10 7,80
344 Vidro Descartável - 600ml Sulamericana 3 6,60
345 Vidro Descartável - 600ml Therezópolis Ebenholz 3 10,51
346 Vidro Descartável - 600ml Therezópolis Gold 3 8,40
347 Vidro Descartável - 600ml Therezópolis Rubini 3 12,01
348 Vidro Descartável - 600ml Therezópolis Sankt Gallen 3 12,01
349 Vidro Descartável - 600ml (Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014). Wals Gioia 23 10,00
Nota: Redação Anterior:
349 / Vidro Descartável - 600ml / Wals GiOiA / 23 / 8,40
350 Vidro Descartável - 600ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Pilsen 23 13,51
351 Vidro Descartável - 600ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Stadt Jever 23 13,51
352 Vidro Descartável - 600ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Witte 23 13,51
353 Vidro Descartável - 600ml x-Wals 23 7,20
354 Vidro Descartável - 650ml Heineken 2 5,37
355 Vidro Descartável de 361 a 660ml Outras Marcas 999 19,86
356 Vidro Descartável - 740ml Patagonia 1 15,13
357 Vidro Descartável - 750ml Bierland Strong Golden Ale 25 63,44
358 Vidro Descartável - 750ml Hoegaarden 1 26,77
359 Vidro Descartável - 750ml Monasterium 21 82,94
360 Vidro Descartável - 750ml Stella Artois 1 14,84
361 Vidro Descartável - 750ml Wals Brut 23 146,37
362 Vidro Descartável - 750ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Dubbel 23 43,36
363 Vidro Descartável - 750ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Quadruppel 23 43,36
364 Vidro Descartável - 750ml (Revogado  a partir de 12/05/2014 pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014). Wals Trippel 23 43,36
365 Vidro Descartável - 960ml Norteña 1 15,71
366 Vidro Descartável - 960ml Patricia 1 15,71
367 Vidro Descartável - 960ml Pilsen 1 15,71
368 Vidro Descartável - 970ml Dado Bier Larger Pilsen 19 11,35
369 Vidro Descartável - 970ml Quilmes 1 15,71
370 Vidro Descartável - 975ml Stella Artois 1 15,71
371 Vidro Descartável - 990ml Bohemia Pilsen 1 8,15
372 Vidro Descartável - 1000ml 1.500 Puro Malte 11 5,24
373 Vidro Descartável - 1000ml Antárctica Pilsen 1 5,24
374 Vidro Descartável - 1000ml Brahma Chopp 1 5,82
375 Vidro Descartável - 1000ml Cintra Pilsen 4 4,66
376 Vidro Descartável - 1000ml Conti Bier Pilsen 11 4,66
377 Vidro Descartável - 1000ml Conti Zero Grau 11 4,37
378 Vidro Descartável - 1000ml Crystal Pilsen 7 4,66
379 Vidro Descartável - 1000ml Glacial Pilsen 5 3,14
380 Vidro Descartável - 1000ml itaipava Pilsen 7 5,24
381 Vidro Descartável - 1000ml kaiser Pilsen 2 4,95
382 Vidro Descartável - 1000ml Nova Schin Pilsen 4 4,66
383 Vidro Descartável - 1000ml Petra Pilsen 7 5,24
384 Vidro Descartável - 1000ml Samba Pilsen 11 4,37
385 Vidro Descartável - 1000ml Schin Pilsen 4 3,98
386 Vidro Descartável - 1000ml Skol Pilsen 1 5,82
387 Vidro Descartável - 1000ml Sulamericana 3 10,77
388 Vidro Descartável de 661 a 1000ml Outras Marcas 999 19,86
389 Garrafa Descartável - 330ml - Alumínio Heineken 2 14,23
390 Garrafa Descartável - 473ml - Alumínio Budweiser 1 8,86
391 Garrafa Descartável de Alumínio - 500ml Opa Bier Pilsen Sumérios 31 13,80
392 Garrafa Descartável de Alumínio - até 500ml Outras Marcas 999 17,43
393 Garrafa Descartável de Alumínio - de 500 a 1000ml Outras Marcas 999 106,25
394 Vidro Retornável até 360ml 1.500 Puro Malte 11 1,30
395 Vidro Retornável até 360ml Antárctica Pilsen 1 1,47
396 Vidro Retornável até 360ml Brahma Chopp 1 1,63
397 Vidro Retornável até 360ml Caracu 1 1,96
398 Vidro Retornável até 360ml Conti Bier Malzbier 11 1,63
399 Vidro Retornável até 360ml Conti Bier Pilsen 11 1,22
400 Vidro Retornável até 360ml Conti Zero Grau 11 1,14
401 Vidro Retornável até 360ml Crystal Pilsen 7 1,39
402 Vidro Retornável até 360ml itaipava Pilsen 7 1,47
403 Vidro Retornável até 360ml Outras Marcas 999 3,81
404 Vidro Retornável até 360ml Samba Pilsen 11 1,14
405 Vidro Retornável até 360ml Skol Pilsen 1 1,63
406 Vidro Retornável de 361 a 660ml 1.500 Puro Malte 11 2,85
407 Vidro Retornável de 361 a 660ml A Outra 14 2,63
408 Vidro Retornável de 361 a 660ml Antárctica Malzbier 1 5,75
409 Vidro Retornável de 361 a 660ml Antárctica Original 1 6,06
410 Vidro Retornável de 361 a 660ml Antárctica Pilsen 1 4,27
411 Vidro Retornável de 361 a 660ml Antárctica Serramalte 1 6,24
412 Vidro Retornável de 361 a 660ml Antárctica SUBZERO 1 3,73
413 Vidro Retornável de 361 a 660ml Backer Pilsen Baixa Fermentação 27 5,40
414 Vidro Retornável de 361 a 660ml Backer Trigo Alta Fermentação 27 6,20
415 Vidro Retornável de 361 a 660ml Bavária Pilsen 2 3,03
416 Vidro Retornável de 361 a 660ml Bavária Premium 2 4,54
417 Vidro Retornável de 361 a 660ml Belco - Malzbier 29 3,33
418 Vidro Retornável de 361 a 660ml Belco - Pilsen 29 2,83
419 Vidro Retornável de 361 a 660ml Bella 10 2,63
420 Vidro Retornável de 361 a 660ml Black Princess 7 6,66
421 Vidro Retornável de 361 a 660ml Bohemia Escura 1 6,06
422 Vidro Retornável de 361 a 660ml Bohemia Pilsen 1 6,05
423 Vidro Retornável de 361 a 660ml Brahma Chopp 1 4,83
424 Vidro Retornável de 361 a 660ml Brahma Extra 1 6,48
425 Vidro Retornável de 361 a 660ml Brahma Malzbier 1 5,15
426 Vidro Retornável de 361 a 660ml Budweiser 1 5,62
427 Vidro Retornável de 361 a 660ml Capitão Senra 27 8,17
428 Vidro Retornável de 361 a 660ml Cerma 34 2,63
429 Vidro Retornável de 361 a 660ml Cintra Pilsen 4 2,83
430 Vidro Retornável de 361 a 660ml Conti Bier Malzbier 11 4,24
431 Vidro Retornável de 361 a 660ml Conti Bier Pilsen 11 2,83
432 Vidro Retornável de 361 a 660ml Conti Premium 11 4,84
433 Vidro Retornável de 361 a 660ml Conti Zero Grau 11 2,63
434 Vidro Retornável de 361 a 660ml Crystal Malzebier 7 3,94
435 Vidro Retornável de 361 a 660ml Crystal Pilsen 7 3,10
436 Vidro Retornável de 361 a 660ml Crystal Premium 7 4,84
437 Vidro Retornável de 361 a 660ml Devassa Pilsen Bem Loura 5 4,24
438 Vidro Retornável de 361 a 660ml Ecobier 14 3,43
439 Vidro Retornável de 361 a 660ml Fass 10 2,83
440 Vidro Retornável de 361 a 660ml Germânia 32 4,54
441 Vidro Retornável de 361 a 660ml Glacial Pilsen 4 2,63
442 Vidro Retornável de 361 a 660ml Heineken 2 5,72
443 Vidro Retornável de 361 a 660ml imperial Beer 16 3,84
444 Vidro Retornável de 361 a 660ml itaipava Malzbier 7 4,24
445 Vidro Retornável de 361 a 660ml itaipava Pilsen 7 3,68
446 Vidro Retornável de 361 a 660ml itaipava Premium 7 5,15
447 Vidro Retornável de 361 a 660ml kaiser Bock 2 5,75
448 Vidro Retornável de 361 a 660ml kaiser Gold 2 6,06
449 Vidro Retornável de 361 a 660ml kaiser Pilsen 2 3,44
450 Vidro Retornável de 361 a 660ml krill Malzbier 14 3,94
451 Vidro Retornável de 361 a 660ml krill Pilsen 14 2,83
452 Vidro Retornável de 361 a 660ml Lokal Bier 7 2,63
453 Vidro Retornável de 361 a 660ml Malta 30 2,83
454 Vidro Retornável de 361 a 660ml Malta Golden 30 3,05
455 Vidro Retornável de 361 a 660ml Mantiqueira 17 2,83
456 Vidro Retornável de 361 a 660ml Nova Schin Malzbier 4 4,24
457 Vidro Retornável de 361 a 660ml Nova Schin Pilsen 4 3,17
458 Vidro Retornável de 361 a 660ml Nova Schin Zero álcool 4 4,24
459 Vidro Retornável de 361 a 660ml Outras Marcas 999 19,51
460 Vidro Retornável de 361 a 660ml Paulistânia 11 5,70
461 Vidro Retornável de 361 a 660ml Petra Pilsen 7 3,68
462 Vidro Retornável de 361 a 660ml Primus Pilsen 4 3,84
463 Vidro Retornável de 361 a 660ml Proibida 35 3,03
464 Vidro Retornável de 361 a 660ml Samba Pilsen 11 2,63
465 Vidro Retornável de 361 a 660ml Santa Cerva Pilsen 2 2,83
466 Vidro Retornável de 361 a 660ml Schin Malzbier 4 3,69
467 Vidro Retornável de 361 a 660ml Schin no Grau 4 2,89
468 Vidro Retornável de 361 a 660ml Schin Pilsen 4 2,94
469 Vidro Retornável de 361 a 660ml Schin Pilsen Zero álcool 4 3,69
470 Vidro Retornável de 361 a 660ml Skol 360º 1 4,04
471 Vidro Retornável de 361 a 660ml Skol Pilsen 1 4,85
472 Vidro Retornável de 361 a 660ml Sol Pilsen 2 3,84
473 Vidro Retornável - 990ml Bohemia Pilsen 1 6,02
474 Vidro Retornável - 1000ml 1.500 Puro Malte 11 4,01
475 Vidro Retornável - 1000ml Antárctica Pilsen 1 4,42
476 Vidro Retornável - 1000ml Antarctica Subzero 1 3,79
477 Vidro Retornável - 1000ml Brahma Chopp 1 5,03
478 Vidro Retornável - 1000ml Cintra Pilsen 4 3,76
479 Vidro Retornável - 1000ml Conti Bier Pilsen 11 3,51
480 Vidro Retornável - 1000ml Conti Zero Grau 11 3,26
481 Vidro Retornável - 1000ml Crystal Pilsen 7 3,29
482 Vidro Retornável - 1000ml Devassa Bem Loura 5 4,26
483 Vidro Retornável - 1000ml Glacial Pilsen 5 2,54
484 Vidro Retornável - 1000ml itaipava Pilsen 7 4,59
485 Vidro Retornável - 1000ml kaiser Pilsen 2 3,76
486 Vidro Retornável - 1000ml Nova Schin Pilsen 4 4,01
487 Vidro Retornável - 1000ml Petra Pilsen 7 4,59
488 Vidro Retornável - 1000ml Samba Pilsen 11 3,26
489 Vidro Retornável - 1000ml Schin Pilsen 4 3,53
490 Vidro Retornável - 1000ml Skol 360º 1 4,51
491 Vidro Retornável - 1000ml Skol Pilsen 1 5,00
492 Vidro Retornável de 661 a 1000ml Outras Marcas 999 8,92
493 Barril 4l kaiser Pilsen (Barril PD 4 litros) 2 40,50
494 Barril 5l Cerveja Skol_Barril 5_litros 1 63,06
495 Barril 5l Crystal Pilsen 7 50,19
496 Barril 5l Crystal Premium 7 57,81
497 Barril 5l Heineken Draught keg_Cerveja_Barril 5 lts 2 58,89
498 Barril 5l itaipava Pilsen 7 46,22
499 Barril 5l itaipava Premium 7 57,81
500 Barril 5l Outras Marcas 999 98,12
501 Barril 5l Petra Premium 7 60,37
502 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 355ml + 1 (um) copo krug Bier Export 22 31,27
503 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo krug Bier Weiss 22 35,32
504 Embalagem Especial: Contém 4 (quatro) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo Opa Bier 31 52,93
505 Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 600ml Opa Bier 31 52,93
506 Embalagem Especial: Contém 5 (cinco) garrafas descartáveis de 355ml Opa Bier 31 40,45
507 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo Opa Bier Pilsen 31 32,31
508 Embalagem Especial: Contém 1 (uma) garrafa descartável de 600ml + 1 (um) copo Opa Bier Pilsen 31 21,66
509 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo Opa Bier Porter 31 34,46
510 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 600ml + 1 (um) copo Opa Bier Weizen 31 32,71
511 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo Petra - Aurum 7 18,97
512 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo Petra Premium Bock 7 18,97
513 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo Petra Premium Schwarzbier 7 18,97
(Item 514 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 331 DE 09/01/2014, efeitos a partir de 13/01/2014):
514 vidro Descartável - 600ml Austria Dunkel 22 7,20
(Item 515 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 334 DE 22/01/2014, efeitos a partir de 27/01/2014):
515 Vidro Descartável - 250ml Heineken 2 1,99
(Item 516 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 337 DE 31/01/2014, efeitos a partir de 05/02/2014):
516 PET PD 2000ml Belco Pilsen 29 6,92
(Item 517 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 337 DE 31/01/2014, efeitos a partir de 05/02/2014):
517 PET PD 2000ml Outras Marcas 999 9,34
(Item 518 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 338 DE 07/02/2014, efeitos a partir de 12/02/2014):
518 Lata 269ml Proibida 35 1,36
(Item 519 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 338 DE 07/02/2014, efeitos a partir de 12/02/2014):
519 Lata 473ml Proibida 35 1,84
(Item 520 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 338 DE 07/02/2014, efeitos a partir de 12/02/2014):
520 Vidro Retornável até 360ml Proibida 35 1,30
(Item 521 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 338 DE 07/02/2014, efeitos a partir de 12/02/2014):
521 Vidro Retornável -1000ml Proibida 35 3,76
(Item 522 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 339 DE 14/02/2014, efeitos a partir de 19/02/2014):
522 Vidro Descartável - 600ml Peripécia Tripel 22 13,00
(Item 523 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 342 DE 21/02/2014, efeitos a partir de 25/02/2014):
523 Lata 269ml Devassa 5 1,22
(Item 524 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 342 DE 21/02/2014, efeitos a partir de 25/02/2014):
524 Lata até 360ml Devassa 5 1,65
(Item 525 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 342 DE 21/02/2014, efeitos a partir de 25/02/2014):
525 Lata 473ml Devassa 5 1,95
(Item 526 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 342 DE 21/02/2014, efeitos a partir de 25/02/2014):
526 Vidro Descartável - 355ml Kirin Ichban 5 3,90
(Item 527 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 342 DE 21/02/2014, efeitos a partir de 25/02/2014):
527 Vidro Descartável - 250ml Super Bock 38 2,39
(Item 528 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 350 DE 21/03/2014, efeitos a partir de 25/03/2014):
528

Vidro Descartável - 500ml

Eisenbahn Frosty Bison

5 13,00
(Item 529 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 350 DE 21/03/2014, efeitos a partir de 25/03/2014):
529

Vidro Descartável - 600ml

Baden Baden Witbier

5 13,51
(Item 530 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 355 DE 03/04/2014, efeitos a partir de 08/04/2014):
530

Lata até 360ml

Malta Malzbier

30 1,40
(Item 531 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 357 DE 15/04/2014, efeitos a partir de 18/04/2014):
531 Vidro Descartável - 600ml Backer Pilsen Brazuka 27 8,00
(Item 532 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
532 Vidro Descartável - 600ml Ashby Pilsen 18 4,28
(Item 533 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
533 Vidro Descartável - 600ml Ashby Trigo Forte Tipo Weiss 18 5,23
(Item 534 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
534 Vidro Descartável - 600ml Ashby Pale Ale Extra 18 4,40
(Item 535 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
535 Vidro Descartável - 600ml Ashby Extra Escura Tipo Porter 18 4,40
(Item 536 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
536 Vidro Descartável - 600ml Ashby Forte Tipo Ale 18 4,50
(Item 537 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
537 Vidro Descartável - 330ml Sol Premium 2 2,55
(Item 538 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
538 Vidro Descartável - 250ml Bavaria 0,0 2 1,56
(Item 539 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
539 Lata até 360ml Bavaria 0,0 2 1,84
(Item 540 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
540 Vidro Retornável - 1000ml D'Ávila Pilsen 35 3,25
(Item 541 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
541 Vidro Descartável de 361 a 660ml D'Ávila Pilsen 35 2,70
(Item 542 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
542 Lata até 360ml D'Ávila Pilsen 35 1,28
(Item 543 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
543 Vidro Descartável até 360ml Wals Hot Petroleum 23 16,00
(Item 544 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 360 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
544 Vidro Descartável - 300ml Wals - Outras Marcas 23 6,94
(Item 545 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
545 Vidro Descartável até 360ml Wals - Outras Marcas 23 13,51
(Item 546 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
546 Vidro Descartável - 375ml Wals - Outras Marcas 23 16,00
(Item 547 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
547 Vidro Descartável - 600ml Wals - Outras Marcas 23 14,00
(Item 548 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 361 DE 07/05/2014, efeitos a partir de 12/05/2014):
548 Vidro Descartável - 750ml Wals - Outras Marcas 23 43,36
(Item 549 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 365 DE 21/05/2014, efeitos a partir de 26/05/2014):
549 Vidro Descartável - 600ml Tianastácia 22 9,00
(Item 550 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 365 DE 21/05/2014, efeitos a partir de 26/05/2014):
550 Vidro Descartável - 600ml Peripécia Apa 22 13,00
(Item 551 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 372 DE 11/06/2014):
551 PET PD 269ml Olinda Pilsen 29 1,05
(Item 552 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 372 DE 11/06/2014):
552 PET PD 350ml Olinda Pilsen 29 1,15
(Item 553 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 372 DE 11/06/2014):
553 PET PD 1250ml Olinda Pilsen 29 3,15
(Item 554 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 372 DE 11/06/2014):
554 PET PD 269ml Outras marcas 999 1,42
(Item 555 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 372 DE 11/06/2014):
555 PET PD 350ml Outras marcas 999 1,55
(Item 556 acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 372 DE 11/06/2014):
556 PET PD 1250ml Outras marcas 999 4,25

ANEXO II - CHOPE E BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE CHOPE (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 325/2013 )

ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Litro Chope Antárctica 1 14,23
2 Litro Chope Ashby 18 9,92
3 Litro Chope AustriaBier by krug Bier 22 9,91
4 Litro Chope Backer 27 13,64
5 Litro Chope Bavaria 2 14,01
6 Litro Chope Bella 10 9,91
7 Litro Chope Brahma 1 15,28
8 Litro Chope Bruder 36 9,22
9 Litro Chope Conti 11 13,54
10 Litro Chope Devassa Bem Loura 5 14,47
11 Litro Chope Ecobier 14 9,22
12 Litro Chope Falke Bier Ouro Preto 21 13,54
13 Litro Chope Falke Bier Pilsen 21 13,54
14 Litro Chope Falke Bier Red Baron 21 13,54
15 Litro Chope Fass 10 13,54
16 Litro Chope Germânia 32 10,48
17 Litro Chope Heineken 2 14,01
18 Litro Chope itaipava 7 12,41
19 Litro Chope kaiser 2 14,58
20 Litro Chope klaro 37 8,21
21 Litro Chope kremer 26 10,62
22 Litro Chope krill 14 9,91
23 Litro Chope Master Trovense Pilsen 33 9,68
24 Litro Chope Mega Beer 20 9,91
25 Litro Chope Primus 4 14,01
26 Litro Chope Schincariol 4 14,01
27 Litro Chope Schincariol Munich 4 14,01
28 Litro Chope Skol 1 14,87
29 Litro Chope Soft Beer 28 10,18
30 Litro Chope Sol Pilsen 2 14,01
31 Litro Chope Stella Artois 1 15,18
32 Litro Chope Therezópolis Gold 3 9,91
33 Litro Chope Trapense Claro Ale 33 9,68
34 Litro Chope Wals 23 9,91
35 Litro Chope xingu 2 14,01
36 Litro Golden Claro 30 11,54
37 Litro Golden Escuro 30 11,54
38 Litro Malta Escuro 30 9,22
39 Litro Malta Pilsen 30 9,22
40 Litro Outras Marcas 999 20,63
41 Lata até 360ml Bebida Alcoólica Mista Clara kalena 29 1,55
42 Lata 473ml Bebida Alcoólica Mista Clara kalena 29 2,17
(Redação do item 43 dada pela Portaria SUTRI Nº 337 DE 31/01/2014, efeitos a partir de 05/02/2014):
43 vidro Descartável - 300ml Bebida Alcoólica Mista Clara kalena 29 1,59
Nota: Redação Anterior:
43 / Vidro Descartável - 250ml / Bebida Alcoólica Mista Clara kalena /29 / 1,59
(Redação do item 44 dada pela Portaria SUTRI Nº 337 DE 31/01/2014, efeitos a partir de 05/02/2014):
44 vidro Descartável - 300ml Bebida Alcoólica Mista Escura kalena 29 1,59
Nota: Redação Anterior:
44 / Vidro Descartável - 250mlBebida Alcoólica Mista Escura kalena / 29 / 1,59
(Redação do item 45 dada pela Portaria SUTRI Nº 337 DE 31/01/2014, efeitos a partir de 05/02/2014):
45 vidro Descartável - 300ml Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco 29 1,67
Nota: Redação Anterior:
45 / Vidro Descartável - 250ml / Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco / 29 / 1,67
(Redação do item 46 dada pela Portaria SUTRI Nº 337 DE 31/01/2014, efeitos a partir de 05/02/2014):
46 vidro Descartável - 300ml Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco 29 1,67
Nota: Redação Anterior:
46 / Vidro Descartável - 250ml / Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco / 29 / 1,67
(Redação do item 47 dada pela Portaria SUTRI Nº 337 DE 31/01/2014, efeitos a partir de 05/02/2014):
47 vidro Descartável - 300ml Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco 29 1,37
Nota: Redação Anterior:
47 / Vidro Descartável - 250ml / Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco / 29 / 1,67
48 Vidro Descartável - 600ml Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco 29 5,04
49 Vidro Descartável - 600ml Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco 29 5,04
50 Vidro Descartável - 600ml Chope kalena 17 4,15
51 Vidro Descartável - 1000ml Bebida Alcoólica Mista Clara kalena 29 5,24

ANEXO III - TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES (a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 325/2013 )

CÓDIGO CNPJ BÁSICO RAZÃO SOCIAL
1 2808708 Companhia de Bebidas das Américas - AMBEv
2 19900000 Cervejarias kaiser Brasil S.A.
3 29588019 Comary - indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4 Grupo Schin Grupo Schin - Códigos de Fabricantes: 5,6
5 50221019 Brasil kirin indústria de Bebidas S/A.
6 2864417 Companhia de Bebidas do RJ
7 Grupo Petrópolis Grupo Petrópolis - Códigos de Fabricantes: 8,9
8 73410326 Cervejaria Petrópolis S.A.
9 4469628 Cervejaria Petrópolis Ltda.
10 11654122 Premium, ind. e Comércio e Participação Ltda.
11 46842894 Casa Di Conti Ltda.
12 4894085 Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13 3431255 Cervejaria Baden Baden Ltda.
14 14855397 MW indústria de Bebidas Ltda.
15 1366303 Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16 552646 ind. e Com. de Bebidas imperial S.A.
17 18623157 Refrigerantes itamonte Ltda.
18 71947592 Cervejaria ASHBY Ltda.
19 66130 Eduardo Bier industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
20 7470478 Mega Beer ind. e Com. Ltda.
21 5782670 Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22 1756629 krug Bier indústria Ltda.
23 3690522 Tropical Juice Com. e ind. de Bebidas Ltda.
24 65124307 Organização verdemar Ltda.
25 1205167 Mega Representações Ltda. - Bierland
26 9500259 ind. e Com. de Bebidas kremer e Conexos Ltda.
27 4029796 Cervejaria Três Lobos Ltda.
28 6051801 Castelhano e Milani Coml. De Bebidas e Equip. Ltda.
29 45426798 Companhia Nacional de Bebidas Nobres
30 44367522 Cervejaria Malta Ltda.
31 7776830 Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier
32 96366174 indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
33 7958497 Master Cyllas Cervejaria indústria e Comércio Ltda.
34 25759366 Refrigerantes Triângulo Ltda.
35 9325874 Companhia Brasileira de Bebidas Premium
36 12299369 Cervejaria Souza Monteiro Ltda.
37 6090078 Klaro Microcervejaria Ltda.
38 11112342

Lendária Indústria de Bebidas Ltda. (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 342 DE 21/02/2014, efeitos a partir de 25/02/2014).

999 - Outras marcas