A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e na Portaria nº 41, de 25 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 41, de 25 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2010, Seção 1, página 124, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

XIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e

XIV - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA