Portaria MCid nº 310 de 01/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2011
Retifica o Anexo 1 da Portaria MCIDADES nº 225/2011, que divulgou o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes do Grupo 1 da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 3º do Anexo I do Decreto nº 4.665, de 03 de abril de 2003,
Resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo 1 da Portaria MCIDADES nº 225, de 3 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2010, Seção 1, página 64, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas instituído pela Portaria MCIDADES nº 229, de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2010, Seção 1, páginas 66 e 67, para beneficiar os municípios integrantes do Grupo 1 da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, no que diz respeito à proposta 428.2.1106/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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