O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições e da competência prevista no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 320, de 5 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2010, Seção 1, pág. 68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL