A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e na Portaria nº 355, de 6 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 355, de 6 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2005, Seção 1, página 154, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .................................................................

IX - dois representantes da Associação dos Moradores Amigos e proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca;

XI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pancas; e

XII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águia Branca." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA