Portaria PGR nº 324 de 22/05/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2003
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral da República, referente ao período de maio/2002 a abril/2003.
O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 54 e § 1º e 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio/2002 a abril/2003, constante do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO BRINDEIRO
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2002 a ABRIL/2003
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - anexo I | R$ milhares |
| DESPESAS DE PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 685.133 |
| Pessoal Ativo | 737.298 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 198.236 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 250.401 |
| (-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 |
| (-)Decorrentes de Decisão Judicial | 44 |
| (-)Despesas de Exercícios Anteriores | 158.214 |
| (-)Inativos com Recursos Vinculados | 92.142 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
| (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 685.133 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 212.188.435 |
| % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III) | 0,32% |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,6% | 1.273.131 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único. Art. 22 da LRF) - 0,57% | 1.209.474 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - (0,34%) | 721.441 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - anexo I | R$ milhares |
| DESPESAS DE PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 97.553 |
| Pessoal Ativo | 124.749 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 22.394 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 49.590 |
| (-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 |
| (-)Decorrentes de Decisão Judicial | 9.045 |
| (-)Despesas de Exercícios Anteriores | 33.685 |
| (-)Inativos com Recursos Vinculados | 6.860 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | |
| (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 97.553 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 212.188.435 |
| % DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III) | 0,046% |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,064% | 135.801 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único. Art. 22 da LRF) - 0,061% | 129.435 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - (0,051%) | 108.216 |
FONTES: SIAFI GERENCIAL
RCL, PORTARIA STN Nº 273, DE 19 DE MAIO DE 2003
GERALDO BRINDEIRO
Procurador-Geral da República
INÁCIO JOSÉ BARREIRA DANZIATO
Secretário-Geral
FRANCISCO MARTINS BARROS NETO
Auditor-Chefe da Auditoria Interna do MPU