Portaria SETEC nº 319 de 03/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2011
Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário das ações 6358, 6380, 1H10, 8650, 20AW, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nos Institutos Federais de educação, Ciência e Tecnologia.
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, nomeado pela Portaria nº 824, de 29 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: Art. 214 da Constituição Federal , a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 , a Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 , a Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 , o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007 , o Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009 , Portaria SETEC nº 213, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008 e suas posteriores alterações,
Resolve:
Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ações 6358, 6380, 1H10, 8650, 20AW, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nos Institutos Federais de educação, Ciência e Tecnologia, de acordo com o Anexo I desta Portaria, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
Funcional Programática: 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional - PTRES: 001744, Fonte de Recursos: 0112915016.
Funcional Programática: 12.363.1062.6358.0001 - Capacitação dos Profissionais da EPT - PTRES: 020883, Fonte de Recursos: 0112915023.
Funcional Programática: 12.363.1062.1h10.0001 - Expansão da Rede Federal da EPT - PTRES: 013838, Fonte de Recursos: 0112915021.
Funcional Programática: 12.363.1062.20AW.0001 - Implantação e Manutenção do Sistema Informação da EP - PTRES: 020882, Fonte de Recursos: 0112915022.
Funcional Programática: 12.363.1062.8650.0001 - Reestruturação da Rede EPT - PTRES: 020884, Fonte de Recursos: 0112915024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELIEZER MOREIRA PACHECO
ANEXO| INSTITUIÇÃO | PROCESSO | NOTA DE CRÉDITO | VALOR | |
| IFBA - CAMPUS SALVADOR - INSTALAÇÃO DE PLATAFORMAS ELETRICAS PARA ACESSO VERTICAL E ELEVADORES ELETRICOS | 23000.004914/2011-14 | 539 | 352.426,25 | |
| IFRN - CAMPUS PARNAMIRIM - CONTRUÇÃO DE RESERVATORIO SUPERIOR, PAVIMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO DO MURO E CONSTRUÇÃO DE LABORATORIO | 23000.010433/2011-30 | 540 | 1.499.858,99 | |
| IFRJ - REITORIA - II ENCONTRO ESTADUAL DE NAPNE | 23000.013524/2011-27 | 545e598 | 8.550,00 | |
| IF SUDESTE MG - CAMPUS MURIAÉ - OBRA DOS LABORATÓRIOS DE MECANICA E ELETRICA | 23223.000376/2011-66 | 543 | 1.462.594,53 | |
| IFMG - REITORIA - REALIZAÇÃO DO ENCONTRO MINEIRO DE ESCOLAS TECNICAS. | 23000.012391/2011-71 | 548 | 44.275,20 | |
| IF SUDESTE MG - CAMPUS RIO POMBA - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DE SALAS DE AULA NO CAMPUS | 23000.016579/2010-16 | 549 | 450.000,00 | |
| IFES - COLATINA - PROJETO SEGUNDO TEMPO | 23000.010815/2010-82 | 551 | 82.351,94 | |
| UFPB - ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE - | 23000.014063/2011-18 | 552 | 13.000,00 | |
| UTFPR - REITORIA - ASSISTENCIA AO EDUCANDO PROEJA | 23000.014062/2009-65 | 553 | 114.400,00 | |
| IFPR - REITORIA - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PARA O SUPORTE AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO | 23000.012056/2011-73 | 554 | 709.935,60 | |
| IFAC - CAMPUS RIO BRANCO - REALIZAÇÃO DE ENCONTRO ESTADUAL DE NAPNES | 23000.012910/2011-00 | 557 | 20.000,00 | |
| IFAP - REITORIA - REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DE NAPNES | 23000.013828/2011-94 | 558 | 20.000,00 | |
| IFRR - REITORIA - ATENDER AS PESSOAS COMNECESSIDADES ESPECÍFICAS NAPNE'S | 23000.013522/2011-38 | 559 | 20.000,00 | |
| IF FLUMINENSE - CAMPUS CABO FRIO - COOPERAÇÃO ENTRE BRASIL E FRANÇA | 23000.014212/2011-31 | 560 | 15.360,00 | |
| IF FLUMINENSE - REITORIA - ATENDER DEMANDA DE CUSTEIO | 23000.011021/2011-17 | 561e609 | 1.500.000,00 | |
| IF TRIANG. MINEIRO - REITORIA - PROJETO SIGA-EPT - RENAPI | 23000.003665/2011-31 | 562 | 7.200,00 | |
| IFRS - BENTO GONÇALVES - IMPLANTAÇÃO /CONTINUIDADE DO CURSO PROEJA FIC | 23000.006161/2009-59 | 564 | 9.000,00 | |
| IFMG - REITORIA - AQUISIÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS | 23000.014101/2011-24 | 565 | 138.254,30 | |
| IFRN - CAMPUS-AVANÇADO NOVA CRUZ - CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E LABORATÓRIOS | 23000.010434/2011-84 | 569 | 1.498.042,62 | |
| UFMG - COL.TECNICO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS | 23000.012288/2011-21 | 570 | 387.000,00 | |
| IFES - REITORIA - ENCONTRO ESTADUAL - NAP-NES | 23000.014102/2011-79 | 571 | 20.000,00 | |
| IFCE -MARACANAU -OBRA DE URBANIZAÇÃO | 23000.012368/2011-87 | 573 | 1.409.822,77 | |
| IF CATARINENSE - RIO DO SUL - RECUPERAÇÃO DA UNIDADE URBANA RIO DO SUL | 23348.001427/2011-61 | 574 | 126.410,00 | |
| IFBA - VALENÇA - PROJETO DE CONDIÇÕES HIGIENICO -SANITÁRIAS DO PESCADO COMERCIALIZADO NO MERCADO DE VALENÇA BAHIA | 23000.006979/2010-13 | 575 | 36.581,90 | |
| IFCE - LIMOEIRO DO NORTE - CONSTRUÇÃO DO BLOCO COMPOSTO POR SALAS DE AULAS, BIBLIOTECA E ÁREA DE CONVIVÊNCIA. | 23000.012375/2011-89 | 576 | 1.319.147,94 | |
| IFCE - LIMOEIRO DO NORTE - CONCLUSÃO DA OBRA DA INCUBADORA DE EMPRESAS JUNIOR | 23000.012374/2011-34 | 577 | 662.984,47 | |
| IFRR - REITORIA - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NO AMBITO DO PROGRAMA MULHERES MIL | 23000.014294/2011-13 | 579 | 57.825,00 | |
| IFMS - RETIORIA - REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO ESTADUAL DE NAPNES. | 23000.014489/2011-63 | 580 | 19.800,00 | |
| IFB - REITORIA - IMPLANTAÇÃO DO ESTÚDIO DA RÁDIO WEB INSTITUTO FEDERAL. | 23000.014754/2011-11 | 581 | 500.000,00 | |
| IFRR -REITORIA -IMPLANTAÇÃO DO JIFEN 2011 | 23000.007897/2011-69 | 582 | 193.400,00 | |
| IFMG - REITORIA - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 60 ANOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA FEDERAL | 23000.013835/2011-96 | 583 | 57.293,74 | |
| IF SUL-RIOGRANDENSE - SAPUCAI DO SUL - REPASSE DE CRÉDITO DE CUSTEIO. | 23000.011234/2011-49 | 585 | 400.000,00 | |
| IF SUDESTE MG - MURIAÉ - CONSTRUÇAO DO GALPAO DE MÁQUINAS E LABORATÓRIO DE CALDAS DO CAMPUS | 23223.000375/2011-11 | 586e589 | 468.222,22 | |
| UFPB - REITORIA - OBRAS NA ESCOLA TÉCINICA DE SAÚDE | 23000.014283/2011-33 | 588 | 267.467,88 | |
| IFRO - REITORIA - ENCONTRO NACIONAL DO NAPNE | 23000.014759/2011-36 | 590 | 20.000,00 | |
| FUFPI - COLÉGIO AGRÍCOLA DE TERESINA - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E APOIO AOS CURSOS DE ENSINO BÁSICO, TÉC. EM AGROPECUÁRIA,ENFERMAGEM E INFORMÁTICA | 23000.011451/2011-39 | 591 | 700.000,00 | |
| FUFPI - COLÉGIO AGRÍCOLA DE TERESINA - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E APOIO AOS CURSOS DE ENSINO BÁSICO, TÉC. EM AGROPECUÁRIA,ENFERMAGEM E INFORMÁTICA | 23000.011887/2010-47 | 592 | 340.452,00 | |
| IF FARROUPILHA - REITORIA - ENCONTRO DOS ESTUDANTES DO PROEJA FIC E PROEJA MÉDIO | 23000.013211/2011-79 | 593 | 40.000,00 | |
| IFRJ - REITORIA - I ENCONTRO REGIONAL DE NAPNE | 23000.014177/2011-50 | 594 | 31.450,00 | |
| IFSC - REITORIA - REALIZAÇÃO DA VIII SEMANA DE TECNOLOGIA | 23000.014348/2011-41 | 595 | 98.184,00 | |
| IFB - REITORIA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS | 23000.014932/2011-04 | 596 | 8.000.000,00 | |
| IF FLUMINENSE - REITORIA - PROGRAMA DE ESPECIALIZAÇÃO STRICT SENSU | 23000.014934/2011-95 | 597 | 400.000,00 | |
| IF GOIANO - CAMPUS IPORÁ - VOLUME I - IMPLANTAÇÃO DA BOVINOCULTURA | 23216.000302/2011-19 | 599 | 746.259,64 | |
| IF GOIANO - CAMPUS IPORÁ - VOLUME III - IMPLANTAÇÃO DA SUINOCULTURA | 23216.000302/2011-19 | 600 | 766.571,62 | |
IF GOIANO - CAMPUS IPORÁ - VOLUME V - IMPLANTAÇÃO IMPLANTAÇÃO DA CASA DO FUNCIONÁRIO
| 23216.000302/2011-19 | 601 | 165.887,33 | |
| IF GOIANO - CAMPUS IPORÁ - VOLUME VI -OBRA DO PREDIO DE MECANIZAÇÃO | 23216.000302/2011-19 | 602 | 706.308,69 | |
| IF GOIANO - CAMPUS IPORÁ - VOLUME II -OBRA DO PREDIO DE OLERICULTURA | 23216.000302/2011-19 | 603 | 351.244,51 | |
| IF GOIANO - CAMPUS IPORÁ - VOLUME VII -OBRA DA GUARITA | 23216.000302/2011-19 | 604 | 300.757,15 | |
| IF GOIANO - CAMPUS IPORÁ - VOLUME IV E VIII - OBRA DA AVICULTURA E POEDEIRA | 23216.000302/2011-19 | 605 | 710.681,27 | |
| IF TRIANG. MINEIRO - REITORIA - NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA | 23000.098048/2009-91 | 608 | 14.112,42 | |
| IF FLUMINENSE - REITORIA - PROJETO NAPNE | 23223.011535/2011-72 | 610 | 50.000,00 | |
| IF SUDESTE MG - RIO POMBA - AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARA A PREPARAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA | 23222.000276/2011-40 | 611 | 174.315,00 | |
| IFRN - CAMPUS SÃO GONÇALO DO AMARANTE -CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES, RAMPA DE ACESSO E URBANIZAZAÇÃO | 23000.010431/2011-41 | 612 | 1.499.742,82 | |
| IFRO - CAMPUS JI PRARNÁ - CONTINUIDADEDAS ATIVIDADES DO NÚCLEO EM AGROECOLOGIA | 23000.010225/2010-50 | 613 | 3.200,00 | |
| IFES - CAMPUS ANTA TERESA - PROJETO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGIA | 23000.010224/2010-13 | 614 | 3.200,00 | |
| IF DO NORTE DE MG - CAMPUS ARINOS - CONTINUIDADE DO PROJETO NÚCLEO DE ESTUDOS EM AGROECOLOGIA | 23000.011881/2010-70 | 615 | 3.200,00 | |
| IF DO NORTE DE MG - CAMPUS ARAÇUAÍ - CONTINUIDADE DO PROJETO NÚCLEO DE ESTUDOS EM AGROECOLOGIA | 23000.010235/2010-95 | 616 | 3.200,00 | |
| IFSP- CAMPUS SÃO ROQUE - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NÚCLEO DE ESTUDOS EM AGROECOLOGIA | 23000.010234/2010-41 | 617 | 3.196,00 | |
| IF GOIANO - CAMPUS IPORÁ - AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES | 23216.000313/2011-07 | 618 | 176.000,00 | |
| IFSE - CAMPUS SÃO CRISTÓVÃO - IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM AGROECOLOGIA | 23000.010422/2010-79 | 619 | 3.200,00 | |
| IF FLUMINENSE - CAMPUS BOM JESUS DO ITABAPOANA - PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS INTERNAS | 23000.014167/2011-14 | 620 | 445.421,77 | |
| IF FLUMINENSE - CAMPUS BOM JESUS DO ITABAPOANA - CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO FEMININO | 23000.006649/2011-09 | 621 | 245.000,39 | |
| IF FLUMINENSE - CAMPUS QUISSAMÃ - CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA | 23000.009846/2011-71 | 622 | 325.321,08 | |
| IF FLUMINENSE - CAMPUS QUISSAMÃ - AUDITORIO NAS DEPENDENCIAS DO CAMPUS | 23000.009845/2011-27 | 623 | 296.989,94 | |
| IF FLUMINENSE - CAMPUS BOM JESUS DO ITABAPOANA - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA | 23000.006648/2011-56 | 624 | 211.860,87 | |
| IF FARROUPILHA - REITORIA - DESPESAS DE MA-NUTENÇÃO DOS CAMPI | 23243.000766/2011-06 | 625 | 980.000,00 | |
| IFPR - REITORIA - AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO | 23000.011975/2011-20 | 678 e 682 | 1.818.987,00 | |
| UFCG- Escola Tec. De Saúde de Cajazeiras | 230000.013284/2011-61 | 683 | 376.748,80 | |
| TOTAL | 35.248.658,56 |