Portaria SFC nº 303 de 07/03/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2007

Divulga os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 4º trimestre de 2006.

O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001 e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 4º trimestre de 2006, aprovadas pela Portaria nº 11, de 7 de julho de 2006, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e III desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 22 da Portaria nº 11, de 7 de julho de 2006, que corresponde à Avaliação Global Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

ANEXO I

Portaria nº 303, 7 de março de 2007

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

4º TRIMESTRE DE 2006

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

ATIVIDADE PREVISÃO % REALIZAÇÃO % 
PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE 100% 100% 
SORTEIO     
DEMANDAS EXTERNAS     
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO     
CERTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE GESTÃO FISCAL     
ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA     
RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE CI     
ANÁLISE DOS PROCESSOS E ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL     
ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTOS     
AUDITORIAS EM PROCESSO DE TCE     
PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL     
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E MANUALIZAÇÃO     
CAPACITAÇÃO     
PROGRAMA OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO     
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL     
ELABORAÇÃO DE INDICADORES E INDICATIVOS CONTÁBEIS     
MONITORAMENTO DO ATENDIMENTOS ÀS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS DO TCU     
TOTAL PONTOS PERCENTUAIS: 22,00 22,00 

ANEXO II

Portaria nº 303, 7 de março de 2007

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 4º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Acompanh. de Gestão Capacitação Sorteio Demandas Externas Atos de Pessoal Programa Olho Vivo Programa Fort. Gestão Relatório de Atividades Planejamento das Ações de Controle  TOTAL 
DIRETORIAS SFC (DE,DI,DR,DS) 35% 3% 22% 20% 5% 15% 100% 
Regionais CGU 70% 20% 5% 3,5% 1,5% 100% 

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Acompanhamento de Gestão.

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
AFERIÇÃO 
Acompanhamento de Gestão 
Capacitação 
Sorteio 
Demandas Externas 
Atos de Pessoal 
Programa Olho Vivo 
Programa Fort. Gestão 
Relatório de Atividades 
Planejamento das Ações de Controle 
TOTAL 
DIRETORIAS SFC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Dir. ECONÔMICA  
35% 
3% 
22% 
20% 
 
 
5% 
15% 
100% 
Dir. INFRA ESTRUTURA 
35% 
3% 
22% 
20% 
 
 
5% 
15% 
100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 
35% 
3% 
22% 
20% 
 
 
5% 
15% 
100% 
Dir. SOCIAL 
35% 
3% 
22% 
20% 
 
 
5% 
15% 
100% 
Regionais CGU 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CGUAC 
80% 
20% 
SEM DEMANDA 
SEM DEMANDA 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUAL 
75% 
20% 
SEM DEMANDA 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUAM 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUAP 
75% 
20% 
5% 
SEM DEMANDA  
SEM DEMANDA 
100% 
CGUBA 
75% 
20% 
5% 
SEM DEMANDA  
SEM DEMANDA 
100% 
CGUCE 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUES 
70% 
20% 
5% 
3,5% 
1,5% 
100% 
CGUGO 
75% 
20% 
5% 
SEM DEMANDA  
SEM DEMANDA 
100% 
CGUMA 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUMG 
70% 
20% 
5% 
3,5% 
1,5% 
100% 
CGUMS 
70% 
20% 
5% 
3,5% 
1,5% 
100% 
CGUMT 
75% 
20% 
5% 
SEM DEMANDA  
SEM DEMANDA 
100% 
CGUPA 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUPB 
70% 
20% 
5% 
3,5% 
1,5% 
100% 
CGUPE 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUPI 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUPR 
75% 
20% 
5% 
SEM DEMANDA  
SEM DEMANDA 
100% 
CGURJ 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGURN 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGURO 
80% 
20% 
SEM DEMANDA 
SEM DEMANDA  
SEM DEMANDA 
100% 
CGURR 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGURS 
70% 
20% 
5% 
3,5% 
1,5% 
100% 
CGUSC 
75% 
20% 
5% 
SEM DEMANDA  
SEM DEMANDA 
100% 
CGUSE 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUSP 
70% 
20% 
5% 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 
CGUTO 
75% 
20% 
SEM DEMANDA 
5% 
SEM DEMANDA 
100% 

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Acompanhamento de Gestão.

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Acompanhamento de Gestão.

OBS: O CAD concedeu os pontos necessários para o alcance da meta de produção às CGUAC, CGUAL, CGUAP, CGUBA, CGUCE, CGUES, CGUGO, CGUMA, CGUMG, CGUMT, CGUPA, CGUPE, CGUPB, CGUPI, CGUPR, CGURJ, CGURN, CGURO, CGURR, CGURS, CGUSC, CGUSP, CGUTO, Diretoria de Infra-estrutura, Diretoria Social, Diretoria Econômica e Diretoria de Produção e Emprego.

ANEXO II

Portaria nº 303, 7 de março de 2007

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 4º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Suporte Sorteio Capacitação Relatório de Atividades Atos de Pessoal Análise da Folha TCE Demandas Externas Procedimentos Planejamento TOTAL 
Dir. Pessoal    4% 7% 40% 13% 36%        100% 
Dir. Planejamento e Avaliação 17% 3% 5%        25% 25% 25% 100% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
AFERIÇÃO 
Suporte Sorteio 
Capacitação 
Relatório de Atividades 
Atos de Pessoal 
Análise da Folha 
TCE 
Demandas Externas 
Procedimentos 
Planejamento 
TOTAL 
Dir. Pessoal 
 
4% 
7% 
40% 
13% 
36% 
 
 
 
100% 
Dir. Planejamento e Avaliação 
17% 
3% 
5% 
 
 
 
25% 
25% 
25% 
100% 

OBS: O CAD concedeu os pontos necessários para o alcance da meta de produção à Diretoria de Planejamento e Avaliação

ANEXO II

Portaria nº 303, 7 de março de 2007

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 4º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Relatório de Gestão Elaboração Prestação de Contas do Presidente Capacitação Procedimentos Técnicos e manualização Elaboração de Indicadores e Indicativos Contábeis Monitoramento das comunicações processuais com TCU Relatório de Atividades TOTAL 
GSNOR/GSREX 15% 20% 17% 12% 20% 12% 4% 100% 

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
Relatório de Gestão Elaboração Prestação de Contas do Presidente Capacitação Procedimentos Técnicos e manualização Elaboração de Indicadores e Indicativos Contábeis Monitoramento das comunicações processuais com TCU Relatório de Atividades TOTAL 
GSNOR/GSREX 15% 20% 17% 12% 20% 12% 4% 100% 

OBS: O CAD concedeu os pontos necessários para o alcance da meta de produção à GSREX.

ANEXO III

Portaria nº 303, 7 de março de 2007

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

Unidade de Controle PRODUÇÃO AVALIAÇÃO SETORIAL 
PONTOS REALIZADOS PORT. 11 /2006 TOTAL DE PONTOS PORT. 11 /2006 
Gabinete SFC - Coordenações-gerais         
GSCON/GSREX 100% 28,00 28,00 100% 
DIRETORIAS SFC   
Dir. ECONÔMICA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. INFRA ESTRUTURA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. SOCIAL 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 100% 28,00 28,00 100% 
Controladorias Regionais da União         
CGUAC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAL 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAM 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUBA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUCE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUES 100% 28,00 28,00 100% 
CGUGO 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMG 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMT 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPB 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPI 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURJ 100% 28,00 28,00 100% 
CGURN 100% 28,00 28,00 100% 
CGURO 100% 28,00 28,00 100% 
CGURR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUTO 100% 28,00 28,00 100%