Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 603, de 08.08.2008, DOU 13.08.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 44-01/3796/2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-23 "Regulamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 490/GC3, de 3 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 128, Seção I, página 11, de 5 de julho de 2002.

Ten. Brig. Ar. LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."