Portaria MT nº 303 de 03/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2011
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Tocantins para o exercício 2011 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 ,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007 , do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Tocantins para o exercício 2011 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 , nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 135, de 15 de junho de 2011 , publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de junho de 2011, seção 1, página 158.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: TOCANTINS Processo nº: 50000.054518/2010-11 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011 - 2ª Alteração
Programa de trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebido em 18 de outubro de 2011
Relação de empreendimentos
A - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 1. TO-431 | Guaraí - Povoado Beira Rio | 15.433.170 |
| 2. TO-454/455 | Entroncamento TO-080 - Entroncamento TO-255 (Porto Nacional) | 10.000.000 |
| 3. TO-130 | Santa Tereza do Tocantins - Ponte Alta do Tocantins | 3.481.087 |
| Total do Programa | 28.914.257 | |
B - Programa de Sinalização de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 4. TO-374 | Gurupí - Dueré | 838.230 |
| Total do Programa | 838.230 | |
C - Programa de Obras de Arte Especial e Obras de Arte Corrente em Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 5. TO-431 | Construção de ponte sobre o córrego Água Preta (36m) | 890.697 |
| 6. TO-126 | Construção de bueiro celular triplo no Km 10,60 | 108.607 |
| Total do Programa | 999.304 |
D - Programa de Recuperação de Rodovias não Pavimentadas
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 7. TO-479 | Balsa Rio Tocantins (Peixe) - Entroncamento TO-482 (Povoado São Pedro) | 1.601.111 |
| 8. TO-164 | Cristalândia - Entroncamento TO-070 (Dueré) | 875.481 |
| Total do Programa | 2.476.592 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias | 0 | 0 | 9.037.829 | 19.876.428 | 28.914.257 |
| B - Programa de Sinalização de Rodovias | 0 | 0 | 0 | 838.230 | 838.230 |
| C - Programa de Obras de Arte Especial e Obras de Arte Corrente em Rodovias | 0 | 0 | 0 | 999.304 | 999.304 |
| D - Programa de Recuperação de Rodovias não Pavimentadas | 0 | 0 | 0 | 2.476.592 | 2.476.592 |
| Total da Unidade da Federação | 0 | 0 | 9.037.829 | 24.190.554 | 33.228.383 |