Portaria PGR nº 302 de 26/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2004
Torna público, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004.
O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, haja vista o disposto no inciso IV do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2003 a abril de 2004, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO LEMOS FONTELES
ANEXOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2003 A ABR/2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| MAI/2003 A ABR/2004 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 844.555 |
| Pessoal Ativo | 842.517 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 218.836 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 216.798 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0 Decorrentes de Decisão Judicial | 9 |
| Despesa de Exercícios Anteriores | 192.136 |
| Inativos com Recursos Vinculados | 24.653 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II) | 844.555 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 233.549.548 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100] | 0,361617 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,600000% | 1.401.297 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,570000% | 1.331.232 |
FONTE: Siafi
Nota: RCL, Portaria STN nº 256, de 17 de maio de 2004
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2003 A ABR/2004
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA MAI/2003 A ABR/2004 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 126.078 |
| Pessoal Ativo | 138.763 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 23.579 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 36.263 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 3.504 |
| Despesa de Exercícios Anteriores | 32.760 |
| Inativos com Recursos Vinculados | 0 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II) | 126.078 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 233.549.548 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100] | 0,053984 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,064000% | 149.472 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,060800% | 141.998 |
Fonte: Siafi
RCL, Portaria STN nº 256, de 17 de maio de 2004
CLÁUDIO LEMOS FONTELES
Procurador-Geral da República
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Secretário-Geral
RUTH MARIA DA SILVA MOURA
Auditora-Chefe da AUDIN-MPU