O Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 282, de 20 de agosto de 2009 e pelo art. 37 da Portaria nº 99, de 5 de abril de 2011, e

Considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional;

Considerando o disposto no § 3º do art. 35 da Portaria nº 99, de 5 de abril de 2011 do Ministério do Meio Ambiente, que insere a Gratificação de Desempenho de Atividade de Infra-Estrutura-GDAIE,

Resolve:

Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental-GDAEM, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente-GTEMA, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDPGPE, e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infra-Estrutura-GDAIE devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 levará em consideração os percentuais alcançados dos resultados das metas físicas estabelecidas no Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional será definido pelo Índice de Desempenho Institucional Médio-IDIM, aferido com base na média aritmética dos índices de desempenho de cada meta definida, obtido a partir do grau de alcance das respectivas metas, medido em pontuação de zero a cem pontos.

Art. 3º Caberá à Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente o monitoramento das metas institucionais e a consolidação das informações referentes aos resultados alcançados.

Parágrafo único. Para efeito de pagamento das gratificações que trata esta Portaria, a Unidade responsável pelo planejamento institucional vinculada à Secretaria-Executiva deverá apurar e encaminhar os percentuais de cumprimento das metas institucionais à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2011.

FRANCISCO GAETANI

Período: De 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012