O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 1º, do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Operação do Programa de Apoio à Estruturação da Gestão e à Revitalização de Prestadores Públicos de Serviços de Saneamento Básico - Exercício de 2008, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, constante do anexo.

Parágrafo único. O referido Manual de Operação encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA