Notas:

1) Revogada pela Portaria ANATEL nº 410, de 10.06.2009, DOU 26.06.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o parágrafo único do art. 46 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e,

Considerando a Decisão do Conselho Diretor na Reunião nº 268, de 10 de setembro de 2003;

Considerando as disposições do parágrafo único do art. 12 e do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

Art. 1º O caput do art. 2º da Portaria nº 110, de 16 de abril de 2003, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Cabe aos Superintendentes, aos Gerentes Gerais e aos Gerentes dos Escritórios Regionais, observados os limites constantes do anexo:"

Art. 2º O Anexo da Portaria nº 110, de 16 de abril de 2003, fica modificado na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA

ANEXO