Portaria SE/MMA nº 30 de 13/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mar 2012
Alterar as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 e divulga os resultados apurados na avaliação parcial.
O Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 99, de 5 de abril de 2011, e
Considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 93, de 26 de abril de 2011, que fixou as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Divulgar o resultado apurado na avaliação parcial das metas institucionais, referente ao período de 1º de junho a 30 de novembro de 2011, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
ANEXO IINDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Período: De 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012
| NOME DO INDICADOR | PRODUTO | Índice da Meta a ser Alcançado | Fórmula de Cálculo | Fonte | ||||
| Especificação | Unidade de Medida | Meta para o período | ||||||
| 1 | Elaboração de instrumentos de gestão para promoção da participação social e construção da cidadania socioambiental | Instrumento de gestão elaborado | Unidade | 206 | 100 % | Total de Instrumentos Elaborados por Tipo/Categoria | MMA/SAIC | |
| 2 | Elaboração de instrumentos de gestão para institucionalização da biodiversidade | Instrumento de gestão elaborado | Unidade | 128 | 100 % | Total de Instrumentos Elaborados por Tipo/Categoria | MMA/SBF | |
| 3 | Elaboração de instrumentos de gestão ambiental e territorial para ambientes rurais, costeiros, urbanos e territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais | Instrumento de gestão elaborado | Unidade | 118 | 100 % | Total de Instrumentos Elaborados por Micro Variável | MMA/SEDR | |
| 4 | Elaboração e publicação de editais de concessão florestal | Edital elaborado e publicado | % de execução | 70 | 100 % | Percentual de atividades concluídas em relação às atividades previstas | MMA/SFB | |
| 5 | Elaboração de proposta de documentação para compor o Plano Nacional de Resíduos Sólidos | Etapa concluída | % de execução | 100 | 100 % | Percentual de atividades concluídas em relação às atividades previstas | MMA/SRHU/DAU | |
| 6 | Elaboração de instrumentos de gestão para a revitalização de bacias hidrográficas | Instrumento elaborado | Unidade | 27 | 100 % | Total de Instrumentos Elaborados por Tipo/Categoria | MMA/SRHU/DRB | |
| 7 | Elaboração de mecanismos de gestão das águas e de normatização da Política Nacional de Recursos Hídricos. | Mecanismo desenvolvido | Unidade | 62 | 100 % | Total de mecanismos elaborados por variável monitorada | MMA/SRHU/DRH | |
| 8 | Número de instrumentos que contribuam para os procedimentos de licenciamento e avaliação ambiental, para as ações de mitigação e a adaptação às mudanças climáticas e as ações para melhoria da qualidade ambiental. | Instrumento elaborado | Unidade | 12 | 100 % | Total de instrumentos elaborados | MMA/SMCQ | |
| 9 | Número de projetos de conversão industrial para eliminação do HCFC-141b no setor de espumas | Projeto Aprovado | Unidade | 32 | 100 % | Total de projetos aprovados | ||
| 10 | Participação do Ministério do Meio Ambiente em convenções, protocolos e negociações internacionais relacionadas às mudanças climáticas e qualidade ambiental. | Participação efetuada | Unidade | 13 | 100 % | Quantidade total de participações em Convenções Internacionais relacionadas às Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental |
| |
| Avaliação Parcial das Metas Institucionais do Ministério do Meio Ambiente - ciclo avaliativo parcial de 01.06.2011 a 30.11.2011 | ||||
| Indicadores (A) | Unidade de Medida (B) | Metas previstas ciclo total (C) | Avaliação parcial (D) | % execução parcial (E = D/C) |
| Elaboração de instrumentos de gestão para institucionalização da biodiversidade | Unidade | 128 | 106 | 82,81% |
| Elaboração e publicação de editais de concessão florestal | Percentual | 100 | 70 | 70,00% |
| Elaboração de instrumentos de gestão ambiental e territorial para ambientes rurais, costeiros, urbanos e territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais | Unidade | 96 | 90 | 93,75% |
| Número de instrumentos que contribuam para os procedimentos de licenciamento e avaliação ambiental, para as ações de mitigação e a adaptação às mudanças climáticas e as ações para melhoria da qualidade ambiental | Unidade | 3 | 12 | 400,00% |
| Número de projetos de conversão industrial para eliminação do HCFC-141b no setor de espumas | Unidade | 4 | 32 | 800,00% |
| Participação do Ministério do Meio Ambiente em convenções, protocolos e negociações internacionais relacionadas às mudanças climáticas e qualidade ambiental | Unidade | 3 | 13 | 433,33% |
| Elaboração de instrumentos de gestão para promoção da participação social e construção da cidadania socioambiental | Unidade | 283 | 115 | 40,63% |
| Elaboração de instrumentos de gestão para a revitalização de bacias hidrográficas | Unidade | 27 | 18 | 66,67% |
| Elaboração de mecanismos de gestão das águas e de normatização da Política Nacional de Recursos Hídricos | Unidade | 72 | 46 | 63,89% |
| Elaboração de proposta de documentação para compor o Plano Nacional de Resíduos Sólidos | Percentual | 100 | 55 | 55,00% |