Portaria MT nº 310 de 09/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2011
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2011 - 3ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado no inciso I do § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 ;
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2011 - 3ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o Anexo da Portaria nº 225, de 6 de setembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de setembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO
| Unidade da Federação: MINAS GERAIS Processo nº: 50000.054563/2010-76 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011- 3ª Alteração
Relação de empreendimentos
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 26 de outubro de 2011.
A - Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias do Estado de Minas Gerais - PROMG
| Região | Rodovias | Extensão (Km) | Custo (R$ 1,00) |
| 01. Central Área 01ª CRG Belo Horizonte | MG-040, MG-442, MG-050, MGC-262, LMG-808, MG-432, MG-440, MG-323, MG-437, MG-060, MG-030, LMG-807, MG-238, MG-010, LMG-825, LMG-831, MG-020 e Acessos | 524,3 | 10.439.670 |
| 02. Central Área 03ª CRG Pará de Minas | MG-238, LMG-819, MG-431, MG-430, MG-423, LMG-818, MG-252, LMG-821, BR-352, LMG-801, MG-060 e Acessos | 411,8 | 3.366.215 |
| 03. Central Área 04ª CRG Barbacena | MG-135, MG-275, BR-482, LMG-844, BR-383, MG-275, MG-338, MGC-383, LMG-839, MG-332, MGC-482, MG-155, MG-124, MG-129, MGC-265, Rio Espera-Lamin e Acessos | 575,1 | 52.722.630 |
| 04. Sul de Minas Área 24ª CRG Passos | LMG-856, MG-344, MG-184, MG-449, LMG-857, MG-446, LMG-837, MGC-265, MG-438, MGC-491, MGC-146, LMG-836 e Acessos | 355,2 | 2.323.905 |
| 05. Sul de Minas Área 19ª CRG Itajubá | MG-295, MG-347, MG-350, MG-158, LMG-884, MG-173, MG-459, MGC-383, MG-460, MG-290 e Acessos | 553,3 | 6.752.150 |
| 06. Sul de Minas Área 15ª CRG Poços de Caldas | MG-179, LMG-880, MGC-267, LMG-879, LMG-877, MG-455, MG-450, LMG-882, BR-146, BR-491, MG-446, MG-453, BR-267 e Acessos. | 478,1 | 8.225.300 |
| 07. Sul de Minas Área 10ª CRG Varginha | LMG-849, BR-267, LMG-729, LMG-863, MG-167, MGC-383, MGC-267, MG-458, BR-265, LMG-867, LMG-862, MG-456, MGC-369, LMG-868, BR-491 e Acessos | 504,7 | 12.298.425 |
| 08. Centro-Oeste de Minas Área 16ª CRG Oliveira | MG-332, MG-164, MG-270, MG-260, MGC-265, LMG-843, MGC-494, MG-335, MGC-369 e Acessos | 311,5 | 1.866.960 |
| 09. Centro-Oeste de Minas Área 20ª CRG Formiga | LMG-827, MG-164, MG-170, LMG-891, MG-439, MGC-146, LMG-824, LMG-830, LMG-893, MG-429, MG-341, LMG-832 e Acessos | 471,8 | 8.819.180 |
| 10. Zona da Mata Área 05ª CRG Ubá | MG-285, LMG-858, MGC-265, MG-447, MGC-356, MG-124, MGC-120, MG-452, MG-448, LMG-850, MG-133, MG-353, LMG-860, LMG-840 e Acessos | 549,5 | 32.967.330 |
| 11. Zona da Mata Área 17ª CRG Ponte Nova | MGC-482, MG-329, MGC-120, MG-445, MG-129, LMG-829, LMG-828, MG-262, LMG-826, MG-265, MG-280 e Acessos | 567,3 | 59.221.565 |
| 12. Zona da Mata Área 30ª CRG Juiz de Fora | MGC-494, LMG-866, MG-353, MG-285, MG-454, MG-457, LMG-874, LMG-814, LMG-872, MG-126, MG-133, MGC-383, LMG-870 e Acessos | 453,5 | 9.496.670 |
| 13. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões do Programa PROMG integrantes deste anexo. | 31.500.000 | ||
| Total do Programa | 240.000.000 | ||
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais - PROMG | 65.313.810 | 61.246.080 | 56.635.638 | 56.804.472 | 240.000.000 |
| Total do Unidade da Federação | 65.313.810 | 61.246.080 | 56.635.638 | 56.804.472 | 240.000.000 |