Portaria STN nº 305 de 27/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2010

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria STN nº 462, de 5 de agosto de 2009.

O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.050 de 23 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2010, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 30 de abril. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume I -Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social.

Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2009, divulgado pela Portaria nº 134, de 26 de fevereiro de 2010, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de abril de 2010, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de março e abril decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2009, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2010.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

 R$ milhares  
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL  PREVISÃO ATUALIZADA  (a) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR % (a-c)
No Bimestre  (b) %  (b/a) Até o Bimestre  (c) %  (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  1.156.405.423 1.156.405.423 240.338.895 20,78 416.112.990 35,98 740.292.433 
RECEITAS CORRENTES  908.470.447 908.470.447 148.929.503 16,39 286.413.075 31,53 622.057.372 
RECEITA TRIBUTARIA  293.540.988 293.540.988 51.045.657 17,39 95.710.470 32,61 197.830.518 
Impostos  287.078.561 287.078.561 48.240.628 16,80 92.353.275 32,17 194.725.287 
Taxas  6.462.426 6.462.426 2.805.030 43,41 3.357.195 51,95 3.105.231 
RECEITA DE CONTRIBUICOES  479.505.946 479.505.946 74.483.202 15,53 147.800.159 30,82 331.705.787 
Contribuições Sociais  467.223.563 467.223.563 72.443.716 15,51 143.537.606 30,72 323.685.958 
Contribuições Econômicas  12.282.383 12.282.383 2.039.486 16,60 4.262.554 34,70 8.019.829 
RECEITA PATRIMONIAL  54.777.341 54.777.341 12.254.824 22,37 20.952.033 38,25 33.825.308 
Receitas Imobiliárias  670.727 670.727 99.637 14,86 187.861 28,01 482.866 
Receitas de Valores Mobiliários  23.571.540 23.571.540 6.783.546 28,78 9.983.365 42,35 13.588.175 
Receita de Concessões e Permissões  1.971.108 1.971.108 145.673 7,39 386.324 19,60 1.584.784 
Compensações Financeiras  28.416.101 28.416.101 5.224.855 18,39 10.392.357 36,57 18.023.744 
Outras Receitas Patrimoniais  147.865 147.865 1.113 0,75 2.126 1,44 145.739 
RECEITA AGROPECUARIA  24.376 24.376 3.365 13,80 6.554 26,89 17.822 
Receita da Produção Vegetal  13.704 13.704 2.059 15,03 4.393 32,06 9.311 
Receita da Produção Animal e Derivados  10.640 10.640 1.298 12,20 2.150 20,21 8.490 
Outras Receitas Agropecuárias  32 32 24,87 11 35,11 21 
RECEITA INDUSTRIAL  695.825 695.825 116.396 16,73 202.650 29,12 493.175 
Receita da Indústria de Transformação  695.825 695.825 116.396 16,73 202.650 29,12 493.175 
RECEITA DE SERVICOS  34.435.087 34.435.087 6.860.773 19,92 14.124.088 41,02 20.310.999 
TRANSFERENCIAS CORRENTES  462.535 462.535 43.554 9,42 68.170 14,74 394.364 
Transferências Intergovernamentais  26.541 26.541 0,00 0,00 26.541 
Transferências de Instituições Privadas  30.661 30.661 609 1,99 941 3,07 29.720 
Transferências do Exterior  57.761 57.761 3.915 6,78 6.427 11,13 51.334 
Transferências de Pessoas  466 466 79 16,95 160 34,42 306 
Transferências de Convênios  307.106 307.106 38.911 12,67 60.524 19,71 246.582 
Transferências para o Combate à Fome  40.000 40.000 40 0,10 119 0,30 39.881 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR  (3.762) 0,00 14.027 0,00 (14.027) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  45.028.349 45.028.349 4.125.494 9,16 7.534.923 16,73 37.493.426 
Multas e Juros de Mora  18.117.005 18.117.005 1.749.397 9,66 3.219.511 17,77 14.897.494 
Indenizações e Restituições  2.743.162 2.743.162 594.432 21,67 1.103.059 40,21 1.640.103 
Receita da Dívida Ativa  5.800.790 5.800.790 358.251 6,18 616.817 10,63 5.183.973 
Receitas Correntes Diversas¹  18.367.392 18.367.392 1.423.414 7,75 2.595.535 14,13 15.771.856 
RECEITAS DE CAPITAL  247.934.977 247.934.977 91.409.392 36,87 129.699.916 52,31 118.235.061 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO  178.320.373 178.320.373 74.351.297 41,70 103.499.379 58,04 74.820.994 
Operações de Crédito Internas  175.913.717 175.913.717 73.699.249 41,90 102.825.954 58,45 73.087.763 
Operações de Crédito Externas  2.406.656 2.406.656 652.048 27,09 673.425 27,98 1.733.231 
ALIENACAO DE BENS  4.874.948 4.874.948 69.073 1,42 113.587 2,33 4.761.360 
Alienação de Bens Móveis  2.343.967 2.343.967 54.205 2,31 75.520 3,22 2.268.447 
Alienação de Bens Imóveis  2.530.981 2.530.981 14.868 0,59 38.068 1,50 2.492.913 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS  24.298.820 24.298.820 4.246.441 17,48 8.372.875 34,46 15.925.945 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL  314.924 314.924 32.606 10,35 46.495 14,76 268.428 
Transferências de Pessoas  0,00 40 0,00 (40) 
Transferência de Outras Instituições Públicas  10.286 10.286 4.655 45,25 4.967 48,29 5.319 
Transferências de Convênios  304.637 304.637 27.951 9,18 41.488 13,62 263.149 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL  40.125.913 40.125.913 12.709.975 31,68 17.667.580 44,03 22.458.333 
Resultado do Banco Central do Brasil  18.141.000 18.141.000 6.674.518 36,79 6.674.518 36,79 11.466.482 
Remuneração das Disponibilidades  21.981.344 21.981.344 6.035.434 27,46 10.993.038 50,01 10.988.306 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café  187 187 23 12,35 23 12,50 164 
Receitas de Capital Diversas²  3.381 3.381 0,00 3.381 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)  13.381.255  13.381.255  1.808.061  13,51  3.586.490  26,80  9.794.765  
RECEITAS CORRENTES  13.381.255  13.381.255  1.808.061  13,51  3.586.490  26,80  9.794.765  
RECEITA TRIBUTARIA  124  124  127  101,92  132  105,91  (7)  
Impostos  0  0  (15)  0,00  (18)  0,00  18  
Ta x a s  124  124  142  114,00 150  120,53  (26)  
RECEITA DE CONTRIBUICOES  13.085.664  13.085.664  1.775.550  13,57  3.531.897  26,99  9.553.767  
Contribuições Sociais  13.085.664  13.085.664  1.775.525  13,57  3.531.871  26,99  9.553.793  
Contribuições Econômicas  0  0  26  0,00  26  0,00  (26)  
RECEITA PATRIMONIAL  2.256  2.256  (68)  (3,00)  2.260  100,18  (4)  
Receitas Imobiliárias  2.166  2.166  (89)  (4,13)  543  25,06  1.623  
Receitas de Valores Mobiliários  0  0  0  0,00  1.681  0,00  (1.681)  
Receita de Concessões e Permissões  90  90  22  24,28  36  39,79  54  
Compensações Financeiras  0  0  0  0,00  0  0,00  0  
RECEITA INDUSTRIAL  142.306  142.306  19.701  13,84  33.696  23,68  108.609  
Receita da Indústria de Transformação  142.306  142.306  19.701  13,84  33.696  23,68  108.609  
RECEITA DE SERVICOS  150.606  150.606  10.488  6,96  14.063  9,34  136.543  
OUTRAS RECEITAS CORRENTES  299  299  2.263  756,32  4.442  1.484,32  (4.143)  
Multas e Juros de Mora  0  0  (147)  0,00  (54)  0,00  54  
Indenizações e Restituições  299  299  2.225  744,92  4.089  1.368,83  (3.790)  
Receitas Correntes Diversas¹  1  1  185  34.274,07  407  75.398,15  (407)  
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)  1.169.786.678 1.169.786.678 242.146.956 20,70 419.699.480 35,88 750.087.198 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO -REFINANCIAMENTO (IV)  596.235.116 596.235.116 45.594.657 7,65 92.974.753 15,59 503.260.363 
Operações de Crédito Internas  596.235.116 596.235.116 44.838.287 7,52 92.218.383 15,47 504.016.733 
Mobiliária  596.235.116 596.235.116 44.838.287 7,52 92.218.383 15,47 504.016.733 
Operações de Crédito Externas  756.370 0,00 756.370 0,00 (756.370) 
Mobiliária  756.370 0,00 756.370 0,00 (756.370) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)  1.766.021.794 1.766.021.794 287.741.613 16,29 512.674.233 29,03 1.253.347.561 
DÉFICIT (VI)  10.944.227 
TOTAL (VII) = (V + VI)  1.766.021.794 1.766.021.794 287.741.613 16,29 523.618.460 29,65 1.253.347.561 
CRÉDITOS ADICIONAIS  12.962.912 
(Abertos com Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação)                
Superávit Financeiro     7.972.513           
Excesso de Arrecadação     4.990.399           

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3)

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continuação

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL (d)  CRÉDITOS ADICIONAIS (e)  DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)  DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-g) 
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (g)  % (g/f) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)  1.328.597.433 12.948.899 1.341.546.332 225.813.144 622.581.650 188.674.077 331.471.518 24,71 1.010.074.813 
DESPESAS CORRENTES  873.171.434 4.001.845 877.173.279 104.820.568 470.641.318 126.133.710 264.396.741 30,14 612.776.538 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.624.144 500.000 170.124.144 27.098.835 53.501.676 27.381.355 52.124.986 30,64 117.999.158 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA  110.398.830 110.398.830 6.578.592 90.714.467 13.861.296 48.263.959 43,72 62.134.871 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  593.148.461 3.501.845 596.650.306 71.143.140 326.425.175 84.891.060 164.007.796 27,49 432.642.509 
Transferência a Estados, DF e Municípios  203.589.802 1.996.443 205.586.246 12.312.868 169.240.188 24.681.873 53.080.658 25,82 152.505.588 
Benefícios Previdenciários  235.078.853 235.078.853 37.572.328 75.092.238 37.572.783 75.089.519 31,94 159.989.334 
Demais Despesas Correntes  154.479.806 1.505.402 155.985.207 21.257.944 82.092.749 22.636.404 35.837.620 22,98 120.147.588 
DESPESAS DE CAPITAL  434.241.954 8.947.054 443.189.008 120.992.576 151.940.333 62.540.366 67.074.777 15,13 376.114.231 
INVESTIMENTOS 58.027.851 3.841.771 61.869.62 10.265.561 13.469.110 1.661.571 2.619.245 4,23 59.250.377 
INVERSÕES FINANCEIRAS 39.841.265 5.105.283 44.946.548 1.424.049 23.464.887 3.707.123 6.617.714 14,72 38.328.834 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 336.372.838 336.372.838 109.302.966 115.006.336 57.171.672 57.837.819 17,19 278.535.020 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  21.184.045 21.184.045 0,00 21.184.045 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)  16.638.825 14.013 16.652.837 3.717.494 5.989.782 2.140.542 4.152.236 24,93 12.500.601 
DESPESAS CORRENTES  15.308.320 10.013 15.318.332 2.489.369 4.749.969 2.017.846 4.028.835 26,30 11.289.497 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  14.526.076 14.526.076 2.388.682 4.533.256 1.947.944 3.923.648 27,01 10.602.428 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES  782.243 10.013 792.256 100.686 216.713 69.902 105.187 13,28 687.069 
Demais Despesas Correntes  782.243 10.013 792.256 100.686 216.713 69.902 105.187 13,28 687.069 
DESPESAS DE CAPITAL  1.330.505 4.000 1.334.505 1.228.126 1.239.813 122.697 123.401 9,25 1.211.104 
INVESTIMENTOS INVERSÕES 80.413 4.000 84.413 5.448 5.517 1.148 1.167 1,38 83.245 
FINANCEIRAS  1.250.092 1.250.092 1.222.678 1.234.296 121.549 122.234 9,78 1.127.859 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)  1.345.236.257 12.962.912 1.358.199.169 229.530.638 628.571.432 190.814.619 335.623.754 24,71 1.022.575.415 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA -REFINANCIAMENTO (XI)  420.785.537 420.785.537 (167.893.342) 415.983.910 67.461.859 187.994.705 44,68 232.790.832 
Amortização da Dívida Interna 407.132.084 407.132.084 (168.014.149) 406.714.351 65.286.281 182.977.522 44,94 224.154.562 
Dívida Mobiliária 406.713.007 406.713.007 (168.015.211) 406.711.718 65.285.872 182.976.606  44,99 223.736.401 
Outras Dívidas 419.078 419.078 1.062 2.633 409 917 0,22 418.161 
Amortização da Dívida Externa 13.653.453 13.653.453 120.807 9.269.559 2.175.578 5.017.183 36,75 8.636.270 
Dívida Mobiliária 9.470.118 9.470.118 87.000 5.945.692 1.604.634 4.290.093 45,30 5.180.024 
Outras Dívidas  4.183.335  4.183.335  33.807  3.323.867  570.944  727.090  17,38  3.456.246  
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)  1.766.021.794  12.962.912  1.778.984.706  61.637.296  1.044.555.342  258.276.478  523.618.460  29,43  1.255.366.246  
SUPERÁVIT (XIII)  
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)  1.766.021.794  12.962.912  1.778.984.706  61.637.296  1.044.555.342  258.276.478  523.618.460  1.255.366.246  

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União Contador - CRC-DF 9687/0-5

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")

 R$ milhares 
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (b/total b) % (b/a) 
Legislativa 6.117.051 6.116.751 794.918 2.076.054 776.042 1.538.236 0,46 25,15 4.578.514 
Judiciaria  22.401.298 22.454.586 3.296.128 8.000.123 3.073.197 6.423.819 1,91 28,61 16.030.767 
Essencial a Justica  5.280.789 5.281.389 906.499 1.756.558 804.964 1.579.635 0,47 29,91 3.701.754 
Administracao  27.713.590 27.724.190 4.005.599 6.703.794 2.513.968 4.659.470 1,39 16,81 23.064.719 
Defesa Nacional  30.653.088 32.704.618 5.479.807 9.418.513 3.670.466 6.990.996 2,08 21,38 25.713.622 
Seguranca Publica 7.108.063 8.480.721 1.624.784 2.544.543 1.062.719 1.824.756 0,54 21,52 6.655.965 
Relacoes Exteriores 1.945.570 2.152.870 271.133 547.043 250.798 513.021 0,15 23,83 1.639.849 
Assistencia Social  38.629.490 38.629.490 4.307.468 22.251.199 6.490.531 13.184.190 3,93 34,13 25.445.299 
Previdencia Social  313.168.687 313.210.209 50.392.819 99.652.829 49.408.232 98.463.448 29,34 31,44 214.746.761 
Saude  61.616.921 62.276.392 11.695.809 21.039.219 8.536.629 15.535.279 4,63 24,95 46.741.113 
Trabalho  31.316.762 31.316.762 1.219.496 21.144.383 3.960.430 7.236.326 2,16 23,11 24.080.436 
Educacao  45.905.928 46.780.199 8.303.976 18.245.048 6.343.109 10.176.635 3,03 21,75 36.603.564 
Cultura  2.145.267 2.155.767 220.082 315.480 94.701 146.542 0,04 6,80 2.009.225 
Direitos da Cidadania  2.038.585 2.072.713 284.300 391.990 194.937 272.670 0,08 13,16 1.800.043 
Urbanismo  6.549.367 6.703.870 1.159.430 1.389.676 415.235 563.216 0,17 8,40 6.140.654 
Habitacao  726.331 726.331 21.935 21.935 364 364 0,00 0,05 725.967 
Saneamento  2.140.694 2.140.694 144.330 660.677 86.437 106.419 0,03 4,97 2.034.275 
Gestao Ambiental  4.551.171 4.535.796 461.120 742.216 241.366 398.380 0,12 8,78 4.137.416 
Ciencia e Tecnologia 7.840.624 7.844.154 1.285.558 2.108.600 813.334 1.163.312 0,35 14,83 6.680.842 
Agricultura  19.287.877 19.380.285 3.282.359 9.450.072 1.709.880 2.487.420 0,74 12,83 16.892.865 
Organizacao Agraria 4.978.490 4.978.490 801.548 951.698 182.059 276.253 0,08 5,55 4.702.237 
Industria  2.419.320 2.527.931 259.773 470.587 221.332 384.242 0,11 15,20 2.143.689 
Comercio e Servicos  5.768.887 5.771.032 234.239 1.384.995 138.998 167.795 0,05 2,91 5.603.237 
Comunicacoes  800.518 800.518 109.972 185.511 68.373 123.348 0,04 15,41 677.170 
Energia 1.098.079 1.089.469 116.610 215.080 72.416 125.741 0,04 11,54 963.728 
Transporte 21.149.616 21.820.071 5.537.672 7.014.472 650.319 1.130.218 0,34 5,18 20.689.853 
Desporto e Lazer  1.517.035 1.546.565 69.804 83.480 22.700 30.322 0,01 1,96 1.516.243 
Encargos Especiais 649.183.118 655.793.264 123.243.474 389.805.659 99.011.082 160.121.703 47,71 24,42 495.671.561 
Reserva de Contingencia  21.184.045 21.184.045 0,00 0,00 21.184.045 
TOTAL  1.345.236.258 1.358.199.169 229.530.638 628.571.432 190.814.619 335.623.754 100,00 24,71 1.022.575.415 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")

  R$ milhares  
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (b/total b) % (b/a) 
LEGISLATIVA 5.384.865 5.384.565 707.888 1.888.595 689.471 1.358.965 0,41 25,24 4.025.600 
Acao Legislativa 4.075.483 4.075.183 511.003 1.384.286 511.042 1.010.244 0,30 24,79 3.064.939 
Controle Externo  703.459 703.459 107.679 255.753 100.161 215.182 0,06 30,59 488.277 
Administracao Geral  168.378 168.378 23.767 48.828 1.156 1.329 0,00 0,79 167.050 
Tecnologia Da Informacao  61.760 61.760 2.304 21.172 3.817 5.324 0,00 8,62 56.436 
Formacao De Recursos Humanos  10.715 10.715 1.199 3.499 576 997 0,00 9,30 9.718 
Comunicacao Social  400 400 0,00 0,00 400 
Cooperacao Internacional 0,00 0,00 
Atencao Basica  150.192 150.192 27.411 106.202 38.193 57.034 0,02 37,97 93.158 
Alimentacao E Nutricao  196.492 196.492 31.920 63.869 31.920 63.869 0,02 32,50 132.623 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.048 2.048 206 363 206 363 0,00 17,70 1.686 
Educacao Infantil  14.938 14.938 2.400 4.624 2.400 4.624 0,00 30,96 10.314 
Telecomunicacoes 100 100 0,00 0,00 100 
Outros Encargos Especiais  893 893 0,00 0,00 893 
JUDICIARIA  19.767.392 19.811.590 2.904.687 7.202.932 2.682.435 5.642.456 1,70 28,48 14.169.134 
Acao Legislativa  636.895 619.856 0,00 0,00 619.856 
Controle Externo  47.196 47.196 4.836 18.653 4.519 8.208 0,00 17,39 38.988 
Acao Judiciaria  13.936.828 13.984.637 2.181.330 5.260.099 2.075.537 4.464.622 1,35 31,93 9.520.015 
Administracao Geral  3.288.479 3.299.487 521.802 1.165.175 376.517 776.953 0,23 23,55 2.522.533 
Tecnologia Da Informacao  639.326 639.326 31.297 97.034 19.020 23.467 0,01 3,67 615.860 
Formacao De Recursos Humanos  61.350 61.565 9.860 22.583 4.937 5.904 0,00 9,59 55.661 
Comunicacao Social  73.400 73.400 18.464 32.771 5.743 7.235 0,00 9,86 66.165 
Atencao Basica  319.259 321.466 37.802 215.662 69.809 106.370 0,03 33,09 215.096 
Alimentacao E Nutricao  651.419 651.107 76.251 342.050 107.320 215.228 0,06 33,06 435.879 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  14.416 14.429 1.174 9.590 2.301 4.369 0,00 30,28 10.060 
Educacao Infantil  82.159 82.459 15.248 28.455 15.360 28.089 0,01 34,06 54.370 
Te l e c o m u n i c a c o e s  16.664 16.664 6.622 10.859 1.371 2.011 0,00 12,07 14.653 
ESSENCIAL A JUSTICA  4.545.614 4.546.214 788.888 1.529.465 688.621 1.354.571 0,41 29,80 3.191.643 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario  2.350.219 2.350.189 412.888 822.553 368.013 741.624 0,22 31,56 1.608.564 
Defesa Da Ordem Juridica  20.816 20.816 19.000 5.312 5.352 0,00 25,71 15.464 
Representacao Judicial E Extrajudicial  32.207 32.207 7.225 10.052 4.311 6.252 0,00 19,41 25.955 
Administracao Geral  1.838.331 1.838.961 302.991 575.017 273.401 536.182 0,16 29,16 1.302.779 
Normatizacao E Fiscalizacao  10.900 10.900 0,00 0,00 10.900 
Tecnologia Da Informacao  72.963 72.963 24.352 27.680 4.862 5.391 0,00 7,39 67.571 
Formacao De Recursos Humanos  15.504 15.504 2.060 2.850 975 1.025 0,00 6,61 14.479 
Comunicacao Social  12.500 12.500 9.490 10.000 890 1.373 0,00 10,99 11.127 
Atencao Basica  32.526 32.526 4.813 12.425 5.796 7.496 0,00 23,05 25.030 
Alimentacao E Nutricao  111.884 111.884 21.208 42.511 21.208 42.511 0,01 38,00 69.373 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  5.174 5.174 840 1.532 840 1.532 0,00 29,61 3.642 
Educacao Infantil  10.818 10.818 1.708 3.386 1.708 3.386 0,00 31,30 7.432 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  31.484 31.484 1.312 2.445 1.305 2.438 0,00 7,74 29.046 
Desenvolvimento Cientifico  289 289 15 0,00 3,01 280 
ADMINISTRACAO  24.353.279 24.363.879 3.725.131 5.947.375 2.207.633 4.047.109 1,22 16,61 20.316.770 
Representacao Judicial E Extrajudicial  3.749 3.749 136 273 120 173 0,00 4,62 3.576 
Planejamento E Orcamento  1.245.237 1.245.237 83.365 156.567 93.503 104.914 0,03 8,43 1.140.323 
Administracao Geral  16.559.024 16.563.574 2.471.602 4.243.075 1.751.833 3.412.516 1,03 20,60 13.151.057 
Administracao Financeira  61.505 61.505 11.433 13.558 1.495 2.136 0,00 3,47 59.369 
Controle Interno  25.865 25.865 14.264 16.035 3.864 4.765 0,00 18,42 21.100 
Normatizacao E Fiscalizacao  302.093 302.093 -52.320 23.749 12.634 18.238 0,01 6,04 283.855 
Tecnologia Da Informacao  1.852.685 1.852.685 233.540 296.554 134.532 162.615 0,05 8,78 1.690.070 
Ordenamento Territorial  6.114 6.114 1.184 1.641 722 921 0,00 15,06 5.194 
Formacao De Recursos Humanos  61.553 61.553 10.284 13.895 7.032 8.027 0,00 13,04 53.526 
Administracao De Receitas  129.236 129.236 5.748 9.636 4.391 5.935 0,00 4,59 123.301 
Comunicacao Social  238.900 238.900 162.080 188.156 21.350 21.588 0,01 9,04 217.312 
Defesa Civil  1.450 1.450 69 39 52 0,00 3,59 1.398 
Informacao E Inteligencia  6.828 6.828 240 575 127 304 0,00 4,45 6.524 
Cooperacao Internacional  452.563 452.563 10.133 10.133 6.605 6.605 0,00 1,46 445.958 
Atencao Basica  173.771 173.771 33.414 75.158 33.630 64.145 0,02 36,91 109.626 
Alimentacao E Nutricao  1.115.530 1.115.530 54.479 113.470 51.780 101.987 0,03 9,14 1.013.543 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  40.497 46.547 5.594 10.083 4.913 9.161 0,00 19,68 37.386 
Ensino Superior  36.038 36.038 3.813 3.960 3.615 3.673 0,00 10,19 32.365 
Educacao Infantil  9.794 9.794 1.411 2.810 1.414 2.809 0,00 28,68 6.985 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  612 612 56 29 41 0,00 6,69 571 
Difusao Cultural  581 581 0,00 0,00 581 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  20.497 20.497 604 891 399 471 0,00 2,30 20.025 
Controle Ambiental  57.100 57.100 316 583 254 269 0,00 0,47 56.831 
Desenvolvimento Cientifico  35.142 35.142 7.829 10.831 5.840 7.867 0,00 22,39 27.275 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  4.680 4.680 1.078 1.639 524 710 0,00 15,18 3.970 
Producao Industrial  19.696 19.696 7.153 9.372 2.224 2.840 0,00 14,42 16.856 
Servicos Financeiros  366.874 366.874 119.765 177.309 35.626 54.944 0,02 14,98 311.930 
Telecomunicacoes 326.091 326.091 46.879 76.192 28.792 49.054 0,01 15,04 277.037 
Outros Encargos Especiais  1.199.573 1.199.573 491.106 491.106 346 346 0,00 0,03 1.199.226 
DEFESA NACIONAL  30.252.285 32.303.814 5.414.588 9.296.496 3.615.546 6.887.375 2,08 21,32 25.416.440 
Administracao Geral  17.315.858 17.315.858 2.537.841 5.019.809 2.465.692 4.888.694 1,47 28,23 12.427.163 
Normatizacao E Fiscalizacao  83.352 83.352 9.170 12.929 6.206 8.089 0,00 9,70 75.263 
Tecnologia Da Informacao  90.349 90.349 5.190 7.775 3.650 4.654 0,00 5,15 85.695 
Formacao De Recursos Humanos  103.607 103.607 14.846 21.302 8.625 12.409 0,00 11,98 91.199 
Comunicacao Social  6.671 6.671 1.954 2.106 204 204 0,00 3,06 6.467 
Defesa Aerea  3.678.144 3.678.144 1.107.398 1.258.237 138.630 156.933 0,05 4,27 3.521.210 
Defesa Naval  3.521.633 5.021.108 935.643 1.636.621 549.894 1.135.982 0,34 22,62 3.885.126 
Defesa Terrestre  1.494.344 1.494.344 90.698 123.517 38.650 46.289 0,01 3,10 1.448.056 
Informacao E Inteligencia  5.904 5.904 1.008 1.147 748 820 0,00 13,88 5.084 
Cooperacao Internacional  96.693 638.748 190.794 264.296 69.886 74.822 0,02 11,71 563.925 
Assistencia Comunitaria  554.374 554.374 12.409 12.951 4.317 4.485 0,00 0,81 549.889 
Atencao Basica  54.585 54.585 7.676 24.961 9.396 14.990 0,00 27,46 39.595 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  1.228.318 1.228.318 236.429 473.785 187.613 327.912 0,10 26,70 900.406 
Suporte Profilatico E Terapeutico  5.282 5.282 567 567 62 62 0,00 1,18 5.220 
Alimentacao E Nutricao  237.804 237.804 71.181 114.822 53.519 78.238 0,02 32,90 159.566 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  380.890 380.890 41.693 139.901 48.250 91.317 0,03 23,97 289.573 
Empregabilidade  11.982 11.982 390 399 15 15 0,00 0,12 11.967 
Ensino Fundamental  3.174 3.174 862 998 214 293 0,00 9,23 2.881 
Ensino Medio  3.093 3.093 462 613 145 259 0,00 8,38 2.834 
Ensino Profissional  41.741 41.741 3.831 4.144 3.310 3.357 0,00 8,04 38.384 
Ensino Superior  8.363 8.363 550 647 110 121 0,00 1,45 8.242 
Educacao Infantil  66.587 66.587 7.432 32.906 9.878 18.140 0,01 27,24 48.446 
Educacao De Jovens E Adultos  5.000 5.000 68 288 31 195 0,00 3,89 4.805 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  7.025 7.025 621 641 134 154 0,00 2,20 6.871 
Habitacao Urbana  800 800 800 800 800 800 0,00 100,00 
Meteorologia  2.671 2.671 273 281 60 60 0,00 2,26 2.611 
Desenvolvimento Cientifico  33.385 33.385 10.478 11.805 2.849 3.923 0,00 11,75 29.462 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  160.421 170.421 85.220 85.954 6.722 6.913 0,00 4,06 163.507 
Producao Industrial  742 742 26 26 0,00 0,33 739 
Telecomunicacoes 32.980 32.980 2.522 3.877 3.644 4.866 0,00 14,76 28.114 
Energia Eletrica  984 984 0,00 0,00 984 
Transporte Aereo  486.860 486.860 1.199 1.199 0,00 0,00 486.860 
Transporte Rodoviario  1.945 1.945 0,00 0,00 1.945 
Transporte Hidroviario  28.813 28.813 3.248 3.351 416 453 0,00 1,57 28.360 
Desporto De Rendimento  497.693 497.693 32.109 33.644 1.871 1.919 0,00 0,39 495.774 
Outros Encargos Especiais  221 221 198 0,00 1,56 218 
SEGURANCA PUBLICA  6.423.567 7.796.225 1.518.497 2.330.892 958.075 1.614.598 0,49 20,71 6.181.627 
Administracao Geral  3.772.387 3.773.267 747.141 1.327.672 580.003 1.121.990 0,34 29,74 2.651.277 
Normatizacao E Fiscalizacao  24.095 24.095 1.711 3.244 1.127 1.965 0,00 8,15 22.130 
Tecnologia Da Informacao  26.625 26.625 0,00 0,00 26.625 
Formacao De Recursos Humanos  819.767 820.317 156.130 228.771 148.751 217.297 0,07 26,49 603.020 
Comunicacao Social  1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Policiamento  1.075.295 1.075.295 159.767 206.185 48.437 61.171 0,02 5,69 1.014.124 
Defesa Civil  163.557 1.484.785 342.679 413.502 132.729 132.729 0,04 8,94 1.352.055 
Informacao E Inteligencia  110.899 160.899 59.011 64.489 7.670 11.960 0,00 7,43 148.939 
Cooperacao Internacional  600 600 48 91 57 73 0,00 12,08 528 
Atencao Basica  46.184 46.184 12.824 14.706 7.542 8.177 0,00 17,71 38.007 
Alimentacao E Nutricao  45.966 45.966 15.439 30.890 15.439 30.890 0,01 67,20 15.076 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  5.094 5.094 668 1.239 668 1.239 0,00 24,32 3.855 
Educacao Infantil  6.394 6.394 895 1.824 895 1.824 0,00 28,53 4.570 
Custodia E Reintegracao Social  21.000 21.000 0,00 0,00 21.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  292.900 292.900 17.924 32.554 14.172 24.245 0,01 8,28 268.655 
Servicos Urbanos  755 755 145 208 17 18 0,00 2,36 737 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.700 1.700 460 1.400 140 262 0,00 15,43 1.438 
Telecomunicacoes 9.100 9.100 3.653 4.118 428 758 0,00 8,33 8.342 
RELACOES EXTERIORES  1.837.776 2.045.076 256.192 516.569 235.830 482.663 0,15 23,60 1.562.413 
Administracao Geral  834.498 834.498 122.060 246.331 118.205 236.717 0,07 28,37 597.782 
Tecnologia Da Informacao  2.000 2.000 144 355 147 350 0,00 17,51 1.650 
Formacao De Recursos Humanos  7.537 7.537 915 1.162 723 854 0,00 11,33 6.682 
Relacoes Diplomaticas  754.300 831.300 118.429 208.588 103.970 189.690 0,06 22,82 641.610 
Cooperacao Internacional  107.563 237.863 3.237 32.870 3.816 31.767 0,01 13,36 206.096 
Atencao Basica  54.606 54.606 -209 10.130 -290 9.872 0,00 18,08 44.735 
Alimentacao E Nutricao  3.359 3.359 1.055 2.126 1.055 2.126 0,00 63,29 1.233 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  666 666 78 154 78 154 0,00 23,08 512 
Educacao Infantil  115 115 16 33 16 33 0,00 28,46 82 
Difusao Cultural  35.612 35.612 4.151 6.063 4.086 5.949 0,00 16,70 29.663 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  12.520 12.520 3.400 4.413 1.355 1.409 0,00 11,25 11.111 
Promocao Comercial  25.000 25.000 2.916 4.346 2.669 3.743 0,00 14,97 21.257 
ASSISTENCIA SOCIAL  38.621.199 38.621.199 4.304.967 22.246.823 6.489.669 13.182.945 3,98 34,13 25.438.254 
Planejamento E Orcamento  4.650 4.650 1.681 1.828 147 147 0,00 3,16 4.504 
Administracao Geral  158.177 158.177 34.863 77.355 22.642 39.558 0,01 25,01 118.619 
Normatizacao E Fiscalizacao  12.978 12.978 7.746 11.827 1.300 2.649 0,00 20,41 10.329 
Tecnologia Da Informacao  43.101 43.101 6.225 10.938 2.796 6.694 0,00 15,53 36.407 
Formacao De Recursos Humanos  3.760 3.760 60 67 25 25 0,00 0,66 3.735 
Comunicacao Social  13.500 13.500 5.321 7.321 280 280 0,00 2,07 13.220 
Informacao E Inteligencia  1.316 1.316 433 433 433 0,00 32,89 883 
Assistencia Ao Idoso  10.337.198 10.337.198 1.693.362 3.652.727 1.693.353 3.652.717 1,10 35,34 6.684.481 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  11.730.965 11.730.965 1.983.996 4.251.289 1.983.979 4.251.257 1,28 36,24 7.479.708 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  748.909 748.909 117.305 204.114 124.518 204.114 0,06 27,25 544.796 
Assistencia Comunitaria  14.716.501 14.716.501 304.414 13.594.104 2.475.364 4.814.808 1,45 32,72 9.901.693 
Atencao Basica  596 596 25 469 98 162 0,00 27,23 433 
Alimentacao E Nutricao  686.230 686.230 137.756 372.388 133.746 158.800 0,05 23,14 527.431 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  403 403 70 113 70 113 0,00 28,06 290 
Educacao Infantil  98 98 12 25 12 25 0,00 25,30 73 
Educacao De Jovens E Adultos  500 500 0,00 0,00 500 
Saneamento Basico Rural  147.247 147.247 10.368 59.665 49.297 49.297 0,01 33,48 97.950 
Abastecimento  15.070 15.070 1.764 2.161 1.610 1.867 0,00 12,39 13.203 
PREVIDENCIA SOCIAL  312.623.118 312.664.641 50.290.738 99.426.269 49.306.515 98.237.850 29,64 31,42 214.426.790 
Representacao Judicial E Extrajudicial  24.000 24.000 4.097 7.177 3.243 5.283 0,00 22,01 18.717 
Administracao Geral  2.779.742 2.779.742 525.302 1.078.482 518.822 1.041.723 0,31 37,48 1.738.019 
Normatizacao E Fiscalizacao  5.100 5.100 425 703 298 499 0,00 9,78 4.601 
Tecnologia Da Informacao  541.426 541.426 437.934 481.950 72.222 108.613 0,03 20,06 432.813 
Formacao De Recursos Humanos  32.967 32.967 1.979 3.524 1.938 2.131 0,00 6,46 30.836 
Comunicacao Social  18.511 18.511 0,00 0,00 18.511 
Previdencia Basica  237.397.010 237.417.008 38.131.924 75.953.085 37.904.573 75.675.306 22,83 31,87 161.741.702 
Previdencia Do Regime Estatutario  69.599.900 69.621.424 10.819.650 21.047.207 10.416.316 20.641.150 6,23 29,65 48.980.274 
Previdencia Especial  1.963.629 1.963.629 336.237 663.052 336.237 663.052 0,20 33,77 1.300.577 
Atencao Basica  132.164 132.164 -154 127.051 20.015 38.081 0,01 28,81 94.083 
Alimentacao E Nutricao  65.744 65.744 23.058 46.152 23.058 46.152 0,01 70,20 19.592 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  35.613 35.613 6.019 11.207 6.019 11.207 0,00 31,47 24.405 
Educacao Infantil  3.563 3.563 585 1.168 585 1.168 0,00 32,79 2.394 
Desenvolvimento Cientifico  1.600 1.600 0,00 0,00 1.600 
Normalizacao E Qualidade  22.000 22.000 3.682 5.511 3.189 3.485 0,00 15,84 18.515 
Transferencias 150 150 0,00 0,00 150 
SAUDE  60.436.122 61.085.581 11.528.868 20.696.391 8.370.416 15.212.094 4,59 24,90 45.873.487 
Planejamento E Orcamento  49.020 49.020 1.327 2.719 528 1.336 0,00 2,72 47.685 
Administracao Geral  7.012.527 7.012.527 934.082 1.941.211 914.303 1.745.477 0,53 24,89 5.267.050 
Controle Interno  15.533 15.533 1.722 4.514 1.787 2.048 0,00 13,18 13.485 
Normatizacao E Fiscalizacao  46.979 46.979 6.918 26.549 7.226 10.881 0,00 23,16 36.098 
Tecnologia Da Informacao  211.200 211.200 7.633 54.226 19.708 25.792 0,01 12,21 185.408 
Formacao De Recursos Humanos  260.343 260.343 41.959 55.333 14.792 23.292 0,01 8,95 237.051 
Comunicacao Social  128.016 128.016 23.610 43.610 15.238 16.257 0,00 12,70 111.759 
Informacao E Inteligencia  48.173 48.173 2.285 1.572 1.572 0,00 3,26 46.601 
Cooperacao Internacional  135.000 51 51 0,00 0,00 135.000 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  2.300 2.300 0,00 0,00 2.300 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  16.300 16.300 844 844 0,00 0,00 16.300 
Atencao Basica  10.595.007 10.595.007 1.816.264 3.433.718 1.574.565 2.909.327 0,88 27,46 7.685.680 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  31.399.130 31.411.031 6.195.755 11.192.446 4.875.079 8.864.684 2,67 28,22 22.546.347 
Suporte Profilatico E Terapeutico  5.598.211 5.599.101 1.491.045 2.610.187 531.334 1.042.616 0,31 18,62 4.556.486 
Vigilancia Sanitaria  298.906 301.758 21.872 36.893 7.050 13.432 0,00 4,45 288.326 
Vigilancia Epidemiologica  2.454.196 2.953.013 690.497 785.697 275.030 336.799 0,10 11,41 2.616.214 
Alimentacao E Nutricao  209.436 209.436 68.092 126.036 59.501 116.836 0,04 55,79 92.600 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  77.040 77.040 14.201 27.012 13.988 26.586 0,01 34,51 50.454 
Ensino Superior  172.246 172.246 22.615 66.054 13.852 17.160 0,01 9,96 155.086 
Educacao Infantil  9.343 9.343 1.527 2.929 1.504 2.849 0,00 30,49 6.494 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  66.364 66.364 2.548 4.331 1.994 2.086 0,00 3,14 64.278 
Assistencia Aos Povos Indigenas  308.968 308.968 9.055 90.153 27.410 34.590 0,01 11,20 274.378 
Saneamento Basico Rural  185.522 185.522 13.169 13.169 368 368 0,00 0,20 185.154 
Saneamento Basico Urbano  996.005 996.005 114.520 114.520 33 33 0,00 0,00 995.972 
Preservacao E Conservacao Ambiental  3.500 3.500 584 584 54 54 0,00 1,54 3.446 
Desenvolvimento Cientifico  231.272 231.272 45.943 55.736 12.839 16.926 0,01 7,32 214.346 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  16.464 16.464 1.457 3.457 0,00 0,00 16.464 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  24.122 24.122 1.578 2.128 662 1.096 0,00 4,54 23.026 
TRABALHO  31.118.925 31.118.925 1.188.335 21.082.230 3.929.385 7.174.642 2,16 23,06 23.944.283 
Administracao Geral  1.122.775 1.122.775 183.741 355.260 173.298 331.793 0,10 29,55 790.983 
Administracao Financeira  63.424 63.424 7.593 10.696 4.523 6.695 0,00 10,56 56.729 
Normatizacao E Fiscalizacao  32.377 32.377 4.985 8.587 3.137 5.513 0,00 17,03 26.864 
Tecnologia Da Informacao  62.880 62.880 18.375 24.369 7.612 10.453 0,00 16,62 52.428 
Formacao De Recursos Humanos  2.808 2.808 511 758 364 415 0,00 14,79 2.393 
Comunicacao Social  26.692 26.692 1.838 2.059 868 988 0,00 3,70 25.704 
Atencao Basica  24.581 24.581 10.577 12.951 3.662 5.385 0,00 21,91 19.196 
Alimentacao E Nutricao  14.836 14.836 5.330 10.675 5.330 10.675 0,00 71,95 4.161 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  28.848.654 28.848.654 813.700 20.511.256 3.716.154 6.787.170 2,05 23,53 22.061.484 
Relacoes De Trabalho  22.455 22.455 3.508 4.685 1.084 1.949 0,00 8,68 20.506 
Empregabilidade  343.339 343.339 31.648 31.829 12.870 12.883 0,00 3,75 330.456 
Fomento Ao Trabalho  75.233 75.233 500 2.634 48 65 0,00 0,09 75.169 
Educacao Infantil  901 901 127 262 127 262 0,00 29,05 639 
Educacao De Jovens E Adultos  457.601 457.601 105.180 105.180 0,00 0,00 457.601 
Difusao Cultural  500 500 0,00 0,00 500 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  210 210 22 0,00 0,99 208 
Desenvolvimento Cientifico  12.747 12.747 197 462 221 304 0,00 2,38 12.443 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  1.904 1.904 522 544 85 91 0,00 4,76 1.813 
Promocao Industrial  5.000 5.000 0,00 0,00 5.000 
Outros Encargos Especiais  0,00 0,00 
EDUCACAO  41.929.437 42.803.708 6.661.160 16.175.560 5.801.347 9.236.467 2,79 21,58 33.567.241 
Administracao Geral  2.308.564 2.344.964 158.412 278.471 76.251 132.686 0,04 5,66 2.212.278 
Administracao Financeira  116.506 116.506 59.416 59.416 19.416 19.416 0,01 16,67 97.091 
Tecnologia Da Informacao  407.315 407.315 167.372 169.206 4.828 5.253 0,00 1,29 402.062 
Formacao De Recursos Humanos  1.291.801 1.308.781 247.209 280.978 59.528 64.690 0,02 4,94 1.244.091 
Comunicacao Social  27.000 27.000 8.133 10.065 6.431 8.362 0,00 30,97 18.638 
Cooperacao Internacional  140.525 140.525 17.047 35.598 14.940 22.930 0,01 16,32 117.595 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  8.211 8.211 23 33 0,00 0,08 8.204 
Atencao Basica  393.862 393.862 48.800 106.449 43.696 71.360 0,02 18,12 322.502 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  2.199.128 2.199.128 371.543 700.880 348.850 669.242 0,20 30,43 1.529.886 
Suporte Profilatico E Terapeutico  647 647 0,00 0,00 647 
Alimentacao E Nutricao  2.449.639 2.449.639 1.542.193 1.654.407 951.885 1.064.099 0,32 43,44 1.385.540 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  121.645 121.645 22.527 38.285 22.527 38.285 0,01 31,47 83.361 
Ensino Fundamental  973.454 973.454 17.194 73.580 21.746 60.008 0,02 6,16 913.446 
Ensino Medio  485.874 1.285.874 817.599 836.578 804.174 813.756 0,25 63,28 472.118 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Ensino Profissional  3.337.408 3.337.408 516.383 866.300 359.935 632.635 0,19 18,96 2.704.773 
Ensino Superior  15.665.785 15.675.030 2.196.160 4.323.033 1.930.862 3.530.057 1,06 22,52 12.144.973 
Educacao Infantil  94.416 94.416 4.245 7.654 3.479 6.888 0,00 7,30 87.528 
Educacao De Jovens E Adultos  704.474 704.474 163.160 254.260 82.599 145.785 0,04 20,69 558.689 
Educacao Especial  140.124 140.124 29.688 37.733 6.446 11.499 0,00 8,21 128.624 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  1.436 1.436 104 118 36 41 0,00 2,89 1.395 
Difusao Cultural  139.938 139.938 7.447 27.815 22.438 22.949 0,01 16,40 116.989 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  40.402 40.402 2.045 2.045 893 893 0,00 2,21 39.508 
Desenvolvimento Cientifico  182.021 182.021 12.789 16.434 11.096 12.025 0,00 6,61 169.996 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  213.232 213.232 36.009 39.697 23.455 26.597 0,01 12,47 186.635 
Transferencias Para A Educacao Basica  10.486.031 10.497.677 215.663 6.356.528 985.830 1.877.002 0,57 17,88 8.620.675 
CULTURA  2.102.068 2.112.568 211.927 301.388 87.409 133.564 0,04 6,32 1.979.005 
Planejamento E Orcamento Administracao Geral 9.000 409.3879.000 409.387443 66.230813 128.930238 51.971306 92.6380,00 0,033,39 22,638.695 316.750
Administracao Financeira  1.861 1.861 0,00 0,00 1.861 
Normatizacao E Fiscalizacao  3.200 3.200 531 659 275 295 0,00 9,20 2.906 
Tecnologia Da Informacao Formacao De Recursos Humanos 1.700 17.9511.700 17.9510 2.1850 2.4630 2870 3810,00 0,000,00 2,121.700 17.570
Comunicacao Social  12.000 12.000 3.000 3.000 0,00 0,00 12.000 
Atencao Basica  8.626 8.626 489 3.622 611 863 0,00 10,00 7.764 
Alimentacao E Nutricao  6.441 6.441 1.853 3.715 1.853 3.715 0,00 57,69 2.725 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.325 3.325 535 983 535 983 0,00 29,57 2.342 
Educacao Infantil  247 247 32 62 32 62 0,00 24,98 186 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico Difusao Cultural 262.090 1.287.972272.590 1.287.97214.262 122.23516.526 139.9716.012 25.5566.231 27.8820,00 0,012,29 2,16266.359 1.260.091
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  2.273 2.273 132 223 41 59 0,00 2,61 2.214 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  Producao Industrial 2.500 9.3602.500 9.3600 00 00 00 00,00 0,000,00 0,002.500 9.360
Promocao Comercial  64.134 64.134 420 150 0,00 0,23 63.984 
DIREITOS DA CIDADANIA  1.974.042 2.008.170 273.405 372.859 185.383 255.395 0,08 12,72 1.752.775 
Acao Legislativa Planejamento E OrcamentoAdministracao Geral 1.500 245534.5821.500 245534.5821.500 091.2321.500 0156.8971.500 070.9081.500 0119.3660,00 0,000,04100,00 0,0022,330 245415.216
Administracao Financeira  5.138 5.138 1.000 1.000 556 556 0,00 10,82 4.581 
Normatizacao E Fiscalizacao  527 527 0,00 0,05 527 
Tecnologia Da Informacao Formacao De Recursos Humanos  10.078 93.40910.078 93.4090 10.4400 10.8720 7.1340 7.2890,00 0,000,00 7,8010.078 86.121
Comunicacao Social  30.299 30.299 12.028 13.122 275 280 0,00 0,92 30.019 
Informacao E Inteligencia Assistencia Ao Idoso  11.450 90011.450 9000 00 00 00 00,00 0,000,00 0,0011.450 900
Assistencia Ao Portador De Deficiencia  1.450 1.450 0,00 0,00 1.450 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  102.559 106.687 5.055 5.055 4.228 4.228 0,00 3,96 102.459 
Assistencia Comunitaria  100 100 14 14 0,00 0,00 100 
Atencao Basica  10.803 10.803 3.407 8.077 1.421 1.741 0,00 16,12 9.062 
Alimentacao E Nutricao  8.766 8.766 3.803 6.362 2.840 5.399 0,00 61,59 3.368 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.644 3.644 1.168 1.504 368 704 0,00 19,32 2.940 
Fomento Ao Trabalho  518 518 0,00 0,00 518 
Educacao Infantil  748 748 262 332 79 149 0,00 19,93 599 
Educacao De Jovens E Adultos  561.020 561.020 93.193 107.424 80.437 94.668 0,03 16,87 466.351 
Difusao Cultural  3.200 3.200 31 15 15 0,00 0,47 3.185 
Custodia E Reintegracao Social Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  263.486 220.651263.486 250.6518.590 31.61512.412 34.9213.528 7.4414.391 9.0460,00 0,001,67 3,61259.095 241.605
Assistencia Aos Povos Indigenas Preservacao E Conservacao Ambiental  83.831 18.60083.831 18.6008.321 1.76410.691 2.6363.532 1.1184.579 1.4830,00 0,005,46 7,9779.253 17.117
Desenvolvimento Cientifico  2.419 2.419 0,00 0,00 2.419 
Desporto Comunitario Transferencias3.920 2003.920 2000 10 10 10 10,00 0,000,00 0,683.920 199
URBANISMO  6.505.099 6.659.603 1.150.632 1.371.747 406.354 545.539 0,16 8,19 6.114.064 
Planejamento E Orcamento Administracao Geral  6.950 70.6446.950 70.644846 14.066846 21.329133 7.327133 12.1240,00 0,001,92 17,166.817 58.520
Tecnologia Da Informacao Formacao De Recursos Humanos 114.955 10.249114.955 10.24915.955 24621.654344 18.377152 18.397183 0,010,00 16,001,78 96.55810.066 
Comunicacao Social  124.950 124.950 32.054 3.341 3.424 0,00 2,74 121.526 
Assistencia Comunitaria  662.504 662.504 937 937 0,00 0,00 662.504 
Atencao Basica  12.108 12.108 1.594 3.494 1.460 2.648 0,00 21,87 9.460 
Alimentacao E Nutricao  24.215 24.215 880 20.151 4.240 8.186 0,00 33,81 16.029 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.201 3.201 128 2.821 359 726 0,00 22,69 2.475 
Educacao Infantil  963 963 151 300 151 300 0,00 31,15 663 
Infra-Estrutura Urbana  3.996.646 4.151.149 908.702 1.002.740 273.625 357.775 0,11 8,62 3.793.375 
Servicos Urbanos  239.721 239.721 1.408 1.621 190 204 0,00 0,09 239.517 
Transportes Coletivos Urbanos Habitacao Urbana 1.180.990 36.5831.180.990 36.583204.400 1.251262.137 1.25196.609 391141.047 3910,04 0,0011,94 1,071.039.943 36.192
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  19.620 19.620 68 68 0,00 0,00 19.620 
Normalizacao E Qualidade  800 800 0,00 0,00 800 
HABITACAO 726.331 726.331 21.935 21.935 364 364 0,00 0,05 725.967 
Infra-Estrutura Urbana  514.244 514.244 8.605 8.605 0,00 0,00 514.244 
Habitacao Urbana  212.087 212.087 13.330 13.330 364 364 0,00 0,17 211.722 
SANEAMENTO 2.140.694 2.140.694 144.330 660.677 86.437 106.419 0,03 4,97 2.034.275 
Administracao Geral  2.000 2.000 729 778 195 195 0,00 9,75 1.805 
Saneamento Basico Urbano  2.138.694 2.138.694 143.601 659.899 86.241 106.223 0,03 4,97 2.032.470 
GESTAO AMBIENTAL  4.413.567 4.398.192 440.087 698.973 220.258 355.454 0,11 8,08 4.042.738 
Planejamento E Orcamento Administracao Geral  4.900 946.1774.900 946.1771.488 145.2911.548 281.42919 142.05623 258.7180,00 0,080,48 27,344.877 687.459
Normatizacao E Fiscalizacao  68.349 68.349 8.277 14.059 9.391 11.191 0,00 16,37 57.158 
Tecnologia Da Informacao Ordenamento Territorial 21.160 5.25921.160 5.2591.571 2653.504 510667 237905 4680,00 0,004,28 8,9120.255 4.790
Formacao De Recursos Humanos  49.688 49.688 1.797 2.791 863 1.390 0,00 2,80 48.298 
Comunicacao Social  210 210 0,00 0,00 210 
Atencao Basica  20.773 20.773 2.536 5.056 2.863 3.922 0,00 18,88 16.851 
Alimentacao E Nutricao  14.678 14.678 4.858 9.637 4.858 9.637 0,00 65,66 5.041 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  3.803 3.803 298 581 298 581 0,00 15,27 3.222 
Educacao Infantil  1.662 1.662 158 379 158 379 0,00 22,79 1.283 
Saneamento Basico Rural  128.159 169.855 23.860 84.042 290 290 0,00 0,17 169.564 
Saneamento Basico Urbano  38.907 38.907 4.888 4.888 0,00 0,00 38.905 
Preservacao E Conservacao Ambiental  225.162 225.162 7.620 12.088 6.390 9.442 0,00 4,19 215.719 
Controle Ambiental  99.108 99.108 10.353 18.017 10.349 15.354 0,00 15,49 83.755 
Recuperacao De Areas Degradadas Recursos Hidricos 12.203 2.735.32612.203 2.678.255467 225.558684 258.928467 41.011665 42.1430,00 0,015,45 1,5711.538 2.636.112
Desenvolvimento Cientifico  2.630 2.630 382 408 21 25 0,00 0,94 2.605 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia Difusao Do Conhecimento Cientifico E TecnologicoPromocao Da Producao VegetalTransporte HidroviarioCIENCIA E TECNOLOGIA 100 1.2052.80431.3047.652.702100 1.2052.80431.3047.656.2310 33031151.254.0220 53031152.044.1670 130315782.7080 1303151.100.8170,00 0,000,000,000,330,00 0,0610,800,0514,38100 1.2042.50231.2896.555.414
Planejamento E Orcamento Administracao Geral  28.850 1.257.67128.850 1.259.2963.230 245.2396.230 466.3120 205.2390 388.8600,00 0,120,00 30,8828.850 870.436
Normatizacao E Fiscalizacao  10.948 10.948 1.362 1.914 496 595 0,00 5,43 10.353 
Tecnologia Da Informacao Formacao De Recursos Humanos  351.483 9.740352.388 9.7408.681 3.04114.040 3.711629 7303.608 1.1810,00 0,001,02 12,13348.7818.558 
Comunicacao Social  500 500 116 157 96 119 0,00 23,80 381 
Defesa Civil  400 400 23 26 13 13 0,00 3,28 387 
Cooperacao Internacional Atencao Basica  5.446 27.0595.446 27.059239 2.384423 16.001247 3.912338 6.8150,00 0,006,21 25,185.108 20.244
Alimentacao E Nutricao  20.616 20.616 6.346 15.143 5.728 10.460 0,00 50,74 10.156 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  16.057 16.057 2.768 8.686 3.603 4.689 0,00 29,20 11.368 
Educacao Infantil  1.138 1.138 169 262 169 262 0,00 23,06 876 
Controle Ambiental  6.744 6.744 1.003 1.358 993 1.278 0,00 18,95 5.466 
Desenvolvimento Cientifico  1.210.526 1.210.526 173.524 307.422 187.753 255.409 0,08 21,10 955.118 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  3.751.076 3.752.076 686.980 1.033.029 277.680 312.958 0,09 8,34 3.439.118 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  143.769 143.769 2.158 2.828 593 771 0,00 0,54 142.998 
Producao Industrial  461.689 461.689 107.498 145.843 88.114 105.748 0,03 22,90 355.940 
Mineracao  12.205 12.205 845 3.684 1.317 1.622 0,00 13,29 10.582 
Normalizacao E Qualidade  5.000 5.000 222 232 30 30 0,00 0,59 4.970 
Promocao Comercial  204.297 204.297 400 400 0,00 0,00 204.297 
Petroleo  122.000 122.000 7.724 16.398 5.335 6.029 0,00 4,94 115.971 
Alcool  5.486 5.486 69 69 31 31 0,00 0,57 5.455 
AGRICULTURA  18.708.132 18.800.540 3.199.333 9.283.468 1.628.755 2.323.356 0,70 12,36 16.477.184 
Planejamento E Orcamento  24.105 24.105 6.910 6.988 52 55 0,00 0,23 24.050 
Administracao Geral  2.694.260 2.694.260 444.341 864.923 401.621 796.988 0,24 29,58 1.897.272 
Normatizacao E Fiscalizacao  92.989 92.989 14.979 19.029 5.394 7.160 0,00 7,70 85.830 
Tecnologia Da Informacao  41.404 41.404 6.393 8.502 2.984 3.773 0,00 9,11 37.631 
Formacao De Recursos Humanos  31.060 31.060 2.404 3.078 2.001 2.379 0,00 7,66 28.682 
Comunicacao Social  31.607 31.607 7.000 8.348 149 149 0,00 0,47 31.457 
Cooperacao Internacional  526 526 30 50 17 21 0,00 3,96 505 
Atencao Basica  58.215 58.215 7.750 32.822 11.498 20.631 0,01 35,44 37.584 
Alimentacao E Nutricao  77.391 77.391 12.269 62.323 17.070 35.854 0,01 46,33 41.537 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  14.852 14.852 2.472 4.819 2.457 4.662 0,00 31,39 10.191 
Ensino Profissional  6.725 6.725 39 54 37 48 0,00 0,71 6.677 
Educacao Infantil  9.559 9.559 722 6.923 1.668 3.358 0,00 35,13 6.201 
Educacao Especial  900 900 0,00 0,39 896 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.750 1.750 56 69 36 40 0,00 2,29 1.710 
Meteorologia  18.462 18.462 898 2.068 1.253 1.821 0,00 9,86 16.641 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  520.803 520.803 76.454 96.105 31.237 46.630 0,01 8,95 474.174 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  79.848 79.848 4.354 6.772 3.300 5.400 0,00 6,76 74.448 
Promocao Da Producao Vegetal  5.039.837 5.039.837 167.187 2.292.751 296.967 378.060 0,11 7,50 4.661.777 
Promocao Da Producao Animal  587.687 599.224 20.148 25.703 2.479 2.804 0,00 0,47 596.420 
Defesa Sanitaria Vegetal  123.751 123.751 14.908 17.634 10.720 12.055 0,00 9,74 111.696 
Defesa Sanitaria Animal  166.699 166.699 8.224 13.599 6.421 9.244 0,00 5,55 157.455 
Abastecimento  8.323.423 8.393.423 2.265.984 5.626.965 808.387 967.646 0,29 11,53 7.425.778 
Extensao Rural  92.338 92.338 8.900 27.258 8.994 10.332 0,00 11,19 82.006 
Irrigacao  635.160 646.032 124.036 152.131 11.336 11.430 0,00 1,77 634.602 
Normalizacao E Qualidade  8.828 8.828 1.515 1.940 649 684 0,00 7,75 8.144 
Promocao Comercial  10.405 10.405 1.304 2.540 1.983 2.082 0,00 20,01 8.323 
Comercializacao  300 300 51 66 36 43 0,00 14,43 257 
Servicos Financeiros  200 200 0,00 0,00 200 
Energia Eletrica  689 689 0,00 0,66 685 
Transporte Hidroviario  14.357 14.357 0,00 0,00 14.357 
ORGANIZACAO AGRARIA  4.890.775 4.890.775 789.003 927.234 170.149 252.589 0,08 5,16 4.638.186 
Planejamento E Orcamento  19.000 19.000 84 2.084 2.000 0,00 10,53 17.000 
Administracao Geral  699.194 699.194 106.867 192.812 92.347 162.886 0,05 23,30 536.308 
Normatizacao E Fiscalizacao  11.962 11.962 2.599 3.419 2.160 2.288 0,00 19,13 9.674 
Tecnologia Da Informacao  15.500 15.500 10.641 909 909 0,00 5,86 14.591 
Ordenamento Territorial  667.267 667.267 58.193 63.766 9.606 9.992 0,00 1,50 657.275 
Formacao De Recursos Humanos  47.280 47.280 8.139 8.260 482 503 0,00 1,06 46.778 
Comunicacao Social  7.000 7.000 3.033 3.033 0,00 0,00 7.000 
Informacao E Inteligencia  700 700 178 245 124 159 0,00 22,68 541 
Assistencia Comunitaria  100.059 100.059 100.059 100.059 0,00 0,00 100.059 
Atencao Basica  20.434 20.434 270 19.123 2.090 4.116 0,00 20,14 16.318 
Alimentacao E Nutricao  11.187 11.187 4.035 8.073 4.035 8.073 0,00 72,17 3.113 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  4.850 4.850 814 1.620 814 1.620 0,00 33,41 3.230 
Ensino Profissional  51.000 51.000 594 1.268 218 218 0,00 0,43 50.782 
Educacao Infantil  778 778 116 232 116 232 0,00 29,87 545 
Educacao De Jovens E Adultos  16.300 16.300 444 444 0,00 0,00 16.300 
Difusao Cultural  355 355 140 0,00 0,00 355 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  37.109 37.109 200 201 52 52 0,00 0,14 37.057 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  7.000 7.000 0,00 0,00 7.000 
Promocao Da Producao Vegetal  23.205 23.205 1.544 2.388 1.244 1.244 0,00 5,36 21.960 
Abastecimento  99.330 99.330 0,00 0,00 99.330 
Extensao Rural  625.483 625.483 46.361 47.841 510 510 0,00 0,08 624.973 
Reforma Agraria  2.394.137 2.394.137 455.179 461.273 55.371 57.717 0,02 2,41 2.336.421 
Promocao Comercial  30.396 30.396 294 310 72 72 0,00 0,24 30.324 
INDUSTRIA  2.337.732 2.446.342 241.900 439.950 206.652 357.099 0,11 14,60 2.089.243 
Administracao Geral  963.160 963.160 161.045 305.987 145.491 257.636 0,08 26,75 705.524 
Normatizacao E Fiscalizacao  4.249 4.249 819 1.429 737 1.091 0,00 25,68 3.158 
Tecnologia Da Informacao  26.930 29.809 6.808 7.756 1.418 1.827 0,00 6,13 27.983 
Ordenamento Territorial  3.470 4.338 438 572 234 310 0,00 7,15 4.027 
Formacao De Recursos Humanos  10.551 10.551 792 1.021 284 310 0,00 2,93 10.242 
Administracao De Concessoes  949 949 91 161 83 89 0,00 9,33 861 
Comunicacao Social  300 300 0,00 0,00 300 
Atencao Basica  13.603 13.603 2.090 3.810 2.291 3.295 0,00 24,22 10.308 
Alimentacao E Nutricao  14.275 14.275 2.467 11.673 3.949 7.676 0,00 53,77 6.599 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  2.608 2.608 452 779 446 771 0,00 29,56 1.837 
Empregabilidade  26.767 26.767 418 478 124 139 0,00 0,52 26.628 
Educacao Infantil  892 892 171 328 169 320 0,00 35,88 572 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  100 100 35 38 14 14 0,00 14,43 86 
Recursos Hidricos  11.845 12.645 650 739 398 422 0,00 3,34 12.223 
Desenvolvimento Cientifico  120.000 120.000 0,00 0,00 120.000 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  5.000 5.000 400 400 0,00 0,00 5.000 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  5.556 5.556 641 2.089 1.425 1.425 0,00 25,65 4.131 
Promocao Industrial  472.978 472.978 0,00 0,00 472.978 
Producao Industrial  7.411 7.411 0,00 0,00 7.411 
Mineracao  80.248 84.312 5.083 6.060 2.149 2.664 0,00 3,16 81.648 
Propriedade Industrial  16.238 16.238 3.490 3.989 649 649 0,00 4,00 15.589 
Normalizacao E Qualidade  278.593 278.593 45.900 82.351 46.369 78.042 0,02 28,01 200.551 
Promocao Comercial  10.280 10.280 179 0,00 0,00 10.280 
Comercio Exterior  100.000 100.000 0,00 0,00 100.000 
Servicos Financeiros  100 100 100 100 0,00 0,00 100 
Outros Encargos Especiais  161.628 261.628 10.000 10.000 420 420 0,00 0,16 261.208 
COMERCIO E SERVICOS  5.764.955 5.767.101 233.063 1.383.138 138.342 166.579 0,05 2,89 5.600.521 
Planejamento E Orcamento  6.290 6.290 2.746 2.802 28 28 0,00 0,44 6.262 
Administracao Geral  113.387 113.387 25.048 42.492 14.934 24.134 0,01 21,28 89.253 
Normatizacao E Fiscalizacao  3.000 3.000 436 467 37 51 0,00 1,70 2.949 
Tecnologia Da Informacao  18.100 18.100 4.246 5.852 1.771 1.905 0,00 10,52 16.195 
Formacao De Recursos Humanos  139.667 139.667 9.883 10.531 5.987 5.999 0,00 4,30 133.667 
Comunicacao Social  8.148 8.148 108 108 42 42 0,00 0,51 8.106 
Cooperacao Internacional  600 600 37 92 23 30 0,00 4,97 570 
Atencao Basica  562 562 262 462 61 95 0,00 16,90 467 
Alimentacao E Nutricao  858 858 237 514 237 514 0,00 59,85 345 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  289 289 79 117 79 117 0,00 40,35 173 
Educacao Infantil  58 58 10 20 10 20 0,00 33,90 39 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  10.000 10.000 0,00 0,00 10.000 
Desenvolvimento Cientifico  7.000 7.000 2.296 2.524 1.655 1.696 0,00 24,23 5.304 
Promocao Industrial  617 617 70 72 0,00 0,12 617 
Normalizacao E Qualidade  5.500 5.500 661 709 51 61 0,00 1,11 5.439 
Promocao Comercial  11.761 13.406 1.029 1.375 980 1.292 0,00 9,64 12.114 
Comercializacao  2.356 2.356 0,00 0,00 2.356 
Comercio Exterior  1.491.160 1.491.660 1.291 1.091.459 83.758 94.882 0,03 6,36 1.396.777 
Turismo  3.945.602 3.945.602 184.624 223.544 28.690 35.713 0,01 0,91 3.909.888 
COMUNICACOES  747.495 747.495 102.030 170.081 60.915 108.942 0,03 14,57 638.553 
Planejamento E Orcamento  4.700 4.700 0,00 0,00 4.700 
Administracao Geral  385.725 385.725 64.223 114.879 51.528 92.748 0,03 24,05 292.976 
Normatizacao E Fiscalizacao  79.849 79.849 6.647 10.600 4.036 5.415 0,00 6,78 74.434 
Tecnologia Da Informacao  24.460 24.460 114 1.069 0,00 0,00 24.460 
Formacao De Recursos Humanos  11.601 11.601 1.071 1.745 1.052 1.384 0,00 11,93 10.218 
Comunicacao Social  2.010 2.010 0,00 0,00 2.010 
Atencao Basica  33.261 33.261 1.288 10.963 1.294 4.969 0,00 14,94 28.292 
Alimentacao E Nutricao  3.763 3.763 1.394 2.611 1.394 2.611 0,00 69,38 1.152 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  1.305 1.305 161 298 161 298 0,00 22,87 1.006 
Educacao Infantil  320 320 43 84 43 84 0,00 26,31 236 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  35.104 35.104 1.358 1.996 1.370 1.371 0,00 3,91 33.733 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  46.063 46.063 25.087 25.087 0,00 0,00 46.063 
Servicos Financeiros  4.397 4.397 0,00 0,00 4.397 
Telecomunicacoes  114.938 114.938 645 748 38 62 0,00 0,05 114.876 
ENERGIA  1.052.777 1.044.166 106.450 198.017 65.324 112.868 0,03 10,81 931.299 
Planejamento E Orcamento  51.784 43.173 8.391 17.710 3.250 3.705 0,00 8,58 39.468 
Administracao Geral  334.978 334.978 62.791 119.926 49.067 89.481 0,03 26,71 245.497 
Normatizacao E Fiscalizacao  88.770 88.770 15.222 28.324 5.735 9.132 0,00 10,29 79.638 
Formacao De Recursos Humanos  9.197 9.197 1.417 2.067 685 779 0,00 8,47 8.418 
Administracao De Concessoes  25.163 25.163 867 1.471 254 464 0,00 1,84 24.699 
Comunicacao Social  3.800 3.800 1.622 2.897 698 1.363 0,00 35,88 2.437 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Atencao Basica  2.922 2.922 625 1.679 526 673 0,00 23,05 2.248 
Alimentacao E Nutricao  4.454 4.454 863 3.103 1.208 2.122 0,00 47,63 2.332 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  433 433 125 176 61 112 0,00 25,81 321 
Educacao Infantil  272 272 46 92 46 92 0,00 33,98 180 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  3.190 3.190 0,00 0,00 3.190 
Normalizacao E Qualidade  8.722 8.722 3.849 4.646 144 273 0,00 3,13 8.449 
Conservacao De Energia  1.110 1.110 0,00 0,00 1.110 
Energia Eletrica  163.957 163.957 6.905 11.727 1.620 2.336 0,00 1,43 161.621 
Petroleo  354.025 354.025 3.727 4.199 2.030 2.336 0,00 0,66 351.689 
TRANSPORTE 21.041.377 21.707.832 5.517.437 6.974.115 630.851 1.091.893 0,33 5,03 20.615.939 
Planejamento E Orcamento  457.719 491.703 186.915 191.351 20.773 24.746 0,01 5,03 466.957 
Transferências Para A Educação Básica  0,00 0,00 
Administracao Geral  939.595 944.645 220.029 362.156 173.839 279.966 0,08 29,64 664.679 
Normatizacao E Fiscalizacao  112.453 112.453 8.203 13.132 5.184 6.986 0,00 6,21 105.467 
Formacao De Recursos Humanos  5.105 5.105 609 651 178 202 0,00 3,95 4.904 
Administracao De Concessoes  2.477 2.477 137 257 104 155 0,00 6,24 2.322 
Comunicacao Social  12.550 12.550 1.955 4.775 3.401 3.547 0,00 28,26 9.003 
Atencao Basica  41.090 41.090 689 32.624 5.564 6.013 0,00 14,63 35.077 
Alimentacao E Nutricao  11.283 11.283 4.079 7.671 4.025 7.608 0,00 67,43 3.675 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  6.655 6.655 1.297 2.237 1.216 2.155 0,00 32,37 4.501 
Educacao Infantil  859 859 106 210 106 210 0,00 24,47 649 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  300 300 0,00 0,00 300 
Controle Ambiental  2.587 2.587 1.140 1.141 30 31 0,00 1,20 2.556 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  12.598 12.598 0,00 0,00 12.598 
Promocao Industrial  4.730.781 4.730.781 160.341 252.664 158.791 251.115 0,08 5,31 4.479.666 
Servicos Financeiros  6.370 6.370 0,00 0,00 6.370 
Transporte Rodoviario  10.112.014 10.459.986 3.686.809 4.852.396 231.095 482.615 0,15 4,61 9.977.371 
Transporte Ferroviario  2.829.789 2.944.214 810.950 810.950 22.798 22.798 0,01 0,77 2.921.415 
Transporte Hidroviario  1.757.151 1.922.176 434.179 441.900 3.747 3.747 0,00 0,19 1.918.429 
DESPORTO E LAZER  1.512.422 1.541.952 68.982 82.108 22.160 29.243 0,01 1,90 1.512.709 
Planejamento E Orcamento  11.257 11.257 9.260 10.097 1.758 2.125 0,00 18,88 9.132 
Administracao Geral  66.186 66.186 22.506 33.547 10.738 17.222 0,01 26,02 48.964 
Formacao De Recursos Humanos  4.180 4.180 1.297 1.318 17 17 0,00 0,41 4.163 
Comunicacao Social  6.250 6.250 160 160 0,00 0,00 6.250 
Atencao Basica  489 489 462 57 77 0,00 15,67 412 
Alimentacao E Nutricao  589 589 175 345 175 345 0,00 58,53 244 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador  245 245 39 73 39 73 0,00 29,64 172 
Educacao Infantil  55 55 10 10 0,00 18,48 44 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  375 375 0,00 0,00 375 
Desporto De Rendimento  125.614 154.144 4.611 4.816 377 378 0,00 0,24 153.767 
Desporto Comunitario  1.294.551 1.295.551 30.929 31.281 8.993 8.997 0,00 0,69 1.286.554 
Lazer  2.630 2.630 0,00 0,00 2.630 
ENCARGOS ESPECIAIS  648.549.643 655.168.878 122.768.672 389.312.194 99.007.071 160.099.663 48,30 24,44 495.069.215 
Cooperacao Internacional  548.718 549.641 69.149 77.777 46.797 54.587 0,02 9,93 495.054 
Fomento Ao Trabalho  12.000.304 12.000.304 12.000.304 1.755.246 3.681.192 1,11 30,68 8.319.112 
Infra-Estrutura Urbana  20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Promocao Da Producao Vegetal  200.000 200.000 200.000 0,00 0,00 200.000 
Irrigacao  2.967 2.967 0,00 0,00 2.967 
Producao Industrial  400.000 400.000 400.000 0,00 0,00 400.000 
Servicos Financeiros  103.219 103.219 6.022 8.943 6.207 8.722 0,00 8,45 94.496 
Energia Eletrica  1.167 1.167 0,00 0,00 1.167 
Transporte Hidroviario  1.167 1.167 0,00 0,00 1.167 
Refinanciamento Da Divida Interna  168.021.151 168.021.151 0,00 0,00 168.021.151 
Servico Da Divida Interna  164.646.041 164.646.041 15.494.545 95.460.932 14.650.058 46.335.607 13,98 28,14 118.310.434 
Servico Da Divida Externa  13.794.476 13.794.476 77.014 9.949.871 1.049.168 4.432.430 1,34 32,13 9.362.046 
Transferencias 128.791.512 129.975.619 2.820.794 118.341.411 12.370.582 31.148.424 9,40 23,96 98.827.195 
Outros Encargos Especiais  130.498.622 135.932.827 104.301.148 123.352.657 65.302.148 66.684.009 20,12 49,06 69.248.818 
Transferencias Para A Educacao Basica  29.520.299 29.520.299 29.520.299 3.826.866 7.754.692 2,34 26,27 21.765.607 
RESERVA DE CONTINGENCIA  21.184.045 21.184.045 0,00 0,00 21.184.045 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  1.328.597.433 1.341.546.332 225.813.144 622.581.650 188.674.077 331.471.518 100,00 24,71 1.010.074.814 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

  R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
(Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (b/total b) % (b/a) 
LEGISLATIVA 732.186 732.186 87.030 187.458 86.571 179.271 4,32 24,48 552.914 
Acao Legislativa  148.691 148.691 23.343 54.417 23.120 46.702 1,12 31,41 101.989 
Controle Externo  1.354 1.354 96 295 108 190 0,00 14,05 1.164 
Administracao Geral  581.453 581.453 63.292 132.316 63.292 132.316 3,19 22,76 449.137 
Tecnologia Da Informacao  60 60 0,00 0,23 60 
Formacao De Recursos Humanos  375 375 60 172 16 27 0,00 7,26 348 
Atencao Basica  252 252 239 252 36 36 0,00 14,17 217 
JUDICIARIA  2.633.906 2.642.995 391.441 797.191 390.762 781.363 18,82 29,56 1.861.633 
Acao Judiciaria  53.621 53.621 8.731 24.909 7.819 14.678 0,35 27,37 38.943 
Administracao Geral  2.572.088 2.581.177 381.738 766.602 381.589 764.547 18,41 29,62 1.816.630 
Formacao De Recursos Humanos  613 613 122 184 41 50 0,00 8,20 563 
Atencao Basica  6.570 6.570 720 5.178 1.193 1.840 0,04 28,01 4.730 
Controle Externo  960 960 111 285 111 237 0,01 24,68 723 
Tecnologia Da Informacao  0,00 69,63 
Comunicacao Social  46 46 11 23 0,00 8,33 42 
ESSENCIAL A JUSTICA  735.175 735.175 117.611 227.093 116.343 225.063 5,42 30,61 510.111 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario  10.219 10.219 2.124 3.839 1.287 2.515 0,06 24,61 7.704 
Representacao Judicial E Extrajudicial  1.615 1.615 382 440 61 61 0,00 3,78 1.554 
Administracao Geral  721.447 721.447 114.940 222.372 114.854 222.270 5,35 30,81 499.178 
Formacao De Recursos Humanos  175 175 20 55 0,00 2,22 171 
Atencao Basica  558 558 145 387 140 214 0,01 38,36 344 
Desenvolvimento Cientifico  11 11 0,00 0,00 11 
Acao Legislativa  1.149 1.149 0,00 0,00 1.149 
ADMINISTRACAO  3.360.311 3.360.311 280.468 756.419 306.335 612.361 14,75 18,22 2.747.949 
Planejamento E Orcamento  173.266 173.266 6.147 6.646 4.345 4.800 0,12 2,77 168.466 
Administracao Geral  3.169.010 3.169.010 272.437 746.965 300.464 605.441 14,58 19,11 2.563.569 
Administracao Financeira  1.708 1.708 64 104 63 77 0,00 4,48 1.632 
Controle Interno  1.042 1.042 0,00 0,23 1.039 
Normatizacao E Fiscalizacao  785 785 123 123 0,00 1,04 777 
Tecnologia Da Informacao  1.382 1.382 57 132 57 132 0,00 9,52 1.251 
Formacao De Recursos Humanos  3.093 3.093 818 1.199 812 941 0,02 30,42 2.152 
Informacao E Inteligencia  493 493 0,00 0,00 493 
Atencao Basica  1.076 1.076 272 422 73 172 0,00 15,95 904 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  84 84 0,00 0,00 84 
Desenvolvimento Cientifico  69 69 16 30 15 19 0,00 27,26 50 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  20 20 0,00 21,59 15 
Telecomunicacoes 8.154 8.154 457 707 457 726 0,02 8,91 7.427 
Controle Ambiental  20 20 0,00 0,00 20 
Ordenamento Territorial  43 43 34 38 10 12 0,00 27,33 31 
Administracao De Receitas  65 65 42 45 25 27 0,00 41,89 38 
DEFESA NACIONAL  400.803 400.803 65.220 122.017 54.920 103.621 2,50 25,85 297.183 
Administracao Geral  308.845 308.845 50.224 97.704 49.519 96.042 2,31 31,10 212.802 
Formacao De Recursos Humanos  270 270 53 66 21 22 0,00 8,07 248 
Defesa Aerea  2.359 2.359 685 828 72 87 0,00 3,71 2.271 
Defesa Naval  302 302 163 229 88 124 0,00 41,13 178 
Defesa Terrestre  16.260 16.260 254 6.971 122 690 0,02 4,24 15.570 
Assistencia Comunitaria  10.799 10.799 52 75 25 32 0,00 0,30 10.767 
Atencao Basica  1.618 1.618 1.279 1.309 522 525 0,01 32,43 1.093 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  8.940 8.940 4.785 6.969 3.796 5.300 0,13 59,29 3.640 
Ensino Fundamental  33 33 20 0,00 11,42 29 
Ensino Medio  14 14 0,00 0,00 14 
Ensino Profissional  792 792 15 15 14 14 0,00 1,76 778 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  28 28 0,00 5,82 26 
Desenvolvimento Cientifico  634 634 520 576 99 132 0,00 20,87 502 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  4.214 4.214 4.054 4.098 631 639 0,02 15,15 3.575 
Tecnologia Da Informacao  140 140 23 0,00 2,39 137 
Empregabilidade  18 18 0,00 0,00 18 
Normatizacao E Fiscalizacao  0,00 53,05 
Cooperacao Internacional  45.476 45.476 3.066 3.066 0,00 0,00 45.475 
Transporte Hidroviario  0,00 70,98 
Comunicacao Social  0,00 0,00 
Producao Industrial  0,00 3,17 
Desporto De Rendimento  15 15 0,00 1,78 15 
Informacao E Inteligencia  35 35 35 35 0,00 0,00 35 
SEGURANCA PUBLICA  684.496 684.496 106.287 213.650 104.645 210.158 5,06 30,70 474.338 
Administracao Geral  677.829 677.829 104.533 211.266 104.332 209.845 5,05 30,96 467.984 
Formacao De Recursos Humanos  4.488 4.488 433 1.061 0,00 0,03 4.487 
Policiamento  377 377 163 165 11 11 0,00 2,91 366 
Defesa Civil  1.802 1.802 1.158 1.158 301 301 0,01 16,71 1.501 
RELACOES EXTERIORES  107.794 107.794 14.941 30.474 14.968 30.358 0,73 28,16 77.436 
Administracao Geral  78.938 78.938 13.856 28.725 13.886 28.655 0,69 36,30 50.283 
Formacao De Recursos Humanos  683 683 54 58 51 54 0,00 7,95 629 
Relacoes Diplomaticas  27.985 27.985 1.029 1.689 1.030 1.647 0,04 5,89 26.338 
Difusao Cultural  0,00 25,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  180 180 0,00 0,00 180 
ASSISTENCIA SOCIAL  8.291 8.291 2.500 4.376 862 1.246 0,03 15,02 7.045 
Administracao Geral  7.811 7.811 2.405 4.255 796 1.157 0,03 14,81 6.654 
Abastecimento  330 330 76 100 54 78 0,00 23,56 252 
Alimentacao E Nutricao  100 100 20 20 11 11 0,00 10,97 89 
Assistencia Comunitaria  50 50 0,00 0,00 50 
PREVIDENCIA SOCIAL  545.568 545.568 102.081 226.560 101.717 225.598 5,43 41,35 319.971 
Administracao Geral  545.389 545.389 101.935 226.382 101.653 225.530 5,43 41,35 319.859 
Previdencia Basica  132 132 104 132 22 22 0,00 16,62 110 
Formacao De Recursos Humanos  0,00 100,00 
Previdencia Do Regime Estatutario  43 43 42 42 42 42 0,00 96,71 
SAUDE  1.180.799 1.190.812 166.942 342.828 166.213 323.185 7,78 27,14 867.627 
Administracao Geral  1.060.011 1.060.011 162.798 336.253 164.668 320.824 7,73 30,27 739.187 
Normatizacao E Fiscalizacao  1.717 1.717 1.346 1.717 254 384 0,01 22,34 1.333 
Formacao De Recursos Humanos  1.978 1.978 38 128 35 125 0,00 6,31 1.853 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  108.086 118.086 2.120 3.728 781 1.200 0,03 1,02 116.885 
Suporte Profilatico E Terapeutico  6.831 6.843 0,00 0,00 6.843 
Vigilancia Sanitaria  1.100 1.100 231 393 132 148 0,00 13,44 952 
Vigilancia Epidemiologica  550 550 323 500 323 472 0,01 85,79 78 
Desenvolvimento Cientifico  107 107 83 105 18 30 0,00 28,39 77 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  400 400 0,00 0,00 400 
Atencao Basica  19 19 0,00 9,62 18 
Assistencia Aos Povos Indigenas  0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  0,00 100,00 
TRABALHO  197.837 197.837 31.161 62.153 31.045 61.683 1,49 31,18 136.153 
Administracao Geral  197.809 197.809 31.158 62.142 31.037 61.675 1,49 31,18 136.134 
Empregabilidade  0,00 0,00 
Formacao De Recursos Humanos  20 20 0,00 40,51 12 
Desenvolvimento Cientifico  0,00 3,16 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  0,00 0,00 
EDUCACAO  3.976.491 3.976.491 1.642.815 2.069.487 541.762 940.168 22,64 23,64 3.036.323 
Administracao Geral  2.482.654 2.482.654 386.057 755.235 386.004 753.567 18,15 30,35 1.729.087 
Formacao De Recursos Humanos  18.882 18.882 174 446 89 127 0,00 0,67 18.755 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente  25 25 0,00 0,00 25 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial  58.763 58.763 11.379 23.223 11.547 22.927 0,55 39,02 35.836 
Ensino Fundamental  954 954 180 323 180 322 0,01 33,74 632 
Ensino Medio  1.208 1.208 11 187 22 29 0,00 2,39 1.179 
Ensino Profissional  38.619 38.619 4.453 8.593 2.497 3.892 0,09 10,08 34.728 
Ensino Superior  1.373.652 1.373.652 1.240.412 1.281.182 141.313 159.184 3,83 11,59 1.214.468 
Educacao Especial  507 507 18 163 44 53 0,00 10,52 454 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  40 40 0,00 0,00 40 
Difusao Cultural  72 72 0,00 2,57 70 
Desenvolvimento Cientifico  284 284 12 14 10 11 0,00 3,81 273 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  103 103 0,00 0,40 102 
Transferencias Para A Educacao Basica  658 658 115 115 53 53 0,00 8,05 605 
Atencao Basica  0,00 0,00 
Educacao De Jovens E Adultos  17 17 0,00 0,00 17 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  48 48 0,00 2,07 47 
CULTURA 43.198 43.198 8.155 14.093 7.292 12.978 0,31 30,04 30.220 
Administracao Geral  41.889 41.889 8.099 14.033 7.287 12.973 0,31 30,97 28.916 
Formacao De Recursos Humanos  822 822 0,00 0,40 819 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico  422 422 0,00 0,07 421 
Difusao Cultural  66 66 50 52 0,00 2,67 64 
DIREITOS DA CIDADANIA  64.543 64.543 10.894 19.131 9.554 17.275 0,42 26,76 47.268 
Administracao Geral  64.420 64.420 10.871 19.091 9.531 17.251 0,42 26,78 47.169 
Formacao De Recursos Humanos  89 89 16 16 15 15 0,00 16,73 74 
Assistencia Aos Povos Indigenas  16 16 0,00 19,53 13 
Comunicacao Social  16 16 16 0,00 33,33 11 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  0,00 0,00 
URBANISMO  44.267 44.267 8.798 17.929 8.881 17.677 0,43 39,93 26.591 
Administracao Geral  3.396 3.396 912 2.255 895 2.185 0,05 64,35 1.211 
Atencao Basica  95 95 35 52 47 52 0,00 55,02 43 
Transportes Coletivos Urbanos  40.650 40.650 7.816 15.587 7.937 15.436 0,37 37,97 25.214 
Formacao De Recursos Humanos  125 125 35 35 0,00 1,94 123 
GESTAO AMBIENTAL  137.604 137.604 21.033 43.243 21.107 42.925 1,03 31,19 94.679 
Administracao Geral  136.030 136.030 20.661 41.825 20.741 41.515 1,00 30,52 94.515 
Preservacao E Conservacao Ambiental  1.548 1.548 352 1.397 351 1.395 0,03 90,09 153 
Formacao De Recursos Humanos  0,00 6,80 
Normatizacao E Fiscalizacao  17 17 17 17 15 15 0,00 89,47 
CIENCIA E TECNOLOGIA  187.923 187.923 31.536 64.433 30.627 62.495 1,51 33,26 125.428 
Administracao Geral  185.694 185.694 30.816 62.886 30.028 61.536 1,48 33,14 124.158 
Desenvolvimento Cientifico  293 293 103 153 46 68 0,00 23,27 225 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  804 804 365 373 52 55 0,00 6,84 749 
Producao Industrial  1.031 1.031 227 992 494 829 0,02 80,37 202 
Normatizacao E Fiscalizacao  30 30 0,00 0,00 30 
Cooperacao Internacional  23 23 0,00 0,00 23 
Controle Ambiental  0,00 0,00 
Formacao De Recursos Humanos  23 23 21 21 0,00 3,86 22 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  0,00 100,00 
Mineracao  0,00 63,68 
Alcool  14 14 0,00 22,28 11 
AGRICULTURA 579.745 579.745 83.026 166.604 81.125 164.064 3,95 28,30 415.681 
Administracao Geral  556.152 556.152 78.922 161.092 78.237 160.215 3,86 28,81 395.937 
Normatizacao E Fiscalizacao  52 52 13 51 20 22 0,00 43,03 30 
Formacao De Recursos Humanos  808 808 10 0,00 0,94 800 
Atencao Basica  191 191 75 127 67 111 0,00 57,87 81 
Ensino Profissional  12 12 0,00 0,00 12 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia  1.171 1.171 233 536 216 417 0,01 35,59 754 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  223 223 23 52 16 43 0,00 19,44 179 
Defesa Sanitaria Vegetal  235 235 -30 85 17 17 0,00 7,23 218 
Defesa Sanitaria Animal  137 137 -19 67 43 45 0,00 32,69 92 
Abastecimento  20.094 20.094 3.548 4.288 2.419 3.103 0,07 15,44 16.991 
Irrigacao  184 184 140 176 14 14 0,00 7,85 170 
Normalizacao E Qualidade  42 42 41 42 0,00 2,86 41 
Promocao Da Producao Animal  0,00 67,12 
Extensao Rural  440 440 74 74 65 65 0,00 14,79 375 
ORGANIZACAO AGRARIA  87.715 87.715 12.545 24.464 11.910 23.664 0,57 26,98 64.051 
Administracao Geral  86.346 86.346 11.963 23.840 11.774 23.510 0,57 27,23 62.836 
Ordenamento Territorial  99 99 30 43 15 0,00 15,48 83 
Reforma Agraria  849 849 434 462 118 124 0,00 14,63 724 
Formacao De Recursos Humanos  206 206 11 11 0,00 1,71 202 
Normatizacao E Fiscalizacao  38 38 21 23 10 0,00 27,29 28 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos  90 90 0,00 0,00 90 
Extensao Rural  85 85 85 85 0,00 0,00 85 
Promocao Da Producao Vegetal  0,00 0,00 
INDUSTRIA  81.589 81.589 17.873 30.637 14.680 27.143 0,65 33,27 54.446 
Administracao Geral  78.773 78.773 16.479 29.216 14.051 26.512 0,64 33,66 52.261 
Administracao De Concessoes  1.797 1.797 951 951 371 371 0,01 20,66 1.426 
Mineracao  755 755 405 422 253 253 0,01 33,49 502 
Normalizacao E Qualidade  10 10 10 10 0,00 25,78 
Empregabilidade  0,00 27,71 
Formacao De Recursos Humanos  227 227 14 0,00 1,04 225 
Propriedade Industrial  0,00 0,00 
Recursos Hidricos  17 17 17 17 0,00 0,00 17 
COMERCIO E SERVICOS  3.932 3.932 1.176 1.857 655 1.215 0,03 30,91 2.716 
Administracao Geral  3.566 3.566 1.109 1.690 654 1.115 0,03 31,27 2.451 
Formacao De Recursos Humanos  49 49 0,00 0,00 49 
Promocao Comercial  165 165 65 165 100 0,00 60,81 65 
Comunicacao Social  152 152 0,00 0,00 152 
COMUNICACOES  53.023 53.023 7.942 15.430 7.458 14.406 0,35 27,17 38.617 
Administracao Geral  50.752 50.752 7.538 14.979 7.226 14.158 0,34 27,90 36.594 
Normatizacao E Fiscalizacao  139 139 14 12 13 0,00 9,15 126 
Formacao De Recursos Humanos  2.132 2.132 401 436 220 235 0,01 11,03 1.897 
ENERGIA  45.303 45.303 10.160 17.062 7.092 12.874 0,31 28,42 32.429 
Planejamento E Orcamento  212 212 35 54 13 13 0,00 5,92 199 
Administracao Geral  44.618 44.618 10.114 16.863 7.063 12.831 0,31 28,76 31.787 
Formacao De Recursos Humanos  473 473 11 145 17 30 0,00 6,31 443 
TRANSPORTE 108.239 112.239 20.235 40.356 19.469 38.326 0,92 34,15 73.913 
Administracao Geral  106.716 106.716 19.008 39.036 18.892 37.737 0,91 35,36 68.979 
Transporte Rodoviario  361 4.361 181 181 78 78 0,00 1,79 4.283 
Normatizacao E Fiscalizacao  553 553 537 553 117 117 0,00 21,16 436 
Formacao De Recursos Humanos  196 196 111 175 11 11 0,00 5,72 184 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)  16.638.825 16.652.837 3.717.494 5.989.782 2.140.542 4.152.236 100,00 24,93 12.500.601 
TOTAL (III) = (I + II) 1.345.236.258 1.358.199.169 229.530.638 628.571.432 190.814.619 335.623.754 100,00 24,71 1.022.575.415 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2009 A ABRIL/2010

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)

 R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO  EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL  ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO  ATUALIZADA EXERCÍCIO5
MAI/09  JUN/09  JUL/09  AGO/09  SET/09  OUT/09  NOV/09  DEZ/09  JAN/10  FEV/10  MAR/10  ABR/10  
RECEITA CORRENTE (I)  58.747.470 57.574.222 66.458.079 64.313.671 54.551.302 72.104.459 73.042.244 82.093.402 79.096.905 58.386.667 68.814.667 80.114.836 815.297.924 908.470.447 
Receita Tributária  17.467.064 18.921.603 19.397.355 16.080.350 17.269.745 23.570.343 19.653.226 21.940.418 27.442.231 17.222.582 23.528.357 27.517.300 250.010.574 293.540.988 
Receita de Contribuições  30.781.721 30.151.643 34.159.702 31.662.913 32.073.995 37.105.661 36.458.902 44.962.795 40.404.930 32.912.028 35.453.185 39.030.016 425.157.491 479.505.946 
Receita Patrimonial  5.900.560 2.999.281 5.536.927 10.449.474 2.133.599 4.534.876 4.462.142 8.690.157 4.600.693 4.096.517 3.415.099 8.839.724 65.659.050 54.777.341 
Receita Agropecuária  1.459 2.242 2.302 924 1.203 1.636 1.454 2.580 1.220 1.969 1.585 1.780 20.353 24.376 
Receita Industrial  41.828 41.429 56.316 36.096 60.377 51.830 50.119 56.202 64.092 22.162 77.619 38.777 596.846 695.825 
Receita de Serviços  2.087.587 2.854.624 4.939.558 2.369.463 2.651.683 2.561.660 2.449.000 2.456.102 4.887.336 2.375.978 4.152.879 2.707.895 36.493.766 34.435.087 
Transferências Correntes  3.100 18.108 7.306 13.340 1.828 6.887 11.205 30.302 15.705 8.911 28.402 15.152 160.247 462.535 
Receitas Correntes a Classificar¹  (2.438) 16.296 (1.459) (1.051) (3.301) 49.328 (42.856) (21.029) 18.899 (1.110) (14.190) 10.428 7.519 
Outras Receitas Correntes  2.466.588 2.568.997 2.360.073 3.702.161 362.173 4.222.238 9.999.052 3.975.875 1.661.798 1.747.631 2.171.730 1.953.764 37.192.079 45.028.349 
DEDUÇÕES (II)  28.677.171 28.004.689 20.886.117 26.202.151 24.516.525 27.221.068 31.610.024 49.143.387 26.645.138 31.076.565 27.742.967 24.872.258 346.598.061 392.301.108 
Transf. Constitucionais e Legais²  12.160.393 11.851.272 4.423.334 9.805.432 8.127.970 9.670.373 12.251.542 21.649.138 9.051.269 13.489.166 9.402.052 6.439.087 128.321.027 152.991.921 
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³  13.315.620 13.032.177 13.263.416 13.157.677 12.968.424 13.712.559 15.176.953 23.455.181 13.759.916 14.234.080 14.831.552 14.667.403 175.574.959 190.515.775 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4  551.288 545.304 598.896 593.847 592.721 602.554 1.060.988 823.839 635.483 614.013 613.042 623.805 7.855.781 9.182.116 
Compensação Financeira RGPS/RPPS  411 32 47 66 155 36 132 32 931 
Contr. p/Custeio Pensões Militares  134.525 134.508 147.348 148.559 111.705 147.384 147.206 147.300 148.377 148.354 148.140 149.264 1.712.668 1.822.509 
Contribuição p/PIS/PASEP  2.515.347 2.441.017 2.453.091 2.496.589 2.715.639 3.088.189 2.973.328 3.067.773 3.050.087 2.590.916 2.748.050 2.992.667 33.132.694 37.788.787 
PIS  2.087.022 1.996.464 2.020.919 2.113.404 2.314.423 2.692.950 2.548.992 2.619.963 2.554.455 2.129.645 2.280.404 2.515.374 27.874.016 
PA S E P  428.324 444.552 432.172 383.185 401.216 395.240 424.335 447.810 495.632 461.271 467.646 477.293 5.258.677 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -II)  30.070.298 29.569.533 45.571.962 38.111.520 30.034.777 44.883.391 41.432.220 32.950.015 52.451.767 27.310.102 41.071.700 55.242.579 468.699.862 516.169.339 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Notas:

a) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares

RECEITAS  PREVISÃO  PREVISÃO  RECEITAS REALIZADAS  
INICIAL  ATUALIZADA  No Bimestre  Até o Bimestre/2010  Até o Bimestre/2009  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 204.175.578 204.175.578 33.124.936 63.836.373 54.756.466 
RECEITAS CORRENTES  204.175.578 204.175.578 33.124.225 63.826.213 54.755.634 
Receitas de Contribuições  203.581.568 203.581.568 32.786.268 63.446.613 54.554.158 
Dos empregadores  126.221.016 126.221.016 21.046.438 40.849.840 33.990.840 
Dos trabalhadores e dos demais segurados  47.643.170 47.643.170 7.318.042 14.455.188 12.557.069 
Outras Contribuições  29.717.382 29.717.382 4.421.788 8.141.585 8.006.249 
Outras Receitas Correntes  594.010 594.010 337.957 379.600 201.476 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS  163 203 
Demais Receitas Correntes  594.010 594.010 337.795 379.396 201.476 
RECEITAS DE CAPITAL  710 10.160 832 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos  710 10.160 832 
Outras Receitas de Capital  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)  204.175.578 204.175.578 33.124.936 63.836.373 54.756.466 

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA  DESPESAS LIQUIDADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre/2010 Até o Bimestre/2009 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 236.489.184 236.489.184 37.787.673 75.481.238 16.913.101 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal  235.052.738 235.052.738 37.572.783 75.089.519 16.776.178 
Aposentadorias  151.825.278 151.825.278 24.916.563 50.104.152 11.156.557 
Pensões  56.841.696 56.841.696 9.350.067 18.729.620 4.169.723 
Outros Benefícios  26.385.763 26.385.763 3.306.154 6.255.747 1.449.898 
Outras Despesas  1.410.431 1.410.431 214.890 391.719 136.922,90 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS  403.430 403.430 106.202 283.031 136.922,90 
Demais Despesas  1.007.001 1.007.001 108.687 108.688 
A detalhar  26.015 26.015 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)  236.489.184 236.489.184 37.787.673 75.481.238 16.913.101 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III -VI)  (32.313.606) (32.313.606) (4.662.737) (11.644.865) 37.843.365 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)

  R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  PREVISÃO  PREVISÃO  RECEITAS REALIZADAS    
INICIAL  ATUALIZADA  No Bimestre  Até o Bimestre/2010    
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)  11.004.625 11.004.625 1.537.208 3.087.439 2.786.422 
RECEITAS CORRENTES  11.004.625 11.004.625 1.537.208 3.087.439 2.786.422 
Receita de Contribuições  11.004.625 11.004.625 1.537.208 3.087.439 2.786.422 
Pessoal Civil  9.182.116 9.182.116 1.239.805 2.493.305 2.223.696 
Contribuição Patronal Ativo Civil  3.155 7.283 34.295 
Contribuição de Servidor Ativo Civil  6.756.388 6.756.388 936.016 1.888.722 1.658.832 
Contribuição de Servidor Inativo Civil  1.870.213 1.870.213 225.502 447.313 396.864 
Contribuição de Pensionista Civil  555.515 555.515 75.132 149.987 133.704 
Pessoal Militar  1.822.509 1.822.509 297.403 594.134 562.726 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  1.822.509 1.822.509 297.403 594.134 562.726 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)  13.085.664  13.085.664  1.775.444  3.531.790  3.155.915  
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)  0  0  0  0  0  
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)  0  0  0  0  0  
OUTROS APORTES AO RPPS (V)  0  0  0  0  0  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)  24.090.289  24.090.289  3.312.653  6.619.228  5.942.337  

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2010  Em 2009  
LIQUIDADAS  LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre  Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)  72.850.198 72.819.685 11.155.624 21.889.555 19.975.100 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4  72.850.198 72.819.685 11.155.624 21.889.555 19.975.100 
Pessoal e Encargos Sociais  72.850.198 72.819.685 11.155.624 21.889.555 19.975.100 
Pessoal Civil  19.734.241 27.548.201 7.977.249 15.642.914 13.428.465 
Aposentadorias  13.691.209 18.411.817 4.760.166 9.548.005 8.233.336 
Pensões  5.247.148 7.797.201 2.583.287 5.159.479 4.044.241 
Outros Benefícios Previdenciários  795.885 1.339.183 633.796 935.430 1.150.888 
Pessoal Militar³  26.665.654 26.670.112 3.178.375 6.246.641 6.546.635 
Reformas  18.177.075 18.155.119 1.850.288 3.599.808 3.511.403 
Pensões  8.368.883 8.385.816 1.314.007 2.625.521 3.019.425 
Outros Benefícios Previdenciários  119.696 129.177 14.081 21.312 15.807 
A detalhar  26.450.304 18.601.372 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)  48.651 48.824 12 622 1.372 
RESERVA DO RPPS (IX)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)  72.898.849 72.868.509 11.155.637 21.890.177 19.976.472 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X) (48.808.560) (48.778.220) (7.842.984) (15.270.948) (14.034.412)  
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E  MAR/2010     PERÍODO DE REFERÊNCIA      
INVESTIMENTOS DO RPPS       2010     2009  
Caixa      
Bancos Conta Movimento      
Investimentos      

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)

 R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS  PREVISÃO  PREVISÃO  RECEITAS REALIZADAS  
INICIAL  ATUALIZADA  No Bimestre  Até o Bimestre/2010   
RECEITAS CORRENTES  13.085.664  13.085.664  1.775.444  3.531.790  3.155.915  
Receita de Contribuições  13.085.664  13.085.664  1.775.444  3.531.790  3.155.915  
Pessoal Civil  13.085.664  13.085.664  1.775.444  3.531.790  3.155.915  
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil  13.085.664  13.085.664  1.775.444  3.531.790  3.155.915  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  13.085.664  13.085.664  1.775.444  3.531.790  3.155.915  

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS  DOTAÇÃO  INICIAL DOTAÇÃO  ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS  
Em 2009 Em 2008  
LIQUIDADAS  LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre  Até o Bimestre 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4  48.651 48.824  12  622  1.372  
Pessoal e Encargos Sociais  48.651  48.824  12  622  1.372  
Pessoal Civil  395  48.823  12  622  1.372  
Aposentadorias  0  0  0  0  0  
Pensões  0  0  0  0  0  
Outros Benefícios Previdenciários  395  48.823  12  622  1.372  
A detalhar  48.255  1  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  48.651  48.824  12  622  1.372  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)

  R$ Milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS  
No bimestre  Jan a Abr/2010  Jan a Abr/2009  
RECEITA TOTAL  141.120.244  272.126.516  229.987.915  
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)  108.546.869 209.909.303 175.861.019 
Receita Bruta  109.356.622 211.875.297 177.003.848 
Receitas de Impostos  49.684.241 96.197.086 86.823.828 
Impostos s/Comércio Exterior  3.243.202 6.061.950 5.476.268 
Impostos s/Patrimônio e Renda  36.485.001 70.897.962 66.407.546 
Impostos s/Produção e Circulação  9.956.039 19.237.173 14.940.014 
Receitas de Contribuições  39.451.912 80.273.441 65.973.633 
Demais Receitas  20.220.469 35.404.771 24.206.387 
Concessões de Serviços Públicos  34.326 274.932 316.539 
Participações e Dividendos  5.396.766 10.717.242 3.810.447 
Outras  14.789.377 24.412.596 20.079.401 
(-) Restituições  (720.314) (1.871.353) (1.115.520) 
(-) Incentivos Fiscais  (89.439) (94.641) (27.308) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)  32.212.980 61.496.339 53.500.367 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)  360.395 720.873 626.528 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)  20.621.599 44.225.462 38.914.095 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV)  120.498.646 227.901.054 191.073.820 

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS  
No bimestre  Jan a Abr/2010  Jan a Abr/2009  
DESPESA TOTAL  108.481.918 203.202.994 171.549.386 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)  65.973.379 123.583.470 102.094.608 
Pessoal e Encargos Sociais  27.131.383 53.493.493 49.921.179 
Custeio e de Capital  38.645.749 69.702.045 51.819.382 
Despesa do FAT  4.054.165 7.279.364 6.790.332 
Subsídios e Subvenções Econômicas  1.752.579 3.473.560 679.730 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)  3.665.210 7.230.470 6.051.053 
Outras Despesas de Custeio e de Capital  29.173.796 51.718.650 38.298.267 
Transferências ao Banco Central  196.248 387.932 354.047 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)  41.951.200 78.724.025 68.655.314 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)  557.338 895.499 799.463 
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX)  

RESULTADO PRIMÁRIO3  PERÍODO
No bimestre  Jan a Abr/2010  Jan a Abr/2009  
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)  12.016.728  24.698.060  19.524.434  
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX)  21.951.891  42.100.371  34.852.316  
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII)  (9.738.220)  (17.227.686)  (15.154.948)  
Banco Central5   (XIII) = (III) - (VIII)  (196.943)  (174.625)  (172.935)  

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

4 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

5 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

 R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em 31 de Dezembro de 2009 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 22.760.137 (63.887) 16.003.484 6.692.765 67.581.205 23.869.698 (3.455.349) 23.019.554 64.976.000 
LEGISLATIVO 13.041 12.823 218 341.718 278.738 (6.000) 136.696 477.760 
Câmara dos Deputados 838 0 719 120 180.296 214.449 (982) 48.267 345.495   
Senado Federal 99 99 96.000 24.184 (3.876) 68.504 47.804 
Tribunal de Contas da União 12.104 12.104 65.423 40.105 (1.141) 19.925 84.461 
JUDICIÁRIO 73.205 (12.559) 31.552 29.094 1.502.601 132.347 (15.973) 666.209 952.766 
Supremo Tribunal Federal 245 222 24 41.503 16.550 (127) 18.755 39.171 
Superior Tribunal de Justiça 232 195 37 58.530 27.678 (1.018) 29.633 55.557 
Justiça Federal 20.679 (12.397) 3.988 4.295 507.823 29.025 (2.839) 259.637 274.373 
Justiça Militar 58 31 28 8.920 48 (82) 5.306 3.581 
Justiça Eleitoral 16.028 (99) 11.571 4.359 487.530 19.790 (6.543) 164.336 336.441 
Justiça do Trabalho 30.582 (63) 10.228 20.290 284.621 38.372 (2.974) 136.203 183.816 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 5.275 5.265 10 55.504 846 (137) 27.897 28.316 
Conselho Nacional de Justiça 105 52 53 58.169 38 (2.254) 24.442 31.511 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.173 (425) 1.228 520 186.274 54.294 (3.756) 74.606 162.206 
EXECUTIVO 22.671.718 (50.904) 15.957.881 6.662.933 65.550.612 23.404.320 (3.429.619) 22.142.044 63.383.268 
Presidência da República 68.390 (1.541) 45.827 21.022 1.546.199 136.087 (19.945) 413.216 1.249.124 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.409 (13) 2.367 30 496.670 379.942 (10.364) 231.321 634.926 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 317.804 (1.061) 299.032 17.710 1.246.198 101.449 (18.720) 346.428 982.500 
Ministério da Ciência e Tecnologia 328.789 (5.239) 145.838 177.712 952.935 267.634 (24.392) 332.825 863.351 
Ministério da Fazenda 225.312 (1.748) 219.300 4.263 9.594.561 3.107.509 (2.576.697) 5.483.756 4.641.617 
Ministério da Educação 2.045.298 (2.807) 799.471 1.243.019 5.953.038 1.233.183 (61.870) 2.531.840 4.592.511 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 567.172 (449) 14.479 552.245 137.624 37.642 (5.236) 34.050 135.980 
Ministério da Justiça 36.098 (1.047) 27.048 8.002 828.874 281.036 (23.104) 330.339 756.467 
Ministério de Minas e Energia 14.515 (25) 13.679 810 2.857.541 1.562.505 (13.442) 101.301 4.305.303 
Ministério Previdência Social 13.272.760 (700) 13.263.144 8.915 652.595 185.923 (5.863) 213.214 619.441 
Ministério das Relações Exteriores  428  (2)  4  422  21.724  675  (1.387)  15.901  5.111  
Ministério da Saúde  3.587.754  (20.072) 324.565 3.243.117 8.237.290 1.075.502 (60.837) 3.056.604 6.195.351 
Ministério do Trabalho e Emprego  7.575  (4) 7.485 85 708.135 388.267 (61.185) 758.310 276.908 
Ministério dos Transportes  389.550  (38) 334.316 55.196 6.822.822 3.377.116 (295.623) 2.344.961 7.559.354 
Ministério das Comunicações  752  (732) 20 126.604 50.528 (26.416) 39.253 111.462 
Ministério da Cultura  10.134  (79) 5.134 4.921 407.308 69.135 (24.549) 163.971 287.924 
Ministério do Meio Ambiente  1.018  (19) 806 192 147.700 31.642 (4.986) 45.944 128.413 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  23.635  (14) 16.887 6.734 2.273.436 835.892 (53.614) 598.018 2.457.697 
Ministério do Esporte  2.967  900 2.067 856.680 722.415 (4.937) 128.699 1.445.458 
Ministério da Defesa  507.440  (1.165) 225.220 281.055 3.509.928 462.981 (17.287) 1.467.483 2.488.139 
Ministério da Integração Nacional  229.796  (13.729) 52.685 163.382 7.085.220 3.109.363 (85.011) 1.567.691 8.541.881 
Ministério do Turismo  12.285  11.138 1.146 1.921.818 1.469.916 (9.316) 390.013 2.992.405 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  436.212  (398) 135.027 300.787 167.522 19.490 (785) 51.436 134.791 
Ministério das Cidades  583.621  (16) 13.526 570.079 8.867.732 4.480.854 (21.464) 1.459.257 11.867.865 
Ministério da Pesca e Aquicultura (3) 130.458 17.634 (2.588) 36.213 109.292 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)  154.828  (1.065) 41.335 112.428 576.421 93.532 (29.181) 129.856 510.915 
TOTAL  22.914.964  (64.952) 16.044.819 6.805.193 68.157.626 23.963.230 (3.484.531) 23.149.411 65.486.915 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

 R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO 
(Despesas Intra-Orçamentárias) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em 31 de Dezembro de 2009 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)  154.828 (1.065) 41.335 112.428 576.421 93.532 (29.181) 129.856 510.915 
LEGISLATIVO 75.098 43.102 (292) 1.210 116.696 
Câmara dos Deputados  14.038 22.242 867 35.413 
Senado Federal  27.869 492 (292) 223 27.845 
Tribunal de Contas da União  33.190 20.368 120 53.438 
JUDICIÁRIO  1.016 (20) 615 382 40.732 9.908 (5.959) 11.181 33.500 
Supremo Tribunal Federal  2.491 1.657 56 4.092 
Superior Tribunal de Justiça  2.233 (39) 57 2.138 
Justiça Federal  11 8.626 1.308 (1.121) 5.346 3.466 
Justiça Militar  58 (0) 32 25 
Justiça Eleitoral  961 (20) 603 339 6.407 387 (83) 3.677 3.034 
Justiça do Trabalho  44 38 20.438 6.556 (4.716) 1.960 20.318 
Conselho Nacional de Justiça  28 27 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 452 27 425 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  5.218 2.035 (59) 371 6.824 
EXECUTIVO  153.811 (1.045) 40.719 112.046 455.372 38.487 (22.870) 117.094 353.895 
Presidência da República  4.453 (34) 4.012 407 2.056 5.393 (4.547) 736 2.167 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  262 262 2.026 151 (26) 1.233 919 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  8.496 (61) 8.218 218 4.785 80 (63) 1.796 3.006 
Ministério da Ciência e Tecnologia  489 132 357 1.852 214 (13) 917 1.137 
Ministério da Fazenda  69 69 5.049 562 (560) 2.065 2.985 
Ministério da Educação  122.756 (7) 18.410 104.339 337.384 18.175 (915) 83.457 271.186 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  941 (941) 655 62 (49) 353 316 
Ministério da Justiça  581 571 19.658 906 (13.609) 3.874 3.081 
Ministério de Minas e Energia  1.146 1.118 28 1.966 1.005 (545) 912 1.514 
Ministério Previdência Social  17 (0) 17 1.260 810 (74) 849 1.146 
Ministério das Relações Exteriores  2.122 2.122 336 (110) 168 67 
Ministério da Saúde  301 298 12.447 1.333 (221) 3.565 9.993 
Ministério do Trabalho e Emprego  6.310 6.310 647 368 281 
Ministério dos Transportes  81 73 2.687 3.689 (1.155) 1.032 4.189 
Ministério das Comunicações  2.214 1.023 (43) 788 2.405 
Ministério da Cultura  1.330 314 (7) 911 726 
Ministério do Meio Ambiente  666 163 (4) 482 343 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  4.426 (1) 4.422 2.139 369 (4) 418 2.086 
Ministério do Esporte  101 51 50 
Ministério da Defesa  1.192 (1) 1.176 14 52.130 2.436 (275) 10.551 43.739 
Ministério da Integração Nacional  29 17 12 2.445 466 (17) 1.798 1.097 
Ministério do Turismo  118 (2) 78 40 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  261 314 154 422 
Ministério das Cidades  134 29 105 830 573 (193) 411 798 
Ministério da Pesca e Aquicultura  330 439 (439) 126 204 
TOTAL  154.828 (1.065) 41.335 112.428 576.421 93.532 (29.181) 129.856 510.915 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)

 R$ milhares 
RECEITAS DO ENSINO  
RECEITAS DE IMPOSTOS  PREVISÃO INICIAL  PREVISÃO ATUALIZADA (a)  RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (c) = (b/a) x100  
1 - RECEITA DE IMPOSTOS  292.635.601  292.635.601  48.833.515  93.435.388  31,93  
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II  17.186.183  17.186.183  3.234.197  6.048.093  35,19  
Imposto sobre Importação - II  17.097.813  17.097.813  3.231.838  6.041.009  35,33  
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II  78.449  78.449  6.738  13.186  16,81  
Dívida Ativa do II  2.899  2.899  170  385  13,29  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II  7.023  7.023  470  1.070  15,23  
(-) Deduções da Receita do II       (5.019)  (7.556)    
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE  24.025  24.025  5.086  10.303  42,88  
Imposto sobre Exportação - IE  22.441  22.441  3.908  5.864  26,13  
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE  381  381  10  7  1,81  
Dívida Ativa do IE  352  352  0  0  0,05  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE  851  851  0  (0)  -0,03  
(-) Deduções da Receita do IE       1.167  4.432    
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR  207.597.885  207.597.885  35.992.475  68.706.054  33,10  
Imposto sobre Rendas - IR  202.784.206  202.784.206  35.523.286  69.509.352  34,28  
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR  3.786.139  3.786.139  450.275  716.671  18,93  
Dívida Ativa do IR  434.279  434.279  23.418  42.230  9,72  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR  593.261  593.261  28.875  54.139  9,13  
(-) Deduções da Receita do IR       (33.379)  (1.616.339)    
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR  508.183  508.183  12.417  24.357  4,79  
Imposto Territorial Rural - ITR  454.622  454.622  7.671  14.943  3,29  
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR  33.459  33.459  3.369  6.384  19,08  
Dívida Ativa do ITR  1.320  1.320  386  701  53,10  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR  18.782  18.782  1.084  2.175  11,58  
(-) Deduções da Receita do ITR       (93)  152    
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  39.722.916  39.722.916  5.561.634  10.757.860  27,08  
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  39.177.765  39.177.765  5.816.094  11. 2 0 3. 8 0 7  28,60  
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI  386.535  386.535  26.057  48.168  12,46  
Dívida Ativa do IPI  72.467  72.467  1.626  3.481  4,80  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI  86.150  86.150  3.608  8.048  9,34  
(-) Deduções da Receita do IPI       (285.751)  (505.644)    
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF  27.591.653  27.591.653  4.026.970  7.887.177  28,59  
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF  27.536.958  27.536.958  4.002.367  7.847.817  28,50  
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF  51.901  51.901  6.169  15.452  29,77  
Dívida Ativa do IOF  524  524  16  30  5,77  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF  2.270  2.270  15  23  1,01  
(-) Deduções da Receita do IOF       18.403  23.854    
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro  4.756  4.756  737  1.546  32,50  
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF - Ouro  4.756  4.756  628  1.267  26,64  
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF - Ouro  0  0  109  279  
Dívida Ativa do IOF - Ouro  0  0  0  0  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF - Ouro  0  0  0  0  
(-) Deduções da Receita do IOF - Ouro       0  0  
DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS  PREVISÃO INICIAL  PREVISÃO ATUALIZADA (a)  RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (c) = (b/a) x100 
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (5% de 1) 14.631.780 14.631.780 2.441.676 4.671.769 31,93 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5)) 53.173.972 53.173.972 8.934.133 17.084.741 32,13 
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5)) 58.120.388 58.120.388 9.765.216 18.674.020 32,13 
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5) 3.972.292 3.972.292 556.163 1.075.786 27,08 
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7) 4.756 4.756 737 1.546 32,50 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4) 254.091 254.091 6.209 12.178 4,79 
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7) 130.157.280 130.157.280 21.704.133 41.520.041 31,90 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 162.478.322 162.478.322 27.129.382 51.915.348 31,95 
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL  PREVISÃO ATUALIZADA (a)  RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (c) = (b/a) x100 
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 10.867.986 10.867.986 3.902.964 1.649.897 15,18 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 0 -   
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 368 467 -   
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12) 10.867.986 10.867.986 3.903.332 1.650.364 15,19 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)

 R$ milhares 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  INICIAL  ATUALIZADA (a)  No Bimestre  Até o Bimestre (b)   
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)  29.246.098  29.246.098  4.883.289  9.344.763    
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA  DESPESAS LIQUIDADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre (e) % (f) =(e/d)x100 
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS           
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 1.841.560 1.841.560 281.496 557.265 30,26 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 8.800 8.800 0,00 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 133.792 133.792 15.909 31.399 23,47 
18 - ENSINO MÉDIO 282.482 282.482 4.321 6.227 2,20 
19 - ENSINO SUPERIOR 14.087.311 1 4.089.811 1.865.797 3.424.342 24,30 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 3.270.956 3.270.956 350.915 619.758 18,95 
21 - OUTRAS 12.461.412 12.481.300 1.088.643 2.043.085 16,37 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 +21) 32.086.313 32.108.700 3.607.080 6.682.076 20,81 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL        VALOR   
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO         
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)*        28.470   
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS         
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*         
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26) / (9)] x 100%        12,87   

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO BIMESTRE 
MARÇO 2010 ABRIL2010 ATÉ O BIMESTRE 
Valor (g) % 4 (h)=100x(g)/(30) Valor (i) %4 (j)=100x(i)/(30) Valor (l)   
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 0s   
29 - OUTROS 441.071 100,00 441.071 100,00 1.764.285   
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2010 (28 + 29) 441.071 441.071 100,00 1.764.285   
          ATÉ O BIMESTRE   
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO        LIMITE ANUAL Valor (n)   
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 6177532560)        1.853.260 557.265   

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE  
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS  
LIQUIDADAS  % (f) =(e/d) x100 
No Bimestre  Até o Bimestre (e) 
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO  4.478.362 4.523.500 129.267 169.422 3,75 
32.1 - Educação Infantil  64.200 64.200 0,00 
32.2 - Educação Fundamental  843.329 843.329 6.193 29.153 3,46 
32.3 - Ensino Médio  139.617 139.617 7.659 5,49 
32.4 - Outras  33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 3.431.216 03.476.354 0123.075 0132.610 03,81 0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO  1.836.652 2.643.397 894.175 961.987 36,39 
34.1 - Educação Infantil  0,00 
34.2 - Educação Fundamental  494 494 40 74 15,04 
34.3 - Ensino Médio  16.124 816.124 800.021 800.158 98,04 
34.4 - Ensino Superior  991.899 998.643 64.190 115.627 11,58 
34.5 - Outras  828.136 828.136 29.924 46.128 5,57 
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34) 6.315.014 7.166.897 1.023.442 1.131.409 15,79 
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35) 38.401.326 39.275.597 4.630. 522 7.813.485 7.813.485 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA    SALDO    CANCELADO EM 2010   
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO    ATÉ O BIMESTRE    (p)   
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO    2.368    341 28.470   

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 § 5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

RREO - Anexo XV (ADCT, Art. 77)

  R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) LIQUIDADAS Até o Bimestre (b) % ((b+c)/a) 
DESPESAS CORRENTES  62.292.292 62.879.154 16.985.958 27,01 
Pessoal e Encargos Sociais  12.613.987 12.613.987 3.598.364 28,53 
Juros e Encargos da Dívida  26.024 26.024 5.480 21,06 
Outras Despesas Correntes  49.652.280 50.239.143 13.382.113 26,64 
DESPESAS DE CAPITAL  4.422.475 4.495.087 108.232 2,41 
Investimentos  4.253.837 4.326.449 88.888 2,05 
Inversões Financeiras  131.500 131.500 4.531 3,45 
Amortização da Dívida  37.138 37.138 14.813 39,89 
TOTAL  66.714.766 67.374.242 17.094.190 25,37 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) % (d+e)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde  66.714.766 67.374.242 17.094.190 100,00 
(-) Encargos Previdenciários  4.709.197 4.709.197 1.475.285 8,63 
(-) Juros e Encargos da Dívida  26.024 26.024 5.480 0,03 
(-) Amortização da Dívida  37.138 37.138 14.813 0,09 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)  61.942.408 62.601.883 15.598.611 91,25 

CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS VARIAÇÃO ( (f)/(g) * 100 ) -100 
NOMINAL DO PIB¹ % Até o Bimestre/2010 (f) Até o Bimestre/2009 (g) 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 4,60 15.598.611 13.451.818 15,96 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE  DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009  
Inscritos  Cancelados  Pagos  A pagar  Inscritos  Cancelados  A pagar 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE²  4.640.540  (37.637)  331.145  4.271.758  8.589.205  (47.368)  3.206.234  5.335.603  

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS Até o Bimestre (h) % (h)/total(h) 
Atenção Básica  10.595.026 10.595.026 2.909.329 18,65 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial  31.507.216 31.529.117 8.865.884 56,84 
Suporte Profilático e Terapêutico  5.605.042 5.605.945 1.042.616 6,68 
Vigilância Sanitária  300.006 302.857 13.579 0,09 
Vigilância Epidemiologica  2.454.746 2.953.563 337.270 2,16 
Alimentação e Nutrição  209.436 209.436 116.836 0,75 
Planejamento e Orçamento  49.020 49.020 1.336 0,01 
Administração Geral  8.072.537 8.072.537 2.066.301 13,25 
Controle Interno  15.533 15.533 2.048 0,01 
Normalização e Fiscalização  48.696 48.696 11.264 0,07 
Tecnologia da Informação  211.200 211.200 25.792 0,17 
Formação de Recursos Humanos  262.320 262.320 23.416 0,15 
Comunicação Social  128.016 128.016 16.257 0,10 
Informação e Inteligência  48.173 48.173 1.572 0,01 
Cooperação Internacional  135.000 0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência  2.300 2.300 0,00 
Assistência à Criança e ao Adolescente  16.300 16.300 0,00 
Previdência do Regime Estatutário  220.684 220.684 0,00 
Previdência Complementar  0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador  77.040 77.040 26.586 0,17 
Educação Superior  172.246 172.246 17.160 0,11 
Educação Infantil  9.343 9.343 2.849 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos  66.764 66.764 2.086 0,01 
Assistência aos Povos Indígenas  308.968 308.968 34.590 0,22 
Saneamento Básico Rural  185.522 185.522 368 0,00 
Saneamento Básico Urbano  996.005 996.005 33 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental  3.500 3.500 54 0,00 
Desenvolvimento Cientifico  231.380 231.380 16.957 0,11 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia  16.464 16.464 0,00 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico  24.123 24.123 1.097 0,01 
Transferências 0,00 
Outros Encargos Especiais  104.803 104.806 63.332 0,41 
TOTAL 61.942.408 62.601.883 15.598.611 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 52, parágrafo único da Lei nº 11.768/2008, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea 'b' do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2009 em relação a 2008, referem-se aos dados preliminares do 4º Trimestre de 2009 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)

 R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS  No Bimestre Até o Bimestre  
Previsão Inicial da Receita  1.766.021.794  1.766.021.794  
Previsão Atualizada da Receita  1.766.021.794  1.766.021.794  
Receitas Realizadas  287.741.613  512.674.233  
Déficit Orçamentário  10.944.227  
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)  1.955.763  

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS  No Bimestre Até o Bimestre  
Dotação Inicial  1.766.021.794  1.766.021.794  
Dotação Atualizada  1.778.984.706  1.778.984.706  
Despesas Empenhadas  61.637.296  1.044.555.342  
Despesas Executadas  258.276.478  523.618.460  
Superávit Orçamentário  

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹  No Bimestre  Até o Bimestre  
Despesas Empenhadas  229.530.638  628.571.432  
Despesas Executadas  190.814.619  335.623.754  

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  Até o Bimestre  
Receita Corrente Líquida  468.699.862  

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social   
Receitas Previdenciárias (I) 33.124.936 63.836.373 
Despesas Previdenciárias (II) 37.787.673 75.481.238 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (4.662.737) (11.644.865) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos   
Receitas Previdenciárias (IV) 3.312.653 6.619.228 
Despesas Previdenciárias (V) 11.155.637 21.890.177 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (7.842.984) (15.270.948) 

RESULTADO PRIMÁRIO  Resultado Apurado Até o Bimestre  
Resultado Primário  24.698.060  

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR  Inscrição  Cancelamento Até o Bimestre  Pagamento Até o Bimestre  Saldo a Pagar  
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  22.914.964 (64.952) 16.044.819 6.805.193 
Poder Executivo  22.825.528 (51.949) 15.998.600 6.774.979 
Poder Legislativo  13.041 12.823 218 
Poder Judiciário  74.221 (12.578) 32.167 29.476 
Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS  2.17492.120.856 (425)(3.484.531) 1.22923.149.411 52065.486.915 
Poder Executivo  89.448.791 (3.452.490) 22.259.139 63.737.163 
Poder Legislativo  738.655 (6.293) 137.906 594.457 
Poder Judiciário  1.685.588 (21.933) 677.390 986.266 
Ministério Público  247.822 (3.816) 74.977 169.030 
TOTAL  115.035.820 (3.549.483) 39.194.230 72.292.107 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE  Valor Apurado  Limites Constitucionais Anuais  
Até o Bimestre  Mínimo a % Aplicado no Exercício % Aplicar Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  6.682.076  18%  12,87 
Complementação da União ao FUNDEB  1.764.285  6.177.533  28,56 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  Valor Nominal do PIB %  Despesas Liquidadas  Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2010  Até o Bimestre/2009 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde  4,60  15.598.611 13.451.818  15,96  

FONTE: STN/CCONT/GEINC ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ MARÇO ABRIL ATÉ ABRIL DISPÊNDIOS ATÉ MARÇO ABRIL ATÉ ABRIL 
ORÇAMENTÁRIOS  391.795.340  120.878.893  512.674.233  ORÇAMENTÁRIOS  428.383.512  95.234.948  523.618.460  
RECEITAS CORRENTES  208.938.452  81.061.112 289.999.564  DESPESAS CORRENTES  211.264.705 57.160.872  268.425.576  
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  206.298.238  80.114.836 286.413.075  EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS  208.249.454  56.147.287  264.396.741  
Receita Tributária  68.193.170  27.517.300  95.710.470  Pessoal e Encargos Sociais  39.873.772  12.251.214  52.124.986  
Receita de Contribuições  108.770.143  39.030.016  147.800.159  Juros e Encargos da Dívida  44.624.419  3.639.540  48.263.959  
Receita Patrimonial 12.112.309 8.839.724 20.952.033 Outras Despesas Correntes 123.751.264 40.256.533 164.007.796 
Receita de Serviços  11.416.193 2.707.895  14.124.088  INTRA - ORÇAMENTÁRIAS  3.015.251  1.013.584  4.028.835  
Outras Receitas Correntes  5.581.158  1.953.764  7.534.923  Pessoal e Encargos Sociais  2.946.208  977.440  3.923.648  
Demais Receitas Correntes 225.265 66.137 291.402 Outras Despesas Correntes 69.043 36.145 105.187 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.640.214 946.276 3.586.490 DESPESAS DE CAPITAL 217.118.807 38.074.076 255.192.883 
Receita Tributária  122  9  132  EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  217.117.435  37.952.047  255.069.482  
Receita de Contribuições  2.602.063  929.834  3.531.897  Investimentos  2.118.665 500.579  2.619.245  
Receita Patrimonial  2.174  87  2.260  Inversões Financeiras  4.602.279  2.015.434  6.617.714  
Receita de Serviços 9.613 4.449 14.063 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 210.396.490 35.436.034 245.832.524 
Outras Receitas Correntes  2.843  1.599  4.442  INTRA - ORÇAMENTÁRIAS  1.372  122.029  123.401  
Demais Receitas Correntes  23.399  10.297  33.696  Investimentos  168  1.000  1.167  
RECEITAS DE CAPITAL  182.856.888  39.817.781  222.674.669  Inversões Financeiras  1.205  121.029  122.234  
Operações de Crédito 162.320.825 34.153.306 196.474.132 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 169.942.035 14.230.045 184.172.079 
Alienação de Bens  82.345  31.243  113.587  VALORES EM CIRCULAÇÃO  596.308  1.379.402  1.975.710  
Amortização de Empréstimos  6.201.912  2.170.963  8.372.875  Rede Bancária Arrecadação  0  0  0  
Transferência de Capital  26.639  19.857  46.495  Recursos Especiais a Receber  0  0  0  
Outras Receitas de Capital 14.225.167 3.442.412 17.667.580 Valores em Trânsito Realizáveis 1.177.674 1.177.674 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 137.814.821 32.357 137.847.178 Créditos Tributários 21.221 (677) 20.545 
VALORES EM CIRCULAÇÃO  40.485.687 6.220.688 46.706.375 Recursos da União 0  
Rede Bancária Arrecadação  7.606.029  695  7.606.723  Créditos Diversos a Receber  565.933  198.524  764.458  
Recursos Especiais a Receber  30.914.248  5.823.908  36.738.157  Recursos Vinculados  5.409  3.610  9.019  
Valores em Trânsito Realizáveis  26.765  (26.765)  0  Outros Valores em Circulação  3.743  270  4.014  
Créditos Tributários  0  0  0  VALORES A CLASSIFICAR  21.228.569  5.034.365  26.262.933  
Recursos da União  39.333  (621)  38.712  Receitas a Classificar  21.228.569  5.034.365  26.262.933  
Créditos Diversos a Receber  0  0  0  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  0  0  0  
Recursos Vinculados DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 122.894 791.394 914.288 
Outros Valores em Circulação  1.899.312  423.471  2.322.783  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO  137.840.426  6.952.291  144.792.718  
VALORES A CLASSIFICAR  0  0  0  Fornecedores  578.172  54.689  632.861  
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO Pessoal e Encargos a Pagar 11.866 (11.866) 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1.420.314 202.080 1.622.394 RP Não-Processados - Inscrição 92.126.197 92.126.197 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO  85.790.865  (6.472.865)  79.318.000  Operações de Crédito em Liquidação  0  0  0  
Fornecedores  0  0  0  Valores em Trânsito Realizáveis  0  0  0  
Pessoal e Encargos a Pagar  0  72.218  72.218  Incentivos a Liberar  0  0  0  
RP Não-Processados a Liquidar  73.121.827  (8.542.246)  64.579.581  Obrigações Tributárias  0  0  0  
RP Cancelados  2.999.487  485.044  3.484.531  Restituições de Receitas a Liberar  0  0  0  
Operações de Crédito em Liquidação  566.028  200.985  767.014  Recursos a Liberar p/ Transferência  0  0  0  
Incentivos a Liberar  420.159  (37.498)  382.660  Benefícios a Pagar  4.714.413  49.636  4.764.049  
Valores em Trânsito  142.643  (21.281)  121.362  Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP  39.908.632  7.289.682  47.198.313  
Obrigações Tributárias  203  384  587  Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega  0  0  0  
Restituições de Receitas a Pagar  142  (125)  17  Recursos da Previdência Social  114.245  (104.290)  9.955  
Recursos a Liberar p/ Transferência  6.387.842  1.645.165  8.033.007  Lim. Saque Recursos da Dív. Pública  0  0  0  
Beneficios a Pagar  0  0  0  Outros Débitos  100.612  (71.126)  29.486  
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP  0  0  0  Ajuste Patrimonial/Capital  0  0  0  
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega  23  40  63  Provisões Financeiras  0  71  71  
Recursos da Prev. Social  0  0  0  Outras Obrigações  286.290  (254.505)  31.785  
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.149.966 (296.075) 1.853.890         
Outros Débitos  0  0  0  DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  624.060  397.835  1.021.895  
Provisões Financeiras 2.545 (2.545)         
Outras Obrigações  0  23.071  23.071  AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES  9.529.779  (325.243)  9.204.536  
Ajuste Patrimonial/Capital Outros movimentos de fundos a crédito 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Baixa de Direitos 9.237.470 (402.798) 8.834.672 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES  10.117.954 82.454  10.200.408  Incorporacão de Passivos  0  0  0  
Incorporação de Direitos Ajuste de Obrigações 292.309 77.555 369.864 
Desincorporacão de Obrigações 10.117.954 82.454 10.200.408 OUTROS DISPÊNDIOS 
Ajuste de Créditos DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE  377.129.136 11.446.258 388.575.393 
OUTROS INGRESSOS  0  0  0  Conta Única Tesouro Nacional  255.335.144  9.752.049  265.087.192  
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 445.844.521 445.844.521 INSS (6.593.863) 3.430.933 (3.162.930) 
Conta Única Tesouro Nacional  229.007.392  0  229.007.392  Recursos à Disposição da Dívida Pública  76.679.131  (2.910.697)  73.768.434  
INSS  710.928  0  710.928  Aplicações Financeiras  35.995.829  27.407  36.023.236  
Recursos à Disposição da Dívida Pública  164.707.801  0  164.707.801  Outras Disponibilidades  15.712.894  1.146.566  16.859.461  
Aplicações Financeiras  32.741.583  0  32.741.583          
Outras Disponibilidades  18.676.816  0  18.676.816          
TOTAL  975.454.682  120.911.250 1.096.365.932  TOTAL  975.454.682  120.911.250 1.096.365.932  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos  Pagos  A Pagar (h) 
Valor (c) % (c/total c) % (c)/(a-b) A Pagar (d) Inscritos (e) Cancelados (f) Valor (g) % (g/total g) % (g)/(e-f) 
Pessoal e Encargos Sociais  644.935  (4.821)  370.066  2,3  57,0  270.048  1.849.978  (52.079)  690.190  3,0  36,3  1.107.710  
Juros e Encargos da Dívida  217.081  0  26.906  0,2  12,4  190.175  429.278  (427.586)  0  0,0  0,0  1.692  
Outras Despesas Correntes  15.980.321  (33.925)  14.201.219  88,5  88,7  1.745.176  35.418.634  (2.246.828)  12.952.925 56,0  34,4  20.218.880  
Investimentos  5.194.968  (25.835)  1.130.754  7,0  21,7  4.038.379  45.649.607  (295.453)  7.986.685 34,5  17,4  37.367.469  
Inversões Financeiras  826.500  (371)  264.715  1,6  32,0  561.414  8.591.450  (280.857)  1.519.611 6,6  17,1  6.790.982  
Amortização / Refinanciamento da Dívida  51.160  0  51.160  0,3  100,0  0  181.909  (181.728)  0,0  0,0  181  
TOTAL  22.914.964  (64.952)  16.044.819  100,0  69,8  6.805.193  92.120.856  (3.484.531)  23.149.411 100,0  24,2  65.486.915  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  RP PROCESSADOS  RP NÃO-PROCESSADOS¹  
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  
Recursos Ordinários  3.246.455 -34.373 1.500.360 1.711.722 50.315.111 -404.640 9.977.564 39.932.907 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  6.228.926 -1.249.947 3.666.955 1.312.024 
Transferência do Imposto Territorial Rural  91.881 -28.400 52.544 10.937 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis  177.344 -8 125.093 52.243 4.740.255 -647.371 995.396 3.097.489 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  590.469 -1.832 230.156 358.482 3.113.437 -26.639 1.076.939 2.009.859 
Contribuição do Salário-Educação  1.075.164 -2 392.762 682.399 2.217.397 -3.108 920.546 1.293.743 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  2.771 -499 109 2.163 64.179 -4 6.122 58.053 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  3.212 1.762 1.450 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  7.619 -27 2.863 4.729 386.972 -5.407 102.485 279.080 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  6.389 -2.711 293 3.385 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  143 125 18 
Custas Judiciais  4.820 -19 3.660 1.141 80.105 -3.348 42.719 34.038 
Recursos de Concessões e Permissões  5.050 -3 4.494 553 342.362 -931 207.954 133.477 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  5.153 5.087 66 
Selos de Controle e Lojas Francas  172.129 149.544 22.585 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  7.503 -50 7.406 47 191.936 -28.497 69.881 93.558 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  12 10 7.019 -289 501 6.229 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  15.861 -1 5.479 10.382 443.060 -2.791 15.766 424.502 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  4.951 389 4.562 236.254 -215.901 1.812 18.540 
Alienação de Bens Apreendidos  43 43 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  3.388 2.882 506 68.012 -98 4.398 63.517 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  110.988 -36 81.069 29.883 4.116.126 -9.684 131.290 3.975.153 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal 19.866 -19.866 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 503.564 -179 37.832 465.553 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 10.144 -4.663 1.731 3.750 223.418 -35.978 72.251 115.190 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 267.997 15.551 252.446 
Recursos Próprios Não-Financeiros 188.367 -5.520 118.382 64.465 1.633.871 -24.447 702.788 906.637 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 2.755.434 -9.321 323.421 2.422.692 8.099.146 -54.158 2.176.306 5.868.682 
Resultado do Banco Central 118.626 -118.6260   
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 2.701.862 -6.746 2.012.717 682.399 952.450 -5.438 545.141 401.871 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 10.685.081 -3 10.685.051 27 94.539 -9 94.529 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 102.395 -43 22.622 79.730 952.150 -138 321.644 630.368 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 3.370 1.412 1.958 23.687 -277 13.629 9.781 
Receitas de Honorários de Advogados 327 -1 317 10 60.785 -2.785 12.083 45.916 
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF 59.283 59.283 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento 146.050 -70.469 75.581 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 191.106 -371 187.963 2.773 1.519.105 -6.367 540.163 972.576 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 8.804 1.347 7.457 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 4.841 -245 297 4.299 29.230 -404 1.289 27.536 
Outras Contribuições Econômicas 135.214 -734 60.606 73.874 481.892 -31.662 103.092 347.138 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 78.066 78.066 360.927 -360.927 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 18.312 -134 17.630 547 489.765 -8.204 217.427 264.134 
Taxas por Serviços Públicos 352 253 99 15.962 -4.747 3.908 7.307 
Outras Contribuições Sociais 8.541 -44 6.698 1.799 524.473 -10.793 116.56539 7.115 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 9.910 -35 641 9.234 1.982 1.656 326 
Recursos Próprios Financeiros 600.984 -186 64.931 535.868 2.069.908 -1.321 525.393 1.543.194 
Recursos de Convênios 10.885 -4 7.253 3.628 115.888 -1.054 45.008 69.826 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 48.515 -52 5.809 42.655 147.310 -809 48.355 98.147 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa 238.116  -56.792 181.324 
Outras Receitas Originárias 32 32 48.162 11.128 37.034 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional 38.821 -38.821 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 47.087 32.116 14.971 68.287 8.410 59.877 
Doações para o Combate à Fome 389 -389 
Doações de Entidades Internacionais 241 201 39 14.065 -51 369 13.646 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 2.220 659 1.562 21.518 -51 17.068 4.399 
TOTAL 22.914.965 -64.952 16.044.819 6.805.193 92.120.856 -3.484.531 23.149.411 65.486.915 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

R$ milhares

ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO  1.020.853.058  PASSIVO FINANCEIRO  662.985.118 
Disponível  388.575.393  Depósitos  12.896.227  
Créditos em Circulação  632.208.351  Obrigações em Circulação  673.109.880  
Valores Pendentes a Curto Prazo  0  Valores Pendentes a Curto Prazo  (23.028.659)  
Ativo Financeiro a Longo Prazo 69.314 Passivo Financeiro a Longo Prazo 7.670 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  1.864.064.423  PASSIVO NÃO-FINANCEIRO  1.842.146.990  
Realizável a Curto Prazo  (441.932.630)  Obrigações em Circulação  227.903.552  
Valores Pendentes a Curto Prazo  18.467  Exigível a Longo Prazo  1.614.234.297  
Realizável a Longo Prazo  1.875.230.084  Resultado de Exercícios Futuros  9.141  
Permanente  430.748.502  PASSIVO REAL  2.505.132.108  
Investimentos  188.843.718  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  379.785.373  
Imobilizado  241.756.690  Patrimônio/Capital  352.272.641  
Intangível  11 9 . 2 1 6  Reservas  3.382.122  
Diferido  28.878  Resultado Acumulado  (4.856.060)  
  Ajustes de Avaliação Patrimonial  1.883  
ATIVO REAL  2.884.917.481  Ajustes do Patrimônio / Capital  16.910  
  Resultado do Período  28.967.878  
ATIVO COMPENSADO  957.377.682  PASSIVO COMPENSADO  957.377.682  
Compensações Ativas Diversas  957.377.682  Compensações Passivas Diversas  957.377.682  
TOTAL 3.842.295.164  TOTAL  3.842.295.164  

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS  VARIAÇÕES PASSIVAS  
ORÇAMENTÁRIAS  2.272.346.500  ORÇAMENTÁRIAS  2.199.376.166  
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS  512.674.233  DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS  523.618.460  
Receitas Correntes  289.999.564  Despesas Correntes  268.425.576  
Exceto Intra-Orçamentárias  286.413.075  Exceto Intra-Orçamentárias  264.396.741  
Intra-Orçamentárias  3.586.490  Intra-Orçamentárias  4.028.835  
Receitas de Capital  222.674.669  Despesas de Capital  255.192.883  
  Exceto Intra-Orçamentárias  255.069.482  
  Intra-Orçamentárias  123.401  
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  1.456.303.170  INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  1.456.303.170  
MUTAÇÕES ATIVAS  303.369.098  MUTAÇÕES PASSIVAS  219.454.537  
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  1.117.261.193 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS  1.161.263.650  
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 249.616 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.076.532 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  645.468.744  INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  645.468.744  
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  471.542.834  DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  514.718.374  
RESULTADO PATRIMONIAL  0  RESULTADO PATRIMONIAL  28.967.878  
DÉFICIT  0  SUPERÁVIT  28.967.878  
TOTAL 3.389.607.693  TOTAL 3.389.607.693  

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

R$ milhares

INGRESSOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA CEITEC HCPA VALEC CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS  134.055 7.687.151 859.925 11.071 180.774 55.137 196.989 105.501 25.805 101.897 9.358.307 
RECEITAS CORRENTES  4.977 48.082 19.410 445 11.380 241 2.450 12.917 16.131 116.033 
Receitas de Contribuições  3.041 3.041 
Receitas Patrimoniais  1.165 1.201 560 223 2.366 1.157 181 6.857 
Receitas Agropecuárias  30 5.070 5.100 
Receitas Industriais  104 14.002 14.106 
Receitas de Serviços  895 10.448 10.255 8.806 944 7.543 38.891 
Transferências Correntes  
Outras Transferências  84 1.734 1.204 3.022 
Outras Receitas Correntes  2.724 36.428 1.601 222 202 241 283 1.156 547 43.403 
Receita entre Órgãos do Orçamento  78 87 14 21 1.401 1.614 
Receitas Correntes a Classificar  
RECEITAS DE CAPITAL  21.986 2.552 1.008 25.555 
Operações de Crédito  
Alienação de Bens  1.573 2.552 1.008 5.142 
Amortização de Empréstimos  
Outras Transferências  20.413 20.413 
Transferências de Capital  
Outras Receitas de Capital  
DEDUÇÕES DA RECEITA  (212) (3.383) (620) (0) (3) (4) (408) (4.629) 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS  107.304 7.639.899 840.127 10.626 169.388 54.896 194.541 92.587 25.805 86.174 9.221.348 
Transferências Orçamentárias  104.827 1.951.577 786.415 10.626 160.134 54.896 159.037 91.284 22.310 86.124 3.427.230 
Correspondência de Débitos  
Transferências Extra-Orçamentárias  2.477 5.688.322 53.712 9.254 35.504 1.303 3.495 50 5.794.118 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 387 3.063.632 1.370.342 1.039.786 11.103 25.666 1.895.515 349.892 236.778 37.679 141.466 8.172.245 
Valores em Circulação  387 1.635.869 906.791 589.117 4.965 10.397 1.138.632 198.121 133.632 27.106 78.239 4.723.257 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  488 75 567 
Depósitos  4.805 44.659 29.261 4.208 777 3.736 6.428 7.325 405 235 101.841 
Obrigações em Circulação  1.404.649 307.266 405.059 1.842 13.464 753.147 142.744 94.520 8.897 54.242 3.185.830 
Receita Extra-Orçamentária  22.747 22.747 
Ajustes de Direitos e Obrigações  18.305 88.878 15.860 87 1.028 2.524 1.300 1.271 8.750 138.003 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 2.262 21.172 69.259 7.192 7.595 60 44.484 152.034 
Conta Única do Tesouro Nacional  
Aplicações Financeiras  17.591 69.249 5.776 6.519 44.484 143.619 
Outras Disponibilidades  2.262 3.580 10 1.416 1.076 60 8.415 
TOTAL  2.651 3.218.859 9.126.752 1.906.902 22.177 214.035 1.950.711 546.881 386.762 63.493 243.363 17.682.587 
DISPÊNDIOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS  120.390 7.843.435 869.115 6.021 171.240 54.785 190.604 115.764 24.046 95.565 9.490.966 
DESPESAS CORRENTES  84.402 276.628 418.931 5.754 158.902 31.746 71.520 108.468 24.043 34.917 1.215.310 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 72.152 255.660 350.579 4.896 136.355 26.761 71.236 99.024 24.028 29.171 1.069.861 
Pessoal e Encargos Sociais  52.232 104.176 276.768 2.629 87.715 21.166 52.638 42.765 17.757 14.086 671.931 
Juros e Encargos da Dívida  2.346 62 2.412 
Outras Despesas Correntes  17.574 151.484 73.811 2.267 48.578 5.595 18.594 56.259 6.271 15.085 395.519 
Despesa entre Órgãos do Orçamento  12.250 20.969 68.353 858 22.547 4.985 284 9.443 15 5.746 145.449 
Pessoal e Encargos Sociais  12.129 20.502 67.886 840 21.142 4.934 8.528 135.963 
Outras Despesas Correntes  121 467 467 17 1.405 51 284 916 15 5.745 9.487 
DESPESAS DE CAPITAL  18.130 654.069 3.086 45 2.130 22.798 304 2.921 57 703.543 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 18.116 650.965 3.086 45 2.130 22.798 304 2.918 57 700.423 
Investimentos  11.105 367 3.086 45 1.915 22.798 298 2.918 57 42.593 
Inversões Financeiras  650.598 650.598 
Amortização/Refinanciamento da Dívida  7.010 215 7.232 
Outras Despesas de Capital  
Despesa entre Órgãos do Orçamento  14 3.103 3.120 
Investimentos  14 17 
Inversões Financeiras  3.103 3.103 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS  17.858 6.912.738 447.097 222 10.207 241 118.779 4.376 60.592 7.572.113 
Transferências Orçamentárias  9.974 1.244.438 393.764 85.275 60.579 1.794.030 
Correspondência de Créditos  
Transferências Extra-Orçamentárias  7.884 5.668.300 53.333 222 10.207 241 33.504 4.376 13 5.778.082 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 387 3.076.789 1.282.390 1.023.452 16.155 36.727 1.895.868 356.277 222.378 39.439 147.798 8.097.659 
Valores em Circulação  387 1.400.518 548.422 430.771 11.090 20.434 761.442 173.168 86.047 23.901 61.187 3.517.367 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  503 299 564 977 467 2.119 147 544 5.620 
Depósitos  4.763 33.758 9.915 812 750 8.308 8.711 1.226 401 68.651 
Obrigações em Circulação  1.650.829 497.163 579.390 4.961 14.503 1.133.675 174.334 125.127 13.226 76.095 4.269.303 
Despesas Extra-Orçamentárias  24.241 24.241 
Ajustes de Direitos e Obrigações  20.176 178.507 2.812 98 374 940 9.570 212.477 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 2.262 21.679 927 14.336 6.069 59 48.620 93.961 
Conta Institucional do INSS  
Banco Central do Brasil  
Aplicações Financeiras  16.758 927 12.920 5.030 48.620 84.255 
Outras Disponibilidades  2.262 4.921 1.416 1.040 59 9.706 
TOTAL 2.651 3.218.859 9.126.752 1.906.902 22.177 214.035 1.950.711 546.881 386.762 63.493 243.363 17.682.587 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA CEITEC HCPA VALEC CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO  2.649 1.422.132 552.436 445.107 11.090 26.503 761.443 173.168 134.667 23.909 61.187 3.614.291 
Disponível  2.262 21.679 927 14.336 6.069 59 48.620 93.961 
Créditos em Circulação  387 1.400.453 551.491 430.771 11.090 20.434 761.384 173.168 86.047 23.901 61.187 3.520.312 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Ativo Financeiro a Longo Prazo  18 18 
Depósitos a Longo Prazo  
Créditos a Receber Longo Prazo  18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  42.604 (1.052.656) 5.244.258 278.808 10.202 350.058 2.859.092 83.215 135.483 4.538 225.700 8.181.302 
Realizável a Curto Prazo  1.340 (1.182.973) 4.668.697 (297.122) (13) 54.118 (728.316) (125.254) (61.702) 90 69.694 2.398.559 
Valores Pendentes a Curto Prazo  39 62 47 24 254 121 2.015 2.562 
Realizável a Longo Prazo  157 102.450 315.214 49.218 2.670 3.588 84.244 19.084 673 577.298 
Permanente  41.108 27.867 260.308 526.711 10.215 293.208 3.583.773 124.201 177.847 4.327 153.318 5.202.883 
Investimentos  3.901 89.107 4.093 26 504 59 1.842 99.542 
Imobilizado  41.099 23.962 171.201 522.233 6.632 291.289 3.582.766 123.487 169.420 2.796 149.379 5.084.265 
Diferido  45 1.089 97 1.231 
Intangível  385 3.583 1.919 981 164 7.279 1.434 2.096 17.845 
ATIVO REAL  45.253 369.476 5.796.693 723.915 21.293 376.561 3.620.535 256.383 270.150 28.447 286.887 11.795.593 
TOTAL  45.253 369.476 5.796.693 723.915 21.293 376.561 3.620.535 256.383 270.150 28.447 286.887 11.795.593 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO  1.345.206 351.084 433.856 6.051 14.226 756.548 148.964 86.936 2.434 54.188 3.199.492 
Depósitos  4.805 44.659 29.261 4.208 777 3.736 6.428 7.325 405 235 101.841 
Obrigações em Circulação  1.340.335 306.355 404.595 1.842 13.449 752.754 142.536 79.611 2.029 53.953 3.097.458 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Passivo Financeiro a Longo Prazo  66 69 58 193 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO  1.717 (1.010.833) 5.132.370 (326.900) (1.806) 9.294 (679.084) 300 (17.563) 5.572 125.125 3.238.191 
Obrigações em Circulação  (1.182.022) 5.092.958 (353.678) (1.806) 692 (707.830) (72.040) (17.563) 5.493 (4.003) 2.760.201 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Operações Especiais  
Exigível a Longo Prazo  1.717 171.189 39.411 26.778 3.227 28.746 72.294 80 129.128 472.571 
Resultado de Exercícios Futuros  5.374 45 5.420 
PASSIVO REAL  1.717 334.373 5.483.453 106.956 4.244 23.520 77.464 149.263 69.373 8.006 179.313 6.437.684 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO  43.536 35.103 313.240 616.959 17.048 353.041 3.543.071 107.120 200.777 20.440 107.574 5.357.909 
Patrimônio/Capital  6.727 40.129 223.180 62.000 331.331 2.643.139 30.148 176.859 20.544 361.000 3.895.057 
Reservas  10.974 44.367 49.988 573.064 1.473.019 39.723 5.778 99.813 2.296.726 
Resultado Acumulado  27.345 34.188 8.242 11.683 (538.398) 34.918 (167) (379.149) -801.339 
Ajustes do Patrimônio/Capital  16.910 16.910 
Resultado do Período  (1.510) (49.392) 5.884 (18.105) 8.806 10.027 (34.689) 2.331 18.140 63 9.000 -49.445 
TOTAL  45.253 369.476 5.796.693 723.915 21.293 376.561 3.620.535 256.383 270.150 28.447 286.887 11.795.593 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (b-c) 
Valor (c) % (c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)  774.555.489 774.555.489 196.474.132 25,4 578.081.357 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)  596.235.116 596.235.116 92.974.753 15,6 503.260.363 
Outras Operações de Crédito  178.320.373 178.320.373 103.499.379 58,0 74.820.994 
Participação Percentual (II/I)  76,98 76,98 47,3 87,1 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) % (g/e) SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)  757.158.375 757.158.375 530.990.246 245.832.524 32,5 511.325.851 
Refinanciamento (IV)  420.785.537 420.785.537 415.983.910 187.994.705 44,7 232.790.832 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária  416.183.124 416.183.124 412.657.410 187.266.699 45,0 228.916.425 
Interna  406.713.007 406.713.007 406.711.718 182.976.606 45,0 223.736.401 
Externa  9.470.118 9.470.118 5.945.692 4.290.093 45,3 5.180.024 
Refinanciamento da Dívida Contratual  4.602.413 4.602.413 3.326.500 728.006 15,8 3.874.407 
Interna  419.078 419.078 2.633 917 0,2 418.161 
Externa  4.183.335 4.183.335 3.323.867 727.090 17,4 3.456.246 
Outras Amortizações  336.372.838 336.372.838 115.006.336 57.837.819 17,2 278.535.020 
Participação Percentual (IV/III)  55,6 55,6 78,3 76,5 45,5 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS CORRENTES  412.234.862 412.234.862 63.407.084 15,38 127.183.692 30,85 285.051.170 
Receita Tributária  341.069 341.069 75.445 22,12 122.624 35,95 218.445 
Receita de Contribuições  391.315.924 391.315.924 61.106.150 15,62 120.303.821 30,74 271.012.103 
Receita Patrimonial  4.595.340 4.595.340 1.055.790 22,98 1.602.888 34,88 2.992.452 
Receita Agropecuária Receita Industrial  762.419 762.419 882 10,203,40 15121 19,805,02 612.297 
Receita de Serviços  5.715.002 5.715.002 12.016 0,21 2.742.731 47,99 2.972.271 
Transferências Correntes 105.259 105.259 (210) (0,20) 119 0,11 105.140 
Receitas Correntes a Classificar  0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes  10.159.773 10.159.773 1.157.803 11,40 2.411.372 23,73 7.748.401 
RECEITAS DE CAPITAL  78.871 78.871 1.124 10.578 68.293 
Operações de Crédito 75.271 75.271 0,00 0,00 75.271 
Alienação de Bens 1.124 0,00 10.578 0,00 (10.578) 
Transferências de Capital  3.600 3.600 0,00 0,00 3.600 
SUBTOTAL (I)  412.313.732 412.313.732 63.408.208 15,38 127.194.270 30,85 285.119.463 
DÉFICIT (II)  14.500.014 
TOTAL (I + II) 412.313.732 412.313.732 63.408.208 15,38 141.694.284 34,37 270.619.449 

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  % (j/f) SALDO A EXECUTAR (f-j) 
No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) 
DESPESAS CORRENTES  454.018.137 454.613.861 70.128.055 173.829.599 74.376.085 141.423.766 31,11 313.190.095 
Pessoal e Encargos Sociais  85.537.376 85.544.030 13.382.848 26.337.964 13.163.230 25.902.235 30,28 59.641.795 
Juros e Encargos da Dívida  32.095 32.095 4.593 5.543 4.593 5.543 17,27 26.553 
Outras Despesas Correntes  368.448.666 369.037.736 56.740.615 147.486.092 61.208.263 115.515.989 31,30 253.521.747 
DESPESAS DE CAPITAL  7.488.297 7.585.035 578.612 1.246.800 235.535 270.518 3,57 7.314.518 
Investimentos  7.307.217 7.403.956 569.720 1.220.223 225.190 250.958 3,39 7.152.998 
Inversões Financeiras  136.595 136.595 1.506 11.548 2.959 4.531 3,32 132.064 
Amortização da Dívida  44.485 44.485 7.386 15.029 7.386 15.029 33,78 29.456 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  4.380.202 4.380.202 0,00 4.380.202 
SUBTOTAL (III)  465.886.636 466.579.098 70.706.668 175.076.399 74.611.621 141.694.284 30,37 324.884.814 
SUPERÁVIT (IV)  
TOTAL (III + IV)  465.886.636 466.579.098 70.706.668 175.076.399 74.611.621 141.694.284 30,37 324.884.814 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

Continuação

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES  49.304.772 7.318.864 14.791.259 34.513.513 
Receita de Contribuições  48.775.467 7.267.259 14.667.233 34.108.234 
REC.DO PRINCIPAL DA CONTR. P FIN. SEG. SOCIAL  29.681.575 4.307.951 8.594.729 21.086.846 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESPEC. - COFINS  7.526 15.046 (15.046) 
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL  70.984 8.747 12.339 58.645 
REC.DO PRINCIPAL DA CONTR. S/MOV. FINANCEIRA  (4.176) (12.231) 12.231 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- C. MOV.FIN  454 907 (907) 
CONTRIB.PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES  364.502 59.481 118.827 245.675 
CONT.S/REC. SORTEIOS REALIZ. P/ENT. FILANTR.  25 12 21 
CONTRIBUICAO S/RECEITA DA LOTERIAL FEDERAL  9.952 1.613 3.153 6.799 
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIA ESPORTIVA  4.009 791 1.309 2.699 
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIAS DE NUMEROS  409.789 94.768 190.902 218.887 
CONTRIBUICAO S/RECEITA LOTERIA INSTANTANEA  6.658 1.556 2.230 4.428 
PREMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS  25.721 4.811 9.503 16.218 
CONTR. S/REC. CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP - MOD. FUTE  2.317 250 472 1.845 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS  541 652 (652) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/O PIS/PASEP  7.408.608 1.136.182 2.250.167 5.158.441 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- PIS/PASEP  1.388 2.783 (2.783) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ  10.791.329 1.644.095 3.473.861 7.317.468 
REC. PROG. RECUP. FISCAL E PARC.-CSLPJ  1.272 2.563 (2.563) 
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS  
Outras Receitas Correntes  529.305 51.605 124.026 405.279 
MULTAS E MORA DA CONTR. FINAC.PREV. - COFINS  159.632 22.768 52.852 106.779 
REC. PROG. RECUP. FIS. PARC-MULTA/MORA COFINS.  18.812 982 1.962 16.850 
REC. MULTA/MORA CONTR S/MOV.FIN - CPMF  86 485 (485) 
REC. PROG. RECUP. FIS. PARC-MULTA/MORA S/CPMF  45 92 (92) 
REC. MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP  55.172 6.954 11.787 43.385 
REC. PROG. RECUP. FIS. PARC-MULTA/MORA PIS/PASEP.  4.392 171 345 4.047 
REC. MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ  103.985 11.032 19.880 84.105 
REC. PROG. RECUP. FIS. PARC-MULTA/MORA CSLPJ  5.778 216 439 5.340 
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC. PROG  37 38 (38) 
MUL.JUR.MORA DA COTA-PARTE DA CONTR.SINDICAL  (0) 
MUL.JUR.MORA CONTR.S/REC.SORTEIOS ENT. FILANTR  (1) (3) 
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. FIN.SEG.SOCIAL  15.855 795 1.490 14.365 
PROGR.REC.FISCAL/PARC.ESP.-MULT.J.MORA COFINS  3.009 139 283 2.726 
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. S/MOV. FINANC  (3) 
PROGR. REC. FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.MOV. FIN  (0) 
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/PIS/PASEP  5.015 166 476 4.539 
PR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.PIS/PASEP  1.067 41 83 984 
MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. SOC. LUCRO PJ  9.149 206 439 8.710 
PR.REC.FISCAL M.J.MORA DIV.AT.CONT.S. LUCRO PJ  992 44 86 906 
REC.DIVIDA ATIVA COFINS - PRINCIPAL  80.922 3.767 19.750 61.172 
REC.DIVIDA ATIVA COFINS - REFIS  900 1.827 (1.827) 
REC.DIVIDA ATIVA CPMF - PRINCIPAL  16 (16) 
REC.DIVIDA ATIVA CPMF - REFIS  (8) (8) 
REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP  25.936 966 6.578 19.358 
REC. DO REFIS E PARCEL. ESPECIAL - PIS/PASEP  342 577 (577) 
REC. DIV. ATIVA DA CSLL DAS PESSOAS JURIDICAS  39.589 1.646 3.952 35.637 
REC.REFIS E PARCEL. ESPECIAL-DIV.AT.CSLL  288 573 (573) 
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/O PIS/PASEP  (2) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ  15 14 (14) 
REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP  (1) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ  0  0  0  (0)  
TOTAL  49.304.772  7.318.864  14.791.259  34.513.513  

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)¹ (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (f) 
LEGISLATIVO  7.476.449 7.476.149 2.513.540 1.983.630 0,6 26,5 1.979.628 
Câmara dos Deputados  3.519.780 3.519.480 1.145.694 847.197 0,3 24,1 846.376 
Senado Federal  2.751.170 2.751.170 955.306 788.872 0,2 28,7 785.836 
Tribunal de Contas da União  1.205.498 1.205.498 412.540 347.561 0,1 28,8 347.416 
JUDICIÁRIO  24.623.875 24.636.303 21.396.900 16.194.150 4,9 65,7 16.166.148 
Supremo Tribunal Federal  479.473 479.473 187.418 109.887 0,0 22,9 109.869 
Superior Tribunal de Justiça  804.993 804.993 358.014 270.386 0,1 33,6 270.342 
Justiça Federal  6.013.917 6.013.934 14.363.513 10.489.149 3,2 174,4 10.482.021 
Justiça Militar  323.545 323.545 123.779 115.063 0,0 35,6 115.010 
Justiça Eleitoral  4.856.006 4.865.518 1.740.130 1.125.801 0,3 23,1 1.119.189 
Justiça do Trabalho  10.569.875 10.572.774 4.049.146 3.606.000 1,1 34,1 3.595.824 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  1.386.266 1.386.266 532.703 463.917 0,1 33,5 460.047 
Conselho Nacional de Justiça  189.799 189.799 42.197 13.946 0,0 7,3 13.845 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  3.197.801 3.198.401 1.012.179 923.784 0,3 28,9 923.508 
EXECUTIVO  1.293.299.308 1.306.235.479 597.659.032 312.369.954 94,2 23,9 302.450.180 
Presidência da República  6.804.659 7.027.731 2.016.503 1.231.178 0,4 17,5 1.220.978 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  22.679.950 23.186.924 1.326.928 1.046.918 0,3 4,5 1.015.949 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  11.220.999 11.290.999 2.761.989 2.184.939 0,7 19,4 1.910.011 
Ministério da Ciência e Tecnologia  7.764.524 7.768.053 2.177.794 1.231.425 0,4 15,9 1.120.786 
Ministério da Fazenda  610.122.821 616.294.429 343.182.627 144.099.001 43,5 23,4 143.917.893 
Ministério da Educação  55.120.222 55.994.526 25.366.270 13.559.110 4,1 24,2 13.091.863 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  2.120.641 2.222.796 347.539 281.576 0,1 12,7 280.569 
Ministério da Justiça  9.276.571 9.358.007 2.742.884 2.236.682 0,7 23,9 2.196.261 
Ministério de Minas e Energia  25.107.528 25.107.531 18.238.837 5.107.431 1,5 20,3 5.099.268 
Ministério da Previdência Social  257.822.883 257.842.881 88.041.870 86.795.413 26,2 33,7 78.424.699 
Ministério das Relações Exteriores  2.038.077 2.245.377 587.870 554.310 0,2 24,7 554.054 
Ministério da Saúde  65.525.391 66.174.854 21.654.124 16.349.639 4,9 24,7 16.306.109 
Ministério do Trabalho e Emprego  46.325.696 46.325.696 35.663.322 11.776.671 3,6 25,4 11.661.607 
Ministério dos Transportes  22.254.901 22.706.962 7.277.579 1.761.996 0,5 7,8 1.641.939 
Ministério das Comunicações  2.982.139 2.982.139 436.335 376.095 0,1 12,6 376.073 
Ministério da Cultura  2.207.561 2.218.063 329.923 163.203 0,0 7,4 162.617 
Ministério do Meio Ambiente  3.378.653 3.378.655 479.250 395.120 0,1 11,7 393.234 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  5.641.182 5.641.120 1.027.579 352.169 0,1 6,2 351.971 
Ministério do Esporte  1.584.169 1.613.699 156.966 57.714 0,0 3,6 57.698 
Ministério da Defesa  58.101.256 60.152.786 17.405.411 14.900.329 4,5 24,8 14.786.269 
Ministério da Integração Nacional  15.975.176 17.296.404 8.655.949 1.955.931 0,6 11,3 1.953.949 
Ministério do Turismo  4.258.651 4.258.651 292.655 73.937 0,0 1,7 63.605 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  38.917.996 38.917.996 14.192.690 5.162.020 1,6 13,3 5.159.750 
Ministério das Cidades  15.239.390 15.389.390 3.213.990 696.318 0,2 4,5 682.315 
Ministério da Pesca e da Agricultura  802.117 813.654 77.495 16.628 0,0 2,0 16.514 
Conselho Nacional do Ministério Público  26.156 26.156 4.652 4.201 0,0 16,1 4.201 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.328.597.433 1.341.546.332 622.581.650 331.471.518 100,0 24,7 321.519.464 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)¹ (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
LEGISLATIVO  732.186 732.186 187.458 179.271 4,3 24,5 170.641 
Câmara dos Deputados  305.791 305.791 87.966 82.871 2,0 27,1 74.245 
Senado Federal  298.390 298.390 66.215 63.291 1,5 21,2 63.291 
Tribunal de Contas da União 128.005 128.005 33.278 33.110 0,8 25,9 33.105 
JUDICIÁRIO  2.730.852 2.730.852 1.290.536 803.333 19,3 29,4 803.081 
Supremo Tribunal Federal  31.463 31.463 8.742 8.499 0,2 27,0 8.499 
Superior Tribunal de Justiça  81.669 81.669 25.033 24.343 0,6 29,8 24.343 
Justiça Federal  764.197 764.197 703.012 226.981 5,5 29,7 226.894 
Justiça Militar  25.943 25.943 7.152 7.059 0,2 27,2 7.059 
Justiça Eleitoral  349.598 349.598 103.483 100.938 2,4 28,9 100.828 
Justiça do Trabalho  1.302.737 1.302.737 388.273 380.832 9,2 29,2 380.777 
Conselho Nacional de Justiça  171.978 171.978 54.091 53.982 1,3 31,4 53.981 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 3.266 3.266 749 701 0,0 21,4 701 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  405.870 405.870 117.641 116.099 2,8 28,6 116.099 
EXECUTIVO  12.769.917 12.783.930 4.394.147 3.053.533 73,5 23,9 2.938.694 
Presidência da República  546.420 546.420 170.959 168.380 4,1 30,8 164.915 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  2.100.647 2.100.647 83.591 80.714 1,9 3,8 80.696 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  577.764 577.764 165.226 163.171 3,9 28,2 137.350 
Ministério da Ciência e Tecnologia  189.115 189.115 64.171 62.455 1,5 33,0 62.010 
Ministério da Fazenda  1.420.690 1.420.690 593.371 454.409 10,9 32,0 408.138 
Ministério da Educação  4.028.032 4.028.032 2.071.279 941.135 22,7 23,4 932.356 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  63.025 63.025 23.562 20.817 0,5 33,0 20.816 
Ministério da Justiça  720.296 720.296 224.276 219.887 5,3 30,5 219.794 
Ministério de Minas e Energia  64.829 64.829 24.439 19.374 0,5 29,9 19.340 
Ministério da Previdência Social  585.815 585.815 226.556 225.594 5,4 38,5 225.235 
Ministério das Relações Exteriores  107.794 107.794 30.474 30.358 0,7 28,2 15.736 
Ministério da Saúde  1.189.375 1.199.388 341.207 322.337 7,8 26,9 313.147 
Ministério do Trabalho e Emprego  197.895 197.895 62.153 61.683 1,5 31,2 61.665 
Ministério dos Transportes  107.121 111.121 39.601 37.822 0,9 34,0 37.113 
Ministério das Comunicações  53.023 53.023 15.430 14.406 0,3 27,2 14.406 
Ministério da Cultura  43.843 43.843 14.090 12.975 0,3 29,6 12.975 
Ministério do Meio Ambiente  143.574 143.574 43.038 42.721 1,0 29,8 42.668 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  95.357 95.357 24.464 23.664 0,6 24,8 23.659 
Ministério do Esporte  4.613 4.613 1.371 1.079 0,0 23,4 1.079 
Ministério da Defesa  400.826 400.826 123.598 104.032 2,5 26,0 102.899 
Ministério da Integração Nacional 65.342 65.342 25.111 24.616 0,6 37,7 24.614 
Ministério do Turismo 3.853 3.853 1.531 1.019 0,0 26,5 1.019 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 8.291 8.291 4.255 1.157 0,0 14,0 1.157 
Ministério das Cidades 47.871 47.871 18.670 18.350 0,4 38,3 14.528 
Ministério da Pesca e da Aqüicultura 1.563 1.563 1.259 914 0,0 58,4 914 
Conselho Nacional do Ministério Público  2.944 2.944 464 464 0,0 15,8 464 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  16.638.825 16.652.837 5.989.782 4.152.236 100,0 24,9 4.028.515 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
01101 - Camara Dos Deputados  3.440.654 3.440.354 1.144.583 846.492 0,3 24,6 845.672 
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados  79.126 79.126 1.111 705 0,0 0,9 705 
02101 -Senado Federal  2.655.846 2.655.846 918.611 774.142 0,2 29,1 771.703 
02103 - Sec. Esp. De Informatica Do Senado Federal  52.806 52.806 22.457 6.656 0,0 12,6 6.477 
02104 - Secretaria Espec. De Editoracao E Publicacao  35.340 35.340 13.527 7.573 0,0 21,4 7.154 
02901 - Fundo Especial Do Senado Federal  2.017 2.017 0,0 0,0 
02903 - Fundo De Infor.E Proc.De Dados Do Sen.Federal  294 294 0,0 0,0 
02904 - Fundo Da Sec.Espec.De Editoracao E Publicacao  4.868 4.868 711 501 0,0 10,3 501 
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao  1.205.498 1.205.498 412.706 347.724 0,1 28,8 347.578 
10101 -Supremo Tribunal Federal  479.473 479.473 187.345 110.069 0,0 23,0 110.051 
11101 - Superior Tribunal De Justica  804.993 804.993 320.130 234.717 0,1 29,2 234.672 
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau  4.634.307 4.618.916 1.768.058 1.458.015 0,4 31,6 1.453.361 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao  358.402 363.942 114.601 87.712 0,0 24,1 87.691 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao  242.248 243.761 101.515 79.815 0,0 32,7 79.541 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao  393.941 397.648 162.294 128.450 0,0 32,3 127.690 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao  226.866 229.123 97.102 77.493 0,0 33,8 77.118 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao  158.153 160.544 63.583 50.395 0,0 31,4 49.350 
13101 - Justica Militar  323.545 323.545 123.779 115.063 0,0 35,6 115.010 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  1.681.043 1.679.170 326.378 71.648 0,0 4,3 71.092 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  28.614 28.614 11.378 8.780 0,0 30,7 8.769 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  56.596 56.596 22.611 19.430 0,0 34,3 19.265 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  60.795 60.795 25.150 20.179 0,0 33,2 20.152 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  185.426 186.168 80.093 57.717 0,0 31,0 57.641 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  130.417 130.417 46.092 39.961 0,0 30,6 39.945 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  71.199 71.199 26.776 20.541 0,0 28,8 20.326 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo  67.815 67.815 26.189 20.896 0,0 30,8 20.326 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias  92.860 92.860 40.922 32.937 0,0 35,5 32.842 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao  90.464 90.700 37.661 29.387 0,0 32,4 29.377 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  61.310 61.310 27.206 21.840 0,0 35,6 21.293 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  56.536 57.725 24.181 19.494 0,0 33,8 18.978 
14113 -Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  298.339 302.815 117.369 97.311 0,0 32,1 97.269 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  98.875 100.512 46.989 35.204 0,0 35,0 34.988 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba  81.154 81.209 33.662 26.453 0,0 32,6 26.430 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana  161.573 161.873 62.060 50.178 0,0 31,0 49.821 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  146.558 148.154 57.638 45.797 0,0 30,9 45.678 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui  78.563 78.563 34.415 29.019 0,0 36,9 29.019 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  305.625 305.625 125.841 109.684 0,0 35,9 109.249 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte  81.181 81.292 29.129 24.741 0,0 30,4 24.712 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  151.419 151.419 62.455 50.816 0,0 33,6 50.484 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia  44.049 44.049 17.293 13.883 0,0 31,5 13.883 
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  103.186 103.186 42.442 35.262 0,0 34,2 33.941 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo  366.455 366.455 153.137 135.195 0,0 36,9 135.047 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  49.924 49.968 19.999 16.535 0,0 33,1 16.181 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  50.297 51.297 19.101 14.550 0,0 28,4 14.247 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  27.039 27.039 10.553 8.901 0,0 32,9 8.796 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa  27.765 27.765 12.610 9.049 0,0 32,6 9.024 
14901 - Fundo Partidario  200.928 200.928 200.928 60.521 0,0 30,1 60.521 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  1.531.764 1.531.764 222.712 161.471 0,0 10,5 159.467 
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao  1.034.184 1.034.184 369.431 336.333 0,1 32,5 336.155 
15103 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao  1.117.760 1.117.760 443.032 399.799 0,1 35,8 397.386 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao  945.255 945.255 333.885 303.481 0,1 32,1 302.079 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao  817.060 817.060 318.521 287.564 0,1 35,2 287.564 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao  559.878 559.878 222.485 201.324 0,1 36,0 201.200 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao  427.795 427.795 152.842 141.850 0,0 33,2 141.616 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao  194.754 194.754 75.126 68.045 0,0 34,9 67.926 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao  295.560 295.560 111.453 102.059 0,0 34,5 102.023 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao  460.174 460.174 176.189 166.220 0,1 36,1 166.065 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao  316.086 316.086 110.153 101.590 0,0 32,1 101.582 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao  262.384 265.283 86.744 80.444 0,0 30,3 80.436 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao  379.954 379.954 145.211 132.654 0,0 34,9 132.652 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao  225.658 225.658 86.054 78.365 0,0 34,7 78.365 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao  177.694 177.694 66.806 58.021 0,0 32,7 57.765 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao  753.939 753.939 292.957 261.749 0,1 34,7 260.756 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao  99.403 99.403 39.846 35.258 0,0 35,5 35.226 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao  134.988 134.988 53.623 48.018 0,0 35,6 47.195 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao  195.415 195.415 76.540 64.222 0,0 32,9 64.216 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao  106.738 106.738 40.684 35.095 0,0 32,9 35.009 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao  86.828 86.828 34.148 29.601 0,0 34,1 29.544 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao  126.183 126.183 46.303 41.988 0,0 33,3 41.914 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao  71.375 71.375 27.752 23.113 0,0 32,4 22.900 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao  124.654 124.654 48.078 41.487 0,0 33,3 41.473 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao  124.390 124.390 52.107 40.246 0,0 32,4 39.308 
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal  1.379.802 1.379.802 529.825 463.162 0,1 33,6 459.294 
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude  6.464 6.464 2.878 755 0,0 11,7 753 
17101 - Conselho Nacional De Justica  189.799 189.799 42.379 13.955 0,0 7,4 13.855 
20101 - Presidencia Da Republica  1.361.148 1.365.698 455.143 195.218 0,1 14,3 194.729 
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  7.368 7.368 2.578 1.816 0,0 24,7 1.816 
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao  1.822.493 1.822.493 618.046 568.053 0,2 31,2 565.475 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  350.976 350.976 120.814 96.854 0,0 27,6 96.847 
20120 - Arquivo Nacional  55.551 55.551 17.361 15.691 0,0 28,2 15.633 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  225.046 229.174 22.905 12.094 0,0 5,3 12.094 
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  87.532 87.532 30.195 6.409 0,0 7,3 6.249 
20125 -Controladoria-Geral Da Uniao  515.109 515.109 186.511 162.275 0,0 31,5 162.035 
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  68.015 68.015 9.309 6.715 0,0 9,9 6.714 
20128 -Secretaria Especial De Portos/Pr  1.304.214 1.518.608 379.013 11.686 0,0 0,8 11.675 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti  16.406 16.406 3.317 2.777 0,0 16,9 2.743 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  231.251 231.251 75.034 72.905 0,0 31,5 72.872 
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao  426.208 426.208 136.252 101.943 0,0 23,9 95.359 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  36.539 36.539 996 534 0,0 1,5 528 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  249.543 249.543 69.014 52.921 0,0 21,2 52.797 
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente  47.261 47.261 0,0 0,0 
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento  4.071.986 4.141.986 1.145.263 879.546 0,3 21,2 867.447 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  1.540.056 1.540.056 441.866 353.116 0,1 22,9 327.873 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  2.763.095 2.763.095 976.105 797.316 0,2 28,9 573.130 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  42.356 42.356 3.411 2.695 0,0 6,4 2.685 
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  1.949.335 1.949.335 371.472 252.179 0,1 12,9 251.185 
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico  1.070.603 1.070.603 332.276 299.447 0,1 28,0 237.015 
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  573.845 573.845 215.120 175.919 0,1 30,7 174.871 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  292.617 292.617 15.411 2.613 0,0 0,9 1.951 
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  531.332 531.332 167.599 121.016 0,0 22,8 118.630 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  167.474 167.474 65.156 61.667 0,0 36,8 47.771 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  78.229 81.759 8.457 4.941 0,0 6,0 4.911 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  2.751.088 2.751.088 888.303 202.101 0,1 7,3 174.123 
25101 - Ministerio Da Fazenda  5.715.569 5.715.569 1.859.773 1.840.981 0,6 32,2 1.828.824 
25103 - Receita Federal Do Brasil  6.480.135 6.480.135 1.744.446 1.699.736 0,5 26,2 1.694.398 
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  1.190.591 1.190.591 95.646 84.267 0,0 7,1 84.210 
25201 - Banco Central Do Brasil  1.993.775 1.993.775 1.721.112 725.221 0,2 36,4 725.221 
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios  176.947 176.948 46.837 38.475 0,0 21,7 37.900 
25208 - Superintendencia De Seguros Privados  115.186 115.186 38.196 36.156 0,0 31,4 34.142 
25903 - Fundo De Compensacao E Variacoes Salariais  584.561 584.561 584.561 0,0 0,0 
25904 - Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural  114.003 114.003 0,0 0,0 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  36.746 36.746 8.542 6.866 0,0 18,7 6.866 
25914 - Fundo De Garantia A Exportacao - Fge  1.416.412 1.416.412 7.477 1.274 0,0 0,1 1.274 
26101 - Ministério Da Educação  4.392.309 4.393.735 284.168 189.173 0,1 4,3 187.810 
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos  67.219 67.219 17.226 15.574 0,0 23,2 15.431 
26105 - Instituto Benjamin Constant  41.843 41.843 12.089 11.191 0,0 26,7 11.190 
26201 - Colegio Pedro II  274.211 274.211 93.304 81.797 0,0 29,8 81.374 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  58.400 58.400 21.075 12.875 0,0 22,0 12.869 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  310.793 310.793 109.585 97.220 0,0 31,3 97.005 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  667.681 667.681 201.962 192.680 0,1 28,9 192.417 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  710.035 711.535 246.263 206.732 0,1 29,1 206.408 
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo  372.516 372.516 123.028 105.349 0,0 28,3 105.259 
26235 - Universidade Federal De Goias  479.684 479.684 165.203 142.458 0,0 29,7 142.216 
26236 - Universidade Federal Fluminense  807.824 814.569 261.602 236.796 0,1 29,1 233.363 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  353.623 353.623 115.086 109.330 0,0 30,9 108.504 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  882.728 882.728 263.308 252.551 0,1 28,6 249.427 
26239 - Universidade Federal Do Para  537.683 522.224 173.551 165.585 0,0 31,7 165.023 
26240 - Universidade Federal Da Paraiba  612.236 612.236 200.416 192.347 0,1 31,4 191.495 
26241 - Universidade Federal Do Parana  660.428 660.428 205.256 179.564 0,1 27,2 177.795 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  604.781 604.781 188.201 174.476 0,1 28,8 174.200 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  620.132 620.139 206.848 183.855 0,1 29,6 181.917 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  797.009 797.009 287.109 253.618 0,1 31,8 251.928 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  1.418.983 1.418.990 476.085 463.187 0,1 32,6 461.399 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  706.156 706.156 220.280 183.205 0,1 25,9 182.768 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  480.783 480.783 187.746 181.428 0,1 37,7 179.995 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  227.932 227.932 75.305 66.138 0,0 29,0 65.816 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  250.555 250.555 85.232 79.224 0,0 31,6 79.087 
26250 - Universidade Federal De Roraima  68.023 68.023 25.910 17.570 0,0 25,8 17.500 
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins  116.762 116.762 35.490 24.596 0,0 21,1 24.574 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande  252.228 252.228 73.281 71.260 0,0 28,3 71.002 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia  70.240 67.682 24.011 21.885 0,0 32,3 21.502 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  81.750 81.750 26.686 25.399 0,0 31,1 25.197 
26255 - Universidade Fed. Vales Jequitinhonha E Mucuri  60.226 60.226 21.895 16.131 0,0 26,8 16.102 
26256 - Centro Fed.De Educ. Tecnol. Celso S.Da Fonseca  138.741 138.741 48.230 38.139 0,0 27,5 38.091 
26257 - Centro Fed.De Educ. Tecnol. De Minas Gerais  149.977 149.977 54.807 47.415 0,0 31,6 47.172 
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana  263.322 263.322 114.204 68.258 0,0 25,9 68.186 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  70.294 70.294 21.837 19.426 0,0 27,6 19.455 
26261 - Universidade Federal De Itajubá - Mg  87.766 87.766 22.093 20.525 0,0 23,4 20.516 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  431.578 431.578 166.277 144.644 0,0 33,5 142.834 
26263 - Universidade Federal De Lavras  140.528 140.528 45.315 33.474 0,0 23,8 32.994 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  87.028 87.028 25.136 21.626 0,0 24,8 21.447 
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa  78.282 78.282 20.526 16.447 0,0 21,0 16.269 
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia  107.440 107.440 30.208 27.391 0,0 25,5 27.374 
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  156.027 156.027 53.484 43.170 0,0 27,7 43.146 
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas  248.501 248.501 92.925 73.528 0,0 29,6 73.173 
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia  875.736 875.736 261.048 233.844 0,1 26,7 233.372 
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao  342.496 342.496 100.197 84.212 0,0 24,6 83.599 
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs  242.045 242.045 87.222 77.810 0,0 32,1 77.541 
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  419.029 419.029 136.450 125.852 0,0 30,0 125.165 
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre  160.943 160.943 54.748 48.328 0,0 30,0 48.182 
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  353.527 353.527 111.359 94.517 0,0 26,7 94.259 
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  156.169 156.169 57.062 51.066 0,0 32,7 48.580 
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas  297.223 297.230 113.548 106.925 0,0 36,0 106.566 
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui  285.721 285.721 92.005 83.056 0,0 29,1 82.839 
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  243.064 243.064 80.407 68.583 0,0 28,2 67.199 
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe  262.603 262.603 81.369 63.584 0,0 24,2 63.206 
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa  364.327 364.328 154.621 115.213 0,0 31,6 111.733 
26283 - Fundacao Universidade Fed. De Mato Gros.Do Sul  254.287 254.287 80.808 70.610 0,0 27,8 70.338 
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciências Da Saude De P.Alegre  43.587 43.587 13.967 11.029 0,0 25,3 10.993 
26285 - Fundacao Universidade Federal De S. J. Del-Rei  108.156 108.157 29.763 25.563 0,0 23,6 25.528 
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa  41.302 41.302 11.084 9.663 0,0 23,4 9.561 
26290 - Inep-Inst. Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  523.448 558.448 75.452 20.896 0,0 3,7 20.509 
26291 - Fund.Coord.De Aperf. De Pessoal Nivel Superior  2.649.929 2.667.883 604.146 327.542 0,1 12,3 295.336 
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco  83.233 83.233 29.303 23.908 0,0 28,7 23.867 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  320.214 320.214 102.668 99.499 0,0 31,1 96.740 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao  15.800.486 16.612.132 9.268.945 3.775.896 1,1 22,7 3.439.244 
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  68.548 68.548 22.533 16.270 0,0 23,7 16.242 
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  83.809 83.809 25.032 20.685 0,0 24,7 20.682 
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc  106.144 106.144 43.536 20.234 0,0 19,1 19.343 
26358 - Hospital Universitário Alberto Nunes  38.399 38.399 15.754 15.063 0,0 39,2 15.061 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba  72.576 72.576 27.093 26.818 0,0 37,0 26.289 
26362 - Hospital Universitário Valter Cantidio  51.057 51.057 19.576 19.576 0,0 38,3 19.576 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  3.434 3.434 244 244 0,0 7,1 244 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  75.018 75.018 16.008 16.008 0,0 21,3 16.008 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  59.524 59.524 21.282 21.027 0,0 35,3 19.381 
26366 - Hospital Universitário Antonio Pedro  96.830 96.830 35.941 35.914 0,0 37,1 35.517 
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf  23.411 23.411 9.526 9.384 0,0 40,1 9.258 
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg  119.466 119.466 46.832 44.575 0,0 37,3 43.595 
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  30.512 30.512 14.263 13.501 0,0 44,2 13.274 
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza  4.943 4.943 1.990 1.990 0,0 40,3 1.990 
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley  71.197 71.197 29.162 28.336 0,0 39,8 28.282 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  93.692 93.692 37.134 37.134 0,0 39,6 37.132 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  82.633 82.633 31.684 30.870 0,0 37,4 30.851 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  59.995 59.995 23.691 23.691 0,0 39,5 23.691 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj  250.177 250.177 91.928 91.886 0,0 36,7 91.871 
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd  38.073 38.073 12.181 7.725 0,0 20,3 7.711 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  69.114 69.114 27.617 27.437 0,0 39,7 27.369 
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm  71.203 71.203 27.955 27.795 0,0 39,0 27.659 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  17.447 17.447 8.859 8.832 0,0 50,6 8.811 
26389 - Hospital Universitario Da Uftm  59.014 59.014 23.297 23.044 0,0 39,0 23.019 
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle  34.033 34.033 12.509 11.532 0,0 33,9 11.245 
26392 - Hospital Getulio Vargas  53.749 53.749 12.887 12.615 0,0 23,5 12.610 
26393 - Hospital Universitario De Brasilia  38.056 38.056 12.597 12.597 0,0 33,1 12.597 
26394 - Hospital Universitario Da Fuma  36.730 36.730 14.615 13.864 0,0 37,7 10.166 
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior  23.425 23.425 9.395 9.270 0,0 39,6 9.201 
26396 - Hosp. Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia  87.154 87.154 38.049 37.858 0,0 43,4 37.629 
26397 - Hospital Julio Muller  60.840 60.840 10.199 9.806 0,0 16,1 9.793 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  16.130 16.130 7.161 7.135 0,0 44,2 6.934 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  4.857 4.857 1.458 1.458 0,0 30,0 1.456 
26400 - Hospital Universitario Da Fufse  21.308 21.308 7.541 7.541 0,0 35,4 7.528 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  48.475 48.475 16.973 16.947 0,0 35,0 16.919 
26402 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas  112.033 112.033 32.627 26.354 0,0 23,5 25.568 
26403 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas  111.398 111.398 37.000 28.529 0,0 25,6 27.948 
26404 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano  54.466 54.474 18.590 12.670 0,0 23,3 12.282 
26405 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Ceara  152.746 152.746 43.627 39.045 0,0 25,6 38.661 
26406 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Esp.Santo  195.669 195.669 60.536 49.305 0,0 25,2 48.528 
26407 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Goiano  63.741 63.741 19.678 15.815 0,0 24,8 15.592 
26408 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Maranhao  167.932 167.932 43.199 31.861 0,0 19,0 31.583 
26409 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais  96.881 96.881 39.551 26.964 0,0 27,8 26.083 
26410 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Norte De Mg  46.831 46.831 12.122 10.151 0,0 21,7 9.914 
26411 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg  64.427 64.427 22.323 19.906 0,0 30,9 19.805 
26412 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sul De Mg  62.395 62.395 25.323 17.910 0,0 28,7 17.518 
26413 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro  46.866 46.866 13.337 12.923 0,0 27,6 12.827 
26414 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mato Grosso  99.859 99.859 31.177 25.403 0,0 25,4 25.310 
26415 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul  35.409 35.409 23.738 634 0,0 1,8 634 
26416 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Para  107.558 107.558 38.637 33.150 0,0 30,8 33.078 
26417 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Paraiba  119.701 119.701 42.699 32.913 0,0 27,5 32.615 
26418 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Pernambuco  155.134 155.134 48.757 40.041 0,0 25,8 39.834 
26419 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rs  72.053 72.053 18.351 14.773 0,0 20,5 14.526 
26420 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Farroupilha  52.792 52.792 21.264 14.112 0,0 26,7 13.627 
26421 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Rondonia  36.103 36.103 7.412 4.216 0,0 11,7 4.124 
26422 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Catarinense  52.923 52.923 19.605 15.745 0,0 29,8 15.416 
26423 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sergipe  90.214 90.214 20.741 19.571 0,0 21,7 19.441 
26424 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tocantins  45.260 45.260 12.329 10.660 0,0 23,6 10.479 
26425 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Acre  19.454 19.454 409 71 0,0 0,4 70 
26426 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amapa  11.884 11.884 2.000 1.222 0,0 10,3 
26427 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Bahia  137.553 137.553 41.936 35.253 0,0 25,6 34.703 
26428 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Brasilia  54.860 54.860 12.237 6.902 0,0 12,6 6.825 
26429 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Goias  90.021 90.021 34.107 25.429 0,0 28,2 25.340 
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano  41.624 41.624 13.914 8.611 0,0 20,7 8.478 
26431 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Piaui  60.933 60.933 26.014 21.514 0,0 35,3 21.342 
26432 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr  73.267 73.267 10.930 6.239 0,0 8,5 6.162 
26433 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro  97.038 97.038 31.888 27.375 0,0 28,2 27.101 
26434 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Fluminense  106.575 106.575 31.883 30.632 0,0 28,7 30.185 
26435 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rn  127.412 127.412 41.806 34.543 0,0 27,1 34.316 
26436 - Inst.Fed.De Educ., Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense  96.427 96.427 35.364 27.914 0,0 28,9 27.432 
26437 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima  33.696 33.696 11.403 8.270 0,0 24,5 8.199 
26438 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sta.Catarina  123.173 123.173 36.230 31.826 0,0 25,8 31.401 
26439 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sao Paulo  145.523 145.523 42.290 30.077 0,0 20,7 28.633 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  18.018 330 43 0,0 0,2 29 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  323.416 325.562 44.404 40.080 0,0 12,3 39.978 
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial  479.074 479.074 151.242 144.122 0,0 30,1 143.902 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  219.355 219.365 80.097 55.016 0,0 25,1 54.522 
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  461.528 561.528 53.428 43.410 0,0 7,7 43.218 
28904 - Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc  81.597 81.597 10.015 435 0,0 0,5 435 
30101 - Ministerio Da Justica  1.958.331 1.988.331 398.937 332.534 0,1 16,7 331.444 
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal  2.021.350 2.021.350 658.946 627.310 0,2 31,0 626.409 
30108 - Departamento De Policia Federal  3.511.507 3.511.507 1.270.754 1.083.609 0,3 30,9 1.054.945 
30109 - Defensoria Publica Da Uniao  155.962 155.962 50.403 36.727 0,0 23,5 36.707 
30202 - Fundacao Nacional Do Indio  392.199 392.206 113.687 92.468 0,0 23,6 91.747 
30211 -Conselho Administrativo De Defesa Economica  11.200 11.200 3.185 2.399 0,0 21,4 2.397 
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos  33.376 33.376 1.655 87 0,0 0,3 87 
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  254.580 254.580 15.478 5.110 0,0 2,0 5.031 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  505.849 557.279 211.055 47.805 0,0 8,6 38.788 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  432.216 432.216 15.410 6.303 0,0 1,5 6.287 
32101 - Ministerio De Minas E Energia  1.257.886 1.257.886 59.753 54.141 0,0 4,3 53.989 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  966.464 975.074 94.026 68.770 0,0 7,1 62.075 
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral  311.109 311.109 48.626 45.463 0,0 14,6 45.430 
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp  4.055.280 4.055.283 87.711 57.054 0,0 1,4 56.897 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  413.238 413.238 69.201 32.324 0,0 7,8 32.257 
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  115.134 106.523 42.076 24.030 0,0 22,6 23.037 
33101 - Ministerio Da Previdencia Social  333.794 323.849 120.062 76.686 0,0 23,7 76.268 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  9.856.780 9.876.778 4.366.751 3.559.739 1,1 36,0 3.491.667 
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar  (18) 9.927 833 602 0,0 6,1 602 
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social  247.632.327 247.632.327 81.958.470 79.877.775 24,1 32,3 71.912.276 
34101 - Ministerio Publico Federal  2.015.000 2.015.000 571.925 530.912 0,2 26,3 530.855 
34102 - Ministerio Publico Militar  127.368 127.368 53.835 44.933 0,0 35,3 44.926 
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  321.209 321.209 120.439 110.189 0,0 34,3 110.189 
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho  725.709 726.309 263.189 237.020 0,1 32,6 236.806 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  8.516 8.516 3.054 947 0,0 11,1 945 
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores  2.020.747 2.228.047 579.969 549.975 0,2 24,7 549.462 
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao  17.329 17.329 6.509 2.596 0,0 15,0 2.556 
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz  1.456.551 1.456.554 388.187 322.983 0,1 22,2 322.226 
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A  100.072 100.072 31.045 30.423 0,0 30,4 30.172 
36209 - Hospital Femina S/A  51.138 51.138 16.052 15.696 0,0 30,7 15.674 
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A  387.028 387.028 120.044 119.323 0,0 30,8 118.621 
36211 - Fundacao Nacional De Saude  4.771.388 4.771.388 1.269.765 991.229 0,3 20,8 988.232 
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  500.775 503.627 168.550 119.271 0,0 23,7 118.996 
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar  156.241 156.241 60.323 42.254 0,0 27,0 42.064 
36901 - Fundo Nacional De Saude  58.090.699 58.737.307 20.193.185 15.124.942 4,6 25,8 15.052.079 
38101 - Ministerio Do Trabalho  4.697.082 4.697.082 3.008.969 1.228.615 0,4 26,2 1.114.041 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  63.839 63.839 20.894 19.561 0,0 30,6 19.425 
38901 -Fundo De Amparo Ao Trabalhador  41.564.775 41.564.775 32.635.388 10.529.740 3,2 25,3 10.529.411 
39101 - Ministerio Dos Transportes  2.738.894 2.762.194 1.016.821 972.404 0,3 35,2 971.968 
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  2.611.615 2.624.902 833.320 49.559 0,0 1,9 35.094 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  739.738 858.322 88.555 67.625 0,0 7,9 67.451 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  91.191 92.491 20.075 15.904 0,0 17,2 15.465 
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  11.170.706 11.466.296 5.073.042 406.206 0,1 3,5 355.239 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  188.918 188.918 8.797 2.927 0,0 1,5 2.897 
41101 - Ministerio Das Comunicacoes  1.120.368 1.120.368 311.474 291.929 0,1 26,1 291.929 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicações 41902 - Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust 693.559 815.768693.559 815.768101.615 085.241 00,0 0,012,3 0,085.219 0
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel 42101 - Ministerio Da Cultura 327.445 530.932327.445 530.93225.289 111.23070 42.6540,0 0,00,0 8,070 42.284
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa  25.425 25.425 9.418 8.140 0,0 32,0 8.135 
42202 - Biblioteca Nacional  78.914 78.914 23.498 17.177 0,0 21,8 17.170 
42203 - Fundacao Cultural Palmares  21.664 21.664 3.852 2.711 0,0 12,5 2.710 
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional  316.704 326.704 56.743 45.340 0,0 13,9 45.316 
42205 - Fundacao Nacional De Artes  133.073 133.075 31.569 17.239 0,0 13,0 17.138 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine 42207 - Instituto Brasileiro De Museus 72.296 110.14172.296 110.64121.902 14.88312.333 13.6290,0 0,017,1 12,312.281 13.628
42902 - Fundo Nacional De Cultura  899.094 899.094 61.991 9.025 0,0 1,0 9.000 
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente  1.666.286 1.666.286 33.971 28.826 0,0 1,7 28.721 
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb  41.223 41.223 9.412 7.857 0,0 19,1 7.838 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  908.270 908.270 308.868 293.922 0,1 32,4 292.903 
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana 44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do RJ44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade 347.814 38.298361.164347.814 38.298361.16775.193 11.47792.63019.390 10.60180.8740,0 0,00,05,6 27,722,419.332 10.60180.130
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente  15.079 15.079 463 398 0,0 2,6 398 
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao  14.429.752 14.435.802 659.702 469.795 0,1 3,3 469.420 
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatística 47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrário49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agrária51101 - Ministerio Do Esporte52101 - Ministerio Da Defesa 2.501.062 31.8291.344.3793.096.8031.513.9591.517.3552.501.062 31.8291.344.3793.096.7421.543.4892.059.411608.090 9.672249.8551.113.40183.255331.669539.749 7.08735.114473.88729.606101.5420,2 0,00,00,10,00,021,6 22,32,615,31,94,9509.110 7.08735.110473.74929.60691.045
52111 - Comando Da Aeronautica  13.192.401 13.202.401 3.924.099 3.113.177 0,9 23,6 3.092.665 
52121 - Comando Do Exercito  24.438.048 24.438.048 6.745.832 6.623.926 2,0 27,1 6.610.378 
52131 - Comando Da Marinha  14.683.409 16.182.883 5.197.612 4.487.625 1,4 27,7 4.467.021 
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar 52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica 20.328 329.6416.28020.328 329.6416.2801.877 86.7721.5941.039 77.5819060,0 0,00,05,1 23,514,4965 74.322906
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  201.746 201.746 36.367 29.227 0,0 14,5 28.143 
52222 - Fundacao Osório  9.986 9.986 4.241 2.478 0,0 24,8 2.478 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  15.982 15.982 2.056 1.245 0,0 7,8 1.226 
52901 - Fundo Do Ministerio Da Defesa  2.453 2.453 377 197 0,0 8,0 197 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas 52903 - Fundo Do Servico Militar 164.198 6.525164.198 6.52541.848 61041.396 20,0 0,025,2 0,038.860 0
52911 - Fundo Aeronautico  2.161.621 2.161.621 579.766 151.081 0,0 7,0 142.582 
52921 - Fundo Do Exercito  809.478 809.478 219.143 162.548 0,0 20,1 138.081 
52931 - Fundo Naval  427.165 427.165 154.866 82.259 0,0 19,3 76.147 
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo  114.640 114.640 11.069 9.323 0,0 8,1 8.245 
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional 53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco 3.855.484 984.9775.100.394 1.058.873616.776 373.254197.865 83.2580,1 0,03,9 7,9196.998 81.333
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam 53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas54101 - Ministerio Do Turismo 42.922 79.2231.011.4404.040.44042.922 79.2231.013.8614.040.4405.508 7.790282.164205.8505.138 6.664168.34842.3160,0 0,00,10,012,0 8,416,61,05.128 6.629168.33733.993
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  194.509 194.509 87.847 32.795 0,0 16,9 32.779 
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  14.913.994 14.913.994 13.905.734 4.846.859 1,5 32,5 4.830.731 
55901 - Fundo Nacional De Assistencia Social  24.004.002 24.004.002 8.604.468 8.436.098 2,5 35,1 8.098.620 
56101 - Ministerio Das Cidades  12.918.557 13.068.557 2.780.628 489.244 0,1 3,7 487.243 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A 56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos -Cbtu56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito56902 - Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis 331.110 682.167581.226721.331331.110 682.167581.226721.331178.555 173.90361.07821.93565.883 119.86922.9763640,0 0,00,00,019,9 17,64,00,161.320 110.43222.974364
58101 - Ministerio Da Pesca E Aqüicultura 59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu71102 - Recursos Sob Supervisao Do Mpog71103 - Encargos Financ.Da União-Sentencas Judiciais 802.117 26.156278.793.304548.0705.169.237813.654 26.156283.780.804548.9945.669.23781.728 4.652206.208.27377.4085.012.82319.828 4.201106.040.09454.2183.633.5770,0 0,032,00,01,12,4 16,137,49,964,119.650 4.201106.040.09454.2183.633.577
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa  54.000 54.000 0,0 0,0 
71902 - Fundo Soberano Do Brasil  10.001 10.001 0,0 0,0 
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  6.277.756 7.461.863 3.167.887 1.324.304 0,4 17,7 1.324.304 
73104 - Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun.  17.988.417 17.988.417 17.834.641 4.823.219 1,5 26,8 4.823.219 
73107 - Recursos Sob Supervisao Do Mec  6.520.792 6.520.792 6.520.792 1.846.179 0,6 28,3 1.846.179 
73108 - Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda  117.610.555 117.610.555 117.610.555 29.427.890 8,9 25,0 29.427.890 
73109 - Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo  70.210 70.210 70.210 25.697 0,0 36,6 25.681 
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente  518 518 0,0 0,0 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf  7.686.016 7.686.016 2.301.586 2.259.987 0,7 29,4 2.099.138 
74101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf  8.686.094 8.686.094 7.829.394 647.053 0,2 7,4 647.053 
74102 - Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda  130.000 130.000 17.000 10.715 0,0 8,2 10.715 
74201 - Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados  3.404 3.404 791 726 0,0 21,3 726 
74202 -Recursos Sob Supervisao Da Ans  11.500 11.500 11.454 4.531 0,0 39,4 3.653 
74203 - Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda  900.000 900.000 53.033 16.967 0,0 1,9 16.907 
74901 - Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa  2.803.507 2.803.507 65.922 47.546 0,0 1,7 47.546 
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies  494.844 494.844 59.416 19.416 0,0 3,9 19.416 
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic  555.671 555.671 9.992 52 0,0 0,0 52 
74904 - Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt  4.713.838 4.713.838 252.664 251.115 0,1 5,3 197.268 
74905 - Recursos Sob Supervisao Do Funttel  25.000 25.000 0,0 0,0 
74906 - Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda  300.000 300.000 0,0 0,0 
74907 - Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional  2.581.507 2.581.507 0,0 0,0 
74908 - Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur  23.703 23.703 0,0 0,0 
74910 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct  350.000 350.000 105.000 105.000 0,0 30,0 105.000 
74911 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Hab.De Int.Soc.-Fnhis  5.000 5.000 0,0 0,0 
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura  19.318 19.318 0,0 0,0 
74913 - Recursos Sob Supervisao Do Fno  1.483.925 1.483.925 1.483.925 377.158 0,1 25,4 377.158 
74914 - Recursos Sob Supervisao Do Fco  1.483.925 1.483.925 1.483.925 0,0 0,0 
74915 - Recursos Sob Supervisao Do Fne  4.451.774 4.451.774 4.451.774 1.142.190 0,3 25,7 1.142.190 
75101 - Recursos Sob Supervisao Do Minist. Da Fazenda  168.021.151 168.021.151 0,0 0,0 
90000 - Reserva De Contingencia  5.026.615 5.026.615 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.328.597.433 1.341.546.332 622.581.650 331.471.518 100,0 24,7 321.519.464 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Continuação

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)DESPESA EMPENHADA(c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d)/total (d)% (d/b)VALORES PAGOS(e)
01101 - Camara Dos Deputados  305.751 305.751 87.955 82.865 2,0 27,1 74.239 
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados  40 40 10 0,0 14,8 
02101 - Senado Federal  298.297 298.297 66.176 63.290 1,5 21,2 63.290 
02103 - Sec. Esp. De Informatica Do Senado Federal  60 60 0,0 0,2 
02104 - Secretaria Espec. De Editoracao E Publicacao  33 33 33 0,0 0,7 
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao  128.005 128.005 33.278 33.110 0,8 25,9 33.105 
10101 - Supremo Tribunal Federal  31.463 31.463 8.742 8.499 0,2 27,0 8.499 
11101 - Superior Tribunal De Justica  81.669 81.669 23.933 23.472 0,6 28,7 23.472 
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau  604.831 604.526 181.161 177.076 4,3 29,3 176.990 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao  32.491 32.526 10.007 9.780 0,2 30,1 9.780 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao  29.337 29.396 8.793 8.759 0,2 29,8 8.759 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao  49.812 49.903 15.815 15.314 0,4 30,7 15.314 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao  29.266 29.266 8.986 8.915 0,2 30,5 8.915 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao  18.460 18.580 5.507 5.479 0,1 29,5 5.479 
13101 - Justica Militar  25.943 25.943 7.152 7.059 0,2 27,2 7.059 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  33.451 33.451 5.753 5.564 0,1 16,6 5.557 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  3.771 3.771 938 917 0,0 24,3 917 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  7.021 7.021 2.164 2.133 0,1 30,4 2.130 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  6.720 6.720 2.041 1.997 0,0 29,7 1.997 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  19.238 19.238 5.798 5.715 0,1 29,7 5.715 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  13.073 13.073 3.931 3.866 0,1 29,6 3.866 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  5.674 5.674 1.685 1.622 0,0 28,6 1.622 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo  6.761 6.761 2.092 2.031 0,0 30,0 2.031 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias  10.421 10.421 3.261 3.181 0,1 30,5 3.181 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao  9.505 9.505 3.117 3.075 0,1 32,4 3.075 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  6.544 6.544 2.095 2.020 0,0 30,9 2.017 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  6.844 6.844 2.131 2.016 0,0 29,5 2.010 
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  35.324 35.324 10.967 10.792 0,3 30,6 10.792 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  9.763 9.763 3.474 3.337 0,1 34,2 3.337 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba  9.160 9.160 2.950 2.874 0,1 31,4 2.874 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana  16.310 16.310 5.114 4.990 0,1 30,6 4.990 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  15.732 15.732 4.729 4.618 0,1 29,4 4.618 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui  8.967 8.967 2.815 2.754 0,1 30,7 2.754 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  25.841 25.841 7.953 7.868 0,2 30,4 7.868 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte  7.941 7.941 2.438 2.434 0,1 30,7 2.434 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  16.802 16.802 5.013 4.960 0,1 29,5 4.960 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia  4.993 4.993 1.603 1.550 0,0 31,0 1.550 
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  11.146 11.146 3.647 3.380 0,1 30,3 3.288 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo  40.119 40.119 12.100 12.003 0,3 29,9 12.003 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  5.518 5.518 1.729 1.691 0,0 30,7 1.691 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  6.063 6.063 1.603 1.540 0,0 25,4 1.540 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  3.514 3.514 1.117 1.079 0,0 30,7 1.078 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa  3.382 3.382 1.228 928 0,0 27,4 928 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  187.398 187.398 18.022 17.698 0,4 9,4 17.667 
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao  112.117 112.117 35.099 34.912 0,8 31,1 34.912 
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao  123.821 123.821 40.392 40.053 1,0 32,3 40.053 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao  105.546 105.546 33.775 33.006 0,8 31,3 33.006 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao  91.989 91.989 30.863 29.135 0,7 31,7 29.135 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao  66.940 66.940 21.168 21.076 0,5 31,5 21.076 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao  56.071 56.071 18.131 16.314 0,4 29,1 16.314 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao  23.788 23.788 7.642 7.557 0,2 31,8 7.557 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao  34.421 34.421 10.606 10.444 0,3 30,3 10.444 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao  61.260 61.260 19.600 19.551 0,5 31,9 19.551 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao  41.125 41.125 12.424 12.297 0,3 29,9 12.297 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao  33.327 33.327 10.005 9.975 0,2 29,9 9.975 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao  50.735 50.735 15.817 15.670 0,4 30,9 15.670 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao  34.215 34.215 10.255 10.179 0,2 29,7 10.179 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao  25.643 25.643 7.855 7.481 0,2 29,2 7.481 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao  107.929 107.929 32.386 32.278 0,8 29,9 32.278 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao  14.264 14.264 4.908 4.838 0,1 33,9 4.838 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao  18.015 18.015 6.417 6.264 0,2 34,8 6.264 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao  22.101 22.101 7.788 7.631 0,2 34,5 7.631 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao  14.629 14.629 4.503 4.410 0,1 30,1 4.410 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao  12.985 12.985 3.937 3.813 0,1 29,4 3.813 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao  17.896 17.896 5.618 5.589 0,1 31,2 5.588 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao  11.180 11.180 3.300 3.268 0,1 29,2 3.268 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao  18.353 18.353 5.600 5.524 0,1 30,1 5.524 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao  16.987 16.987 5.487 5.251 0,1 30,9 5.229 
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal  171.968 171.968 54.081 53.981 1,3 31,4 53.981 
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude  10 10 10 0,0 3,6 
17101 - Conselho Nacional De Justica  3.266 3.266 749 701 0,0 21,4 701 
20101 - Presidencia Da Republica  36.037 36.037 6.653 4.962 0,1 13,8 3.874 
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  27 27 27 0,0 34,9 
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao  321.832 321.832 104.156 103.717 2,5 32,2 103.634 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  39.544 39.544 11.795 11.652 0,3 29,5 11.652 
20120 - Arquivo Nacional  3.943 3.943 1.316 1.308 0,0 33,2 1.308 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  1.571 1.571 532 532 0,0 33,9 532 
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  781 781 379 372 0,0 47,6 281 
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao  85.712 85.712 28.205 28.096 0,7 32,8 28.075 
20126 - Secretaria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  661 661 163 163 0,0 24,7 163 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.400 1.400 410 325 0,0 23,2 249 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti  477 477 95 93 0,0 19,6 93 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  21.857 21.857 6.967 6.944 0,2 31,8 6.944 
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao  27.703 27.703 9.483 9.446 0,2 34,1 7.340 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  40 40 40 0,0 13,5 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  4.836 4.836 1.455 1.451 0,0 30,0 1.451 
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento  217.422 217.422 70.933 70.514 1,7 32,4 70.479 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  315.727 315.727 68.465 68.352 1,6 21,6 49.274 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  44.610 44.610 25.469 23.983 0,6 53,8 17.300 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  0,0 5,9 
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  83.275 83.275 31.014 30.380 0,7 36,5 30.036 
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico  16.150 16.150 5.673 5.179 0,1 32,1 5.141 
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  60.064 60.064 21.421 20.364 0,5 33,9 20.360 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  635 635 243 122 0,0 19,2 122 
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  2.004 2.004 1.589 917 0,0 45,8 882 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  25.921 25.921 4.677 4.667 0,1 18,0 4.624 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  1.051 1.051 961 858 0,0 81,6 845 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  16 16 10 10 0,0 63,5 10 
25101 -Ministerio Da Fazenda  118.331 118.331 39.920 39.655 1,0 33,5 39.652 
25103 - Receita Federal Do Brasil  868.205 868.205 283.977 283.451 6,8 32,6 283.446 
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  39.831 39.831 12.811 12.795 0,3 32,1 12.795 
25201 - Banco Central Do Brasil  206.948 206.948 200.167 61.811 1,5 29,9 15.556 
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios  14.293 14.293 5.861 5.632 0,1 39,4 5.632 
25208 - Superintendencia De Seguros Privados  10.825 10.825 3.657 3.462 0,1 32,0 3.462 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  1.677 1.677 1.070 884 0,0 52,7 884 
26101 - Ministério Da Educação  378.381 378.381 14.936 13.900 0,3 3,7 13.752 
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos  3.462 3.462 973 857 0,0 24,7 842 
26105 - Instituto Benjamin Constant  2.078 2.078 622 621 0,0 29,9 621 
26201 - Colegio Pedro Ii  21.020 21.020 6.709 6.505 0,2 30,9 6.501 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  5.891 5.891 2.118 2.038 0,0 34,6 2.038 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  31.593 31.593 10.401 9.448 0,2 29,9 9.447 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  70.484 70.484 33.106 31.021 0,7 44,0 31.020 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  60.772 60.772 20.920 20.087 0,5 33,1 20.087 
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo  33.318 33.318 12.943 12.145 0,3 36,5 12.144 
26235 - Universidade Federal De Goias  40.593 40.593 14.711 14.415 0,3 35,5 14.415 
26236 - Universidade Federal Fluminense  71.164 71.164 24.824 24.237 0,6 34,1 24.206 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  26.775 26.775 9.361 8.726 0,2 32,6 8.726 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  77.018 77.018 25.222 24.347 0,6 31,6 24.217 
26239 - Universidade Federal Do Para  53.537 52.162 19.971 18.184 0,4 34,9 18.184 
26240 - Universidade Federal Da Paraiba  60.824 60.824 20.559 19.566 0,5 32,2 19.553 
26241 - Universidade Federal Do Parana  64.869 64.869 21.587 20.984 0,5 32,3 20.984 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  56.334 56.334 18.969 18.042 0,4 32,0 18.042 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  51.376 51.376 18.785 17.914 0,4 34,9 17.913 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  72.270 72.270 26.146 24.535 0,6 33,9 24.519 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  88.857 88.857 32.367 30.521 0,7 34,3 30.518 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  63.908 63.908 21.324 17.950 0,4 28,1 17.950 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  43.453 43.453 18.547 13.128 0,3 30,2 13.069 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  22.232 22.232 7.684 7.440 0,2 33,5 7.383 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  25.242 25.242 8.989 8.721 0,2 34,6 8.720 
26250 - Universidade Federal De Roraima  8.234 8.234 2.809 2.758 0,1 33,5 2.754 
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins  13.728 13.728 4.293 4.292 0,1 31,3 4.292 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande 26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia 27.533 6.95227.533 6.5049.160 2.5419.159 2.4390,2 0,133,3 37,59.159 2.439
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro 26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca 7.089 6.12012.2217.089 6.12012.2213.025 2.4924.1393.020 2.4473.8550,1 0,10,142,6 40,031,53.013 2.4473.855
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais  14.806 14.806 3.739 3.659 0,1 24,7 3.440 
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana  26260 - Universidade Federal De Alfenas 31.775 6.60731.775 6.6079.978 2.4759.874 2.4360,2 0,131,1 36,99.843 1.835
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg 26262 - Universidade Federal De São Paulo 7.246 26.9597.246 26.9592.718 19.8372.633 19.4960,1 0,536,3 72,32.633 19.496
26263 - Universidade Federal De Lavras  12.791 12.791 4.411 4.317 0,1 33,7 4.317 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  8.277 8.277 3.012 3.011 0,1 36,4 3.011 
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa 26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia 6.061 10.9776.061 10.9772.654 4.1322.575 3.6900,1 0,142,5 33,62.569 3.690
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  13.390 13.390 4.813 4.617 0,1 34,5 4.617 
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas  25.974 25.974 10.186 9.398 0,2 36,2 9.398 
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia  102.719 102.719 36.975 35.239 0,8 34,3 35.210 
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao  27.874 27.874 10.267 9.559 0,2 34,3 9.559 
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs  22.244 22.244 9.164 5.956 0,1 26,8 5.949 
26274 -Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  47.711 47.711 15.458 13.353 0,3 28,0 13.353 
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre  17.093 17.093 4.990 4.919 0,1 28,8 4.918 
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  39.884 39.884 12.206 12.087 0,3 30,3 11.851 
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  16.710 16.710 4.878 4.654 0,1 27,9 4.654 
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas  29.560 29.560 12.154 9.752 0,2 33,0 9.655 
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui  33.038 33.038 10.947 10.612 0,3 32,1 10.601 
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  29.082 29.082 10.116 9.184 0,2 31,6 9.116 
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe  22.487 22.487 8.493 7.861 0,2 35,0 7.861 
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa  39.848 39.848 13.664 12.858 0,3 32,3 12.858 
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul  26.351 26.351 8.855 8.827 0,2 33,5 8.827 
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre  3.629 3.629 1.356 1.168 0,0 32,2 1.168 
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei  9.508 9.508 4.045 4.043 0,1 42,5 4.030 
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa  4.623 4.623 1.592 1.583 0,0 34,2 1.583 
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  10.675 10.675 4.049 2.216 0,1 20,8 2.216 
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior  13.369 13.369 3.139 2.424 0,1 18,1 2.424 
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco  8.561 8.561 3.030 2.970 0,1 34,7 2.970 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  54.961 54.961 21.864 21.734 0,5 39,5 21.733 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao  13.573 13.573 4.001 3.543 0,1 26,1 3.543 
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  7.231 7.231 2.921 2.594 0,1 35,9 2.594 
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  6.496 6.496 3.326 3.213 0,1 49,5 3.213 
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc  7.419 7.419 3.249 2.828 0,1 38,1 2.828 
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes  6.886 6.886 2.110 2.017 0,0 29,3 2.017 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba  11.422 11.422 4.346 4.338 0,1 38,0 4.338 
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio  9.405 9.405 3.595 3.595 0,1 38,2 3.595 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  0,0 0,0 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  12.630 12.630 2.854 2.854 0,1 22,6 2.854 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  7.775 7.775 3.108 3.108 0,1 40,0 3.108 
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro  16.189 16.189 6.272 6.272 0,2 38,7 4.560 
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf  4.034 4.034 1.553 1.553 0,0 38,5 1.553 
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg  13.411 13.411 5.085 5.054 0,1 37,7 5.054 
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  4.857 4.857 2.097 2.097 0,1 43,2 2.097 
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza  910 910 362 362 0,0 39,8 362 
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley  11.008 11.008 4.367 4.367 0,1 39,7 4.367 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  16.392 16.392 6.548 6.548 0,2 39,9 6.548 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  10.317 10.317 3.963 3.963 0,1 38,4 3.963 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  10.827 10.827 4.461 4.461 0,1 41,2 4.461 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj  21.957 21.957 8.105 8.105 0,2 36,9 8.105 
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd  159 159 60 50 0,0 31,4 50 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  11.906 11.906 4.562 4.562 0,1 38,3 4.562 
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm  11.117 11.117 3.882 3.882 0,1 34,9 3.882 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  3.008 3.008 1.590 1.590 0,0 52,8 1.590 
26389 - Hospital Universitario Da Uftm  9.874 9.874 3.985 3.982 0,1 40,3 3.972 
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle  5.310 5.310 1.970 1.970 0,0 37,1 1.970 
26392 - Hospital Getulio Vargas  5.217 5.217 1.952 1.952 0,0 37,4 1.952 
26393 - Hospital Universitario De Brasilia  6.271 6.271 2.256 2.256 0,1 36,0 2.256 
26394 - Hospital Universitario Da Fuma  5.206 5.206 2.632 2.632 0,1 50,6 1.918 
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior  3.989 3.989 1.660 1.639 0,0 41,1 1.637 
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia  13.947 13.947 5.910 5.910 0,1 42,4 5.910 
26397 - Hospital Julio Muller  5.588 5.588 1.690 1.690 0,0 30,2 878 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  2.949 2.949 1.222 1.222 0,0 41,4 1.222 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  674 674 263 263 0,0 39,1 263 
26400 - Hospital Universitario Da Fufse  3.455 3.455 1.467 1.467 0,0 42,5 1.467 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  8.940 8.940 3.242 3.242 0,1 36,3 3.242 
26402 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas  8.658 8.658 839 790 0,0 9,1 27 
26403 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas  7.371 7.371 2.606 2.220 0,1 30,1 2.217 
26404 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano  3.921 3.921 1.687 1.575 0,0 40,2 1.570 
26405 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara  13.263 13.263 4.977 4.618 0,1 34,8 4.613 
26406 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo  15.633 15.633 5.841 5.712 0,1 36,5 5.628 
26407 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano  6.212 6.212 2.244 2.045 0,0 32,9 2.041 
26408 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao  10.863 10.863 3.957 3.839 0,1 35,3 3.838 
26409 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais  8.691 8.691 3.224 2.929 0,1 33,7 2.929 
26410 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte De Mg  3.160 3.160 1.306 1.260 0,0 39,9 1.257 
26411 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg  4.846 4.846 2.255 2.155 0,1 44,5 2.153 
26412 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul De Mg  4.646 4.646 1.621 1.528 0,0 32,9 1.526 
26413 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro  4.185 4.185 1.626 1.609 0,0 38,5 1.609 
26414 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso  9.791 9.791 804 718 0,0 7,3 718 
26415 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul  92 92 42 23 0,0 25,2 23 
26416 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Para  21.378 21.378 3.853 2.972 0,1 13,9 2.214 
26417 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba  10.300 10.300 4.082 3.740 0,1 36,3 3.740 
26418 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco  13.000 13.000 4.905 4.319 0,1 33,2 4.302 
26419 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs  4.573 4.573 1.551 1.443 0,0 31,5 1.437 
26420 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha  4.043 4.043 2.049 1.728 0,0 42,7 1.710 
26421 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia  1.034 1.034 502 441 0,0 42,6 441 
26422 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense  4.180 4.180 2.339 2.114 0,1 50,6 2.110 
26423 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe  5.950 5.950 2.130 1.897 0,0 31,9 1.897 
26424 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins  3.868 3.868 1.514 1.452 0,0 37,5 1.452 
26425 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre  50 50 10 0,0 0,0 
26426 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapa  40 40 0,0 0,0 
26427 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia  13.293 13.293 4.479 4.442 0,1 33,4 4.375 
26428 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasilia  9.784 9.784 465 465 0,0 4,7 380 
26429 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias  9.040 9.040 3.221 2.967 0,1 32,8 2.967 
26430 - Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano  3.362 3.362 1.171 1.149 0,0 34,2 331 
26431 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui  3.487 3.487 2.562 2.418 0,1 69,3 2.418 
26432 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr  3.595 3.595 639 634 0,0 17,6 634 
26433 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro  7.044 7.044 3.148 3.142 0,1 44,6 3.141 
26434 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense  9.822 9.822 3.560 3.540 0,1 36,0 3.529 
26435 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn  12.161 12.161 4.235 4.109 0,1 33,8 4.108 
26436 - Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense  9.702 9.702 3.499 3.026 0,1 31,2 3.026 
26437 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima  3.367 3.367 1.208 1.194 0,0 35,5 1.192 
26438 -Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina  11.600 11.600 4.090 4.010 0,1 34,6 4.010 
26439 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo  9.553 9.553 3.981 3.476 0,1 36,4 2.594 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  1.822 0,0 0,0 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  11.643 11.643 4.683 4.446 0,1 38,2 4.446 
28202 - Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial  21.323 21.323 7.975 7.476 0,2 35,1 7.476 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  24.864 24.864 9.442 7.318 0,2 29,4 7.317 
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  5.196 5.196 1.608 1.577 0,0 30,4 1.577 
30101 - Ministerio Da Justica  30.612 30.612 8.322 6.535 0,2 21,3 6.533 
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal  223.476 223.476 70.826 70.536 1,7 31,6 70.536 
30108 - Departamento De Policia Federal  415.127 415.127 128.696 127.668 3,1 30,8 127.578 
30109 - Defensoria Publica Da Uniao  15.200 15.200 4.833 4.784 0,1 31,5 4.784 
30202 - Fundacao Nacional Do Indio  30.901 30.901 10.092 9.552 0,2 30,9 9.552 
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica  653 653 190 120 0,0 18,4 120 
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  0,0 100,0 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  528 528 43 0,0 0,1 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  3.800 3.800 1.000 0,0 0,0 
32101 - Ministerio De Minas E Energia  4.150 4.150 1.426 1.406 0,0 33,9 1.406 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  1.171 1.171 529 284 0,0 24,2 250 
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral  17.845 17.845 6.847 6.205 0,1 34,8 6.205 
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp  21.487 21.487 7.768 6.608 0,2 30,8 6.608 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  19.941 19.941 7.847 4.856 0,1 24,4 4.856 
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  234 234 56 15 0,0 6,4 15 
33101 - Ministerio Da Previdencia Social  7.353 6.890 2.251 2.072 0,0 30,1 2.072 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  578.444 578.444 248.783 223.720 5,4 38,7 223.362 
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar  18 481 74 74 0,0 15,4 74 
34101 - Ministerio Publico Federal  264.755 264.755 70.020 69.078 1,7 26,1 69.078 
34102 - Ministerio Publico Militar  13.574 13.574 5.120 5.021 0,1 37,0 5.021 
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  44.332 44.332 15.115 14.865 0,4 33,5 14.865 
34104 -Ministerio Publico Do Trabalho  83.114 83.114 27.376 27.132 0,7 32,6 27.132 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  95 95 11 0,0 1,9 
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores  107.026 107.026 30.288 30.224 0,7 28,2 15.602 
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao  769 769 186 135 0,0 17,5 135 
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz  110.302 110.302 41.698 38.175 0,9 34,6 29.078 
36211 - Fundacao Nacional De Saude  201.373 201.373 114.816 109.073 2,6 54,2 109.071 
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  66.176 66.176 28.157 20.602 0,5 31,1 20.596 
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar  16.173 16.173 6.893 5.298 0,1 32,8 5.252 
36901 - Fundo Nacional De Saude  795.350 805.363 159.838 150.391 3,6 18,7 150.175 
38101 - Ministerio Do Trabalho  187.542 187.542 58.804 58.804 1,4 31,4 58.804 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  6.652 6.652 2.246 2.235 0,1 33,6 2.235 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  3.701 3.701 1.109 645 0,0 17,4 627 
39101 - Ministerio Dos Transportes  14.129 14.129 5.624 5.516 0,1 39,0 5.516 
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  19.009 19.009 4.990 4.985 0,1 26,2 4.985 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  21.608 21.608 7.878 7.090 0,2 32,8 7.089 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  12.768 12.768 2.582 2.472 0,1 19,4 1.920 
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  39.462 43.462 18.962 17.942 0,4 41,3 17.769 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  144 144 98 13 0,0 9,1 13 
41101 - Ministerio Das Comunicacoes  7.938 7.938 2.187 1.948 0,0 24,5 1.948 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes  45.085 45.085 13.243 12.457 0,3 27,6 12.457 
42101 - Ministerio Da Cultura  4.484 4.484 917 863 0,0 19,2 863 
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa  2.675 2.675 898 892 0,0 33,4 892 
42202 - Biblioteca Nacional  5.434 5.434 1.781 1.634 0,0 30,1 1.633 
42203 - Fundacao Cultural Palmares  582 582 155 153 0,0 26,2 153 
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional  11.029 11.029 4.693 4.058 0,1 36,8 4.058 
42205 - Fundacao Nacional De Artes  3.771 3.771 1.385 1.086 0,0 28,8 1.086 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  8.885 8.885 2.544 2.063 0,0 23,2 2.063 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  5.908 5.908 1.331 1.250 0,0 21,2 1.250 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  1.074 1.074 1.024 981 0,0 91,3 981 
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente  13.401 13.401 3.901 3.866 0,1 28,8 3.866 
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb  1.357 1.357 406 403 0,0 29,7 403 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  79.488 79.488 30.369 24.207 0,6 30,5 24.161 
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana  9.933 9.933 2.102 2.015 0,0 20,3 2.015 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  4.768 4.768 1.648 1.621 0,0 34,0 1.621 
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  34.627 34.627 10.789 10.616 0,3 30,7 10.610 
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao  1.384.703 1.384.703 32.615 31.551 0,8 2,3 31.551 
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica  310.314 310.314 53.456 48.572 1,2 15,7 48.553 
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  2.609 2.609 692 603 0,0 23,1 603 
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario  7.698 7.698 1.200 1.168 0,0 15,2 1.168 
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria  87.658 87.658 30.905 22.578 0,5 25,8 22.573 
51101 - Ministerio Do Esporte  4.613 4.613 1.371 1.079 0,0 23,4 1.079 
52101 - Ministerio Da Defesa  51.020 51.020 5.516 1.633 0,0 3,2 1.633 
52111 - Comando Da Aeronautica  81.652 81.652 28.218 27.798 0,7 34,0 27.772 
52121 - Comando Do Exercito  108.381 108.381 31.378 24.438 0,6 22,5 24.418 
52131 - Comando Da Marinha  83.559 83.559 28.993 24.790 0,6 29,7 24.185 
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar  0,0 25,2 
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil  24.501 24.501 9.532 9.403 0,2 38,4 9.219 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica  243 243 48 45 0,0 18,4 45 
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  18.919 18.919 5.829 5.746 0,1 30,4 5.746 
52222 - Fundacao Osorio  1.129 1.129 345 334 0,0 29,5 334 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  281 281 77 70 0,0 25,0 70 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  19.350 19.350 4.682 4.675 0,1 24,2 4.675 
52911 - Fundo Aeronautico  3.606 3.606 1.347 449 0,0 12,5 397 
52921 - Fundo Do Exercito  3.605 3.605 2.829 2.245 0,1 62,3 2.094 
52931 - Fundo Naval  3.642 3.642 3.158 1.959 0,0 53,8 1.914 
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo  932 932 74 51 0,0 5,4 49 
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional  10.342 10.342 3.915 2.963 0,1 28,7 2.959 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco  30.835 30.835 12.578 12.265 0,3 39,8 12.263 
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam  637 637 533 517 0,0 81,1 517 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  1.940 1.940 745 725 0,0 37,4 725 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas 21.588 21.588 9.618 8.463 0,2 39,2 8.463 
54101 - Ministerio Do Turismo  1.689 1.689 911 490 0,0 29,0 490 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  2.164 2.164 875 529 0,0 24,4 529 
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  8.291 8.291 4.376 1.246 0,0 15,0 1.221 
56101 -Ministerio Das Cidades  6.811 6.811 2.897 2.799 0,1 41,1 2.799 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  14.139 14.139 4.843 4.842 0,1 34,2 3.681 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  26.703 26.703 10.853 10.662 0,3 39,9 8.001 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito  219 219 77 46 0,0 21,0 46 
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura  1.563 1.563 1.493 1.146 0,0 73,3 1.146 
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp  2.944 2.944 464 464 0,0 15,8 464 
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais  403.021 403.021 386.741 4.559 0,1 1,1 4.559 
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  160.425 160.425 46.651 46.651 1,1 29,1 46.651 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 16.638.825 16.652.837 5.989.782 4.152.236 100,0 24,9 4.028.515 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

R$ milhares

PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)DESPESAS EMPENHADAS(c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d/totald)% (d/b)VALORES PAGOS(e)
Gestão Da Política De Saúde  610.568 610.568 90.442 55.916 0,02 9,16 55.865 
Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis  15.940 15.940 548 375 0,00 2,35 375 
Erradicação Do Trabalho Infantil  309.599 309.599 91.357 91.157 0,03 29,44 91.156 
Enfrentamento Da Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes  101.239 101.239 22.640 22.248 0,01 21,98 22.241 
Previdência Social Básica  237.780.883 237.780.883 76.393.564 75.765.256 22,86 31,86 67.772.826 
Qualidade Dos Serviços Previdenciários  290.780 310.778 59.277 31.766 0,01 10,22 31.038 
Previdência Complementar  6.112 6.112 692 223 0,00 3,65 223 
Gestão Da Política De Previdência Social  66.512 66.512 8.822 5.824 0,00 8,76 5.689 
Indenizações E Pensões Especiais De Responsabilidade Da União  1.026.178 1.026.178 391.369 390.557 0,12 38,06 350.409 
Previdência De Inativos E Pensionistas Da União  69.678.592 69.700.117 21.066.652 20.668.408 6,24 29,65 20.622.554 
Integração Das Políticas Públicas De Emprego, Trabalho E Renda  28.188.164 28.188.164 19.614.404 6.093.688 1,84 21,62 6.093.685 
Qualificação Social E Profissional  229.032 229.032 32.371 13.455 0,00 5,87 13.454 
Rede De Proteção Ao Trabalho  26.801 26.801 6.703 4.464 0,00 16,65 3.910 
Crédito Orientado Ao Desenvolvimento E Geração De Emprego E Renda 4.625 4.625 70 49 0,00 1,06 49 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis  953.568 953.568 930.863 711.931 0,21 74,66 711.928 
Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda  198.622 198.622 52.673 30.099 0,01 15,15 29.771 
Erradicação Do Trabalho Escravo  13.205 13.205 8.178 2.318 0,00 17,55 2.314 
Promoção Do Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira  175.712 175.712 0,00 0,00 
Serviços Urbanos De Água E Esgoto  1.957.383 1.983.060 418.936 79.864 0,02 4,03 79.647 
Assentamentos Para Trabalhadores Rurais  560.316 560.316 377.563 32.440 0,01 5,79 32.435 
Desenvolvimento Sustentável De Projetos De Assentamento  1.441.290 1.441.290 90.548 28.388 0,01 1,97 28.315 
Gerenciamento Da Estrutura Fundiária E Destinação De Terras Públicas 330.617 330.617 27.826 6.161 0,00 1,86 6.155 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário  41.487 41.487 4.406 3.017 0,00 7,27 3.017 
Proteção E Promoção Dos Povos Indígenas  701.629 701.629 185.274 104.974 0,03 14,96 102.959 
Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Em Conflito Com A Lei - Pró-Sinase 85.261 89.389 12.715 12.050 0,00 13,48 12.050 
Sistema De Garantia Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente  31.386 31.386 740 36 0,00 0,12 36 
Garantia E Acesso A Direitos  32.806 32.806 266 131 0,00 0,40 131 
Gestão Da Política De Direitos Humanos  10.938 10.938 0,00 0,00 
Prevenção E Enfrentamento Da Violência Contra As Mulheres  40.270 40.270 17.788 1.906 0,00 4,73 1.748 
Brasil Patrimônio Cultural  82.633 92.633 7.869 2.308 0,00 2,49 2.298 
Livro Aberto  209.039 209.039 26.114 3.689 0,00 1,76 3.656 
Brasil, Som E Imagem  334.210 334.210 28.839 14.154 0,00 4,24 14.099 
Museu Memória E Cidadania  51.916 52.416 5.470 4.643 0,00 8,86 4.638 
Cultura Afro-Brasileira  18.777 18.777 3.239 2.140 0,00 11,40 2.139 
Gestão Da Política De Cultura  92.397 92.397 16.119 4.991 0,00 5,40 4.990 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento - Brasil Campeão  703.663 732.193 39.505 2.633 0,00 0,36 2.557 
Gestão Da Política Dos Transportes  632.746 753.780 247.065 58.883 0,02 7,81 54.613 
Universalização Dos Serviços De Telecomunicações  7.300 7.300 15 0,00 0,08 
Qualidade Dos Serviços De Abastecimento De Petróleo, Seus Deri- vados, Gás Natural E Biocombustíveis 562.342 562.342 86.172 56.194 0,02 9,99 56.036 
Qualidade Do Serviço De Energia Elétrica  179.106 179.106 69.144 32.266 0,01 18,02 32.199 
Luz Para Todos  63.879 63.879 115 94 0,00 0,15 94 
Gestão Da Política De Energia  103.884 95.273 17.830 3.800 0,00 3,99 3.541 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano  2.281.074 2.431.074 37.908 5.378 0,00 0,22 3.377 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira  2.845.862 2.845.862 69.333 50.242 0,02 1,77 50.231 
Agricultura Familiar - Pronaf  2.231.365 2.231.365 2.083.170 240.119 0,07 10,76 240.119 
Abastecimento Agroalimentar  7.765.663 7.765.663 5.730.768 1.104.125 0,33 14,22 880.083 
Promoção Das Exportações  25.300 25.300 4.346 3.743 0,00 14,79 3.743 
Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas  77.330 77.330 19.516 13.143 0,00 17,00 12.153 
Segurança Da Sanidade Na Agropecuária  241.460 241.460 18.828 12.452 0,00 5,16 11.468 
Gestão Da Política Agropecuária  88.384 88.384 20.669 6.815 0,00 7,71 5.550 
Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau  30.578 30.578 4.496 3.135 0,00 10,25 2.777 
Minimização De Riscos No Agronegócio  307.453 307.453 255.589 97.256 0,03 31,63 90.993 
Qualidade De Insumos E Serviços Agropecuários  23.796 23.796 3.665 2.533 0,00 10,64 2.419 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada  732.593 743.464 179.092 21.251 0,01 2,86 20.141 
Metrologia, Qualidade E Avaliação Da Conformidade  444.584 444.584 139.629 132.511 0,04 29,81 132.291 
Mineração E Desenvolvimento Sustentável  183.196 183.196 42.333 39.171 0,01 21,38 39.137 
Pólo Industrial De Manaus  58.183 58.183 11.070 9.543 0,00 16,40 9.543 
Desenvolvimento Do Sistema De Propriedade Intelectual  187.276 187.276 68.825 43.829 0,01 23,40 43.336 
Gestão Das Políticas Industrial, De Comércio E De Serviços  20.873 20.873 2.748 1.683 0,00 8,06 1.672 
Desenvolvimento Do Comércio Exterior E Da Cultura Exportadora  1.537.703 1.539.848 1.102.591 98.752 0,03 6,41 98.752 
Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer  14.437 14.437 11.499 2.160 0,00 14,96 2.160 
Desenvolvimento De Microempresas E Empresas De Pequeno E Médio Porte 57.790 57.790 10.324 536 0,00 0,93 536 
Formação E Capacitação De Recursos Humanos Para Ciência, Tecnologia E Inovação 807.242 807.242 264.941 247.704 0,07 30,69 187.268 
Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Científico E Tecnológico 771.015 771.015 155.619 34.211 0,01 4,44 28.770 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae  351.313 351.313 19.276 2.966 0,00 0,84 2.282 
Ciência, Tecnologia E Inovação Para Inclusão E Desenvolvimento Social 330.914 330.914 16.738 2.760 0,00 0,83 2.760 
Proantar  18.393 18.393 778 680 0,00 3,70 594 
Gestão Da Política De Ciência, Tecnologia E Inovação  54.083 54.083 10.781 2.212 0,00 4,09 2.204 
Recursos Do Mar  4.518 4.518 995 444 0,00 9,83 434 
Desenvolvimento Tecnológico Do Setor De Energia  8.190 8.190 0,00 0,00 
Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia  98.778 98.778 15.244 3.760 0,00 3,81 3.514 
Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos  4.772 4.772 109 81 0,00 1,69 80 
Prevenção E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incêndios Florestais - Florescer 90.684 90.684 18.008 15.521 0,00 17,11 15.431 
Nacional De Florestas  56.472 56.472 12.066 10.361 0,00 18,35 10.342 
Conservação E Uso Sustentável Da Biodiversidade E Dos Recursos Genéticos 38.098 38.098 3.722 2.821 0,00 7,41 2.821 
Gestão Da Política De Meio Ambiente  97.799 97.799 14.995 9.026 0,00 9,23 8.978 
Zoneamento Ecológico-Econômico  11.250 11.250 318 189 0,00 1,68 189 
Infra-Estrutura Hídrica  1.025.504 998.177 62.266 38.111 0,01 3,82 38.111 
Controle Externo  829.151 829.151 292.800 228.101 0,07 27,51 228.049 
Atuação Legislativa Do Senado Federal  1.939.443 1.939.443 677.048 510.614 0,15 26,33 507.579 
Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados  2.616.164 2.615.864 918.747 620.250 0,19 23,71 619.429 
Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal  387.843 387.843 155.160 77.884 0,02 20,08 77.866 
Prestação Jurisdicional Militar  166.031 166.031 52.236 43.520 0,01 26,21 43.467 
Prestação Jurisdicional No Distrito Federal  1.141.327 1.138.438 426.273 357.490 0,11 31,40 353.620 
Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça  628.472 628.472 257.288 171.898 0,05 27,35 171.854 
Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal  5.334.073 5.373.750 2.068.097 1.642.822 0,50 30,57 1.636.106 
Gestão Do Processo Eleitoral  4.016.892 4.026.404 1.315.415 841.483 0,25 20,90 834.956 
Prestação Jurisdicional Trabalhista  7.791.499 7.789.397 2.886.085 2.493.404 0,75 32,01 2.483.233 
Defesa Jurídica Da União  1.730.691 1.730.691 576.804 526.812 0,16 30,44 524.234 
Defesa Da Ordem Jurídica  2.744.472 2.745.072 875.688 786.799 0,24 28,66 786.520 
Preparo E Emprego Da Força Terrestre  934.880 934.880 99.296 41.216 0,01 4,41 34.888 
Preparo E Emprego Da Força Aérea  939.676 939.676 217.331 65.705 0,02 6,99 53.433 
Preparo E Emprego Do Poder Naval  809.087 809.087 191.609 121.778 0,04 15,05 117.276 
Segurança De Vôo E Controle Do Espaço Aéreo Brasileiro  996.952 996.952 364.948 50.808 0,02 5,10 48.464 
Gestão Da Política De Defesa Nacional  31.673 31.673 6.882 1.867 0,00 5,89 1.587 
Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil  2.794.060 4.293.535 1.501.112 1.047.328 0,32 24,39 1.044.001 
Tecnologia De Uso Aeroespacial  196.452 206.452 109.999 9.324 0,00 4,52 9.323 
Reaparelhamento E Adequação Do Exército Brasileiro  450.867 450.867 13.689 295 0,00 0,07 216 
Tecnologia De Uso Naval  117.364 117.364 92.886 9.103 0,00 7,76 4.292 
Desenvolvimento Da Aviação Civil  328.076 328.076 85.895 76.705 0,02 23,38 73.445 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuária  540.365 540.365 34.274 10.236 0,00 1,89 9.474 
Reaparelhamento E Adequação Da Força Aérea Brasileira  1.350.606 1.350.606 551.970 34.664 0,01 2,57 33.192 
Ensino Profissional Da Marinha  37.485 37.485 6.947 5.855 0,00 15,62 5.591 
Serviço De Saúde Das Forças Armadas  1.318.073 1.318.073 502.951 357.025 0,11 27,09 324.226 
Ensino Profissional Do Exército  37.258 37.258 8.727 5.203 0,00 13,97 4.860 
Segurança Da Navegação Aquaviária  141.752 141.752 18.391 11.302 0,00 7,97 9.467 
Ensino Profissional Da Aeronáutica  24.553 24.553 3.792 912 0,00 3,71 635 
Inteligência Federal  277.113 277.713 96.042 71.415 0,02 25,72 71.408 
Tecnologia De Uso Terrestre  133.860 133.860 14.494 7.563 0,00 5,65 6.483 
Calha Norte  373.350 373.350 3.373 262 0,00 0,07 180 
Produção De Material Bélico  51.700 51.700 1.243 424 0,00 0,82 376 
Segurança E Educação De Trânsito: Direito E Responsabilidade De Todos 499.425 499.425 61.078 22.976 0,01 4,60 22.974 
Aprimoramento Da Execução Penal  187.159 187.159 15.478 5.110 0,00 2,73 5.031 
Prevenção E Repressão À Criminalidade  268.367 318.367 147.052 46.070 0,01 14,47 37.082 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais  326.189 556.189 200.344 22.413 0,01 4,03 18.393 
Gestão Da Política Nacional Sobre Drogas  24.090 24.090 996 534 0,00 2,22 528 
Proteção A Pessoas Ameaçadas  34.739 34.739 2.055 706 0,00 2,03 706 
Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior  39.992 39.992 7.486 7.028 0,00 17,57 7.028 
Gestão Da Política Externa  139.555 139.555 22.095 13.326 0,00 9,55 13.310 
Ensino Profissional Diplomático  4.934 4.934 464 357 0,00 7,23 349 
Defesa Econômica E Da Concorrência  13.091 13.091 3.798 2.613 0,00 19,96 2.605 
Defesa Do Consumidor  17.962 17.962 2.902 478 0,00 2,66 478 
Gestão E Apoio Institucional Na Área Da Justiça  36.870 66.870 15.692 5.274 0,00 7,89 5.274 
Assistência Jurídica Integral E Gratuita  147.001 147.001 47.676 34.001 0,01 23,13 33.980 
Apoio Administrativo  47.200.201 47.202.730 14.605.981 13.090.802 3,95 27,73 12.920.821 
Gestão Da Política De Comunicação De Governo  184.200 184.200 176.390 20.563 0,01 11,16 20.563 
Divulgação Dos Atos Oficiais E Produção Gráfica  67.740 67.740 32.811 16.719 0,01 24,68 16.613 
Gestão Da Política De Integração Nacional  41.795 41.795 9.425 1.241 0,00 2,97 1.229 
Administração Tributária E Aduaneira  6.466.845 6.466.845 1.738.434 1.693.724 0,51 26,19 1.688.385 
Gestão Das Políticas Monetária, Cambial E De Crédito  19.600 19.600 3.918 3.283 0,00 16,75 3.283 
Gestão Da Política De Administração Financeira E Contábil Da União  249.652 249.652 44.770 42.507 0,01 17,03 30.538 
Recuperação De Créditos E Defesa Da Fazenda Nacional  393.573 393.573 95.646 84.267 0,03 21,41 84.210 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional  1.241.559 1.241.559 995.023 414.523 0,13 33,39 414.523 
Capacitação De Servidores Públicos Em Finanças Públicas E Áreas Afins 36.746 36.746 8.542 6.866 0,00 18,68 6.866 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários  110.038 110.038 38.104 29.769 0,01 27,05 29.194 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdência Complementar Aberta E Capitalização 75.526 75.526 23.218 21.125 0,01 27,97 20.857 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados  4.428 4.428 906 767 0,00 17,31 767 
Gestão Do Patrimônio Imobiliário Da União  56.200 56.200 19.375 6.438 0,00 11,46 6.136 
Informações Estatísticas E Geocientíficas  2.010.814 2.010.814 424.111 357.040 0,11 17,76 326.440 
Prospecção E Avaliação De Políticas Públicas  142.645 142.645 42.497 40.370 0,01 28,30 40.337 
Compras Governamentais  56.758 56.758 49.092 3.568 0,00 6,29 3.568 
Desenvolvimento De Competências Em Gestão Pública  29.435 29.435 8.858 6.273 0,00 21,31 6.273 
Gestão Do Plano Plurianual E Dos Orçamentos Da União  36.632 36.632 17.933 2.828 0,00 7,72 2.828 
Qualidade E Produtividade Do  Habitat - Pbqp-H 1.000 1.000 200 0,00 0,00 
Competitividade Das Cadeias Produtivas  4.129 4.129 264 111 0,00 2,69 111 
Monumenta  149.989 149.989 4.488 157 0,00 0,10 157 
Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais  15.083.737 15.530.441 13.152.169 9.169.942 2,77 59,04 9.167.375 
Operações Especiais: Financiamentos Com Retorno  22.668.105 22.668.105 19.419.927 5.200.540 1,57 22,94 5.200.540 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais E As Decorrentes De Legislação Específica 153.387.434 154.571.541 146.698.710 38.903.116 11,74 25,17 38.742.250 
Operações Especiais: Outras Transferências  161.377 161.377 0,00 0,00 
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Interna (Juros E Amortizações) 164.646.041 164.646.041 95.460.932 46.335.607 13,98 28,14 46.335.607 
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Externa (Juros E Amortizações) 13.794.476 13.794.476 9.949.871 4.432.430 1,34 32,13 4.432.430 
Operações Especiais: Refinanciamento Da Dívida Interna  168.021.151 168.021.151 0,00 0,00 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  112.030.600 117.018.100 105.130.428 55.995.348 16,89 47,85 55.995.348 
Operações Especiais: Gestão Da Participação Em Organismos Inter- 584.525 585.449 90.777 63.587 0,02 10,86 63.587 
nacionais                
Operações Especiais: Participação Do Brasil Em Organismos Financeiros Internacionais 509.709 509.709 10.133 6.605 0,00 1,30 6.605 
Reserva De Contingência  21.184.045 21.184.045 0,00 0,00 
Gestão Da Política De Turismo  36.877 36.877 11.070 2.751 0,00 7,46 2.751 
Gestão Da Política Na Área De Planejamento  33.785 33.785 25.789 5.794 0,00 17,15 5.794 
Gestão De Políticas Na Área Da Presidência Da República  46.910 50.860 3.998 974 0,00 1,92 974 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Social E Combate À Fome  75.588 75.588 23.871 4.566 0,00 6,04 4.518 
Inclusão Digital  456.174 456.174 13.976 2.111 0,00 0,46 2.111 
Regimes De Previdência Dos Servidores Públicos Da União, Estados, Municípios E Distrito Federal 15.753 15.753 8.569 704 0,00 4,47 704 
Artesanato Brasileiro  1.135 1.135 87 0,00 0,14 
Interiorização Do Desenvolvimento Da Área De Atuação Da Suframa  159.608 259.608 1.224 451 0,00 0,17 451 
Promoção Da Sustentabilidade De Espaços Sub-Regionais -Promeso  532.111 532.111 1.741 394 0,00 0,07 380 
Prevenção E Preparação Para Desastres  168.009 378.009 11.408 2.122 0,00 0,56 2.122 
Resposta Aos Desastres E Reconstrução  (702) 1.110.526 402.241 130.754 0,04 11,77 129.887 
Democratização Do Acesso À Informação Arquivística Governamental  52.498 52.498 16.291 14.621 0,00 27,85 14.563 
Democratização Do Acesso À Informação Jornalística, Educacional E Cultural 484.818 484.818 135.872 101.563 0,03 20,95 94.986 
Integração De Bacias Hidrográficas  1.359.626 1.309.223 13.664 1.772 0,00 0,14 1.772 
Energia Alternativa Renovável  450 450 0,00 0,00 
Eficiência Energética  1.110 1.110 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentável Do Semi-Árido - Conviver  17.001 17.001 75 65 0,00 0,38 65 
Acesso À Alimentação  957.773 957.773 433.393 209.130 0,06 21,83 194.547 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De Trabalho No Setor Público 4.032.465 4.038.515 49.387 4.495 0,00 0,11 4.495 
Comunicações, Comando, Controle E Inteligência Nas Forças Armadas 32.514 32.514 3.995 4.942 0,00 15,20 3.772 
Brasil Alfabetizado E Educação De Jovens E Adultos  621.511 621.511 236.540 147.856 0,04 23,79 147.856 
Brasil Escolarizado  12.903.168 13.714.814 9.103.931 3.650.112 1,10 26,61 3.316.484 
Desenvolvimento Da Educação Profissional E Tecnológica  3.342.719 3.342.719 866.568 632.896 0,19 18,93 620.070 
Gestão Da Política De Educação  1.740.338 1.741.764 34.843 12.442 0,00 0,71 11.943 
Gestão Da Transversalidade De Gênero Nas Políticas Públicas  5.944 5.944 2.308 447 0,00 7,51 446 
Gestão Da Política De Geologia, Mineração E Transformação Mineral  6.000 6.000 96 73 0,00 1,21 71 
Brasil Universitário  16.364.373 16.372.618 4.743.700 3.985.233 1,20 24,34 3.946.143 
Nacional De Acessibilidade  24.700 24.700 602 19 0,00 0,08 19 
Educação Previdenciária  2.500 2.500 392 176 0,00 7,03 173 
Combate À Desertificação  5.425 5.425 13 0,00 0,09 
Reforma Do Judiciário  8.390 8.390 660 538 0,00 6,42 538 
Promoção E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência  9.691 9.691 396 205 0,00 2,12 205 
Fortalecimento Da Capacidade De Gestão Pública  54.543 54.543 7.832 1.413 0,00 2,59 1.413 
Agenda 21  1.371 1.371 79 62 0,00 4,51 62 
Probacias - Conservação De Bacias Hidrográficas  134.764 134.764 54.060 4.125 0,00 3,06 4.067 
Massificação Da Certificação Digital Icp-Brasil  16.406 16.406 3.317 2.777 0,00 16,93 2.743 
Nacional De Atividades Nucleares  1.147.499 1.147.499 394.894 306.566 0,09 26,72 289.206 
Geologia Do Brasil  275.790 284.400 93.638 68.395 0,02 24,05 61.704 
Crédito Fundiário  420.746 420.746 6.108 3.664 0,00 0,87 3.664 
Paz No Campo  15.695 15.695 1.525 1.077 0,00 6,86 1.076 
Ciência, Tecnologia E Inovação Aplicadas Aos Recursos Naturais  117.063 117.063 8.567 5.204 0,00 4,45 4.050 
Sistema Único De Segurança Pública - Susp  460.848 460.848 20.516 9.666 0,00 2,10 9.623 
Urbanização, Regularização Fundiária E Integração De Assentamentos Precários 2.292.494 2.292.494 1.212.575 387.847 0,12 16,92 387.846 
Democratização Das Relações De Trabalho  3.000 3.000 990 607 0,00 20,23 597 
Economia Solidária Em Desenvolvimento  108.954 108.954 6.244 320 0,00 0,29 311 
Fortalecimento Da Gestão Urbana  53.139 53.139 1.872 682 0,00 1,28 682 
Reabilitação De Áreas Urbanas Centrais  19.608 19.608 264 104 0,00 0,53 104 
Drenagem Urbana E Controle De Erosão Marítima E Fluvial  1.002.657 981.483 106.581 131 0,00 0,01 131 
Cultura Viva - Arte, Educação E Cidadania  216.112 216.112 25.518 4.261 0,00 1,97 4.258 
Engenho Das Artes  613.789 613.789 79.317 17.509 0,01 2,85 17.426 
Promoção Da Ética Pública  450 450 70 0,00 2,10 
Comunidades Tradicionais  12.157 12.157 341 245 0,00 2,01 245 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustentabilidade Do Agronegócio 437.798 437.798 94.544 46.019 0,01 10,51 41.030 
Qualidade Dos Serviços De Telecomunicações  119.661 119.661 14.446 8.220 0,00 6,87 8.218 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário E Agroindustrial Para A  63.445 63.445 3.216 2.347 0,00 3,70 2.249 
Inserção Social                
Brasil: Destino Turístico Internacional  176.681 176.681 80.415 25.364 0,01 14,36 25.349 
Prevenção E Combate À Lavagem De Dinheiro  3.421 3.421 490 166 0,00 4,85 166 
Turismo Social No Brasil: Uma Viagem De Inclusão  4.019.766 4.019.766 194.911 39.754 0,01 0,99 31.438 
Fortalecimento Da Gestão Administrativa E Fiscal Dos Municípios - Pnafm 139.167 139.167 17.122 10.780 0,00 7,75 10.780 
Controle Interno, Prevenção E Combate À Corrupção  493.076 493.076 176.594 152.359 0,05 30,90 152.118 
Segurança E Saúde No Trabalho  53.826 53.826 17.025 15.338 0,00 28,49 15.197 
Regulação E Fiscalização Da Saúde Suplementar  167.646 167.646 71.683 46.691 0,01 27,85 45.622 
Ciência, Tecnologia E Inovação No Complexo Da Saúde  335.034 335.233 68.955 19.469 0,01 5,81 18.035 
Atenção Básica Em Saúde  10.345.982 10.345.982 3.286.027 2.832.788 0,85 27,38 2.832.567 
Assistência Ambulatorial E Hospitalar Especializada  31.178.863 31.190.764 11.119.399 8.804.230 2,66 28,23 8.750.373 
Inclusão Social Pelo Esporte  18.265 18.265 6.317 209 0,00 1,15 209 
Esporte E Lazer Da Cidade  1.053.556 1.054.556 1.545 362 0,00 0,03 362 
Relações E Negociações Do Brasil No Exterior E Atendimento Consular 645.311 852.611 183.152 175.693 0,05 20,61 175.377 
Gestão Da Política Econômica  4.691 4.691 1.340 773 0,00 16,48 759 
Análise E Difusão Da Política Externa Brasileira  17.080 17.080 6.395 2.482 0,00 14,53 2.442 
Saneamento Rural  207.622 207.622 16.679 2.072 0,00 1,00 1.573 
Vigilância E Prevenção De Riscos Decorrentes Da Produção E Do Consumo De Bens E Serviços 302.661 305.513 36.893 13.432 0,00 4,40 13.359 
Segurança Transfusional E Qualidade Do Sangue E Hemoderivados  408.702 408.702 94.929 2.412 0,00 0,59 2.412 
Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos  5.021.225 5.021.916 2.507.311 1.036.901 0,31 20,65 1.023.414 
Descentralização Dos Sistemas De Transporte Ferroviário Urbano De Passageiros 927.727 927.727 299.201 161.266 0,05 17,38 149.264 
Revitalização De Bacias Hidrográficas Em Situação De Vulnerabilidade  423.677 486.033 224.852 1.875 0,00 0,39 1.551 
E Degradação Ambiental Promoção Da Capacidade Resolutiva E Da Humanização Na Atenção À Saúde 66.255 66.255 14.661 1.262 0,00 1,90 1.262 
Conservação E Recuperação Dos Biomas Brasileiros  95.599 95.599 6.190 3.980 0,00 4,16 3.896 
Desenvolvimento Sustentável De Territórios Rurais  465.322 465.322 95.461 12.768 0,00 2,74 12.768 
Transferência De Renda Com Condicionalidades - Bolsa Família  13.681.025 13.681.025 13.371.410 4.595.432 1,39 33,59 4.594.513 
Brasil Quilombola  83.762 83.762 7.334 4.519 0,00 5,40 4.519 
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca  491.897 503.434 12.279 2.279 0,00 0,45 2.279 
Desenvolvimento Sustentável Da Aqüicultura  77.396 77.396 17.299 463 0,00 0,60 451 
Gestão Da Política Aqüícola E Pesqueira  118.619 118.619 11.720 21 0,00 0,02 21 
Qualidade Ambiental  33.671 33.671 5.044 4.352 0,00 12,93 4.340 
Educação Do Campo (Pronera)  71.155 71.155 2.826 725 0,00 1,02 725 
Modernização Da Polícia Federal  199.754 201.184 64.004 1.735 0,00 0,86 1.707 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural  11.789 11.789 3.357 391 0,00 3,32 391 
Desenvolvimento Da Educação Especial  145.765 145.765 38.821 11.826 0,00 8,11 11.732 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pós-Graduação E Da Pesquisa Científica 1.773.631 1.775.031 376.682 277.051 0,08 15,61 244.072 
Educação Para A Diversidade E Cidadania  150.189 150.189 5.659 2.827 0,00 1,88 1.934 
Assistência E Cooperação Das Forças Armadas À Sociedade  273.643 273.643 14.399 5.267 0,00 1,92 4.962 
Proteção Social Básica  22.703.724 22.703.724 8.085.637 8.080.657 2,44 35,59 7.743.904 
Proteção Social Especial  269.230 269.230 51.439 51.383 0,02 19,09 51.383 
Desenvolvimento Institucional Da Polícia Rodoviária Federal  76.257 76.257 8.061 2.860 0,00 3,75 2.742 
Microcrédito Produtivo Orientado  4.300 4.300 98 30 0,00 0,69 30 
Ciência, Tecnologia E Inovação Para A Política Industrial, Tecnológica E De Comércio Exterior (Pitce) 2.930.844 2.931.844 893.652 282.762 0,09 9,64 260.124 
Controle Da Atuação Administrativa E Financeira No Poder Judiciário  189.799 189.799 42.379 13.955 0,00 7,35 13.855 
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec  25.749 25.749 420 150 0,00 0,58 150 
Reparação De Violações E Defesa Dos Direitos Humanos  855.557 855.557 245.281 245.281 0,07 28,67 245.281 
Educação Em Direitos Humanos  24.147 24.147 5.907 349 0,00 1,45 349 
Promoção E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa  11.500 11.500 140 30 0,00 0,26 30 
Desenvolvimento Da Agroenergia  72.193 72.193 2.552 2.030 0,00 2,81 1.870 
Promoção Da Justiça E Da Cidadania  23.725 23.725 20.382 5.847 0,00 24,65 5.847 
Meteorologia E Mudanças Climáticas  35.849 35.849 7.869 6.403 0,00 17,86 6.364 
Conservação, Manejo E Uso Sustentável Da Agrobiodiversidade  23.616 23.616 1.259 1.122 0,00 4,75 1.117 
Assistência Técnica E Extensão Rural Na Agricultura Familiar  625.423 625.423 22.295 2.314 0,00 0,37 2.309 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  218.123 218.123 671 197 0,00 0,09 197 
Promoção De Políticas Afirmativas Para A Igualdade Racial  44.064 44.064 2.939 2.216 0,00 5,03 2.216 
Cidadania E Efetivação De Direitos Das Mulheres  68.382 68.382 6.741 1.215 0,00 1,78 1.215 
Aperfeiçoamento Do Trabalho E Da Educação Na Saúde  427.181 427.181 118.884 40.141 0,01 9,40 35.625 
Desenvolvimento Do Agronegócio No Comércio Internacional  6.081 6.081 984 704 0,00 11,59 672 
Desenvolvimento Sustentável Do Agronegócio  21.234 21.234 1.642 988 0,00 4,65 895 
Vigilância, Prevenção E Controle De Doenças E Agravos  2.688.565 3.322.382 868.894 391.566 0,12 11,79 391.368 
Implementação Da Política De Promoção Da Saúde  38.951 38.951 3.385 704 0,00 1,81 704 
Qualidade Na Escola  2.916.373 2.932.927 68.548 35.018 0,01 1,19 32.365 
Estatísticas E Avaliações Educacionais  522.728 557.728 75.175 20.619 0,01 3,70 20.232 
Nacional De Segurança Pública Com Cidadania - Pronasci  1.527.845 1.527.845 253.179 236.816 0,07 15,50 236.164 
Vetor Logístico Amazônico  2.085.061 2.132.788 713.394 6.296 0,00 0,30 3.555 
Vetor Logístico Centro-Norte  1.793.189 1.849.601 972.985 85.992 0,03 4,65 82.970 
Vetor Logístico Leste  2.900.036 2.856.962 1.697.884 54.335 0,02 1,90 23.743 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  1.685.977 1.820.549 606.835 35.445 0,01 1,95 30.065 
Vetor Logístico Nordeste Meridional  1.753.419 1.761.974 294.555 36.793 0,01 2,09 32.143 
Vetor Logístico Centro-Sudeste  1.993.098 2.001.563 865.620 257.697 0,08 12,87 257.547 
Vetor Logístico Sul  1.644.127 1.716.892 789.235 29.092 0,01 1,69 22.145 
Qualidade Dos Serviços De Transporte  284.930 284.930 13.389 7.141 0,00 2,51 7.104 
Gestão Da Política Portuária  58.888 88.888 12.057 5.567 0,00 6,26 5.562 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário  1.013.377 1.083.377 51.130 1.326 0,00 0,12 252 
Governo Eletrônico  12.943 12.943 4.307 605 0,00 4,67 605 
Gestão Da Política De Comunicações  54.388 54.388 1.095 11 0,00 0,02 11 
Resíduos Sólidos Urbanos  150.996 150.996 21.905 431 0,00 0,29 431 
Educação Fiscal  466 466 0,00 0,29 
Inovação Tecnológica Em Telecomunicações  77.000 77.000 25.289 70 0,00 0,09 70 
Mobilização Para Defesa Nacional  6.798 6.798 653 27 0,00 0,39 24 
Vivência E Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo  239.993 239.993 24.035 8.815 0,00 3,67 8.815 
Preparo E Emprego Combinado Das Forças Armadas  132.423 674.478 264.912 74.492 0,02 11,04 66.038 
Nacional De Inclusão De Jovens - Projovem  1.588.485 1.588.485 339.213 186.882 0,06 11,76 186.157 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Indústria Naval 4.902.756 4.902.756 261.461 254.042 0,08 5,18 200.165 
Mobilidade Urbana  409.182 409.182 4.379 173 0,00 0,04 173 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 1.328.597.433 1.341.546.332 622.581.650 331.471.518 100,00 24,71 321.519.464 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

R$ milhares

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)DESPESAS EMPENHADAS(c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d/totald)% (d/b)VALORES PAGOS(e)
Gestão da Política de Saúde  1.548 1.548 0,00 0,05 
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  172 172 0,00 0,00 
Previdência Social Básica  132 132 132 22 0,00 16,62 22 
Gestão da Política de Previdência Social  0,00 100,00 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  0,00 0,00 
Qualificação Social e Profissional  0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis  80 80 0,00 0,00 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda Serviços Urbanos de Água e Esgoto 3.720 3343.720 3341.117 334653 1270,02 0,0017,55 38,07635 127
Assentamentos para Trabalhadores Rurais  684 684 461 124 0,00 18,17 119 
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento  214 214 42 14 0,00 6,44 14 
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas  2.157 2.157 29 10 0,00 0,49 10 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário  32 32 11 0,00 11,10 
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas  30.486 30.486 9.677 9.553 0,23 31,34 9.553 
Garantia e Acesso a Direitos  0,00 0,00 
Brasil Patrimônio Cultural  146 146 17 0,00 1,75 
Livro Aberto  94 94 13 0,00 5,14 
Brasil, Som e Imagem  8.949 8.949 2.546 2.063 0,05 23,05 2.063 
Museu Memória e Cidadania  433 433 0,00 0,07 
Cultura Afro-Brasileira  582 582 155 153 0,00 26,22 153 
Gestão da Política de Cultura  1.823 1.823 1.024 981 0,02 53,83 981 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão  15 15 0,00 1,78 
Gestão da Política dos Transportes  12.204 12.204 3.774 3.389 0,08 27,77 3.389 
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis  21.465 21.465 7.746 6.608 0,16 30,79 6.608 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica  19.941 19.941 7.847 4.856 0,12 24,35 4.856 
Gestão da Política de Energia  212 212 54 13 0,00 5,92 13 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano  378 378 360 331 0,01 87,67 331 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira  0,00 5,89 
Agricultura Familiar - PRONAF  4.502 4.502 0,00 0,00 
Abastecimento Agroalimentar  44.394 44.394 25.454 23.969 0,58 53,99 17.286 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas  163 163 162 50 0,00 30,77 46 
Segurança da Sanidade na Agropecuária  184 184 44 14 0,00 7,69 14 
Gestão da Política Agropecuária  818 818 10 0,00 0,93 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau  451 451 49 29 0,00 6,45 29 
Minimização de Riscos no Agronegócio  420 420 42 22 0,00 5,22 20 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários  34 34 34 20 0,00 59,06 20 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada  625 625 249 80 0,00 12,73 79 
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade  21.262 21.262 7.915 7.476 0,18 35,16 7.476 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável  17.834 17.834 6.836 6.205 0,15 34,79 6.205 
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual  24.780 24.780 9.359 7.319 0,18 29,53 7.318 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços  175 175 173 100 0,00 57,23 100 
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora  137 137 130 65 0,00 47,13 65 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer  68 68 0,00 0,00 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico  171 171 141 63 0,00 37,17 63 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE  635 635 243 122 0,00 19,18 122 
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação  45 45 22 0,00 0,00 
Recursos do Mar  23 23 0,00 0,00 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia  1.142 1.142 18 0,00 0,56 
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais -Florescer  16 16 16 15 0,00 96,23 15 
Nacional de Florestas  243 243 73 70 0,00 28,99 70 
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos  180 180 0,00 0,00 
Gestão da Política de Meio Ambiente  13 13 0,00 27,24 
Infra-Estrutura Hídrica  18 18 18 18 0,00 95,86 18 
Controle Externo  128.005 128.005 33.278 33.110 0,80 25,87 33.105 
Atuação Legislativa do Senado Federal  298.390 298.390 66.215 63.291 1,52 21,21 63.291 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados  305.791 305.791 87.966 82.871 2,00 27,10 74.245 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal  31.463 31.463 8.742 8.499 0,20 27,01 8.499 
Prestação Jurisdicional Militar  23.286 23.286 6.327 6.233 0,15 26,77 6.233 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal  169.814 169.814 52.091 51.981 1,25 30,61 51.980 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça  81.328 81.328 23.933 23.472 0,57 28,86 23.472 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 755.108 764.197 230.269 225.323 5,43 29,48 225.236 
Gestão do Processo Eleitoral 344.374 344.374 103.483 100.938 2,43 29,31 100.828 
Prestação Jurisdicional Trabalhista 1.225.268 1.225.268 371.597 364.216 8,77 29,73 364.161 
Defesa Jurídica da União 321.832 321.832 104.156 103.717 2,50 32,23 103.634 
Defesa da Ordem Jurídica 398.142 398.142 118.105 116.563 2,81 29,28 116.563 
Preparo e Emprego da Força Terrestre 12.047 12.047 6.387 145 0,00 1,20 121 
Preparo e Emprego da Força Aérea 75 75 75 14 0,00 18,64 14 
Preparo e Emprego do Poder Naval 302 302 229 124 0,00 41,13 124 
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 2.264 2.264 753 74 0,00 3,25 74 
Gestão da Política de Defesa Nacional 20 20 20 0,00 13,08 
Tecnologia de Uso Aeroespacial 28 28 0,00 0,92 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro 3.644 3.644 34 0,00 0,14 
Tecnologia de Uso Naval 4.737 4.737 4.625 757 0,02 15,97 166 
Desenvolvimento da Aviação Civil 1.670 1.670 1.016 887 0,02 53,13 704 
Ensino Profissional da Marinha 163 163 21 12 0,00 7,46 
Serviço de Saúde das Forças Armadas 28.288 28.288 11.650 9.975 0,24 35,26 9.797 
Ensino Profissional do Exército 143 143 39 10 0,00 6,69 10 
Segurança da Navegação Aquaviária 936 936 78 53 0,00 5,67 51 
Ensino Profissional da Aeronáutica 0,00 18,52 
Inteligência Federal 39.544 39.544 11.795 11.652 0,28 29,47 11.652 
Tecnologia de Uso Terrestre 790 790 656 557 0,01 70,55 556 
Calha Norte 0,00 0,00 
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos 219 219 77 46 0,00 21,03 46 
Aprimoramento da Execução Penal 0,00 100,00 
Prevenção e Repressão à Criminalidade 528 528 43 0,00 0,08 
Segurança Pública nas Rodovias Federais 155 155 29 12 0,00 7,68 12 
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas 40 40 40 0,00 13,53 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 0,00 25,00 
Gestão da Política Externa 713 713 27 14 0,00 1,95 14 
Ensino Profissional Diplomático 186 186 58 54 0,00 29,13 54 
Defesa Econômica e da Concorrência 653 653 190 120 0,00 18,44 120 
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça 10 10 0,00 0,00 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita 15.200 15.200 4.833 4.784 0,12 31,47 4.784 
Apoio Administrativo 5.188.355 5.188.355 1.430.170 1.397.080 33,65 26,93 1.351.304 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica 4.836 4.836 1.455 1.451 0,03 30,00 1.451 
Gestão da Política de Integração Nacional 84 84 84 44 0,00 52,22 42 
Administração Tributária e Aduaneira 868.205 868.205 283.977 283.451 6,83 32,65 283.446 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito 155 155 0,00 4,37 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União 335 335 90 64 0,00 19,24 64 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional 39.831 39.831 12811 12.795 0,31 32,12 12.795 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins 205.990 1.677205.990 1.677199.396 1.07061.804 8841,49 0,0230,00 52,6915.549 884
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários  14.265 14.265 5.833 5.632 0,14 39,48 5.632 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização  10.693 10.693 3.525 3.462 0,08 32,37 3.462 
Gestão da Política de Regulação de Mercados  61 61 52 17 0,00 27,73 17 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União  291 291 197 105 0,00 36,13 105 
Informações Estatísticas e Geocientíficas  307.188 307.188 50.329 48.572 1,17 15,81 48.553 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas  21.838 21.838 6.948 6.944 0,17 31,80 6.944 
Compras Governamentais  469 469 104 94 0,00 20,04 94 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública  2.609 2.609 692 603 0,01 23,10 603 
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  331 331 329 16 0,00 4,83 16 
Monumenta  11 11 0,00 0,00 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais  633.200 624.111 493.375 21.999 0,53 3,52 21.999 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Le-gislação Específica  155 155 60 37 0,00 23,85 29 
Gestão da Política de Turismo Gestão da Política na Área de PlanejamentoGestão de Políticas na Área da Presidência da República 0 1157380 1157380 61180 600,00 0,000,00100,00 5,570,000 60
Inclusão Digital  627 627 155 155 0,00 24,66 155 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal  42 42 42 42 0,00 100,00 42 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO  37 37 35 33 0,00 88,75 33 
Resposta aos Desastres e Reconstrução  1.802 1.802 1.158 301 0,01 16,71 297 
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental  3.943 3.943 1.316 1.308 0,03 33,18 1.308 
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural  27.693 27.693 9.483 9.446 0,23 34,11 7.340 
Integração de Bacias Hidrográficas  189 189 187 187 0,00 98,82 187 
Acesso à Alimentação  480 480 121 89 0,00 18,48 64 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público 488.905 488.905 20 0,00 0,00 
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos  17 17 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado  33.741 33.741 6.897 6.582 0,16 19,51 6.578 
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica  298.503 298.503 97.850 93.148 2,24 31,20 89.380 
Gestão da Política de Educação  354.069 354.069 1.310 1.096 0,03 0,31 1.093 
Brasil Universitário  3.223.753 3.223.753 1.942.196 821.462 19,78 25,48 816.651 
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública  0,00 0,00 
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil  477 477 95 93 0,00 19,61 93 
Nacional de Atividades Nucleares  86.998 86.998 26.734 25.947 0,62 29,83 25.867 
Geologia do Brasil  1.148 1.148 529 284 0,01 24,73 250 
Paz no Campo Sistema Único de Segurança Pública - SUSP 0 3.8200 3.8200 1.0020 00,00 0,000,00 0,000 0
Fortalecimento da Gestão Urbana  26 26 24 24 0,00 93,73 24 
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania  0,00 100,00 
Engenho das Artes  89 89 44 0,00 0,54 
Comunidades Tradicionais  393 393 343 343 0,01 87,29 343 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agro-negócio  999 999 497 399 0,01 39,90 386 
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações  2.240 2.240 433 242 0,01 10,79 242 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social  61 61 52 40 0,00 65,89 36 
Brasil: Destino Turístico Internacional  1.910 1.910 620 529 0,01 27,70 529 
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro  0,00 0,00 
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão  1.537 1.537 911 490 0,01 31,90 490 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM  1.333 1.333 0,00 0,52 
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção  85.712 85.712 28.205 28.096 0,68 32,78 28.075 
Segurança e Saúde no Trabalho  6.593 6.593 2.240 2.235 0,05 33,90 2.235 
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar  16.173 16.173 6.893 5.298 0,13 32,76 5.252 
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde  254 267 106 31 0,00 11,71 31 
Atenção Básica em Saúde  6.674 6.674 0,00 0,00 
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada  108.086 118.086 3.728 1.200 0,03 1,02 986 
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular  27.769 27.769 1.662 1.633 0,04 5,88 1.633 
Gestão da Política Econômica  52 52 11 0,00 15,04 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira  769 769 186 135 0,00 17,50 135 
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços  1.100 1.100 393 148 0,00 13,44 143 
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados  10 10 0,00 0,00 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros  40.842 40.842 15.696 15.504 0,37 37,96 11.682 
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde  19 19 0,00 9,62 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros  1.203 1.203 1.052 1.051 0,03 87,37 1.051 
Brasil Quilombola  98 98 43 15 0,00 15,54 15 
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura  0,00 67,12 
Desenvolvimento da Educação Especial  5.430 5.430 1.545 1.427 0,03 26,29 1.412 
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica  1.549 1.549 188 86 0,00 5,54 84 
Educação para a Diversidade e Cidadania  759 759 0,00 0,13 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade  10.857 10.857 78 33 0,00 0,30 33 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)  14 14 14 12 0,00 82,37 12 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário  3.266 3.266 749 701 0,02 21,45 701 
Educação em Direitos Humanos  63 63 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Agroenergia  93 93 17 15 0,00 15,80 14 
Meteorologia e Mudanças Climáticas  11 11 11 0,00 3,50 
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade  11 11 0,00 14,73 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar  259 259 85 0,00 0,00 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  24 24 24 24 0,00 97,49 24 
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres  90 90 0,00 0,00 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde  430 430 124 124 0,00 28,84 124 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional  19 19 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  211 211 0,00 1,14 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos  550 550 500 472 0,01 85,79 472 
Implementação da Política de Promoção da Saúde  400 400 0,00 0,00 
Qualidade na Escola  5.820 5.820 116 53 0,00 0,91 53 
Estatísticas e Avaliações Educacionais  10.675 10.675 4.049 2.216 0,05 20,76 2.216 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI  200 200 130 0,00 0,00 
Vetor Logístico Amazônico  256 256 76 65 0,00 25,56 50 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  105 105 105 13 0,00 11,90 13 
Gestão da Política de Comunicações  31 31 18 0,00 20,04 
Educação Fiscal  70 70 0,00 0,00 
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas  45.476 45.476 3.066 0,00 0,00 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval  144 144 98 13 0,00 9,14 13 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 16.638.825 16.652.837 5.989.782 4.152.236 100,00 24,93 4.028.515 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continua (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)DESPESAS EMPENHADAS(c)DESPESAS LIQUIDADAS(d)% (d/total d)% (d/b)VALORES PAGOS(e)
Recursos Ordinários  201.234.621 204.935.582 68.405.969 40.362.001 12,18 19,69 39.639.727 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  122.686.276 122.686.276 122.686.276 30.316.509 9,15 24,71 30.316.509 
Transferência do Imposto Territorial Rural  254.091 254.091 254.091 27.658 0,01 10,88 27.658 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis  5.838.141 5.877.461 4.390.378 661.568 0,20 11,26 625.826 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  26.128.436 26.128.436 8.408.859 5.607.728 1,69 21,46 5.523.475 
Contribuição do Salário-Educação  10.867.329 10.912.467 7.110.065 2.015.548 0,61 18,47 1.998.967 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  31.070 31.070 0,00 0,00 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  64.510 64.510 43.908 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  1.713.694 1.713.694 844.853 582.397 0,18 33,98 381.806 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  4.756 4.756 4.756 1.133 0,00 23,81 1.133 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  773 773 0,00 0,00 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares  1.458.008 1.458.008 436.460 436.460 0,13 29,94 436.460 
Custas Judiciais  367.714 367.714 258.707 62.818 0,02 17,08 60.441 
Recursos de Concessões e Permissões  1.729.367 4.213.474 1.739.731 849.412 0,26 20,16 849.222 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  36.065 36.065 0,00 0,00 
Selos de Controle e Lojas Francas  220.841 220.841 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF 4.715.820 4.715.820 1.620.435 1.585.939 0,48 33,63 1.581.337 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  20.545 20.545 8.270 2.304 0,00 11,21 2.300 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  2.034.177 2.034.177 1.726.630 531.854 0,16 26,15 530.419 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  1.324.944 1.324.944 224.330 219.533 0,07 16,57 165.575 
Alienação de Bens Apreendidos  51.593 51.593 1.215 1.155 0,00 2,24 1.155 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP  30.179.359 30.179.359 25.262.618 9.701.204 2,93 32,15 9.701.204 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  1.019.697 1.019.697 904.956 209.853 0,06 20,58 209.750 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  25.359.333 26.341.542 16.926.515 5.240.919 1,58 19,90 5.219.142 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal 175.449.579 168.149.579 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações  175.463.717 175.451.217 172.950.796 100.249.907 30,24 57,14 100.249.907 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  1.644.912 6.644.912 30.757 13.617 0,00 0,20 13.601 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  765.053 815.053 58.526 1.286 0,00 0,16 1.286 
Recursos Próprios Não-Financeiros  12.131.422 12.410.540 3.662.532 2.242.285 0,68 18,07 2.177.429 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  42.745.762 42.745.762 12.013.121 7.846.500 2,37 18,36 7.763.272 
Resultado do Banco Central  18.141.000 25.441.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social -COFINS  119.809.794 119.809.794 50.286.064 37.465.460 11,30 31,27 37.020.161 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  203.780.417 203.780.417 69.571.570 69.568.579 20,99 34,14 61.603.095 
Contribuição sobre Movimentação Financeira  273.300 7.747 0,00 0,00 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 9.184.004 9.184.004 3.447.330 3.447.330 1,04 37,54 3.446.540 
Receitas de Honorários de Advogados  1.190.591 1.190.591 95.646 84.267 0,03 7,08 84.210 
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF 915.642 915.642 0,00 0,00 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento  12.924.645 12.924.645 207.984 42.605 0,01 0,33 42.605 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  3.563.217 3.563.217 1.984.274 838.608 0,25 23,54 627.454 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  1.124.255 1.124.255 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária  450.000 450.000 350.986 23.511 0,01 5,22 23.511 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  13.701.948 13.701.948 3.358.117 3.357.890 1,01 24,51 3.355.575 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB 1.091.358 1.091.358 23.192 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas  2.425.214 2.425.214 433.071 78.517 0,02 3,24 65.117 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 28.553.397 28.553.397 4.421.848 1.028.499 0,31 3,60 1.028.499 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  3.155.050 3.255.050 629.542 384.963 0,12 11,83 371.356 
Taxas por Serviços Públicos  214.462 214.462 71.102 42.874 0,01 19,99 42.344 
Outras Contribuições Sociais  1.238.583 1.238.583 141.356 85.676 0,03 6,92 83.205 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações  4.102.302 4.102.302 37.128 20.754 0,01 0,51 20.732 
Recursos Próprios Financeiros  16.346.596 16.346.596 7.533.996 962.524 0,29 5,89 958.663 
Recursos de Convênios  626.924 633.669 53.083 23.431 0,01 3,70 22.352 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  546.269 546.269 51.418 13.903 0,00 2,55 13.903 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa 1.802.654 1.802.654 1.802.654 474.075 0,14 26,30 474.075 
Outras Receitas Originárias  435.331 435.831 5.613 3.197 0,00 0,73 3.197 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  21.981.344 21.981.344 12.599.377 2.774.081 0,84 12,62 2.774.081 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação  131.167 131.167 0,00 0,00 
Doações para o Combate à Fome  40.000 40.000 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais  57.761 57.761 2.859 1.233 0,00 2,14 1.233 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  31.127 31.127 163 69 0,00 0,22 69 
Dividendos da União  15.490.778 15.490.778 15.490.778 1.979.883 0,60 12,78 1.979.883 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.328.597.433 1.341.546.332 622.581.650 331.471.518 100,00 24,71 321.519.464 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESAS  EMPENHADAS (c) DESPESAS  LIQUIDADAS (d) % (d/total d)  % (d/b)  VALORES  PAGOS (e)
Recursos Ordinários  11.369.543 11.383.555 3.510.041 2.841.154 68,42 24,96 2.736.567 
Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico - Combustíveis Recursos Destinados À Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino  792.651.935 792.651.935 79806.131 0792.248 0,0019,08 0,0029,87 0785.308 
Contribuição Do Salário-Educação  658 658 115 53 0,00 8,05 53 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos  120.186 120.186 120.171 120.127 2,89 99,95 120.127 
Custas Judiciais  569 569 344 121 0,00 21,27 120 
Recursos De Concessões E Permissões  18.845 18.845 6.729 6.187 0,15 32,83 6.187 
Juros De Mora Da Receita De Impostos E Contribuições Administrados Pela Rfb/MF  573 573 389 217 0,01 37,83 211 
Recursos Do Programa De Administração Patrimonial Imobiliário  82 82 47 20 0,00 24,91 20 
Compensações Financeiras Pela Utilização De Recursos Hídricos  866 866 161 56 0,00 6,45 56 
Cota-Parte Do Adicional Ao Frete Para Renovação Da Marinha Mercante  0,00 100,00 
Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Minerais  303 303 0,00 0,00 
Compensações Financeiras Pela Exploração De Petróleo Ou Gás Natural  1.726 1.726 928 481 0,01 27,87 440 
Operações De Crédito Externas - Em Moeda  511 511 82 0,00 0,00 
Recursos Próprios Não-Financeiros  107.881 107.881 42.089 32.237 0,78 29,88 31.764 
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Das Pessoas Jurídicas  1.057.522 1.057.522 335.856 321.839 7,75 30,43 312.342 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social - Cofins  29.428 29.428 2.074 1.243 0,03 4,22 1.039 
Receitas De Honorários De Advogados  39.831 39.831 12.811 12.795 0,31 32,12 12.795 
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito  20.084 20.084 4.288 3.103 0,07 15,45 1.247 
Outras Contribuições Econômicas  5.192 5.192 10 10 0,00 0,19 10 
Taxas E Multas Pelo Exercício Do Poder De Polícia  59.868 59.868 29.895 17.243 0,42 28,80 17.195 
Taxas Por Serviços Públicos  4.293 4.293 1.578 231 0,01 5,38 231 
Outras Contribuições Sociais  7.060 7.060 1.161 334 0,01 4,73 310 
Fundo De Fiscalização Das Telecomunicações  9.447 9.447 1.564 778 0,02 8,23 778 
Recursos Próprios Financeiros  1.112.844 1.112.844 1.111.942 574 0,01 0,05 531 
Recursos De Convênios  11.360 11.360 165 114 0,00 1,00 113 
Restituição De Recursos De Convênios E Congêneres  508 508 0,00 0,00 
Outras Receitas Originárias  7.633 7.633 1.135 1.070 0,03 14,02 1.070 
TOTAL 16.638.825 16.652.837 5.989.782 4.152.236 100,00 24,93 4.028.515 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2010 R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO  ADMINISTRAÇÃO  DIRETAADMINISTRAÇÃO INDIRETA  TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA  133.905.553 29.887.391 10.083.804 2.527.796 944.464 7.297.291 50.740.747 184.646.299 
A detalhar  39.823.216 3.993.781 2.770.381 328.329 179.135 4.106.101 11.377.727 51.200.943 
Pessoal Civil  54.815.427 25.879.461 7.312.358 2.195.316 765.329 2.072.903 38.225.368 93.040.794 
Vencimentos e Vantagens Fixas  28.217.452 11.738.859 4.097.733 1.441.835 422.729 706.337 18.407.493 46.624.944 
Outras Despesas Variáveis  278.942 96.213 36.916 24.218 64.076 26.818 248.241 527.183 
Aposentadoria  10.889.570 6.932.175 1.311.468 839.255 9.082.898 19.972.467 
Pensões  5.276.470 2.730.652 341.983 27 205.556 3.278.219 8.554.689 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  84 10.037 36 118.717 26.234 155.024 155.108 
Obrigações Patronais  5.541.406 2.720.176 933.052 570.374 178.204 11.001 4.412.806 9.954.213 
Outras Aplicações¹  4.611.503 1.651.349 591.171 40.172 74.059 283.936 2.640.687 7.252.190 
Pessoal Militar  39.266.910 14.148 1.065 4.151 1.118.288 1.137.652 40.404.562 
Vencimentos e Vantagens Fixas  12.555.270 158 1.096.465 1.096.623 13.651.893 
Outras Despesas Variáveis  1.535.712 67 21.823 21.890 1.557.602 
Reformas  17.021.202 (0) (0) 17.021.202 
Pensões  7.661.714 (0) 17 17 7.661.732 
Obrigações Patronais  240.942 9.428 1.064 3.837 14.330 255.272 
Outras Aplicações¹ TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 252.069 3.9214.495 01 0297 00 00 04.792 0256.861 3.921
Transferências a Estados e ao DF  3.921 3.921 
TOTAL (A)  133.909.473 29.887.391 10.083.804 2.527.796 944.464 7.297.291 50.740.747 184.650.220 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO  DIRETAADMINISTRAÇÃO INDIRETA  TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA  38.998.206 10.395.616 3.330.066 807.893 315.252 2.201.599 17.050.428 56.048.634 
Pessoal Civil  27.271.411 10.381.991 3.329.765 803.742 315.252 1.802.715 16.633.465 43.904.876 
Vencimentos e Vantagens Fixas  9.320.293 2.807.692 1.108.958 485.164 194.053 680.516 5.276.382 14.596.675 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²  2.993.088 2.177.753 756.580 51.085 8.987 24.964 3.019.369 6.012.457 
Outras Despesas Variáveis  73.014 37.128 14.969 13.890 39.050 26.814 131.851 204.865 
Aposentadoria  5.437.516 2.922.935 656.939 654.909 4.234.784 9.672.300 
Pensões  3.106.408 948.564 201.070 128.542 1.278.176 4.384.584 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  34 14 34.010 8.121 42.153 42.187 
Obrigações Patronais  2.214.920 1.038.037 414.091 195.809 49.774 10.040 1.707.752 3.922.671 
Outras Aplicações¹  4.126.137 449.868 177.149 23.784 15.267 276.931 942.999 5.069.137 
Pessoal Militar  11.726.795 13.626 301 4.151 398.884 416.963 12.143.757 
Vencimentos e Vantagens Fixas  4.014.613 154 386.224 386.378 4.400.991 
Outras Despesas Variáveis  247.088 24 12.660 12.684 259.771 
Reformas  3.894.266 3.894.266 
Pensões  3.433.503 17 17 3.433.520 
Obrigações Patronais  80.578 9342 301 3.837 13.480 94.058 
Outras Aplicações¹ TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 56.747 04106 00 0297 00 00 04.403 061.150 0
Transferências a Estados e ao DF  
TOTAL (B)  38.998.206 10.395.616 3.330.066 807.893 315.252 2.201.599 17.050.428 56.048.634 
A EXECUTAR (% A/B)  70,9 65,2 67,0 68,0 66,6 69,8 66,4 69,6 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2009 A ABRIL/2010

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO  ACUMULADO NOSÚLTIMOS 12 MESES  ABRIL/2010  ACUMULADO NOEXERCÍCIO DE 2010  
Receitas Correntes da União  815.297.924 80.114.836 286.413.075 
(-) Transferências Constitucionais e Legais  128.321.027 6.439.087 38.381.574 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  175.574.959 14.667.403 57.492.951 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor  7.855.781 623.805 2.486.344 
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS  931 32 205 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares  1.712.668 149.264 594.134 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 33.132.694 468.699.8622.992.667 55.242.57911.381.720 176.076.147
Despesa de Pessoal  170.664.638 13.228.358 56.048.338 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados  9.013.199 600.326 3.284.659 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 6.186.303 260.747 3.958.848 
(-) Indenização por demissão 104.959 2.849 11.011 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.187.950 151.349 850.787 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC Nº 101/2000) 319 296 296 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 153.172.545 12.213.383 47.943.328 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 32,7 22,1 27,2 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2010

        R$ milhares 
RECEITAS PREVIÇÃO INICIAL (a)PREVIÇÃO ATUALIZADA (b)RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 663.573 663.573 32.666 630.906 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 337.127 337.127 347.444 (10.317) 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 203.780.417 203.780.417 63.299.854 140.480.563 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ (20.656) 20.656   
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.822.509 1.822.509 594.134 1.228.375 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária 13.085.664 13.085.664 3.531.790 9.553.875 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 7.283 (7.283) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 6.756.388 6.756.388 1.888.722 4.867.666 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 1.870.213 1.870.213 447.313 1.422.901 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 555.515 555.515 149.987 405.527 
TOTAL  228.871.406 228.871.406 70.278.536 158.592.870 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL(d)DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)DESPESA EMPENHADA(f)DESPESA LIQUIDADA(g)SALDO A EXECUTAR(e-g)
Previdência Social Básica 237.721.615 237.721.615 76.393.391 75.764.993 161.956.622 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 290.780 310.778 59.277 31.766 279.012 
Previdência Complementar 6.112 6.112 692 223 5.889 
Gestão da Política de Previdência Social 66.516 66.516 8.826 5.828 60.688 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 1.026.148 1.026.148 391.369 390.557 635.591 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 69.678.594 69.700.118 21.066.652 20.668.408 49.031.710 
Apoio Administrativo 3.508.970 3.508.970 1.478.386 1.355.517 2.153.454 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 150 150 150 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal 15.795 15.795 8.611 746 15.049 
Educação Previdenciária 2.500 2.500 392 176 2.324 
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos 851.507 851.507 245.234 245.234 606.273 
TOTA L  313.168.687 313.210.209 99.652.829 98.463.448 214.746.761 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.