O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no Inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67422.001902/2008-39, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-23 "Regulamento da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 315/GC3, de 16 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2005, Seção 1, página 6.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).