O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o provimento de um mil e quinhentos cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior, do concurso público de que trata a autorização constante do art. 1º da Portaria nº 286, de 2 de setembro de 2008, alterada pela Portaria nº 324, de 21 de outubro de 2008.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º deverá ser realizado a partir do mês outubro de 2009 e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º Ato do Ministro de Estado da Educação fixará o quantitativo de vagas a ser destinado para cada Instituição Federal de Ensino Superior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA