Portaria MT nº 311 de 09/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2011
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Pará para o exercício 2011 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , nos termos do respectivo processo administrativo.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 ,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007 , do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Pará para o exercício 2011 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o Anexo 14 da Portaria nº 309, de 23 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, seção 1, página 238.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: PARÁ Processo nº: 50000.054507/2010-31 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011 - 1ª alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebidas em 31 de outubro de 2011.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Implantação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. Vicinal 1 | Entroncamento PA-151 - Santa Maria do Icatu | 1.826.531 |
| Total do programa | 1.826.531 | |
B - Programa de Restauração e Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 02. PA-127 | Maracanã - Entroncamento PA-395 | 3.112.200 |
| 03. PA-151 | Rio Igarapé-Miri - Rio Meruú | 2.420.084 |
| 04. Perna-Sul | Alça Viária - Entroncamento PA-252 | 20.887.798 |
| 05. Perna-Leste | Alça Viária - Entroncamento PA-140 | 704.134 |
| Total do programa | 27.124.216 | |
C - Programa de Conservação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) | |
| 06. PA-458, PA-324, PA-124, PA-444 e PA-242 | Diversos | 2.337.003 | |
| 07. PA-125 | Entroncamento BR-010 (Gurupazinho) - Paragominas | 2.972.445 | |
| 08. PA-467 | Entroncamento PA-151 - Vila de Curuçambaba | 3.030.884 | |
| d |
| ||
D - Programa de Gerenciamento e Projetos de Rodovias
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 09. PA-150, PA-287, PA-279, PA-151, PA-391, PA-458, PA-444, Alça viária e Perna-Sul | Gerenciamento, Consultoria, Fiscalização, Projeto e Acompanhamento | 2.000.000 |
| 10. PA-124, PA-443, PA-375, PA-396, PA-405, Rodovia do Bambú e Vicinal da Palestina | Gerenciamento, Consultoria e Fiscalização de Serviços Ambientais | 600.000 |
| Total do Programa | 2.600.000 | |
E - Programa de Recuperação de Obras de Arte Especial em Concreto
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 11. PA-287 | Ponte sobre o rio Arraia | 702.000 |
| Total do Programa | 702.000 | |
F - Programa de Construção de Infraestrutura Aeroviária
| Localidade | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 12. Baião, Breves, Óbidos e Porto de Moz | Elaboração de Projeto Executivo para Construções de Helipontos Diversos | 300.000 |
| 13. Diversos | Elaboração de Projeto Cadastral da Infraestrutura Aeroviária | 600.000 |
| 14. Monte Alegre | Cerca Patrimonial padrão ICAO no Aeroporto de Monte Alegre | 900.000 |
| Total do Programa | 1.800.000 | |
G - Programa de Melhoramento de Infraestrutura Aeroviária
| Localidade | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 15. Gurupá | Melhoramento do aeródromo | 2.321.352 |
| 16. Salinópolis, Conceição do Araguaia e Gurupá | Melhoramento do terminal de passageiros | 690.038 |
| 17. Salinópolis, Novo Progresso, Gurupá, São Félix do Xingu e Conceição do Araguaia | Consultoria para execução da obra de melhoramento do aeródromo | 3.201.982 |
| 18. Toda malha Aeroportuária | Revisão e elaboração do Plano Aeroviário do Estado do Pará (PAEPA) | 2.000.000 |
| Total do Programa | 8.213.372 | |
H - Programa de Construção de Infraestrutura Hidroviária
| Localidade | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 19. Salinopolis/Bandeira Branca | Trapiche em concreto | 361.166 |
| 20. Marapanim/Vista Alegre | Trapiche rampa em concreto | 400.000 |
| 21. Igarapé Miri/Sede | Trapiche rampa em concreto | 480.660 |
| 22. Bragança/Caratateua | Trapiche rampa em concreto | 640.675 |
| 23. Marapanim/Marudá | Muro de arrimo em concreto | 600.000 |
| 24. Ourém/Sede | Muro de arrimo em concreto | 400.000 |
| 25. Santarém Novo/Sede | Muro de arrimo em concreto | 350.000 |
| 26. São Caetano de Odivelas/São João do Ramo | Muro de arrimo em concreto | 965.000 |
| 27. Salvaterra/Sede | Muro de arrimo em concreto (talude) | 700.000 |
| 28. Salvaterra/Sede | Construção de dissipador | 507.000 |
| 29. Vizeu/Porto Tamichila/Porto de Fora | Construção de rampa em concreto | 978.000 |
| 30. Limoeiro de Ajuru/Sede | Estação Hidroviária | 1.350.000 |
| Total do Programa | 7.732.501 | |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Implantação de Rodovias | 0 | 0 | 0 | 1.826.531 | 1.826.531 |
| B - Programa de Restauração e Pavimentação de Rodovias | 0 | 0 | 1.489.632 | 25.634.584 | 27.124.216 |
| C - Programa de Conservação de Rodovias | 0 | 0 | 0 | 8.340.332 | 8.340.332 |
| D - Programa de Gerenciamento e Projetos | 0 | 0 | 0 | 2.600.000 | 2.600.000 |
| E - Programa de Recuperação de Obras de Artes Especiais em Concreto | 0 | 0 | 0 | 702.000 | 702.000 |
| F - Programa de Infraestrutura Aeroviária | 0 | 0 | 0 | 1.800.000 | 1.800.000 |
| G - Programa de Melhoramento de Infraestrutura Aeroviária | 0 | 0 | 0 | 8.213.372 | 8.213.372 |
| H - Programa de Construção de Infraestrutura Hidroviária | 0 | 0 | 103.450 | 7.629.051 | 7.732.501 |
| Total da Unidade da Federação | 0 | 0 | 1.593.082 | 56.745.870 | 58.338.952 |